Almeida Henriques
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Apresentação do programa Parlamento dos Jovens
O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa institucional da Assembleia da República, desenvolvida ao longo do ano lectivo com as Escolas de todo o país, em que pode inscrever-se qualquer Escola do universo do ensino público, privado e cooperativo. O programa culmina com a realização anual de duas Sessões Nacionais na Assembleia da República:
• Uma Sessão destinada aos alunos do ensino secundário;
• Uma Sessão destinada aos alunos do 2.º e 3.ºciclos do ensino básico.
1. Objectivos do Programa
Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política.
Dar a conhecer a Assembleia da República e as regras do debate parlamentar.
Promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões.
Incentivar a reflexão e debate sobre um tema, definido anualmente.
Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais.
Estimular a capacidade de expressão e argumentação.
Compete à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência definir as orientações do programa Parlamento dos Jovens e acompanhar a sua execução.
2. Fases do programa
O programa segue um modelo comum ao ensino básico e secundário (com adaptações ao secundário decorrentes da maior autonomia dos jovens deste nível de ensino) e desenvolve-se, em regra, de acordo com as seguintes fases e calendário:
1.ª Junho: A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência delibera sobre os temas a debater no ano lectivo seguinte e define eventuais ajustamentos ao modelo das Sessões.
2.ª Julho/Outubro: Inscrição das Escolas.
3.ª Janeiro: Organização de debates nas escolas, eleição dos deputados à Sessão Escolar, aprovação do projecto de Recomendação sobre o tema e eleição dos delegados da Escola à Sessão Distrital ou Regional.
4.ª Março: Sessões Distritais e Regionais, com os deputados eleitos em todas as Escolas do círculo eleitoral e com a presença de um Deputado da AR. Nestas sessões é aprovada a Recomendação do círculo eleitoral e são eleitas as escolas que irão representar os jovens do distrito ou Região Autónoma na Sessão Nacional.
5.ª Maio: Sessões Nacionais na Assembleia da República (Básico e Secundário).
Sessões Nacionais na Assembleia da República, abrangendo 2 dias:
1.º dia Reuniões das Comissões, presididas por Deputados da AR. Cada Comissão debate os projectos de 5 ou 6 círculos eleitorais, aprovando um texto comum.
2.º dia Sessão Plenária. Os trabalhos são sempre conduzidos por uma Mesa de jovens eleitos. Na primeira parte decorre um Período de Perguntas a Deputados da AR, com representação de todos os Grupos Parlamentares, e na segunda parte, os jovens debatem as medidas aprovadas nas Comissões, seleccionando 10 que integrarão a Recomendação final à AR.
3. Parcerias
Uma Equipa de Projecto da Assembleia da República assegura a coordenação geral na execução do programa, em parceria com as seguintes entidades:
Ministério da Educação: A sua intervenção, designadamente através das Direcções Regionais de Educação, foi consagrada em Protocolo assinado em 1998 e é particularmente relevante na preparação do Parlamento dos Jovens/Básico, sendo responsável pela organização das respectivas Sessões Distritais, com a colaboração das Equipas de Apoio às Escolas.
Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, através do Instituto Português da Juventude: A intervenção do IPJ, I.P., desde 2006, designadamente através das respectivas Direcções Regionais, é particularmente relevante na preparação do Parlamento dos Jovens/Secundário, sendo responsável pela organização das respectivas Sessões Distritais e pelo concurso Euroscola.
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas: tem estimulado e apoiado a participação dos jovens luso-descendentes nas Sessões Nacionais, assegurando a representação dos círculos da Europa e Fora da Europa.
Regiões Autónomas: As Secretarias Regionais que tutelam a Educação nos Açores e na Madeira apoiaram, desde os primeiros anos, a participação das Escolas das Regiões Autónomas. As Secretarias Regionais da Juventude juntaram-se ao programa em 2006, partilhando a responsabilidade de organização das respectivas Sessões Regionais.
Ministério da Justiça: Aderiu ao programa, em 2001, através da Direcção Geral de Reinserção Social, participando, em regra, nas Sessões para o ensino Básico, com a inscrição de um Centro Educativo.
Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal: Desde a assinatura de um Protocolo em 2007, com a AR e o IPJ, I.P. atribui, anualmente, no âmbito do concurso Euroscola, vários prémios traduzidos no apoio à participação de Escolas nas Sessões Euroscola realizadas em Estrasburgo. Estas são seleccionadas nas Sessões Distritais e Regionais do Parlamento dos Jovens/Secundário e, a seguir, numa Sessão Nacional em cujo júri nacional de selecção o Gabinete participa.
4. Datas marcantes na evolução do programa
As Sessões do "Parlamento dos Jovens" realizam-se, anualmente, na Assembleia da República desde 1995.
1995 A 1.ª Sessão para Jovens com participação de Escolas do 1.º ciclo de Lisboa e Porto deveu-se à iniciativa da então Deputada Julieta Sampaio. Designava-se “Parlamento das Crianças e dos Jovens”.
1996 A partir deste ano realizou-se, anualmente, uma Sessão destinada a Escolas do 2.º e 3.ºciclos do ensino Básico. A coordenação foi assegurada, até Junho de 2002, pela sua autora, integrada no Gabinete do Presidente da AR.
1998 Assinatura de Protocolo de cooperação com o Ministério da Educação que estabelece “um sistema permanente de cooperação para a concretização e o desenvolvimento do projecto "A Escola e a Assembleia", reconhecendo-se que “a abertura da Assembleia da República ao exterior passa pelo reforço dos laços com as escolas e pelo reconhecimento de que a Democracia faz apelo a uma cada vez maior participação cívica e política dos jovens”.
2000 A Resolução da Assembleia da República n.º 59/2000 determinou a realização de uma Sessão anual também para os estudantes do ensino Secundário, designada “Assembleia na Escola”, para se distinguir daquela que se destinava a Escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino Básico, designada “A Escola e a Assembleia”. A Resolução atribuiu às Comissões Parlamentares de Educação e de Juventude a competência para acompanhar este Projecto e definir as respectivas orientações.
2001 A partir deste ano passaram a realizar-se 2 Sessões anuais, uma para as Escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino Básico, outra para as Escolas do ensino Secundário.
2002 A partir de Julho, a gestão do programa passou a ser da responsabilidade de uma Equipa de projecto da AR que foi coordenada pela Dra. Maria José Silva Santos até final de Julho de 2009.
2004 Alteração do formato das Sessões, com o objectivo de promover uma maior aproximação à metodologia do debate parlamentar, dedicando-se um período da Sessão na Assembleia da República a reuniões de Comissões e outro período à Sessão Plenária.
2006 A Resolução da Assembleia da República n.º 42/2006 criou um novo programa que passou a designar-se “Parlamento dos Jovens”, integrando a participação da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, através do Instituto Português da Juventude, na sequência da aprovação da fusão do “Hemiciclo – Jogo da Cidadania” (que o IPJ organizava para o ensino secundário) com a Sessão “Assembleia na Escola”, que a Assembleia da República organizava para o mesmo nível de ensino.
O formato das Sessões para o Básico e o Secundário foi alterado, consagrando três etapas: Sessões Escolares, Sessões Distritais ou Regionais e Sessões Nacionais.
As Sessões Distritais e Regionais ganharam especial destaque com a participação sistemática de Deputados da Assembleia da República.
2007 A partir deste ano, cada Sessão Nacional passou a realizar-se em 2 dias, sendo o 1.º dia dedicado às reuniões das Comissões e o 2.º dia à Sessão Plenária.
2008 Foi assinado um protocolo com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e o IPJ, I.P. consagrando a articulação do concurso EUROSCOLA com o programa Parlamento dos Jovens/Secundário.
2009 A partir de 28 de Julho, a Equipa Parlamento dos Jovens (Equipa de Projecto da AR) passou a ser coordenada pela Dra. Maria José Afonso.
terça-feira, 28 de dezembro de 2010
Votos para 2011?
Nesta semana entre o Natal e o Novo Ano de 2011, enquanto preparo algum trabalho para o inicio do ano bem como a próxima Assembleia Municipal de Viseu, pensava sobre o melhor tema a abordar neste último artigo do Ano.
Efectuei o exercício de revisitar o artigo escrito há um ano, que intitulei “os meus votos para 2010”.
Reitero os votos que fiz, que o ano de 2011 seja repleto de saúde, com uma intensa vida em família, de aplicação no trabalho, que seja um ano em que alguma coisa de positivo comece a acontecer no Distrito e no País.
Sim, porque dos votos que efectuei para o Distrito para 2010 “…duma vez por todas saber com o que podemos contar em matéria de Universidade Pública, acessibilidades (auto-estrada Viseu Coimbra, conclusão do IC12, arranque do IC26 e do IC37, ligação Viseu Sátão e ligação ferroviária de Aveiro a Viseu), Arquivo Distrital, Escola de Ranhados e Novo Matadouro, …”, tudo na mesma, comentários para quê?
A resolução do problema dos ex trabalhadores da ENU (minas da Urgeiriça) foi atingida, mas sem o apoio do Partido Socialista.
O que dependia de mim, passagem de testemunho da Presidência da Direcção do CEC, reeleição como Vice-presidente da CIP, tudo ficou tratado.
Como se pode ver, para o Distrito foi mais um ano perdido, os governos socialistas sempre nos penalizaram, é certo que a crise se agravou e alguns dos projectos serão de difícil concretização, mas era importante pelo menos uma definição de objectivos, para que autarcas, empresários e todos os que não baixam os braços, possam saber com o que podem contar.
Se olharmos para o panorama do País, os portugueses foram acordando lentamente para a triste realidade em que nos encontramos, deram a vitória ao PS nas legislativas penalizando o PSD que com a Dra. Manuela Ferreira Leite lhes fez um discurso de verdade, hoje verificam que o actual Primeiro-ministro nos tem arrastado para este beco sem saída, sempre com a agenda trocada, nuns dias dizendo que já saímos da crise para nos dias seguintes nos vir pedir mais sacrifícios.
Apresentou um orçamento para 2010 que, quando foi aprovado, já não correspondia à realidade, em Março de 2010 apresentou o PEC II dizendo que, com estas medidas não seriam precisos mais sacrifícios; em Maio um novo PEC, sempre a mesma ladainha para terminar com o novo pacote aprovado com o Orçamento de 2011.
Recentemente, em entrevista e na mensagem de Ano Novo, vem outra vez responsabilizar os mercados não assumindo os erros e a necessidade de mudar de vida.
Os portugueses sentem de uma forma cruel a realidade do País, o Eng.º. Sócrates vive numa redoma ignorando a realidade, procurando ver sinais positivos onde eles não existem.
O PSD colocou-se do lado do País, como sempre, este discurso do PM não nos tranquiliza, não dá garantias que esteja determinado a executar o Orçamento do Estado para 2011, único caminho possível para dar confiança aos mercados e equilibrar as contas públicas.
No anúncio recente das 50 medidas para a animação da economia, pouco ou nada de novo nos trouxe, anúncios de anúncios, de medidas que passa a vida a prometer e nunca concretiza.
Entramos no ano de 2011 com uma certeza, a situação social vai agravar-se de forma significativa, com um Governo que denota cada vez mais insensibilidade social.
Estamos menos certos quanto à determinação do Governo para diminuir a despesa e executar o orçamento; até agora, o equilíbrio orçamental está a ser feito à custa da receita, de mais sacrifícios de todos nós, só que não conseguimos descortinar a saída nem a estratégia do governo para levar o País a crescer mais.
Estaremos atentos a fazer o nosso papel de oposição responsável, todos nós estaremos atentos ao despesismo e não o iremos tolerar.
Uma nota positiva neste ano, a vitória de Pedro Passos Coelho para a liderança do PSD, tem demonstrado estar à altura do difícil momento que o País atravessa, tem tido a capacidade para unir o Partido, estou certo que ficará na história como o Primeiro-ministro que irá tirar Portugal deste beco sem saída.
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
Os custos da energia
Muitos têm sido os debates em que participo sobre os preços da energia, ciclicamente, quando há mais um aumento lá regressa o debate, sempre com o pano de fundo de que as empresas e as famílias não aguentam mais este aumento, sobretudo num ano em que as pessoas vão perder poder de compra e em que as empresas terão que fazer mais um grande esforço para competirem no mercado global.
Desta vez, o pano de fundo são os aumentos do gás natural para a indústria, aprovados e em vigor desde Julho, que agora vão ser revogados entrando em vigor as novas tarifas em Janeiro de 2011; pergunta-se, quem paga politicamente pelo prejuízo que a indústria transformadora teve, suportaram mais de 15 milhões de euros a mais nestes seis meses; não seria justo, no mínimo, a aplicação retroactiva?
Fala-se de competitividade mas o Governo, todos os dias, pratica actos que minam esse objectivo; como dizia o director do Jornal de Negócios há poucos dias, não é pelo facto de se despedir o electricista que se diminuem os custos do factor de produção que é a energia.
Mais recentemente o aumento da energia eléctrica, primeiro anuncia-se um acréscimo de 4% para a indústria e 3,8% para o doméstico (excepcionam-se as 700.000 famílias com baixo rendimento), depois negoceia-se uma redução por via do regime de interruptibilidade para a indústria.
Por último, para ajudar este debate, a DECO reuniu quase 170.000 assinaturas numa Petição apresentada na Assembleia da República que põe a nu o facto de o preço que pagamos da electricidade ser 31% custo da energia e da sua produção, 27% do uso das redes e 42% dos chamados custos económicos de interesse geral (custos políticos), isto é, em cada 100€ pagos, só 31€ correspondem verdadeiramente a custos energéticos.
É bom que se faça este debate sem populismos, de facto é inevitável que existam os custos políticos; derivam da aposta nas energias renováveis, da garantia de potência, custos pagos aos municípios de direitos de passagem, custos com terrenos afectos ao domínio hídrico, etc., etc., é uma longa lista que nem sempre aparenta coerência.
É legitimo perguntar se devem ser só os consumidores a pagar estes custos políticos e, até, se alguns são legítimos.
É também importante saber se o défice tarifário (cerca de 2.000 milhões de euros), não deveria ser reduzido com uma parte das receitas que derivam dos concursos das eólicas, mini hídricas ou foto voltaicas.
Por exemplo, no concurso das mini hídricas, com a pressa de encaixar 100 milhões de euros para abater ao défice, o Governo lança um concurso com tarifas mais altas e período de concessão mais longo, é legitimo que sejam os consumidores a suportar os custos e a totalidade da receita ir para o combate ao défice?
È um bom sinal o que é dado pela ERSE, rever a factura da luz para sabermos, de facto, o que estamos a pagar, com transparência.
Por último, para não me alongar, também não é correcto o Governo recorrer, constantemente, a ajustes administrativos aos preços fixados pelo regulador.
Temos que exigir, cada vez mais, a independência e a desgovernamentalização do regulador, que fixa o preço; a competitividade, o estímulo à exportação, a posta na inovação, têm que ser corrigidas por outras formas.
Espero que este debate se faça duma forma aprofundada, para bem da transparência dos preços da energia e para bem da competitividade da nossa indústria produtiva e, também, para que não sejam sempre os mesmos a suportar tudo.
Votos de um Santo Natal e um Bom Ano de 2011 (dentro das possibilidades!).
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