O exemplo tem que vir de cima

Até quarta-feira, o Governo e o Primeiro-ministro só conseguiram olhar para o controlo do défice pelo lado da receita, todo o aumento de impostos tem sido pouco para aplacar a fúria despesista (crescimento de 2,7% da despesa corrente primária nos primeiros oito meses do ano).

Um ano e meio depois acorda para a crise e para a grave situação em que nos encontramos, assumindo o falhanço no controlo do défice.

O Primeiro-ministro veio apresentar um conjunto de medidas de contenção da despesa mas, ao mesmo tempo, não teve a coragem para fazer todo o esforço por esta via, da inúmera despesa inútil existente um pouco por todo o lado, vem aumentar o IVA em 2%.

Vem apresentar novas medidas sem prestar contas dos primeiros meses da execução orçamental, fica por explicar porque não se controlou a despesa,

Por outro lado, o atingir do controlo do défice em 2010 é feito à custa do fundo de pensões da PT, resta saber quanto é que isto custará no futuro, pois o Estado “encaixa” hoje esta receita assumindo para o futuro o pagamento das pensões dos trabalhadores da PT, incluindo as inúmeras reformas milionárias existentes, é bom que os portugueses saibam quanto vai custar em termos reais esta operação.

Anuncia também, finalmente, o congelamento dos investimentos públicos que o País não pode fazer, esperemos que agora não venhamos a ver na próxima semana mais um anúncio do concurso do TGV ou da terceira travessia do Tejo; o que esperamos é que, para além do congelamento, o Executivo faça o mesmo em relação às inúmeras parcerias público privadas que são um sorvedouro de dinheiro.

Mas, a verdade é que este pacote de medidas não será perceptível para a generalidade dos portugueses, face às afirmações do PM e dos membros do Governo nos últimos meses.

Recorde-se que, há um ano, o Governo era reeleito com cenários de retoma, aumentos extraordinários para a função pública, anúncios de grandes investimentos em obras públicas que trariam a retoma.

Aquando do acordo com o PSD, o Primeiro-ministro vinham assumir que não seriam necessárias mais medidas, lançou-se de imediato num discurso de euforia como se os problemas se resolvessem com palavras.

Ficamos à espera do detalhe das medidas anunciadas, sobretudo no combate à despesa, veremos se a frota de28.729 automóveis do Estado será reduzida (só a frota, custará mais 350 milhões de euros por ano), que cortes serão feitos nos ministérios, que o PM explique porque trocou de carro recentemente, que organismos serão extinto (existem 14.000 entidades/ organismos que “comem” à mesa do orçamento), que travão se irá colocar no gasto descontrolado de muitas empresas públicas, que limitações colocarão nos inúmeros lugares políticos existentes ao nos enormes Conselhos de Administração de empresas e institutos públicos.

Por último, em tese, o aumento de impostos levará a um aumento de receita, mas o efeito inverso pode ocorrer numa economia estagnada como a nossa, mais uma sobrecarga de impostos pode levar a mais encerramentos de empresas e a mais desemprego; repare-se que, até Agosto deste ano, verificava-se um aumento de 51,2% no número de insolvências, existiam já 3.530 processos iniciados, mais 1.196 do que no ano passado.

A par das dificuldades de mercado, o acesso ao crédito está cada vez mais difícil e mais caro, nenhum sistema resiste a taxas de 6,6%, como atingiram os juros da dívida pública nas obrigações a 10 anos; este efeito alastra a toda a banca que não se consegue financiar ou, nem o procura fazer a valores como estes pois não conseguirá emprestar dinheiro, até porque não há negócio que aguente taxas de juro destas.

É, pois, imperioso que Portugal ganhe credibilidade nos mercados internacionais e tal só depende do Governo e de uma atitude séria de corte na despesa.

O exemplo tem que vir de cima para que os portugueses entendam e aceitem fazer sacrifícios.