Um país endividado não é um país livre.
Para que o nosso País seja isso mesmo, livre, temos, pela frente, dois desafios fundamentais: o controlo da despesa e as reformas estruturais. São duas tarefas urgentes que visam libertar o país das recorrentes crises orçamentais que bloqueiam o desenvolvimento económico e social.
O Documento de Estratégia Orçamental, apresentado esta semana, propõe-se realizar a maior redução de despesa pública de que há memória em Portugal nos últimos 50 anos.
Mas a credibilidade de uma Estratégia Orçamental faz-se da solidez dos seus fundamentos. Daí que, as medidas que o Governo apresentou vão nesse sentido. É um trabalho feito com consistência, razoabilidade e rigor.
Contudo, em boa verdade, isso - que já é muito - não é suficiente.
O desafio actual não passa apenas pela concepção da estratégia mas, sobretudo, pela sua execução. E é justamente aí, no trabalho de 2011, que reside o mais sólido alicerce da credibilidade e da confiança que este Governo transmite ao País e à comunidade internacional.
Os números não enganam, traduzem a verdade objectiva e fazem prova da realidade.
Os dados oficiais da Direcção-Geral do Orçamento mostram que, finalmente, se iniciou o caminho da consolidação orçamental. O valor apurado da Execução Orçamental, de Janeiro a Julho, apresentou um déficit de 6,7 milhões de euros, menos 2,2 milhões de euros do que no período homólogo (8,9 milhões de euros). Esta variação é explicada principalmente pela redução da despesa corrente, em 6% face ao mesmo período do ano passado. Tendo como referência o período homólogo as transferências correntes diminuíram 1,4 milhões de euros e as despesas com o pessoal reduziram 10%, 660 milhões de euros.
Já ninguém de boa-fé que olhe para estes números, tem dúvidas: a consolidação orçamental está a acontecer. E está a ser feita, ao contrário do que muitos afirmam, pelo lado mais difícil, o lado da despesa.
Não há mudança possível sem esforço, tal como não há esforço de mudança que não suscite descontentamento.
Vemos no esforço de redução ao défice, um instrumento, não um fim em si mesmo.
É em nome do crescimento, da liberdade enquanto povo, e da soberania da nação, que precisamos de contas públicas equilibradas.
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