Participação no programa Pontos de Vista da RTPN no dia 14 de Fevereiro de 2011

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Governem, não inventem desculpas

O frenesim do Primeiro-ministro nas últimas duas semanas a procurar criar uma ideia na cabeça dos portugueses que não cola com a realidade, pode ter o efeito contrário, ainda afectar mais a já pouca credibilidade do Governo.

Ninguém percebe este comportamento bipolar, as Pessoas sabem distinguir o trigo do joio, estão dispostas a fazer sacrifícios se souberem para onde vão e sentirem que vale a pena.

O Governo é cada vez mais uma máquina de propaganda, a semana passada foi rica em comportamentos exultantes, já não governa, só reage e cria realidade virtual, muitos são os exemplos.

O alardear do comportamento das exportações, que afinal de contas ainda estão a mais de 1.000 milhões dos valores alcançados em 2008;

Da performance da cobrança de impostos em Janeiro, 15% acima de 2010, o que é uma total normalidade, face ao aumento do IVA, IRS e IRC derivado do Orçamento do Estado para 2011, não significa nenhuma animação da economia;

Os dados do INE dizem que Portugal cresceu 1,4% no ano passado, mas a verdade é que há uma desaceleração de 0,3% no último trimestre, apesar da antecipação de compra dos carros e de outros bem, antecipando as subidas de Janeiro que derivam do aumento de impostos, uma tendência que se vem agravando e que nos poderá empurrar para uma situação de recessão.

O Primeiro-ministro exulta com estes resultados, na sua tónica de triunfalismo habitual, embora logo refreado pelas prudentes declarações do Ministro das Finanças que diz que os próximos meses serão muito difíceis para os portugueses.

A verificarem-se as previsões do Banco de Portugal, teremos uma retracção de 1,3% em 2011, ao mesmo tempo que se verifica uma colocação de dívida a valores incomportáveis (esta semana os juros baixaram um pouco mas houve menor procura), o aumento do IVA de 2% será totalmente absorvido pelos juros.

Também esta semana o cenário do desemprego a crescer, 619.000 pessoas, os jovens com menos de 35 anos são quase metade, os mais afectados são também as mulheres e os licenciados; só quem não está atento fica surpreendido, afinal de contas as insolvência em 2010 dispararam para 4.000 empresas.

Recorde-se que, há um mês o Secretário de Estado do Emprego dizia que o pior já tinha passado.

Aliás, esta tem sido a atitude permanente do Governo, ao invés de enfrentar as más noticias e procurar soluções, adopta a atitude de negar e tentar matar o mensageiro.

É nesta conjuntura que vivemos, a par de uma pseudo moção de censura do BE, uma censura anunciada com um mês de antecedência, nunca visto.

Como diz o Presidente do PSD, o BE abriu uma crise na quinta-feira, o PSD acabou com ela na terça, por mais que o PM e os membros do Governo se procurem desculpar que não têm condições para Governar, a verdade é que têm toda a estabilidade para executarem o orçamento que querem implantar.

O PSD anuncia a sua abstenção à moção de censura, o Governo terá que cumprir a meta dos 4,6% do défice, compromisso que assumiu com os portugueses, com a União Europeia e com os mercados, tem que lançar as reformas estruturais que permitam inverter o ciclo de crescimento da nossa economia e dê sentido aos sacrifícios que se estão a pedir aos portugueses, bem como gerir bem a actual crise financeira.

É tempo de governar, com a oposição atenta e responsável do PSD.

Arquivo Distrital de Viseu, mais um “Nim”

É já um longo “folhetim” a questão da construção do Novo Arquivo Distrital de Viseu, passaram quase oito anos desde o Despacho de 6 de Abril de 2003 do então Ministro da Cultura abrindo concurso público para elaboração do projecto das novas instalações.

A autarquia cedeu 5.000 m2 na Quinta Cruz, assinou um Protocolo a 5 de Novembro de 2003, parecia que tudo estava a evoluir quando em 2004 é inscrita pela primeira vez em PIDDAC esta obra.

Em questões posteriores colocadas por mim, já com o Governo Socialista no poder, vem a promessa de que se efectuaria candidatura ao QREN, com a referência da necessidade de ajustamentos ao projecto, que veio a ficar estabilizado em Outubro de 2007; nessa altura, em Dezembro, somos informados da abertura do concurso público de construção do Novo Arquivo, com seguinte faseamento, 2008 (615.000€), 2009 (2.000.000€), 2010 (1.850.000€) e 2011 (1.600.000€), significaria que estaríamos agora a fazer a inauguração da obra.

Infelizmente não foi assim e, em Junho de 2009, o Ministério da Cultura informa que estão a ser efectuadas novas alterações ao projecto e recalendarizado um ano para a frente, com conclusão prevista em 2012; referia-se o facto de não estar aberto concurso para o QREN.

Agora, em Janeiro de 2011, afinal “…o projecto… carece de novos ajustamentos de pormenor…” e o “…lançamento da candidatura ao QREN, conforme previsto, será efectivado a partir do momento em que houver disponibilidade de verbas orçamentais correspondentes à contrapartida nacional necessária.”

Uma frase magistral do Ministério da Cultura dizendo que “ O Ministério da Cultura continuará a desenvolver os esforços necessários para a concretização da construção do Arquivo Distrital de Viseu.”

Que dizer de tudo isto? Um encadear de mentiras que levam a que este processo se arraste há oito anos, prejudicando, mais uma vez o nosso Distrito

Sabemos que vivemos tempo de “vacas magras” que, eventualmente, as prioridades não passarão pela construção do Novo Arquivo mas a verdade é que se os prazos tivessem sido cumpridos já o estávamos a inaugurar, seria um facto consumado.

Face a esta resposta tem a Câmara de Viseu toda a legitimidade para exigir do Ministério da Cultura o pagamento das rendas em atraso, desde 1951, possivelmente ficará mais caro do que a contrapartida nacional necessária para o lançamento da obra com apoio do QREN.

Mais uma resposta socialista aos anseios de Viseu, ficam os dados para que os leitores ajuízem!

Da parte dos responsáveis locais, nem uma palavra, mais um assunto proibido, não vá dar-se o caso de serem “punidos” por opinião divergente.

NOTA FINAL

Quando acabava esta crónica, soube que os Deputados do PS visitaram também a Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu, onde constataram a enorme degradação do edifício, parece que ficaram “chocados” com a realidade que viram e afirmam que tem de haver uma solução rápida para a requalificação da Escola, conclusão que eu próprio já tinha tirado há mais de quatro meses.

Pelos vistos agora temos que aguardar a disponibilidade do Secretário de Estado para visitar a Escola e ver o estado em que está.

Será que não chega o testemunho de todos os que visitaram a Escola, das inúmeras perguntas colocadas ao Governo?

Recordo que numa questão colocada por mim em Setembro, já o Ministério da Educação equacionava a hipótese de colocar esta Escola no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas.

É caso para dizer, baste de show off, passem à acção.

Agência Modernização Admnistrativa não responde

Após o envio de 2 perguntas e 1 requerimento relativos à Agência para a Modernização Administrativa continuamos a aguardar o envio das respectivas respostas.

As perguntas 224/XI/2ª, enviada a 7/10/2010, e a pergunta 430/XI/2ª, enviada a 15/10/2010, ambas ao Senhor Ministro da Presidência, bem como o requerimento 226-AC/XI/2ª de 16/12/2010 enviado ao mesmo Ministro, continuam por responder apesar do prazo regimental ter já sido ultrapassado.

Assim, reforça-se o pedido a S. Exª. o Ministro da Presidência, para que responda às seguintes questões:

1) Novos contratos de trabalho celebrados pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P;

i) Quantos contratos de trabalho foram celebrados pela Agência para a Modernização Administrativa desde a realização das últimas eleições em Outubro de 2009 e qual o fundamento para os mesmos?

ii) Qual a natureza dos concursos realizados para estas contratações?

iii) Quais as qualificações dos trabalhadores contratados e valor da remuneração fixada mensalmente?

2) Contratos de arrendamento e obras celebrados pela Agência para a Modernização Administrativa, IP;

i) Para além das informações sobre os novos contratos celebrados, solicitamos

ii) Informação sobre ajudas de custo discriminadas por funcionário, designadamente dos serviços centrais, pagas desde o início do ano de 2010?

iii) Quantos contratos de arrendamento estão celebrados para o funcionamento das lojas do Cidadão e das Loja Empresa bem como listagem dos mesmos com Localização ,área arrendada e valor do arrendamento?

iv) Na verificação das condições de arrendamento foram equacionadas localizações de edifícios do Estado com potencial de utilização?

v) Qual o montante dispendido em obras de remodelação e/ou adaptação destes espaços, discriminada por loja aberta e/ou remodelada bem como procedimentos de concurso adaptados?

3) Concurso de admissão de pessoal na Agência de pessoal na Agência para a Modernização Administrativa (AMA-IP).

i) Que confirme se é verdade que para o lugar de Director da Rede Nacional dos Serviços de Atendimento foi colocado um Assessor da Senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa?

ii) Em caso afirmativo, solicitamos informação pormenorizadas sobre o concurso público que levou a esta nomeação?

iii) Listagem de remunerações de todos os quadros superiores, incluindo Direcção da AMA, outros directores e sub-directores?

iv) Ao pedido anterior de lista discriminada de admissões desde o inicio do ano, bem como remuneração, juntar também informação sobre proveniência das pessoas (anterior local de trabalho), para aquilatar da existência de situações idênticas?

v) Quantos serviços e em que localizações abandonaram as Lojas do Cidadão e/ou Lojas Empresa?

Pergunta ao Governo sobre Remunerações (AICEP, IAPMEI, AdI e ITP)

No exercício normal de fiscalização da actividade do Governo e face à dificuldade de aceder a informação através dos sítios do AICEP, IAPMEI, AdI e ITP, solicita-se o envio com urgência da seguinte informação relativa às seguintes entidades:


i) IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação,

ii) AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal,

iii) AdI – Agência de Inovação,

iv) Turismo de Portugal,

Solicita-se a S. Exª. o Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento os seguintes esclarecimentos:

1) Qual a constituição dos órgãos Sociais das entidades referidas, bem como definição de funções?

2) Quais as remunerações auferidas por cada membro, incluindo ajudas de custo, despesas de representação e senhas de presença, bem como outros benefícios?

3) Algum destes elementos representa a instituição noutros organismos, associações ou entidades? Se sim, em quais e com que remuneração ou senha de presença?

Nova ligação Viseu- Sátão, está mesmo em fase de concurso?

Com a conclusão das obras na Estrada Nacional 229 que liga Viseu ao Sátão, o tempo de deslocação entre as duas capitais de Concelho é cada vez maior, sendo imperioso o cumprimento da promessa de uma ligação alternativa.

Em pergunta anterior formulada ao Governo foi assumido que o lançamento do concurso para o Estudo Prévio estava já iniciado, para uma nova ligação entre Viseu e Sátão, dando melhores condições de circulação e segurança aos utentes da nova via a construir.

Entretanto, pelas informações recolhidas, estaria já definido o corredor que ligaria o Pereiro (Sátão), ao IP5 e, por fim à rotunda da Betão Liz (entrada Viseu).

Em recente deslocação ao Sátão do Senhor Secretário da Administração Local, foi assumido que estava pronto o Projecto Final, que permitiria o lançamento do concurso público a curto prazo.

Para clarificação da confusão lançada com estas declarações, solicitei ao Senhor Ministro das Obras Públicas que esclareça se estámesmo pronto o Projecto Final ou se só existe o Estudo Prévio, bem como a previsão do lançamento da obra; solicitei também, se for verdade, o envio do Projecto Final, para que não restem dúvidas.

Afinal de contas já estamos fartos de promessas que nunca se chegam a concretizar, é pois em nome da verdade que se pretende esta clarificação.

Exportar mais

Os dados publicados pelo INE apontam para um aumento de 15,8% das exportações no 4º. Trimestre de 2010 e um crescimento de 10,3% das importações, verificando-se um agravamento do défice da balança comercial em 79,2 milhões de euros.

Apesar da boa reacção das empresas, cada vez mais focalizadas na vertente do mercado externo, estes dados reforçam a necessidade de se incrementarem ainda mais as exportações que, apesar deste comportamento positivo face a 2009 (ano em que mais se sentiu a crise), ainda estão a 1.192 milhões de euros dos valores absolutos de exportações em 2008.

O Governo não se cansa de apregoar o crescimento das exportações mas, mais uma vez, esconde a verdade que é só uma, em 2008 exportámos 37.961 milhões de euros e, em 2010 atingimos os 36.769 milhões de euros.

Vem também o Governo dizer que aumentámos o valor das nossas exportações, mas parece-me que não será bem assim; em 2004, o peso dos produtos de alta intensidade era de 12,4%, hoje é de 7,6%; na média-alta, em 2004 era de 30,7% e hoje é de cerca de 30%; onde há um crescimento é na média baixa, de 17,4% em 2004 para cerca de 25% em 2010.

Obviamente que a prioridade são as exportações, mas também o incremento do consumo nacional tem que ser potenciado, programas como “Compro o que é nosso” e o envolvimento das grandes superfícies na promoção dos nossos produtos, são caminhos que Portugal tem que seguir.

Face a estas prioridades acompanhei com expectativa a organização do Congresso das Exportações em Santa Maria da Feira, que não passou de uma grande acção de propaganda do Governo.

De facto, na terça-feira várias eram as páginas e suplementos dedicados ao assunto e, ao mesmo tempo, o anúncio das conclusões, mesmo antes do inicio dos trabalhos.

O Ministro da Economia vem dizer que “ quem desmerece este momento, está a ir contra os interesses do País” tentando esconder a inércia do Governo.

São os próprios empresários a estragarem a festa, com o Presidente da CIP a enfatizar a necessidade de concretizar as medidas anunciadas e outras pessoas a queixarem-se da falta de apoio real e de estarem demasiado sós no incremento das exportações.

O apoio aos seguros de crédito às exportações são fundamentais, bem como as linhas de crédito à actividade exportadora.

Mas que não aconteça o mesmo que ao Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportações, anunciado com 250 milhões de euros em Setembro de 2009, aprovado em Conselho de Ministros em Novembro do mesmo ano, outra vez anunciado em Dezembro de 2009; a 27 de Janeiro era outra vez anunciado como um “novo fundo de 250 milhões de euros”, mais um anúncio em Abril de 2010 e publicado em Diário da República em Junho de 2010.

Volta outra vez a ser “novo” no Orçamento do Estado de 2011 e, durante o Congresso, é dito que o Governo o vai reforçar para 200 milhões de euros face aos 15 milhões realizados, aparecendo outra vez como novidade.

Na minha opinião, estes procedimentos é que “desmerecem o momento que vivemos”, pois lançam a desconfiança nos destinatários, os empresários, que já não acreditam.

Não basta um Congresso com pompa e circunstância, com um custo que não se conhece, o que é preciso é o apoio efectivo, concretizar o que se anuncia, alavancar as nossas maiores exportadoras levando por arrasto algumas PME, criar um efeito de rede com as nossas empresas mais internacionalizadas como a PT, GALP e EDP, entre outras.

Precisamos de mais empresas a exportarem, os apoios têm que ser contratualizados, com aposta na Inovação, ajudar a suportar os custos fixos na entrada nos mercados, facilitar o acesso a decisores, colocando a nossa “Diplomacia económica” ao serviço dos exportadores.

A eliminação de obstáculos às empresas deve ser a prioridade, é aqui que muitas vezes se comprometem os resultados.

As compras públicas, que tanto têm penalizado as empresas mais pequenas, devem ter também aqui um papel demonstrador das capacidades de produção do nosso País.

O Capital de Risco tem que se libertar da tutela do Governo, passar a ser mais transparente e ser colocado ao serviço dos exportadores.

Os resultados atingem-se com muito trabalho em rede, não com grandes acções que enchem o olho, mas deixam muito pouco de palpável.