Debate OE 2011, questão ao Sr. Primeiro Ministro

No interesse do País

O interesse do País e os compromissos internacionais falaram mais alto e o PSD, como já o tinha feito no passado, veio ao encontro dos portugueses assegurando a viabilização do Orçamento do Estado para 2011 com a sua abstenção.

Como pontos de partida para esta negociação, propunha diminuir a carga fiscal desnecessária com o objectivo de não agravar ainda mais a vida dos portugueses e das empresas, procurando assim atenuar os efeitos recessivos na economia portuguesa.

Assim, as deduções fiscais com a habitação, saúde e educação vão poder continuar a ser realizadas, excepto para os dois escalões mais altos do IRS.

O IVA para o cabaz dos produtos alimentares também não será aumentado para a taxa de 23%, mantendo-se nas taxas mínimas, não permitindo um agravamento dos impostos nos produtos essenciais para a nossa alimentação.

Por outro lado, colocar bom senso na realização das grandes obras que sorvem recursos e afundam ainda mais o País, será feita a sua reavaliação e análise de custo benefício.

Face às sucessivas derrapagens da despesa, sobretudo nos primeiros nove meses deste ano, aponta-se para a criação de uma entidade independente que monitorize as contas públicas e lhes confira maior credibilidade e transparência.

Finalmente o Governo apresentou os dados da evolução da despesas, a situação ainda é mais grave do que suponhamos, o que não permitiu persistirmos na redução de um ponto no aumento do IVA e na redução de 0,25% nos descontos para a segurança social.

Assume também o Governo o compromisso de redução da estrutura da despesa corrente primária que leve a uma administração pública mais ágil, leve e com maior eficácia.

A redução sustentada da despesa, sem recurso a expedientes como o do fundo de pensões da PT que terá impacto na redução do défice em 2010, implica grande reestruturação do sector público administrativo e do sector público empresarial, bem como uma racionalização da administração pública, com redução de organismos, implantação de práticas mais expeditas e ágeis, em suma, uma melhor optimização de recursos que levem à redução da despesa.

Ao mesmo tempo, não se esquecer a economia, só através do seu estímulo, do reforço da competitividade dependerá a criação de emprego e o cumprimento dos nossos compromissos externo, é preciso gerar mais riqueza.

Uma última condição que ficou acordada foi a de colocar os prazos de pagamento às empresas em 60 dias, um assunto que temos sempre abordado como fundamental para instituir confiança e liquidez nas empresas.

Foi pois o interesse nacional e os compromissos externos que Portugal assumiu e a grave situação do País, resultado de uma má governação socialista que nos levaram a este acordo.

Este continua a ser um mau orçamento, da exclusiva responsabilidade deste Governo, apenas colocámos ligeiras melhorias que atenuam efeitos ainda mais gravosos para as famílias e empresas, não acredito na força anímica deste Governo para dar a volta à grave situação do País.

Pelo menos fica mais amarrado e a opinião pública mais consciente da situação dramática para que estes Governos do PS nos empurraram.

Pontos de Vista em 25 de Outubro de 2011

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O Orçamento é Mau, mas...

Começou esta semana a discussão do Orçamento do Estado para 2011, com a audição do Senhor Ministro das Finanças, no mesmo dia em que se romperam as negociações entre o PSD e o Governo.

O Ministro das Finanças assume que este é um orçamento forte, credível e corajoso, só estou de acordo com o último adjectivo, é de facto corajoso, mas no mau sentido, efectua cortes cegos e sem estratégia para a economia, asfixiando as empresas, as famílias e empurrando-nos para a recessão.

Os sacrifícios que se pedem não são para todos, a máquina do Estado continua a gastar sem regra, estranha-se que não se dê o exemplo e não se corte, mesmo nas pequenas coisas, tudo o que é inútil deveria ser cortado.

É disso prova a enorme derrapagem da execução orçamental de Julho a Setembro deste ano, cerca de 2.000 milhões de euros de despesa, um Estado que já era gordo, ganhou mais uns quilos, aquilo a que o Prof. Eduardo Catroga chamou “buracão”.

Vale a pena fazer sacrifícios quando se tem a convicção de que caminhamos para uma solução, que é o que não sentimos, a um PEC III seguir-se-á um PEC IV, a mantermos este rumo e este espírito do governo.

Uma unanimidade este Orçamento já colheu, a de que é mau, o Conselho Económico e Social, a Unidade de Acompanhamento Orçamental da AR, os parceiros com assento na concertação social, muitos dos economistas que ouvimos, quase todos dizem, é mau.

Mesmo os que apelam a uma viabilização do OE 2011 para evitar males maiores, reconhecem que ele é mau.

Apesar disso, o PSD tem mantido uma postura construtiva e de sentido de responsabilidade, foi o que se pode comprovar nas negociações dos últimos cinco dias.

Apesar de não se rever neste documento, procurou introduzir alguma equidade e justiça, designadamente no desagravamento fiscal das famílias, excluindo os 3º. e 4º. escalões do IRS dos cortes das deduções e dando um sinal às empresas com a redução de 0,25% na taxa social única.

Manteve sempre o PSD a coerência de exigir mais transparência nas contas, a existência de uma entidade externa que garanta esse princípio e a necessidade de cortar tudo o que é despesa inútil, que o Governo teima sempre em não reconhecer mas que está à vista de todos.

O Governo foi irredutível, mais uma vez, a bola está do seu lado, os custos para o País estão evidentes, mais uma vez por responsabilidade exclusiva de José Sócrates.

Aquando do último Conselho Europeu, o Primeiro-ministro veio com a consciência da necessidade de tomar medidas, pode ser que desta vez “alguém” coloque bom senso na sua cabeça.

Visitas aos Concelhos de S. João da Pesqueira, Armamar e Tarouca

No âmbito das visitas que estamos a efectuar aos Municipios, reunimos com os Senhores Presidentes de Câmara e outras entidades nos Concelhos do Norte do Distrito de S. João da Pesqueira, Armamar e Tarouca, sendo que um traço comum é a necessidade de apostar em políticas que impeçam a desertificação e fixem as Pessoas, situação que não se verificou nos últimos anos.

Se Armamar é um Concelho rural com forte riqueza e diversidade, que vai do vinho Porto ao Douro, passando pela fruta, já S. João da Pesqueira, com as centenas de produtores que o compõem, vive momentos muitos difíceis, derivados da monocultura e dos preços praticados na compra da uva, que mal dão para cobrir os custos fixos das pequenas explorações.

A Autarquia vive momentos difíceis que resultam dos elevados encargos que tem de suportar nos transportes escolares e serviços de refeições, serviços contratualizados com a administração central que levam a um défice anual superior a 300.000 €.

Um dos impedimentos ao desenvolvimento do Concelho são as acessibilidades, com a EN 222 em muito mau estado, com promessas de uma remodelação do piso, mas insuficiente para uma boa ligação à A24, fundamental para o desenvolvimento.

Paralelamente vive com o cutelo de um encerramento eminente do SAP no Centro de Saúde, face ao número restrito de médicos e aos custos que este serviço comporta.

A autarquia, através de uma providência cautelar, conseguiu travar este desígnio economicista, que levaria a que a urgência mais próxima fosse Lamego ou Moimenta da Beira, uma distância curta no mapa mas muito difícil de transportar pelas vias existentes, designadamente nos invernos rigorosos que este Concelho tem.

Urgente, pois, resolver bem a questão da urgência, a ligação rodoviária à A24 e, face às suas características agrícolas e localização, ver o Governo a dotar este Concelho de um gabinete do Agricultor, à semelhança do que sucedeu em Tabuaço e Mangualde, sabemos que vai apresentar uma candidatura, aguardamos pela decisão.

Quanto a Tarouca, com uma localização privilegiada de proximidade a Lamego e à via estruturante A24, sobretudo uma preocupação de desenvolvimento turístico, com o encontrar de uma solução para o Convento de S. João de Tarouca, que esbarrou no IGESPAR, bem como o projecto da Regiesfruta (cooperativa agricola de interesse público), associação pública que pretende intervir nos Concelhos de Moimenta da Beira, Tabuaço, Tarouca e Lamego, no âmbito da agricultura.

Como nota final, estivemos reunidos com o Senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Tarouca, que nos deu conta do trabalho realizado, designadamente a construção da nova creche, que terá a concorrência inesperada de uma outra promovida pela autarquia, promovendo uma oferta excessiva face às necessidades do Concelho, um caso nítido de duplicação de investimento com apoio público e falta de concertação entre entidades.

Um Norte do Distrito que necessita de cada vez maior atenção e aposta política, sob pena de se desertificar sem retorno, mais uma prova da falhada acção do Governo PS no Distrito.



Novo ciclo no PS Viseu

O PS elegeu o seu novo Presidente da Federação Distrital, o Dr. João Azevedo, que cumprimento democraticamente, esperando que inverta o posicionamento do PS no Distrito, assuma uma postura de verdade e de combate pelas grandes causas dos viseenses, não sendo a voz do dono.

Espero também um novo comportamento ético, que não utilize a calúnia como arma política e que cultive uma relação cordial com os adversários respeitando as opiniões e não baixando ao insulto e baixa politica como o seu antecessor.

Formulo votos de um bom trabalho e a disponibilidade para uma relação cordata e democrática.

Aproveito para realçar uma passagem da entrevista do Sr. Governador Civil ao Jornal do Centro onde diz que não se candidatou ao cargo de Presidente da Federação Distrital porque, entre outros motivos, “ A principal razão é justamente por ser governador civil. Não havia nenhum impedimento, mas ser governador e presidente da Federação do PS, poderia trazer ruído ao exercício de ambas as funções e isso não seria bom, nem para o exercício pleno da função de governador civil do distrito de Viseu, nem para o desenvolvimento pleno das responsabilidades de presidente da Federação Distrital do Partido Socialista.”

Saúdo esta postura, também entendo que há razões éticas que não é preciso que a Lei as refira, deve estar na consciência de cada um.

É caso para perguntar, será que é eticamente aceitável que um Presidente de uma Federação Distrital acumule a função de Secretário de Estado do Poder Local, responsável pelo relacionamento com as autarquias, com o poder de as mandar fiscalizar

O impedimento moral cessou este fim-de-semana mas durou um ano! É bom relembrar.

Contrastes

Com atrasos sucessivos, entrega incompleta e conferência de imprensa de apresentação adiada, foi finalmente entregue o Orçamento do Estado para 2011.

Algumas das orientações já eram conhecidas mas, o resultado final ainda agrava mais as nossas preocupações, é preciso cortar a despesa, o Governo “acordou” para esta necessidade e apresenta um plano desesperado, sem nexo, uma listagem de cortes sem sentido, em vez de um plano concertado e coerente que responda aos graves problemas do País, controle os gastos mas não mate a economia e promova o emprego.

Como prometeu, o PSD analisou o documento, reuniu os seus órgãos nacionais e apresentou a sua disponibilidade para viabilizar o Orçamento, não deixando de reforçar que, o que o Governo merecia era uma moção de censura, face à irresponsabilidade que tem demonstrado e à derrapagem orçamental em 2010, que colocou em causa a credibilidade externa de Portugal.

A verdade é que esta derrapagem poderá colocar o défice de 2010 perto dos 9%, obrigando a uma consolidação para 4,6%, o que parece, logo à partida, quase impossível de atingir.

O resultado será a recessão, o agravamento do desemprego, a degradação das condições de vida dos portugueses e, pedir sacrifícios para o abismo.

Apesar de o PSD ter razões de sobra para chumbar o Orçamento, coloca o interesse do País acima de tudo e apresenta condições para tornar o documento menos mau e minorar alguns impactos na vida dos portugueses.

O Governo, pela voz do Ministro Pedro Silva Pereira, parece que ficou aborrecido, indo ao ponto de dizer que aferiria a verdadeira vontade de diálogo depois de conhecer os interlocutores por parte do PSD. Inadmissível! Mais uma vez a crispação, o autoritarismo, parece que a culpa da situação do País é do PSD e não da incompetência deste Governo.

Poderia o Primeiro-ministro e o Ministro da Presidência olhar para a vizinha Espanha, que soube responder a tempo e horas com medidas de corte da despesa, sem titubear, estando já a ver resultados, para já não falar da remodelação governamental anunciada ontem, mudanças em seis pastas e fecho de dois Ministérios, reacção e não acomodação.

Por cá, a teimosia do Governo em não prestar contas quanto ao que correu mal, de Maio para cá, leva a que a despesa tenha crescido 2% em nove meses atingindo os 35,8 mil milhões de euros, gastaram-se mais 704 milhões de euros do que em igual período no ano anterior; mais uma vez contrasta com os países em dificuldades como nós, Espanha, Grécia e Irlanda onde a despesas baixou.

Verifica-se que esta derrapagem tem também origem nos salários da função pública, provavelmente fruto das tais contratações que todos os dias aparecem no Diário da República, assessores para o Governo, contratações milionárias para a Autoridade da Modernização Administrativa, como diz o povo, “grão a grão” vai-se aumentando a despesa satisfazendo as clientelas.

Contrastes que ninguém entende, bem como o crescimento de gastos com aquisição de bens e serviços, seminários e exposições, publicidade, artigos honoríficos e de decoração, comunicações, estudos, deslocações, entre outras rubricas onde a palavra austeridade devia estar presente. Como também diz o Povo, “bem prega o frei Tomás, olha para o que ele diz, não para o que ele faz”.

O Orçamento é pouco sensato, põe em causa a economia, está cheio de contradições que nos baralham a cabeça, pois os sacrifícios não são para todos e, pelo contrário, o PSD apresenta algumas condições que são sensatas e acrescentam valor ao debate orçamental, vão no sentido correcto.

Pede-se transparência e clareza quanto ao desempenho orçamental em 2010, é fundamental partir duma base real e com os “pés assentes na terra”, exige-se maior ambição no corte da despesa do Estado, designadamente nos consumos intermédios.

Sugere-se que este corte seja utilizado para reduzir o drástico aumento fiscal, designadamente em sede do IVA (aumento de 1% transitório e preservar o cabaz alimentar com a taxa de 6%) e despesas sociais das famílias para efeito de dedução no IRS (não cortas nas deduções na educação, saúde e habitação).

Mais uma vez, coloca-se bom senso nas grandes obras públicas e nas parcerias público privadas, propõe-se a suspensão por seis meses para reavaliar, em tudo o que não tenha sido iniciado.

Por fim, para que haja mais controlo e transparência, propõe que a UTAO, unidade existente na Assembleia da República, seja transformada em Agência Independente para monitorizar as contas públicas do Estado e das entidades que dele dependem.

Em contraste com a crispação do Governo e com a teimosia constante o PSD coloca-se sempre com posições de bom senso e na procura da melhor solução para o País.