O Estado do Distrito

Termina a primeira sessão legislativa de um mandato que poderá, ou não, durar quatro anos, temos hoje um Governo minoritário com “tiques” de maioritário e o País encontra-se no Estado que conhecemos, objecto de análise no meu último artigo.

E que dizer do Distrito?

Conseguimos colocar um ponto final na questão dos trabalhadores da ENU, a única questão que foi finalizada com sinal positivo para o nosso Distrito, mas por iniciativa do PSD e dos demais partidos da oposição, sem a anuência do PS.

Quanto ao resto, que desfecho terá a questão do encerramento da 2ª. Repartição de Finanças de Viseu, vai ou não o Governo seguir a orientação votada por maioria na Assembleia da República, também por todos os Partidos, à excepção do PS?

Problemas fundamentais na área da saúde como o serviço de radioterapia e a assinatura de convenções na área da fisioterapia continuam por resolver, sendo que a primeira foi a grande bandeira dos socialistas em campanha.

O estabelecimento de convenções no domínio da fisioterapia tem sido uma reivindicação que não temos deixados cair, são inúmeros os relatos de viseenses prejudicados com esta inacção.

É inadmissível que os utentes de Viseu tenham que ir efectuar sessões de fisioterapia à Régua, ao Luso ou a Gouveia, o Hospital de Viseu não chega nem para metade das necessidades.

Em matéria de dossiers estruturantes para o Distrito, assistimos à declaração dos Deputados do PS deixando cair a ideia da Universidade mas, na Assembleia Municipal continuam a pugnar por ela, baixam os braços ao encontrar de uma solução que revolucione o governo das instituições de ensino superior existentes em Viseu e enterram o sonho de décadas dos viseenses.

No que as vias de comunicação diz respeito tivemos razão antes do tempo, nunca concordámos com o lançamento do mega-concurso das auto-estradas do Centro, o resultado está à vista! Onde está a anunciada auto estrada Viseu Coimbra e a conclusão da ligação de Mangualde a Canas de Senhorim?

Esperemos que sigam o nosso conselho, autonomizem num concurso de concepção, construção e exploração a auto-estrada Viseu com ligação à A1 e avancem com a construção do que falta do IC12 numa lógica de obra de proximidade; podem ir buscar dinheiro ao milhão de euros que está no fundo de coesão destinado ao TGV!

Com esta verba poderia ser também desencravada a variante de Penalva do Castelo, a construção da variante entre Sátão e a A25 (a requalificação da EN 229 entre Viseu e Sátão, como alertámos na altura, resultou numa via urbana melhorada ficando o Sátão cada vez mais longe de Viseu) e o desencravamento do norte do distrito com o IC26.

Quanto à ferrovia acenaram-nos sempre com a miragem da linha de TGV entre Aveiro, Viseu e Vilar Formoso, o resultado é também não termos nada nem perspectivas; o que precisávamos era de uma ligação de Viseu a Aveiro, com melhoria da linha da Beira Alta para ligação a Espanha, permitindo o escoamento de mercadorias e passageiros.

Para já não falar do Arquivo Distrital que não se sabe em que ponto está, prometido com verbas dos fundos comunitários ainda aguarda melhores dias, bem como as três unidades de saúde familiares prometidas há cinco anos a troco do Centro de Saúde Viseu II.

Como se pode ver o panorama não é famoso, sendo preciso juntar o aumento do desemprego e a falta de investimento privado e público no Distrito.

Os viseenses não têm motivos para se congratularem com a acção dos socialistas no distrito.

Interrompo esta crónica durante algumas semanas, retomarei em meados de Setembro, para o estimado(a) leitor(a) votos de umas boas férias, com um abraço amigo

Boas noticias da PSA de Mangualde

Boas noticias antes de férias, pela voz dos responsáveis da PSA Mangualde, acabo de ser informado da admissão em curso de mais 300 pessoas que entrarão em formação nos meses de Setembro e Outubro para iniciarem a 3ª. equipa no inicicio de 2011.

Depois de ter acompanhado a empresa nos momentos maus é muito bom saber que regressa ao caminho que todos pretendemos, atingindo os 1200 trabalhadores no último trimestre de 2010.

A nova Berlingo e a nova Partner juntam-se aos modelos antigos Berlingo First e Partner Origin, atingindo-se um bom momento resultado do incremento da procura no mercado, com uma produção de 260 carros por dia.

Felicito os responsáveis que souberam em todos os momentos trabalhar com todos, envolvendo trabalhadores e responsáveis locais, distritais e regionais; uma palavra de reconhecimento aos trabalhadores que sempre souberam manter a serenidade e compreender os maus momentos.

A PSA, Mangualde e o Distrito de Viseu estão felizes com esta boa noticia em tempos de crise, provou-se que uma boa conjugação de esforços pode obter bons frutos.

Visita ao Municipio de Lamego

Numa visita de várias horas ao Concelho de Lamego, podemos constatar a dinâmica da autarquia, no magnifico programa de regeneração urbana, no exemplar Pavilhão Multiusos em construção, bem como na construção do Centro Escolar de Penude e Lar da mesma Freguesia.

Visitámos também as obras do novo Delfim Douro Hotel, com a paisagem magnifica que reproduzimos, permitindo reforçar a oferta turistica de qualidade do Concelho.

As principais questões colocadas pelo Senhor Presidente da Camara prendem-se com as acessibilidades, a necessidade de se avançar de uma vez por todas com o IC26, que ligaria a A24 à A25, desencravando todo o Norte do Distrito, processo que não tem conheciod qualquer avanço nestes últimos seis anos de Governo do PS, para já não falar da deficiente manutenção e limpeza de bermas de outras estradas da responsabilidade das Estradas de Portugal, como é o caso da EN 226.

O principal problema da autarquia reside no estrangulamento do orçamento corrente, agravado com o défice gerado no dominio dos transportes escolares e alimentação às crianças, gerado pela delegação de competências do Governo que não é acompanhada pelo respectivo pacote financeiro, só em Lamego estamos a falar de um valor próximo do milhão e meio de euros.

Sobre as acessibilidades, designadamente do IC26, assumimos o compromisso de questionar o Governo.

Quanto ao desenvolvimento do Concelho, deparamo-nos com um municipio com estratégia assente no desenvolvimento económico e na atenção especial ao ensino e às questões sociais, que tem feito um aproveitamento exemplar dos fundos comunitários. 

Visita aos Concelhos de Sátão e Penalva do Castelo

Continuando as visitas que temos efectuado aos Concelhos do Distrito, os Deputados do PSD eleitos por Viseu realizaram reuniões de trabalho nos Municipios de Sátão e Penalva do Castelo no passado dia 19 de Julho.

Uma questão comum prende-se com a crise económica que o País vive, designadamente no sector da construção civil, que trouxe a estes Concelhos uma realidade que já não se verificava desde os anos 60, outra vez a emigração, cidadãos que não encontram solução de emprego no nosso País e procuram, sazonalmente ou não, formas de ganhar a vida noutros Paises.

Face a este fenómeno novo, mais do que nunca se torna fundamental apostar em boas acessibilidades, questão principal apontada nos dois Concelhos.

Desde logo, a requalificação da estrada 229 que liga Viseu ao Sátão, como muitas vezes alertámos, ainda afastou mais os dois Concelhos, serve cada vez pior estes e os demais que dela necessitam, Aguiar da Beira, Sernancelhe, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Penedono e S.João da Psqueira.

O resultado final ainda foi pior do que os cenários negros que traçámos, já a ouvimos apelidar de Rua 229 e é disso mesmo que se trata.

A requalificação, com o perfil de via urbana, com rotundas, semáforos e traços continuos faz com que a sua vocação seja dificultar ainda mais o acesso, recorde-se que o governo e o PS prometeram uma via alternativa que ligue a recta do Pereiro à A25 em Viseu, é tempo de cumprir a promessa, foi com este "engodo" que calaram o desagrado das populações.

Várias vezes temos alertado para a insuficiência do perfil apresentado pela Estradas de Portugal mas, mais importante ainda é que exista diálogo entre o Governo e os Autarcas para se encontrar uma solução adequada e célere, fomos informados que o Senhor Secretário de Estado não só não atende o telefone aos autarcas, como não marca audiências.

Também em Penalva do Castelo o Senhor Presidente da Camara apontou como prioridade a variante à Vila, iniciada com o Governo de António Guterres, com projecto com luz verde com Durão Barroso e a marcar passo há seis anos, também com o silêncio do responsável governamental.

Outro problema já identificado nestas como noutras visitas prende-se com a contratualização, por parte do Governo, do transporte e alimentação das crianças, que leva à ruina o orçamento corrente das autarquias.

Quanto às acessibilidades ao Sátão e variante a Penalva do Castelo, assumimos o compromisso de questionar o Governo.

Seria uma excelente oportunidade de o Governo negociar com Bruxelas os 1.000 milhões de euros do Fundo de Coesão alocados ao TGV, que promoverão tudo, menos a coesão, e serem aplicados nestas acessibilidades fundamentais, de proximidade e com resultados imediatos no esbater das assimetrias. 

O estado da Nação

Uma primeira nota sobre as lamentáveis declarações do Senhor Comandante da PSP acerca do Dr. Fernando Ruas, ainda bem que se retratou e que apresentou desculpas públicas, fica mal a qualquer cidadão, muito mais a alguém que deve zelar pelo ordem pública e ser um exemplo para todos.

Quanto à semana, ficou marcada pelas Jornadas Parlamentares do PSD e pelo debate do Estado da Nação, sessão que finaliza a Sessão Legislativa, embora os trabalhos se prolonguem até dia 22 de Julho.

De facto, o retrato do País não é famoso, começando pela situação de desemprego sem precedentes que se vive, são já 600.000 as portuguesas e os portugueses afectados por este flagelo.

Parafraseando o nosso Primeiro-ministro enquanto candidato há cinco anos e meio, “10,9% é bem a marca de uma governação falhada”, só que a cifra era mais de 3% mais baixa.

A maior intensidade deste flagelo nacional incide no Norte e no Algarve, os jovens são os mais afectados, cerca de 25%, bem como os licenciados que são uma das maiores fatias.

Se escalpelizarmos este número verificamos que é bem maior, a nossa emigração reapareceu, são 100.000 pessoas por ano que estão a procurar uma oportunidade fora do nosso País, porque este não lhes dá oportunidades.

Ainda há que somar a este número as dezenas de milhar de pessoas que estão a frequentar acções de formação.

Se parasse por aqui já seria suficiente, o crescimento do desemprego é em alguma medida resultado da crise que se vive mas, muito dele, é a marca de um Governo que falhou no desígnio de promover as reformas, modernizar o País e puxar pela economia.

Logo a seguir aos desempregados vêm as micro, pequenas e médias empresas que não tiveram uma politica económica virada para elas, não aprofundarei este tema pois já o abordei inúmeras vezes.

As insolvências dispararam, só no primeiro semestre contam-se por 1580,os centros urbanos definham, o desânimo grassa pelo País.

Apesar das linhas PME Investe, o facto é que pouco mais de 10% das empresas conseguem aceder a estas linhas de crédito, ficam de fora os mais pequenos, comerciantes, industriais, agricultores e profissionais liberais.

Mesmo no QREN, com algumas medidas que temos vindo a reclamar para ajudar a acelerar a execução dos projectos das empresas, estamos a falar de 4000 aprovados, pouco mais de 1% das nossas empresas beneficiam.

Para já não falar do Estado que ajuda a definhar a economia, diminuindo a liquidez das empresas quando não lhes paga a tempo e horas.

Esta é a realidade das dificuldades que os portugueses sentem, bem diferente do País das fantasias que retratou o Primeiro-ministro, com indicadores de decréscimo do desemprego, com diminuição da pobreza, com a consolidação orçamental a produzir resultados, a efectuar a consolidação das contas públicas.

Chega mesmo a dizer que a economia portuguesa foi das menos penalizadas com a crise, quem é que sente isso?

Enfim, mais um debate que denota bem o desfasamento entre o discurso do Governo e a realidade que todos sentimos no dia-a-dia.

Seria muito mais responsável assumir os erros e apontar novos rumos, dizer que iria corrigir caminhos, era importante que falasse verdade, até para mobilizar as Pessoas para as dificuldades e para a necessidade de arregaçarmos as mangas para darmos a volta à difícil situação.

O discurso do PM será incompreensível para a maioria dos portugueses, num dia o País está a recuperar, o desemprego a diminuir, a consolidação orçamental a ser feita, daqui a uns dias aparecerá a dizer o contrário com o mesmo optimismo obstinado.

Em suma, um PM que constrói as suas fantasias e se alimenta delas.

Portugal precisa mesmo de uma alternativa forte com projecto.

In Diário de Viseu

Pergunta ao Governo sobre ajudas técnicas e apoios eventuais de emergência social

Procurando uma relação interactiva com os eleitores e na sequência de mail recebido de um cidadão de Viseu, entreguei na Mesa da Assembleia da República a Pergunta ao Governo seguinte:

Tem chegado à Assembleia da República notícia de que a Segurança Social de Viseu não está a responder aos beneficiários ao nível das ajudas técnicas

De facto, tem mesmo chegado a haver queixas concretas de falta de resposta dos serviços de Segurança Social por alegada falta de suporte financeiro quer para ajudas técnicas quer para subsídios eventuais, destinados a fazer face a situações de emergência social.

Nestes termos, e nos demais de direito, solicita-se informação sobre a real situação dos serviços de Segurança Social de Viseu, nomeadamente quanto à existência ou não de verbas destinadas a ajudas técnicas e, bem assim, para subsídios eventuais de emergência social.

Mais se requer informação sobre se, no caso de haver dificuldades de tesouraria que coloquem em causa estes apoios, a situação vai ser ultrapassada, como e quando.

Por fim, solicita-se ainda informação sobre os montantes afectos a estes dois tipos de apoio destinados a Viseu e a efectiva taxa de execução (comprometida e paga).

Pergunta ao Governo sobre a aprovação das candidaturas de Unidades de Cuidados Continuados

A Administração Regional de Saúde do Centro aprovou, no final do ano de 2009, quatro candidaturas para a construção de quatro Unidades de Cuidados Continuados, no âmbito da Saúde, com o objectivo de dar resposta à população do Concelho de Viseu, nesta área, e, simultaneamente, às muitas situações de doentes internados no hospital de São Teotónio.

A construção destas unidades está prevista para as localidades de Moselos, Travassós-de-Baixo, Farminhão e Torredeita. Esta opção deixou a cidade de Viseu completamente descoberta, apesar de nas freguesias citadinas viver mais de um terço da população do Concelho.

Tal opção causou estranheza e grande perplexidade nos viseenses. Não pela instalação de unidades deste tipo em Farminhão ou Torredeita – freguesias onde facilmente se reconhece a sua necessidade – mas pela escolha de Moselos e Travassos-de-Baixo, em detrimento de todas as freguesias citadinas, tendo sido recusada, por não necessária, a candidatura da Santa Casa da Misericórdia de Viseu que se propunha instalar uma Unidade deste tipo em terreno próprio, anexo a dois lares de terceira idade, junto ao Hospital Central São Teotónio, com menores custos de funcionamento e garantia de financiamento.

Acresce a manifesta falta de capacidade técnica e financeira das Instituições contempladas nestas duas últimas freguesias e ainda o facto de uma delas – AMOS - ser dirigida por um militante e dirigente do partido socialista, responsável máximo pelo Agrupamento de Centros de Saúde de Viseu, anterior Coordenador da subregião de Saúde de Viseu, estrutura integrada na ARS do Centro, competente para decidir.

Não tendo sido prestado, até ao momento, qualquer esclarecimento público sobre a situação, vimos questionar V. Exa. sobre o seguinte:

1-Está ou não a ser reavaliada a candidatura, não aprovada, apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Viseu, visando a cobertura da população da cidade e as necessidades sentidas pelo Hospital Central de São Teotónio na área dos cuidados continuados?

2-Quais foram os critérios e respectivas pontuações na graduação dos candidatos em que assentou a decisão final da escolha das Instituições?

3-Quais as datas para o início e conclusão das obras das unidades aprovadas?