Pergunta ao Governo sobre obras de remodelação na Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu

Na sequência da abertura das aulas e dos contactos efectuados verificámos que, por atraso na adjudicação, só no mês de Agosto foi entregue a obra de requalificação do Ginásio da Escola EB 2,3 Grão Vasco, com graves prejuízos para os alunos que poderão passar o Inverno sem poderem usufruir desta infra-estrutura.

Ao mesmo tempo, verifica-se que esta Escola não foi inserida até agora no programa de requalificação escolar.

A verdade é que esta emblemática Escola, com cerca de 1000 alunos e com 40 anos de actividade, nunca foi alvo de qualquer requalificação, dos caixilhos das salas de aula, às condições das casas de banho, para não falar do estacionamento, tudo denota necessidade de uma intervenção de fundo.

Face às situações expostas, solicita-se à Senhora Ministra da Educação a resposta às seguintes questões:

1. Estando a questão da remodelação do ginásio da Escola EB 2,3 Grão Vasco diagnosticada e decidida desde o início do ano, porque razão a adjudicação ocorreu só em Agosto e quando se prevê a conclusão?

2. Face ao evidente estado de degradação desta Escola, está prevista alguma remodelação de fundo? Para quando?

Algumas questões sobre Licenciamento zero

LIgação Viseu Sátão

Vi hoje na imprensa que os Deputados do PS eleitos por Viseu "despertaram" para a grave questão que é a ligação Viseu Sátão, situação que tem merecido da nossa parte vários reparos e perguntas ao Governo ao longo dos últimos dois anos.

Ainda recentemente, na sequência de uma visita ao Municipio do Sátão escreviamos "Desde logo, a requalificação da estrada 229 que liga Viseu ao Sátão, como muitas vezes alertámos, ainda afastou mais os dois Concelhos, serve cada vez pior estes e os demais que dela necessitam, Aguiar da Beira, Sernancelhe, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Penedono e S.João da Psqueira.

O resultado final ainda foi pior do que os cenários negros que traçámos, já a ouvimos apelidar de Rua 229 e é disso mesmo que se trata.

A requalificação, com o perfil de via urbana, com rotundas, semáforos e traços continuos faz com que a sua vocação seja dificultar ainda mais o acesso, recorde-se que o governo e o PS prometeram uma via alternativa que ligue a recta do Pereiro à A25 em Viseu, é tempo de cumprir a promessa, foi com este "engodo" que calaram o desagrado das populações.

Em 25 de Novembro de 2009 perguntámos ao Governo como prentende resolver a questão do novo acesso rodoviário entre Viseu e Sátão e qual o traçado, obtendo como resposta em Janeiro de 2010 que " o referido estudo prévio se encontra em fase de conclusão, devendo o mesmo ser, em seguida, subsmetido a  Avaliação de Impacte Ambiental que determinará qual o traçado a ser desenvolvido na fase de Projecto de Execução, que antecede o lançamento da respectiva empreitada...." 

O que se espera é que o Governo honre a sua palavra, a questão de fundo é o novo acesso Sátão (recta do Pereiro) a Viseu (Caçador), promessa que serviu para que a obra de requalificação da EN 229 fosse minimalista e que tivesse sido reduzida em três milhões de euros, não se desvie a atenção da questão principal.

Começaram as aulas

Começou hoje o ano escolar, visitei duas Escolas do meu Concelho, a Escola Secundária Emídio Navarro e a Secundária Alves Martins de Viseu, tendo também estabelecido contacto com a EB 2,3 Grão Vasco, ao mesmo tempo que os meus colegas visitaram estabelecimentos de ensino nos Concelhos de Lamego e Tondela.

O pano de fundo desta abertura do ano é o encerramento de Escolas que conduzirá, inevitavelmente, ao despovoamento de muitas Freguesias um pouco por todo o País.

Felizmente que o Governo teve bom senso e escutou as razões justas da Associação Nacional de Municípios Portugueses, muitas das Escolas que deveriam ter encerrado mantiveram-se abertas e passou a existir diálogo entre o Ministério da Educação e as Autarquias Locais.

Parece evidente que estas novas Escolas têm muito melhores condições, os alunos integrados nestes espaços podem ter maior aproveitamento escolar mas, as regras ditadas do poder central têm que ser adaptadas à realidade de cada Concelho, quem melhor que os autarcas para ajudarem neste desiderato.

Mas também é preciso que o Poder Central honre os seus compromissos, quer nas percentagens de comparticipação na construção destes edifícios escolares, quer na contrapartida para os transportes escolares e refeições, sob pena de estrangulamento de muitos municípios que não aguentarão o esforço financeiro.

Obviamente que as condições dos edifícios são fundamentais mas o ensino faz-se com Pessoas, a motivação dos professores e restante pessoal discente e auxiliar, bem como o rigor e empenhamento dos alunos, é fundamental.

Em matéria de edifícios, quer a Alves Martins, quer a Emídio Navarro, serão exemplares no contexto nacional, estou certo que a cidade se orgulha desta modernidade, não realçarei questões de pormenor menos abonatórias que encontrei.

Realço só uma questão de fundo, a eficiência energética dos edifícios e a ausência de qualquer plano que vise a racionalização do consumo energético.

Quer numa, quer noutra Escola ficou patente que os gastos com energia vão disparar, o único dispositivo instalado são placas solares para o aquecimento da água dos balneários.

Perde-se uma boa oportunidade, com telhados com tão boa exposição solar, para além de outras tecnologia que hoje se dominam, com expressão na região de Viseu, não se tivessem aproveitado estas obras de fundo para promover a co-geração poupando em energia no futuro e constituindo uma forma pedagógica de mostrar aos alunos as vantagens das energias renováveis.

Já levantei esta questão várias vezes, numa das últimas audições parlamentares o Senhor Secretário de Estado responsável por esta área falou num programa que poderá ser lançado para este efeito; o facto é que as Escolas que vierem a concorrer, terão de entrar novamente em obras.

Duas más opções de gestão, o não se aproveitar este programa de obras e não se terem acautelados os aumentos de consumo energético.

A questão por mim levantada do estacionamento na Alves Martins ficou minorada com a criação de 90 lugares; quanto à Emídio Navarro, ficará o sufoco da terça-feira.

Mas, se nestas Escolas se respira felicidade, o mesmo não se poderá dizer da EB 2,3 Grão Vasco, também uma das Escolas mais antigas da cidade.

Atrasos no inicio do concurso, leva a que só agora tenha sido adjudicada a remodelação do ginásio, ficando os alunos um inverno sem solução, trata-se de uma situação diagnosticada e deliberada há muito tempo, porque falhou a programação?

Esta é uma questão que vou colocar à Senhora Ministra da Educação através de Pergunta ao Governo, para além de procurar saber se esta Escola será abrangida pelo programa de requalificação escolar.

A verdade é que esta emblemática Escola, com cerca de 1000 alunos e com 40 anos de actividade, nunca foi alvo de qualquer requalificação, dos caixilhos das salas de aula, às condições das casas de banho, para não falar do estacionamento, tudo denota necessidade de uma intervenção de fundo.

Vou também tentar saber o que pretende o Ministério da Educação fazer.

Acidente de Alcafache, 25 anos depois

No passado sábado estive em Alcafache numa singela homenagem às vítimas do acidente ferroviário de Alcafache, ocorrido há 25 anos.

Por iniciativa de um grupo de Pessoas envolvidas nesta horrível tragédia, tive ocasião de, 25 anos depois, viver de perto este infeliz acidente que ceifou a vida a dezenas de Pessoas.

Dois aspectos positivos, tantos anos depois, o espírito de solidariedade e ajuda está vivo, foi patente nesta singela homenagem, os erros que estiveram na base do acidente foram corrigidos pela CP, nas obras da linha, na sua modernização, no sistema de monitorização dos comboios e na comunicação.

Deixo aqui o relato de um sobrevivente, fala por si, ... comovedor!

Foi uma tarde de um triste fim, em que o terror, aos meus… … sonhos meteu um fim!

Estávamos a 11 de Setembro de 1985 pelas 18h45, o sol de um fim de tarde amena, convidava-nos a apreciar a paisagem linda do nosso interior, os olhos, esses perdiam-se no horizonte, na mente a esperança que me levava a acreditar que o futuro, embora ainda longínquo seria melhor, apesar de ser longe dos meus que tanto amava, a viagem começara há pouco e já o coração apertava de saudade. De repente como vindo do nada, tudo estremeceu e um enorme estrondo aconteceu, ninguém ficou sobre o seu pé, rolávamos de encontro a tudo era o fim do mundo, entre choros e gritos de socorro, pessoas ficaram inertes desmaiadas no chão, procurei a saída, o caos era enorme, começara a luta pela sobrevivência. Mas… que nos está a acontecer, meu deus?

Jovem de apenas 25 anos de idade, ágil e de boa postura física, rapidamente saí do comboio, e foi aí que me dei conta do cenário em que estava inserido.

As mazelas da queda e as dores do embate, rapidamente desapareceram perante os gritos e apelos de socorro de quem ainda dentro do comboio estava, meu deus disse, voltei a entrar na carruagem, fui de encontro, ao que me haviam outrora ensinado, ajudar os outros, aliás como sempre o fora (e ainda hoje o sou) prestável, encontrei um primeiro corpo inanimado e trouxe-o para fora, era um homem, voltei a entrar rapidamente, desta feita encontrei uma menina, deveria ter 10 ou 11 anitos, peguei nela e trouxe-a igualmente para fora do comboio, era uma luta contra o tempo e pela sobrevivência, voltei a entrar, encontrei uma outra menina inanimada, peguei nela, deveria ter 6 ou 7 anos, e quando me aproximava da porta, deu-se uma enorme explosão e tudo começou a arder, deitei-me no chão, e com o meu corpo cobria o da criança, aguentei alguns segundos, foi quando me apercebi que estava a arder, as chamas enlaçam o meu corpo, queriam-me devorar, lembro-me de ter pensado, se não saio daqui morro!

MEU CORPO ARDIA, e apesar disso fui obrigado a fazer grande ginástica para poder sair alcançando a primeira janela junto de mim, deitei-me fora, sim é o termo, deitei-me fora daquele inferno pela janela e nem tempo tive de ver onde iria cair, só queria sair dali…

Meu corpo, ardendo, caía numa ravina do lado nascente e onde não estava quase ninguém, apesar da queda enorme, e da qual acabara de fracturar a perna direita e espetado um ferro na perna esquerda, era uma luta eu queria sobreviver, eu não podia morrer ali, rolei-me no chão para tentar apagar as chamas que me consumiam, apareceram 2 ou 3 senhoras tentando ajudar-me, gente que trabalhava nos campos em redor, o medo era muito, nem sabia onde estava perdia a noção do tempo do espaço e da vida que me fugia lentamente.

Agonizando no chão, sem quase poder respirar, aflito por não ter mais forças, tudo ardia, tanto grito de terror se ouvia, rapidamente certamente (mas naquele momento parecia uma eternidade) chegavam os bombeiros para nos prestar socorro, vieram buscar-me e levaram-me para o hospital de Viseu, lembro-me de quando entrei pedir ao médico (por favor não me deixe morrer, porque eu sou muito novo), mais tarde acordei com o corpo todo coberto de ligaduras e disse para mim, ainda estou vivo!

Era de dia, ouvia barulho, meus olhos estavam vedados por ligaduras, ouvi a voz de alguém que perguntava aos médicos, quais era os acidentados que inspiravam mais cuidados, era o nosso presidente da República, General Ramalho Eanes que se havia deslocado pessoalmente.

Momentos depois, fizeram-me novos curativos e disseram-me que seria transferido para Lisboa.

Não é fácil passar para o papel as dores e a revolta por que passei, desses momentos difíceis desde a hora do acidente.

Chegado ao heliporto do hospital de Santa Maria, lembro-me de rapidamente ser levado com batedores da polícia à frente de ambulância para o hospital de São José, onde aí começara um outro calvário, perdi o conto das horas, dos dias, das semanas e dos meses que lá estive, ainda hoje guardo com carinho no meu coração todos os profissionais da secção de queimados, o Dtr. Videira e Castro jovem cirurgião, o enfermeiro Letras, a Maria, a Maria do Carmo e todos o outros que a memória me atraiçoou não guardando seus nomes, mas todos, mesmo todos me trataram com muito carinho e será algo que nunca mais esqueço… Depois deste longo período no hospital de São José, tive alta da unidade de queimados, havia emagrecido 30 kg, consumido 56 litros de soro e 7 litros de sangue, começa uma nova etapa era a da reconstrução onde foram feitas 31 operações plásticas, no final de tudo isto, apareceram os problemas de ordem social, sem trabalho, sem emprego para enfrentar de novo a vida…

… E com mazelas que nada nem ninguém poderão mais apagar nem falo dos sonhos porque esses nem têm preço, a CP deu-me uma indemnização de 4 mil contos e mandaram-me embora!

25 Anos se volveram, dizem que é do passado, mas ele, o passado não passou e continua presente!

Sem qualquer tipo de acompanhamento pós-traumático, por gente especializada nestes assuntos, os sobreviventes, fomos deixados ao deus dará, muitas são as vezes que ao longo destas duas décadas e meia, no recanto dos meus pensamentos, os meus olhos se encheram de lágrimas, lágrimas que mais não fazem, que recordar o dia mais trágico de toda a minha e que servem apenas e igualmente como para me lavar a tristeza e a alma…

Hoje na angústia dos meus pesadelos, retenho a honra de ter salvo duas vidas daquele inferno, agradeço de me terem salvo a minha igualmente, mas o que eu nunca esquecerei, é o corpo inanimado de uma criança, que por medo, tive de abandonar…

Alcafache, passou a ser, (certamente para o resto da minha vida) o meu alcatraz!•E que… Deus me perdoe!

Carlos Ramos *

Sobrevivente do acidente. Relato lido nas Comemorações dos 25 anos daquela tragédia.

Reunião convivio com os ex trabalhadores da ENU

No passado domingo, com a companhia do meu colega João Carlos Figueiredo, participámos numa reunião convívio com os ex trabalhadores da ENU na Urgeiriça.

Mais uma vez estivemos em agradável convívio com estes nossos conterrâneos, Pessoas de grande perseverança, solidariedade e espírito de luta que viram recentemente os seus direitos consagrados em lei com uma conjugação de esforços do PSD, CDS, PCP, BE e PEV.

Há 8 anos que os acompanho de perto, inicialmente com a D. Albertina Guimas e agora com o Sr. António Minhoto na liderança.

No Governo PSD- CDS, em 2005, conseguimos consagrar determinados direitos especiais aos trabalhadores que, não exercendo a sua actividade no fundo da mina, estavam expostos às mesmas condições adversas nomeadamente respirando substâncias nocivas à saúde.

A verdade é que na altura não fomos alertados para a situação de injustiça em que ficavam os ex trabalhadores que, tendo saído antes do encerramento da empresa, ficavam excluídos apesar de terem estado sujeitos às mesmas condições.

Iniciámos um longo percurso para tentar repor a justiça, esbarrando sistematicamente no voto contra do PS nas diversas iniciativas que promovemos para alterar a lei na Assembleia da República.

Apesar de o actual Governador Civil ter dito em campanha eleitoral que o País tinha uma dívida de gratidão para com estas Pessoas, não a pagou durante o período da maioria absoluta dos socialistas.

Agora, com o PS em minoria, conseguimos conjugar os esforços dos partidos referidos e colocar um ponto final no assunto aprovando a alteração à Lei.

Aqui se prova que o Estado Social não se apregoa, exerce-se!

Afinal de contas o PSD é acusado pelos socialistas de querer acabar com o Estado Social, mas quando chega a hora de ser solidário e reparar injustiças, o PS coloca-se de lado.

Cada um que tire as suas ilações.

Pela nossa parte, mantivemos a mesma atitude de coerência, quando éramos governo e agora na oposição, temos o orgulho de termos contribuído para reparar uma injustiça, pena que não tenha sido mais cedo.

Agimos assim porque acreditamos num Estado Social justo, que protege os mais desfavorecidos, temos a mesma atitude no discurso e na prática, ao contrário do PS que enche a boca com Estado Social e todos os dias contribui para aumentar as desigualdades, nesta situação que relato, no facto de ter destruído mais de 100.000 postos de trabalho nestes cinco anos de governação, atingindo a soma histórica de 600.000 desempregados, para já não falar dos 200.000 portugueses que emigraram nos anos de 2008 e 2009 bem como no facto de distribuir duma forma injusta, muitas vezes, o rendimento social de inserção.

Como diz o Povo, bem prega o Frei Tomás, olha para o que ele diz, não para o que ele faz.

PS aprova portagens na A25 e A24

Agora não restam dúvidas, o PS e o seu Governo liderado por José Sócrates, integrando uma Pessoa de Viseu que sempre disse que com o PS não haveria lugar ao pagamento de portagens na A24 e A25, acaba de aprovar o regime que, nas estradas que nos são mais próximas, entrará em vigor até ao dia 15 de Abril de 2011.

Como já referi noutras ocasiões convém não esquecer que o PS e o seu líder distrital fizeram as duas últimas campanhas das legislativas, há um ano e seis anos atrás, dizendo que com o PS estas estradas eram gratuitas ao contrário do que aconteceria com o PSD.

Por mais que agora procurem imputar responsabilidades ao PSD, quem aprovou este regime foi o PS, a incoerência é daqueles que prometeram e, mais uma vez, não cumprem.

Nunca o escondemos, somos favoráveis ao princípio da universalidade e do utilizador pagador, aquando do Governo chefiado por Pedro Santana Lopes, discutimos em Viseu o assunto ficando em aberto a isenção para os residentes, quando não existisse alternativa válida, situação que se aplicava nestas vias.

Para além da aprovação das portagens, vem o Governo apresentar um regime de isenções que ninguém percebe, isenta as primeiras 10 utilizações mensais…, faz desconto nas restantes…, só se aplica a Concelhos a menos de 20 Kms…, o regime só se aplica até 30 de Junho de 2012…, a partir daí aplica-se o critério do PIB per capita, que grande confusão!

É quase preciso trazer um manual ou fazer um curso de formação para se saber se pagamos ou não.

Agora, pelos vistos, quem não tiver via verde não poderá usufruir destes descontos, terá que comprar o “famoso chip”; será que vamos encher o pára- brisas do carro com dispositivos?

Argumenta o Governo que estes critérios visam favorecer as regiões mais desfavorecidas, mas os critérios são de distância face aos grandes eixos, não critérios de desenvolvimento ou poder de compra.

Argumenta o Governo com as vias alternativas, critério confuso que, pelos vistos, não é válido para a A25.

Se pretendermos ir de Aveiro a Vilar Formoso pelo anterior traçado do IP5, não conseguimos porque a A25 foi construída em cima de troços que deixaram de existir; não seria pelo menos justo isentar na totalidade os troços nestas condições como defendeu o PSD? No caso da via do Infante há um troço que foi construído com fundos comunitários e não em parceria público privada, é justo que este troço pague?

Além disto, repare-se que estes confusos critérios só vigoram até 1 de Julho de 2012, isto é, no que nos diz respeito a sua aplicação será durante um ano e três meses

Quanto mais confuso o sistema, mais permissível à fraude é, já estou a ver os cidadãos a fazerem uma escala de utilização das viaturas em casa, quando tenham mais do que uma; quantas pessoas deixarão de usufruir das ditas isenções por desconhecimento ou serão multadas pelo mesmo motivo.

Provavelmente o PS, com a sua imaginação, já se prepara para lançar acções de formação e esclarecimento para utilizadores das SCUT.

Já antes de férias o PSD tinha rejeitado estes critérios por considerar serem pouco claros e transparentes, agora só poderemos estar contra pois eles vêm instalar a confusão.

Nos próximos dias os cidadãos tentarão compreender o incompreensível, os Municípios farão as suas contas e verificarão que as suas populações serão penalizadas porque vivem a 21 Kms, não a 20 Kms da A25.

Só disparates, o Governo não acertou uma nesta matéria, para além de que, no que a Viseu diz respeito, é mais uma promessa de José Sócrates e dos dirigentes locais socialistas a não ser cumprida.

Será que agora, num exercício de coerência com a Presidente da Federação Concelhia do PS, todos os dirigentes do PS, incluindo Deputados eleitos e Governador Civil, para além das centenas que ocupam os lugares de confiança, se irão demitir?