Pergunta ao Governo sobre Remunerações (AICEP, IAPMEI, AdI e ITP)

No exercício normal de fiscalização da actividade do Governo e face à dificuldade de aceder a informação através dos sítios do AICEP, IAPMEI, AdI e ITP, solicita-se o envio com urgência da seguinte informação relativa às seguintes entidades:


i) IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação,

ii) AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal,

iii) AdI – Agência de Inovação,

iv) Turismo de Portugal,

Solicita-se a S. Exª. o Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento os seguintes esclarecimentos:

1) Qual a constituição dos órgãos Sociais das entidades referidas, bem como definição de funções?

2) Quais as remunerações auferidas por cada membro, incluindo ajudas de custo, despesas de representação e senhas de presença, bem como outros benefícios?

3) Algum destes elementos representa a instituição noutros organismos, associações ou entidades? Se sim, em quais e com que remuneração ou senha de presença?

Nova ligação Viseu- Sátão, está mesmo em fase de concurso?

Com a conclusão das obras na Estrada Nacional 229 que liga Viseu ao Sátão, o tempo de deslocação entre as duas capitais de Concelho é cada vez maior, sendo imperioso o cumprimento da promessa de uma ligação alternativa.

Em pergunta anterior formulada ao Governo foi assumido que o lançamento do concurso para o Estudo Prévio estava já iniciado, para uma nova ligação entre Viseu e Sátão, dando melhores condições de circulação e segurança aos utentes da nova via a construir.

Entretanto, pelas informações recolhidas, estaria já definido o corredor que ligaria o Pereiro (Sátão), ao IP5 e, por fim à rotunda da Betão Liz (entrada Viseu).

Em recente deslocação ao Sátão do Senhor Secretário da Administração Local, foi assumido que estava pronto o Projecto Final, que permitiria o lançamento do concurso público a curto prazo.

Para clarificação da confusão lançada com estas declarações, solicitei ao Senhor Ministro das Obras Públicas que esclareça se estámesmo pronto o Projecto Final ou se só existe o Estudo Prévio, bem como a previsão do lançamento da obra; solicitei também, se for verdade, o envio do Projecto Final, para que não restem dúvidas.

Afinal de contas já estamos fartos de promessas que nunca se chegam a concretizar, é pois em nome da verdade que se pretende esta clarificação.

Exportar mais

Os dados publicados pelo INE apontam para um aumento de 15,8% das exportações no 4º. Trimestre de 2010 e um crescimento de 10,3% das importações, verificando-se um agravamento do défice da balança comercial em 79,2 milhões de euros.

Apesar da boa reacção das empresas, cada vez mais focalizadas na vertente do mercado externo, estes dados reforçam a necessidade de se incrementarem ainda mais as exportações que, apesar deste comportamento positivo face a 2009 (ano em que mais se sentiu a crise), ainda estão a 1.192 milhões de euros dos valores absolutos de exportações em 2008.

O Governo não se cansa de apregoar o crescimento das exportações mas, mais uma vez, esconde a verdade que é só uma, em 2008 exportámos 37.961 milhões de euros e, em 2010 atingimos os 36.769 milhões de euros.

Vem também o Governo dizer que aumentámos o valor das nossas exportações, mas parece-me que não será bem assim; em 2004, o peso dos produtos de alta intensidade era de 12,4%, hoje é de 7,6%; na média-alta, em 2004 era de 30,7% e hoje é de cerca de 30%; onde há um crescimento é na média baixa, de 17,4% em 2004 para cerca de 25% em 2010.

Obviamente que a prioridade são as exportações, mas também o incremento do consumo nacional tem que ser potenciado, programas como “Compro o que é nosso” e o envolvimento das grandes superfícies na promoção dos nossos produtos, são caminhos que Portugal tem que seguir.

Face a estas prioridades acompanhei com expectativa a organização do Congresso das Exportações em Santa Maria da Feira, que não passou de uma grande acção de propaganda do Governo.

De facto, na terça-feira várias eram as páginas e suplementos dedicados ao assunto e, ao mesmo tempo, o anúncio das conclusões, mesmo antes do inicio dos trabalhos.

O Ministro da Economia vem dizer que “ quem desmerece este momento, está a ir contra os interesses do País” tentando esconder a inércia do Governo.

São os próprios empresários a estragarem a festa, com o Presidente da CIP a enfatizar a necessidade de concretizar as medidas anunciadas e outras pessoas a queixarem-se da falta de apoio real e de estarem demasiado sós no incremento das exportações.

O apoio aos seguros de crédito às exportações são fundamentais, bem como as linhas de crédito à actividade exportadora.

Mas que não aconteça o mesmo que ao Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportações, anunciado com 250 milhões de euros em Setembro de 2009, aprovado em Conselho de Ministros em Novembro do mesmo ano, outra vez anunciado em Dezembro de 2009; a 27 de Janeiro era outra vez anunciado como um “novo fundo de 250 milhões de euros”, mais um anúncio em Abril de 2010 e publicado em Diário da República em Junho de 2010.

Volta outra vez a ser “novo” no Orçamento do Estado de 2011 e, durante o Congresso, é dito que o Governo o vai reforçar para 200 milhões de euros face aos 15 milhões realizados, aparecendo outra vez como novidade.

Na minha opinião, estes procedimentos é que “desmerecem o momento que vivemos”, pois lançam a desconfiança nos destinatários, os empresários, que já não acreditam.

Não basta um Congresso com pompa e circunstância, com um custo que não se conhece, o que é preciso é o apoio efectivo, concretizar o que se anuncia, alavancar as nossas maiores exportadoras levando por arrasto algumas PME, criar um efeito de rede com as nossas empresas mais internacionalizadas como a PT, GALP e EDP, entre outras.

Precisamos de mais empresas a exportarem, os apoios têm que ser contratualizados, com aposta na Inovação, ajudar a suportar os custos fixos na entrada nos mercados, facilitar o acesso a decisores, colocando a nossa “Diplomacia económica” ao serviço dos exportadores.

A eliminação de obstáculos às empresas deve ser a prioridade, é aqui que muitas vezes se comprometem os resultados.

As compras públicas, que tanto têm penalizado as empresas mais pequenas, devem ter também aqui um papel demonstrador das capacidades de produção do nosso País.

O Capital de Risco tem que se libertar da tutela do Governo, passar a ser mais transparente e ser colocado ao serviço dos exportadores.

Os resultados atingem-se com muito trabalho em rede, não com grandes acções que enchem o olho, mas deixam muito pouco de palpável.

Inovar para melhor competir

Com a publicação do Innovation Union Scoreboard 2010, Portugal verifica uma evolução positiva no domínio da inovação, ocupando agora o 15.º lugar, à frente de um grupo de três países constituído por Itália, Espanha e República Checa, no conjunto dos 27 países da União Europeia, resultado que saúdo, reconhecendo o percurso positivo que estamos a efectuar.

Esta evolução verificada é, sobretudo, resultado do crescimento de novos doutorados formados e, especialmente, do aumento do investimento privado em I&D.

Este último dado é relevante, uma vez que significa um reconhecimento de que a política da ciência deve estar orientada para a procura e não para a oferta, de que as empresas e as universidades perceberam que este é o único caminho possível para melhorar a competitividade e a produtividade, com naturais consequências no domínio das exportações.

Este facto só reforça a orientação iniciada em 2003 /2004, com o forte estímulo à criação de núcleos de I&D nas empresas, no âmbito da Agência de Inovação, situação descontinuada pelo Governo socialista, que tem de continuar a ser apoiada.

Apesar de ser um bom indicador, há que ser prudente na sua análise: Portugal continua longe dos lugares cimeiros na União Europeia e, ao mesmo tempo, há questões concretas que não podem ser descuradas.

Desde logo, como reconhece a FCT, o sistema caminha para uma implosão: o aumento de doutorados não está a ser acompanhado de uma renovação, ninguém sai do sistema, o que vai implicar o bloqueio; a única saída para inverter a situação será aumentar o emprego científico no sector privado, política que o Governo descontinuou.

Por outro lado, há que olhar para a listagem das cem empresas mais relevantes em termos de I&D: analisando os valores de investimento em I&D e o número de investigadores, é preciso que o peso da indústria de bens transaccionáveis cresça mais; não basta trabalhar para a estatística, é preciso que esta evolução tenha reflexo directo na economia e tenha sustentação.

Ao analisar este indicador, quanto ao impacto económico dessas políticas, verificamos que aparecemos num modesto 23.º lugar, logo a seguir à Roménia.

Quando entramos numa análise mais aprofundada, é notório que estamos acima da média da União Europeia no número de doutorados e de papers científicos, mas mal para todos os indicadores de ligação ao sector privado como patentes, publicações em cooperação público/privado, emprego de alta intensidade tecnológica, exportações de alta intensidade tecnológica e retorno sobre patentes.

Recomenda-se menos foguetório e mais realismo. É um passo positivo, que deve ser analisado com os pés assentes na terra.

Pergunta ao PS sobre exportações

Subsidiariedade e Solidariedade: Economia Social e Terceiro Sector

Subsidiariedade e Solidariedade: Economia Social e Terceiro Sector

Auditório do Instituto Politécnico

19 de Fevereiro às 15h30, em Viseu

Conferência social@pt, que decorrerá em Viseu, dia 19 de Fevereiro, no Instituto Politécnico de Viseu.

A conferência conta com a presença do Presidente do Partido Social Democrata, Pedro Passos Coelho.

Oradores:
Alexandre Soares Santos - Presidente do Conselho de Administração do Grupo “Jerónimo Martins”

Raquel Campos Franco - Professora Universitária

Participação Livre

“OLHARES CRUZADOS SOBRE VISEU EMPREENDEDOR”

TERTÚLIA

“OLHARES CRUZADOS SOBRE VISEU EMPREENDEDOR”

A Comissão Política de Secção do PSD Viseu convida V. Exa. a participar na Tertúlia “Olhares Cruzados Sobre Viseu Empreendedor” a realizar no próximo dia 15 de Fevereiro, terça-feira, pelas 21.00h, no Hotel Montebelo em Viseu.

Esta acção terá com dinamizadores o Dr. Jorge Martins – Administrador da Martifer e o Dr. Samuel Barros – Docente do IPV, e pretende promover o debate entre personalidades com competência e interesse no tema, permitindo a participação e intervenção de todos.