O concelho de Santa Comba Dão acolhe a sede do destacamento da Guarda Nacional Republicana que abrange também os concelhos de Mortágua, Carregal do Sal e Tondela.
Contudo, de há três anos a esta parte, o posto da GNR de Santa Comba Dão, tem vindo a assistir a uma redução progressiva do número de efectivos. Se há três anos atrás, o posto de Santa Comba Dão contava com cerca de 27 elementos, hoje, são apenas 14 os militares a tentarem garantir a segurança das populações daquele concelho.
A autarquia, as populações e os agentes económicos têm sentido que a redução do dispositivo de segurança operada nos últimos anos naquele concelho, pese embora o louvável empenhamento dos militares daquele posto, resultou num aumento exponencial da criminalidade, designadamente em assaltos a moradias, estabelecimentos comerciais e viaturas. A sensação de insegurança agrava-se quando se constata que muitos destes actos criminosos são perpetrados com recurso a armas de fogo.
A sensação de insegurança agrava-se de dia para dia e os episódios sucedem-se. Há poucos dias, até um militar da GNR chegou mesmo a ser alvo de tentativa de homicídio, tendo sido vítima de uma agressão violenta com arma branca.
Recentemente, o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão dirigiu-se ao senhor Ministro da Administração Interna, dando conta da sua preocupação com o aumento da insegurança no concelho, ao mesmo tempo que o dispositivo de segurança é reduzido, apelando a que o Ministério reponha o “número de efectivos entretanto perdido”.
Face ao exposto, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD vêm requerer, ao abrigo do disposto na alíneas d) e e) do artigo 156.º da Constituição da Republica Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, que o Senhor Ministra da Administração Interna informe sobre as seguintes questões:
1. Qual a motivação para a redução, nos últimos três anos, de uma tão significativa e prejudicial redução do número de efectivos da Guarda Nacional Republicana em Santa Comba Dão?
2. Tem o senhor Ministro da Administração Interna a percepção de que as suas decisões de reduzir o número de efectivos da GNR em Santa Comba Dão estão a contribuir para o aumento da criminalidade e da percepção de insegurança no concelho?
3. Pretende o senhor Ministro da Administração Interna repor o número de efectivos de que aquele posto da GNR dispunha há três anos?
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