Almeida Henriques
quinta-feira, 17 de março de 2011
quarta-feira, 16 de março de 2011
segunda-feira, 14 de março de 2011
Política do Facto consumado
Portugal não é propriedade dos socialistas, embora estes o tratem como tal, existe uma clara falta de cultura democrática, foi notória em relação a diferentes instituições.
Face aos parceiros sociais, foram levados a assinar um acordo de concertação social celebrado à força antes do Conselho Europeu, sem saberem o que aí vinha;
Face ao Parlamento, o Primeiro-ministro esteve lá na tomada de Posse do Senhor Presidente da República e numa tarde inteira de debate da moção de censura apresentada pelo BE, nem uma palavra, nem um indício;
Face ao senhor Presidente da República, ao que se sabe nem uma palavra, diz o Eng.º. José Sócrates que é um assunto da governação;
Face aos partidos a ao maior partido da oposição, um mero telefonema na véspera apresentando o facto consumado;
Face ao próprio Governo, onde está o Conselho de Ministros que aprovou estas medidas? Veio a reunir na segunda-feira.
Face ao Povo Português, apresenta-se o facto consumado sem cuidar de explicar o teor das medidas.
Quem quer acordos procura-os, não recorre à política do facto consumado.
Ainda na 5ª. feira o Governo afirmou estar assegurado o controlo das contas públicas e consequente desnecessidade de recurso a ajuda externa.
Convém recordar que ao longo do último ano, por três vezes o governo adoptou medidas gravosas, afirmando sempre que eram as absolutamente necessárias para fazer face às difíceis condições do País e conter o défice.
O discurso é sempre o mesmo, desta vez é que é!
Aquilo que deveriam ser medidas extraordinárias estão a tornar-se em medidas correntes, sempre com os mesmos destinatários, famílias e empresas, a máquina do Estado vai passando incólume, o dia-a-dia do Governo mantêm-se o mesmo, propaganda permanente com gastos astronómicos, grandes comitivas pelo País, Congressos e Seminários com milhares de Pessoas, com tudo pago,
O discurso bipolar é uma constante, nuns dias estamos “falidos”, no outro dia são só boas noticias, ninguém percebe.
Um Governo incapaz de efectuar um bom diagnóstico, incapaz de agir, incapaz de executar aqui a que se compromete, que transfere constantemente para cima dos portugueses os custos dos sucessivos erros.
O anúncio destas novas medidas é o assumir de uma incapacidade para honrar compromissos, prova de desleixo e falta de rigor na gestão da coisa pública, da incompetência a todos os níveis, desnorte de quem nos levou para o lodaçal e não nos consegue tirar dele.
PSD sempre esteve do lado da solução e estará, em alguns momentos viabilizou medidas difíceis, mas necessárias para fazer face à crise
Governo dispôs e continua a dispor dos instrumentos necessários para efectuar a necessária execução orçamental, impulsionar a economia e levar a cabo as reformas de que o País precisa.
Estamos perante um Governo que é o campeão dos anúncios e lanterna vermelha da execução das medidas.
Temos vinda a avisar continuadamente, a necessidade de reformas profundas que reduzam o peso do Estado, do sector empresarial do Estado e dos organismos e institutos públicos.
Nada justifica que a despesa tenha continuado a crescer ao longo de 2010, recorde-se que só o recurso ao Fundo da PT permitiu cumprir a meta do défice, bem como o aumento da receita que derivou de mais sacrifícios.
Estas novas medidas, insistem no mesmo erro, mais sacrifícios sobre os mesmos, como dizia o Senhor Presidente da República “há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos”.
Atacam-se os alicerces do Estado Social com uma maior redução das prestações sociais e aumento das contribuições, redução das pensões acima de 1500€, redução dos benefícios sociais, revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, mais impostos sobre o consumo, convergência no IRS das pensões;
Enuncia-se com precisão o que afecta directamente as Pessoas, efectua-se de uma forma vaga como “aprofundar as reformas nas seguintes áreas, …”as reformas do Estado.
Obviamente que este errado caminho não pode contar com o apoio do PSD
O PSD, como dizia o seu Presidente será sempre parte da solução, não de qualquer solução, o caminho é difícil mas terá de ser justo e entendível por todos.
Portagens na A24 e A25
Antes de mais, quem Governa o País são os socialistas, as medidas em vigor resultaram do Decreto-Lei 67 A/ 2010 de 14 de Junho e Resolução co Conselho de Ministros nº 75/ 2010 de 22 de Setembro aprovados em Conselho de Ministros, quem definiu este emaranhado de condições, difícil de se perceber, foi este Governo.
O PSD, numa atitude de grande coerência, há muitos anos vem denunciando a insustentabilidade do sistema de SCUT (sem custos para o utilizador) “inventado” pelo Eng.º. João Cravinho e sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador.
Há largos meses atrás o Governo veio introduzir portagens em algumas SCUTS em detrimento de outras, o PSD defendeu o principio da universalidade.
Quem introduziu as portagens na A24 e A25 foi o PS, depois de andar em campanha eleitoral a prometer que não o faria.
O PSD, na mesma campanha, defendeu o princípio da universalidade e do utilizador pagador, defendendo uma discriminação positiva para as populações que não tenham uma via alternativa, como é o caso da A24 e da A25.
O Governo, quando legislou sobre esta matéria, poderia e ainda está a tempo, ter consagrado princípios de discriminação positiva para os casos em que a nova auto-estrada foi construída em cima de um itinerário anterior existente, como claramente é o caso da A25 construída em cima do IP5 numa grande parte do percurso.
O PSD não deu qualquer acordo ao articulado aprovado pelo Governo, só defendeu princípios.
Se o Governo entende que deve discriminar positivamente a população de Viseu, pode e deve fazê-lo alterando o Decreto-Lei fixando excepções para os residentes ou aplicando uma taxa mais baixa de portagem.
As soluções estão na mão do Governo, areia para os olhos é que não toleramos.
Geração à rasca
Os cidadãos portugueses sentem uma enorme sensação de insegurança face ao seu presente, todos os dias são pedidos novos sacrifícios, muitas vezes mal explicados, sem perspectiva do caminho colectivo que estamos a prosseguir.
Os mais novos vão adquirindo qualificações e olham para o futuro com insegurança, porque não conseguem aceder ao mercado de trabalho, ou quando o fazem as condições são precárias, não vêm o momento de deixarem a casa dos pais, de constituírem uma família; só lhes resta a solução dos anos 60, a emigração.
É grande a encruzilhada que o País enfrenta e, ao invés de se verificar uma firme determinação para ultrapassar os problemas e mobilizar as vontades, o Governo tem optado por escamotear a realidade, viver para o dia-a-dia, sem estratégia, sem Norte.
É nos momentos difíceis que se devem mobilizar as Pessoas, explicar bem os caminhos, os escolhos que este contém, dar um Rumo que permita verificar que num horizonte, ainda que longo, voltaremos a navegar em águas menos turbulentas.
Foi, pois, um conjunto de manifestações ordeiras, com varias gerações que manifestaram a sua indignação.
É preciso estar atento a estes sinais, tirar as devidas ilações e procurar mobilizar as Pessoas para a Mudança que o País precisa.
O País tem que ter futuro, não podemos desbaratar mais de 900 anos de história colectiva, há que tirar partido desta atitude mobilizadora, desta força de mudança, estou totalmente solidário e mobilizado para esta mudança, não sou dos que criticam a falta de ideias deste movimento ou que se refugiam no argumento de que são alguns partidos que estão por detrás disto; existirão situações dessas mas, sobretudo uma geração que manifesta a sua indignação e que quer construir um futuro melhor.
quinta-feira, 10 de março de 2011
Um discurso de verdade, mobilizador
Num discurso cheio de força, efectuou um diagnóstico sério e realista, falando verdade, assumiu o que tinha prometido na campanha eleitoral, uma “magistratura activa e firmemente empenhada na salvaguarda dos superiores interesses nacionais”.
De facto Portugal vive uma situação de “emergência económica e financeira, que é já, também, uma situação de emergência social” que só pode obter resposta “verdadeiramente colectiva”, sabendo de onde se parte e para onde se vai.
Apelidou a última década como perdida, realçando o fraco crescimento médio anual de 0,7%, afastando-nos da média europeia, bem como os mais de 600.000 desempregados, taxa que subiu de 4 para 11% no mesmo período, ao mesmo tempo que os dados da pobreza deverão também preocupar (o risco de pobreza ou exclusão social superava os 2,75 milhões, cerca de 26% da nossa população).
Alicerçado no relatório de Janeiro do Banco de Portugal, realçou “são insustentáveis tanto as trajectórias da dívida pública como as trajectórias da dívida externa e da posição de investimento internacional no nosso País”.
É, pois, urgente encontrar soluções, retomar o caminho certo e preparar o futuro, é preciso que o Estado saiba definir com clareza as linhas estratégicas de orientação, as prioridades e os principais desígnios para o todo nacional.
Não poupou críticas ao Governo e à governação dos últimos anos, dizendo que “é imperativo melhorar a qualidade das políticas públicas” e referindo que cada decisão tem que ser pesada do ponto de vista do custo benefício.
A aposta nos bens e serviços transaccionáveis passa pela necessidade de produzir mais bens que concorram com a produção estrangeira, directamente ligado à necessidade de promover a poupança, para que os recursos financeiros sejam canalizados para o aumento da produtividade e competitividade, não para sustentar gastos públicos.
Para tal, é fundamental a “realização de reformas estruturais destinadas a diminuir o peso da despesa pública, a reduzir a presença excessiva do Estado na economia e a melhorar o desempenho e a eficácia da administração pública”.
Apelou a uma gestão rigorosa, determinada e transparente das contas públicas e uma aposta na iniciativa empresarial passando por sectores como o mar, a floresta, a cultura, o lazer, as indústrias criativas, o turismo e a agricultura.
A redução do défice alimentar foi também um enfoque muito interessante do discurso, uma forma de diminuir as importações e de não estarmos tão expostos às flutuações dos preços dos bens alimentares nos mercados internacionais.
O conceito de criar valor na economia, de inovar e incorporar conteúdo tecnológico nos nossos produtos e a ligação das empresas ao Sistema Cientifico e Tecnológico é mais um rumo traçado, ao mesmo tempo que defendeu a simplificação e transparência fiscal e a credibilização do sistema de justiça.
O apelo à iniciativa, à cultura de risco é o apontar do único caminho possível, estimular a sociedade civil a tomar o freio nos dentes, a aproveitar as novas gerações mais qualificadas, com espírito empreendedor, atrair os jovens para a actividade empresarial, valorizando quem tem vontade e coragem de inovar e de investir, efectuou a apologia de que se premeie o mérito em detrimento do clientelismo e a libertação da economia face ao poder político.
Defendeu os investimentos de proximidade em detrimento dos grandes investimentos que não temos condições de financiar e que não contribuem para o crescimento da economia, apelou ao realismo nas políticas públicas.
A expressão “sobressalto cívico” que faça despertar os Portugueses para os desafios que o futuro nos coloca e a necessidade de uma sociedade civil forte, dinâmica e autónoma do poder político, um “civismo de independência face ao Estado”.
Criticou a “cultura altamente nociva assente na criação de laços pouco transparentes de dependência com os poderes públicos”, defendendo a separação entre o que é político e o que não é, uma critica à instrumentalização da máquina do estado por parte do “poder socialista”.
Fez-me lembra Sá Carneiro ao dizer que se tem de colocar a Pessoa no Centro da política, “as pessoas no fulcro das preocupações colectivas”, defendendo uma “política humana”, não da estatística em que este Governo é pródigo.
Centrou o discurso na Família como elemento agregador da sociedade.
Por último, apelou aos jovens, ao seu envolvimento e a uma cultura em que se premeie o mérito, a competência e a ética, valores que trarão ao de cima os mais competentes, para além de incutir confiança nas gerações mais novas.
Um discurso que fica para a história, ao mesmo tempo mobilizador e de crítica frontal e assertiva, só o PS não entende e continua a colocar a cabeça na areia, como a avestruz.
O mandato do Senhor Presidente da República começa da melhor forma, Parabéns.
sexta-feira, 4 de março de 2011
O mesmo filme
Há dez dias, numa semana frenética de intensa campanha eleitoral, o Governo antecipa os indicadores de execução orçamental de Janeiro de 2011, duma forma inédita, num jornal semanário, com confirmação posterior do Primeiro-ministro, lança a mensagem de que a execução está bem, que se está a reduzir o défice (recuo de 58,6% para 281,8 milhões de euros).
No inicio da semana, contra todas as expectativas, aproveita um encontro em que se esperava um discurso de apelo à produtividade, de aposta no crescimento e na economia, para lançar o aviso de que lançaria mãos de mais medidas de austeridade, se necessárias, para conter o défice nos 4,6%.
É o próprio Governo, mais uma vez, com um discurso bipolar gerador de instabilidade, muda de discurso sem dizer o que falhou.
Se forem precisas novas medidas de austeridade, é porque a execução orçamental falhou, então o Governo deve vir explicar, como dizia Miguel Relvas, “admitir mais austeridade é sinal de desleixo do governo”.
Recorde-se que o Governo nunca explicou o que falhou para as medidas de Maio de 2010 não serem suficientes, não podemos permitir a repetição de argumentos depois da aprovação do Orçamento do Estado de 2011, é preciso que explique o que está a falhar, a evolução do preço do petróleo não justifica tudo.
Aliás, o PM é exímio em encontrar culpados que não ele, até aqui a crise internacional serviu sempre de refúgio para explicar tudo, agora é o preço do petróleo.
Esquece-se que as Pessoas têm memória e que acompanham todos os dias as noticias, não compreendem como pode o Governo andar constantemente em campanha, com Governos abertos com comitivas imensas, sem divulgar os custos de tais actos, pedem-se sacrifícios aos cidadãos e não se dá o exemplo.
Não se entendem igualmente as afirmações do Ministro das Obras Públicas que vem esta semana anunciar investimentos de 12.000 milhões de euros até 2015 em novas obras e reafirmar a determinação do Governo em continuar com a construção desse “elefante branco” que é o TGV.
O número com Angela Merkel não tranquilizou ninguém, só mesmo o Primeiro-ministro que vive para o dia a dia, sem um rumo para o País.
O Governo não percebe que estabilidade não pode ser sinónimo de inactividade e que a confiança dos mercados se constrói com um discurso coerente e com apresentação de resultados.
Não se pode estar sempre a passar o mesmo filme, o público cansa-se e deixa a sala vazia.
Unanimidade em torno da Escola Grão Vasco e Auto-estrada Viseu A1(Coimbra)
Realço o facto de ter colhido o apoio de todos os Deputados Municipais, incluindo os do Partido Socialista, que entendem que a Ministra da Educação deverá dar prioridade ao encontrar de uma solução para a requalificação da Escola Grão Vasco, o que significa que não aceitam que a responsabilidade possa ser endossada para a autarquia de Viseu; aliás, o Senhor Presidente da Câmara de Viseu, disse estar disponível para as soluções, desde que o Governo garanta o cumprimento de acordos anteriores como o da escola de Ranhados e da construção do Novo Arquivo Distrital.
Já em relação à ligação em auto-estrada entre Viseu e a A1 (Coimbra), é fundamental que o Governo faça a sua autonomização, para que a Comissão de Avaliação o possa fazer com seriedade, estou convencido que esta obra será viável numa lógica de auto-sustentabilidade; aliás, se o Governo não tivesse complicado o processo, poderíamos estar a poucos meses de circular nesta nova estrada, fundamental para o nosso desenvolvimento.
Também esta semana, na Comissão de Obras Públicas, após uma questão colocada pelo meu colega João Carlos Figueiredo, o Secretário de Estado da tutela quis endossar responsabilidades ao PSD pela não construção desta estrada, ao mesmo tempo que desvalorizava a Comissão de Avaliação.
É fundamental que o PS não se limite a votar a Moção, é imperioso que seja coerente junto das Obras públicas, defendendo os interesses de Viseu, espero que haja sintonia entre os Deputados Municipais e os da Assembleia da República.
Ao nível nacional, e em época de Óscares, o Governo brinda-nos com o mesmo filme, a uma fase de euforia, seguiu-se o anúncio de um cenário que não se pretende para, no epílogo, vamos ver, se verificar o pior.
Há dez dias, numa semana frenética de intensa campanha eleitoral, o Governo antecipa os indicadores de execução orçamental de Janeiro de 2011, duma forma inédita, num jornal semanário, com confirmação posterior do Primeiro-ministro, lança a mensagem de que a execução está bem, que se está a reduzir o défice (recuo de 58,6% para 281,8 milhões de euros).
No inicio da semana, contra todas as expectativas, aproveita um encontro em que se esperava um discurso de apelo à produtividade, de aposta no crescimento e na economia, para lançar o aviso de que lançaria mãos de mais medidas de austeridade, se necessárias, para conter o défice nos 4,6%.
É o próprio Governo, mais uma vez, com um discurso bipolar gerador de instabilidade, muda de discurso sem dizer o que falhou.
Se forem precisas novas medidas de austeridade, é porque a execução orçamental falhou, então o Governo deve vir explicar, como dizia Miguel Relvas, “admitir mais austeridade é sinal de desleixo do governo”.
Esquece-se que as Pessoas têm memória e que acompanham todos os dias as noticias, não compreendem como pode o Governo andar constantemente em campanha, com Governos abertos com comitivas imensas, sem divulgar os custos de tais actos, pedem-se sacrifícios aos cidadãos e não se dá o exemplo.
Não se entendem igualmente as afirmações do Ministro das Obras Públicas que vem esta semana anunciar investimentos de 12.000 milhões de euros até 2015 em novas obras e reafirmar a determinação do Governo em continuar com a construção desse “elefante branco” que é o TGV.
O número com Angela Merkel não tranquilizou ninguém, só mesmo o Primeiro-ministro que vive para o dia a dia, sem um rumo para o País.
Declaração de Voto do Grupo Parlamentar do PSD sobre Patente Europeia
O Projecto de Resolução nº 374/XI/2ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, “Recomenda ao Governo que promova a rejeição nas instituições da União Europeia da proposta de instituir uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária que consagra um regime linguístico discriminatório”.
A situação em que se encontra o regime actual de patentes na União Europeia é, grosso modo, assegurada pelas patentes nacionais, existentes em cada Estado-Membro, bem como pelas patentes concedidas pelo Instituto Europeu de Patentes (IEP). No entanto, sempre que uma patente europeia é concedida, esta tem de ser validada em cada Estado-Membro onde se pretenda que ela vigore, implicando um conjunto de traduções oficiais, processo complexo, demorado e oneroso. Acresce ainda a circunstância de na larga maioria dos casos as patentes em língua portuguesa acabarem por não ser sequer consultadas pelas empresas e outras entidades nacionais, já que estas optam por recorrer às versões publicadas numa das três línguas oficiais do IEP, em vez de aguardar longos anos pela disponibilização da respectiva tradução em português.
Num mundo onde a competitividade cada vez mais se baseia no conhecimento, e a actividade económica se desenvolve à escala global, facilmente se percebe a centralidade que a gestão da Propriedade Industrial (PI) assume. Os aspectos regulamentares relacionados com a PI tornam-se assim verdadeiramente decisivos, determinando não apenas os modos/mercados escolhidos para efectuar a sua protecção, mas ainda, cada vez mais também, os pontos do globo onde se realizam investimentos ou conduzem actividades produtivas (especialmente em sectores onde estes aspectos são particularmente determinantes, como sucede com a actividade farmacêutica, onde se tem assistido a deslocalizações determinadas pela falta de competitividade da Europa em matérias de PI). O actual sistema traduz-se num custo de registo das patentes na Europa que é dez vezes superior ao valor análogo aplicado nos EUA ou no Japão.
Importa, por isso mesmo, de resto em alinhamento com o preconizado na nova Estratégia EUROPA 2020 e no “Small Business Act”, garantir que o Espaço da UE se configura enquanto bloco geográfico que estimula a protecção da PI, com condições de atractividade, estímulo e reforço de competitividade à escala global neste domínio.
No caso particular de Portugal, temos ainda um caminho longo a percorrer nesta matéria, de uma ordem de grandeza face à média da União Europeia, uma vez que o número de pedidos de patentes internacionais por habitante no nosso país, apesar de ter vindo a aumentar, corresponde somente a 10% da média da União Europeia.
É assim de saudar a introdução de significativas melhorias em matéria de registo das patentes europeias, aspecto especialmente relevante no que diz respeito à protecção de PI por parte das Pequenas e Médias Empresas. A criação de uma patente unitária reforçará portanto a competitividade das empresas portuguesas, bem como a atractividade do nosso território para a realização de investimentos e condução de actividades de IDI, permitindo-lhes por um lado aceder ao conteúdo técnico das patentes em português num tempo útil e por outro lado obter uma mais eficaz e menos onerosa protecção das suas invenções em sede de propriedade industrial no espaço europeu.
Muito se tem escrito e discutido sobre uma eventual ofensa da língua portuguesa na criação deste novo sistema de patente unitária, mas ignoram-se sistematicamente os vários elementos e cautelas que deste ponto de vista integram o referido sistema, nomeadamente os seguintes: prevê-se desde logo a possibilidade de efectuar pedidos de registo de patente junto da OEP em língua portuguesa, a disponibilização atempada para efeitos informativos do conteúdo das patentes também na língua nacional, bem como a necessidade de tradução da patente por perito de propriedade industrial em caso de litígio.
Acresce ainda a circunstância de uma patente traduzir um direito adquirido por determinada entidade, não se revestindo por isso de natureza idêntica à de textos oficiais emanados das diferentes instituições da União Europeia.
Os benefícios da futura patente da União Europeia representarão assim indiscutivelmente um ganho significativo para todos aqueles que se dedicam à concepção e gestão da propriedade industrial, contribuindo para reforçar a competitividade de Portugal e da União Europeia neste domínio.
Porém, importa ter igualmente em atenção que é necessário salvaguardar que esta situação, agora criada, não estabeleça qualquer tipo de precedente no que diz respeito quer à futura utilização do mecanismo da cooperação reforçada no contexto da União Europeia, quer à consideração de todas as línguas dos seus Estados-Membros enquanto línguas oficiais.
Em particular, o mecanismo da cooperação reforçada deve ser alvo de um uso criterioso, direccionado para matérias de outra importância institucional e europeia. Do mesmo modo, sublinha-se o facto de a iniciativa de cooperação reforçada, sobre a qual incide este Projecto de Resolução, parecer criar regimes distintos e diferenciadores que podem desrespeitar o multilinguismo, matriz da União Europeia, sobretudo em detrimento do uso de algumas línguas e da difícil percepção dos critérios e valores que subjazem à escolha das línguas oficiais do Instituto Europeu de Patentes para efeitos de protecção da propriedade industrial no âmbito da patente unitária.
O Grupo Parlamentar do PSD, ainda que sendo sensível a alguns dos argumentos enunciados, não se revê em várias das posições defendidas no Projecto de Resolução, nem na sua substância, nem no modo como esta é enunciada.
Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PSD entendeu exprimir o seu sentido de voto contrário relativamente à apreciação deste mesmo Projecto de Resolução.
terça-feira, 1 de março de 2011
Moção Construir a Auto-estrada Viseu A1 (Coimbra)
A auto-estrada que deveria ligar Viseu a Coimbra é hoje um dos graves constrangimentos ao desenvolvimento do Distrito de Viseu, apesar de ter sido sempre considerada como prioritária e de o seu corredor ter ficado estabilizado na vigência dos Governos do PSD.
Os Governos socialistas presididos pelo Engº. José Sócrates andaram quatro anos e meio para lançar o concurso que acabou por ser denominado “Auto-estradas do Centro” onde transformou uma ligação de 80 kms num mega concurso de 400kms de construção de novas estradas e requalificação de outras.
Recorde-se que este concurso veio a ser anulado em cima do acto eleitoral para a Assembleia da República, a 28 de Setembro de 2009, com uma nova abertura em cima das eleições autárquicas, a 2 de Outubro de 2009.
O prazo inicial para apresentação de propostas veio depois a ser dilatado por mais um mês passando de 16 de Novembro para 16 de Dezembro de 2009, face a questões levantadas pelo Tribunal de Contas.
As difíceis circunstâncias do País, a necessidade de controlo do défice e consequentemente da despesa pública, levou à suspensão de todas as obras e a remeter a sua análise para uma Comissão de Avaliação Independente acordada pelo Governo e o PSD.
Num momento em que esta avaliação está a ser feita, algumas questões deverão ser clarificadas, designadamente quanto à avaliação que será feita, pois não é despiciendo que se avalie separadamente cada uma das obras que integram a concessão Auto-estradas do Centro.
A verdade é que poderá ser viável a sua construção se analisada autonomamente, tudo leva a crer que será possível encontrar um modelo de concepção, construção e exploração com pagamento de portagens que permita lançar a obra sem custos para o Orçamento do Estado.
Assim, a Assembleia Municipal de Viseu, reunida no dia 28 de Fevereiro de 2010 deliberou:
1. Exigir que a auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra), seja avaliada autonomamente, numa lógica de auto-sustentabilidade, dentro do princípio de uma construção que poderá ser efectuada num regime de concepção, construção e exploração.
2. Solicitar ao Governo informação quanto ao valor total previsto para a construção da referida auto-estrada.
3. Pedir informações quanto aos estudos efectuados de viabilidade da auto-sustentabilidade desta construção, com recurso a um concurso de concepção, construção e exploração.
António Almeida Henriques,
Presidente da Assembleia Municipal de Viseu
Viseu, 28 de Fevereiro de 2011
Moção sobre necessidade de obras na Escola Grão vasco
Num exercício saudável de cidadania activa, a Associação de Pais da Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu, convidou-me para uma visita às instalações da Escola para aquilatar do estado de degradação da mesma.
Não só aceitei com gosto o convite como verifiquei que, posteriormente, todos os Partidos efectuaram idêntica visita, sendo unânime a conclusão, a urgência destas obras.
Assumi com estes nossos concidadãos o compromisso de trazer a esta Assembleia Municipal uma Moção sobre este tema, é esta promessa que estou a honrar.
De facto, este edifício, com cerca de 40 anos, que alberga 1.000 alunas e alunos, está claramente a precisar de obras urgentes, só não reconhece quem não verificar no local.
É bem patente a degradação do piso exterior e dos campos de jogos, que dificultam a prática do desporto; as caixilharias estão completamente degradadas e já não suportam vidros, optando-se por placas de madeira, em algumas os buracos existentes deixam passar o frio; as paredes de algumas salas denotam as infiltrações de água e algumas fissuras de dimensões razoáveis.
O ginásio, que sofreu obras no inicio do ano, está com piso novo, telhado reparado mas, os tais caixilhos não foram substituídos, subsistindo problemas de climatização do local.
As instalações sanitárias, embora asseadas, são manifestamente más e insuficientes para a população escolar existente.
É notório que esta Escola deve ser colocada como prioridade nas futuras remodelações, designadamente no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas.
Face a estas constatações, a Assembleia Municipal de Viseu reunida no dia 28 de Fevereiro de 2011 deliberou:
1. Solicitar à Senhora Ministra da Educação que se inteire do elevado grau de degradação da Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu e a inclua, com carácter de urgência, no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas.
2. Que esclareça quanto à possibilidade de esta requalificação se iniciar no próximo ano lectivo de 2011/2012.
Conhecimento à Senhora Ministra da Educação
António Almeida Henriques,
Presidente da Assembleia Municipal de Viseu
Viseu, 28 de Fevereiro de 2011
Sobram três Governos socialistas na Europa
Quantos países com governo socialista restam agora em toda a União Europeia?
Depois das últimas eleições na Hungría e no Reino Unido só ficaram 3 países:
Grecia, Portugal y España
… que coincidência!
Como disse Margaret Thatcher
"o socialismo dura até se acabar o dinheiro dos outros".
Acompanhados pelo PSD Resende, deputados do PSD Viseu visitam o concelho
Numa acção articulada com a Comissão Política de Secção, deputados do Partido Social Democrata na Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, visitaram no dia 21 de Fevereiro, o concelho de Resende.
A comitiva, constituída pelo Vice-Presidente da Bancada Parlamentar, Dr. Almeida Henriques e pelos deputados, Dr. João Carlos Figueiredo e Dra. Teresa Santos, reuniu inicialmente na Câmara Municipal de Resende, onde, para além de contactar com a actividade desenvolvida, trocaram impressões sobre alguns dos assuntos que constituem as maiores preocupações e prioridades para o desenvolvimento local, em especial o tema das “acessibilidades”. Sobre este assunto, os Srs. Deputados apontaram uma solução de financiamento para a ansiada EN 222-2, em sintonia com a posição já assumida na moção apresentada pela bancada do PSD na Assembleia Municipal.
Já acompanhados pelo Presidente da Comissão Política de Secção, Arq. Paulo Moura e por dois membros do mesmo órgão, a Enf.ª. Elsa Rodrigues e o Eng. Rui Valdemar Cardoso, visitaram as instalações do Externato D. Afonso Henriques e debateram com o responsável pela instituição, a conjuntura relacionada com a revisão dos contratos de associação, tendo os representantes manifestado a posição de princípio assumida pelo PSD, que contraria o que tem vindo a ser a política seguida pelo actual Ministério da Educação.
De seguida, a comitiva teve a oportunidade de verificar in loco, o excelente trabalho que tem vindo a ser feito ao longo dos anos pela Santa Casa de Misericórdia de Resende, que a tornou um referencial de sucesso nos domínios dos serviços prestados à população local ao nível do “terceiro sector”.
A visita terminou com uma reunião na nova sede do PSD Resende, com os membros da Comissão Política recentemente eleita, onde foram abordados assuntos relacionados com o funcionamento e orgânica interna dos diferentes estratos do partido, e, a necessidade imperiosa de, correspondendo à estratégia local, colocar o tema, como prioritário, da Agricultura e do Mundo Rural na agenda política.
Desta profícua jornada, ficou o compromisso de continuidade de trabalho intenso e estreita cooperação com os nossos representantes na Assembleia da República, em prol, neste caso, dos superiores interesses da população Resendense.
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
Avaliar a construção da auto-estrada Viseu Coimbra
A auto-estrada que deveria ligar Viseu a Coimbra é hoje um dos graves constrangimentos ao desenvolvimento do Distrito de Viseu, apesar de ter sido sempre considerada como prioritária e de o seu corredor ter ficado estabilizado na vigência dos Governos do PSD.
Os Governos socialistas presididos pelo Eng.º. José Sócrates andaram quatro anos e meio para lançar o concurso que acabou por ser denominado “Auto-estradas do Centro” onde transformou uma ligação de 80 kms num mega concurso de 400kms de construção de novas estradas e requalificação de outras.
Recorde-se que este concurso veio a ser anulado em cima do acto eleitoral para a Assembleia da República, a 28 de Setembro de 2009, com uma nova abertura em cima das eleições autárquicas, a 2 de Outubro de 2009.
O prazo inicial para apresentação de propostas veio depois a ser dilatado por mais um mês passando de 16 de Novembro para 16 de Dezembro de 2009, face a questões levantadas pelo Tribunal de Contas.
Sempre afirmei a minha discordância quanto ao modelo apresentado, juntar na mesma concessão a auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra) a outras obras, inclusive porque a dimensão do concurso poderia prejudicar a sua concretização.
Infelizmente tive razão antes do tempo, as difíceis circunstâncias do País, a necessidade de controlo do défice e consequentemente da despesa pública, levou à suspensão de todas as obras e a remeter a sua análise para uma Comissão de Avaliação Independente acordada pelo Governo e o PSD.
Num momento em que esta avaliação está a ser feita, algumas questões deverão ser clarificadas, designadamente quanto à avaliação que será feita, pois não é despiciendo que se avalie separadamente cada uma das obras que integram a concessão Auto-estradas do Centro.
Exige-se que a auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra), seja avaliada autonomamente, numa lógica de auto-sustentabilidade, dentro do princípio de uma construção que poderá ser efectuada num regime de concepção, construção e exploração.
A verdade é que poderá ser viável a sua construção se analisada autonomamente, tudo leva a crer que será possível encontrar um modelo de concepção, construção e exploração com pagamento de portagens que permita lançar a obra sem custos para o Orçamento do Estado.
Com o objectivo de precaver esta situação e levar a que a análise seja única e exclusivamente da viabilidade desta ligação, vou efectuar um conjunto de questões ao Senhor Ministro das Obras Públicas que passam pelos seguintes esclarecimento:
Para efeitos de avaliação por parte da Comissão Independente, separou o Governo as diferentes obras que integram o concurso da denominada concessão Auto-estradas do Centro?
Qual o valor previsto de construção da auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra)?
Quais os estudos efectuados quanto à viabilidade da auto-sustentabilidade desta construção, com recurso a um concurso de concepção, construção e exploração?
A resposta a estas questões poderá ser determinante para aquilatar da viabilidade ou não do avanço desta obra.
Não podemos permitir que esta ligação em auto-estrada entre Viseu e a A1 (Coimbra) possa ser posta em causa ao ser avaliada num conjunto de obras que nada têm a ver entre si.
Exige-se, pois, a autonomização desta ligação, para efeitos de avaliação
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Truques, mentiras e…mate-se o mensageiro
Começa a ser doentia a forma como o Primeiro-ministro aborda a actual situação do País, desdobra-se em acções de campanha por todo o lado, utiliza um discurso de exaltação de feitos do Governo que ninguém vê, insulta os que procuram repor a verdade.
O País precisa de pensamento positivo mas não que se iluda a verdade, pois esta vem sempre ao de cima; se nos recordarmos, no mês passado o Secretário de Estado do Emprego Valter Lemos, vinha dizer que, em matéria de desemprego o pior já tinha passado; não foram precisos 30 dias para ser desmentido pela realidade.
Estes resultados do desemprego, 619.000 cidadãos (mais de 1 em cada 20 portugueses procuram emprego, sobretudo jovens com menos de 35 anos que são quase metade, mulheres e licenciados), só surpreendem quem quer iludir a realidade, só no ano passado verificaram-se 4.091 insolvências, com incidência em sectores fortemente empregadores como construção (+ 13%), vestuário (+7%), actividades ligadas à construção civil (+6%) e com uma maior concentração entre Agosto em Dezembro (46%), não são dados que fizessem prever um aumento do desemprego?
Por outro lado, atente-se às previsões do Banco de Portugal que apontam para uma recessão em 2011, um crescimento negativo de 1,3%, tendência que também já se vem sentindo, designadamente no último trimestre e 2010, uma contracção de 0,3%.
Também nas declarações do Presidente do Banco de Portugal, que tem demonstrado uma grande independência face ao Governo, em contraste com o seu antecessor, se escutam avisadas chamadas de atenção que deveriam ser entendidas como contributos positivos, o Governo não entende assim e opta por tentar matar o mensageiro, só porque trás más- notícias.
Também o Presidente do Tribunal de Contas, cuja origem partidária ninguém desconhece, vem chamando à atenção para inúmeras realidades, ainda a propósito da conta geral do Estado de 2009, vem colocar o dedo na ferida.
Há medidas que são implantadas, ano após ano e não se cuida da sua avaliação, dou três exemplos:
- nos incentivos à fixação de investimento no interior do País, verifica-se que dos 21,1 milhões de euros, 11,2 milhões de euros beneficiaram só um contribuinte, mais de 53%;
- nos incentivos às zonas francas, dos 15,8 milhões, 8,3 milhões beneficiaram só um contribuinte, cerca de 52%;
- nos incentivos para Investigação & desenvolvimento (I&D), dos 19,2 milhões, uma só empresa beneficiou de 6,7 milhões, cerca de 35%.
Na diminuição de funcionários em 2009, pressupostamente menos 2.400, afinal ficamos a saber que tal se deve à criação dos hospitais empresa, com acordos que concretizam transferências, Pessoas que deixam de ser contabilizadas como funcionárias públicas, mais um truque.
Também na semana passada, o Governo anunciou uma nova linha de 467,9 milhões de euros para criação do próprio emprego, sem cuidar de avaliar o que correu mal em linha idêntica criada em 2009, cujos dados de execução são decepcionantes; ao que parece, dos 100 milhões de euros alocados para criação do próprio emprego (o objectivo era apoiar 3.000 empregos e 1.500 empresas), só 15 pessoas tinham assinado contrato, num total de apoio de 8 milhões de euros, provavelmente uma boa parte gasta em propaganda e acções de promoção.
Talvez fosse mais avisado efectuar um balanço da medida, efectuar as correcções e só depois lançar nova.
Mais recentemente, mais concretamente na sexta-feira, foi noticia a declaração do empresário Alexandre Soares dos Santos denunciando os truques do Primeiro-ministro e o facto de não falar verdade nem concretizar o que promete, logo o Engº. Sócrates veio dizer que riqueza não é sinónimo de educação, sempre o insulto e a reprimenda para quem dele discorda, tiques permanentes de autoritarismo? Ou mesmo de desiquilibrio?
Por último, para não ser maçador, atente-se à nova forma de divulgação dos dados da execução orçamental, uma fuga de informação para um Jornal Semanário, seguida de confirmação por parte do Primeiro-ministro, afirmando que a queda do défice foi de 58,6%, para 281,8 milhões de euros.
Antes de mais, comentar o que não é oficial é sempre um risco mas, não será normal com a cobrança adicional de impostos que o défice seja reduzido? E a despesa, como se comportou ou se vai comportar durante o ano de 2011, um mês será pouco, sobretudo num governo que recorre a todos os truques para iludir a realidade.
Estamos fartos de truques e propaganda, de facto o governo devia concentrar-se mais em governa e não procurar tapar o sol com a peneira, quando se acorda da fantasia, a realidade é sempre mais dura.
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Transparência nas decisões de participar no capital de empresas através de empresas de capital de risco detidas pelo Estado
Na sequência de informações que tenho recolhido, verifica-se que o Estado detém cerca de 1.000 milhões de euros de participações em empresas, das quais mais de 600 milhões correspondem a participações de capital de risco de empresas detidas pelo Estado, designadamente através do IAPMEI, AICEP e ITP.
Noticias recentes e outras mais antigas, dão-nos conta de participações em empresas falidas ou pré falência, como por exemplo os 50 milhões de euros desperdiçados na Aerosoles, bem como noutras.
Através da consulta dos sites do Governo das entidades referidas, acabamos por não saber em quantas sociedades de capital de risco o Estado participa e, muito menos em que empresas, com que capital e quais os fundamentos para apoiar umas e deixar outras sem apoios.
É tempo de o Governo esclarecer o porquê de participar no capital de umas empresas e não de outras, é tempo de responsabilizar, caso se chegue a essas conclusões, quem desperdiçou fundos públicos dando instruções de investimentos em “casos perdidos”; com que fundamento se efectuaram estes investimentos? Quais foram os critérios objectivos?
Para obter estes esclarecimentos, apresentámos uma Pergunta ao Governo que visa obter os seguintes esclarecimentos:
1) Relação exaustiva de todas as sociedades de Capital de Risco detidas maioritariamente pelo Estado ou com participações minoritárias?
2) Quais as participações que cada um destes Fundos ou Sociedades de Capital de Risco detidas pelo Estado detêm em empresas, bem como o seu valor e percentagem no capital social das empresas participadas?
3) Partindo do princípio que o Governo tem um administrador nomeado para cada uma das participações em que as Sociedades de Capital de Risco intervêm, gostaríamos de saber: (i) quem são os administradores nomeados em cada uma das participadas, (ii) bem como as suas remunerações.
Também solicitámos esta semana esclarecimentos quanto à composição dos órgãos sociais destas entidades, AICEP, IAPMEI, AdI e ITP.
Esperamos que o Governo responda com celeridade, em nome da transparência.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Governem, não inventem desculpas
O frenesim do Primeiro-ministro nas últimas duas semanas a procurar criar uma ideia na cabeça dos portugueses que não cola com a realidade, pode ter o efeito contrário, ainda afectar mais a já pouca credibilidade do Governo.
Ninguém percebe este comportamento bipolar, as Pessoas sabem distinguir o trigo do joio, estão dispostas a fazer sacrifícios se souberem para onde vão e sentirem que vale a pena.
O Governo é cada vez mais uma máquina de propaganda, a semana passada foi rica em comportamentos exultantes, já não governa, só reage e cria realidade virtual, muitos são os exemplos.
O alardear do comportamento das exportações, que afinal de contas ainda estão a mais de 1.000 milhões dos valores alcançados em 2008;
Da performance da cobrança de impostos em Janeiro, 15% acima de 2010, o que é uma total normalidade, face ao aumento do IVA, IRS e IRC derivado do Orçamento do Estado para 2011, não significa nenhuma animação da economia;
Os dados do INE dizem que Portugal cresceu 1,4% no ano passado, mas a verdade é que há uma desaceleração de 0,3% no último trimestre, apesar da antecipação de compra dos carros e de outros bem, antecipando as subidas de Janeiro que derivam do aumento de impostos, uma tendência que se vem agravando e que nos poderá empurrar para uma situação de recessão.
O Primeiro-ministro exulta com estes resultados, na sua tónica de triunfalismo habitual, embora logo refreado pelas prudentes declarações do Ministro das Finanças que diz que os próximos meses serão muito difíceis para os portugueses.
A verificarem-se as previsões do Banco de Portugal, teremos uma retracção de 1,3% em 2011, ao mesmo tempo que se verifica uma colocação de dívida a valores incomportáveis (esta semana os juros baixaram um pouco mas houve menor procura), o aumento do IVA de 2% será totalmente absorvido pelos juros.
Também esta semana o cenário do desemprego a crescer, 619.000 pessoas, os jovens com menos de 35 anos são quase metade, os mais afectados são também as mulheres e os licenciados; só quem não está atento fica surpreendido, afinal de contas as insolvência em 2010 dispararam para 4.000 empresas.
Recorde-se que, há um mês o Secretário de Estado do Emprego dizia que o pior já tinha passado.
Aliás, esta tem sido a atitude permanente do Governo, ao invés de enfrentar as más noticias e procurar soluções, adopta a atitude de negar e tentar matar o mensageiro.
É nesta conjuntura que vivemos, a par de uma pseudo moção de censura do BE, uma censura anunciada com um mês de antecedência, nunca visto.
Como diz o Presidente do PSD, o BE abriu uma crise na quinta-feira, o PSD acabou com ela na terça, por mais que o PM e os membros do Governo se procurem desculpar que não têm condições para Governar, a verdade é que têm toda a estabilidade para executarem o orçamento que querem implantar.
O PSD anuncia a sua abstenção à moção de censura, o Governo terá que cumprir a meta dos 4,6% do défice, compromisso que assumiu com os portugueses, com a União Europeia e com os mercados, tem que lançar as reformas estruturais que permitam inverter o ciclo de crescimento da nossa economia e dê sentido aos sacrifícios que se estão a pedir aos portugueses, bem como gerir bem a actual crise financeira.
É tempo de governar, com a oposição atenta e responsável do PSD.
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