Novo Arquivo Distrital, sem solução à vista

Outro assunto já com barbas é a polémica da construção do Novo Edifício do Arquivo Distrital de Viseu, assunto resolvido no tempo de Durão Barroso, a marinar entre informações e contradições dos governos socialistas nos últimos seis anos.

De facto, o Arquivo Distrital de Viseu funciona em instalações municipais provisoriamente desde 1951, facto que se deve à falta de concretização, por parte do Governo Socialista, do compromisso de edificar as futuras instalações desta importante infra-estrutura cultural.

O processo iniciou-se, é bom lembrar, na sequência do despacho do Senhor Ministro da Cultura, de 6 de Abril de 2003 que foi publicado no Diário da República de 31 de Agosto que anunciava a abertura de procedimento de concurso público de elaboração do projecto das novas instalações. O prazo estabelecido para a execução do projecto era de 180 dias a partir da data da adjudicação. A 5 de Novembro do mesmo ano, era assinado protocolo que estabelecia as bases de cooperação com a Câmara Municipal de Viseu, verificando-se a cedência de 5.000 m2 na Quinta da Cruz;

Em 2004 este projecto foi inscrito pela primeira vez em PIDDAC com o objectivo de se iniciar a sua construção em 2005 mas, tal não se veio a verificar;

O projecto voltou a ser inscrito em PIDDAC com a ridícula verba de 2500 euros;

Em 2008 é feita uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 1.097.171 € (redes culturais, 482.171€ + consolidação e qualificação dos espaços sub regionais, 615.000€) e é anunciada uma candidatura ao QREN em Novembro.

Em 2009 o Governo procede a uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 200 000 euros e novo anúncio de candidatura ao QREN.

Em mapa de PIDDAC referente a 2010 e 2011 foi inscrita a verba de 80.000 euros. Lamentavelmente nada foi executado.

A Autarquia de Viseu, e bem, considera que o acordo não está a ser cumprido e não faz sentido manter o Arquivo Distrital na Casa Amarela sem custos para o Governo.

É mais um dossier em que os socialistas têm “brincado” com os viseenses e, com o actual quadro de apoio comunitário já a meio, a indefinição persiste.

Estamos a falar de uma obra que, se não se realizar com fundos comunitários, jamais será concretizada.

É importante saber em que ponto está a candidatura ao QREN anunciada, como é que está o projecto, em suma, se o Governo mantém ou não a intenção de construir esta importante infra-estrutura.

Votos de um Santo Natal e um Excelente 2011

"De tudo só ficam três coisas:
A certeza de que estamos sempre começando.
A certeza de que é preciso continuar.
A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar.
Portanto devemos fazer:
Da interrupção um novo caminho.
Da queda, um passo de dança.
Do medo, uma escada.
Do sonho, uma ponte.
Da procura, um encontro."
( Fernando Pessoa)

Encare 2011 com coragem e determinação, que tenha um Santo Natal e um 2011, … o melhor possível!

Interpelação sobre questões energéticas e competitividade

Fisioterapia em Viseu, acabe-se com a discriminação negativa

Saúdo a iniciativa do nosso conterrâneo Alfredo Mendes, que ao avançar com a petição sobre a falta de serviços convencionados no domínio da fisioterapia (medicina física e de reabilitação) em Viseu, larga o grito de revolta de quem necessita deste serviço e não o tem e une todos aqueles que estão solidários e querem uma resolução urgente deste problema.

Esta grave discriminação negativa do nosso Distrito de Viseu, que só tem serviços convencionados no Luso, Gouveia e Régua, obriga a cansativas e dispendiosas deslocações de táxi e a um eterno caminhar para as listas de espera à procura de um tratamento.

De facto, as condições do Hospital S. Teotónio de Viseu só permitem dar resposta a metade das cerca de 800 intervenções diárias necessárias, o que significa que ficam de fora 400 pessoas; as que têm cobertura de seguros ou ADSE ou outro regime, recorrem às clínicas de fisioterapia existentes em Viseu, as que são do serviço nacional de saúde, penam à espera da requisição e do táxi que as conduzirá às localidades já referidas, cada uma delas a cerca de uma hora de Viseu; em alternativa pagam do próprio bolso, o que é inadmissível, pois é uma clara discriminação face a outras regiões do País.

Há vários anos que coloco este assunto na agenda de discussão; na passada maioria absoluta do PS, assumiram o compromisso de resolver este problema, situação que nunca se verificou.

Foram já várias as questões que coloquei, quer ao Ministro da Saúde anterior, quer aos que lhe sucederam, sendo que há poucos dias foi reiterada a necessidade objectiva de resolver o assunto e apontado como solução contratualizar com as Santas Casas da Misericórdia de Vouzela, Oliveira de Frades e agora também Aguiar da Beira.

Estive com o Presidente da ARS Centro em Coimbra no Verão passado, comprometeu-se comigo a encontrar uma solução, continuo à espera bem como do atendimento dos inúmeros telefonemas que tenho efectuado.

Relembro que numa resposta a pergunta por mim colocada, foi reconhecido que o … Hospital de S. Teotónio de Viseu “não possui capacidade instalada para atender, em ambulatório, todas as necessidades expressas na prescrição médica para este tipo de cuidados.”

Recentemente, em resposta a nova pergunta, reiteram este reconhecimento apontando como solução os protocolos a celebrar com as Misericórdias de Aguiar da Beira, Vouzela e Oliveira de Frades dizendo que esperam assegurar uma boa cobertura geográfica somando estes novos serviços ao do Hospital de S. Teotónio e da APPC.

É óbvio que esta solução permitirá aos habitantes de Lafões uma maior proximidade mas, quanto ao grosso dos que necessitam de tais cuidados, designadamente no Concelho de Viseu, ficarão de fora.

É urgente que se encontre uma instituição do Concelho de Viseu para efectuar protocolo idêntico ou, em alternativa, alargar o âmbito do acordo existente com a APPC

É muito oportuna esta iniciativa dos cidadão de Viseu, que já tive a oportunidade de subscrever, esta é uma causa que não podemos deixar de abraçar, acima dos partidos e das convicções de cada um, em nome dos que necessitam.

A minha solidariedade pessoal e politica e a garantia de que continuarei a colocar este assunto na agenda das prioridades locais até que a solução apareça.

Termas Romanas de S. Pedro do Sul

As ruínas existentes nas Termas de S. Pedro do Sul, antigas “ Caldas de Lafões”, classificadas como Monumento Nacional têm, ao longo de anos, sido alvo de diversas operações por parte da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul em parceria com o IGESPAR ( IPPAR), bem como por iniciativa própria.

Das sucessivas intervenções desenvolvidas no sentido de poder travar o processo de degradação do edifício e das suas diversas componentes faz parte o processo de concurso e adjudicação de Estudo Prévio – Projecto de Valorização, Reabilitação e Conservação das Termas Romanas de São Pedro do Sul, em 2005/2006.

Na sequência deste processo foi desenvolvido, pelo Arquitecto João Mendes Ribeiro e com o parecer favorável do IPPAR (sob despacho do Senhor Director Regional da delegação de Coimbra – 09/01/2007), um estudo detalhado para a realização de várias obras.

Durante o ano 2010, face à passividade das autoridades centrais a Câmara Municipal de S. Pedro do Sul encetou as diligências necessárias junto do Secretário de Estado da Cultura, Direcção Geral do Tesouro e Direcção Geral do Tesouro e Finanças, no sentido de ver resolvida esta situação.

Nestes termos,

Perguntam os Deputados abaixo-assinados, através de V. Exa., à Senhora Ministra da Cultura, ao abrigo dos termos legais e regimentais, que medidas consistentes tencionam tomar para a urgente resolução do processo de reparação das Termas Romanas de S. Pedro do Sul?

Concurso de admissão de pessoal na Agência para a Modernização Administrativa

Várias têm sido as questões por nós colocadas quanto ao funcionamento da Agência para a Modernização Administrativa (AMA-IP), algumas há mais de dois meses, questões de resposta simples como o número de novas admissões desde o inicio do ano e valores de retribuição, incluindo ajudas de custo, bem como informação sobre o número de contratos de arrendamento, áreas e valores, entre outros.

Reiteramos a necessidade de resposta clara e rápida, não se compreende este atraso.

Solicitamos também informações sobre um recente concurso efectuado que levou à nomeação do Director da Rede Nacional dos Serviços de Atendimento que, ao que se julgamos saber, era Assessor da Senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa.

Por último, olhamos com preocupação para a saída de serviços das Lojas do Cidadão e Lojas Empresa, designadamente Instituto da Construção e do Imobiliário, ARS Norte, SEF e algumas autarquias, pois poderá significar acréscimo de custos e menos serviços prestados aos cidadãos.

É fundamental aquilatar do rigor que está a ser colocado na gestão desta estrutura do Estado, pelo que solicitamos a S. Exª. o Ministro da Presidência, com carácter de urgência, os seguintes esclarecimentos, reportados ao período de responsabilidade da AMA IP:

1. Que confirme se é verdade que para o lugar de Director da Rede Nacional dos Serviços de Atendimento foi colocado um Assessor da Senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa?

2. Em caso afirmativo, solicitamos informação pormenorizada sobre o concurso público que levou a esta nomeação?

3. Listagem de remunerações de todos os quadros superiores, incluindo Direcção da AMA, outros directores e sub-directores?

4. Ao pedido anterior de lista discriminada de admissões desde o inicio do ano, bem como remuneração, juntar também informação sobre proveniência das pessoas (anterior local de trabalho), para aquilatar da existência de situações idênticas?

5. Quantos serviços e em que localizações abandonaram as Lojas do Cidadão e/ou Lojas Empresa?

Construção do Novo Arquivo Distrital de Viseu

O Arquivo Distrital de Viseu funciona em instalações municipais provisoriamente desde 1951, facto que se deve à falta de concretização, por parte do Governo Socialista, do compromisso de edificar as futuras instalações desta importante infra-estrutura cultural.

Vejamos,

Na sequência do despacho do Senhor Ministro da Cultura, datado de 6 de Abril de 2003 foi publicado no Diário da República de 31 de Agosto o anúncio de abertura de procedimento de concurso público de elaboração do projecto das novas instalações. O prazo estabelecido para a execução do projecto era de 180 dias a partir da data da adjudicação. A 5 de Novembro do mesmo ano, era assinado protocolo que estabelecia as bases de cooperação com a Câmara Municipal de Viseu, verificando-se a cedência de 5.000 m2 na Quinta da Cruz;

Em 2004 este projecto foi inscrito pela primeira vez em PIDDAC com o objectivo de se iniciar a sua construção em 2005 mas, tal não se veio a verificar;

O projecto voltou a ser inscrito em PIDDAC com a ridícula verba de 2500 euros;

Em 2008 é feita uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 1.097.171 € (redes culturais, 482.171€ + consolidação e qualificação dos espaços sub regionais, 615.000€) e é anunciada uma candidatura ao QREN em Novembro.

Em 2009 o Governo procede a uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 200 000 euros e novo anúncio de candidatura ao QREN.

Em mapa de PIDDAC referente a 2010 e 2011 foi inscrita a verba de 80 000 euros. Lamentavelmente nada foi executado.

Nestes termos,

Perguntam os Deputado abaixo-assinados, através de V. Exa., à Senhora Ministra da Cultura, ao abrigo dos termos legais e regimentais,

1. Qual o ponto de situação da candidatura ao QREN referida em resposta a pergunta anterior formulada?

2. Em que estado se encontra o projecto?

3. Pretende o Governo honrar o contrato celebrado com a autarquia quanto à construção desta infra-estrutura? Se sim, de que forma?