Foi com enorme expectativa que ouvimos o anúncio do PRACE, Programa de reestruturação da administração central do Estado, com fundamentos com os quais não podíamos estar mais de acordo, modernizar e racionalizar a administração central, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão.
Em suma, uma nova organização dos serviços da administração central e desconcentrada e melhoria da qualidade dos serviços.
Quando nos começamos a debruçar sobre os documentos, grandes dúvidas nos assaltam, por uma lado porque tudo leva a crer que foi um anúncio parcelar ! Teria andado melhor o Governo se anunciasse tudo e não cedesse à tentação da mediatização. Uma reforma com esta latitude deveria ter tido uma discussão aprofundada em sede de concertação social.
Para além disto, onde está a análise aprofundada quanto à redefinição das funções do Estado ?
Não seria prudente, quando se ataca este problema definir desde logo o que é que faz quem? O que pode ser objecto de contratualização ?
Também nada encontramos quanto à definição dos processos, isto é, que procedimentos existem hoje que deveriam ser modificados e/ ou banidos ?
Por último, qual a redução efectiva de funcionários públicos e em que timing, bem como um calendário de redução da despesa pública resultante de todos estes factores.
Julgo não ser suficiente olhar para as estruturas, redefini-las e extingui-las.
Senão vejamos, no campo da economia, a que lógica obedece fundir a API com o ICEP? Estamos perante lógicas diferentes, não faz nenhum sentido, quando o investimento é prioridade para o País, seguir uma metodologia ao arrepio da corrente internacional, a criação de uma Agência para o Investimento, foi uma das melhores medidas da área da economia tomadas nos últimos anos; e o que dizer da extinção do ICEP, acabando-se com uma marca que, apesar de tudo, é hoje reconhecido.
E o que dizer dos três balcões, brevemente cinco, abertos pelo IAPMEI em Espanha, que se somam aos do ICEP já existentes ?
Qual a lógica da inclusão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial na estrutura do Ministério da Justiça ?
Por último, também como ponto de reflexão, que nesta reestruturação não se perca o que de bom tem a Administração Pública, como por exemplo o Instituto Português da Qualidade, que virá a ser integrado no IAPMEI.
São interrogações como as que explanei que me levam a olhar com algum cepticismo a reforma em curso e a colocar em causa a profundeza dela.
Espero estar enganado a voltar a esta coluna dando a mão à palmatória.
António Almeida Henriques
Presidente do CEC – Câmara de Comércio e Indústria do Centro
In Jornal de Negócios, 7 de Abril de 2006
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