Transparência nos critérios

Quando um responsável público decide num determinado sentido, deve-o fazer com critérios objectivos que sejam perceptíveis para todos os cidadãos e instituições.

Não está em causa a importância da Citroen, é claramente um motor para as exportações do nosso Distrito e do País e uma importante empresa que cria emprego e riqueza, tudo o que se possa fazer para assegurar a sua expansão é louvável, no cumprimento de regras claras e iguais para todos.

Da mesma maneira, a actuação do meu amigo Dr. Basílio Horta em situações como a da Citroen ou de outro qualquer investidor nacional ou estrangeiro, deve ser elogiada pelo empenho mas, não faz mais do que a sua obrigação, os portugueses pagam-lhe para desempenhar bem as suas funções, independentemente dos que se colocam na fotografia para recolher “louros” políticos.

Penso que as empresas não devem ser armas de arremesso político, o apoio deve ser discreto, dentro de regras claras e iguais para todos, sempre o fiz nas diferentes funções que desempenhei e agora enquanto Deputado.

É legitimo que o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mangualde procure todos os meios ao seu alcance para investir no Concelho e resolver um problema tão complexo, como o de construir uma variante para permitir a expansão e melhor funcionamento futuro da fábrica de Mangualde.

Para além do resultado final que reconhecemos como fundamental, é importante conhecer os critérios que levaram à assinatura deste contrato-programa, com 60% de cobertura por parte de fundos do Governo, e à não aplicação de critérios idênticos para celebrar, por exemplo, um contrato idêntico com a autarquia de Penalva do Castelo, para construção da sua variante.

Da mesma forma, é importante perceber porque é que os dois Gabinetes de Apoio ao Agricultor se localizam nos municípios de Mangualde e Moimenta da Beira e não abrem também em S. João da Pesqueira (apoio aos agricultores do Douro) ou Vouzela (agricultores de Dão Lafões).

Se em relação a esta última questão já obtivemos resposta do Senhor Ministro da Agricultura e ficamos esclarecidos quanto aos critérios da cor política, importa esclarecer em que condições foi celebrado este contrato programa para permitir a outros municípios do nosso Distrito, poderem concorrer em pé de igualdade.

Independentemente da concordância dos fins a que se destina, os critérios de aplicação do dinheiro público (que não temos!) devem ser transparentes e iguais para todos, sob pena de ficarmos cada vez mais com a convicção de que a motivação deste Governo é sempre político partidária, de amiguismo.

Foi com atitudes como estas, em que se confunde o aparelho do Estado como o aparelho do Partido, que o PS nos conduziu à situação de pré falência em que nos encontramos.

Aguardamos resposta à questão apresentada ao Governo.

Credibilidade nos mercados

Mais uma vez, Pedro Passos Coelho e o PSD deram a mão ao País viabilizando com a abstenção o Orçamento do Estado para 2011.

Assumimos que este não é o nosso orçamento, mas sim do Governo, reflecte a irresponsabilidade como o PS geriu o País nos últimos seis anos, sob a batuta de José Sócrates; parte de previsões macroeconómicas irrealistas, ninguém acredita que Portugal cresça 0,2% no próximo ano nem percebe como é que as exportações crescerão 7,3% com uma redução das importações em menos 1,7%.

Como é que Portugal irá atingir 4,6% do défice em 2011?

O FMI prevê 5,2% e aponta para os anos seguintes 4,8% em 2012, 4,3% em 2013, 5,7% em 2014 e 5,8% em 2015; estas estimativas já entram em linha de conta com as parcerias público-privadas que irão custar, anualmente, 2 mil a 2,5 mil milhões de euros, a que se somam os juros cada vez mais elevados da dívida pública.

Como se verifica, não é pela parte do PSD que as coisas falham, o sentido do interesse nacional está sempre presente, a credibilidade do Governo e as sucessivas juras de que “agora é que é”, sempre goradas, minam a confiança internacional.

Apesar do Orçamento aprovado, os mercados não acreditam na execução do mesmo, não acreditam num Governo em fim de ciclo, têm dificuldades em perceber como é que Portugal vai honrar os seus compromissos no futuro, como é que vai gerar receita para honrar o serviço da dívida.

A credibilidade consegue-se com actos, não com palavras, os vários indicadores do País não sossegam os nossos credores.

Se nos compararmos com Espanha, esta ainda apresenta indicadores mais preocupantes que os nossos, mas conseguem financiar-se a menos 3% nos mercados.

Perguntarão, porquê?

Credibilidade do Governo, actuação a tempo já com resultados na contenção da despesa pública, os mercados acreditam na solvabilidade do País.

Caminho muito difícil pela frente, o Governo tem que dar provas que vai executar o Orçamento aprovado, não pode aceitar rever as grandes obras como o TGV e o novo aeroporto ou terceira travessia do Tejo e, logo a seguir, o Primeiro-ministro vir assegurar a continuidade do TGV.

Felizmente, com a actuação do PSD, o Governo vai ser obrigado a cortar mais 500 milhões de euros na despesa inútil do aparelho do Estado, o que permitirá manter as deduções fiscais em sede de IRS com a habitação, saúde e educação (ficam de fora os dois últimos escalões), manter o IVA reduzido nos cabaz alimentar (iria subir para 23%), para além da transparência das contas públicas aferidas por entidade independente e reavaliação das grandes obras.

Outra conquista espera-se, é a consagração dos pagamentos do Estado às empresas em 60 dias, o que poderá permitir algum alívio na depauperada tesouraria da esmagadora maioria das micro, pequenas e médias empresas comerciais, industriais, serviços ou agrícolas.

Continua a ser um mau orçamento mas, pelo menos, minora um pouco a bolsa das famílias e das empresas.

É bom que o Governo capriche na sua execução, para dar sinais positivos aos mercados, como líder o da bancada do PSD afirmou, o Governo não terá uma terceira oportunidade.

Nova equipa na CVRDão

Presidida pelo Prof. Arlindo Cunha, tomou posse a nova Direcção da Comissão Vitivinícola Regional do Dão, numa sala repleta de agentes económicos do Dão e de inúmeras pessoas que se quiseram associar a esta passagem de testemunho.

Antes de falar do futuro, o meu tributo ao meritório trabalho do meu amigo de longa data, Valdemar Freitas e da equipa que o acompanhou, Eng.º. Mouta e Prof. Coimbra, o Dão é hoje uma região prestigiada, com excelentes vinhos, provam-no os diversos prémios granjeados em inúmeros concursos, o reconhecimento de quem aprecia este néctar e, o simples facto de ser cada vez mais visível nas cartas de vinhos.

O novo presidente, com uma boa equipa, brindou-nos com uma excelente intervenção, de quem domina a matéria e sabe para onde quer conduzir os nossos vinhos do Dão.

O caminho passa pelo apuramento das castas, uma excelente ideia a de denominar como Touriga Portuguesa a principal casta da nossa região, uma aposta na qualidade que permita penetrar em nichos de mercado que valorizem o produto e permitam vender a melhor preço.

A dinamização do Centro de Estudos de Nelas, numa parceria entre o Politécnico de Viseu, o Ministério da Agricultura e a CVRDão, é claramente um bom caminho, por trás de uma boa promoção tem que estar a investigação e desenvolvimento, a aposta na inovação, o acompanhamento dos inúmeros produtores.

Pena foi que a falta de firmeza política do actual e do anterior Ministros da Agricultura, não tivesse permitido criar a CVRCentro, que ficaria com uma enorme diversidade de oferta e teria outra massa crítica, para a promoção internacional do vinho e aposta na investigação e apoio aos que precisam.

Como Deputado eleito pelo distrito, orgulho-me do nosso vinho do Dão, mas também do nosso Douro, dos vinhos das Terras do Demo e dos espumantes que promovem o bom nome de Viseu, tudo produtos do nosso Distrito, para já não falar do vinho do Porto cuja produção é feita pelos nossos conterrâneos.

Não existe Distrito do País com mais riqueza que o nosso no domínio dos vinhos mas, mais uma vez, estamos fragmentados não tirando partido da diversidade, da qualidade e da quantidade que estas regiões produzem.

Espero que o meu bom amigo Arlindo Cunha tenha muito sucesso, que com a sua mente aberta procure unir o que não está e que, através do vinho, permita a Viseu criar mais riqueza pois só assim se fixam as Pessoas e se permite uma vida com qualidade.

Parabéns e boa sorte.

Visita à AR de jovens da Escola Secundária Viriato

 

Alunos e Professores da Escola Secundária Viriato (Viseu) do Curso Profissional de Técnicos de Marketing (11º. e 12º. ano) visitaram a Assembleia da Reública no debate do Orçamento do Estado para 2011.

Tive o gosto de os receber na Sala do Senado, para assinalar esta passagem deixo estas três fotos e os votos das amiores felicidades para estes jovens.

Pergunta ao Ministro da Economia

Debate OE 2011, questão ao Sr. Primeiro Ministro

No interesse do País

O interesse do País e os compromissos internacionais falaram mais alto e o PSD, como já o tinha feito no passado, veio ao encontro dos portugueses assegurando a viabilização do Orçamento do Estado para 2011 com a sua abstenção.

Como pontos de partida para esta negociação, propunha diminuir a carga fiscal desnecessária com o objectivo de não agravar ainda mais a vida dos portugueses e das empresas, procurando assim atenuar os efeitos recessivos na economia portuguesa.

Assim, as deduções fiscais com a habitação, saúde e educação vão poder continuar a ser realizadas, excepto para os dois escalões mais altos do IRS.

O IVA para o cabaz dos produtos alimentares também não será aumentado para a taxa de 23%, mantendo-se nas taxas mínimas, não permitindo um agravamento dos impostos nos produtos essenciais para a nossa alimentação.

Por outro lado, colocar bom senso na realização das grandes obras que sorvem recursos e afundam ainda mais o País, será feita a sua reavaliação e análise de custo benefício.

Face às sucessivas derrapagens da despesa, sobretudo nos primeiros nove meses deste ano, aponta-se para a criação de uma entidade independente que monitorize as contas públicas e lhes confira maior credibilidade e transparência.

Finalmente o Governo apresentou os dados da evolução da despesas, a situação ainda é mais grave do que suponhamos, o que não permitiu persistirmos na redução de um ponto no aumento do IVA e na redução de 0,25% nos descontos para a segurança social.

Assume também o Governo o compromisso de redução da estrutura da despesa corrente primária que leve a uma administração pública mais ágil, leve e com maior eficácia.

A redução sustentada da despesa, sem recurso a expedientes como o do fundo de pensões da PT que terá impacto na redução do défice em 2010, implica grande reestruturação do sector público administrativo e do sector público empresarial, bem como uma racionalização da administração pública, com redução de organismos, implantação de práticas mais expeditas e ágeis, em suma, uma melhor optimização de recursos que levem à redução da despesa.

Ao mesmo tempo, não se esquecer a economia, só através do seu estímulo, do reforço da competitividade dependerá a criação de emprego e o cumprimento dos nossos compromissos externo, é preciso gerar mais riqueza.

Uma última condição que ficou acordada foi a de colocar os prazos de pagamento às empresas em 60 dias, um assunto que temos sempre abordado como fundamental para instituir confiança e liquidez nas empresas.

Foi pois o interesse nacional e os compromissos externos que Portugal assumiu e a grave situação do País, resultado de uma má governação socialista que nos levaram a este acordo.

Este continua a ser um mau orçamento, da exclusiva responsabilidade deste Governo, apenas colocámos ligeiras melhorias que atenuam efeitos ainda mais gravosos para as famílias e empresas, não acredito na força anímica deste Governo para dar a volta à grave situação do País.

Pelo menos fica mais amarrado e a opinião pública mais consciente da situação dramática para que estes Governos do PS nos empurraram.