Pergunta ao Governo sobre acesso do Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Viseu ao IP5

Em Agosto do corrente ano visitei, na companhia do Senhor Presidente da Direcção dos Bombeiros Voluntários de Viseu, Presidente da Câmara de Viseu e Governador Civil de Viseu, as obras do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Viseu situado junto ao IP5 perto do cruzamento com a EN229, constatando a excelente escolha que foi esta localização e a necessidade de haver uma ligação rodoviária directa ao IP5.

Pelo teor das conversas e pela evidência da situação, pareceu-me que a ligação directa do novo quartel ao IP5 seria algo que se desbloquearia rapidamente, permitindo inaugurar esta importante infra-estrutura até ao final do ano de 2010.

Constato agora, depois de uma vista efectuada ao local que, quer o Senhor Ministro das Obras Públicas, quer o Senhor Presidente das Estradas de Portugal, ainda não deram resolução ao problema, correndo-se o risco de o edifício estar pronto e não ser possível efectuar os arranjos exteriores e iniciar o funcionamento, por indefinição deste.

O que está em causa é a aprovação de uma faixa de desaceleração no IP5 (sentido Mangualde Aveiro), perto do cruzamento com a EN 229 e uma de aceleração, permitindo somente o acesso por parte das viaturas dos bombeiros, de emergência, combate aos incêndios e ambulâncias, numa via que é, já hoje, de circulação urbana, não tendo já as características de via rápida, após a construção da A25; os próprios bombeiros estão disponíveis para, em concertação com a Autarquia e Estradas de Portugal, procurar o melhor traçado para estas vias e condicionar a sua utilização exclusivamente ao fim que se destinam.

Ao que sabemos, o Senhor Vice-presidente da Estradas de Portugal terá dito que não via razões para não autorizar tal acesso.

Acresce que os Bombeiros estão a negociar com o INEM um contrato que permita estacionar e prestar os serviços destas ambulâncias no referido quartel, situação que agudizará a necessidade de um acesso rápido ao IP5, pois a alternativa é passar pelo meio de povoados com acessos muito difíceis face à dimensão das viaturas.

Face às situações expostas e à necessidade de ter o Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Viseu a funcionar em pleno até ao final do ano de 2010, solicita-se ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Senhor Presidente da empresa Estradas de Portugal a resposta urgente às seguintes questões:

1. Qual a posição do Ministério das Obras Públicas e da empresa Estradas de Portugal face a esta pretensão dos Bombeiros Voluntários e do Município de Viseu?

2. Para quando a resolução deste problema?