Infelizmente mais uma semana com notícias negras para a evolução da economia portuguesa, é o que nos diz o boletim síntese da execução orçamental e as previsões da OCDE.
Para quem está na economia real, em contacto com os empresários, nada disto surpreende, as empresas estão cada vez mais com problemas de liquidez e de vendas.
A diminuição da receita fiscal em 20,7% derivada da quebra na cobrança do IVA e IRC não surpreende ninguém, era espectável face à quebra da economia e à diminuição do consumo, as empresas só podiam ter menos lucros e menos actividade.
A liquidez também se deteriora, cada vez mais existem incumprimentos no mercado contribuindo para o agravamento do dia a dia da actividade e para o próprio clima que se vive.
O Governo não tomou as medidas certas, designadamente para melhorar a liquidez, recordo a proposta de pagamento a horas às empresas, o pagamento do IVA com o recibo, a extinção do pagamento especial por conta e a possibilidade de compensações fiscais, seriam medidas com impacto imediato na vida das empresas e da economia.
Mesmo quando vai no bom caminho, chega tarde ou executa mal, como se verifica na medida aprovada de o IVA dos fornecimentos ao Estado ser só pago após boa cobrança; acabou por concretizar esta medida só para fornecimentos acima de 5.000€, penalizando os mais pequenos.
As linhas INVEST nunca foram devidamente direccionadas, os principais destinatários têm sido os bancos que reestruturam os seus créditos com mais garantias e o dinheiro fresco não chega às empresas e, quando chega, é com taxas que nenhuma actividade consegue pagar.
Por estas e muitas outras razões não admira que o desemprego não pare de subir, as estimativas apontam para que se atinja a preocupante taxa de 11,2% em 2010, cerca de 650.000 pessoas, par já não falar do crescimento em que teremos um recuo de 4,5% em 2009 e no ano seguinte continuará em terreno negativo.
O Governo apregoa aos quatro ventos que a culpa é da recessão internacional e eu não podia estar mais de acordo só que, se outras medidas de estimulo à economia e apoio às PME têm sido tomadas, poderíamos ter uma situação mais mitigada, se o Governo tivesse avançado a tempo com o QREN e tivesse colocado a competitividade, a inovação e as PME no centro da sua politica económica, estaríamos mais fortes para responder.
Como tenho afirmado, não podemos baixar os braços, mas que a situação preocupa muito, não há dúvida.
ARQUIVO DE VISEU, SEM SOLUÇÃO À VISTA
Há um mês e meio efectuei uma pergunta ao Governo sobre o Arquivo Distrital de Viseu e o seu atraso de quatro anos e meio, a resposta não podia ser mais desoladora!
“Legislação recentemente aprovada levou à necessidade de introduzir novas alterações ao projecto inicial, o que se encontra a ser ultimado entre a Secretaria Geral deste Ministério e a equipa projectista” e “…ainda não abriu o concurso QREN ao qual o arquivo se poderá candidatar”, são estas as respostas do Governo.
Tanto tempo, quatro anos e meio, para tão pouco! O que têm os Deputados do Partido Socialista a dizer, e o candidato à Câmara de Viseu do mesmo partido?
Mais um dossier fundamental para Viseu tratado com mentira, sempre a promessa de que iria avançar, uma longa legislatura de quatro anos e meio e tudo está no estado inicial, existe a maqueta mas o projecto continua a marinar. Está como o PSD o deixou, nada avançou
Fica mais este registo negativo da governação socialista no Distrito, situação por mim denunciada várias vezes e esta semana comprovada pela resposta do Ministério da Cultura.
In Diário de Viseu, 25 de Junho de 2009
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