Parlamento Jovem, Sessão Distrital do Secundário em Tarouca

Participei com gosto na Sessão Distrital do Parlamento Jovem (Secundário) em Tarouca na passada terça feira, 29 de Março.

Presidida pelo Jovem talento Guilherme Gomes, aluno da Escola Secundária Alves Martins, contou com a participação de 33 Escolas, o número mais elevado do País, quase 10%, o que revela o interesse que esta iniciativa tem despertado nos Jovens do nosso Distrito; participaram activamente nesta Sessão 66 Deputados efectivos e 33 suplentes, mais de uma centena de Jovens, Professores e entidades, num Auditório a fervilhar de ideias, vontade de participação civica, uma Geração atenta e cada vez mais desperta para a realidade que os rodeia.

Para além da sessão de abertura, estive cerca de uma hora a responder a duas dúzias de questões colocadas pelos "Jovens Deputados", que não se limitaram ao Tema da Sessão, focalizada na Educação, que aprovou a Recomendação que junto neste artigo.

A questão Central presente em todas as perguntas foi a crise que se vive no País, as dúvidas quanto ao futuro, como é que a Educação pode melhorar as nossa vidas, a qualidade da nossa Democracia, o Acordo Ortográfico, o despesismo, enfim, mais de uma dúzia de questões que denotam que esta Geração, está consciente do seu papel e dos desafios que se colocam.

Saí de lá satisfeito e com confiança nestes Jovens, será impossivel que Portugal não encontre caminhos para sair da dificil situação em que se encontra, não podemos frustrar as expectativas, os sonhos desta Geração que se auto-apelida de "à rasca".

Realço, por fim, a importância deste Programa, permite dar a conhecer o Parlamento e a actividade que desenvolvemos como Deputados e, ao mesmo tempo, estimular o gosto pela participação civica.

Estão estes Jovens de Parabéns, estou certo que os representantes de Viseu vão dar o seu melhor, estão também de Parabéns os Professores que estimulam à participação e ajudam na organização,bem como a equipa do IPJ que trabalha incansávelmente há vários anos no Parlamento dos Jovens.

Círculo de Viseu - Secundário

Projecto de Recomendação à Assembleia da República

Os deputados do Círculo de Viseu apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:

1. Criação de cursos profissionais que estabeleçam parcerias com empresas públicas e/ou privadas da comunidade envolvente à instituição escolar de proveniência do aluno.

2. Criação de um Observatório de Emprego para conhecer em tempo real as flutuações do mercado laboral europeu (procura/ oferta de emprego).

3. Atribuir bolsas de mérito, não só aos alunos subsidiados, como também aos restantes – mas mediante uma classificação pré-definida, por exemplo, 17 valores.

4. Alterar metodologias de ensino facilitadoras duma maior actividade dos alunos, desde os primeiros anos de escola, de forma consciente e consistente, no sentido de educar para o empreendedorismo.

5. Igualdade de oportunidades em todas as vertentes do Ensino.

Escolas e deputados eleitos pelo Círculo de Viseu para a Sessão Nacional do Secundário

1. Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Carregal do Sal

Gonçalo Silva

Tiago Marques

2. Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de São Pedro do Sul

Mariana Guerra

Ana Conde
3. Escola Profissional Tecnológica e Agrária de Moimenta da Beira
Adão Lopes (Porta-voz)
Daniel Santos
4. Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira
Mariana Bernardo
Rita Leitão
5. Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Vouzela
António Menezes
Henrique Bessa
1ª Suplente
Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico Latino Coelho
Catarina Loureiro
Francisca Matos
2ª Suplente
Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico Prof. Dr. Flávio F. Pinto Resende
Marco Teixeira
Carlos Alves
Tema proposto para 2012 – A Ética e a Política em Portugal

Intervenção sobre Produção Nacional

A palavra ao Povo

Com a rejeição do PEC IV, com a pouco usual unanimidade dos Partidos das oposições no Parlamento, rejeita-se este caminho de penalizar sempre os mesmos e termina-se um ciclo de instabilidade em que vivemos no último ano e meio.

À medida que o tempo avançou foi cada vez mais notório que este Governo já não tinha condições para dar a volta à difícil situação do País, contradições, mentiras, “equívocos”, foram uma constante.

O “equívoco” do anúncio do congelamento das pensões foi efectivamente anunciado pelo Ministro das Finanças e corroborado pela Ministra do Trabalho, o Governo quis emendar a mão porque, embora não querendo reconhecer, falhou em toda a linha na Governação do País.

Ignorando tudo e todos, assumiu compromissos em Bruxelas sem cuidar de assegurar cá dentro os apoios necessários, comportou-se duma forma autoritária, ignorando o Senhor Presidente da República e a Assembleia da República, para já não falar dos Parceiros Sociais; nem os seus Pares com assento no Conselho de Ministros foram respeitados, só este sábado reuniu extraordinariamente para aprovar o PEC IV.

Este desrespeito pelas instituições foi na quarta-feira notório, o Primeiro-ministro, no debate mais importante da legislatura, abandonou-o não ficando a enfrentar as críticas das oposições; o Ministro das Finanças, numa atitude insólita, sai da sala quando a Dra. Manuela Ferreira Leite se encaminhava para o parlatório.

É evidente que o Governo nunca quis negociar, todo o seu comportamento foi hipócrita, viu que tinha perdido o controlo da situação financeira do País e montou toda esta encenação para se vitimizar.

O marketing e a mentira foram uma constante, ainda há poucos dias se assegurava que a execução orçamental dos dois primeiros dois meses estava a correr às mil maravilhas, para logo depois se pedirem novos sacrifícios.

Se a execução estava boa, não se percebe que se imponham medidas adicionais a título de precaução, 0,8% do PIB (cerca de 1.300 milhões de euros), não se percebe onde tiveram origem.

Será que esta precaução era já a consciência dos erros nas contas de 2010?

O resultado do défice de 2010 está a ser colocado em causa por Bruxelas, por causa da contabilização das dotações efectuadas nas empresas públicas de transportes, a que acresce o “buraco” do BPN que deverá chegar aos 2.000 milhões de euros.

Até aqui teríamos um crescimento da economia, ainda que ligeiro, afinal agora o Governo já assumiu a recessão como o nosso destino em 2011 e um crescimento anémico em 2012 e 2013

Falhada a governação, só restava um caminho, dar a palavra aos Portugueses, é o que vai acontecer.

Estamos conscientes da grave situação do País, mas o pior que podia acontecer era permitir que continuássemos este rumo.

A marcação de novas eleições, cenário mais previsível, permitirá apresentar ao País e à Europa uma estratégia de médio e longo prazo que enfrente os problemas e permita, numa lógica de médio prazo, encontrar um novo caminho.

A confiança dos Portugueses e dos Mercados só se atinge com um Governo forte, com soluções que não se limitem ao corte de rendimentos aos que menos têm.

O Estado tem muita gordura para cortar, o exemplo tem que vir de cima, mesmo nas pequenas coisas, emagrecer o Estado e o sector empresarial do Estado, cortar nas mordomias dos que vivem como “lapas” à conta do orçamento e, ao mesmo tempo, puxar pela indústria portuguesa, pela agricultura, pelos serviços transaccionáveis, criar riqueza que nos tire do atoleiro em que o PS nos deixa.

Precisamos da confiança dos Portugueses para formar um Governo forte que aplique uma estratégia verdadeiramente nacional, liderado pelo PSD, mas com o apoio de todos os que se queiram juntar, partidos e agentes da sociedade.

Cabe pois ao Povo a palavra, estamos determinados a fazer diferente e melhor, seguir um novo rumo que dê esperança a todos nós.

Questão colocada ao Prof. Abel Mateus

Combustíveis, é preciso mais transparência e concorrência

A instabilidade que se vive no Norte de África e no Médio Oriente, a par do tsunami no Japão, agravaram ainda mais a tendência de aumento que os combustíveis vinham a ter nos últimos tempos; só nos últimos três dias o petróleo subiu 7%.

Todos os dias somos confrontados com novos aumentos, que agravam a vida das famílias e comprometem a competitividade das empresas, levando a que algumas vozes venham defender a fixação administrativa dos preços.

Este caminho não é possível, vivemos hoje numa economia aberta que não pode fechar os olhos ao mundo que nos rodeia.

Portugal depende em cerca de 85% do exterior e, no que ao petróleo diz respeito, em 55%, oscilando as nossas importações entre 4.000 e 8.000 milhões de euros.

Agora, situação diferente é olhar para a regulação e para a ausência de iniciativas legislativas do Governo que permitam minorar o agravamento destes preços.

O Governo tem reduzido a politica energética à electricidade, quando esta representa apenas 20% do consumo final, e não foi capaz de enfrentar a elevadíssima dependência que temos do exterior actuando, designadamente, regulamentando o Decreto-lei 31/ 2006 que estabelece as bases gerais para a organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional.

Recorde-se que 100% da refinação, 90% das importações e uma grande parte da distribuição dependem do mesmo operador, a regulamentação desta legislação aprovada em 2006, poderia ter permitido criar uma verdadeira concorrência, combatendo a concertação de preços; estou a referir-me à regulamentação de questões importantes como importação, armazenagem, refinação e distribuição.

O domínio da eficiência energética deveria ter sido também mais incrementado, é lamentável que por exemplo na construção ou reconstrução de edifícios públicos, como no caso das Escolas construídas pelo Parque Escolar, se verifique agora que os consumos mais que triplicaram, por falta de aposta na eficiência e na micro geração com energias renováveis, que poderiam ter contribuído para a auto sustentabilidade.

Outra questão evidente è a falta de transparência na formulação dos preços, a Autoridade da Concorrência não tem sabido explicar a celeridade dos aumentos quando existem subidas do barril de petróleo e a lentidão quando o movimento vai no sentido da descida; não conseguiu dirimir o conflito com o ACP quanto à gasolina low cost introduzida pela GALP ou quanto à concorrência nas auto-estradas e nas cidades; aqui está um campo em que é preciso actuar.

O mercado tem que ter na sua base boa legislação e um bom regulador, para que o consumidor possa tirar benefício da liberalização.

Outra questão relevante prende-se com a fiscalidade, que representa cerca de 50% do preço final dos combustíveis, resulta do ISP e do IVA sobre a totalidade do preço.

O preço em Espanha e Portugal é idêntico, antes de impostos, o que dá vantagem à economia espanhola, para além da transferência de cerca de 8% do consumo de Portugal para os postos de abastecimento fronteiriços de Espanha.

Bem sei que neste momento será difícil defender um desagravamento fiscal sobre os combustíveis, face à grave situação do País, mas valeria a pena efectuar um estudo que quantificasse a receita fiscal que Portugal está a perder directamente, bem como no declínio da actividade económica que não está directamente ligada; os portugueses que vão procurar os combustíveis mais baratos a Espanha, aproveitam para se abastecerem de outros produtos, transferindo também receita e impostos.

Uma abordagem Ibérica do mercado de combustíveis poderá ser um caminho a seguir no futuro, para já seria importante quantificar a perda de receitas e agir em função das conclusões.

Reafirmo, pois, a minha crença no mercado, desde que exista boa regulamentação e boa regulação, para além da necessidade de apostar numa mudança de paradigma, mais e melhores transportes públicos, mais eficiência energética, melhor educação para o consumo, assumir que é preciso mudar pois os recursos são perenes e cada vez mais caros.

Sacrifícios têm limites

O Governo andou nas últimas semanas a “negociar” em Bruxelas, nas costas dos Portugueses, mais medidas de austeridade, um PEC 4 que se constitui como mais um ataque à competitividade da nossa economia e aos alicerces do Estado Social.

Numa semana em que negociou um acordo com os Parceiros Sociais e debateu no Parlamento uma moção de censura, apresenta de surpresa mais um pacote de medidas de austeridade, sem as explicar aos Portugueses, sem sequer dar conhecimento ao Senhor Presidente da República e com um mero telefonema ao líder da oposição.

Ainda na semana passada o Governo afirmou estar assegurado o controlo das contas públicas e consequente desnecessidade de recurso a ajuda externa.

Convém recordar que ao longo do último ano, por três vezes o governo adoptou medidas gravosas, afirmando sempre que eram as absolutamente necessárias para fazer face às difíceis condições do País e conter o défice.

O discurso do Primeiro-ministro é sempre o mesmo, desta vez é que é!

Aquilo que deveriam ser medidas extraordinárias estão a tornar-se em medidas correntes, sempre com os mesmos destinatários, famílias e empresas, a máquina do Estado vai passando incólume, o dia-a-dia do Governo mantêm-se o mesmo.

O discurso bipolar é uma constante, nuns dias estamos “falidos”, no outro dia são só boas noticias, ninguém percebe.

Estamos perante um Governo incapaz de efectuar um bom diagnóstico, incapaz de agir, incapaz de executar aquilo a que se compromete, que transfere constantemente para cima dos portugueses os custos dos sucessivos erros, é um Governo em fim de linha, sem soluções.

O anúncio destas novas medidas é o assumir de uma incapacidade para honrar compromissos, prova de desleixo e falta de rigor na gestão da coisa pública, da incompetência a todos os níveis, desnorte de quem nos levou para o lodaçal e não nos consegue tirar dele.

É este Governo e este Primeiro-ministro que mais uma vez se vêm vitimizar procurando dar lições de patriotismo.

Há mais de um ano que vivemos com um Governo sem força anímica, sem soluções, uma permanente situação de instabilidade que ele próprio instiga.

Não se divisa uma estratégia para o País, os Portugueses são chamados a fazer mais e mais sacrifícios, até se disponibilizam para tal, mas verificam que não se sabe para que caminho nos leva.

O País precisa de uma nova chama, de um novo caminho, não vale a pena prolongar uma agonia, o País precisa de encontrar novas soluções.

Como dizia o Senhor Presidente da República no discurso de tomada de posse, “há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos”.

Intervenção sobre ausência de acção do Governo no dominio dos combustiveis