A primeira reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, presidida pelo actual Governo, teve um saldo claramente positivo, considerando o entendimento alcançado e as perspectivas de trabalho futuro.
Se, por um lado, as divergências ideológicas separam os parceiros, por outro, a pressão e as dificuldades que Portugal enfrenta são o mote para se mudar o paradigma económico e se iniciar um profundo processo de reformas estruturais, num dos mercados mais disfuncionais da economia portuguesa: o mercado de trabalho.
É o momento claro de se ultrapassarem divergências e encontrar um entendimento alargado, aliás referido pelo Senhor Primeiro Ministro, que não fez “tábua rasa” do entendimento alcançado com o anterior governo, antes assumindo a ambição de ir mais longe
De facto, o mercado de trabalho português tem sido apontado como um dos mais importantes factores de bloqueio ao crescimento e ao desenvolvimento económico; porém, não obstante a restritiva legislação que o regula, Portugal é actualmente, um dos países da OCDE com menor capacidade de criação de emprego, com maior taxa de desemprego, com maior incidência do desemprego de longa duração e com maior peso de trabalhadores precários.
A precariedade nos vínculos laborais constitui uma das principais preocupações deste Governo.
O peso do trabalho temporário é extremamente elevado em Portugal e representa já um quarto do total do emprego, com especial incidência nos jovens (54%), sendo que 80% dos contratos são involuntários e a sua conversão em trabalho permanente tem tido um decréscimo assinalável (de 50% no início da década de 2000 para 10% mais recentemente).
A utilização deste tipo de contratos, conhecidos como “a prazo”, coloca fortes restrições à produtividade da economia, uma vez que a não existência de incentivos evidentes, sentidos, tanto do lado do empregador como do lado do empregado, dificultam, quando não impedem, o investimento em relações de longo prazo, mutuamente vantajosas, prejudicando a competitividade da economia nacional.
A proposta deste Governo de introdução de um contrato único visa, exactamente, encontrar um equilíbrio entre a extrema rigidez e a completa precariedade.
Este é mais um exemplo de como este Governo pretende trabalhar com todos, pondo de lado falácias ideológicas que escondem sempre falsos desígnios e enfrentando os problemas de frente.
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