Prioridade à Família e às Pessoas

Defender a Família como elemento nuclear da sociedade, a qual deve estar no centro da discussão das políticas económicas, sociais e educativas, é o compromisso central que assumimos com Viseu.

A Família é a base de organização de toda a sociedade, deverá ocupar cada vez mais o seu papel central, numa lógica intergeracional e solidária, tem que deixar de ser mal tratada como o foi nos últimos seis anos, foram muitos os “ataques” e tentativas de desestabilização dos valores que defendemos.

Sobretudo em tempos difíceis como os que vivemos, contribui decisivamente para a estabilidade social e “amortece” a conflitualidade latente.

Podemos afirmar que a sua situação se agravou, e muito, neste período de governação socialista.

A carga fiscal agravou-me, 20 pontos percentuais acima da média da UE-27, mesmo antes da instalação da crise no final de 2008, fruto dum aumento generalizado dos impostos directos, mais indirectos, mais contribuições para a Segurança Social, penalizando o rendimento disponível das famílias; propomo-nos efectuar a alteração da estrutura fiscal para incentivar a poupança das famílias.

O endividamento também cresceu de uma forma exponencial, hoje é cerca de 100% do PIB e 135% do rendimento disponível; acresce o facto de a dimensão excessiva do sector público e o consumo excessivo de recursos absorverem anualmente um quinhão da ordem dos 55% do PIB o que afecta negativamente o rendimento disponível das famílias.

No domínio da poupança, e segundo as últimas informações da Comissão Europeia, a poupanças das famílias e empresas era da ordem dos 14% do PIB, sendo que a sua promoção é essencial para diminuir o endividamento externo e para alcançarmos níveis de endividamento mais sustentáveis para as famílias. Propomo-nos reforçar as garantias de estabilidade dos regimes legais e fiscais dos principais produtos de poupança familiar

Ao nível da energia constatam-se os elevados preços da electricidade e do gás natural, sendo que na primeira os custos finais contêm mais de 50% dos chamados “custos políticos” e não tem havido investimento na eficiência energética. Propomos a eliminação progressiva de todas as tarifas nos mercados de electricidade e gás natural e a criação de uma tarifa de recurso para famílias carenciadas (tarifa social) e uma politica agressiva no domínio da eficiência energética, colocando Portugal na liderança europeia neste domínio.

A pobreza está a alastrar.

Aparecem novas formas de pobreza que crescem, alimentadas pelo desemprego e pelo endividamento das famílias.

Propomos criar um amplo modelo de inovação social que visa dar resposta e apoio a flagelos e carências sociais graves como seja o caso da fome. Este programa será orientado para crianças e idosos de famílias desamparadas e sem acesso a redes e instituições normais de apoio a que o Estado geralmente recorre. São prioritários em termos de entrega às famílias os seguintes itens: Alimentação, vestuário e medicamentos

O modelo de inovação social que propomos procurará apoiar crianças em risco, oriundas de famílias problemáticas, bem como os novos pobres.

São também prioritárias as famílias em que os dois cônjuges estejam desempregados e em que as mulheres tenham idade superior a 45 anos.

Colocaremos também no centro das nossas preocupações o combate ao abandono escolar precoce e medidas de apoio à família e, por outro lado, no justo reconhecimento do mérito e do esforço de cada um.

Propomo-nos desenvolver mecanismos que permitam que as famílias trabalhadoras e que declaram os seus rendimentos ao fisco não sejam penalizadas face aos que não têm emprego ou que não declaram rendimentos, no acesso aos subsistemas de Acção Social e de Solidariedade. Neste contexto, ponderar-se-á, para efeito de cálculo de benefícios, não apenas o rendimento bruto do trabalho mas também de outras variáveis, nomeadamente os sinais exteriores de riqueza.

Em particular, será promovido um largo debate nacional sobre a questão vital do aumento da taxa da natalidade na sociedade portuguesa. Não existem soluções mágicas para se inverter a tendência de queda, o que a continuar afectará muito negativamente o potencial de crescimento económico do País.

Impõe-se um reforço das medidas que anulem progressivamente algumas das causas que explicam esta tendência, nomeadamente a necessidade de encontrar novos caminhos para a conciliação da vida familiar e profissional das famílias, especialmente das mães, e o desenvolvimento de novos tipos de apoio com envolvimento das organizações da sociedade civil. Serão analisadas as melhores medidas de apoio à natalidade que existem na Europa, nomeadamente as de natureza fiscal que estimulam os casais a ter mais do que dois filhos, majorando as deduções fiscais e outros incentivos aplicáveis.

Queremos recentrar o apoio à família nos primeiros anos da criança, é fundamental para o seu crescimento saudável.

Os pais deixaram de ser os aliados primeiros dos professores na educação dos filhos e é evidente a quebra do consenso entre a Família e a Escola, há que promover esta reconciliação, fundamental para o nosso desenvolvimento.

Propomo-nos também aumentar a cobertura dos cuidados primários, garantindo médico de família a todos os cidadãos.

Por fim, afirmamos que só podemos dar estabilidade às famílias e promover o seu bem estar se afirmarmos um Estado competitivo e sustentável, que promova o crescimento económico, através da regulação independente, da libertação de recursos económicos e financeiros para as empresas e as famílias.

Colocar a Família e as Pessoas no Centro da decisão política, um compromisso que assumimos.

Está na hora de mudar.

Criar valor com a agricultura e floresta

O Programa do PSD, Mudar Portugal, coloca um particular enfoque nas questões que se relacionam com o incremento da agricultura e o desenvolvimento rural, elegendo este desígnio como um dos mais importantes para os próximos dez anos.

O sector primário (sem actividades a jusante a ele ligadas), segundo as estatísticas do INE (dados de 2007), representa apenas 2,8% do total do valor acrescentado nacional (em que a agricultura, caça e floresta 2,5%), contra 24,7% do sector secundário e 72,4% do sector terciário. Se reduzirmos só à componente agricultura o peso é só de 2,1%, tendo perdido importância nos últimos dez anos (era 3,3% há dez anos).

Se é óbvio que o interesse estratégico da agricultura e demais actividades do chamado mundo rural não se esgota na sua contribuição directa para o produto interno bruto (PIB), o seu impacto mede-se também pelas actividades a jusante das quais é fornecedora de matérias-primas e, também, da sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do conjunto da economia e do território.

Já hoje existem excelentes exemplos como o milho, o tomate, a fruta e produtos hortícolas em certos nichos, da vinha ou do olival moderno que se distinguem e têm projectos de sucesso quer pela gestão, quer pela tecnologia e inovação aplicadas, embora sejam uma ínfima parte do universo agrícola.

Fundamental é multiplicar estes bons exemplos, sobretudo no nosso Distrito de Viseu, puxando pelo seu vinho, pelo azeite, pelos produtos frutícolas, com destaque para a maçã de Moimenta da Beira e de Armamar, a de bravo de Esmolfe de Penalva do Castelo, a cereja de Resende, a castanha de Sernancelhe.

Antes de mais é preciso dignificar e valorizar o trabalho agrícola, procurar captar jovens agricultores, permitir que os que estão na actividade consigam viver do seu trabalho, pagando preços justos aos produtores bem como aumentar a produção nacional, substituindo produtos importados por produção nacional.

Importa também um maior rigor nas contas, eficiência e transparência na utilização dos meios disponíveis, designadamente os serviços de apoio aos agricultores, maior proximidade e mais eficiência

Por via dos recursos financeiros existentes dar a garantia de apoiar o rendimento do agricultor e pagar a tempo e horas, o Estado tem que ser Pessoa de Bem e desburocratizar o acesso e assegurar a contrapartida nacional do PRODERE.

Importa também melhor formação e conhecimento, a agricultura tem que ser encarada como uma actividade empresarial com as suas especificidades, o desenvolvimento da gestão e do empreendedorismo são a chave do sucesso, os bons exemplos de empresas agrícolas nacionais e estrangeiras têm um efeito de demonstração positivo que deve ser alargado.

Para o PSD, esta actividade deve estar centralizada num Ministério próprio, embuído de um desígnio de mudar o paradigma.

A valorização do Campo, a que se junta o incremento do território promovendo as cidades e vilas e o desenvolvimento da actividade industrial para promover o aumento das exportações, para além da aposta nos serviços transaccionáveis, designadamente o turismo, serão as chaves da recuperação económica do nosso País.

Nas múltiplas visitas que efectuo pelo Distrito, com enfoque nas últimas semanas, tenho sentido da parte dos diversos agentes ligados à agricultura essa vontade, de mudar, de sentirem que vale a pena apostar na terra.

Invariavelmente vem ao de cima a ineficácia do Ministério, a excessiva burocracia dos processos, os atrasos nas aprovações dos projectos, a morosidade dos pagamentos, situações que se podem resolver com proximidade, aproveitando o potencial do associativismo instalado, um melhor funcionamento em rede.

Outro aspecto, é o afastamento do Ministério face ao terreno, não é um interlocutor para promover a aproximação, por exemplo, entre os produtores e os grandes distribuidores, não se assume como um defensor dos micro e pequenos produtores, sendo que também a Autoridade da Concorrência não cumpre o seu papel.

É também por constatarmos estas situações que nos propomos rever a Lei da Concorrência e apostar na transformação das entidades reguladoras dependentes do Governo, como é o caso da Autoridade da Concorrência, em Autoridades Administrativas Independentes.

Nos nossos compromissos com o Distrito, numa linguagem de verdade colocando sempre o interesse do nosso desenvolvimento acima de tudo, defenderemos sempre o interior e a coesão económica e social, como prioridade de interesse público.

Apostamos no Mundo Rural, valorizando a agricultura e a floresta, potenciando os produtos endógenos e o Turismo, como factores para a fixação das Pessoas e criação de riqueza.

Está na hora de mudar.

Entrevista ao Jornal do Centro

António Almeida Henriques, de 50 anos, natural de Viseu, advogado, é o cabeça de lista do PSD por Viseu, candidata às eleições legislativas de 5 de Junho. É há nove anos deputado e assume a experiência no parlamento como um trunfo na definição de políticas para o futuro do distrito e do país. Duas vezes vice-presidente do Grupo Parlamentar, nomeadamente este último mandato ao lado de Miguel Macedo, foi presidente da Associação Empresarial da Região de Viseu (AIRV) e presidente do Conselho Empresarial do Centro (CEC), durante a sua experiência como empresário.

Sente-se a terceira escolha para encabeçar a lista do PSD por Viseu, depois de terem sido convidados Fernando Ruas e António Capucho (ex-presidente da Câmara de Cascais), ou isso é indiferente?

Esta escolha para cabeça de lista é uma escolha que me honra. O dr. Passos Coelho lançou-me o desafio e teve o cuidado de me dizer no telefonema que fez que tinha previamente falado com o dr. Fernando Ruas. O dr. Fernando Ruas é hoje claramente a figura mais prestigiada do distrito e se se for uma segunda escolha do dr. Fernando Ruas só me posso sentir honrado cabendo-me a responsabilidade de o substituir. Tudo o resto é ruído. O que é saudável é olhar para as listas concorrentes e vermos que têm pessoas de Viseu, porque será um debate em torno das questões do desenvolvimento do país e em torno das questões do desenvolvimento do distrito e entre pessoas que vivem e trabalham em Viseu.

Está a defender que os cabeças de lista sejam pessoas do distrito?

A relação de proximidade é importante.

Arménio Santos, ex-líder dos TSD é então um “pára-quedista”.

A escolha de Arménio Santos tem um pendor muito importante. Nós valorizamos muito a questão do desenvolvimento económico e a questão do desemprego, portanto, procurámos trazer também uma pessoa para a lista que nos trouxesse uma mais-valia do ponto de vista da relação com os trabalhadores e uma mais-valia para o crescimento do distrito, assim como os colegas que me acompanham, são pessoas com provas dadas, representam a totalidade do distrito do ponto de vista geográfico, a dra. Teresa Santos reside em Lamego, o dr. João Carlos reside em Tondela, a dra Ester reside em S. Pedro do Sul, o dr. Paulo reside em Viseu.

Se dependesse do senhor, o segundo lugar da lista seria ocupado por uma pessoa de Viseu?

Quem liderou o processo foi a distrital do partido em conjugação com a nacional.

Está na altura de acabar com os chamados” pára-quedistas” na política.

Um dos pendores que aprofunda o PSD no seu programa eleitoral é o pendor do aprofundamento da democracia.

Isso é o quê?

A redução do número de deputados, a revisão das leis eleitorais para a autarquias, pensar-se em novas leis eleitorais para a própria Assembleia da República.

As pessoas costumam dizer que na política são sempre os mesmos e na realidade é isso que vê. Defende a captação de gente nova para a vida política?

É cada vez mais importante ouvir a sociedade e integrar a sociedade. Eu continuo a ter todo o dia de segunda-feira dedicado aos eleitores, em que recebo, inclusive no meu gabinete, dezenas de pessoas que colocam diferentes problemas. Procuro manter uma relação de grande proximidade com a maior parte das instituições do meu distrito, procuro acompanhar os problemas e isso é fundamental, nós políticos temos que ter a capacidade para exprimir aquele que é o sentimento das populações e temos que nos aproximar cada vez mais das pessoas e falar a verdade.

O discurso da renovação é ouvido há anos, em todos os partidos, mas continuamos a ver os mesmos nomes nos mesmos lugares.

Isso não é bem verdade. Olhe para a lista do PD, a única pessoa de continuidade sou eu.

E Teresa Santos, João Carlos Figueiredo…

A dra. Teresa Santos e o dr. João Carlos estão há ano e meio como deputados, foram duas pessoas que vieram renovar a lista anterior e todas as outras pessoas são novidades. Talvez estejam a olhar mais para a lista do PS do que para a nossa.

Estamos a olhar para a do PSD e o que se diz é que é a lista dos líderes locais, Almeida Henriques indicado por Fernando Ruas, Arménio Santos indicado por Passos Coelho, Teresa Santos pelo presidente da Câmara de Lamego, João Carlos indicado pelo presidente da Câmara de Tondela e Pedro Alves, o homem de mão da distrital do partido.

Isso não é verdade. Não houve um processo de escolha da lista de deputados tão transparente como este, honra seja feita à Comissão Política Distrital liderada pelo dr. Mota Faria. O importante é que cada deputado defenda sempre os interesses de Viseu. A garantia que daremos aos viseenses é que estaremos sempre do lado de Viseu, nem que seja necessário bater o pé a um Governo do PSD, já o PS não pode falar da mesma maneira, ao logo de seis anos, a postura que teve foi de abanar com a cabeça.

O PSD vai deixar cair a bandeira da universidade para Viseu?

Nós temos que nos adaptar aos tempos difíceis que o país vive.

Isso passa por deixar de lado o projecto para criar uma universidade?

Não. É aprofundar um modelo de ensino superior, envolvendo as três instituições existentes (Universidade Católica, Instituto Piaget e Instituto Politécnico). Há dois pontos fundamentais, por um lado o envolvimento das três escolas, um trabalho em rede que não existe e, por outro lado, criar alguma dinâmica mais acima.

Qual é a ideia?

Voltar a pegar no projecto elaborado pelo professor Veiga Simão e procurar um modelo que obviamente tem que ser diferente porque passaram nove anos. O mundo vai evoluindo e temos que ter em conta os constrangimentos financeiros do país. E não estou a dizer que perdemos de vista a possibilidade de virmos a ter uma universidade pública em Viseu, mas encontrar uma solução que traga a criação da universidade.

O fim dos Governos Civis, escrito no Governo do PSD é para levar a serio?

Nós temos que olhar para a máquina do estado numa lógica de eficácia. Que utilidade têm hoje os Governos Civis? Eu já o digo há bastante tempo. Os Governos Civis foram sendo esvaziados de competências.

Mas é mais uma promessa que se perde no tempo.

É uma questão que passa também por uma revisão da constituição. O PSD quer efectivamente acabar com os governos civis. No seu todo gastam mais ou menos 22 milhões de euros do orçamento de Estado, se estamos numa fase de cortar gorduras, corte-se no que se pode prescindir.

Então, enquanto não for alterada a constituição terão que ser nomeados.

É uma questão que o primeiro-ministro irá decidir.

E o senhor o que defende?

Acho que o PSD não devia nomear os governadores civis. Nos tempos idos, quando o governador civil pedia a demissão por alguma razão, quem ficava era o secretário do Governo Civil, até essa prática se perdeu com a atitude do Partido Socialista. Os secretários podiam perfeitamente assegurar esta transição até à extinção.

Extintos os Governos Civis quem é que vai fazer a coordenação, por exemplo, das forças de segurança, quem recebe associações, bombeiros, empresários, etc?

Temos que tornar mais ágil a estrutura da administração.

A administração vai ficar mais longe.

Não tem que ficar mais longe. Temos que procurar também tirar partido das autarquias de proximidade. Não podemos estar agarrados a modelos, tempos que criar modelos mais ágeis que tragam mais-valia para as populações, que poupem dinheiro e sejam mais eficazes.

Já disse que não aceita a extinção de autarquias sobretudo fora de Lisboa e Porto.

O que é necessário é não fazer uma reforma de régua a esquadro. a situação das grandes áreas metropolitanas não tem que ser confundida com o interior do país. Uma freguesia na Serra da Gralheira, apesar de pequena tem muito mais importância do ponto de vista da proximidade do que a extinção no Grande Porto e na grande Lisboa. Não estou a dizer que não tenham que se fazer ajustamentos, não podemos é reduzir a análise à extinção ou não de freguesias e concelhos.

O distrito de Viseu deve continuar com os 24 concelhos?

Não acho isso. Tem que haver um esforço de racionalização e tem que ser feita de uma forma colaborativa por parte das pessoas e dos que estão no terreno.

Não esquecendo que as autarquias são os grandes empregadores de alguns concelhos.

Isso tem a ver com a grande prioridade do distrito e do país. Temos que criar mais riqueza, temos que produzir mais, temos que dar uma outra importância à indústria, temos que dar mais importância às empresas que se dedicam à exportação. Ao mesmo tempo, temos que puxar pelo comércio e dar um enfoque central à agricultura. Temos que procurar novas áreas de investimento. Já não me lembro que Viseu tenha recebido um investimento directo estrangeiro novo, que venha, por exemplo, induzido pelo ICEP. Depois, temos que fazer uma grande aposta no empreendedorismo, porque muitos dos postos de trabalho que se vão criar nos próximos tempos serão resultado da criação do seu próprio posto de trabalho de desenvolvimento de novas áreas.

Na área do comércio sabe-se que aposta na valorização das cidades e vilas. Isso é o que toda a gente diz.

Não houve uma política integrada para os centros das cidades e vilas de Portugal. Era preferível ter canalizado os 130 milhões [do MODCOM] para apoiar 20 ou 30 cidades e vilas. Temos criar uma dinâmica que seja concorrencial aos centros comerciais, é o único caminho possível.

Está a fazer o discurso do futuro secretário de Estado da Industria ou da Câmara de Viseu?

(Risos) é o discurso de quem conhece bem Viseu e acredita nas potencialidades de Viseu e do país.

Na área das vias de comunicação em que acusa o PS de não ter cumprido, como a famosa ligação Viseu/Coimbra em auto-estrada alternativa ao IP3, o PSD vai fazer disso uma promessa para cumprir?

Eu pergunto, o que é hoje mais estruturante para Viseu? A auto-estrada Viseu/Coimbra. o que se passou ao longo destes seis anos? Tínhamos 80 quilómetros de estrada com uma lógica de ser construída com portagens de auto-sustentabilidade. O Partido Socialista transformou esses 80 quilómetros em 400 quilómetros e andámos aqui neste emaranhado. Mesmo que o país viva as dificuldades que vive nunca nos podemos esquecer quais são as prioridades para que a nossa região se desenvolva e eu ponho duas à cabeça: a auto-estrada Viseu/Coimbra e a ferrovia. Se Viseu não resolver estes dois problemas, o seu futuro está comprometido.

Se o PSD for Governo vai avançar?

Aquilo que digo é que estaremos sempre do lado de Viseu. Por outro lado, obviamente que estes duas questões vão merecer muita preocupação da nossa parte. Quando o PSD diz que vai abandonar o TGV, estamos a falar na libertação de quase mil milhões de euros são verbas que têm que ser gastas na mobilidade, transportes e acessibilidades. Pode ser uma boa oportunidade tentar negociar com Bruxelas a alocução destas verbas, por exemplo, para o apoio social e para as acessibilidades.

Está a dizer que as verbas do TGV podiam ser canalizadas para esses dois projectos ligação Viseu/Coimbra em auto-estrada e a ligação ferroviária de Viseu à Linha da Beira alta?

Faria todo o sentido.

Compromete-se com a ligação Viseu/Coimbra, mas já não se compromete com outras ligações como o IC12, o IC 37, o IC26, etc?

Nesta eleição, quem prometer alguma coisa de concreto está a iludir as pessoas. Nós sabemos a situação financeira em que está o país. Eu não vou prometer nada durante esta campanha eleitoral, vou prometer que estaremos do lado de Viseu, que sabemos o que é fundamental para o desenvolvimento de Viseu.

Acredita que vai conseguir despartidarizar a máquina do Estado no distrito?

Acredito. O país já não tem mais oportunidades.

Toda a gente sabe que os partidos andam já a definir lugar em caso de vitória.

No PSD isso não está a acontecer. O país não tem dinheiro para alimentar essa máquina. Há lugares que têm que ser de nomeação política e até é bom que a lei os defina de uma vez por todas.Se o PSD ganhar as eleições, o Centro Hospitalar Tondela – Viseu acabar?

A perspectiva do PSD é de que temos que ter uma boa interacção. Vamos ter que olhar para o Hospital de Tondela e para o Hospital de Lamego de outra forma. O de Tondela está quase transformado numa unidade de cuidados continuados, o investimento de 40 milhões de euros que está a ser feito em Lamego não tem camas de internamento. Temos que olhar para a rede e dar-lhe importância.

Faz sentido haver duas administrações?

Aí pode haver uma agilização. Há gente a mais nas administrações.

Pedir a eleição de cinco deputados a Viseu quando hoje tem quatro, parece um objectivo pouco ambicioso do PSD.

Devemos ter os pés bem assentes na terra. Estamos muito próximos de atingir o quinto deputado. Mais depressa o PSD metia o sexto deputado que o CDS o segundo por Viseu, portanto, é uma falácia, aquilo que tem estado a ser colocado no discurso político [do CDS]. A nossa ambição é crescer no distrito de Viseu para contribuirmos para um bom resultado a nível nacional.

Vai cumprir o mandato de deputado até ao fim, porque entretanto vai haver eleições autarquias e é público a ambição de concorrer à Câmara de Viseu?

O que as pessoas sabem neste momento é que sou cabeça de lista por Viseu e vou dar o meu máximo para conseguir o melhor resultado.

Mas não deixando de lado uma eventual candidatura à Câmara de Viseu.

Neste momento nem sequer penso nisso.

Entrevista: António Figueiredo/Emília Amaral

Fotografia: Nuno Ferreira

Mudar

Mudar com a sociedade

O PSD de Viseu, depois de inúmeras acções que desenvolveu ao longo dos últimos meses de ligação à sociedade, promoveu um Congresso Distrital com alguns dos principais agentes da sociedade e com a presença do Dr. Pedro Passos Coelho.

O PSD, no Distrito como o País, sabe que a mudança se faz com a sociedade, não contra ela.

Foi o PS que nos atirou para a situação de precisarmos de ajuda externa, são marcas deste governo a maior taxa de desemprego dos últimos 90 anos, com quase 700.000 desempregados, a maior divida pública, directa ou indirecta, dos últimos 160 anos, tendo duplicado nos últimos seis anos, o acentuar das desigualdades sociais e das assimetrias regionais.

O ambiente que tenho encontrado nos múltiplos contactos que tenho efectuado, é o desânimo das Pessoas que estão desempregadas, sobretudo dos jovens que acabaram os cursos e não acedem ao mercado de trabalho, dos empresários que vêm o esforço de uma vida ir por água abaixo, dos idosos que para comprarem os medicamentos, têm que prescindir da sopa da noite, as famílias que têm de tirar o filho da universidade porque não conseguem pagar os estudos, o endividamento das Pessoas que as sufocam, são factos lamentáveis que ninguém pode desmentir, é esta a realidade nua e crua.

A menos de um mês das eleições, só o PSD teve coragem para apresentar propostas que rompam com o imobilismo que se instalou, no Distrito e no País.

Pedro Passos Coelho tem a coragem de apresentar um Programa arrojado e corajoso, pois não foge à realidade do País, e coerente porque apresenta caminhos inovadores.

Este programa tem todas as marcas do código genético do Partido Social Democrata, aprofunda a democracia, é humanista e reformista.

Aprofunda a democracia defendendo a redução do número de Deputados, o voto preferencial, a extinção dessa inutilidade que são os Governos Civis e uma maior eficácia de todo o sistema político aproximando-o das Pessoas.

Aposta no municipalismo e no seu reforço, com a coragem de olhar para as suas competências, financiamento, nova forma de eleição e articulação com o poder central.

É Humanista, a Pessoa, os Portugueses, são o centro de todos os caminhos que assume, defende um estado mais elegante e menos gastador, para que se possa apostar no Estado Social, para que se possam apoiar os que precisam, mas com transparência, sem amiguismos ou partidarismos, defendendo a autonomização da sociedade face ao poder político.

É Reformista, quer colocar Portugal a crescer, consciente que para tal são precisas reformas profundas e corajosas nos diferentes domínios.

No sector da justiça, não podemos viver com mais de 1.600.000 pendências que nos deixa o Governo PS, não há confiança com tribunais que não decidem;

No sistema de ensino, fazendo a reconciliação entre a família e a Escola, procurando um consenso alargado em relação a uma visão estratégica para o futuro envolvendo a contratualização da autonomia das escolas e uma cultura de transparência e rigor.

Na coesão territorial, procurando contrariar a litoralização crescente do território e apostando no mundo rural, o regresso à agricultura, à potenciação dos produtos endógenos como factor de fixação das Pessoas e criação da riqueza que o País precisa, a dignificação da actividade agrícola, um acompanhamento que permita aumentar o peso da agricultura no PIB nacional, uma substituição de produtos importados por produção nacional.

Na criação de riqueza, canalizando os recursos existentes para:

O apoio à indústria de bens e serviços transaccionáveis, que nos permita exportar mais e reduzir as importações,

No apoio aos comerciantes, é preciso dar vida às nossa cidades e vilas, é o único caminho para defendermos o comércio de proximidade,

Numa aposta clara no turismo e no mar, numa potenciação do espaço internacional da língua portuguesa, na potenciação da ligação à comunidade portuguesa espalhada pelo mundo.

São caminhos que defendemos porque queremos um modelo diferente, quem nos conduziu à difícil situação que vivemos, não tem a capacidade para apresentar novas propostas.

Os Portugueses estão cansados da mentira, do desnorte, da crispação permanente na sociedade portuguesa, precisam de um líder como o Dr. Pedro Passos Coelho, determinado, sereno e firme nas suas convicções.

Quem tem coragem para falar verdade e apresentar ideias inovadoras e diferentes, será certamente um Bom Primeiro-ministro, o País precisa.

Propostas com coragem

Bem sei que estamos envolvidos numa campanha eleitoral, num dos momentos mais difíceis porque o País passou até hoje, sou parte interessada ao encabeçar a lista de Viseu pelo PSD, pelo que faço o meu registo de interesses.

Mas, a verdade é que foi o PS que nos atirou para a situação de precisarmos de ajuda externa, são marcas deste governo a maior taxa de desemprego dos últimos 90 anos, com quase 700.000 desempregados, a maior divida pública, directa ou indirecta, dos últimos 160 anos, tendo duplicado nos últimos seis anos, o acentuar das desigualdades sociais e das assimetrias regionais.

O ambiente que tenho encontrado nos múltiplos contactos que tenho efectuado, é o desânimo das Pessoas que estão desempregadas, sobretudo dos Jovens que acabaram os cursos e não acedem ao mercado de trabalho, dos Empresários que vêm o esforço de uma vida ir por água abaixo, dos Idosos que para comprarem os medicamentos, têm que prescindir da sopa da noite, as Famílias que têm de tirar o filho da universidade porque não conseguem pagar os estudos, o endividamento das Pessoas que as sufocam, são factos lamentáveis que ninguém pode desmentir, é esta a realidade nua e crua.

A menos de um mês das eleições, só o PSD teve coragem para apresentar propostas que rompam com o imobilismo e irrealismo que se instalou.

Pedro Passos Coelho tem a coragem de apresentar um Programa arrojado e corajoso, pois não foge à realidade do País, e coerente porque apresenta caminhos inovadores.

Este programa tem todas as marcas do código genético do Partido Social Democrata, aprofunda a democracia, é humanista e reformista.

Aprofunda a democracia defendendo a redução do número de Deputados, o voto preferencial, a extinção dessa inutilidade que são os Governos Civis e uma maior eficácia de todo o sistema político aproximando-o das Pessoas.

É Humanista, a Pessoa, os Portugueses, são o centro de todos os caminhos que assume, defende um estado mais elegante e menos gastador, para que se possa apostar no Estado Social, para que se possam apoiar os que precisam, mas com transparência, sem amiguismos ou partidarismos, defendendo a autonomização da sociedade face ao poder político.

É Reformista, quer colocar Portugal a crescer, consciente que para tal são precisas reformas profundas e corajosas nos diferentes domínios.

Quem tem coragem para falar verdade e apresentar ideias inovadoras e diferentes, será certamente um Bom Primeiro-ministro, o País precisa.

Intervenção na Sessão da Assembleia Municipal de Viseu Comemorativa dos 35 Anos do Poder Local

À semelhança dos últimos anos a boa tradição cumpre-se, a Assembleia Municipal de Viseu comemora o 25 de Abril, sendo que este ano opta por efectuar uma sessão em que evocamos os 35 anos do Poder Local e o impacto que teve no desenvolvimento de Portugal na era Democrática.

Quero agradecer a presença de todos os Senhores Deputados, dos Senhores Presidentes de Junta, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu e dos Senhores Vereadores, esta sessão homenageia todos aqueles que, ao longo dos últimos 35 anos, dedicaram a sua vida ao desenvolvimento do nosso Concelho, orgulhamo-nos do percurso colectivo que efectuámos, que permite ter hoje Viseu entre os melhores Concelhos para viver, estou certo que todos comungamos deste orgulho de sermos viseenses, independentemente das nossas diferenças ou convicções.

Cumprimento na pessoa do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Vila Chã de Sá, Prof. José Ernesto, toda a população da Freguesia e do Concelho, desde já agradeço a hospitalidade a que já nos habituaram, o local onde nos encontramos dignifica a nossa sessão.

Uma palavra de apreço para todos os que se dignaram a aceder ao nosso convite, os nossos convidados e os habitantes da Freguesia que se associam a esta comemoração.

Um agradecimento por antecipação ao Dr. Fernando Carvalho Ruas, um cidadão exemplar, um autarca de mão cheia, Viseu deve-lhe muito, os nossos concidadãos têm correspondido sempre a toda a dedicação e amor que tem colocado no desenvolvimento de Viseu.

Não poderíamos fazer melhor escolha para a conferência que se segue, quem melhor do que o Dr. Fernando Ruas poderia falar sobre 35 anos do Poder local?

Afinal de contas falará de experiência vivida, quer como Presidente da Câmara de Viseu, quer como Presidente da Associação Nacional de Municipios Portugueses.

Senhoras e Senhores

Há uma afirmação que farei que julgo merecer a unanimidade dos presentes, o Poder Local foi a maior conquista do 25 de Abril, logo a seguir à da Liberdade; direi mesmo que democratizou o investimento público, aproximando-o dos seus destinatários, os habitantes dos vários Concelhos.

Se o nosso País é hoje excessivamente assimétrico, estou certo que ainda mais seria se não fosse a intervenção do Poder Local ao longo destes 35 anos.

A 25 de Abril de 1974, o município era uma instituição administrativa e politicamente diminuída e desacreditada, resultado do modelo centralizador que presidiu à organização administrativa do Estado Novo.

Em 1974, o município encontrava-se malvisto aos olhos dos políticos e a implantação do regime democrático impôs rupturas fomentando a descentralização e a autonomia municipal.

A promulgação da Constituição Portuguesa de 1976 consagra a organização democrática das autarquias locais, definindo os princípios do seu estatuto jurídico e da sua autonomia financeira e administrativa reconhecida no artigo 237° da Lei Fundamental.

A reforma do regime financeiro das autarquias locais consagrou constitucionalmente dois objectivos:

- a «Justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias», e

- a «correcção das desigualdades entre autarquias do mesmo grau».

Em toda a evolução da Administração local há ciclicamente movimentos que vão do poder central para a periferia e desta para o poder central.

No Estado Novo, houve claramente a predominância do poder central sobre a periferia e, por isso, as diversas divisões a que o país foi sendo sujeito passaram sempre por uma imposição a partir de Lisboa.

Além disso, foi, normalmente, o poder central que governou as autarquias locais e ainda foi este que assumiu as novas e crescentes funções do Estado, enviando os seus agentes especializados para as executarem.

Pode mesmo dizer-se que até quando houve alguma descentralização, foi porque o Poder Central assim o decidiu.

No entanto, e apesar de todos os esforços empreendidos no sentido de melhorar a vida do poder local, o que se pode observar é que a carência de recursos próprios e consequente necessidade de financiamentos centrais têm-se mantido até aos nossos dias.

Os municípios portugueses no Estado Novo viveram a tensão entre o poder central e os Concelhos, hoje, experimentam a tensão entre um leque alargado de competências e um espartilho financeiro, um conjunto de competências que foi delegada sem o respectivo pacote financeiro, para além de outras que deviam ser delegadas por serem melhor desempenhadas na proximidade.

De facto, numa lógica de eficácia e proximidade às Pessoas, cumprida a primeira fase das infra-estruturas, o poder central teima em não largar mão de competências que deveriam ser atribuídas aos municípios com o respectivo financiamento.

Face ao momento que atravessamos, penso que esta é mesmo a reflexão central que devemos fazer, quem faz melhor, gastando menos, numa lógica de proximidade às populações.

Comparando, por exemplo, a actuação do Parque Escolar e do nosso município verifica-se que, enquanto a remodelação das Escolas Alves Martins e Emidio Navarro custaram 30 milhões de euros, os dois novos Centros Escolares de Rio de Loba e Viseu Norte, irão custar 4 milhões.

Mesmo salvaguardando as diferenças entre estas obras, convenhamos que se a remodelação destas Escolas tivesse sido entregue à nossa autarquia, ficaria muito mais barata, aqui está um exemplo de como poderia funcionar a articulação entre administração central e local

Este é só um exemplo, mas outros existem como a área social, o alargamento ao nível da educação, da saúde, entre outros.

Não obstante os avanços experimentados com o 25 de Abril de 1974, a principal preocupação dos municípios até há bem pouco tempo concentrou-se na construção de infra-estruturas e a satisfação das necessidades básicas das populações, são eles os responsáveis pela resolução dos problemas do abastecimento de água ao domicílio e o saneamento básico, numa primeira fase, e logo após nas inúmeras infra-estrturas como Escolas, Bibliotecas, Pavilhões Gimnodesportivos, Piscinas, etc. etc.

As autarquias alcançaram uma dinâmica própria e deram um salto qualitativo, precisam agora de passar a outra fase.

A emergência em que se encontra o País poderá ser aproveitada para encontrar um novo equilíbrio, estou certo que a ANMP tem boas ideias, espero que um novo Governo esteja mais disponível para as ouvir.

A Carta Europeia de Autonomia Local consagra o conceito de autonomia local como o «direito das autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, uma parte importante dos assuntos públicos». (Carta Europeia de Autonomia Local, artigo 3°, n.º 1.)

As autarquias locais dispõem de completa liberdade de iniciativa, relativamente a questões da sua competência que é fixada por lei.

O processo de atribuição de responsabilidades às autarquias locais não emerge nesta carta de forma taxativa, apenas as aconselha quando enumera que o seu exercício deve obedecer aos seguintes princípios: proximidade dos cidadãos; amplitude e natureza da tarefa e eficácia e economia.

Aplique-se esta Carta Europeia na plenitude e, estou certo, sairemos todos a ganhar.

Por último, e face ao debate que agora se intensificará sobre a redução de Concelhos e Freguesias, deixo uma curta reflexão em voz alta.

Não poderemos colocar a cabeça na areia e dizer que tudo deve ficar na mesma, há que ter espírito aberto para pensar nas novas competências, no pacote financeiro, num novo modelo de eleição dos eleitos locais, sem deixar de tratar da reestruturação física.

Não se deve abordar este tema duma forma isolada, efectue-se uma reforma profunda que traga mais eficácia e proximidade aos cidadãos.

Mas que não se aplique também uma regra de lápis e esquadro, o País é assimétrico, poderá ser indiferente a extinção de uma Freguesia na grande Lisboa ou no Grande Porto, mas já não o será para uma que se encontre num lugar remoto das nossas Beiras.

Que o critério não seja exclusivamente economicista, embora este também pese, e a ser assim o Estado reduzirá muito mais custos se fundir Lisboa com Almada ou Porto com Gaia.

Por último, não se desvalorize o exercício de cidadania que são as Juntas de Freguesia, são aos milhares os nossos concidadãos que dedicam o seu tempo ao serviço da comunidade sem qualquer contrapartida que não seja a satisfação de contribuírem para o bem comum.

Não se desperdice esta disponibilidade, antes se estimulem os cidadãos a participarem mais na vida da sua comunidade.

Esta relação de proximidade é fundamental, outros serviços serão menos úteis, porque não extingui-los?

Todos conhecem a minha opinião, por exemplo, sobre os Governos Civis, para que é que servem senão para efectuarem a propaganda do Governo?

Os mais de 20 milhões de euros que gastam seriam um bom contributo para a diminuição do défice, extingam-se de imediato.

Entre o trabalho que é desenvolvido por qualquer Governador Civil, ou pelo Presidente da Junta de Freguesia mais pequena, opto sem hesitar pelo trabalho do Senhor Presidente de Junta.

Que não se tomem decisões que resultam, muitas vezes, de uma avaliação de quem não conhece o País Real, de facto visto de Lisboa é muito diferente.

Sou favorável ao aprofundamento do Poder Local e a uma reforma profunda, é este o momento certo para o fazer, mas ponderem-se bem as opções.

Concluo citando Tocqueville, “no município é onde reside a força dos povos livres (…) Sem instituições municipais uma nação pode ter um governo livre, mas carecerá de espírito de liberdade”.

Obrigado pela Vossa atenção.