Pergunta à Sra Ministra da Saúde sobre Convenções ou acordos no dominio da Medicina Fisica e de Reabilitação no Distrito de Viseu
Este é um assunto que abordamos há vários anos, consideramo-lo de primacial importância para assegurar cuidados adequados aos cidadãos de Viseu, obtivemos em 22 de Abril de 2010 resposta à nossa Pergunta ao Governo 256/XI/1ª. de 23 de Novembro de 2009, que dizia estar o “Ministério da Saúde a ultimar novas regras do regime de convenções. Procurar-se-á, com o novo regime, facilitar a prestação de serviços de saúde…” e, mais à frente concluía dizendo que “… pretende-se implementar um modelo mais flexível, … permitindo que as convenções tenham um âmbito regional, supra regional ou nacional, aproximando a prestação de cuidados de saúde dos cidadãos.”
Como estes princípios não passaram das palavras aos actos, voltámos a apresentar uma nova Pergunta ao Governo com o nº. 2648/XI/1ª apresentada em 5 de Maio de 2010, para saber quando estaria em condições de efectuar convenções ou acordo intercalar que permitisse suprir esta lacuna, para além da quantificação de despesas de transporte pagas pelo Ministério em 2009 e no primeiro trimestre de 2010 em transporte de doentes para este efeito.
Entretanto, por contacto com um cidadão de Viseu carenciado nestes domínios, tivemos acesso a uma carta da Provedoria de Justiça enviada ao Senhor Presidente do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. em 14 de Janeiro de 2010 que, presumimos, será do conhecimento da Senhora Ministra da Saúde (em anexo para o caso de haver desconhecimento).
No mail enviado, o cidadão a que me refiro diz a uma determinada altura “…ontem fui a uma consulta a Gouveia. Eram três da tarde quando saí de Viseu, num táxi pago pela Segurança Social (?). O calor era insuportável e com as pernas encolhidas (sofro de uma polineuoipatia axonal crónica dos membros inferiores) muito pior…. Trouxe um relatório médico, para pedir credencial à médica de família, para poder começar os tratamentos. Não sei se consigo aguentar o martírio que é a viagem, em que eu cheguei pior do que parti.”
Este relato é um de muitas dezenas ou centenas que se poderiam apresentar, é a própria Provedora Adjunta de Justiça que, na carta referida diz a determinada altura “ O serviços de Medicina Física e de Reabilitação do Hospital de S. Teotónio… é essencialmente vocacionado para a reabilitação de quadros agudos e sub-agudos… os quais recebe, em média, por dia, cerca de 250 doentes…. Trata-se do único Serviço … no Distrito, abrangendo uma população de cerca de 500.000 habitantes, a capacidade de resposta, ao nível dos tratamentos periódicos exigidos por patologias crónicas de origem neurológica/ degenerativa, ou outra, é residual, garantindo tão-somente as consultas periódicas de acompanhamento. De resto, apesar de alegadamente existirem várias clínicas particulares de MFR, devidamente licenciadas e registadas, … nenhuma delas possui convenção ou acordo com o SNS.”
Ainda na referida carta é reafirmado o facto de a resposta a estes problemas estar a 80 kms de Viseu, no Luso e em Gouveia, sendo que a deslocação é feita em táxi.
Pelo que se apurou junto da ARS de Viseu nos anos de 2005, 2006 e 2007 os custos com estas deslocações ascenderam a seis milhões quatrocentos mil euros, o que é uma enormidade, do ponto de vista da gestão.
A Senhora Procuradora Adjunta termina dizendo”…mas certa da desigualdade no acesso dos doentes residentes na região de Viseu a cuidados de medicina física e de reabilitação, …, sugiro a V. Ex.ª. que, no quadro apropriado, seja apreciada esta questão com vista à correcção, tão rápida quanto possível, da situação verificada…”.
É inadmissível que esta situação persista, é uma grave injustiça para os cidadãos do Distrito de Viseu, para além dos dramas humanos, como o que se relata, para já não falar da má gestão subjacente aos gastos com transportes, colocamos, de novo, as seguintes questões à Senhora Ministra da Saúde:
1. Para quando a resolução deste grave constrangimento da inexistência de resposta adequada no domínio da medicina física e de reabilitação no Distrito de Viseu?
2. Está prevista alguma solução com vista à celebração de convenções com alguma das clínicas particulares devidamente licenciadas e registadas?
3. Se não, existe alguma solução em curso que permita um acordo intercalar ou provisório que resolva o problema?
4. Quanto foi dispendido em 2008, 2009 e no primeiro semestre de 2010 com o transporte destes doentes carenciados de cuidados no domínio da fisioterapia?
5. Quantos doentes se deslocaram para fora do Distrito de Viseu no período referido no ponto anterior?
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