Arquitecto Paulo Moura de Resende premiado

O nosso conterrânio e amigo, Arquitecto Paulo Moura, acaba de ver o seu mérito reconhecido com a atribuição de uma menção honrosa do Prémio de Arquitectura do Douro 2010/2011, que premiou o Arqto. Siza Vieira e, também com uma menção honrosa, o Arqt. Vieira de Campos.

A obra é uma pequena capela construída de raíz, em Travassos, no Peso da Régua, que se destacou de entre um conjunto de obras abrangente, construídas na região do Douro Património Mundial.

O prémio é promovido pela CCDR-N/Estrutura de Missão do Douro e o júri foi composto por representantes destas entidades, do IGESPAR, do Turismo de Portugal, da Ordem dos Arquitectos e pelo Arquitecto Belém Lima (vencedor da edição anterior).

Felicito-o pelo prémio, é um bom incentivo para continuar uma brilhante carreira.

Um abraço público através do meu blog que se junta à mensagem pessoal enviada

Sessão da Assembleia Municipal de Viseu Comemorativa do 37º. Aniversário do 25 de Abril de 1974

PROGRAMA

6 de Maio 2011 pelas 18 horas

Edifico Multiusos do Parque Desportivo e de Lazer de Pedra d' Águia

Vila Chã de Sá

35 anos depois da instauração do Poder Local, uma das maiores conquistas do 25 de Abril, importa evocá-lo e homenageá-lo, através de uma sessão Solene com um convidado especial, o Presidente da Associação Nacional dos Municipios Portugueses, também Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Carvalho Ruas

Sessão Solene da Assembleia Municipal de Viseu

Tema, 35 Anos do Poder Local

Participação dos quatro partidos com assento na Assembleia Municipal e do Presidente da Assembleia Municipal, tendo como convidado de Honra o Dr. Fernando Carvalho Ruas.

Encenação e falta de estratégia!

Esta semana aconteceu o que o Governo foi negando sistematicamente, o País foi definhando e aumentando os prejuízos de uma governação leviana e sem rumo, a ajuda externa aí está, esta teimosia de José Sócrates nas últimas semanas, custou umas centenas de milhões de euros ao País.

As contradições são mais que muitas.

Ainda no inicio desta semana, depois de muitos avisos, é o próprio Governo que vem assumir que não avançará com o TGV, depois de o Primeiro-ministro ter afirmado na segunda-feira da semana passada que era para continuar.

O mesmo que afirmava no mesmo dia ser um dever patriótico não aceitar a entrada do FMI, afirmava “ entre nós e o FMI há 10 milhões de Portugueses, ajuda externa é o último recurso” vem 48 horas depois defender a intervenção, com o mesmo argumento, o sentido patriótico.

No mesmo dia, quarta-feira dia 6 de Abril, o Financial Times anunciava o recurso à ajuda externa de manhã, Sócrates desmentia de imediato, Ministro das Finanças preparava durante o dia mudança de opinião e o Primeiro-ministro anunciava à noite, o País governado com recurso à táctica, com birras e Estados de Alma.

Quem abriu as portas ao FMI foi a péssima governação do último ano

Fica bem patente na apresentação do PEC IV, que dez dias depois já estava ultrapassado quando o INE apresentou as contas do Estado; afinal de contas o nosso défice nunca esteve abaixo dos 3%, como alardeou José Sócrates, só no ano de 2010 há um desvio de mais de 3.000 milhões de euros.

Aquilo a que temos assistido é a uma peça de teatro de má qualidade, com um actor que consegue ler os diferentes argumentos com a mesma convicção, com o mesmo rancor e sempre com um espírito de confronto.

O grande comício que o PS encenou durante o fim-de-semana, com oradores pré inscritos, discursos encenados com teleponto, onde não faltaram as camionetas e as bandeiras nacionais, num partido que perdeu o sentido auto-crítico, que deixou de falar dos problemas com que os portugueses se confrontam, onde os que têm opinião diferente são proscritos.

Um País que entrou quase na bancarrota com esta governação, cuja dívida externa bruta atingiu os 230% do PIB e, em termos líquidos está quase nos 100%, onde o desemprego aumentou duma forma galopante com o desespero dos que estão nesta condição há mais de uma ano, mais de 300.000 e os jovens, designadamente à procura de primeiro emprego.

A dívida das empresas públicas é de 30% do PIB, cerca de 60.000 milhões de euros e 1/3 é do sector dos transportes, com a Transtejo, Soflusa, Metro de Lisboa e Porto e Refer.

Depois da peça de teatro encenada por José Sócrates e de todos os desenvolvimentos ulteriores, assistimos a mais uma “birra”, desta vez do Ministro das Finanças, que empurrava para os partidos da oposição a responsabilidade das negociações, finalmente o ridículo veio ao de cima e o governo de gestão teve que assumir que é seu dever faze-lo.

Em contraste com esta arrogância, este autismo galopante, com a crispação permanente a que nos habituou José Sócrates, o Presidente do PSD Pedro Passos Coelho vai marcando pontos com as suas ideias, com uma natural tranquilidade de quem tem consciência das enormes dificuldades mas que sabe o caminho que temos de trilhar.

E essa passa por restaurar a confiança dos mercados no nosso País, o que só se consegue com uma estratégia que faça voltar a crescer a nossa economia, o que os mercados querem é saber como vai Portugal honrar os seus compromissos.

Com uma postura serena, enquanto o PS se acantona para defender o seu líder e os inúmeros cargos que alimenta, o PSD vai abrindo à sociedade, veja-se a liderança de Lisboa com Fernando Nobre, o assumir do compromisso de Pedro Passos Coelho de um Governo abrangente com 10 Ministros e pouco mais de 25 Secretários de Estado, a defesa do emagrecimento da máquina do Estado, para poupar mas também para dar o exemplo.

Ao mesmo tempo há que ter esperança, só o PSD pode devolver a credibilidade ao País e colocar em marcha um Plano que nos tire desta difícil situação.

Iremos apresentar um Programa de verdade, realista, mas mobilizador, que passará pela aplicação de três prioridades:

Um Programa de Emergência Social, que apresente soluções inovadoras e consistentes para combater o desemprego e que ajude a inverter a tendência para o crescimento dos números da pobreza e da exclusão social.

Um Programa de Estabilização Financeira, com soluções que dêem resposta aos problemas do endividamento externo e da dívida pública e que contribua para o fortalecimento do sistema financeiro.

Uma Agenda para o crescimento, competitividade e Emprego, com medidas para melhoria da produtividade e para criação de mais valor.

Não é uma fatalidade continuarmos a “definhar”, é possível mobilizar as sociedade para uma Mudança de Vida com o PSD a liderar um Governo de abrangência nacional.

OS VERDADEIROS FACTOS DA CAMPANHA

via DESMITOS de Alvaro Santos Pereira em 13/04/11

Nos últimos dias, a "campanha" eleitoral tem sido constituida por um rol de "factos" que só servem para distrair os(as) portugueses(as) daquilo que realmente é essencial. E o que é essencial são os factos. E os factos são indesmentíveis. Não há argumentos que resistam aos arrasadores factos que este governos nos lega. E para quem não sabe, e como demonstro no meu novo livro, os factos que realmente interessam são os seguintes:

1) Na última década, Portugal teve o pior crescimento económico dos últimos 90 anos

2) Temos a pior dívida pública (em % do PIB) dos últimos 160 anos. A dívida pública este ano vai rondar os 100% do PIB

3) Esta dívida pública histórica não inclui as dívidas das empresas públicas (mais 25% do PIB nacional)

4) Esta dívida pública sem precedentes não inclui os 60 mil milhões de euros das PPPs (35% do PIB adicionais), que foram utilizadas pelos nosso governantes para fazer obra (auto-estradas, hospitais, etc.) enquanto se adiava o seu pagamento para os próximos governos e as gerações futuras. As escolas também foram construídas a crédito.

5) Temos a pior taxa de desemprego dos últimos 90 anos (desde que há registos). Em 2005, a taxa de desemprego era de 6,6%. Em 2011, a taxa de desemprego chegou aos 11,1% e continua a aumentar.

6) Temos 620 mil desempregados, dos quais mais de 300 mil estão desempregados há mais de 12 meses

7) Temos a maior dívida externa dos últimos 120 anos.

8) A nossa dívida externa bruta é quase 8 vezes maior do que as nossas exportações

9) Estamos no top 10 dos países mais endividados do mundo em praticamente todos os indicadores possíveis

10) A nossa dívida externa bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB. Hoje é de 240% do PIB

11) A nossa dívida externa líquida em 1995 era de 10% do PIB. Hoje é de quase 110% do PIB

12) As dívidas das famílias são cerca de 100% do PIB e 135% do rendimento disponível

13) As dívidas das empresas são equivalente a 150% do PIB

14) Cerca de 50% de todo endividamento nacional deve-se, directa ou indirectamente, ao nosso Estado

15) Temos a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos

16) Temos a segunda maior fuga de cérebros de toda a OCDE

17) Temos a pior taxa de poupança dos últimos 50 anos

18) Nos últimos 10 anos, tivemos défices da balança corrente que rondaram entre os 8% e os 10% do PIB

19) Há 1,6 milhões de casos pendentes nos tribunais civis. Em 1995, havia 63 mil. Portugal é ainda um dos países que mais gasta com os tribunais por habitante na Europa

20) Temos a terceira pior taxa de abandono escolar de toda a OCDE (só melhor do que o México e a Turquia)

21) Temos um Estado desproporcionado para o nosso país, um Estado cujo peso já ultrapassa os 50% do PIB

22) As entidades e organismos públicos contam-se aos milhares. Há 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais.

22) Nos últimos anos, nada foi feito para cortar neste Estado omnipresente e despesista, embora já se cortaram salários, já se subiram impostos, já se reduziram pensões e já se impuseram vários pacotes de austeridade aos portugueses. O Estado tem ficado imune à austeridade

Isto não é política. São factos. Factos que andámos a negar durante anos até chegarmos a esta lamentável situação. Ora, se tomarmos em linha de conta estes factos, interessa perguntar: como é que foi possível chegar a esta situação? O que é que aconteceu entre 1995 e 2011 para termos passado termos de "bom aluno" da UE a um exemplo que toda a gente quer evitar? O que é que ocorreu entre 1995 e 2011 para termos transformado tanto o nosso país? Quem conduziu o país quase à insolvência? Quem nada fez para contrariar o excessivo endividamento do país? Quem contribuiu de sobremaneira para o mesmo endividamento com obras públicas de rentabilidade muito duvidosa? Quem fomentou o endividamento com um despesismo atroz? Quem tentou (e tenta) encobrir a triste realidade económica do país com manobras de propaganda e com manipulações de factos? As respostas a questas questões são fáceis de dar, ou, pelo menos, deviam ser. Só não vê quem não quer mesmo ver.

A verdade é que estes factos são obviamente arrasadores e indesmentíveis. Factos irrefutáveis. Factos que, por isso, deviam ser repetidos até à exaustão até que todos nós nos consciencializássemos da gravidade da situação actual. Estes é que deviam ser os verdadeiros factos da campanha eleitoral. As distracções dos últimos dias só servem para desviar as atenções daquilo que é realmente importante.

Governo deixa cair TGV e 3ª. travessia do Tejo

Ainda na segunda-feira (4 de Abril de 2011) da semana passada o Primeiro-ministro afirmava a pés juntos que o TGV era para avançar, que havia financiamento assegurado a boa taxa e que seria uma irresponsabilidade não aproveitar.
Há seis anos que mantém esta teimosia, contra todas as opiniões avisadas que recomendam que o País não avance com obras públicas faraónicas para as quais não tem dinheiro.
Ao invés de gastar quase a totalidade do dinheiro que consta do fundo de coesão, cerca de 1.000 milhões de euros alocados a esta obra, justifica-se mais uma maior aposta no apoio aos que mais precisam bem como em acessibilidades de proximidade, com mais-valia para a economia, como por exemplo a ligação em auto-estrada entre Viseu e Coimbra.
Mais ridículo é agora sabermos que o Governo deixou cair a 2ª. fase do TGV e a terceira travessia do Tejo, se assim é menos se justifica avançar com a 1ª. fase entre Poceirão e Caia, uma ligação entre duas povoações com 5.000 habitantes que, como se sabe, ainda nem a aprovação do Tribunal de Contas tem.
Depois de suspenso o primeiro concurso com a promessa de que haveria um segundo passados seis meses – ou seja, em meados de Março – o Governo, ao que parece, deixa cair o projecto em definitivo.
Peca por tardia esta decisão, quem não tem dinheiro não tem vícios.
Mas, mais uma vez, quem vai suportar a teimosia de José Sócrates?
Face às informações, inclusive numa entrevista do Presidente do consórcio, já estarão gastos para cima de 100 milhões de euros, o que poderá implicar indemnizar o consórcio FCC/ Mota Engil.
Este Primeiro-ministro tem que ser penalizado politicamente, mas não se devia ficar por aqui, esta teimosia já custou centenas de milhões de euros de juros na demora do pedido de ajuda externa a que se junta agora este montante, já soma quase 500 milhões de euros de custos a mais.
Se devemos ser rigorosos na gestão do nosso dinheiro, por maioria de razão o teremos que ser em relação ao dinheiro de todos nós, ainda para mais quando não o temos e precisamos pedir emprestado.
Quem paga tamanha irresponsabilidade de dizer hoje uma coisa e amanhã o seu contrário? Estas “brincadeiras”, “teimosias” e “estados de alma” custam milhões ao bolso de todos nós, é bom que se reflicta e, se responsabilize politicamente quem destruiu o nosso belo País.

Mentira e desmoronamento

 De negação em negação, como aconteceu ao longo dos últimos dois anos, o Primeiro-ministro assumiu que tinha solicitado a ajuda externa ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.

Três dias antes, na entrevista que deu na terça-feira, assistiu-se ao expoente máximo da irresponsabilidade, uma cena idêntica à que temos presenciado nos últimos seis anos, sempre um Estado de negação sobre a realidade do País para mais tarde vir assumir “a real”, com custos acrescidos.

Sempre assumiu uma estratégia de confronto, mesmo que isso possa custar a bancarrota ao País, montou toda esta estratégia para se vitimizar e responsabilizar os outros, indiferente à degradação progressiva do País.

José Sócrates continua a falar do País que não existe, governando com “estados de alma” ao invés de tomar as medidas que se impõem, mesmo num governo em gestão; todos os dias as notícias desmentem as suas afirmações.

O rating da República foi-se degradando estando a um passo de ser rejeitada pelo BCE e o da Banca vai a reboque, com consequências nos diferentes níveis de crédito.

Autarquias em risco de fechar serviços por não terem acesso ao crédito, a situação do poder local tem vindo a degradar-se e não se adivinha forma de saírem, agora agravado pelo rating da República e ausência de disponibilidades financeiras da banca.

Portugal financia-se a taxas insustentáveis, mesmo a 12 meses Espanha já se consegue financiar mais de 3% abaixo de Portugal, nós pagamos o mesmo por dívida a um ano que os nossos vizinhos a 30 anos; a divida a cinco anos próxima dos 10% e a dez anos a roçar os 9%; é fácil fazer as contas, por cada 1.000 milhões de euros de empréstimo a dez anos que Portugal contrai assume que só em juros vai pagar 900 milhões.

A Transtejo só tem dinheiro para pagar salários até Junho, outras empresas públicas do sector dos transportes, bem como noutros sectores, entram em ruptura.

Até os banqueiros, designadamente Ricardo Salgado, Santos Ferreira e Fernando Ulrich que alinhavam numa lógica de que devíamos resistir, vieram agora dizer que só há um caminho, pedir ajuda externa e rápido.

A Banca anunciou que não compra mais dívida portuguesa, até aqui financiavam-se junto do BCE e asseguravam a colocação de dívida do Estado, nesta quarta feira foi a última vez que foram a um leilão.

Face à situação da Banca e aos testes de stress em curso, o Banco de Portugal vem exigir reforço de capitais na nossa banca

O Governo anuncia um valor do défice para depois o vir corrigir com base em critérios que conhecia, mais de 3.000 milhões de diferença face ao anunciado, verifica-se agora que nunca tivemos nenhum ano abaixo dos 3% e que a previsão de 7,3% para 2010, afinal vai ficar nos 8,6%.

Aquilo a que se assiste é a um desmoronar do País.

Numa lógica de sobrevivência o Engº. José Sócrates dizia que tudo faria para evitar a ajuda externa, mesmo que isso signifique pagar empréstimos com juros que o País não pode suportar, vem agora dar o dito por não dito, tentando responsabilizar tudo e todos, dizendo que a culpa não é sua.

O pedido de ajuda aí está, como dizia ontem João Salgueiro, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, há três/ quatro meses atrás seria uma negociação, agora é um pedir de ajuda com o chapéu na mão.

Qual o prejuízo que o País teve com esta teimosia final? Estamos a falar de centenas de milhões de euros, há que lembrar que há muito pouco tempo, o Ministro das Finanças reconhecia a necessidade de ajuda externa se os juros da dívida soberana ultrapassassem os 7%, recorde-se que estão nos 10%.

Em suma, o PM pede a ajuda que sempre negou que iria pedir, perde o argumento eleitoral que tinha de evitar a entrada do PMI, governando com “Estados de Alma” conduziu o País para o abismo, é notório o desmoronamento de todo o sistema.

Resta agora negociar o melhor possível, restabelecer a depauperada imagem de Portugal nos mercados e no mundo, canalizar todos os recursos existentes para a recuperação da economia, é preciso que ela cresça, que se exporte mais, precisamos de atingir rapidamente a meta de 40% do PIB, substituir importações por produção nacional, apostar nos bens e serviços transaccionáveis, mobilizar a nossa indústria e olhar para o sector primário com atenção; ao mesmo tempo, reestruturar e introduzir rigor no Estado, não esquecendo os que mais precisam.

Este é um caminho muito difícil, não precisávamos de bater tão no fundo, o País precisa de mudar de vida e de acordos alargados que resolvam os nossos graves problemas.

É preciso erradicar a mentira da política e travar o desmoronamento a que estamos a assistir.

Participação no programa Pontos de Vista da RTPN no dia 04 de Abril de 2011

http://tv2.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=16063&e_id=&c_id=7&dif=tv&hora=23:00&dia=04-04-2011&country=&cache=1

Visita de Formandos da AIRV à Assembleia da República

No passado dia 1 de Abril tive o gosto de receber um grupo de formandos da AIRV- Associação Empresarial da Região de Viseu, companhados das formadoras; embora não tivessem assistido ao Plenário, em virtude de estar em curso a dissolução da AR, tive uma interessante conversa sobre o momento politico e perspectivas para o futuro.
Fica aqui o registo desta visita, um momento particularmente grato para mim, sobretudo pelas ligações afectivas que me unem a algumas das Pessoas que me visitaram e à AIRV, instituição a que presidi durante oito anos.

Humor inglês

Ainda não há muito tempo os ingleses nos mimosearam com a expressão PIGS, referindo-se aos Países em risco de não cumprirem os compromissos com Bruxelas e que necessitariam de recorrer à ajuda externa; independentemente do significado deste acrónimo que é ofensivo para todos nós, ilustra bem a imagem que Portugal tem hoje nos mercados.

Nos últimos 10 meses, o “rating” da República baixou quatro vezes na Standard & Poor’s, três na Fitch e duas na Moody’s; independentemente da justeza ou não, significa que os mercados percepcionam que Portugal terá que pedir ajuda, que esta irá para lá de 2013 e que os nossos credores poderão perder dinheiro.

A descida do “rating” dos principais Bancos é também muito preocupante, associada ao facto de a nossa Banca não conseguir ir aos mercados há 13 meses.

Por mais que o Primeiro-ministro e o Governo queiram alijar responsabilidades, são os únicos responsáveis por esta situação.

Ainda na quinta-feira, a 31 de Março de 2011, o valor do défice estimado para 2010 foi colocado em causa, os dados do INE vêm dizer que este não foi de 7,3%, mas sim de 8,6%, um erro grosseiro de mais 2.250 milhões de euros; realce-se que o Governo dizia que o valor podia ser menor, ir para 6,8%, o que dá um erro de 3.120 milhões de euros.

Estas correcções derivam da contabilização de ajudas às empresas de transportes públicos, REFER e Metro do Porto e Lisboa, mais 631 milhões em 2007, 862 em 2008, 883 em 2009 e 793 em 2010, para além do BPN com 1800 milhões e uma garantia de 450 milhões do BPP.

A reacção dos mercados não se fez esperar, mais uma subida das taxas de juro da dívida pública, mais um descida do “rating” da República, será que também este resvalar das contas é culpa da oposição?

O que fica para a história destes seis anos de Governação socialista é que Portugal está mais pobre, mais endividado, com uma taxa recorde de desemprego, mais vulnerável do ponto de vista financeiro, em recessão, com uma enorme crise social, é por tudo isto que o PS e o Primeiro-ministro têm que ser julgados, não vale a pena branquear a péssima actuação dos últimos anos.

Cabe ao PSD denunciar as responsabilidades e apresentar um programa de verdade que mobilize os Portugueses para uma mudança de vida.

A solução não está na sugestão humorística, também apresentada pelos ingleses, de Portugal ser integrado no Brasil, passando a ser mais um estado, mas certamente que implicará o assumir dos compromissos de Portugal, designadamente no controlo do défice, apostar no crescimento económico e ajudar os mais desfavorecidos.

A sugestão humorística dos ingleses não é despicienda, o aprofundamento da relação económica de Portugal com os Países que falam Português será um caminho.

Num momento de “depressão”, há que ter esperança numa nova solução que só o PSD pode proporcionar.

Reportagem do Porto Canal sobre Sessão Distrital de Viseu do Parlamento Jovem em Tarouca

http://www.youtube.com/watch?v=ABHaTYXjsrs

Sacudir a água do capote

Citando José Sócrates, “as vezes penso, como foi possível fazerem isto ao País?”, como é que em seis anos de governação socialista foi possível levar o nosso Portugal à situação de desespero em que está.

Nos últimos 10 meses, o “rating” da República baixou quatro vezes na Standard & Poor’s, três na Fitch e duas na Moody’s; independentemente da justeza ou não, significa que os mercados percepcionam que Portugal terá que pedir ajuda, que esta irá para lá de 2013 e que os nossos credores sabem que poderão perder dinheiro.

A descida do “rating” dos principais Bancos é relevante, mas o facto é que a nossa Banca há 13 meses que não consegue ir aos mercados.

A grande questão é, como chegámos até aqui?

É preciso ter memória, ainda há três meses o Ministro das Finanças colocava o tecto de 7% da dívida soberana como a fasquia que implicaria ajuda externa por parte de Portugal, foi Teixeira dos Santos que o disse, esta semana ultrapassamos a fasquia dos 9%, situação que se revela insustentável para as nossas finanças.

À medida que se vai conhecendo a real situação do País, mais convencido estou que o Primeiro-ministro engendrou toda esta estratégia para sacudir a água do capote, para se vitimizar e chutar a responsabilidade para cima de outros.

Foi sempre assim, a culpa nunca foi sua, foi a crise internacional, depois os mercados, depois a falta de resposta da União Europeia, as notações das Agências de “rating”, agora a “maldosa” oposição, que não tem sentido de missão e muito menos do interesse nacional.

Diz o Primeiro-ministro que este foi “um acto desleal para com a Europa que nos apoiou”, quando andou a negociar um PEC IV desastroso para as famílias e para a economia nas costas de todos, Portugueses, Parlamento, Presidente da República e parceiros sociais, urdiu a teia para que a situação fosse a que se verificou, o chumbo deste documento.

O que determinou este comportamento de ignorar tudo e todos?

Mesmo que se admita que o PM não queria a crise, fez tudo demasiado bem para atingir este resultado, qual Maquiavel da politica portuguesa.

Se não queria este resultado, devia ter feito tudo de forma diferente e ninguém me convence que não houve premeditação.

As reacções concertadas do Eng.º. Sócrates e de toda a entourage do PS, procurando “branquear” seis anos de péssima governação e “chutando” para a oposição todas as responsabilidades do que está a acontecer ao País, são a prova que faltava.

Quem tem de prestar contas perante os Portugueses é o Eng.º. Sócrates e o PS, quem colocou o País em situação de poder precisar de pedir apoio externo foram as opções erradas que levaram a que o País esteja mais pobre, mais endividado, com mais desemprego, mais vulnerável do ponto de vista financeiro, já em recessão, em crise social, ao contrário do que o Governo vinha a afirmar.

Foi este Primeiro-ministro que encheu a boca com o Plano tecnológico, com as grandes obras públicas como motor da economia, o que sobra é um País em recessão, uma produção estagnada, um desemprego galopante.

O que ficará para a história destes seis anos de Governação socialista, que no fundo são dezasseis, é muito negro:

1) A pior média do crescimento económico dos últimos 90 anos;

2) A maior dívida pública dos últimos 160 anos;

3) A dívida externa é, no mínimo, a maior dos últimos 120 anos (desde que o País declarou uma bancarrota parcial em 1892);

4) O desemprego é, no mínimo, o maior dos últimos 80 anos, atingimos a cifra de mais de 610.000 desempregados, dos quais 300.000 são de longa duração;

5) Voltámos à divergência económica com a Europa, após décadas de convergência;

6) Vivemos actualmente a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos.

Hoje, a 31 de Março de 2011, mesmo o valor do défice estimado para 2010 foi colocado em causa, os dados do INE vêm dizer que este não foi de 7,3%, mas sim de 8,6%, um erro grosseiro de mais 2.250 milhões de euros; realce-se que o Governo dizia mesmo que o valor podia ser menor, ir para 6,8%, o que dá um erro de 3.120 milhões de euros.

Estas correcções derivam da contabilização de ajudas às empresas de transportes públicos, REFER e Metro do Porto e Lisboa, mais 631 milhões em 2007, 862 em 2008, 883 em 2009 e 793 em 2010, para além do BPN com 1800 milhões e uma garantia de 450 milhões do BPP.

A reacção dos mercados não se fez esperar, mais uma subida das taxas de juro da dívida pública, será que também este resvalar das contas é culpa da oposição?

É por tudo isto que o PS e o Primeiro-ministro têm que ser julgados, a responsabilidade é só sua, procurar sacudir a água do capote para iludir os Portugueses, é algo que temos de denunciar à exaustão.

Cumprimentos ao Presidente da República na Tomada de Posse

Questões colocadas ao Ministro da Economia

Participação no programa Pontos de Vista da RTPN no dia 28 de Março de 2011

http://tv1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=16063&e_id=&c_id=7&dif=tv&hora=01:00&dia=29-03-2011&cache=1

Parlamento Jovem, Sessão Distrital do Secundário em Tarouca

Participei com gosto na Sessão Distrital do Parlamento Jovem (Secundário) em Tarouca na passada terça feira, 29 de Março.

Presidida pelo Jovem talento Guilherme Gomes, aluno da Escola Secundária Alves Martins, contou com a participação de 33 Escolas, o número mais elevado do País, quase 10%, o que revela o interesse que esta iniciativa tem despertado nos Jovens do nosso Distrito; participaram activamente nesta Sessão 66 Deputados efectivos e 33 suplentes, mais de uma centena de Jovens, Professores e entidades, num Auditório a fervilhar de ideias, vontade de participação civica, uma Geração atenta e cada vez mais desperta para a realidade que os rodeia.

Para além da sessão de abertura, estive cerca de uma hora a responder a duas dúzias de questões colocadas pelos "Jovens Deputados", que não se limitaram ao Tema da Sessão, focalizada na Educação, que aprovou a Recomendação que junto neste artigo.

A questão Central presente em todas as perguntas foi a crise que se vive no País, as dúvidas quanto ao futuro, como é que a Educação pode melhorar as nossa vidas, a qualidade da nossa Democracia, o Acordo Ortográfico, o despesismo, enfim, mais de uma dúzia de questões que denotam que esta Geração, está consciente do seu papel e dos desafios que se colocam.

Saí de lá satisfeito e com confiança nestes Jovens, será impossivel que Portugal não encontre caminhos para sair da dificil situação em que se encontra, não podemos frustrar as expectativas, os sonhos desta Geração que se auto-apelida de "à rasca".

Realço, por fim, a importância deste Programa, permite dar a conhecer o Parlamento e a actividade que desenvolvemos como Deputados e, ao mesmo tempo, estimular o gosto pela participação civica.

Estão estes Jovens de Parabéns, estou certo que os representantes de Viseu vão dar o seu melhor, estão também de Parabéns os Professores que estimulam à participação e ajudam na organização,bem como a equipa do IPJ que trabalha incansávelmente há vários anos no Parlamento dos Jovens.

Círculo de Viseu - Secundário

Projecto de Recomendação à Assembleia da República

Os deputados do Círculo de Viseu apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:

1. Criação de cursos profissionais que estabeleçam parcerias com empresas públicas e/ou privadas da comunidade envolvente à instituição escolar de proveniência do aluno.

2. Criação de um Observatório de Emprego para conhecer em tempo real as flutuações do mercado laboral europeu (procura/ oferta de emprego).

3. Atribuir bolsas de mérito, não só aos alunos subsidiados, como também aos restantes – mas mediante uma classificação pré-definida, por exemplo, 17 valores.

4. Alterar metodologias de ensino facilitadoras duma maior actividade dos alunos, desde os primeiros anos de escola, de forma consciente e consistente, no sentido de educar para o empreendedorismo.

5. Igualdade de oportunidades em todas as vertentes do Ensino.

Escolas e deputados eleitos pelo Círculo de Viseu para a Sessão Nacional do Secundário

1. Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Carregal do Sal

Gonçalo Silva

Tiago Marques

2. Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de São Pedro do Sul

Mariana Guerra

Ana Conde
3. Escola Profissional Tecnológica e Agrária de Moimenta da Beira
Adão Lopes (Porta-voz)
Daniel Santos
4. Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira
Mariana Bernardo
Rita Leitão
5. Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Vouzela
António Menezes
Henrique Bessa
1ª Suplente
Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico Latino Coelho
Catarina Loureiro
Francisca Matos
2ª Suplente
Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico Prof. Dr. Flávio F. Pinto Resende
Marco Teixeira
Carlos Alves
Tema proposto para 2012 – A Ética e a Política em Portugal

Intervenção sobre Produção Nacional

A palavra ao Povo

Com a rejeição do PEC IV, com a pouco usual unanimidade dos Partidos das oposições no Parlamento, rejeita-se este caminho de penalizar sempre os mesmos e termina-se um ciclo de instabilidade em que vivemos no último ano e meio.

À medida que o tempo avançou foi cada vez mais notório que este Governo já não tinha condições para dar a volta à difícil situação do País, contradições, mentiras, “equívocos”, foram uma constante.

O “equívoco” do anúncio do congelamento das pensões foi efectivamente anunciado pelo Ministro das Finanças e corroborado pela Ministra do Trabalho, o Governo quis emendar a mão porque, embora não querendo reconhecer, falhou em toda a linha na Governação do País.

Ignorando tudo e todos, assumiu compromissos em Bruxelas sem cuidar de assegurar cá dentro os apoios necessários, comportou-se duma forma autoritária, ignorando o Senhor Presidente da República e a Assembleia da República, para já não falar dos Parceiros Sociais; nem os seus Pares com assento no Conselho de Ministros foram respeitados, só este sábado reuniu extraordinariamente para aprovar o PEC IV.

Este desrespeito pelas instituições foi na quarta-feira notório, o Primeiro-ministro, no debate mais importante da legislatura, abandonou-o não ficando a enfrentar as críticas das oposições; o Ministro das Finanças, numa atitude insólita, sai da sala quando a Dra. Manuela Ferreira Leite se encaminhava para o parlatório.

É evidente que o Governo nunca quis negociar, todo o seu comportamento foi hipócrita, viu que tinha perdido o controlo da situação financeira do País e montou toda esta encenação para se vitimizar.

O marketing e a mentira foram uma constante, ainda há poucos dias se assegurava que a execução orçamental dos dois primeiros dois meses estava a correr às mil maravilhas, para logo depois se pedirem novos sacrifícios.

Se a execução estava boa, não se percebe que se imponham medidas adicionais a título de precaução, 0,8% do PIB (cerca de 1.300 milhões de euros), não se percebe onde tiveram origem.

Será que esta precaução era já a consciência dos erros nas contas de 2010?

O resultado do défice de 2010 está a ser colocado em causa por Bruxelas, por causa da contabilização das dotações efectuadas nas empresas públicas de transportes, a que acresce o “buraco” do BPN que deverá chegar aos 2.000 milhões de euros.

Até aqui teríamos um crescimento da economia, ainda que ligeiro, afinal agora o Governo já assumiu a recessão como o nosso destino em 2011 e um crescimento anémico em 2012 e 2013

Falhada a governação, só restava um caminho, dar a palavra aos Portugueses, é o que vai acontecer.

Estamos conscientes da grave situação do País, mas o pior que podia acontecer era permitir que continuássemos este rumo.

A marcação de novas eleições, cenário mais previsível, permitirá apresentar ao País e à Europa uma estratégia de médio e longo prazo que enfrente os problemas e permita, numa lógica de médio prazo, encontrar um novo caminho.

A confiança dos Portugueses e dos Mercados só se atinge com um Governo forte, com soluções que não se limitem ao corte de rendimentos aos que menos têm.

O Estado tem muita gordura para cortar, o exemplo tem que vir de cima, mesmo nas pequenas coisas, emagrecer o Estado e o sector empresarial do Estado, cortar nas mordomias dos que vivem como “lapas” à conta do orçamento e, ao mesmo tempo, puxar pela indústria portuguesa, pela agricultura, pelos serviços transaccionáveis, criar riqueza que nos tire do atoleiro em que o PS nos deixa.

Precisamos da confiança dos Portugueses para formar um Governo forte que aplique uma estratégia verdadeiramente nacional, liderado pelo PSD, mas com o apoio de todos os que se queiram juntar, partidos e agentes da sociedade.

Cabe pois ao Povo a palavra, estamos determinados a fazer diferente e melhor, seguir um novo rumo que dê esperança a todos nós.

Questão colocada ao Prof. Abel Mateus

Combustíveis, é preciso mais transparência e concorrência

A instabilidade que se vive no Norte de África e no Médio Oriente, a par do tsunami no Japão, agravaram ainda mais a tendência de aumento que os combustíveis vinham a ter nos últimos tempos; só nos últimos três dias o petróleo subiu 7%.

Todos os dias somos confrontados com novos aumentos, que agravam a vida das famílias e comprometem a competitividade das empresas, levando a que algumas vozes venham defender a fixação administrativa dos preços.

Este caminho não é possível, vivemos hoje numa economia aberta que não pode fechar os olhos ao mundo que nos rodeia.

Portugal depende em cerca de 85% do exterior e, no que ao petróleo diz respeito, em 55%, oscilando as nossas importações entre 4.000 e 8.000 milhões de euros.

Agora, situação diferente é olhar para a regulação e para a ausência de iniciativas legislativas do Governo que permitam minorar o agravamento destes preços.

O Governo tem reduzido a politica energética à electricidade, quando esta representa apenas 20% do consumo final, e não foi capaz de enfrentar a elevadíssima dependência que temos do exterior actuando, designadamente, regulamentando o Decreto-lei 31/ 2006 que estabelece as bases gerais para a organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional.

Recorde-se que 100% da refinação, 90% das importações e uma grande parte da distribuição dependem do mesmo operador, a regulamentação desta legislação aprovada em 2006, poderia ter permitido criar uma verdadeira concorrência, combatendo a concertação de preços; estou a referir-me à regulamentação de questões importantes como importação, armazenagem, refinação e distribuição.

O domínio da eficiência energética deveria ter sido também mais incrementado, é lamentável que por exemplo na construção ou reconstrução de edifícios públicos, como no caso das Escolas construídas pelo Parque Escolar, se verifique agora que os consumos mais que triplicaram, por falta de aposta na eficiência e na micro geração com energias renováveis, que poderiam ter contribuído para a auto sustentabilidade.

Outra questão evidente è a falta de transparência na formulação dos preços, a Autoridade da Concorrência não tem sabido explicar a celeridade dos aumentos quando existem subidas do barril de petróleo e a lentidão quando o movimento vai no sentido da descida; não conseguiu dirimir o conflito com o ACP quanto à gasolina low cost introduzida pela GALP ou quanto à concorrência nas auto-estradas e nas cidades; aqui está um campo em que é preciso actuar.

O mercado tem que ter na sua base boa legislação e um bom regulador, para que o consumidor possa tirar benefício da liberalização.

Outra questão relevante prende-se com a fiscalidade, que representa cerca de 50% do preço final dos combustíveis, resulta do ISP e do IVA sobre a totalidade do preço.

O preço em Espanha e Portugal é idêntico, antes de impostos, o que dá vantagem à economia espanhola, para além da transferência de cerca de 8% do consumo de Portugal para os postos de abastecimento fronteiriços de Espanha.

Bem sei que neste momento será difícil defender um desagravamento fiscal sobre os combustíveis, face à grave situação do País, mas valeria a pena efectuar um estudo que quantificasse a receita fiscal que Portugal está a perder directamente, bem como no declínio da actividade económica que não está directamente ligada; os portugueses que vão procurar os combustíveis mais baratos a Espanha, aproveitam para se abastecerem de outros produtos, transferindo também receita e impostos.

Uma abordagem Ibérica do mercado de combustíveis poderá ser um caminho a seguir no futuro, para já seria importante quantificar a perda de receitas e agir em função das conclusões.

Reafirmo, pois, a minha crença no mercado, desde que exista boa regulamentação e boa regulação, para além da necessidade de apostar numa mudança de paradigma, mais e melhores transportes públicos, mais eficiência energética, melhor educação para o consumo, assumir que é preciso mudar pois os recursos são perenes e cada vez mais caros.

Sacrifícios têm limites

O Governo andou nas últimas semanas a “negociar” em Bruxelas, nas costas dos Portugueses, mais medidas de austeridade, um PEC 4 que se constitui como mais um ataque à competitividade da nossa economia e aos alicerces do Estado Social.

Numa semana em que negociou um acordo com os Parceiros Sociais e debateu no Parlamento uma moção de censura, apresenta de surpresa mais um pacote de medidas de austeridade, sem as explicar aos Portugueses, sem sequer dar conhecimento ao Senhor Presidente da República e com um mero telefonema ao líder da oposição.

Ainda na semana passada o Governo afirmou estar assegurado o controlo das contas públicas e consequente desnecessidade de recurso a ajuda externa.

Convém recordar que ao longo do último ano, por três vezes o governo adoptou medidas gravosas, afirmando sempre que eram as absolutamente necessárias para fazer face às difíceis condições do País e conter o défice.

O discurso do Primeiro-ministro é sempre o mesmo, desta vez é que é!

Aquilo que deveriam ser medidas extraordinárias estão a tornar-se em medidas correntes, sempre com os mesmos destinatários, famílias e empresas, a máquina do Estado vai passando incólume, o dia-a-dia do Governo mantêm-se o mesmo.

O discurso bipolar é uma constante, nuns dias estamos “falidos”, no outro dia são só boas noticias, ninguém percebe.

Estamos perante um Governo incapaz de efectuar um bom diagnóstico, incapaz de agir, incapaz de executar aquilo a que se compromete, que transfere constantemente para cima dos portugueses os custos dos sucessivos erros, é um Governo em fim de linha, sem soluções.

O anúncio destas novas medidas é o assumir de uma incapacidade para honrar compromissos, prova de desleixo e falta de rigor na gestão da coisa pública, da incompetência a todos os níveis, desnorte de quem nos levou para o lodaçal e não nos consegue tirar dele.

É este Governo e este Primeiro-ministro que mais uma vez se vêm vitimizar procurando dar lições de patriotismo.

Há mais de um ano que vivemos com um Governo sem força anímica, sem soluções, uma permanente situação de instabilidade que ele próprio instiga.

Não se divisa uma estratégia para o País, os Portugueses são chamados a fazer mais e mais sacrifícios, até se disponibilizam para tal, mas verificam que não se sabe para que caminho nos leva.

O País precisa de uma nova chama, de um novo caminho, não vale a pena prolongar uma agonia, o País precisa de encontrar novas soluções.

Como dizia o Senhor Presidente da República no discurso de tomada de posse, “há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos”.