Questão ao Secretário de Estado da Energia sobre acção movida contra a ERSE pelas distribuidoras regionais da órbita da GALP

O Governo quer governar?

Há cerca de um mês, colocava-se diariamente a pressão sobre o PSD, em causa estava a viabilização do Orçamento para 2011, fundamental para garantir estabilidade, era um desfilar de membros do governo, analistas, sociedade civil, todos procurando que houvesse uma decisão de voto antes de haver documento.

Com sentido de responsabilidade, colocando mais uma vez o interesse nacional acima de tudo, o PSD analisou o documento, não se revê nele mas impôs algumas condições para a sua viabilização.

Há cerca de três semanas que está em curso o debate na especialidade, mais uma vez o PSD com uma postura serena, sem stress nas palavras do líder parlamentar Miguel Macedo, é preciso concluir o processo de aprovação do OE 2011 com tranquilidade, é este o sinal que os mercados precisam bem como a garantia de estabilidade e de boa execução orçamental.

Quando o País precisa de estar concentrado, é o Governo a distrai-lo, desdobram-se os Ministros em entrevistas, de Luis Amado às múltiplas e contraditórias entrevistas de Teixeira dos Santos na imprensa internacional, passando por Santos Silva, todos procuram pretextos para não se concentrarem no que tem de ser feito, a consolidação orçamental, sempre à procura da desculpa nos outros.

Foi este Governo que nos conduziu a este beco sem saída, a teimosia do Primeiro-ministro, o querer ver o País pelos seus olhos, não pela bitola da realidade, levou-nos a um ponto sem recuo, é preciso honrar os compromissos internacionais, travar a escalada dos juros da dívida pública, dar uma nova percepção aos mercados e tentar fazer esquecer os erros do passado, o agora é que é!..., tem que ser mesmo real.

Se o Primeiro-ministro tem que colocar ordem no Governo para se concentrar na execução do seu orçamento, então que o faça, Sarkozy tratou do assunto este fim-de-semana, a Espanha efectuou uma remodelação há três semanas, não tem drama nenhum, se a equipa não é coesa e rebenta por todos os lados, trate do assunto, é da sua exclusiva competência.

Todos os contributos para a estabilidade vêm do PSD, mais uma vez viabiliza o que o Governo quer, o seu orçamento, está a dar um contributo sereno e positivo na especialidade, agora é a vez do Governo e do País fazerem o que tem de ser feito.

Quem está a criar instabilidade são os membros do Governo, as múltiplas declarações de pessoas ligadas ao PS, na tentativa de criar ambiente para colocarem a pressão e a responsabilidade sobre o PSD.

A instabilidade só virá se o governo não cumprir, mais uma vez, aquilo a que se comprometeu, as metas fixadas no OE 2011, o PSD viabilizará em sede parlamentar aquilo a que se comprometeu com a sua abstenção.

Apesar de, como disse o Dr. António Vitorino, o governo ter acordado tarde para a questão da dívida soberana, tem a legitimidade do voto, um Orçamento aprovado nos termos que exigiu, não há razões para desculpas, não pode falhar mais uma vez, apesar de os sinais irem no sentido de que a despesa continua a aumentar e a cobrança de impostos também.

Consolidar as contas públicas, reduzindo o défice, ajudar a economia a crescer e procurar tirar bom partido da propensão exportadora que denota a nossa indústria, apesar dos múltiplos constrangimentos internos e de o Governo não criar as condições que se exigiam, é a obrigação do Governo, para fazer o que ainda não foi feito.

Este é um governo de cigarras, o que precisamos é de uma equipa de formigas, que trabalhem no dia-a-dia, falam demais e trabalham pouco.

Razão tem o Senhor Presidente da República, quando refere que neste País se fala de mais.

É caso para perguntar, será que o Governo quer mesmo governar?

Cimeira da Nato em Lisboa

Para além de toda a componente cénica, dos transtornos no trânsito, do encerramento temporário das nossas fronteiras, da mobilização de inúmeros recursos para a segurança dos que nos visitam, estima-se que sejam mais de 5.000 pessoas, trata-se de um evento crucial para a imagem de Portugal.

Esta cimeira irá definir um novo conceito estratégico para os próximos 10 anos que ficará com a marca de Lisboa, irá moldar uma NATO para a próxima década, mais virada para uma lógica dissuasora de conflitos, menos ofensiva, atenta a um novo conceito do mundo em que existem várias abordagens na Europa, das novas potências como a China, Índia e Brasil.

Vai ser interessante ver as diferentes posições e perceber qual será o caminho que europeus e americanos pretendem fazer juntos no futuro e o que é que isso implica, bem como o impacto que o envelhecimento da Europa implicará na relação euro atlântica.

As parcerias NATO/ Rússia, com a presença de Medvedev o que a valoriza muito, NATO/ União Europeia e União Europeia/ EUA serão momentos fundamentais nestes dias em Lisboa.

Por último uma atenção à redefinição da estrutura militar da NATO que passa de 11 para 6 comandos, espera-se que Portugal mantenha um.

Uma última palavra para a tolerância de ponto em Lisboa, um sinal contraditória num momento em que o País, mais do que nunca, precisa de trabalhar; espero que os dados de segurança na mão do Governo fundamentem esta decisão.

Questões colocadas ao Presidente e Conselheiro do CES

Exportações, o anúncio do anúncio...

As empresas portuguesas têm feito um grande esforço para conquistarem novos mercados, promoverem as exportações e ajudarem à internacionalização da economia portuguesa.

Existe unanimidade quanto a este caminho, temos de exportar mais, subir na cadeia de valor e substituir produtos importados por produção nacional.

Este difícil caminho é o único a percorrer, independentemente dos inúmeros escolhos que vão, das enormes dificuldades de concorrer numa economia globalizada em que as armas são diferentes e as situações de concorrência são muitas vezes desleais, às que derivam da difícil situação dos mercados que dificultam o acesso ao crédito e aos seguros de crédito.

Se às empresas se exige um processo de modernização, de aposta na inovação e na qualidade, ao Estado compete ter politicas públicas claras e eficazes que as ajudem.

De facto, o Orçamento do Estado para 2011 apresenta a promoção das exportações como a prioridade das prioridades mas, quando começamos a esmiuçar as medidas, verifica-se que muitas delas são requentadas, muitas vezes apresentadas e nunca concretizadas.

Senão vejamos, o Fundo de 250 milhões de euros anunciado como a grande medida deste orçamento 2011 para promover a internacionalização e as exportações, foi “anunciado” em 19 de Novembro de 2009, em conjunto com um pacote de medidas, “relançado” em Dezembro de 2009 e “anunciado”outra vez em Janeiro de 2010 e “anunciada” a criação em Abril de 2010.

Publicado em Diário da República só o foi em 1 de Junho de 2010, com menção de que seria regulamentado em 60 dias e oportunamente indicada a entidade gestora.

Até agora nada mexeu, excepto “novo” anúncio de um “novo” fundo de 250 milhões previsto no OE 2011 e apresentado como a grande novidade pelo Ministro da Economia.

Em matéria de benefícios fiscais de projectos de investimento com vista à internacionalização, previstos no Código Fiscal do Investimento, publicado há mais de um ano, pode verificar-se no site http://www.min-financas.pt/inf_fiscal/CICIFI.asp que ainda não estão disponíveis os formulários.

Quanto aos seguros de crédito às exportações é perguntar às empresas exportadoras o calvário que têm que percorrer, para já não falar da dificuldade de financiamento para a compra de matérias-primas.

Ah!, já me esquecia, o Governo apresenta como grande conquista a criação de 14 Lojas de exportações, espaços físicos que não se sabe quanto custaram na instalação e no funcionamento; não teria sido melhor contratualizar a rede associativa para fornecer apoio técnico às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras? Seria certamente mais barato e eficaz.

Em tempos de “vacas magras” impõe-se focalização na gestão dos recursos escassos e que se passe dos anúncios às concretizações.

Questões colocadas ao Ministro da Economia no debate especialidade OE 2011

Pergunta ao Governo sobre encerramento do Serviço de Urgência da Pediatria no Hospital de Lamego

O Hospital Distrital de Lamego presta um conjunto de serviços relevantes aos Concelhos do Norte do Distrito de Viseu, contribuindo para o combate à desertificação destes territórios situado no interior do País.

A diminuição das suas valências, a falta ou ausência da prestação de serviços e cuidados básicos aliados a outros factores de ordem económica não contribuem para a fixação das populações, antes impulsionam a falta de atractividade.

Lamego, tem assistido, enquanto Concelho do interior, à perda de serviços públicos, destacamos o conjunto de valências que têm encerrado no actual Hospital, e à constante ameaça de outros no futuro, serviços esses fundamentais, pelo impacto que estão e vão ter no desemprego das populações, neste sector dos serviços.

Através da comunicação social e de informação local, fomos surpreendidos com o encerramento do serviço de Urgência de Pediatria passando o atendimento para Vila Real.

Queremos manifestar a nossa estranheza e indignação perante esta decisão, sobretudo quando está em curso a construção do novo Hospital de Lamego (que pretende implantar um novo conceito inovador que aproxime a prestação dos cuidados de saúde diferenciados aos cidadãos) e ao facto de terem sido recentemente efectuadas obras no atendimento da Pediatria, o que criou legitimas expectativas nas populações e nos funcionários afectos.
Face a estes desenvolvimentos recentes, os Deputados do PSD solicitam a V. Exª. que questione o Senhora Ministra da saúde sobre o seguinte:

1-Quais os motivos, que levaram o Ministério da Saúde a encerrar o Serviço de Urgência de Pediatria do Hospital de Lamego, fundamental e necessário às populações abrangidas

2-Face a este encerramento, qual o tipo de serviços que o novo Hospital de Proximidade de Lamego irá prestar ao nível da Urgência Básica de Pediatria?