O enquadramento externo da nossa economia, com as expectativas de recuperação dos EUA, os indicadores positivas da União Europeia que apontam para o início de recuperação no segundo semestre deste ano, bem como alguns indicadores nacionais, permitem-nos olhar com expectativa para o futuro, embora com prudência.
Se em 2003 a economia portuguesa prosseguiu uma trajectória de correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, verifica-se já uma trajectória de crescimento iniciada já este ano, embora muito ténue.
Assim, prevê-se uma moderada recuperação do consumo privado, uma estabilização do emprego, embora ainda com algum agravamento, e um crescimento das exportações que contribuirá, esperamos, para o crescimento do PIB.
Sem querer analisar profundamente o Orçamento Geral do Estado para 2004, realço que ele assenta em princípios de razoabilidade, clareza e transparência, podendo afirmar-se que será dos mais equilibrados e realistas dos últimos anos.
Mantém este orçamento uma compreensível contenção expressiva do lado da despesa, enquanto as estimativas de receita parecem perfeitamente atingíveis.
Quanto ao défice, o recurso a receitas extraordinárias parece-me um caminho legítimo – como é hoje reconhecido por um número crescente de agentes políticos e económicos – e que ajudará a pagar uma factura do passado que tem de ser forçosamente liquidada.
Do lado das empresas, é de aplaudir a adopção de uma fiscalidade competitiva com Espanha e países do alargamento, com a redução do IRC para 25% e a expectativa de nova redução para 20% no ano de 2006, premiando-se assim, pela primeira vez, as empresas mais competitivas, isto é, as que geram lucros e pagam impostos.
Esta política poderá também ser um poderoso instrumento de combate à evasão fiscal.
Mas neste campo parece-me de elementar justiça manter os incentivos às empresas do interior, que terminarão no final do corrente ano, com a taxa reduzida de 15% do IRC. Se na altura o argumento que convenceu a Comissão Europeia foi o de se perspectivar uma taxa de IRC em 2004 de 25%, parece-me que seria aceitável o Governo português antecipar o que se espera para 2006, isto é, a título de incentivo antecipar a redução para 20% para as empresas do interior. Fica o reparo e a sugestão.
Quanto ao Pagamento Especial por Conta (PEC), realço o facto de o limite máximo ter baixado para 40.000 euros e a base de incidência ser 1% do volume de negócios relativo ao exercício anterior.
Saúdo a abertura da Senhora Ministra das Finanças, que parece disposta – nos casos fundamentados em que o empresário prove que o PEC o lesa profundamente – a analisar essa possibilidade, com a condição de haver autorização de levantamento do sigilo bancário.
Para a semana, abordarei o PIDDAC 2004.
António Almeida Henriques
Deputado, Membro da Comissão de Economia e Finanças
In Jornais de Viseu, 21 de Novembro de 2003
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