O PS convive mal com o exercício do contraditório, invariavelmente, quando o Governo é colocado em causa ou o assunto abordado o pode “beliscar”, reage com “seguidismo”, seguindo a “voz do chefe”, não sei se por receio das atitudes coléricas habituais do Engº. Sócrates, se por medo das represálias, não vá o diabo tecê-las e aparecer algum Ministro a “malhar”.
Ainda na última Assembleia Municipal de Viseu, face a uma positiva recomendação que “exigia” do Governo uma resposta quanto à instalação em Viseu de Unidades de Cuidados Continuados, logo o PS pela voz do Dr. Correia de Campos veio fazer um discurso redondo, dizendo que não aceitava o termo “exigir”; enfim, o ridículo da situação acabou por ser ultrapassado com o voto favorável.
Recentemente, num assunto de primacial importância como a localização no Centro Histórico da Loja do Cidadão, vem também o “PS oficial” dizer que tem que falar com o Governo, não se comprometendo com a reivindicação.
Repare-se que todos os intervenientes estão de acordo, o Governo pela voz do Secretário de Estado do Comércio, a Câmara Municipal de Viseu que procurou a melhor localização, os Bombeiros Voluntários que disponibilizam instalações, a Associação Comercial que lidera o processo com a ajuda preciosa do Movimento de Cidadãos, mesmo na Assembleia Municipal o apoio dos Partidos foi unânime.
Mais uma vez, mais importante do que o interesse de Viseu, é ver qual a opinião do “chefe” para a seguir.
Na questão do IMI, mais do que nunca a responsabilidade está nas mãos do Governo, que ainda não respondeu quanto aos novos coeficientes de localização.
Também aqui só se ouve a voz dos socialistas para criticarem a autarquia, não para pressionarem o Governo a despachar o assunto para podermos pagar menos IMI.
Na Escola de Ranhados, o Governo não honra um compromisso (Acordo 26/2005 publicado no Diário da República, II série de 15 de Fevereiro) e o que o PS tem para dizer é colocar-se do lado da Direcção Regional que não visa outro objectivo que não seja protelar o assunto e mandar para as “calendas” a construção desta importante infra-estrutura.
Atitude que não nos causa qualquer estranheza, tem sido a prática ao longo destes quatro anos, adiar quatro anos e prometer em cima das eleições, vejam-se os exemplos da ligação em auto estrada Viseu/ Coimbra, da ligação Mangualde/ Canas de Senhorim (IC12), do IC 26 que deveria ligar a A24 à A25 no norte do Distrito, entre muitas outras.
A nível nacional o mais marcante é a descida do PIB no 4º. Trimestre e o aumento do desemprego, a crise aí está em todo o seu esplendor.
Depois de no Orçamento do Estado e no Suplementar o Governo ter entendido que resolvia a crise sozinho, numa atitude autista, vem agora convocar a concertação social para discutir medidas, atitude que vem com seis meses de atraso, há vários meses que venho defendendo a criação de um Gabinete de Crise com os parceiros sociais.
O Ministro Santos Silva, numa manobra “pouco séria” de diversão vem pedir o empenhamento dos vários grupos parlamentares e a solidariedade com as empresas, chegando mesmo a aparecer na comunicação social uma proposta de pacto.
Agora é que o Governo acorda, verificando que as medidas anti crise não estão a produzir efeitos?
Porque não aceitou as diferentes propostas por nós apresentadas no âmbito dos orçamentos ou em projectos de resolução apresentadas em 2007 e 2008, destes documentos constavam propostas que, se aplicadas atempadamente, estariam a produzir efeito.
Esta semana apresentámos o nosso contributo com o documento “As PME no Centro da politica económica”, com vinte medidas.
Aumento da liquidez nas empresas, devendo o Estado pagar a horas, o pagamento do IVA com o recibo, criação de conta corrente com o Estado permitindo a compensação de créditos, alteração do reembolso do IVA, extinção do PEC e extinção do imposto de selo nas operações de crédito a médio prazo.
Dinamização das exportações, orientando a CGD para reforçar a sua actuação no financiamento das PME exportadoras, dinamizar o capital de risco para as reforço do crédito fiscal ao investimento para as empresas que exportam.
Dinamização da procura, através da disseminação de obras de interesse económico, espalhadas pelo País, como reconstrução nos centros históricos, escolas, requalificação urbana, com o envolvimento das PME, garantir que as compras públicas sejam mais transparentes, mais simples e tenham mais valor acrescentado bruto nacional bem como garantir a participação das PME na contratação pública, uma espécie de quota.
Medidas que visem incentivar o emprego, designadamente a redução em 2% da Taxa Social Única suportada pelos empregadores, promover a criação de emprego através da redução de custos fixos que lhe estão associados bem como a aplicação de uma majoração de 50% para efeitos de cálculo de IRC, às despesas resultantes de novas contratações.
Dinamizar o investimento e o empreendedorismo, garantindo uma taxa de IRC de 10%, durante 10 anos, para os jovens empreendedores, incentivar a reconversão dos equipamentos industriais e de transporte para aumento da eficiência energética das PME e aceitar a amortização do goodwill para efeitos fiscais na aquisição de empresas em actividade, para salvaguardar postos de trabalho, bem como a revisão dos diferentes processos de licenciamento e a criação de um Portal que concentre toda a informação sobre os apoios do Estado.
Para que o interior não se continue a desertificar colocar o IRC em 10%, durante 15 anos, para as empresas que se localizem nestas zonas.
Aqui estão contributos sérios, exequíveis, aplicáveis à universalidade dos sectores e das empresas, com efeitos imediatos, não medidas como o governo tem anunciado, dispersas, discricionárias e muitas delas com efeitos visíveis só em 2010.
Por outro lado são coerentes com o pensamento que temos manifestado há quatro anos.
Se o Governo quer “consensos”, porque não aceitar mais este contributo que damos para ajudar as empresas e manter o emprego nesta crise intensa.
In Diário de Viseu, 19 de Fevereiro de 2009
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