Tive o gosto de participar no passado dia 24 de Setembro numa sessão pública de comemoração dos 25 anos do CESAE, importante entidade privada de formação que relevantes serviços tem prestado ao País e à cidade de Viseu.

Mantenho com os alunos, com alguns professores e dirigentes, uma relação de proximidade que se estreita cada vez mais, fruto da minha participação em acções que desenvolvem e duma visita que efectuaram à Assembleia da República.

Recordo-me da instalação desta Escola de Formação em Viseu, há cerca de 20 anos, estava a iniciar funções na AIRV e acompanhei sempre com entusiasmo a sua actividade, direi mesmo que deram um contributo decisivo para o desenvolvimento de Viseu e do Centro de Portugal.

Penso que essa grande estrutura que é o IEFP (com um orçamento de quase 1.000 milhões de euros e cerca de 4.000 funcionários), talvez demasiado pesada, bem como o Governo, deveriam repensar a rede de formação do País, incluindo Escolas Profissionais, Tecnológicas, ensino público, associações empresariais e outros agentes e procurar potenciar um trabalho mais em rede.

Não é admissível que, com os mesmos recursos públicos, se financiem estruturas paralelas com o mesmo fim, como aconteceu em muitas localidades deste País onde, ao lado de boas Escolas Profissionais com oferta de cursos, designadamente na vertente tecnológica, se tenham criado ofertas públicas nas mesmas áreas duplicando o investimento.

O desafio tem que ser na boa utilização dos recursos, num trabalho em rede que responda às necessidades das Pessoas e do mercado.

É inadmissível que, num País com mais de 600.000 trabalhadores, a acreditar nos dados oficiais, ainda seja corrente ouvir empresários a queixarem-se que não encontram Pessoas qualificadas no mercado ou, pura e simplesmente não encontram gente para trabalhar.

Foi há 25 anos que aderimos à União Europeia, tivemos os apoios de pré adesão, três quadros comunitários de apoio e está mais um sensivelmente a meio e, o panorama não se alterou muito, uma população envelhecida e pouco qualificada a trabalhar para empresas de baixo valor acrescentado e uma juventude com escolaridade mas sem formação adequada para a vida activa.

É preciso arrepiar caminho, aplicar bem os recursos que o QREN ainda tem.

O Governo exibe o Programa Novas Oportunidades como o expoente máximo das suas politicas, ufana-se do milhão de Pessoas que por lá passaram!

Qual o resultado prático, para além da melhoria estatística do País? Onde está o acréscimo de produtividade da nossa economia que resulta desta formação massiva?

Quanto muito um amargo de boca naqueles que criaram ilusões ao frequentarem estas acções, para já não falar de 38% do orçamento do Plano Operacional Potencial Humano gasto neste programa, a sua banalização e burocratização, a sua falta de rigor, transformaram uma boa ideia numa má execução, que enche os olhos pelos recursos que gasta mas que pouco acrescentará à competitividade e às competências do País.

Obviamente que o Governo pode apresentar alguns bons exemplos de empresas, de pessoas, que atingiram os objectivos com este programa, mas são raras excepções, com tão vastos recursos alocados, deviam ser já visíveis os resultados, é caso para ter saudades dos extintos centros de validação de competências.

Outro exemplo de fracasso evidente é a inoperância nos Centros de Emprego, transformados em máquinas burocráticas para mascarar as estatísticas.

Longe vai o tempo em que os competentes técnicos destes Centros visitavam as empresas, estabeleciam um trabalho interactivo com os desempregados e cumpriam a sua missão, afinal de contas promover o encontro entre a oferta e a procura.

Estas estruturas têm que ser refundadas, agilizadas, os recursos alocados ao IEFP, em matéria de instalações, Recursos Humanos e Orçamento, não são compagináveis com os resultados obtidos.

Esta máquina pesada consome muitos recursos que deveriam ser canalizados para a formação, é preciso aligeirá-la para que os fluxos financeiros libertos possam ser afectos ao seu fim principal, a formação e a integração no mercado de trabalho.

E, já agora, em estreita ligação com os empresários, associações empresariais e Escolas Profissionais e Tecnológicas existentes pelo País, tirando partido do efeito de rede e da especialização, levando a uma aproximação cada vez maior às necessidades do mercado e potenciando aos desempregados uma formação alternativa para voltarem ao mercado de trabalho.

O CESAE é só um dos bons exemplos que podem ser aproveitados nesta rede, que pode ser liderada por um novo IEFP.

Questões colocadas à Ministra do Trabalho

Trave-se a despesa

Numa atitude responsável e de interesse nacional, o PSD tem vindo nos últimos meses a fazer avisos, quanto à necessidade de colocar as contas públicas em ordem, de voltar a dar credibilidade à imagem de Portugal junto dos mercados internacionais; o Governo procura iludir o problema, faz ouvidos de mercador resistindo nos cortes das despesas necessárias para o equilíbrio orçamental.

Num momento crítico para o País, o líder do PSD deu a mão a Portugal, viabilizou um conjunto de medidas com o objectivo de nos tirar dos holofotes e evitar a entrada do FMI no nosso País.

Com os compromissos assumidos, o Governo reforçou as receitas em 3.000 milhões de euros, 1.000 milhões em 2010 (execução de seis meses) e 2.000 milhões que encaixará em 2011; como contrapartida o Governo comprometia-se a baixar a despesa num montante igual.

Desde essa data, passaram-se três meses completos e é legítimo perguntar por resultados, isto é, como está a execução orçamental de Junho, Julho e Agosto, queremos dados objectivos para ver como se comportou a despesa pois, pelos vistos, a receita comportou-se bem.

Pelos dados que conhecemos e que queremos aprofundar, as empresas, as famílias, todos os Portugueses estão a fazer sacrifícios, todos estamos a pagar mais.

As empresas estão a dar tudo o que têm, a pagar mais impostos, a cortar todas as gorduras, a procurar novos mercados, a fazerem enormes sacrifícios para contribuírem para o todo nacional.

As famílias sentem no bolso, estão a pagar mais impostos e a dar o seu contributo necessário.

Todos fazem sacrifícios, menos o Governo, continua a gastar à grande, colocando em causa a imagem de Portugal, situação que acarreta a desconfiança dos mercados, induz o aumento dos juros e torna escasso o crédito para o País, para as famílias e para as empresas.

É uma situação que só a actuação do Governo pode controlar.

Somos o único dos quatro Países que inclui a Grécia, Espanha e Irlanda que não consegue controlar a despesa, que não se credibiliza aos olhos dos mercados, a divida continua a crescer e é fácil ver porquê.

Veja-se os gastos em propaganda do governo, os mais de 30 milhões de euros gastos em viaturas, os mais de 17.000 milhões de euros de endividamento das vinte principais empresas públicas.

O caminho que o País está a seguir é que compromete o Estado Social, é um Governo de braços caídos, impotente para travar a despesa.

Espera-se que o Governo trave a despesa, que faça o que tem de fazer, que não passe a vida a imputar responsabilidades a quem não a tem.

O PSD tem-se comportado como deve, exigindo do Governo que preste contas face ao acordado, o interesse do País é que nos comanda.

Declaração de voto sobre Licenciamento Zero

Relativamente à Proposta de Lei nº. 34/XI/1ª. (GOV) – Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa “Licenciamento Zero”, está o PSD de acordo quanto aos princípios expressos neste diploma, somos sempre favoráveis à simplificação de procedimentos, diminuição de custos e à desburocratização em sentido lato; sem prejuízo dos poderes de fiscalização dos serviços públicos.

No entanto, uma proposta como esta, assente na responsabilização do empresário e na credibilidade do mesmo tem que ter na sua base uma garantia efectiva de que os processos de fiscalização funcionam e que serão eficazes, não existindo aqui espaço de manobra para atrasos ou outras falhas de fiscalização, objectivo que não nos parece plenamente consagrado neste diploma.

É também estranho, face à importância das matérias em discussão, que não se tenha promovido uma ampla discussão designadamente na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia da Assembleia da República e com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

A ANMP, no seu parecer, recomenda a “…responsabilização do requerente no cumprimento de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis…” e o “…reforço de responsabilização dos próprios técnicos envolvidos no processo…” e apresenta total discordância à alteração do regime de utilização privativa do domínio público das Autarquias Locais.

Para além disto estranha-se o facto de, não colocando em causa a importância do Sector do Comércio e Serviços, se ter deixado completamente de fora todo o sector Industrial, tão importante no momento actual, em particular para a dinamização do sector dos bens transaccionáveis.

Entendemos que a matéria em apreço deverá ser mais discutida, designadamente com um dos principais intervenientes, as Autarquias Locais, razão pela qual nos abstivemos aguardando a formulação definitiva deste diploma a ser aprovada pelo Governo.

21 de Setembro, Dia do Concelho de Viseu

A Autarquia de Viseu, como vem sendo hábito, comemorou o Dia do Município homenageando os seus funcionários no Salão Nobre dos Paços do Concelho, penso que é a forma mais nobre de comemorar uma data tão importante, colocando no primeiro plano a equipa que tem guindado o Concelho para o patamar que hoje ocupa.

Mas, este ano havia uma surpresa, eram os próprios destinatários a prestar homenagem aos vinte anos de dedicação e trabalho do Dr. Fernando Ruas, um gesto bonito e justo que marcou a sessão.

Enfatizei na minha intervenção a importância do Poder Local, a grande marca de 36 anos de Democracia em Portugal, realçando o grande salto quantitativo e qualitativo que o nosso Concelho deu, sobretudo nos últimos 20 anos.

De facto, uma grande parte das infra-estruturas necessárias estão feitas, embora ainda sejamos credores de duas fundamentais e estruturantes, a ligação em auto-estrada de Viseu a Coimbra e a ferrovia.

Nestes tempos difíceis é preciso que se concentrem as energias na captação de investimento, no desenvolvimento das nossas empresas e no aproveitamento pleno das instituições e estruturas existentes, num amplo trabalho em rede.

Em tempos de “vacas magras”, em que o Estado vê diminuído o seu campo de actividade, mais as comunidades locais assumem nas suas próprias mãos o seu destino, foi assim no passado e, estou convicto, será assim no futuro.

No trabalho de reorganização do Estado e das suas funções é fundamental que quem está mais próximo dos cidadãos desempenhe funções que exijam essa relação de proximidade.

Penso que, funções como o controlo da pobreza, a atribuição do rendimento social de inserção, a relação com as IPSS’s ou mesmo a promoção do emprego, podem ser melhor desempenhadas pelas autarquias do que pelo poder central.

Neste grande esforço, associações de municípios e de freguesias terão que assumir em conjunto algumas responsabilidades e partilhar competências e recursos, para melhor gestão dos recursos financeiros, humanos e de estruturas.

Nos momentos difíceis, em que o dinheiro escasseia, há que puxar pela imaginação procurando fazer mais, duma forma mais eficaz e com menos dinheiro, procurando satisfazer cidadãos cada vez mais (legitimamente) exigentes.

Transformar ameaças em oportunidades é o desafio que hoje temos, foi a mensagem que procurei deixar neste dia 21 de Setembro de 2010.

Pedro Passos Coelho visitou o Distrito de Viseu

O Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, visitou o nosso Distrito no passado fim-de-semana, com uma visita à Feira de S. Mateus na noite de sábado e visitas ao Lar Escola Santo António, Misericórdia de Viseu, almoço com autarcas em Lamego e reunião com agricultores em S. João da Pesqueira no domingo.

Realce para o carinho e expectativa com que é recebido em todo o lado, é claro que os viseenses olham para ele como um politico sério, com ideias diferentes, que fala verdade e lhes propõe um projecto alternativo, alicerçado numa linguagem directa, sem encenações.

Na Feira de S. Mateus falou com populares e empresários que expunham os seus produtos, ouviu uma leitura negativa do Estado do País e deu esperança às Pessoas, referindo que o País terá que reduzir a sua despesa e que não tem mais condições para aumentar impostos, o caminho tem que ser este bem como o incremento da actividade económica.

Nas visitas às instituições de solidariedade social realçou que o Estado não pode olhar duma forma desconfiada para as instituições Privadas ou Misericórdias que actuam na área social, nem colocá-las numa situação de chapéu na mão, é fundamental uma actuação em rede, potenciando o trabalho de todos, numa relação de complementaridade.

O que defendemos é um novo Estado Social mais justo, em que cada um terá de contribuir em função dos seus rendimentos e em que ninguém poderá ficar de fora pelo facto de não ter recursos.

Também com os agricultores do Douro, ouviu reiterados apelos a que não deixe de dar a devida importância aos 20.000 pequenos produtores, nesta região é a principal riqueza e é preciso criar condições para que se desenvolva e a actividade não caia na mão de meia dúzia de operadores.

A aposta na agricultura é fundamental, em 1995 contribuía para mais de 5% do PIB nacional, hoje não chega a 3%, a nossa dependência do exterior é esmagadora.

Uma visita centrada na lógica social, num novo modelo mais responsável e que seja sustentável a prazo, os autarcas como importantes pilares duma estratégia de progresso para o País, a agricultura como um sustentáculo fundamental para o nosso futuro.

Uma mensagem de realismo com confiança na capacidade dos habitantes do Distrito de Viseu.

Gás natural aumenta 15 a 20%

No seguimento da publicação do Decreto-Lei 66/2010 de 10 de Junho de 2010 que estabelece o procedimento aplicável à extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais, com consumos anuais superiores a 10.000 m3, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 30/2006 de 15 de Fevereiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei 140/2006 de 26 de Julho, e de decisões da ERSE, temos vindo a ser confrontados com um aumento muito significativo dos preços do gás natural que, em alguns casos apresentados, chegam a representar acréscimos na factura final das empresas em torno dos 15% a 20%.

Para além do efeito negativo que estes aumentos têm na competitividade externa das empresas portuguesas, sobretudo das pequenas e médias, não ficou clara a razão que levou a tão elevado aumento.

Para o esclarecimento das razões que levaram a estes aumentos e à modalidade encontrada, solicita-se a audição do Senhor Presidente da ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia sobre estas e outras dúvidas relacionadas com o supramencionado tema bem como da “…extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais, com consumos anuais superiores a 10.000 m3…”