Um Grupo de Alunos da Escola Superior de Saúde visitou a Assembleia da República

Pergunta ao Governo sobre estado IP3

Como utentes frequentes da ligação do IP3 entre Viseu e Coimbra, podemos aquilatar da situação em que se encontra este troço, com um intenso tráfego de viaturas ligeiras e pesadas, com fortes constrangimentos, designadamente quando ocorrem acidentes, quase diários, avarias ou outros fenómenos como a existência de obras e marcações em horas de intenso movimento.


Na gestão do dia a dia que compete às Estradas de Portugal, é muito duvidoso que se efectuem marcações da estrada e pequenas obras a horas em que há intenso tráfego mas, mais grave ainda, é a existência de um aluimento de uma barreira de protecção junto ao nó de ligação a Penacova e Vila Nova de Poiares, no sentido Viseu Coimbra, que levou ao encerramento da dupla via, há já alguns meses..

Esta situação, que já não é nova, ainda agrava mais as condições de circulação neste importante eixo, com graves prejuízos para as Pessoas e para a produtividade do País.

A agravar, esta via está com o piso muito degradado, as bermas em mau estado, o que dificulta ainda mais a já difícil circulação.

Apesar destes transtornos diários, circulava-se com alguma esperança de que esta situação seria transitória e que, com a construção da auto-estrada Viseu- A1, o calvário estaria para terminar.

Sabedores que este processo está demorado e face à necessidade de intervenção urgente, questiona-se a Estradas de Portugal, através do Senhor Ministro das Onbras Públiucas, Tranportes e Comunicações sobre os seguintes aspectos:

1. Para quando a desobstrução do eixo da via referido e reposição da barreira de protecção?

2. Que responsabilidades foram apuradas pelo facto de esta barreira já ter sido construída por várias vezes, sempre com o mesmo resultado?

Que obras de requalificação estão previstas neste percurso, designadamente melhoramento do pavimento e limpeza de bermas?

Pólos de Competitividade e Clusters

Com a habitual pompa e circunstância, o Governo anunciou em meados de 2008 o lançamento de um programa no âmbito das Estratégias de Eficiência Colectiva que denominou de Pólos de Competitividade e Tecnologia e Clusters.

Recordo-me de na altura assistir a uma grande sessão na Universidade de Aveiro, com a presença do Ministro da Economia e ter manifestado a estranheza de se estar a efectuar o lançamento de um concurso numa sessão em que intervieram cinco pessoas apresentando já alguns dos projectos futuros; considerei mesmo que não era justo para outras candidaturas que se viessem a posicionar.

Apesar de tudo, ajudei a mobilizar a sociedade e o tecido económico do Centro para nos associarmos duma forma integrada a esta estratégia, vendo nela a possibilidade de puxarmos por sectores estratégicos da nossa economia e de envolvermos instituições e empresas.

Como resultado das candidaturas o Governo reconheceu, por despacho conjunto de cinco Ministros, 11 Pólos de Competitividade e Tecnologia (Saúde, Moda, Tecnologia Agro-industrial, Tecnologia da Energia, Tecnologia das Indústrias de Base Florestal, Tecnologia Engineering & Tooling, Tecnologia das Indústrias de Refinação, Petroquímica e Química Industria, Tecnologia das Indústrias de Mobilidade, Tecnologias de Produção, Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica e Tecnologias de Turismo) e 8 Clusters (Habitat Sustentável, Agro-Industrial do Centro, Pedra Natural, Empresas de Mobiliário de Portugal, Indústrias Criativas da Região Norte, Agro-industrial do Ribatejo, Vinhos da Região Demarcada do Douro e do Conhecimento e da Economia do Mar), em 15 de Julho, há cerca de um ano, depois de o concurso ter decorrido entre 1 de Setembro e 15 de Outubro de 2008

Estes programas tinham como principais objectivos a dinamização entre os diferentes actores, desenvolvimento de projectos de I&D e Inovação, criar projectos estruturantes e promover a competição internacional.

Um ano depois, o balanço parece-me muito pobre, pouco ou nada se tem falado destes projectos estruturantes, parece haver uma ausência de condução política, um quase vazio de acompanhamento, depois de ter sido encarado como a prioridade das prioridades pelo anterior Governo.

Pelo que tenho averiguado, há alguma degradação das condições inicialmente apresentadas, derivado da excessiva pulverização dos projectos aprovados, designadamente quanto às majorações que passaram de 10 para 5%.

Estamos a falar de um Governo PS que sucede a outro da mesma cor, será que a prioridade já não é a mesma?

Tanto quanto sei, apesar de goradas expectativas, estão alocados a estes programas aprovados importantes verbas do QREN.

Face às dúvidas deixo aqui a interrogação, depois de ter apresentado na Comissão de Economia a proposta de audições aos Presidentes dos Pólos e Clusters, para se obterem mais informações e saber como está a decorrer a execução e impactos na nossa economia.

Criou-se uma grande expectativa, espero que não seja como o Relatório Porter sobre os clusters da nossa economia.

In Diário As Beiras de 10 de Julho de 2010

Precisamos Competências, não Estatísticas

O Ministro do Ensino Superior, ao discursar na Universidade do Porto, veio dizer que “ Precisamos de conseguir níveis de qualificação em toda a população activa portuguesa, qualquer que seja a sua idade, níveis de qualificação que sejam compatíveis com o desenvolvimento social e económico e com a produtividade que queremos ter no nosso País”; refere que espera que o “número de licenciados duplique em Portugal, passando de um milhão para dois milhões”.

Estas afirmações com as quais concordo em pleno não mereceriam da minha parte qualquer comentário, se não estivéssemos a falar de um Ministro que teve responsabilidades governativas durante onze anos, nos últimos catorze.

O que de bom e mau está feito deve-se, em larga medida, à sua acção pelo que devia assumir mais as suas responsabilidades.

Falar em termos absolutos de licenciados é redutor, dizer que é preciso duplicar o número quando verificamos que o desemprego já atinge mais de 600.000 pessoas e quase 25% têm curso superior, é curto.

Fundamental é que os licenciados o sejam em áreas que o mercado precise, para já não falar das necessárias competências que devem ter quando saem dos bancos da escola e à capacidade de voltarem a essa mesma Escola para adquirirem competências noutras áreas quando não encontram emprego.

É duro experimentar a frustração de acabar um curso e passar anos a fio a correr para o centro de emprego, não poder constituir família porque não se atingem rendimentos, prolongar a vida em casa dos Pais, não por falta de vontade de autonomização, mas antes porque a vida não proporcionou condições para tal.

Por outro lado, os pais efectuaram enormes sacrifícios pensando que a licenciatura permitiria aos seus filhos um melhor acesso ao mercado, com maiores remunerações e vivem também a sua frustração e a dos filhos.

Esta frustração é alimentada diariamente, a sociedade e as diferentes políticas não têm estimulado o gosto pela apreensão de competências que permitam maior produtividade, conduzem-se as pessoas para cursos que não têm qualquer saída, o problema não pode ser só de discussão estatística, atrás de cada número há uma Pessoa, um Jovem que quer começar a sua vida profissional.

Este é o Governo que mais trabalha para a estatística nesta como noutras matérias, senão vejamos.

Quando foi criada a possibilidade da dupla certificação, aptidão profissional e equivalência curricular, foi-o para pessoas que tinham adquirido competências ao longo da vida, padeiros, pedreiros, pasteleiros, costureiras, diferentes profissões, a quem era dada a possibilidade de adquirirem conhecimentos complementares, efectuarem um exame e adquirirem a qualificação profissional e, ao mesmo tempo, a académica com a atribuição do 9º. Ano.

Aquilo que era uma excelente ideia está completamente desvirtuada, os Centros Novas Oportunidades nasceram como cogumelos, deixaram de transmitir competências e limitaram-se a criar a ilusão da atribuição de um grau de ensino, primeiro o 9º. Ano e, agora, também o 12º.Ano, as Pessoas que frequentam estes cursos não adquirem novas competências, logo não irão contribuir para o aumento de produtividade do País e, ao invés, ficam com a falsa ilusão de que poderão evoluir na sua actividade atingindo melhores remunerações.

Mais uma vez, só ilusão pura, este novo grau académico só vai contribuir para a estatística, esta massificação só veio desvirtuar o que era uma boa ideia, mais uma vez a preocupação não são as Pessoas, as suas novas qualificações e competências e o aumento da produtividade do País, mas sim a estatística.

Cerca de 25% do dinheiro aplicado do Programa Operacional Potencial Humano vai para acções de formação que não trarão ganhos de produtividade ao País.

Mais uma oportunidade perdida com prejuízo para todos.

In Diário de Viseu, 09 de Julho de 2010

Como andam os Pólos de Competitividade e os Clusters?

Os Deputados do PSD na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia enviaram uma carta ao Presidente da referida comissão, a pedir a realização de um conjunto de audições com os Presidentes dos Pólos de Competitividade e Tecnologia e Clusters.

Em 2009 por despacho conjunto de 5 ministros, (Ministros do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e do Trabalho e Solidariedade Social) foram reconhecidas formalmente 19 Estratégias de Eficiência Colectiva – tipologia Clusters: 11 Pólos de Competitividade e Tecnologia (PCF) e 8 Clusters.

Os diferentes Pólos de Competitividade e Clusters, têm como objectivo alcançar 5 metas devidamente enunciadas, ao nível do foco estratégico, da competição internacional, do desenvolver de projectos estruturantes, do desenvolver de projectos de I&D e Inovação e da dinamização entre os diversos actores, pelo que são fundamentais para ultrapassar a difícil situação em que o país se encontra, nomeadamente do ponto de vista da dívida externa, do défice público e das dificuldades de tesouraria e financiamento das empresas.

Perante tais objectivos, consideram os Deputados do PSD de extrema importância saber o que tem sido feito até à data e de que forma têm sido aplicados os fundos adjudicados a cada uma destas estratégias. Daí o pedido de audições agora realizado. Um pedido que vai ser debatido na reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, da próxima quarta-feira, dia 7 de Julho

Visita a Santa Comba Dão e Mangualde

Nos dias 5 e 6 de Julho visitámos os municípios de Santa Comba Dão e Mangualde, no âmbito das visitas que estamos a efectuar aos Concelhos do Distrito de Viseu, na qualidade de Deputados eleitos pelo PSD à Assembleia da República.

Em Santa Comba Dão discutimos a necessidade premente de o Governo proceder à autonomização da auto-estrada de ligação de Viseu à A1, numa perspectiva do lançamento do concurso de concepção, construção e exploração, com introdução de portagens.

Ao mesmo tempo, a necessidade de requalificação do actual IP3 que se constituirá como via alternativa de ligação a Coimbra e que se encontra, em alguns troços, em alto estado de degradação.

Constatámos as excelentes condições da infra-estrutura que suporta o heliporto em Santa Comba Dão, com diferentes valências, entre as quais uma equipa do INEM, estacionada 24 horas por dia com o suporte de um helicóptero e uma viatura, situação que permite alguma tranquilidade no Concelho, depois do encerramento do SAP das 24 às 8 horas.

Estranha-se que o Governo tenha estimulado em simultâneo dois Municipios a efectuarem investimentos para acolherem esta equipa do INEM, sobretudo quando se justificaria a concentração de meios, para maior operacionalidade e contenção de custos, para já não falar da centralidade de Santa Comba Dão face à região e da possibilidade de efectuar voo nocturno.

No âmbito da Educação, Santa Comba Dão vai claramente à frente, com três Centros Educativos a funcionarem já no próximo ano lectivo, em Treixedo (obra que visitámos), Santa Comba Dão e S. João Areias, complexos modernos onde não faltaram as preocupações com o consumo energético, com um sistema inovador de geotermia e edifícios construídos com preocupações de eficiência energética e preparados para painéis foto voltaicos que poderão permitir produção de energia.

A grande dificuldade da autarquia reside na delegação de competências do poder central, designadamente nos transportes escolares e alimentação, situações que geram um encargo anual de meio milhão de euros.

O Governo delega competências e depois não cobre os custos gerando encargos acrescidos para o orçamento camarário, não se contabilizando nesta verba os valores de investimento nas cozinhas e equipamento de transporte, este défice deriva exclusivamente da exploração nos transportes e alimentação.

Na reunião efectuada com o Presidente da autarquia de Mangualde, reiteramos a nossa visão da importância da conclusão do IC12 entre Mangualde e Canas de Senhorim, numa perspectiva de obra de proximidade, desanexando-se no mega concurso, entretanto em banho-maria, das auto-estradas do Centro.

Comunicámos a apresentação de um Projecto-lei referente ao reconhecimento dos bordados de Tibaldinho, compromisso assumido na campanha eleitoral que agora honramos.

Reiterámos que esta é uma visita regular, dentro dos contactos que pretendemos manter com todos os Senhores Presidentes de Câmara do Distrito de Viseu, sem qualquer tratamento de privilégio em função da cor do partido que os apresentou a sufrágio.

Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho

Deputados eleitos pelo círculo de Viseu defendem a promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho.

A pequena aldeia de Tibaldinho, da freguesia de Alcafache, concelho de Mangualde, distingue-se pelos bordados a fio branco de algodão cuja origem se perde no tempo, apesar de ter sido possível identificar peças dos princípios do Século XIX.

Os sociais-democratas eleitos pelo distrito de Viseu entregaram na Assembleia da República, um Projecto de Lei para a «Promoção e Valorização dos Bordados de Tibaldinho».

No texto da iniciativa os parlamentares referem que os característicos Bordados de Tibaldinho são trabalhados por “cerca de meia centena de bordadeiras que mantêm viva a tradição, sendo para a maioria delas o bordar uma actividade supletiva e irregular” e que os mesmos “constituem parte importante do património cultural do país e da identidade local que urge preservar, promover e valorizar”.

Nesse sentido, os deputados sociais-democratas propõem a criação do “Centro para a Promoção e Valorização dos Bordados de Tibaldinho” que terá, entre outras atribuições: a definição daqueles bordados “através das suas características materiais, artísticas e estéticas”; o estabelecimento de uma Classificação própria; a organização do “processo de Certificação”; a promoção, certificação, fiscalização da qualidade, genuinidade e demais preceitos de produção; e, o incentivo, o apoio e a "assistência técnica à actividade".

O diploma estabelece também a integração do Centro na “Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das micro-empresas artesanais” e a constituição da respectiva comissão instaladora.