Orçamento aprovado, execute-se

Está aprovado o Orçamento do Estado para 2011, o Governo não tem qualquer razão para não iniciar a sua execução com rigor e determinação.

Se o Primeiro-ministro entende que não tem coesão da equipa para o conseguir, não deve encontrar desculpas colaterais, siga o exemplo espanhol ou francês e crie condições para fazer o que tem de ser feito.

Portugal só tem um caminho, cumprir os acordos europeus e mostrar aos mercados que vai cumprir o objectivo do controlo do défice e, ao mesmo tempo, ter a capacidade para dar um impulso à economia, apoiar as empresas que já estão nos mercados internacionais, potenciando as exportações, ajudar mais empresas a saírem fora das nossas fronteiras e apoiar fortemente a aposta nos bens transaccionáveis.

De facto, este orçamento não trás nada de novo em matéria de economia, assume como uma fatalidade a possibilidade de termos recessão no próximo ano, há uma ausência de estratégia para o crescimento da economia.

As empresas e as famílias não são as responsáveis pela situação a que chegámos, a culpa é quase toda do Governo, esta enorme bola que tem vindo a crescer que é a máquina do Estado tudo consome e sufoca o desenvolvimento da própria actividade económica.

Os empresários e as empresas vão ter que suportar a pressão dos mercados, das dificuldades de financiamento e de acesso aos seguros de crédito à exportação, da pressão do fisco para a cobrança fiscal, os aumentos exagerados da energia e do gás natural, sem verem qualquer sinal positivo neste orçamento.

A verdade é que o motor para sair desta grave crise só podem ser as empresas e as exportações, autênticos heróis que sobrevivem a todas as dificuldades e a um Governo que pouco ou nada tem feito para promover adequadamente os que têm potencial, designadamente as micro, pequenas e médias empresas.

O único sinal positivo é o compromisso do Governo de passar a pagar a 60 dias às empresas, algo que teria um forte impacto na tesouraria das mesmas, uma medida exigida pelo PSD no acordo que viabilizou o Orçamento.

Mas, na minha opinião pessoal, parece-me que é só um sinal, da leitura da proposta do Governo para este efeito, já não se trata do famigerado balcão onde as empresas tinham que se dirigir, reivindicando o crédito que o Estado tem obrigação de conhecer, mas parece-me mais um mecanismo burocrático que não terá efeitos práticos.

Se o Governo tivesse assumido a totalidade da dívida, dizendo quanto soma, por departamentos e organismos do Estado e, ao mesmo tempo, dissesse onde vai buscar o dinheiro para pagar as dívidas e um plano de regularização, acreditaria um pouco.

Apesar de me ter abstido, em sintonia com o meu grupo parlamentar, não acredito na execução prática desta medida.

Se me enganar, cá estarei para o reconhecer.

Visitas a Oliveira de Frades e S. Pedro do Sul

Dando continuidade às visitas que estamos a efectuar a todos os Concelhos do Distrito de Viseu, que esperamos concluir até ao final do presente ano, reunimos com os Presidentes dos municípios de Oliveira de Frades e de S. Pedro do Sul.

Estamos perante dois concelhos com estratégias muito fortes no sector económico, sendo que Oliveira de Frades apostou com êxito no sector industrial, designadamente produção de bens transaccionáveis e S. Pedro do Sul no turismo, com enfoque no termalismo, detendo a hegemónica situação de representar quase 50% do sector termal do País, com mais de 300.000 dormidas por ano.

Nas Termas de S. Pedro do Sul é bem patente a aposta da autarquia, com mais de 20 milhões de euros de investimento, que permitiram manter a liderança e até crescer no contexto nacional.

Em contraponto, o Balneário Romano, edifício emblemático com grande valor patrimonial e histórico, objecto de protocolo com o IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico), ainda não tem qualquer solução à vista, sendo que a autarquia assumiu o projecto e a entidade signatária não reconhece o protocolo.

Outro constrangimento poderá ser a revisão das comparticipações da ADSE para os tratamentos termais, que poderá colocar em causa a facturação das Termas e potenciar o recurso a tratamentos e consumo de medicamentos que poderiam ser evitados com a intervenção preventiva que resulta dos tratamentos termais.

Outro aspecto relevante nas duas autarquias é a relação com o poder central em dois domínios, os cortes orçamentais e o atraso dos pagamentos do Ministério da Educação aos municípios.

Num e noutro município estamos a falar de um corte na ordem do 1,5 milhões de euros, com claras repercussões no dia-a-dia das autarquias.

Este corte, face à necessidade de diminuição da despesa acaba por ser assumido pelas autarquias que exigem igual exemplo do poder central e o cumprimento escrupuloso das transferências resultantes da contratualização com o governo, sobretudo nas matérias educativas.

Mais uma vez, no terreno, confirmam-se os mais de 70 milhões de euros em dívida por parte do Ministério da Educação, denunciados pela Associação Nacional de Municipios Portugueses, no caso de Oliveira de Frades estão em atraso 150.000€ e em S. Pedro do Sul valores idênticos, para além do défice anual que estas situações acarretam para os orçamentos das autarquias.

Quanto a infra-estruturas futuras, para além das obras em curso ou já aprovadas no QREN, Oliveira de Frades aponta como necessidade a construção do Centro Escolar e a requalificação das piscinas enquanto S. Pedro do Sul aponta o Centro Escolar, após ser dirimido o conflito com o governo que pretende o pagamento do terreno do antigo ciclo quando, no passado, a autarquia adquiriu e cedeu a título gratuito o terreno para o centro de saúde, dois pesos e duas medidas.

Visitas a Mortágua e Tondela

No programa de reuniões de trabalho que temos mantido com os Presidentes das Câmaras do Distrito, visitámos esta semana Mortágua e Tondela, dois Concelhos geridos por autarcas com grande experiência, visível na racionalidade da gestão e na prudência colocada quanto ao lançamento de obras e preparação para os períodos difíceis que vivemos.

A grande questão estrutural para estes Concelhos é a construção da auto-estrada entre Viseu e a A1 (Coimbra), relembre-se que já há seis anos está definido o projecto, o governo socialista “inventou” e transformou estes 80 kms em 400 kms, de que resultaram atrasos sucessivos, dois concursos anulados e um longo percurso de anúncios, recuos e indefinições que nos conduziram ao impasse actual.

É sabido que este troço de auto-estrada está definido desde o tempo do Governo de Durão Barroso com uma solução de concepção, construção e exploração, com cobrança de portagens, sendo uma obra auto-sustentável, que não aumenta a despesa pública, ao contrário da parceria público privada que o Governo queria fazer incorporando neste contrato várias estradas, o que fez disparar o preço das propostas.

As responsabilidades pela sua não construção são em exclusivo dos Governos PS sendo que, no momento presente, em que o País não está em condições de efectuar qualquer investimento, impõe-se a autonomização, como devia ter sido sempre feito, e o lançamento do concurso.

Mantemos, pois, a prioridade para o lançamento do concurso da auto-estrada de ligação entre Viseu e a A1(Coimbra) numa lógica de concepção, construção e exploração, com pagamento de portagens, duma forma autónoma e auto-sustentável, trata-se de um investimento decisivo para o futuro destes municípios e de Viseu.

Outra questão levantada em Mortágua foi a Barragem do Lapão, um projecto inicial de dois milhões de euros em que já se gastaram quatro milhões, um assunto antigo que ainda precisa de mais um investimento de quatro milhões em reabilitação para reparar os erros cometidos.

Está por resolver um problema de negligência, que chegou a colocar em risco populações, num impasse desde 2003, com relatório do LNEC mas ainda sem conclusão desde longo calvário visível; aparece no PIDDAC, mas este vale o que vale, ou não é executado ou há obras que são colocadas com valores simbólicos, só para efeitos políticos.

Não se percebe que, sete anos depois, ainda estejam por apurar responsabilidades e o problema por resolver.

Em Tondela, realce para as negociações em curso para reforçar valência no edifício do tribunal existente e com uma utilização muito aquém das potencialidades.

Pergunta ao Ministro da Economia sobre aumento de 15 a 20% dos preços do gás natural para as pequenas empresas

A publicação do DL 66/2010 de 10 de Junho, teve como efeito prático colocar as pequenas e médias empresas a pagar mais 15% a 20% na sua factura mensal de gás natural, afectando as suas exportações, sobretudo nos sectores cerâmico e têxtil.

Este aumento afectou as empresas que consomem abaixo dos 10.000m3 de gás, pois as maiores beneficiaram da liberalização do mercado, não recorrendo à tarifa regulada, tratando-se duma clara discriminação negativa dos mais pequenos consumidores

O Presidente da ERSE veio ao Parlamento no dia 13 de Outubro, por proposta do PSD, dar explicações sobre este aumento desproporcionado, manifestando surpresa pelo facto de o Conselho Tarifário não ter apresentado propostas alternativas que permitissem um aumento menor.

Recorde-se que este Conselho tem um representante do Governo, através do senhor Director Geral de Geologia e Energia, que tinha obrigação de ter acautelado este efeito na competitividade das empresas, propondo um cenário alternativo.

Na referida audiência, o compromisso do Presidente da ERSE foi no sentido de corrigir esta injustiça, dizendo que se iria convocar um novo Conselho Tarifário para analisar a situação, ficando o PSD a aguardar os resultados destas diligências.

Mais de um mês depois, pois a audiência decorreu a 13 de Outubro, o resultado prático é o facto de as empresas estarem a pagar estes aumentos há cinco meses e não saberem quais as tarifas que irão suportar no futuro, colocando em causa as suas exportações e, em muitos casos, mesmo a sua sobrevivência.

Face ao prejuízo que tal situação está a provocar num sector importante e fortemente exportador, solicita-se a V. Exª. que questione o Senhor Ministro da Economia, da Inovação e Desenvolvimento, sobre o seguinte

1. Qual o acompanhamento que o Governo tem feito e qual o aumento tarifário que o Governo irá aprovar para estas pequenas e médias empresas consumidoras de gás natural?

2. Como irá compensar estas empresas pelo custo acrescido que suportaram ao longo destes cinco meses?

Alterações regulamentares para dinamização dos preços low cost dos combustiveis, porquê só agora?

QUESTÕES COLOCADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA SOBRE PREÇOS LOW COST E FISCALIZAÇÃO DOS COMPONENTES DA GASOLINA

Da audiência com o Senhor Secretário de Estado da Energia ocorrida esta semana, resultou o seu comprometimento de proceder a alterações regulamentares que pressionem a dinamização dos mercados “low cost” de gasolina, como forma de provocar uma descida dos preços ao consumidor.

Em audição proposta pelo PSD, o Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência voltou a reafirmar a regularidade de funcionamento do mercado escusando-se, inclusivamente, a responder a questões colocadas sobre as diferenças de composição entre as gasolinas vendidas nos postos GALP normais e “low cost”(GALP Base), depois de se conhecerem resultados publicados por uma importante Associação que diz serem basicamente iguais os dois tipos de gasolina, nada justificando a diferença de preço.

Antes de mais, estranha-se que o Governo reconheça a possibilidade de efectuar alterações legislativas que levem a uma diminuição dos preços dos combustíveis, quando sempre alegou ser este um problema a dirimir em sede de Autoridade da Concorrência.

Mais se estranha que avance neste sentido sem esclarecer primeiro se existem ou não diferenças entre as gasolinas GALP vendidas nos postos ditos normais ou no “low cost” de Setúbal.

Assim, para cabal esclarecimento deste assunto e para defesa dos consumidores, solicita-se a V. Exa. que questione o Senhor Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o seguinte:

1. O que mudou para que agora o Governo possa alterar a regulamentação no sentido de promover a baixa dos preços dos combustíveis?

2. Como pretende operacionalizar estas descidas de preço?
3. A Autoridade da Concorrência afirmou que não tem competência para proceder à análise da composição dos combustíveis; face à polémica em torno desta questão, que levou já a Galp a colocar a ACP em tribunal, e à necessidade de a opinião pública ficar devidamente esclarecida, importa apurar quem tem competência para proceder a esta análise?

4.Efectuou o Governo alguma diligência neste sentido?

Subscrição da Candidatura à Presidência da República do Prof. Anibal Cavaco Silva

Hoje, dia 17 de Novembro, fui com os meus colegas da Direcção da Bancada do PSD subscrever a candidatura à Presidência da República do Prof. Cavaco Silva, registo aqui esse momento com duas fotos.

Questões ao Secretário de Estado da Energia sobre os aumentos do gás natural