Pergunta ao Presidente da ERSE na Audição sobre Preços da Energia

Um Santo Natal e um Bom Ano de 2011

Em véspera de Natal, a minha primeira mensagem vai no sentido de desejar a todos um Santo Natal, na companhia da família e daqueles que mais gostam, afinal de contas é a época do ano em que a solidariedade humana mais se manifesta e em que o estar com a família é mais valorizado.

Infelizmente não podemos olhar para o futuro com confiança, o País tem vindo a definhar, o Governo oscilou sempre entre uma visão eufórica sobre sinais que só ele vê e a triste realidade que vivemos.

Fruto desta péssima actuação, os portugueses verão o seu poder de compra baixar em 2011, são chamados a efectuar sacrifícios que podiam ter sido evitados, não fosse esta governação errática.

No final do ano, nos dados da execução orçamental referentes a Novembro de 2010, verifica-se finalmente uma tendência para a diminuição do défice mas, mais uma vez por via do aumento da receita que resulta do aumento de impostos e não da diminuição efectiva da despesa.

Começamos o Ano de 2011 com um grande desafio ao Governo, executar o Orçamento do Estado que foi por nós viabilizado, só com trabalho efectivo, muito esforço e dedicação se conseguirão atingir as metas definidas, cabe ao Governo mostrar o que vale, par a evitar males maiores.

Como dizia o nosso Presidente e candidato a Presidente da República Prof. Cavaco Silva, se o FMI tiver que entrar em Portugal, significa que o Governo falhou na execução do Orçamento do Estado para 2011.

Vamos ver como as coisas correm!

Para ilustrar o nosso futuro colectivo e os desafios que nos esperam, nada melhor que esta frase de

Fernando Pessoa,
"De tudo só ficam três coisas:
A certeza de que estamos sempre começando.
A certeza de que é preciso continuar.
A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar.
Portanto devemos fazer:
Da interrupção um novo caminho.
Da queda, um passo de dança.
Do medo, uma escada.
Do sonho, uma ponte.
Da procura, um encontro."
( Fernando Pessoa)

Encare 2011 com coragem e determinação, que tenha um Santo Natal e um 2011, … o melhor possível!

Novo Arquivo Distrital, sem solução à vista

Outro assunto já com barbas é a polémica da construção do Novo Edifício do Arquivo Distrital de Viseu, assunto resolvido no tempo de Durão Barroso, a marinar entre informações e contradições dos governos socialistas nos últimos seis anos.

De facto, o Arquivo Distrital de Viseu funciona em instalações municipais provisoriamente desde 1951, facto que se deve à falta de concretização, por parte do Governo Socialista, do compromisso de edificar as futuras instalações desta importante infra-estrutura cultural.

O processo iniciou-se, é bom lembrar, na sequência do despacho do Senhor Ministro da Cultura, de 6 de Abril de 2003 que foi publicado no Diário da República de 31 de Agosto que anunciava a abertura de procedimento de concurso público de elaboração do projecto das novas instalações. O prazo estabelecido para a execução do projecto era de 180 dias a partir da data da adjudicação. A 5 de Novembro do mesmo ano, era assinado protocolo que estabelecia as bases de cooperação com a Câmara Municipal de Viseu, verificando-se a cedência de 5.000 m2 na Quinta da Cruz;

Em 2004 este projecto foi inscrito pela primeira vez em PIDDAC com o objectivo de se iniciar a sua construção em 2005 mas, tal não se veio a verificar;

O projecto voltou a ser inscrito em PIDDAC com a ridícula verba de 2500 euros;

Em 2008 é feita uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 1.097.171 € (redes culturais, 482.171€ + consolidação e qualificação dos espaços sub regionais, 615.000€) e é anunciada uma candidatura ao QREN em Novembro.

Em 2009 o Governo procede a uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 200 000 euros e novo anúncio de candidatura ao QREN.

Em mapa de PIDDAC referente a 2010 e 2011 foi inscrita a verba de 80.000 euros. Lamentavelmente nada foi executado.

A Autarquia de Viseu, e bem, considera que o acordo não está a ser cumprido e não faz sentido manter o Arquivo Distrital na Casa Amarela sem custos para o Governo.

É mais um dossier em que os socialistas têm “brincado” com os viseenses e, com o actual quadro de apoio comunitário já a meio, a indefinição persiste.

Estamos a falar de uma obra que, se não se realizar com fundos comunitários, jamais será concretizada.

É importante saber em que ponto está a candidatura ao QREN anunciada, como é que está o projecto, em suma, se o Governo mantém ou não a intenção de construir esta importante infra-estrutura.

Votos de um Santo Natal e um Excelente 2011

"De tudo só ficam três coisas:
A certeza de que estamos sempre começando.
A certeza de que é preciso continuar.
A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar.
Portanto devemos fazer:
Da interrupção um novo caminho.
Da queda, um passo de dança.
Do medo, uma escada.
Do sonho, uma ponte.
Da procura, um encontro."
( Fernando Pessoa)

Encare 2011 com coragem e determinação, que tenha um Santo Natal e um 2011, … o melhor possível!

Interpelação sobre questões energéticas e competitividade

Fisioterapia em Viseu, acabe-se com a discriminação negativa

Saúdo a iniciativa do nosso conterrâneo Alfredo Mendes, que ao avançar com a petição sobre a falta de serviços convencionados no domínio da fisioterapia (medicina física e de reabilitação) em Viseu, larga o grito de revolta de quem necessita deste serviço e não o tem e une todos aqueles que estão solidários e querem uma resolução urgente deste problema.

Esta grave discriminação negativa do nosso Distrito de Viseu, que só tem serviços convencionados no Luso, Gouveia e Régua, obriga a cansativas e dispendiosas deslocações de táxi e a um eterno caminhar para as listas de espera à procura de um tratamento.

De facto, as condições do Hospital S. Teotónio de Viseu só permitem dar resposta a metade das cerca de 800 intervenções diárias necessárias, o que significa que ficam de fora 400 pessoas; as que têm cobertura de seguros ou ADSE ou outro regime, recorrem às clínicas de fisioterapia existentes em Viseu, as que são do serviço nacional de saúde, penam à espera da requisição e do táxi que as conduzirá às localidades já referidas, cada uma delas a cerca de uma hora de Viseu; em alternativa pagam do próprio bolso, o que é inadmissível, pois é uma clara discriminação face a outras regiões do País.

Há vários anos que coloco este assunto na agenda de discussão; na passada maioria absoluta do PS, assumiram o compromisso de resolver este problema, situação que nunca se verificou.

Foram já várias as questões que coloquei, quer ao Ministro da Saúde anterior, quer aos que lhe sucederam, sendo que há poucos dias foi reiterada a necessidade objectiva de resolver o assunto e apontado como solução contratualizar com as Santas Casas da Misericórdia de Vouzela, Oliveira de Frades e agora também Aguiar da Beira.

Estive com o Presidente da ARS Centro em Coimbra no Verão passado, comprometeu-se comigo a encontrar uma solução, continuo à espera bem como do atendimento dos inúmeros telefonemas que tenho efectuado.

Relembro que numa resposta a pergunta por mim colocada, foi reconhecido que o … Hospital de S. Teotónio de Viseu “não possui capacidade instalada para atender, em ambulatório, todas as necessidades expressas na prescrição médica para este tipo de cuidados.”

Recentemente, em resposta a nova pergunta, reiteram este reconhecimento apontando como solução os protocolos a celebrar com as Misericórdias de Aguiar da Beira, Vouzela e Oliveira de Frades dizendo que esperam assegurar uma boa cobertura geográfica somando estes novos serviços ao do Hospital de S. Teotónio e da APPC.

É óbvio que esta solução permitirá aos habitantes de Lafões uma maior proximidade mas, quanto ao grosso dos que necessitam de tais cuidados, designadamente no Concelho de Viseu, ficarão de fora.

É urgente que se encontre uma instituição do Concelho de Viseu para efectuar protocolo idêntico ou, em alternativa, alargar o âmbito do acordo existente com a APPC

É muito oportuna esta iniciativa dos cidadão de Viseu, que já tive a oportunidade de subscrever, esta é uma causa que não podemos deixar de abraçar, acima dos partidos e das convicções de cada um, em nome dos que necessitam.

A minha solidariedade pessoal e politica e a garantia de que continuarei a colocar este assunto na agenda das prioridades locais até que a solução apareça.

Termas Romanas de S. Pedro do Sul

As ruínas existentes nas Termas de S. Pedro do Sul, antigas “ Caldas de Lafões”, classificadas como Monumento Nacional têm, ao longo de anos, sido alvo de diversas operações por parte da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul em parceria com o IGESPAR ( IPPAR), bem como por iniciativa própria.

Das sucessivas intervenções desenvolvidas no sentido de poder travar o processo de degradação do edifício e das suas diversas componentes faz parte o processo de concurso e adjudicação de Estudo Prévio – Projecto de Valorização, Reabilitação e Conservação das Termas Romanas de São Pedro do Sul, em 2005/2006.

Na sequência deste processo foi desenvolvido, pelo Arquitecto João Mendes Ribeiro e com o parecer favorável do IPPAR (sob despacho do Senhor Director Regional da delegação de Coimbra – 09/01/2007), um estudo detalhado para a realização de várias obras.

Durante o ano 2010, face à passividade das autoridades centrais a Câmara Municipal de S. Pedro do Sul encetou as diligências necessárias junto do Secretário de Estado da Cultura, Direcção Geral do Tesouro e Direcção Geral do Tesouro e Finanças, no sentido de ver resolvida esta situação.

Nestes termos,

Perguntam os Deputados abaixo-assinados, através de V. Exa., à Senhora Ministra da Cultura, ao abrigo dos termos legais e regimentais, que medidas consistentes tencionam tomar para a urgente resolução do processo de reparação das Termas Romanas de S. Pedro do Sul?