Pontos de Vista em 25 de Outubro de 2011

http://ww1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=16063&e_id=&c_id=7&dif=tv&hora=01:10&dia=26-10-2010&cache=1

O Orçamento é Mau, mas...

Começou esta semana a discussão do Orçamento do Estado para 2011, com a audição do Senhor Ministro das Finanças, no mesmo dia em que se romperam as negociações entre o PSD e o Governo.

O Ministro das Finanças assume que este é um orçamento forte, credível e corajoso, só estou de acordo com o último adjectivo, é de facto corajoso, mas no mau sentido, efectua cortes cegos e sem estratégia para a economia, asfixiando as empresas, as famílias e empurrando-nos para a recessão.

Os sacrifícios que se pedem não são para todos, a máquina do Estado continua a gastar sem regra, estranha-se que não se dê o exemplo e não se corte, mesmo nas pequenas coisas, tudo o que é inútil deveria ser cortado.

É disso prova a enorme derrapagem da execução orçamental de Julho a Setembro deste ano, cerca de 2.000 milhões de euros de despesa, um Estado que já era gordo, ganhou mais uns quilos, aquilo a que o Prof. Eduardo Catroga chamou “buracão”.

Vale a pena fazer sacrifícios quando se tem a convicção de que caminhamos para uma solução, que é o que não sentimos, a um PEC III seguir-se-á um PEC IV, a mantermos este rumo e este espírito do governo.

Uma unanimidade este Orçamento já colheu, a de que é mau, o Conselho Económico e Social, a Unidade de Acompanhamento Orçamental da AR, os parceiros com assento na concertação social, muitos dos economistas que ouvimos, quase todos dizem, é mau.

Mesmo os que apelam a uma viabilização do OE 2011 para evitar males maiores, reconhecem que ele é mau.

Apesar disso, o PSD tem mantido uma postura construtiva e de sentido de responsabilidade, foi o que se pode comprovar nas negociações dos últimos cinco dias.

Apesar de não se rever neste documento, procurou introduzir alguma equidade e justiça, designadamente no desagravamento fiscal das famílias, excluindo os 3º. e 4º. escalões do IRS dos cortes das deduções e dando um sinal às empresas com a redução de 0,25% na taxa social única.

Manteve sempre o PSD a coerência de exigir mais transparência nas contas, a existência de uma entidade externa que garanta esse princípio e a necessidade de cortar tudo o que é despesa inútil, que o Governo teima sempre em não reconhecer mas que está à vista de todos.

O Governo foi irredutível, mais uma vez, a bola está do seu lado, os custos para o País estão evidentes, mais uma vez por responsabilidade exclusiva de José Sócrates.

Aquando do último Conselho Europeu, o Primeiro-ministro veio com a consciência da necessidade de tomar medidas, pode ser que desta vez “alguém” coloque bom senso na sua cabeça.

Visitas aos Concelhos de S. João da Pesqueira, Armamar e Tarouca

No âmbito das visitas que estamos a efectuar aos Municipios, reunimos com os Senhores Presidentes de Câmara e outras entidades nos Concelhos do Norte do Distrito de S. João da Pesqueira, Armamar e Tarouca, sendo que um traço comum é a necessidade de apostar em políticas que impeçam a desertificação e fixem as Pessoas, situação que não se verificou nos últimos anos.

Se Armamar é um Concelho rural com forte riqueza e diversidade, que vai do vinho Porto ao Douro, passando pela fruta, já S. João da Pesqueira, com as centenas de produtores que o compõem, vive momentos muitos difíceis, derivados da monocultura e dos preços praticados na compra da uva, que mal dão para cobrir os custos fixos das pequenas explorações.

A Autarquia vive momentos difíceis que resultam dos elevados encargos que tem de suportar nos transportes escolares e serviços de refeições, serviços contratualizados com a administração central que levam a um défice anual superior a 300.000 €.

Um dos impedimentos ao desenvolvimento do Concelho são as acessibilidades, com a EN 222 em muito mau estado, com promessas de uma remodelação do piso, mas insuficiente para uma boa ligação à A24, fundamental para o desenvolvimento.

Paralelamente vive com o cutelo de um encerramento eminente do SAP no Centro de Saúde, face ao número restrito de médicos e aos custos que este serviço comporta.

A autarquia, através de uma providência cautelar, conseguiu travar este desígnio economicista, que levaria a que a urgência mais próxima fosse Lamego ou Moimenta da Beira, uma distância curta no mapa mas muito difícil de transportar pelas vias existentes, designadamente nos invernos rigorosos que este Concelho tem.

Urgente, pois, resolver bem a questão da urgência, a ligação rodoviária à A24 e, face às suas características agrícolas e localização, ver o Governo a dotar este Concelho de um gabinete do Agricultor, à semelhança do que sucedeu em Tabuaço e Mangualde, sabemos que vai apresentar uma candidatura, aguardamos pela decisão.

Quanto a Tarouca, com uma localização privilegiada de proximidade a Lamego e à via estruturante A24, sobretudo uma preocupação de desenvolvimento turístico, com o encontrar de uma solução para o Convento de S. João de Tarouca, que esbarrou no IGESPAR, bem como o projecto da Regiesfruta (cooperativa agricola de interesse público), associação pública que pretende intervir nos Concelhos de Moimenta da Beira, Tabuaço, Tarouca e Lamego, no âmbito da agricultura.

Como nota final, estivemos reunidos com o Senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Tarouca, que nos deu conta do trabalho realizado, designadamente a construção da nova creche, que terá a concorrência inesperada de uma outra promovida pela autarquia, promovendo uma oferta excessiva face às necessidades do Concelho, um caso nítido de duplicação de investimento com apoio público e falta de concertação entre entidades.

Um Norte do Distrito que necessita de cada vez maior atenção e aposta política, sob pena de se desertificar sem retorno, mais uma prova da falhada acção do Governo PS no Distrito.



Novo ciclo no PS Viseu

O PS elegeu o seu novo Presidente da Federação Distrital, o Dr. João Azevedo, que cumprimento democraticamente, esperando que inverta o posicionamento do PS no Distrito, assuma uma postura de verdade e de combate pelas grandes causas dos viseenses, não sendo a voz do dono.

Espero também um novo comportamento ético, que não utilize a calúnia como arma política e que cultive uma relação cordial com os adversários respeitando as opiniões e não baixando ao insulto e baixa politica como o seu antecessor.

Formulo votos de um bom trabalho e a disponibilidade para uma relação cordata e democrática.

Aproveito para realçar uma passagem da entrevista do Sr. Governador Civil ao Jornal do Centro onde diz que não se candidatou ao cargo de Presidente da Federação Distrital porque, entre outros motivos, “ A principal razão é justamente por ser governador civil. Não havia nenhum impedimento, mas ser governador e presidente da Federação do PS, poderia trazer ruído ao exercício de ambas as funções e isso não seria bom, nem para o exercício pleno da função de governador civil do distrito de Viseu, nem para o desenvolvimento pleno das responsabilidades de presidente da Federação Distrital do Partido Socialista.”

Saúdo esta postura, também entendo que há razões éticas que não é preciso que a Lei as refira, deve estar na consciência de cada um.

É caso para perguntar, será que é eticamente aceitável que um Presidente de uma Federação Distrital acumule a função de Secretário de Estado do Poder Local, responsável pelo relacionamento com as autarquias, com o poder de as mandar fiscalizar

O impedimento moral cessou este fim-de-semana mas durou um ano! É bom relembrar.

Contrastes

Com atrasos sucessivos, entrega incompleta e conferência de imprensa de apresentação adiada, foi finalmente entregue o Orçamento do Estado para 2011.

Algumas das orientações já eram conhecidas mas, o resultado final ainda agrava mais as nossas preocupações, é preciso cortar a despesa, o Governo “acordou” para esta necessidade e apresenta um plano desesperado, sem nexo, uma listagem de cortes sem sentido, em vez de um plano concertado e coerente que responda aos graves problemas do País, controle os gastos mas não mate a economia e promova o emprego.

Como prometeu, o PSD analisou o documento, reuniu os seus órgãos nacionais e apresentou a sua disponibilidade para viabilizar o Orçamento, não deixando de reforçar que, o que o Governo merecia era uma moção de censura, face à irresponsabilidade que tem demonstrado e à derrapagem orçamental em 2010, que colocou em causa a credibilidade externa de Portugal.

A verdade é que esta derrapagem poderá colocar o défice de 2010 perto dos 9%, obrigando a uma consolidação para 4,6%, o que parece, logo à partida, quase impossível de atingir.

O resultado será a recessão, o agravamento do desemprego, a degradação das condições de vida dos portugueses e, pedir sacrifícios para o abismo.

Apesar de o PSD ter razões de sobra para chumbar o Orçamento, coloca o interesse do País acima de tudo e apresenta condições para tornar o documento menos mau e minorar alguns impactos na vida dos portugueses.

O Governo, pela voz do Ministro Pedro Silva Pereira, parece que ficou aborrecido, indo ao ponto de dizer que aferiria a verdadeira vontade de diálogo depois de conhecer os interlocutores por parte do PSD. Inadmissível! Mais uma vez a crispação, o autoritarismo, parece que a culpa da situação do País é do PSD e não da incompetência deste Governo.

Poderia o Primeiro-ministro e o Ministro da Presidência olhar para a vizinha Espanha, que soube responder a tempo e horas com medidas de corte da despesa, sem titubear, estando já a ver resultados, para já não falar da remodelação governamental anunciada ontem, mudanças em seis pastas e fecho de dois Ministérios, reacção e não acomodação.

Por cá, a teimosia do Governo em não prestar contas quanto ao que correu mal, de Maio para cá, leva a que a despesa tenha crescido 2% em nove meses atingindo os 35,8 mil milhões de euros, gastaram-se mais 704 milhões de euros do que em igual período no ano anterior; mais uma vez contrasta com os países em dificuldades como nós, Espanha, Grécia e Irlanda onde a despesas baixou.

Verifica-se que esta derrapagem tem também origem nos salários da função pública, provavelmente fruto das tais contratações que todos os dias aparecem no Diário da República, assessores para o Governo, contratações milionárias para a Autoridade da Modernização Administrativa, como diz o povo, “grão a grão” vai-se aumentando a despesa satisfazendo as clientelas.

Contrastes que ninguém entende, bem como o crescimento de gastos com aquisição de bens e serviços, seminários e exposições, publicidade, artigos honoríficos e de decoração, comunicações, estudos, deslocações, entre outras rubricas onde a palavra austeridade devia estar presente. Como também diz o Povo, “bem prega o frei Tomás, olha para o que ele diz, não para o que ele faz”.

O Orçamento é pouco sensato, põe em causa a economia, está cheio de contradições que nos baralham a cabeça, pois os sacrifícios não são para todos e, pelo contrário, o PSD apresenta algumas condições que são sensatas e acrescentam valor ao debate orçamental, vão no sentido correcto.

Pede-se transparência e clareza quanto ao desempenho orçamental em 2010, é fundamental partir duma base real e com os “pés assentes na terra”, exige-se maior ambição no corte da despesa do Estado, designadamente nos consumos intermédios.

Sugere-se que este corte seja utilizado para reduzir o drástico aumento fiscal, designadamente em sede do IVA (aumento de 1% transitório e preservar o cabaz alimentar com a taxa de 6%) e despesas sociais das famílias para efeito de dedução no IRS (não cortas nas deduções na educação, saúde e habitação).

Mais uma vez, coloca-se bom senso nas grandes obras públicas e nas parcerias público privadas, propõe-se a suspensão por seis meses para reavaliar, em tudo o que não tenha sido iniciado.

Por fim, para que haja mais controlo e transparência, propõe que a UTAO, unidade existente na Assembleia da República, seja transformada em Agência Independente para monitorizar as contas públicas do Estado e das entidades que dele dependem.

Em contraste com a crispação do Governo e com a teimosia constante o PSD coloca-se sempre com posições de bom senso e na procura da melhor solução para o País.

Sem luz ao fundo do túnel

Aquele que foi apelidado pelo Ministro das Finanças como o Orçamento do Estado mais importante dos últimos 25 anos, teve uma entrada em cena deveras desastrada, desde o adiamento da hora de entrega ao facto de ter sido entregue sem um dos seus instrumentos fundamentais, o relatório, até algumas gralhas e imprecisões que têm vindo a lume, tudo aconteceu.

Continua por explicar o que correu mal de Maio até agora, se não fosse o fundo de pensões, o défice de 2010 ficaria acima dos 9% e, o pano de fundo, é o facto de o desgoverno do PS nos ter conduzido a este beco sem saída.

Como lia hoje no editorial do nosso conterrâneo Pedro Guerreiro (Jornal de Negócios), o OE 2011 devia vir acompanhado de um pedido de desculpas, eu acrescentarei, com explicações mais detalhadas e com mais transparência.

Os nossos credores internacionais estão atentos à necessidade de colocar as nossas contas em dia mas, também à forma como vamos gerar riqueza para pagarmos a nossa dívida.

Não se descortina uma estratégia para sairmos desta situação de pré falência, antes se verificam remédios que podem ajudar a matar a nossa débil economia.

Desde logo o cenário macro económico parece-me excessivamente optimista, não acredito que com este brutal aumento de impostos e a redução de rendimentos dos funcionários públicos e o ataque ao Estado Social, possa levar a um crescimento de 0,2%.

O orçamento tem uma total ausência de estratégia económica para o Pais, faz uma profissão de fé no crescimento das exportações em 7,3% quando poderá acontecer que as próprias empresas fiquem asfixiadas com o aumento de impostos e não consigam aceder aos financiamentos necessários ao incremento das suas vendas.

Projecta um decréscimo de 1,7% nas importações quando se verifica que as nossas exportações, infelizmente, têm um baixo valor acrescentado e quando se incrementam as vendas para os mercados externos sobem também as importações.

Num cenário de profunda recessão, com as empresas descapitalizadas, com dificuldades de acesso ao crédito e, quando o conseguem é a custos muito elevados, o que vai acontecer é o agravamento do que já constatámos este ano, o aumento de falências, com o consequente aumento do desemprego, pelo que não será fiável a meta de 10,8% contida nas previsões.

Com mais encerramentos de empresas e aumento do desemprego, diminui o crescimento da economia, diminuem as receitas que derivam da actividade das empresas, e o consequente aumento dos custos com pagamentos de subsídios de desemprego.

Do ponto de vista da redução da despesa, também nos aparecem indicadores contraditórios, pedem-se sacrifícios aos portugueses e mantêm-se as grandes obras como o TGV, o novo aeroporto e a nova travessia do Tejo.

Prevê-se a extinção ou fusão de 50 organismos, com uma poupança de 100 milhões de euros, uma meã culpa do Governo face ao anúncio do PRACE em Março de 2006, em que já se propunha acabar com 120 organismos, reduzindo de 414 para 294.

É o falhanço rotundo de um dos programas emblemáticos do Governo, o PRACE, que se tivesse sido implantado já teria permitido reestruturar a administração pública reduzindo a despesa e aumentando a sua eficácia.

Em suma, era preferível que o Governo, num momento tão difícil como este, viesse assumir a derrapagem do défice em 2010 e abandonasse o objectivo de 4,6% em 2011 (com recuperação nos anos seguintes), pela dificuldade que comporta e pelas consequências para a economia, permitindo um recuo no aumento dos impostos e a assumpção de que, tudo o que se conseguisse em matéria de melhoria de performance orçamental, seria aplicado igualmnete em redução de impostos.

Precisamos de contas saudáveis, numa base de transparência (sem desorçamentações e com total assumpção dos encargos futuros não declarados com as parcerias público privadas), mas não se pode matar a economia comprometendo o crescimento futuro e o emprego.

Mesmo admitindo que o Governo estivesse a falar verdade, o que já ninguém acredita, e conseguiria atingir o objectivo de 4,6% em 2011, o mais natural é que já não tivéssemos País, nem economia.

Jotas enganam-se nas fotos

Fui mimoseado pela JS com a colocação de um painel na cidade com a minha foto em conjunto com as do Dr. Pedro Passos Coelho e do Dr. Luis Arnaut, com o título “eles exigem-lhe que pague as portagens”.

Agradeço a publicidade, é sempre bem-vinda.

Lamento ver jovens que deveriam pugnar pela verdade e ter a generosidade derivada da sua idade, seguirem o que de pior os seus séniores lhe ensinam, acharem que uma mentira repetida se pode transformar em verdade.

A ideia das fotos é gira, enganaram-se nos actores, deveriam ter colocado as fotos dos Drs. José Junqueiro, Acácio Pinto e Engº. José Sócrates ( e mesmo do Dr. Miguel Ginestal), foram eles que fizeram as duas últimas campanhas legislativas (2005 e 2009) em Viseu dizendo que, com o PS, não existiriam portagens na A24 e na A25, ironia do destino, são eles que as aprovam e implantam.

O PSD sempre defendeu o principio do utilizador pagador e, no caso da A24 e A25 um principio de discriminação positiva para as empresas e pessoas residentes, foi o que escrevemos nos nossos programas.

A posição aprovada na Assembleia Municipal, da qual fui autor, sempre foi o meu guião, talvez por isso no cartaz nunca tivessem colocado entre aspas as declarações que me atribuem; uma clara assumpção de que sabiam estar a enganar quem as lia.

Quem aprovou as portagens foi o PS, em contradição com o que prometeu, ainda recentemente (última semana) o PSD se absteve para não prejudicar a execução orçamental, sem concordar com a enorme trapalhada que o Governo criou também nesta matéria; eu também me abstive, enquanto os Deputados do PS eleitos por Viseu votavam a favor da entrada em vigor e, ao que consta, nenhum efectuou sequer uma declaração de voto.

Deviam, pois, os jovens socialistas seguirem os bons, não os maus exemplos, ao invés de tentarem branquear o comportamento do PS e dos seus dirigentes distritais e nacionais, deveriam ser irreverentes e confrontar os próprios Deputados do seu Partido com as suas contradições.

No meu tempo de Jota era assim que fazíamos, com sentido crítico, com coragem, com generosidade e sempre na procura da verdade.

Pergunta ao Governo sobre acesso do Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Viseu ao IP5

Em Agosto do corrente ano visitei, na companhia do Senhor Presidente da Direcção dos Bombeiros Voluntários de Viseu, Presidente da Câmara de Viseu e Governador Civil de Viseu, as obras do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Viseu situado junto ao IP5 perto do cruzamento com a EN229, constatando a excelente escolha que foi esta localização e a necessidade de haver uma ligação rodoviária directa ao IP5.

Pelo teor das conversas e pela evidência da situação, pareceu-me que a ligação directa do novo quartel ao IP5 seria algo que se desbloquearia rapidamente, permitindo inaugurar esta importante infra-estrutura até ao final do ano de 2010.

Constato agora, depois de uma vista efectuada ao local que, quer o Senhor Ministro das Obras Públicas, quer o Senhor Presidente das Estradas de Portugal, ainda não deram resolução ao problema, correndo-se o risco de o edifício estar pronto e não ser possível efectuar os arranjos exteriores e iniciar o funcionamento, por indefinição deste.

O que está em causa é a aprovação de uma faixa de desaceleração no IP5 (sentido Mangualde Aveiro), perto do cruzamento com a EN 229 e uma de aceleração, permitindo somente o acesso por parte das viaturas dos bombeiros, de emergência, combate aos incêndios e ambulâncias, numa via que é, já hoje, de circulação urbana, não tendo já as características de via rápida, após a construção da A25; os próprios bombeiros estão disponíveis para, em concertação com a Autarquia e Estradas de Portugal, procurar o melhor traçado para estas vias e condicionar a sua utilização exclusivamente ao fim que se destinam.

Ao que sabemos, o Senhor Vice-presidente da Estradas de Portugal terá dito que não via razões para não autorizar tal acesso.

Acresce que os Bombeiros estão a negociar com o INEM um contrato que permita estacionar e prestar os serviços destas ambulâncias no referido quartel, situação que agudizará a necessidade de um acesso rápido ao IP5, pois a alternativa é passar pelo meio de povoados com acessos muito difíceis face à dimensão das viaturas.

Face às situações expostas e à necessidade de ter o Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Viseu a funcionar em pleno até ao final do ano de 2010, solicita-se ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Senhor Presidente da empresa Estradas de Portugal a resposta urgente às seguintes questões:

1. Qual a posição do Ministério das Obras Públicas e da empresa Estradas de Portugal face a esta pretensão dos Bombeiros Voluntários e do Município de Viseu?

2. Para quando a resolução deste problema?

Gás natural mais caro para industriais mais pequenos

No inicio de Julho, os pequenos e médios consumidores industriais foram confrontados com um aumento excessivo das tarifas do gás natural, situadas na ordem dos 15 a 20%, deliberadas pela ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Verifica-se que “só” 10% do consumo industrial é abrangido por este aumento, visto que os restantes 90% (consumos superiores a 10.000 metros cúbicos), com a liberalização do sector, contratam directamente e estão fora das tarifas reguladas.

Os principais prejudicados com esta decisão são as pequenas e médias empresas do sector têxtil, cerâmica decorativa e sanitária, entre outras, que se vêm confrontadas com preços que não podem pagar, que põem em causa a sua sobrevivência, acarretam prejuízos e colocam em causa as suas exportações.

Para esclarecer as razões que levaram a este aumento, chamámos o Presidente da ERSE à Comissão de Economia, questionámos sobre as razões, sobre a falta de transparência na forma como se comunicou o aumento, bem como sobre a má ponderação que está na base desta decisão.

Chegámos à conclusão que o aumento foi ditado por acréscimos no preço do gás primário mas, sobretudo, pela imputação da tarifa de acesso e os diferenciais financeiros devidos às cotações em 2008 diluídos em apenas 3 anos, conforme deliberação do Conselho Tarifário da ERSE.

O presidente da ERSE assumiu que estava à espera que no referido Conselho alguém tivesse colocado em cima da mesa uma proposta que visasse diluir estes custos num prazo mais dilatado, o que teria permitido fixar aumentos substancialmente menores.

Ficou patente que o representante do Governo no Conselho não ponderou devidamente este cenário de aumento e que será possível encontrar um valor substancialmente mais baixo se a diluição se verificar em 12 anos.

É também notório que, o facto de os pequenos consumidores não estarem representados neste Conselho, só os prejudicou; deveria ter o Governo acautelado uma alteração à composição do Conselho para dar voz aos interesses destes industriais responsáveis por 10% do consumo.

A convicção com que fiquei é que esteve mal o Governo e a ERSE, pois tinham consciência do prejuízo que iriam causar e não actuaram.

Espero que a nova reunião do Conselho Tarifário corrija esta injustiça e que se verifique de imediato a publicação de novo despacho com aumentos mais consentâneos com o sector e com a concorrência existente.

Mas, a verdade é que, mesmo que se verifique a entrada em vigor deste novo tarifário no próximo mês, os pequenos consumidores estivaram a pagar as novas tarifas durante cinco meses, por falta de bom senso das partes envolvidas.

É com erros destes que se vai minando a competitividade das nossas empresas, as associações do sector devem responsabilizar o Governo e exigir compensações

Interpelação ao Presidente ERSE sobre aumento preços gás natural para as indústrias

Questão final sobre preços gás natural na Interpelação ao Presidente da ERSE

Questões ao Presidente GALP sobre preços dos combustiveis

À espera do Orçamento do Estado para 2011

O Governo tem até ao dia 15 de Outubro para apresentar o Orçamento do Estado para 2011, o que significa que, se tivesse pressa em saber qual a orientação de voto do PSD, poderia já ter antecipado a sua entrega e já sabia com o que podia contar.

Seria um acto de irresponsabilidade definir um sentido de voto sobre um documento que não se conhece, a única orientação é a do aumento de impostos e sacrifícios para as famílias e para as empresas e a indicação de que se cortará na despesa, em grandes rubricas, sem qualquer discriminação que permita fazer uma boa avaliação.

O que também se conhece é que o Governo quer aumentar o IVA para 23%, comprometendo eventuais futuros ajustamentos no que diz respeito às contribuições para a segurança social, esquece por completo a competitividade da economia, o único caminho possível para dar um novo alento ao nosso País.

Também é de todos conhecida a habitual habilidade do Primeiro-ministro e do Governo para enganar os Portugueses, já ninguém acredita, este Governo começou a mentir logo no inicio do primeiro mandato, quando José Sócrates afirmou que não aumentava os impostos e, desde então, não tem feito outra coisa.

Prometeu uma consolidação orçamental entre 2005 e 2008 que hoje se verifica ter sido isso mesmo, uma promessa não cumprida; prometeu um défice de 5,9% em 2009 que acabou em 9,3%, com as culpas todas atiradas para a crise internacional.

Passou metade do ano de 2010 a recusar quaisquer medidas de austeridade e, em Maio, com a pressão dos mercados e a ajuda ao País do líder da oposição, Pedro Passos Coelho, apresentou um plano que visava cortar 1.000 milhões de euros de despesa em 2010 e aumentar a receita em igual montante, só tendo cumprido esta última premissa; para 2011 tinha espaço para aumentar mais 2.000 milhões de euros de receita e reduzir a despesa em 1.800 milhões de euros, o que permitiria apresentar um défice de 7,1% em 2010 e de 4,6% em 2011.

Foi questionado várias vezes pelo líder da oposição se seria suficiente, jurou a pés juntos que sim e desatou num discurso de crescimento sem qualquer fundamento, dando sinais contraditórios aos portugueses.

Afinal de contas, quatro meses depois, o que falhou para ser necessário mais um pacote de austeridade?

A receita correspondeu, o que falhou foi a contenção da despesa, uma subida de 2% de Janeiro a Setembro.

Porque é que o Governo não se comporta com humildade e diz aos portugueses o que falhou? Porque não dá todas as explicações?

É a ausência destas explicações e a falta continuada à verdade que mina a confianças dos nossos credores e dos mercados internacionais; o anúncio da demissão do Primeiro-ministro a partir de Nova York, teve muito mais impacto nos mercados do que qualquer discussão quanto ao sentido de voto do primeiro partido da oposição.

É caso para perguntarmos, porque devemos acreditar agora, será que desta é de vez?

O PSD só pode e deve decidir o seu voto depois de conhecer o Orçamento e verificar se é ou não bom para o País, deverá manter a perspectiva de que um aumento de impostos só enfraquecerá a economia e conduzirá à recessão.

Até lá, irresponsável é quem decide o voto sobre o que não conhece bem como o Governo que se coloca numa posição irredutível de querer a aprovação deste orçamento, sem qualquer base negocial.

Estou certo que a decisão de voto do PSD no Orçamento do Estado para 2011, será tomada a pensar no futuro do País, não numas hipotéticas eleições antecipadas.

Mais impostos não!

O Governo acorda para a crise um ano e meio depois assumindo a grave situação em que nos encontramos.

O Primeiro-ministro veio apresentar um conjunto de medidas de contenção da despesa mas, ao mesmo tempo, não teve a coragem para fazer todo o esforço do lado da mesma, da inúmera despesa inútil existente um pouco por todo o lado, e vem aumentar o IVA em mais 2%.

Como dizia o Prof. António Nogueira Leite, estes anúncios são a assumpção do falhanço do Governo no controle do défice, vem apresentar novas medidas sem prestar contas dos primeiros meses de execução do PEC II, era o mínimo que se exigiria face ao País e aos portugueses.

Por outro lado, o atingir do controlo do défice em 2010 é feito à custa do fundo de pensões da PT, resta saber quanto é que isto custará no futuro, pois o Estado “encaixa” hoje esta receita assumindo para o futuro o pagamento das pensões dos trabalhadores da PT, incluindo as inúmeras reformas milionárias existentes, é bom que os portugueses saibam quanto vai custar em termos reais esta operação.

Anuncia também o congelamento dos investimentos públicos que o País não pode fazer, esperemos que agora não venhamos a ver na próxima semana mais um anúncio do concurso do TGV ou da terceira travessia do Tejo; o que esperamos é que, para além do congelamento, o Executivo faça o mesmo em relação às inúmeras parcerias público privadas que são um sorvedouro de dinheiro.

Mas, a verdade é que este pacote de medidas não será perceptível para a generalidade dos portugueses, face às afirmações do PM e dos membros do Governo nos últimos meses.

Recorde-se que, há um ano, o Governo era reeleito com cenários de retoma, aumentos extraordinários para a função pública, anúncios de grandes investimentos em obras públicas que trariam a retoma, para já não falar do aumento dos abonos de família que tiveram vida efémera, um ano.

Aquando do acordo com o PSD, o Primeiro-ministro veio assumir que não seriam necessárias mais medidas, lançou-se de imediato num discurso de euforia como se os problemas se resolvessem com palavras.

Este discurso bipolar, de euforia e depressão, confunde os portugueses e lançou a desconfiança nos mercados, com os resultados visíveis.

Ficamos à espera do detalhe das medidas anunciadas, sobretudo no combate à despesa, veremos se a frota de28.729 automóveis do Estado será reduzida, que cortes serão feitos nos ministérios, que o PM explique porque trocou de carro recentemente, que organismos serão extintos, que redução ocorrerá nos inúmeros lugares dos Conselhos de Administração de empresas e institutos públicos, que travão se irá colocar no gasto descontrolado de muitas empresas públicas.

Por último, em tese, o aumento de impostos levará a um aumento de receita, mas o efeito inverso pode ocorrer numa economia estagnada como a nossa, mais uma sobrecarga de impostos pode levar a mais encerramentos de empresas e a mais desemprego; repare-se que, até Agosto deste ano, verificava-se um aumento de 51,2% no número de insolvências, existiam já 3.530 processos iniciados, mais 1.196 do que no ano passado.

É bom que o Governo repense, faça mais um esforço do lado da despesa para evitar mais este aumento de impostos.

O exemplo tem que vir de cima

Até quarta-feira, o Governo e o Primeiro-ministro só conseguiram olhar para o controlo do défice pelo lado da receita, todo o aumento de impostos tem sido pouco para aplacar a fúria despesista (crescimento de 2,7% da despesa corrente primária nos primeiros oito meses do ano).

Um ano e meio depois acorda para a crise e para a grave situação em que nos encontramos, assumindo o falhanço no controlo do défice.

O Primeiro-ministro veio apresentar um conjunto de medidas de contenção da despesa mas, ao mesmo tempo, não teve a coragem para fazer todo o esforço por esta via, da inúmera despesa inútil existente um pouco por todo o lado, vem aumentar o IVA em 2%.

Vem apresentar novas medidas sem prestar contas dos primeiros meses da execução orçamental, fica por explicar porque não se controlou a despesa,

Por outro lado, o atingir do controlo do défice em 2010 é feito à custa do fundo de pensões da PT, resta saber quanto é que isto custará no futuro, pois o Estado “encaixa” hoje esta receita assumindo para o futuro o pagamento das pensões dos trabalhadores da PT, incluindo as inúmeras reformas milionárias existentes, é bom que os portugueses saibam quanto vai custar em termos reais esta operação.

Anuncia também, finalmente, o congelamento dos investimentos públicos que o País não pode fazer, esperemos que agora não venhamos a ver na próxima semana mais um anúncio do concurso do TGV ou da terceira travessia do Tejo; o que esperamos é que, para além do congelamento, o Executivo faça o mesmo em relação às inúmeras parcerias público privadas que são um sorvedouro de dinheiro.

Mas, a verdade é que este pacote de medidas não será perceptível para a generalidade dos portugueses, face às afirmações do PM e dos membros do Governo nos últimos meses.

Recorde-se que, há um ano, o Governo era reeleito com cenários de retoma, aumentos extraordinários para a função pública, anúncios de grandes investimentos em obras públicas que trariam a retoma.

Aquando do acordo com o PSD, o Primeiro-ministro vinham assumir que não seriam necessárias mais medidas, lançou-se de imediato num discurso de euforia como se os problemas se resolvessem com palavras.

Ficamos à espera do detalhe das medidas anunciadas, sobretudo no combate à despesa, veremos se a frota de28.729 automóveis do Estado será reduzida (só a frota, custará mais 350 milhões de euros por ano), que cortes serão feitos nos ministérios, que o PM explique porque trocou de carro recentemente, que organismos serão extinto (existem 14.000 entidades/ organismos que “comem” à mesa do orçamento), que travão se irá colocar no gasto descontrolado de muitas empresas públicas, que limitações colocarão nos inúmeros lugares políticos existentes ao nos enormes Conselhos de Administração de empresas e institutos públicos.

Por último, em tese, o aumento de impostos levará a um aumento de receita, mas o efeito inverso pode ocorrer numa economia estagnada como a nossa, mais uma sobrecarga de impostos pode levar a mais encerramentos de empresas e a mais desemprego; repare-se que, até Agosto deste ano, verificava-se um aumento de 51,2% no número de insolvências, existiam já 3.530 processos iniciados, mais 1.196 do que no ano passado.

A par das dificuldades de mercado, o acesso ao crédito está cada vez mais difícil e mais caro, nenhum sistema resiste a taxas de 6,6%, como atingiram os juros da dívida pública nas obrigações a 10 anos; este efeito alastra a toda a banca que não se consegue financiar ou, nem o procura fazer a valores como estes pois não conseguirá emprestar dinheiro, até porque não há negócio que aguente taxas de juro destas.

É, pois, imperioso que Portugal ganhe credibilidade nos mercados internacionais e tal só depende do Governo e de uma atitude séria de corte na despesa.

O exemplo tem que vir de cima para que os portugueses entendam e aceitem fazer sacrifícios.