O Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, trouxe para o debate político uma questão de primacial importância, a necessidade de uma reforma urgente do Sector Empresarial do Estado.
Há 17 anos iniciou-se o processo de privatizações de empresas públicas, hoje temos mais empresas que nessa altura, para já não falar de que este sector parece um “caldeirão” onde tudo cabe, onde não se consegue perceber qualquer estratégia.
Estamos a falar de um Estado dentro do Estado, com regras que permitem fugir ao escrutínio mais directo, um sector que cresceu 2.000 milhões de euros nos últimos quatro anos, tendo agora um peso no PIB de 5,1% (2009), face a 4,7% em 2005, para já não falar do crescimento de 50.000 funcionários.
De facto, este Segundo Estado, contribui duma forma decisiva para o défice público, é uma esponja que suga recursos a uma grande velocidade, estamos a falar de um passivo agregado, que aumentou de 28 para 64.000 milhões de euros em quatro anos.
Neste agregado tudo cabe, desde o AICEP à AMA, passando pelos Hospitais e Centros Hospitalares, empresas de lixos, águas, transportes e muitos outros sectores com participações directas ou indirectas.
É preciso mudar de vida, é preciso uma estratégia para este Sector Empresarial do Estado, não continuar a despejar dinheiro em actividades sempre deficitárias, distinguir o que deve se feito ou não por esta via, procedendo às privatizações necessárias e ao encerramento de empresas que só servem para sorver os parcos recursos públicos.
A prossecução do interesse público não tem que ser desenvolvida, exclusivamente, com empresas públicas, os momentos de necessidade como este, são propícios a pensar duma forma séria em reduzir o peso do Estado.
Há sectores em que as empresas privadas são mais eficientes, o Estado deve deixar esse espaço, outros existem que têm de ser reestruturados para diminuir os gastos, outros ainda que devem ser privatizados, para a receita reverter para a reforma da administração pública.
Acima de tudo, tem que haver uma estratégia, é um movimento em contra ciclo ter hoje um sector empresarial do Estado com um peso cada vez maior na economia, até porque tem o efeito de a limitar.
O Estado só deve estar onde é preciso, devendo depois regular a economia, se há sectores que não têm viabilidade há que ter coragem, acabar com eles, sem que esta atitude signifique um tratamento menos correcto do interesse dos que mais necessitam.
Se alguns “gestores públicos” querem arriscar dinheiro em novos projectos, que o façam com o seu dinheiro, não com o de todos, que não temos.
Precisamos de mais economia e menos Estado e da libertação do tecido empresarial do sufoco do enorme aparelho da Administração Pública.
Sem comentários:
Enviar um comentário