PSD estranha que o Ministério das Finanças continue a reter a aprovação das contas da AICEP (desde 2007)

O grupo parlamentar do PSD, através dos deputados da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia requereram ao governo que publique online os relatórios e contas de um conjunto de entidades públicas sobre as quais não se conhecem as contas dos últimos anos e que são fundamentais para o desempenho da economia nacional.

Não nos parece minimamente razoável que entidades como o IAPMEI e a AICEP não tenham as suas contas disponíveis para consulta nos seus sítios da internet.

Pelo que soubemos, é o próprio Ministério das Finanças que retém a aprovação das contas da Agência que nos promove “lá fora”, já desde 2007.

Como é possível que o Governo queira promover as exportações nacionais através de uma Agência, que desenvolve um trabalho meritório e que, pelo que soubemos, tem as suas contas entregues ao Ministério, mas que este atrase a sua aprovação não permitindo nem à Assembleia nem ao cidadão comum que estas sejam escrutinadas.

Como pode o Governo querer promover apoios ao sector empresarial nacional, como pode o Governo querer exigir rigor aos Portugueses, quando ele próprio não cumpre obrigações básicas de transparência e rigor.

Esperemos pelos resultados do referido Requerimento, e aguardemos pela informação que tais relatórios nos fornecerão.

Debate sobre Regulação, Preços e Concorrência no Sector Energético

O Grupo Parlamentar do PSD promoveu no passado dia 25 de Janeiro um Dedabte sobre Regulação, Preços e Concorrência no sector energético, onde se reuniram uma centena de Pessoas das mais conhecedoras destas matérias.
Como convidados tivemos os Presidentes da ERSE (Victor Santos), EDP  (António Mexia), CIP (António Saraiva), DECO (Vasco Colaço) e REN (Rui Cartaxo) que trataram do tema Mercado da electricidade, numa mesa por mim moderada; no painel sobre combustiveis fósseis tivemos a moderar o meu colega Nuno Reis e como convidados os Presidentes da AdC (Manuel Sebastião) e da ANAREC (Virgilio Constantino) e o Secretário Geral da APETRO (António Comprido).

Pergunta à Ministra da Educação sobre remodelação da EB 2,3 Grão Vasco

A convite da Associação de Pais da Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu, efectuei uma visita às instalações que me suscitou a colocação da questão que se segue.

Este edifício, com cerca de 40 anos, que alberga 1.000 alunas e alunos, está claramente a precisar de obras urgentes, só não reconhece quem não verificar no local.

É bem patente a degradação do piso exterior e dos campos de jogos, que dificultam a prática do desporto; as caixilharias estão completamente degradadas e já não suportam vidros, optando-se por placas de madeira, em algumas os buracos existentes deixam passar o frio; as paredes de algumas salas denotam as infiltrações de água e algumas fissuras de dimensões razoáveis.

O ginásio, que sofreu obras no inicio do ano, aliás objecto de uma questão por mim colocada ao Governo sobre a inoportunidade de só terem começado as obras depois das aulas iniciadas, está com piso novo, telhado reparado mas, os tais caixilhos não foram substituídos, subsistindo problemas de climatização do local.

As instalações sanitárias, embora asseadas, são manifestamente más e insuficientes para a população escolar existente.

É notório que esta Escola deve ser colocada como prioridade nas futuras remodelações, designadamente no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas.

Face às situações expostas, solicita-se à Senhora Ministra da Educação a resposta às seguintes questões:

1. Tem o Ministério da Educação conhecimento do elevado estado de degradação desta Escola?

2. Em resposta à Pergunta 61/XI/2ª colocada no mês de Setembro, foi referido que “ a requalificação do estabelecimento de ensino e dos espaços exteriores só se torna possível com a inclusão desta Escola no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas”. Está prevista a inclusão desta Escola no referido programa ? Se sim, para quando ?

Escola Grão Vasco, urgente remodelar

As Associações de Pais têm cada vez mais um papel relevante na defesa das Escolas e numa boa interacção com as respectivas Direcções, para já não falar da ligação com os responsáveis políticos, são muitos os bons exemplos na nossa cidade.

Foi a convite da Associação de Pais que visitei a Escola EB 2,3 Grão Vasco na passada segunda feira, constatando o elevado grau de deterioração das instalações que se verifica e o esforço dos professores, alunos e funcionários para manter a Escola em níveis elevados de aproveitamento, que lhe permite aparecer muito bem classificada em todos as avaliações.

Prova-se nesta Escola que o importante são as Pessoas e a sua dinâmica, embora a qualidade das instalações não seja matéria menor.

Este edifício, com cerca de 40 anos, que alberga 1.000 alunas e alunos, está claramente a precisar de obras urgentes, só não reconhece quem não verificar no local.

É bem patente a degradação do piso exterior e dos campos de jogos, que dificultam a prática do desporto; as caixilharias estão completamente degradadas e já não suportam vidros, optando-se por placas de madeira, em algumas os buracos existentes deixam passar o frio; as paredes de algumas salas denotam as infiltrações de água e algumas fissuras de dimensões razoáveis.

O ginásio, que sofreu obras no inicio do ano, aliás objecto de uma questão por mim colocada ao Governo sobre a inoportunidade de só terem começado as obras depois das aulas iniciadas, está com piso novo, telhado reparado mas, os tais caixilhos não foram substituídos, subsistindo problemas de climatização do local.

As instalações sanitárias, embora asseadas, são manifestamente más e insuficientes para a população escolar existente.

Em resposta a uma Pergunta por mim colocada, o Ministério da Educação respondeu em 26 de Outubro de 2010, terem sido gastos 672.000 euros nos últimos quinze anos, a Direcção da Escola recorda que muitas dessas obras não passaram de cosmética e outras destinaram-se à substituição da rede exterior de águas e remodelação do ginásio.

Assumi o compromisso de colocar este assunto na Agenda política, é o que estou a fazer com este artigo e com uma pergunta ao Governo que apresentei esta semana; na próxima Assembleia Municipal apresentarei uma moção que a todos responsabilize.

O que se pede é que esta Escola seja colocada como prioridade nas futuras remodelações, designadamente no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas, é isso que temos de exigir.

Em bom rigor, o desperdício que se verifica nas obras do Parque Escolar, dariam para esta remodelação e muitas outras.

Não se entende que, na Alves Martins, não se tivesse aproveitado algum do mobiliário e equipamentos (o retirado está a apodrecer nas instalações da antiga CVRDão), para já não falar de um excelente auditório que foi totalmente destruído.

Afinal de contas não somos um País rico, que mal existiria se algumas salas ficassem com material escolar antigo, equipando-se só as necessárias.

Bem sabemos que a Parque Escolar EPE ficará a cobrar rendas ao Ministério da Educação pelos valores investidos nas obras de Escolas como a Alves Martins e Emídio Navarro mas seguramente que seriam menores se os investimentos tivessem sido efectuados com maior rigor, estamos a falar do dinheiro que não temos.

O País vive momentos muito difíceis, não se pode estar a pedir sacrifícios aos Portugueses e, ao mesmo tempo, ver instituições como esta viver no clima da abundância desperdiçando recursos.

Saudei e saúdo o programa lançado de requalificação de mais de cem Escolas, as condições em que se lecciona é fundamental para o aproveitamento escolar, mas não tem que ser tudo novo, quando se fazem os projectos de remodelação há que aproveitar o que está em bom estado de conservação; com uma boa gestão, o dinheiro pode dar para mais obras e acudir a situações como a da Escola EB 2,3 Grão Vasco.

Usar e deitar fora!

Há dois meses que assistimos a um braço de ferro entre o Governo e as Escolas de Ensino Privado existentes pelo País, um contrato há muito afinado (dezenas de anos) é colocado em causa sem diálogo, duma forma inopinada e inexplicável, lançando instabilidade nas Escolas, nos Professores, nos Funcionários e no Alunos.

Com a alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo este Governo ataca injustamente um conjunto de Escolas, de elevado valor, que têm cumprido um inegável serviço público, colmatando falhas do Estados no domínio da oferta da rede pública de Escolas.

É dever do Governo gerir os dinheiros públicos duma forma correcta, eventualmente corrigir os valores constantes nestes contratos reduzindo-os, ou caminhando mesmo para contratos mistos.

É legitimo repensar a rede abrangida pelos contratos de associação e rever o seu modelo de financiamento, mas não se podem tratar estas escolas numa lógica de as usar e deitar fora.

Ao longo de décadas foram úteis e contratadas e, agora, pura e simplesmente se prescinde dos seus serviços colocando em causa a sua sobrevivência e as expectativas criadas.

Antes de mais, o Governo deveria fazer uma avaliação da rede existente, independentemente de ser pública ou privada, e assegurar uma concorrência saudável, não permitindo a duplicação de infra-estruturas

A versão da Lei promulgada coloca em causa a sobrevivência futura destas Escolas, apesar de as negociações com o Governo terem indiciado que se encontraria uma solução justa e adequada, com cedências de ambas as partes, permitindo que estas escolas pudessem continuar a funcionar, reestruturando-se e readaptando-se, num quadro de estabilidade para alunos e professores.

O PSD pediu a Apreciação Parlamentar deste diploma, espero que o Bom senso impere e se encontre uma formulação justa que não coloque em causa o funcionamento futuro destas Escolas.

Como testemunho pessoal, conheço o funcionamento exemplar de uma Escoa contratada em Viseu, onde estuda um filho meu, atesto que seria um erro crasso e uma perda lamentável perder-se a dinâmica desta instituição e do bom contributo que tem dado à formação dos jovens e ao desenvolvimento da nossa Região.

Numa lógica de Bom Senso, haverá sempre formas de acomodar uma solução que vá ao encontro das legítimas expectativas criadas e duma sã concorrência entre Escolas públicas e privadas, com a convicção de que somos um País pobre que não se pode dar ao luxo de duplicar investimentos, antes deve tirar partido das estruturas existentes.

Prof. Cavaco Silva, factor de estabilidade

Escrevo este artigo no dia em que o Prof. Cavaco Silva faz campanha no Distrito de Viseu e é publicada uma sondagem que aponta para uma vitória folgada à primeira volta nas Presidenciais.

Antes de mais, não existem vitórias antecipadas em Democracia, só depois do exercício do direito de voto e da contagem final é apurado o vencedor, para que o resultado da sondagem se atinja é imperioso votar, o meu primeiro apelo é para uma mobilização maciça que dê uma vitória expressiva logo na primeira volta.

Ao longo dos últimos cinco anos, o Presidente da República foi sempre um factor de estabilidade para o País, em muitos momentos alertou para as dificuldades e encruzilhadas do nosso Portugal, apontou caminhos falando da necessidade de promover a economia, apostar nas micro e pequenas empresas, a aposta na economia do mar, ao mesmo tempo que alertava para a necessidade de conter a despesa e efectuar um exercício orçamental exigente.

As questões sociais estiveram sempre na primeira linha das suas preocupações, alertando para a questão da pobreza que cresce a olhos vistos, para importância da rede social existente, IPSS’s, Misericórdias e outras entidades que devem cerrar fileiras em conjunto com o Estado, devemos ser partes da solução, não do problema.

O mote adoptado de cooperação estratégica funcionou em pleno, não pode o Governo ou algum dos seus membros acusar o Presidente da República de ter colocado em causa qualquer acção que o Governo pretendeu desenvolver, foi um árbitro que não criou dificuldades.

Não se percebem, pois, algumas declarações de Pessoas com responsabilidades governamentais que atacam ferozmente alguém que teve um comportamento exemplar e que, a crer nas sondagens e na vitória de domingo, terão que continuar a coabitar com ele; é lamentável que, mesmo durante uma campanha eleitoral, alguns responsáveis esqueçam a sua situação de governantes e baixem o tom do discurso procurando denegrir a imagem de quem sempre se relacionou correctamente.

Outra questão que não entendo e penso que os Portugueses também não, é a opção de ter efectuado uma campanha assente na insinuação, na suspeição, na criação de casos que possam colocar em causa o Bom Nome do Prof. Cavaco Silva.

A sua vida fala por si, foi um Homem sempre dedicado à causa pública, com um percurso notável como Primeiro-ministro, foram os dez anos de ouro de Portugal, bem como nestes cinco anos como Presidente da República.

Sempre pensei que os seus adversários se iriam tentar impor pela positiva, que face às enormes dificuldades que o País enfrenta se iriam concentrar na discussão dos problemas e soluções, assumindo um comportamento condizente com a ambição de quererem alcançar a mais alta magistratura da Nação.

Ao invés, assistimos a um alinhar pelo mesmo diapasão, o ataque pessoal feroz, a calúnia, a suspeição, deixando-se orquestrar por um Bloco de Esquerda que se assume como impoluto e justiceiro da sociedade portuguesa.

Os Portugueses terão a oportunidade de penalizar este comportamento, não se constrói uma solução para o País lançando a Democracia na lama ou colocando em causa o Bom Nome daqueles que o têm.

A Democracia tem que funcionar, o Parlamento tem que fazer o seu trabalho de escrutínio político, os tribunais têm que assegurar o cumprimento das leis e a condenaçã daqueles que a infringem, são estas as regras de um Estado de Direito.

Tocos os dias nos queixamos do estado da nossa Democracia, actuações como as que vimos nesta campanha só ajudam a denegrir ainda mais a imagem dos políticos, das instituições, perdendo a Democracia e o Povo Português.

Dois votos faço para Domingo:

Que os Portugueses se mobilizem e votem duma forma expressiva no Prof. Cavaco Silva, numa estrutura como a nossa, que se está a desmoronar, há que segurar o pilar mais consistente, reforçando-o, ninguém deve ficar em casa e há que arrumar a eleição à primeira volta.

Que os Portugueses penalizem a campanha baixa que foi feita, é preciso penalizar o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista pelas opções que fizeram e o candidato Manuel Alegre por ter embarcado na estratégia.

Num momento tão difícil, estou certo que a aposta será na credibilidade, na coerência de um percurso político e no factor de estabilidade que precisamos que só poderá ser dado pela reeleição do Prof. Anibal Cavaco Silva, estou certo que o Distrito de Viseu lhe irá demonstrar, mais uma vez, o seu apoio inequívoco.

Visita à AR de uma turma de alunos da Escola EBI de Mões

Depois da visita que a «minha» turma da EBI de Mões realizou ao Parlamento, e que correu muitíssimo bem mercê do apoio que os senhores Deputados Almeida Henriques e José Cesário e nos deram, resta-me agradecer (um agradecimento mesmo sentido) em meu nome e em nome de todos os participantes na visita: alunos e professores acompanhantes. Todos foram unânimes em reconhecer que se não fosse a intervenção dos Sr. Deputados a entrada seria mais demorada, mais difícil e não teriam tido acesso a alguns espaços do palácio. Por outro lado, foi possível aos alunos constatarem a facilidade de comunicação dos deputados com os cidadãos, o que nem sempre é reconhecido nos meios mais distantes de Lisboa.

A presença dos senhores deputados foi uma lição muito grande para os nossos alunos e um momento que não irão esquecer e que terão sempre como referência.

Obrigado