Concurso de admissão de pessoal na Agência para a Modernização Administrativa

Várias têm sido as questões por nós colocadas quanto ao funcionamento da Agência para a Modernização Administrativa (AMA-IP), algumas há mais de dois meses, questões de resposta simples como o número de novas admissões desde o inicio do ano e valores de retribuição, incluindo ajudas de custo, bem como informação sobre o número de contratos de arrendamento, áreas e valores, entre outros.

Reiteramos a necessidade de resposta clara e rápida, não se compreende este atraso.

Solicitamos também informações sobre um recente concurso efectuado que levou à nomeação do Director da Rede Nacional dos Serviços de Atendimento que, ao que se julgamos saber, era Assessor da Senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa.

Por último, olhamos com preocupação para a saída de serviços das Lojas do Cidadão e Lojas Empresa, designadamente Instituto da Construção e do Imobiliário, ARS Norte, SEF e algumas autarquias, pois poderá significar acréscimo de custos e menos serviços prestados aos cidadãos.

É fundamental aquilatar do rigor que está a ser colocado na gestão desta estrutura do Estado, pelo que solicitamos a S. Exª. o Ministro da Presidência, com carácter de urgência, os seguintes esclarecimentos, reportados ao período de responsabilidade da AMA IP:

1. Que confirme se é verdade que para o lugar de Director da Rede Nacional dos Serviços de Atendimento foi colocado um Assessor da Senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa?

2. Em caso afirmativo, solicitamos informação pormenorizada sobre o concurso público que levou a esta nomeação?

3. Listagem de remunerações de todos os quadros superiores, incluindo Direcção da AMA, outros directores e sub-directores?

4. Ao pedido anterior de lista discriminada de admissões desde o inicio do ano, bem como remuneração, juntar também informação sobre proveniência das pessoas (anterior local de trabalho), para aquilatar da existência de situações idênticas?

5. Quantos serviços e em que localizações abandonaram as Lojas do Cidadão e/ou Lojas Empresa?

Construção do Novo Arquivo Distrital de Viseu

O Arquivo Distrital de Viseu funciona em instalações municipais provisoriamente desde 1951, facto que se deve à falta de concretização, por parte do Governo Socialista, do compromisso de edificar as futuras instalações desta importante infra-estrutura cultural.

Vejamos,

Na sequência do despacho do Senhor Ministro da Cultura, datado de 6 de Abril de 2003 foi publicado no Diário da República de 31 de Agosto o anúncio de abertura de procedimento de concurso público de elaboração do projecto das novas instalações. O prazo estabelecido para a execução do projecto era de 180 dias a partir da data da adjudicação. A 5 de Novembro do mesmo ano, era assinado protocolo que estabelecia as bases de cooperação com a Câmara Municipal de Viseu, verificando-se a cedência de 5.000 m2 na Quinta da Cruz;

Em 2004 este projecto foi inscrito pela primeira vez em PIDDAC com o objectivo de se iniciar a sua construção em 2005 mas, tal não se veio a verificar;

O projecto voltou a ser inscrito em PIDDAC com a ridícula verba de 2500 euros;

Em 2008 é feita uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 1.097.171 € (redes culturais, 482.171€ + consolidação e qualificação dos espaços sub regionais, 615.000€) e é anunciada uma candidatura ao QREN em Novembro.

Em 2009 o Governo procede a uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 200 000 euros e novo anúncio de candidatura ao QREN.

Em mapa de PIDDAC referente a 2010 e 2011 foi inscrita a verba de 80 000 euros. Lamentavelmente nada foi executado.

Nestes termos,

Perguntam os Deputado abaixo-assinados, através de V. Exa., à Senhora Ministra da Cultura, ao abrigo dos termos legais e regimentais,

1. Qual o ponto de situação da candidatura ao QREN referida em resposta a pergunta anterior formulada?

2. Em que estado se encontra o projecto?

3. Pretende o Governo honrar o contrato celebrado com a autarquia quanto à construção desta infra-estrutura? Se sim, de que forma?

Comércio de proximidade

Saúdo a Associação Comercial de Viseu pela criação do Centro Comercial ao Ar Livre, demonstra que não se conforma com a situação que se vive nesta bela zona da cidade e quer fazer algo para mudar este estado de coisas.

De facto a autarquia tem investido sistematicamente na requalificação do centro histórico, quer na vertente urbanística, quer na requalificação de edifícios e está a efectuar um grande esforço para resolver um dos principais óbices, o envelhecimento das pessoas que aí vivem e o abandono por parte dos mais novos.

O esforço de revitalização do centro histórico tem que ser conjunto, todos são fundamentais, autarquia e associação comercial como pilares, mas as âncoras são os comerciantes, para já não falar do obrigatório apoio de programas promovidos pelo governo.

Aquando da aprovação do novo regime de licenciamento comercial foi criado um fundo para a modernização do comércio cuja receita, proveniente dos novos licenciamentos, deveria ser investida no comércio de proximidade; pela informação dada pelo Secretario de Estado do Comércio no debate do Orçamento do Estado para 2011, já foram gastos mais de cem milhões de euros, sobretudo no Modcom, com os desastrosos resultados que se conhecem.

Este dinheiro teria sido melhor aplicado na contratualização estável, por exemplo a cinco anos, da criação de centros comerciais de ar livre com a participação directa da autarquia, associação comercial e comerciantes, com um apoio regressivo, obrigando a uma comparticipação dos comerciantes.

E preciso que o poder central apoie duma forma estável este esforço que não se compadece com programas pontuais aprovados que permitem iniciar e logo a seguir parar, este para/ arranca é mortífero.

Diz o Presidente da Associação Comercial, que aproveita nesta rede que construiu com Bragança e Chaves os programas públicos que se colocam ao seu dispor, que vai ver o comportamento nos próximos oito a nove meses para aferir com os comerciantes se é ou não para continuar.

Não tenho dúvidas que o caminho é este, hoje 60 lojas, amanhã uma centena, com diversidade de oferta, com lojas âncora que chamem pessoas ao centro da cidade, veja-se o exemplo do Chiado em Lisboa, no passado quase morto e hoje com uma boa dinâmica.

Um Centro Comercial de Ar Livre com programas de animação permanente com o Conservatório de Música, com as inúmeras colectividades culturais do Concelho, que permitam recriar o hábito de vir à cidade aos sábados de manhã, criando um ambiente alegre e animado.

A criação de percursos com possibilidade de entrega das compras ao domicílio, alicerçado no cartão Gestus apresentado, com descontos e acumulação de pontos, para já não falar do aproveitamento de sinergias nas compras promovidas pelos comerciantes e a possibilidade de terem vitrinistas que embelezem as montras, lhes dêem harmonia colectiva e possam acompanhar as campanhas colectivas nas diferentes épocas do ano e dias festivos.

Será também importante pensar nos mais novos, um local vigiado onde os pais os possam deixar enquanto fazem compras, com insufláveis, actividades de ar livre, animação.

Dinâmicas como esta que agora se inicia precisam do envolvimento dos comerciantes, estou certo que estarão disponíveis para comparticipar num condomínio a céu aberto, que traga mais pessoas e mais negócios.

É preciso alguém que coordene e dinamize, a Associação Comercial é a entidade certa.

É necessário que se repovoe o centro da cidade com casais jovens, passa pela requalificação de edifícios e pela localização de novas actividades, a autarquia está atenta e tem aqui um papel fundamental.

A animação é fundamental, pode-se promover em rede, com muitas das instituições do Concelho, Teatro Viriato, Conservatório de Música, Orfeão de Viseu, Bandas filarmónicas, associações culturais, entre muitas outras.

Mas, acima de tudo é fundamental que o Governo olhe para o desígnio da revitalização dos Centros das cidades duma forma integrada, com contratos por objectivos, com metas a atingir, numa lógica nunca inferior a cinco anos, com apoios regressivos, permitindo criar dinâmica e evoluir para uma auto-sustentabilidade.

Se cada um cumprir a sua parte, este projecto da Associação Comercial, só pode ter sucesso, assim o espero, parabéns pela iniciativa.

Fábrica de Baterias de Aveiro

A 20 de Julho de 2009 disse-nos o Governo:

“A fábrica de baterias de iões de lítio - uma tecnologia moderníssima - destinadas ao abastecimento de carros eléctricos, que vai criar 200 postos de trabalho e representa um investimento de 250 milhões de euros, deverá começar a funcionar em 2012…”

O Senhor Primeiro Ministro acrescentou «Tenho a certeza que este investimento será âncora para fixar no País mais investimentos de mais fábricas de automóveis que estão actualmente a apostar no carro eléctrico um pouco por todo o mundo»”

Apesar de todos termos vindo a perceber que a fábrica em questão iria ser essencialmente um complexo de “montagem” de baterias - com os principais componentes a serem importados, representando assim um baixo valor acrescentado para o país – saudámos a escolha da Renault – Nissan e a sua parceria com a japonesa NEC.

Recentemente foi anunciado em vários jornais internacionais o maior acordo de fornecimento à Renault de baterias de iões de lítio pela empresa LG Chem.

Num jornal inglês lê-se que a “LG Chem irá produzir as baterias de iões de lítio e envia-las para as numerosas unidades de produção da Renault na Europa”.

Face à confusão e preocupação que esta noticia cria, solicitamos a S. Exª. o Senhor Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento o esclarecimento das seguintes questões:

1. Qual o ponto de situação do investimento da unidade de produção do consórcio Nissan-NEC que está prevista para Aveiro, destinada a alimentar a produção de veículos eléctricos da Renault Portugal e que se esperava, ao mesmo tempo, que viesse a alimentar parte do mercado Espanhol onde a Renault tem também unidades de produção automóvel?

2. Dada a parceria para um fornecimento massivo de baterias entre a LG Chen e a Renault, e dada a parceria Nissan-NEC, quem é que irá fornecer as baterias para os carros eléctricos da Renault a serem comercializados em Portugal?

3. Vai a Renault usar noutras unidades as baterias LG Chen e em Portugal opta por usar as baterias do anterior acordo com a Nissan-NEC?

Os Novos Pobres

A pobreza está mais do que nunca instalada no nosso País, dois milhões de portugueses vivem com um rendimento mensal de 360€ e, no âmbito da União Europeia a 27, somos o País onde o fosso entre ricos e pobres é maior.

O rendimento dos dois milhões mais ricos é quase sete vezes maior que o rendimento dos dois milhões mais pobres, o que implica que estes últimos têm 45% dos rendimentos e os primeiros 7%.

Acresce que 1/3 da população activa (entre os 16 e os 64 anos), seria pobre se dependesse só do rendimento do trabalho, capitais e de transferências privadas; sem apoios sociais, mais de quatro milhões estariam em risco de pobreza.

Entre os mais pobres, como seria de esperar, estão os mais idosos que vivem sozinhos e…, as famílias com dois titulares e três ou mais filhos.

Infelizmente, no indicador de pobreza, Portugal (19%) tem uma percentagem maior do que a média da União Europeia (16%).

Estamos a falar de dados do INE de 2005 mas, da forma como o nosso País evoluiu nos últimos três anos, só poderão ter-se mantido ou piorado.

É de facto uma assimetria social que importa corrigir, o Estado tem que funcionar como “amortecedor” ajudando os mais necessitados mas, o mais importante será aumentar a riqueza do País, para que mais pessoas tenham acesso a mais e melhor emprego.

Mas os apoios devem ser bem dirigidos, para que não se cometam injustiças que todos conhecemos de muitos que não precisam, estarem a tirar dinheiro aos que mais necessitam.

Por outro lado, concordo com a ideia do tributo solidário, se a sociedade apoia tem que haver uma retribuição em trabalho social ou horas de formação por parte de quem recebe, é uma forma de contribuir para a criação de riqueza e estar em contacto com o mercado de trabalho.

O indicador das famílias também nos deve fazer reflectir, há que apoiar mais as famílias maiores, Portugal tem que incrementar a sua natalidade.

Outro grave problema é o acesso ao mercado de trabalho por parte dos jovens, são cada vez mais qualificados e penam em empregos precários tendo que emigrar, muitas das vezes; para além da frustração que comporta, leva a que não tenham condições para constituir família o que fazem cada vez mais tarde.

São alguns dos novos pobres, a que se juntam os que têm a infelicidade de caírem na situação de desemprego, com os empréstimos para pagarem, basta olhar para o aumento do número de insolvências de pessoas singulares.

Também neste segmento que era médio e médio alto, existem novos pobres que não conseguem, com o subsídio de desemprego ou com o vencimento de um dos cônjuges, suportar todas as despesas mensais, para já não falar de muitos empresários que, tudo fizeram para salvar os seus negócios, e agora se vêm sem nada, nem subsídio de desemprego porque a ele não têm direito.

Esta situação explosiva, do ponto de vista social, tem que ser bem monitorizada, impõe-se um Estado actuante que poupe no inútil e canalize mais dinheiro para apoiar os “velhos” e “novos” pobres.

Hospitalidade beirã tem limites

Estive na comemoração do Dia do Instituto Politécnico, Aula Magna repleta de alunos, professores e convidados, uma intervenção inicial do jovem Presidente da Associação de Estudantes, filho da minha colega Teresa Santos, marcaram também a sessão as intervenções do Presidente do Politécnico e da Presidente do Conselho Geral.

A Professora Avelina Rainho, num magnífico trabalho, descreveu o percurso histórico que levou à criação e desenvolvimento, numa primeira fase da Escola Superior de Educação para depois evoluir para Politécnico, demonstrou como foi necessário o envolvimento de muitos, duma forma apaixonada e desinteresseira, para criar este pilar do desenvolvimento da Região de Viseu; gostei da forma como se fez justiça ao papel que teve o meu antecessor Presidente da Assembleia Municipal, o saudoso Eng.º. António Coelho de Araújo.

O Presidente do Politécnico, o meu amigo Fernando Sebastião, que tão bem tem sabido pacificar uma entidade que perdeu quatro anos em guerras internas e desnecessárias, falou do presente que são as suas cinco Escolas e os quase 7.000 alunos, dos projectos de investigação e promoção do empreendedorismo, da vontade em marcar o futuro do desenvolvimento de Viseu e do País, dizendo que é preciso fazer mais e melhor.

De facto é fundamental que o Politécnico continue a impulsionar Viseu, a dar resposta ao tecido empresarial no fornecimento de quadros qualificados, que promova uma mentalidade empreendedora e se afirme no contexto nacional como Escola de Excelência, com áreas onde seja referência.

Quem não esteve à altura da ocasião foi o Senhor Ministro do Ensino Superior Prof. Mariano Gago, uma intervenção frouxa, sem chama, ignorando Viseu como é habitual.

Este Ministro nem devia ser recebido em Viseu, acho que a nossa hospitalidade Beirã tem limites.

Nos últimos quinze anos teve responsabilidades nesta pasta em quase treze, foi quem nos negou a Universidade Pública no inicio do mandato anterior, face ao estudo organizado por Veiga Simão.

Foi também este Ministro que enviou a Faculdade de Medicina para a Covilhã e Braga no tempo de António Guterres, que veio depois a criar dois cursos do mesmo ramo em Aveiro e Algarve, sabendo dos anseios de Viseu, para já não falar de idênticas criações na Madeira e Açores.

É Mariano Gago que sistematicamente tem adiado as decisões do Instituto Piaget, designadamente a Medicina, para já não falar dos cursos necessários na Escola Superior de Saúde que viu passar à frente muitas outras que se candidataram depois.

É caso para reafirmar, pois já o disse noutra ocasião, o que tem contra Viseu? Nunca nos trouxe nada de bom, aliás…, nem de mau, sempre conheceu os nossos anseios de evoluir no campo do ensino superior, já teve várias oportunidades para olhar para esta Região, mas preteriu-nos sempre.

Já devíamos ter vergonha e não o convidar para mais nenhuma iniciativa, pois nem às cartas enviadas pela Assembleia Municipal de Viseu responde, numa atitude pouco educada.

Não era preciso reafirmar que não faz comentários quanto ao assunto da Universidade de Viseu, nem reafirmar que não serão criadas mais Universidades e Politécnicos, escusava de o fazer duma forma tão crispada, com toda a certeza de quem tem a consciência pesada quanto a Viseu.

A verdade é que pode agir assim, pois sempre teve a cobertura dos dirigentes do PS de Viseu, que deixaram cair a ideia da Universidade Pública de Viseu, sem apresentarem nenhuma alternativa ou trazerem algo de novo para um novo modelo de governância para o ensino superior de Viseu ou valências novas a criar.

Pela minha parte continua a pensar que, tendo como âncora e pólo dinâmico o Instituto Politécnico, será possível pegar de novo no trabalho de Veiga Simão, aperfeiçoa-lo e adaptá-lo aos tempos que vivemos, criando um projecto inovador como Viseu merece.

Quanto ao Prof. Mariano Gago, pela minha parte, dispenso a sua presença em Viseu, … apesar da boa hospitalidade beirã.

Tomada de Posse da Comissão Politica Secção do PSD de Oliveira de Frades

Estive com gosto na tomada de posse da Secção de Oliveira de Frades, uma sessão concorrida presidida pelo Presidente de Câmara Dr. Luis Vasconcelos.
Parabéns pela inicitiva e pela mobilização, estava um ambiente muito quente, apesar da noite de inverno que tivemos no dia 3 de Dezembro.
Felicidades para o Companheiro Paulo Antunes, Presidente da Secção do PSD e para o Companheiro Luis Dias, Presidente da JSD, bem como para as equipas empossadas.
Cumprimento também o Companheiro Mota Faria, pelo excelente trabalho que está a fazer como Presidente da Distrital do PSD.