21 de Setembro, Dia do Concelho de Viseu

A Autarquia de Viseu, como vem sendo hábito, comemorou o Dia do Município homenageando os seus funcionários no Salão Nobre dos Paços do Concelho, penso que é a forma mais nobre de comemorar uma data tão importante, colocando no primeiro plano a equipa que tem guindado o Concelho para o patamar que hoje ocupa.

Mas, este ano havia uma surpresa, eram os próprios destinatários a prestar homenagem aos vinte anos de dedicação e trabalho do Dr. Fernando Ruas, um gesto bonito e justo que marcou a sessão.

Enfatizei na minha intervenção a importância do Poder Local, a grande marca de 36 anos de Democracia em Portugal, realçando o grande salto quantitativo e qualitativo que o nosso Concelho deu, sobretudo nos últimos 20 anos.

De facto, uma grande parte das infra-estruturas necessárias estão feitas, embora ainda sejamos credores de duas fundamentais e estruturantes, a ligação em auto-estrada de Viseu a Coimbra e a ferrovia.

Nestes tempos difíceis é preciso que se concentrem as energias na captação de investimento, no desenvolvimento das nossas empresas e no aproveitamento pleno das instituições e estruturas existentes, num amplo trabalho em rede.

Em tempos de “vacas magras”, em que o Estado vê diminuído o seu campo de actividade, mais as comunidades locais assumem nas suas próprias mãos o seu destino, foi assim no passado e, estou convicto, será assim no futuro.

No trabalho de reorganização do Estado e das suas funções é fundamental que quem está mais próximo dos cidadãos desempenhe funções que exijam essa relação de proximidade.

Penso que, funções como o controlo da pobreza, a atribuição do rendimento social de inserção, a relação com as IPSS’s ou mesmo a promoção do emprego, podem ser melhor desempenhadas pelas autarquias do que pelo poder central.

Neste grande esforço, associações de municípios e de freguesias terão que assumir em conjunto algumas responsabilidades e partilhar competências e recursos, para melhor gestão dos recursos financeiros, humanos e de estruturas.

Nos momentos difíceis, em que o dinheiro escasseia, há que puxar pela imaginação procurando fazer mais, duma forma mais eficaz e com menos dinheiro, procurando satisfazer cidadãos cada vez mais (legitimamente) exigentes.

Transformar ameaças em oportunidades é o desafio que hoje temos, foi a mensagem que procurei deixar neste dia 21 de Setembro de 2010.

Pedro Passos Coelho visitou o Distrito de Viseu

O Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, visitou o nosso Distrito no passado fim-de-semana, com uma visita à Feira de S. Mateus na noite de sábado e visitas ao Lar Escola Santo António, Misericórdia de Viseu, almoço com autarcas em Lamego e reunião com agricultores em S. João da Pesqueira no domingo.

Realce para o carinho e expectativa com que é recebido em todo o lado, é claro que os viseenses olham para ele como um politico sério, com ideias diferentes, que fala verdade e lhes propõe um projecto alternativo, alicerçado numa linguagem directa, sem encenações.

Na Feira de S. Mateus falou com populares e empresários que expunham os seus produtos, ouviu uma leitura negativa do Estado do País e deu esperança às Pessoas, referindo que o País terá que reduzir a sua despesa e que não tem mais condições para aumentar impostos, o caminho tem que ser este bem como o incremento da actividade económica.

Nas visitas às instituições de solidariedade social realçou que o Estado não pode olhar duma forma desconfiada para as instituições Privadas ou Misericórdias que actuam na área social, nem colocá-las numa situação de chapéu na mão, é fundamental uma actuação em rede, potenciando o trabalho de todos, numa relação de complementaridade.

O que defendemos é um novo Estado Social mais justo, em que cada um terá de contribuir em função dos seus rendimentos e em que ninguém poderá ficar de fora pelo facto de não ter recursos.

Também com os agricultores do Douro, ouviu reiterados apelos a que não deixe de dar a devida importância aos 20.000 pequenos produtores, nesta região é a principal riqueza e é preciso criar condições para que se desenvolva e a actividade não caia na mão de meia dúzia de operadores.

A aposta na agricultura é fundamental, em 1995 contribuía para mais de 5% do PIB nacional, hoje não chega a 3%, a nossa dependência do exterior é esmagadora.

Uma visita centrada na lógica social, num novo modelo mais responsável e que seja sustentável a prazo, os autarcas como importantes pilares duma estratégia de progresso para o País, a agricultura como um sustentáculo fundamental para o nosso futuro.

Uma mensagem de realismo com confiança na capacidade dos habitantes do Distrito de Viseu.

Gás natural aumenta 15 a 20%

No seguimento da publicação do Decreto-Lei 66/2010 de 10 de Junho de 2010 que estabelece o procedimento aplicável à extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais, com consumos anuais superiores a 10.000 m3, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 30/2006 de 15 de Fevereiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei 140/2006 de 26 de Julho, e de decisões da ERSE, temos vindo a ser confrontados com um aumento muito significativo dos preços do gás natural que, em alguns casos apresentados, chegam a representar acréscimos na factura final das empresas em torno dos 15% a 20%.

Para além do efeito negativo que estes aumentos têm na competitividade externa das empresas portuguesas, sobretudo das pequenas e médias, não ficou clara a razão que levou a tão elevado aumento.

Para o esclarecimento das razões que levaram a estes aumentos e à modalidade encontrada, solicita-se a audição do Senhor Presidente da ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia sobre estas e outras dúvidas relacionadas com o supramencionado tema bem como da “…extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais, com consumos anuais superiores a 10.000 m3…”

A eficácia da Autoridade da Concorrência

Através da comunicação social tivemos conhecimento do lançamento por parte da Galp de uma nova rede de postos de combustível com preços mais baixos ao consumidor.

Ao mesmo tempo, em carta enviada pelo Senhor Presidente do Automóvel Clube de Portugal aos vários Grupos Parlamentares, é colocada em causa a eficácia da Autoridade da Concorrência quanto à regulação da fixação dos preços dos combustíveis ao consumidor final.

Em diferentes ocasiões questionámos o Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência sobre o aspecto referido, bem como sobre a diferente velocidade de flutuação dos preços ao consumidor final, consoante o petróleo aumenta ou baixa nos mercados internacionais.

Sempre obtivemos a resposta de que tudo funciona com normalidade e que não existe nada a perturbar a livre concorrência, estando salvaguardados os direitos dos consumidores.

Para cabal esclarecimento destas questões solicita-se, com carácter de urgência, a vinda do Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.

Após esta audição, o PSD avaliará a possibilidade de solicitar a vinda do Senhor Ministro da Economia à Comissão para ser ouvido sobre esta matéria.

Mudar de paradigma

O PSD apresentou esta semana no Parlamento o seu Projecto de Revisão Constitucional, um processo participado e aberto que resultou num texto com arrojo e coragem.

Muitos perguntarão, porquê dar prioridade a esta iniciativa quando o País se encontra numa situação difícil em que o desemprego já ultrapassou as 600.000 pessoas e a economia apresenta graves debilidades fazendo com que Portugal continue a divergir da União Europeia, o endividamento cresce ao ritmo de 2,5 milhões de euros por hora.

Normalmente, em Portugal, todos reconhecem que a situação do País é má, que as mudanças são necessárias e que é preciso mudar de paradigma mas, quando chega o momento de mudar surgem entraves de todos os tipos, cada um acha que a mudança tem que ser nos outros.

Aquilo que o PSD está a fazer, com a liderança de Pedro Passos Coelho, é apontar novos caminhos, não se conformando com o actual estado das coisas.

Seria muito mais fácil, do ponto de vista eleitoral, deixar correr o tempo, fazer uma oposição sistemática ao Governo e deixar que o poder caísse nos braços, ao invés escolhe-se um caminho de verdade, de debate de soluções para tirar o País deste caminho e dar esperança aos portugueses.

Iniciar uma discussão que gere consensos e que se destine a actualizar a Lei Fundamental e a libertá-la de preconceitos ideológicos é o propósito, é fundamental que esta discussão se faça sem tabus e com abertura, é inadmissível a campanha de intoxicação lançada pelo Governo e pelo PS nestes últimos dois meses, ao ponto de utilizar a mentira pura como na acusação do Primeiro-ministro de o PSD querer acabar com o sistema de progressividade fiscal.

Aliás, historicamente sempre foi o PSD a iniciar os debates que levaram às revisões da constituição, na instituição do referendo, no voto dos emigrantes para a eleição do Presidente da República, na abertura da economia, na abertura da TV a privados, na entrega das terras da reforma agrária.

O PSD não quer acabar com o Estado social, antes pelo contrário, quer colocar maior justiça, o que afirmamos é que “nenhum português pode deixar de ter acesso à saúde e à Educação por insuficiência de meios económicos” assim como “nenhum português pode ver perigar ou ser questionado o legítimo direito a uma reforma para a qual descontou ao longo de décadas de trabalho, através dos pagamentos que realizou para a segurança social”.

O que dizemos é que é incomportável gerir o Estado Social como o conhecemos, há mesmo pessoas no Governo, como a Secretária de Estado da Cultura, Gabriela Canavilhas que tem consciência e veio alertar para o 'colapso iminente do Estado Social' e que os défices públicos estão a obrigar a repensar o modelo de financiamento actual”.

Só como exemplo, a saúde consome a totalidade do IRS pago pelos cidadãos e estes já suportam 30% do orçamento gasto, o valor mais elevado da União Europeia

O que precisamos é de justiça social, em primeiro lugar proteger quem realmente tem que ser protegido, no fundo levar a que quem tem um nível de rendimentos mais elevado possa pagar os serviços de saúde e de ensino, de forma a que esses serviços sejam mais acessíveis ou até gratuitos para quem tem menos rendimentos.

No que se refere aos despedimentos são proibidos se não houver “razão legalmente atendível”, não se defende a arbitrariedade nem a liberdade de contratar e despedir sem regras, antes se defende a segurança e protecção do emprego, mas conciliando flexibilidade e segurança; se não agilizarmos o mercado de trabalho não se consegue combater o desemprego e a sua precariedade.

Onde está o “papão” apregoado pela esquerda e demagogicamente defendido pelo Governo e pelo PS?

Em termos práticos, quem está a atentar contra o Estado Social é o PS com as suas políticas, o endividamento do país cresce à assustadora velocidade de 2,5 milhões de euros por hora, a execução orçamental derrapa desde Maio, a despesa que devia estar a ser controlada sobe.

O PSD tem avisado que a economia, as empresas e as famílias não aguentam mais aumentos de impostos, o problema tem que ser tratado pelo lado da despesa, muito pouco o Governo tem feito para isso.

Há dois caminhos que temos de percorrer, emagrecer a estrutura de custos do Estado, combatendo com firmeza o desperdício e estimular a economia de forma a torná-la mais competitiva criando riqueza.

Estou convicto que o caminho escolhido por Pedro Passos Coelho é o acertado, ser sério e falar verdade pode trazer prejuízos imediatos nas sondagens, mas os portugueses saberão com o tempo distinguir quem fala verdade e quem nos mente todos os dias, conduzindo-nos para um desastre de proporções incomensuráveis.

É preciso apontar novos caminhos mas dizendo aos Portugueses a verdade, a mudança de paradigma tem que ter na base bons alicerces.

Pergunta ao Governo sobre obras de remodelação na Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu

Na sequência da abertura das aulas e dos contactos efectuados verificámos que, por atraso na adjudicação, só no mês de Agosto foi entregue a obra de requalificação do Ginásio da Escola EB 2,3 Grão Vasco, com graves prejuízos para os alunos que poderão passar o Inverno sem poderem usufruir desta infra-estrutura.

Ao mesmo tempo, verifica-se que esta Escola não foi inserida até agora no programa de requalificação escolar.

A verdade é que esta emblemática Escola, com cerca de 1000 alunos e com 40 anos de actividade, nunca foi alvo de qualquer requalificação, dos caixilhos das salas de aula, às condições das casas de banho, para não falar do estacionamento, tudo denota necessidade de uma intervenção de fundo.

Face às situações expostas, solicita-se à Senhora Ministra da Educação a resposta às seguintes questões:

1. Estando a questão da remodelação do ginásio da Escola EB 2,3 Grão Vasco diagnosticada e decidida desde o início do ano, porque razão a adjudicação ocorreu só em Agosto e quando se prevê a conclusão?

2. Face ao evidente estado de degradação desta Escola, está prevista alguma remodelação de fundo? Para quando?

Algumas questões sobre Licenciamento zero