Desde que perdeu a maioria absoluta, o PS e o Primeiro-ministro José Sócrates têm procurado criar um clima que leve a opinião pública a acreditar que o Parlamento está a exorbitar as suas competências, que se está a apropriar da função executiva.
Vejamos se assim é, estará a oposição, duma forma leviana a assumir o papel do Governo?
Antes de mais, o importante era que o Governo governasse, se olharmos para os últimos comunicados do Conselho de Ministros, verificamos que não é assim, há três semanas quatro pontos, um de aprovação de 5000 estágios para a administração pública, duas nomeações para uma empresa pública e um organismo e a nomeação dos nossos representantes para o Comité das Regiões; entretanto, nas duas últimas semanas o panorama não foi muito diferente.
Na questão da avaliação dos professores, apesar de não ter concordado, o PSD assumiu uma atitude de ficar com alguns ónus para viabilizar uma solução responsável que mereceu a concordância do Governo.
Há quinze dias, a suspensão do Código Contributivo foi uma grande ajuda para a economia e para as empresas portuguesas, o texto aprovado prorroga por seis meses a entrada em vigor, propondo-se introduzir alterações que melhorem o diploma; se de facto existe diminuição de receita é porque o Primeiro-ministro, mais uma vez, estava a enganar os portugueses pois havia afirmado que não aumentaria os impostos.
O Código Contributivo iria piorar a vida das empresas e dos profissionais liberais, num momento em que o desemprego atinge níveis impensáveis, seria um factor de agravamento, por isso foi um bom serviço que a Assembleia da República prestou às empresas, ao emprego e ao País.
Quanto à extinção do Pagamento Especial por Conta, também não representa nenhuma diminuição de receita, significa é que as empresas não vão adiantar impostos por conta de lucros que não vão ter; as que tiverem de pagar IRC irão fazê-lo, sem diminuir qualquer cêntimo de receita.
A exigência do PSD para que o Estado pague a tempo e horas, é uma forma de introduzir liquidez na economia e de o Governo se credibilizar, para já não falar de um tratamento igual do contribuinte, quando há algum atraso no pagamento ao fisco há logo lugar à coima e aos juros, porque não exigir o mesmo?
Por outro lado, se o estado passar a pagar a horas, também passará a comprar a melhores preços.
Há, pois um empolamento da situação, da parte do Governo que não demonstra flexibilidade e abertura para governar em minoria, e de alguns comentadores que vão na onda, uns percebe-se bem pois são da área do Governo, outros já tenho mais dificuldade em perceber.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares, se tivesse efectuado o seu trabalho com zelo e abertura, poderia ter “negociado” os onze diplomas económicos aprovados na generalidade e que agora estão a ser aperfeiçoados nas Comissões, teria dado um bom indicador e travado outras iniciativas.
Não se entende que, ao primeiro obstáculo, o Governo venha dizer que estão a obstaculizar a sua actividade, que o Parlamento não pode ter um programa de governo diferente e uma agenda executiva; de facto, no exercício de uma democracia moderna, deveríamos estar a assistir a uma negociação intensa e permanente na AR bem como à entrada de projectos com a assinatura do Governo e do PS, o que não está a acontecer, dando a impressão que a oposição está a “atulhar” a AR.
Quanto à intervenção do Presidente da República, não deve ser banalizada, os órgãos de soberania Governo e Assembleia têm que ter um tempo para se entenderem e aprenderem a viver no actual quadro; concordo com o silêncio, tem que existir sentido de responsabilidade de todos, os País atravessa momentos muito difíceis, é preciso que cada um esteja à altura, não se pode criticar a actividade da oposição, o que é de lamentar é a inactividade do Governo.
In Diário deViseu, 10 de Dezembro de 2009
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