Moção Construir a Auto-estrada Viseu A1 (Coimbra)

A auto-estrada que deveria ligar Viseu a Coimbra é hoje um dos graves constrangimentos ao desenvolvimento do Distrito de Viseu, apesar de ter sido sempre considerada como prioritária e de o seu corredor ter ficado estabilizado na vigência dos Governos do PSD.

Os Governos socialistas presididos pelo Engº. José Sócrates andaram quatro anos e meio para lançar o concurso que acabou por ser denominado “Auto-estradas do Centro” onde transformou uma ligação de 80 kms num mega concurso de 400kms de construção de novas estradas e requalificação de outras.

Recorde-se que este concurso veio a ser anulado em cima do acto eleitoral para a Assembleia da República, a 28 de Setembro de 2009, com uma nova abertura em cima das eleições autárquicas, a 2 de Outubro de 2009.

O prazo inicial para apresentação de propostas veio depois a ser dilatado por mais um mês passando de 16 de Novembro para 16 de Dezembro de 2009, face a questões levantadas pelo Tribunal de Contas.

As difíceis circunstâncias do País, a necessidade de controlo do défice e consequentemente da despesa pública, levou à suspensão de todas as obras e a remeter a sua análise para uma Comissão de Avaliação Independente acordada pelo Governo e o PSD.

Num momento em que esta avaliação está a ser feita, algumas questões deverão ser clarificadas, designadamente quanto à avaliação que será feita, pois não é despiciendo que se avalie separadamente cada uma das obras que integram a concessão Auto-estradas do Centro.

A verdade é que poderá ser viável a sua construção se analisada autonomamente, tudo leva a crer que será possível encontrar um modelo de concepção, construção e exploração com pagamento de portagens que permita lançar a obra sem custos para o Orçamento do Estado.

Assim, a Assembleia Municipal de Viseu, reunida no dia 28 de Fevereiro de 2010 deliberou:

1. Exigir que a auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra), seja avaliada autonomamente, numa lógica de auto-sustentabilidade, dentro do princípio de uma construção que poderá ser efectuada num regime de concepção, construção e exploração.

2. Solicitar ao Governo informação quanto ao valor total previsto para a construção da referida auto-estrada.

3. Pedir informações quanto aos estudos efectuados de viabilidade da auto-sustentabilidade desta construção, com recurso a um concurso de concepção, construção e exploração.

António Almeida Henriques,

Presidente da Assembleia Municipal de Viseu

Viseu, 28 de Fevereiro de 2011

Moção sobre necessidade de obras na Escola Grão vasco

Num exercício saudável de cidadania activa, a Associação de Pais da Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu, convidou-me para uma visita às instalações da Escola para aquilatar do estado de degradação da mesma.

Não só aceitei com gosto o convite como verifiquei que, posteriormente, todos os Partidos efectuaram idêntica visita, sendo unânime a conclusão, a urgência destas obras.

Assumi com estes nossos concidadãos o compromisso de trazer a esta Assembleia Municipal uma Moção sobre este tema, é esta promessa que estou a honrar.

De facto, este edifício, com cerca de 40 anos, que alberga 1.000 alunas e alunos, está claramente a precisar de obras urgentes, só não reconhece quem não verificar no local.

É bem patente a degradação do piso exterior e dos campos de jogos, que dificultam a prática do desporto; as caixilharias estão completamente degradadas e já não suportam vidros, optando-se por placas de madeira, em algumas os buracos existentes deixam passar o frio; as paredes de algumas salas denotam as infiltrações de água e algumas fissuras de dimensões razoáveis.

O ginásio, que sofreu obras no inicio do ano, está com piso novo, telhado reparado mas, os tais caixilhos não foram substituídos, subsistindo problemas de climatização do local.

As instalações sanitárias, embora asseadas, são manifestamente más e insuficientes para a população escolar existente.

É notório que esta Escola deve ser colocada como prioridade nas futuras remodelações, designadamente no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas.

Face a estas constatações, a Assembleia Municipal de Viseu reunida no dia 28 de Fevereiro de 2011 deliberou:

1. Solicitar à Senhora Ministra da Educação que se inteire do elevado grau de degradação da Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu e a inclua, com carácter de urgência, no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas.

2. Que esclareça quanto à possibilidade de esta requalificação se iniciar no próximo ano lectivo de 2011/2012.

Conhecimento à Senhora Ministra da Educação

António Almeida Henriques,

Presidente da Assembleia Municipal de Viseu

Viseu, 28 de Fevereiro de 2011

Sobram três Governos socialistas na Europa

Quantos países com governo socialista restam agora em toda a União Europeia?

Depois das últimas eleições na Hungría e no Reino Unido só ficaram 3 países:

Grecia, Portugal y España

… que coincidência!

Como disse Margaret Thatcher

"o socialismo dura até se acabar o dinheiro dos outros".

Acompanhados pelo PSD Resende, deputados do PSD Viseu visitam o concelho

Numa acção articulada com a Comissão Política de Secção, deputados do Partido Social Democrata na Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, visitaram no dia 21 de Fevereiro, o concelho de Resende.

A comitiva, constituída pelo Vice-Presidente da Bancada Parlamentar, Dr. Almeida Henriques e pelos deputados, Dr. João Carlos Figueiredo e Dra. Teresa Santos, reuniu inicialmente na Câmara Municipal de Resende, onde, para além de contactar com a actividade desenvolvida, trocaram impressões sobre alguns dos assuntos que constituem as maiores preocupações e prioridades para o desenvolvimento local, em especial o tema das “acessibilidades”. Sobre este assunto, os Srs. Deputados apontaram uma solução de financiamento para a ansiada EN 222-2, em sintonia com a posição já assumida na moção apresentada pela bancada do PSD na Assembleia Municipal.

Já acompanhados pelo Presidente da Comissão Política de Secção, Arq. Paulo Moura e por dois membros do mesmo órgão, a Enf.ª. Elsa Rodrigues e o Eng. Rui Valdemar Cardoso, visitaram as instalações do Externato D. Afonso Henriques e debateram com o responsável pela instituição, a conjuntura relacionada com a revisão dos contratos de associação, tendo os representantes manifestado a posição de princípio assumida pelo PSD, que contraria o que tem vindo a ser a política seguida pelo actual Ministério da Educação.

De seguida, a comitiva teve a oportunidade de verificar in loco, o excelente trabalho que tem vindo a ser feito ao longo dos anos pela Santa Casa de Misericórdia de Resende, que a tornou um referencial de sucesso nos domínios dos serviços prestados à população local ao nível do “terceiro sector”.

A visita terminou com uma reunião na nova sede do PSD Resende, com os membros da Comissão Política recentemente eleita, onde foram abordados assuntos relacionados com o funcionamento e orgânica interna dos diferentes estratos do partido, e, a necessidade imperiosa de, correspondendo à estratégia local, colocar o tema, como prioritário, da Agricultura e do Mundo Rural na agenda política.

Desta profícua jornada, ficou o compromisso de continuidade de trabalho intenso e estreita cooperação com os nossos representantes na Assembleia da República, em prol, neste caso, dos superiores interesses da população Resendense.

Avaliar a construção da auto-estrada Viseu Coimbra

A auto-estrada que deveria ligar Viseu a Coimbra é hoje um dos graves constrangimentos ao desenvolvimento do Distrito de Viseu, apesar de ter sido sempre considerada como prioritária e de o seu corredor ter ficado estabilizado na vigência dos Governos do PSD.

Os Governos socialistas presididos pelo Eng.º. José Sócrates andaram quatro anos e meio para lançar o concurso que acabou por ser denominado “Auto-estradas do Centro” onde transformou uma ligação de 80 kms num mega concurso de 400kms de construção de novas estradas e requalificação de outras.

Recorde-se que este concurso veio a ser anulado em cima do acto eleitoral para a Assembleia da República, a 28 de Setembro de 2009, com uma nova abertura em cima das eleições autárquicas, a 2 de Outubro de 2009.

O prazo inicial para apresentação de propostas veio depois a ser dilatado por mais um mês passando de 16 de Novembro para 16 de Dezembro de 2009, face a questões levantadas pelo Tribunal de Contas.

Sempre afirmei a minha discordância quanto ao modelo apresentado, juntar na mesma concessão a auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra) a outras obras, inclusive porque a dimensão do concurso poderia prejudicar a sua concretização.

Infelizmente tive razão antes do tempo, as difíceis circunstâncias do País, a necessidade de controlo do défice e consequentemente da despesa pública, levou à suspensão de todas as obras e a remeter a sua análise para uma Comissão de Avaliação Independente acordada pelo Governo e o PSD.

Num momento em que esta avaliação está a ser feita, algumas questões deverão ser clarificadas, designadamente quanto à avaliação que será feita, pois não é despiciendo que se avalie separadamente cada uma das obras que integram a concessão Auto-estradas do Centro.

Exige-se que a auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra), seja avaliada autonomamente, numa lógica de auto-sustentabilidade, dentro do princípio de uma construção que poderá ser efectuada num regime de concepção, construção e exploração.

A verdade é que poderá ser viável a sua construção se analisada autonomamente, tudo leva a crer que será possível encontrar um modelo de concepção, construção e exploração com pagamento de portagens que permita lançar a obra sem custos para o Orçamento do Estado.

Com o objectivo de precaver esta situação e levar a que a análise seja única e exclusivamente da viabilidade desta ligação, vou efectuar um conjunto de questões ao Senhor Ministro das Obras Públicas que passam pelos seguintes esclarecimento:

Para efeitos de avaliação por parte da Comissão Independente, separou o Governo as diferentes obras que integram o concurso da denominada concessão Auto-estradas do Centro?

Qual o valor previsto de construção da auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra)?

Quais os estudos efectuados quanto à viabilidade da auto-sustentabilidade desta construção, com recurso a um concurso de concepção, construção e exploração?

A resposta a estas questões poderá ser determinante para aquilatar da viabilidade ou não do avanço desta obra.

Não podemos permitir que esta ligação em auto-estrada entre Viseu e a A1 (Coimbra) possa ser posta em causa ao ser avaliada num conjunto de obras que nada têm a ver entre si.

Exige-se, pois, a autonomização desta ligação, para efeitos de avaliação

Truques, mentiras e…mate-se o mensageiro

Começa a ser doentia a forma como o Primeiro-ministro aborda a actual situação do País, desdobra-se em acções de campanha por todo o lado, utiliza um discurso de exaltação de feitos do Governo que ninguém vê, insulta os que procuram repor a verdade.

O País precisa de pensamento positivo mas não que se iluda a verdade, pois esta vem sempre ao de cima; se nos recordarmos, no mês passado o Secretário de Estado do Emprego Valter Lemos, vinha dizer que, em matéria de desemprego o pior já tinha passado; não foram precisos 30 dias para ser desmentido pela realidade.

Estes resultados do desemprego, 619.000 cidadãos (mais de 1 em cada 20 portugueses procuram emprego, sobretudo jovens com menos de 35 anos que são quase metade, mulheres e licenciados), só surpreendem quem quer iludir a realidade, só no ano passado verificaram-se 4.091 insolvências, com incidência em sectores fortemente empregadores como construção (+ 13%), vestuário (+7%), actividades ligadas à construção civil (+6%) e com uma maior concentração entre Agosto em Dezembro (46%), não são dados que fizessem prever um aumento do desemprego?

Por outro lado, atente-se às previsões do Banco de Portugal que apontam para uma recessão em 2011, um crescimento negativo de 1,3%, tendência que também já se vem sentindo, designadamente no último trimestre e 2010, uma contracção de 0,3%.

Também nas declarações do Presidente do Banco de Portugal, que tem demonstrado uma grande independência face ao Governo, em contraste com o seu antecessor, se escutam avisadas chamadas de atenção que deveriam ser entendidas como contributos positivos, o Governo não entende assim e opta por tentar matar o mensageiro, só porque trás más- notícias.

Também o Presidente do Tribunal de Contas, cuja origem partidária ninguém desconhece, vem chamando à atenção para inúmeras realidades, ainda a propósito da conta geral do Estado de 2009, vem colocar o dedo na ferida.

Há medidas que são implantadas, ano após ano e não se cuida da sua avaliação, dou três exemplos:

- nos incentivos à fixação de investimento no interior do País, verifica-se que dos 21,1 milhões de euros, 11,2 milhões de euros beneficiaram só um contribuinte, mais de 53%;

- nos incentivos às zonas francas, dos 15,8 milhões, 8,3 milhões beneficiaram só um contribuinte, cerca de 52%;

- nos incentivos para Investigação & desenvolvimento (I&D), dos 19,2 milhões, uma só empresa beneficiou de 6,7 milhões, cerca de 35%.

Na diminuição de funcionários em 2009, pressupostamente menos 2.400, afinal ficamos a saber que tal se deve à criação dos hospitais empresa, com acordos que concretizam transferências, Pessoas que deixam de ser contabilizadas como funcionárias públicas, mais um truque.

Também na semana passada, o Governo anunciou uma nova linha de 467,9 milhões de euros para criação do próprio emprego, sem cuidar de avaliar o que correu mal em linha idêntica criada em 2009, cujos dados de execução são decepcionantes; ao que parece, dos 100 milhões de euros alocados para criação do próprio emprego (o objectivo era apoiar 3.000 empregos e 1.500 empresas), só 15 pessoas tinham assinado contrato, num total de apoio de 8 milhões de euros, provavelmente uma boa parte gasta em propaganda e acções de promoção.

Talvez fosse mais avisado efectuar um balanço da medida, efectuar as correcções e só depois lançar nova.

Mais recentemente, mais concretamente na sexta-feira, foi noticia a declaração do empresário Alexandre Soares dos Santos denunciando os truques do Primeiro-ministro e o facto de não falar verdade nem concretizar o que promete, logo o Engº. Sócrates veio dizer que riqueza não é sinónimo de educação, sempre o insulto e a reprimenda para quem dele discorda, tiques permanentes de autoritarismo? Ou mesmo de desiquilibrio?

Por último, para não ser maçador, atente-se à nova forma de divulgação dos dados da execução orçamental, uma fuga de informação para um Jornal Semanário, seguida de confirmação por parte do Primeiro-ministro, afirmando que a queda do défice foi de 58,6%, para 281,8 milhões de euros.

Antes de mais, comentar o que não é oficial é sempre um risco mas, não será normal com a cobrança adicional de impostos que o défice seja reduzido? E a despesa, como se comportou ou se vai comportar durante o ano de 2011, um mês será pouco, sobretudo num governo que recorre a todos os truques para iludir a realidade.

Estamos fartos de truques e propaganda, de facto o governo devia concentrar-se mais em governa e não procurar tapar o sol com a peneira, quando se acorda da fantasia, a realidade é sempre mais dura.

Transparência nas decisões de participar no capital de empresas através de empresas de capital de risco detidas pelo Estado

Na sequência de informações que tenho recolhido, verifica-se que o Estado detém cerca de 1.000 milhões de euros de participações em empresas, das quais mais de 600 milhões correspondem a participações de capital de risco de empresas detidas pelo Estado, designadamente através do IAPMEI, AICEP e ITP.

Noticias recentes e outras mais antigas, dão-nos conta de participações em empresas falidas ou pré falência, como por exemplo os 50 milhões de euros desperdiçados na Aerosoles, bem como noutras.

Através da consulta dos sites do Governo das entidades referidas, acabamos por não saber em quantas sociedades de capital de risco o Estado participa e, muito menos em que empresas, com que capital e quais os fundamentos para apoiar umas e deixar outras sem apoios.

É tempo de o Governo esclarecer o porquê de participar no capital de umas empresas e não de outras, é tempo de responsabilizar, caso se chegue a essas conclusões, quem desperdiçou fundos públicos dando instruções de investimentos em “casos perdidos”; com que fundamento se efectuaram estes investimentos? Quais foram os critérios objectivos?

Para obter estes esclarecimentos, apresentámos uma Pergunta ao Governo que visa obter os seguintes esclarecimentos:

1) Relação exaustiva de todas as sociedades de Capital de Risco detidas maioritariamente pelo Estado ou com participações minoritárias?

2) Quais as participações que cada um destes Fundos ou Sociedades de Capital de Risco detidas pelo Estado detêm em empresas, bem como o seu valor e percentagem no capital social das empresas participadas?

3) Partindo do princípio que o Governo tem um administrador nomeado para cada uma das participações em que as Sociedades de Capital de Risco intervêm, gostaríamos de saber: (i) quem são os administradores nomeados em cada uma das participadas, (ii) bem como as suas remunerações.

Também solicitámos esta semana esclarecimentos quanto à composição dos órgãos sociais destas entidades, AICEP, IAPMEI, AdI e ITP.

Esperamos que o Governo responda com celeridade, em nome da transparência.