Visita aos Concelhos de Sátão e Penalva do Castelo

Continuando as visitas que temos efectuado aos Concelhos do Distrito, os Deputados do PSD eleitos por Viseu realizaram reuniões de trabalho nos Municipios de Sátão e Penalva do Castelo no passado dia 19 de Julho.

Uma questão comum prende-se com a crise económica que o País vive, designadamente no sector da construção civil, que trouxe a estes Concelhos uma realidade que já não se verificava desde os anos 60, outra vez a emigração, cidadãos que não encontram solução de emprego no nosso País e procuram, sazonalmente ou não, formas de ganhar a vida noutros Paises.

Face a este fenómeno novo, mais do que nunca se torna fundamental apostar em boas acessibilidades, questão principal apontada nos dois Concelhos.

Desde logo, a requalificação da estrada 229 que liga Viseu ao Sátão, como muitas vezes alertámos, ainda afastou mais os dois Concelhos, serve cada vez pior estes e os demais que dela necessitam, Aguiar da Beira, Sernancelhe, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Penedono e S.João da Psqueira.

O resultado final ainda foi pior do que os cenários negros que traçámos, já a ouvimos apelidar de Rua 229 e é disso mesmo que se trata.

A requalificação, com o perfil de via urbana, com rotundas, semáforos e traços continuos faz com que a sua vocação seja dificultar ainda mais o acesso, recorde-se que o governo e o PS prometeram uma via alternativa que ligue a recta do Pereiro à A25 em Viseu, é tempo de cumprir a promessa, foi com este "engodo" que calaram o desagrado das populações.

Várias vezes temos alertado para a insuficiência do perfil apresentado pela Estradas de Portugal mas, mais importante ainda é que exista diálogo entre o Governo e os Autarcas para se encontrar uma solução adequada e célere, fomos informados que o Senhor Secretário de Estado não só não atende o telefone aos autarcas, como não marca audiências.

Também em Penalva do Castelo o Senhor Presidente da Camara apontou como prioridade a variante à Vila, iniciada com o Governo de António Guterres, com projecto com luz verde com Durão Barroso e a marcar passo há seis anos, também com o silêncio do responsável governamental.

Outro problema já identificado nestas como noutras visitas prende-se com a contratualização, por parte do Governo, do transporte e alimentação das crianças, que leva à ruina o orçamento corrente das autarquias.

Quanto às acessibilidades ao Sátão e variante a Penalva do Castelo, assumimos o compromisso de questionar o Governo.

Seria uma excelente oportunidade de o Governo negociar com Bruxelas os 1.000 milhões de euros do Fundo de Coesão alocados ao TGV, que promoverão tudo, menos a coesão, e serem aplicados nestas acessibilidades fundamentais, de proximidade e com resultados imediatos no esbater das assimetrias. 

O estado da Nação

Uma primeira nota sobre as lamentáveis declarações do Senhor Comandante da PSP acerca do Dr. Fernando Ruas, ainda bem que se retratou e que apresentou desculpas públicas, fica mal a qualquer cidadão, muito mais a alguém que deve zelar pelo ordem pública e ser um exemplo para todos.

Quanto à semana, ficou marcada pelas Jornadas Parlamentares do PSD e pelo debate do Estado da Nação, sessão que finaliza a Sessão Legislativa, embora os trabalhos se prolonguem até dia 22 de Julho.

De facto, o retrato do País não é famoso, começando pela situação de desemprego sem precedentes que se vive, são já 600.000 as portuguesas e os portugueses afectados por este flagelo.

Parafraseando o nosso Primeiro-ministro enquanto candidato há cinco anos e meio, “10,9% é bem a marca de uma governação falhada”, só que a cifra era mais de 3% mais baixa.

A maior intensidade deste flagelo nacional incide no Norte e no Algarve, os jovens são os mais afectados, cerca de 25%, bem como os licenciados que são uma das maiores fatias.

Se escalpelizarmos este número verificamos que é bem maior, a nossa emigração reapareceu, são 100.000 pessoas por ano que estão a procurar uma oportunidade fora do nosso País, porque este não lhes dá oportunidades.

Ainda há que somar a este número as dezenas de milhar de pessoas que estão a frequentar acções de formação.

Se parasse por aqui já seria suficiente, o crescimento do desemprego é em alguma medida resultado da crise que se vive mas, muito dele, é a marca de um Governo que falhou no desígnio de promover as reformas, modernizar o País e puxar pela economia.

Logo a seguir aos desempregados vêm as micro, pequenas e médias empresas que não tiveram uma politica económica virada para elas, não aprofundarei este tema pois já o abordei inúmeras vezes.

As insolvências dispararam, só no primeiro semestre contam-se por 1580,os centros urbanos definham, o desânimo grassa pelo País.

Apesar das linhas PME Investe, o facto é que pouco mais de 10% das empresas conseguem aceder a estas linhas de crédito, ficam de fora os mais pequenos, comerciantes, industriais, agricultores e profissionais liberais.

Mesmo no QREN, com algumas medidas que temos vindo a reclamar para ajudar a acelerar a execução dos projectos das empresas, estamos a falar de 4000 aprovados, pouco mais de 1% das nossas empresas beneficiam.

Para já não falar do Estado que ajuda a definhar a economia, diminuindo a liquidez das empresas quando não lhes paga a tempo e horas.

Esta é a realidade das dificuldades que os portugueses sentem, bem diferente do País das fantasias que retratou o Primeiro-ministro, com indicadores de decréscimo do desemprego, com diminuição da pobreza, com a consolidação orçamental a produzir resultados, a efectuar a consolidação das contas públicas.

Chega mesmo a dizer que a economia portuguesa foi das menos penalizadas com a crise, quem é que sente isso?

Enfim, mais um debate que denota bem o desfasamento entre o discurso do Governo e a realidade que todos sentimos no dia-a-dia.

Seria muito mais responsável assumir os erros e apontar novos rumos, dizer que iria corrigir caminhos, era importante que falasse verdade, até para mobilizar as Pessoas para as dificuldades e para a necessidade de arregaçarmos as mangas para darmos a volta à difícil situação.

O discurso do PM será incompreensível para a maioria dos portugueses, num dia o País está a recuperar, o desemprego a diminuir, a consolidação orçamental a ser feita, daqui a uns dias aparecerá a dizer o contrário com o mesmo optimismo obstinado.

Em suma, um PM que constrói as suas fantasias e se alimenta delas.

Portugal precisa mesmo de uma alternativa forte com projecto.

In Diário de Viseu

Pergunta ao Governo sobre ajudas técnicas e apoios eventuais de emergência social

Procurando uma relação interactiva com os eleitores e na sequência de mail recebido de um cidadão de Viseu, entreguei na Mesa da Assembleia da República a Pergunta ao Governo seguinte:

Tem chegado à Assembleia da República notícia de que a Segurança Social de Viseu não está a responder aos beneficiários ao nível das ajudas técnicas

De facto, tem mesmo chegado a haver queixas concretas de falta de resposta dos serviços de Segurança Social por alegada falta de suporte financeiro quer para ajudas técnicas quer para subsídios eventuais, destinados a fazer face a situações de emergência social.

Nestes termos, e nos demais de direito, solicita-se informação sobre a real situação dos serviços de Segurança Social de Viseu, nomeadamente quanto à existência ou não de verbas destinadas a ajudas técnicas e, bem assim, para subsídios eventuais de emergência social.

Mais se requer informação sobre se, no caso de haver dificuldades de tesouraria que coloquem em causa estes apoios, a situação vai ser ultrapassada, como e quando.

Por fim, solicita-se ainda informação sobre os montantes afectos a estes dois tipos de apoio destinados a Viseu e a efectiva taxa de execução (comprometida e paga).

Pergunta ao Governo sobre a aprovação das candidaturas de Unidades de Cuidados Continuados

A Administração Regional de Saúde do Centro aprovou, no final do ano de 2009, quatro candidaturas para a construção de quatro Unidades de Cuidados Continuados, no âmbito da Saúde, com o objectivo de dar resposta à população do Concelho de Viseu, nesta área, e, simultaneamente, às muitas situações de doentes internados no hospital de São Teotónio.

A construção destas unidades está prevista para as localidades de Moselos, Travassós-de-Baixo, Farminhão e Torredeita. Esta opção deixou a cidade de Viseu completamente descoberta, apesar de nas freguesias citadinas viver mais de um terço da população do Concelho.

Tal opção causou estranheza e grande perplexidade nos viseenses. Não pela instalação de unidades deste tipo em Farminhão ou Torredeita – freguesias onde facilmente se reconhece a sua necessidade – mas pela escolha de Moselos e Travassos-de-Baixo, em detrimento de todas as freguesias citadinas, tendo sido recusada, por não necessária, a candidatura da Santa Casa da Misericórdia de Viseu que se propunha instalar uma Unidade deste tipo em terreno próprio, anexo a dois lares de terceira idade, junto ao Hospital Central São Teotónio, com menores custos de funcionamento e garantia de financiamento.

Acresce a manifesta falta de capacidade técnica e financeira das Instituições contempladas nestas duas últimas freguesias e ainda o facto de uma delas – AMOS - ser dirigida por um militante e dirigente do partido socialista, responsável máximo pelo Agrupamento de Centros de Saúde de Viseu, anterior Coordenador da subregião de Saúde de Viseu, estrutura integrada na ARS do Centro, competente para decidir.

Não tendo sido prestado, até ao momento, qualquer esclarecimento público sobre a situação, vimos questionar V. Exa. sobre o seguinte:

1-Está ou não a ser reavaliada a candidatura, não aprovada, apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Viseu, visando a cobertura da população da cidade e as necessidades sentidas pelo Hospital Central de São Teotónio na área dos cuidados continuados?

2-Quais foram os critérios e respectivas pontuações na graduação dos candidatos em que assentou a decisão final da escolha das Instituições?

3-Quais as datas para o início e conclusão das obras das unidades aprovadas?

Pergunta ao Governo sobre localização e funcionamento do helicóptero do INEM localizado em Santa Comba Dão

Na sequência de uma reunião de trabalho realizada com o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão fomos informados dos importantes investimentos efectuados por esta autarquia no Heliporto a funcionar na sede do Concelho, para melhorar as condições dos serviços lá instalados, designadamente a equipa do INEM que opera com um helicóptero, uma viatura e uma equipa médica permanente, durante as 24 horas do dia.

No mesmo dia, através de notícias veiculadas pela comunicação social, tivemos conhecimento do facto de ter existido a necessidade de socorrer um doente em Oliveira do Hospital, que foi assistido por um helicóptero sedeado em Macedo de Cavaleiros, pelo facto de não existir equipa médica de piquete, com todos os transtornos que daí derivaram, visto esta localização colocar o socorro a uma hora de resposta, situação que parece já ter ocorrido noutros momentos.

Tem sido também divulgado pela comunicação social a possibilidade de este serviço do INEM poder sair de Santa Comba Dão.

Face às dúvidas suscitadas, solicitamos a V. Exª. que solicite à Senhora Ministra da Saúde o esclarecimento das seguintes questões:

1. É ou não intenção do Governo alterar a localização deste serviço do INEM?

2. Que razões levam a que, um serviço que deveria ser assegurado ao longo de 24 horas, em continuo, ter situações de ausência de resposta por falta de médicos? Quantas vezes ocorreu esta falha nos últimos meses e quais as medidas adoptadas para evitar tal situação no futuro?

Pergunta ao Governo sobre redução de efectivos na GNR de Santa Comba Dão

O concelho de Santa Comba Dão acolhe a sede do destacamento da Guarda Nacional Republicana que abrange também os concelhos de Mortágua, Carregal do Sal e Tondela.

Contudo, de há três anos a esta parte, o posto da GNR de Santa Comba Dão, tem vindo a assistir a uma redução progressiva do número de efectivos. Se há três anos atrás, o posto de Santa Comba Dão contava com cerca de 27 elementos, hoje, são apenas 14 os militares a tentarem garantir a segurança das populações daquele concelho.

A autarquia, as populações e os agentes económicos têm sentido que a redução do dispositivo de segurança operada nos últimos anos naquele concelho, pese embora o louvável empenhamento dos militares daquele posto, resultou num aumento exponencial da criminalidade, designadamente em assaltos a moradias, estabelecimentos comerciais e viaturas. A sensação de insegurança agrava-se quando se constata que muitos destes actos criminosos são perpetrados com recurso a armas de fogo.

A sensação de insegurança agrava-se de dia para dia e os episódios sucedem-se. Há poucos dias, até um militar da GNR chegou mesmo a ser alvo de tentativa de homicídio, tendo sido vítima de uma agressão violenta com arma branca.

Recentemente, o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão dirigiu-se ao senhor Ministro da Administração Interna, dando conta da sua preocupação com o aumento da insegurança no concelho, ao mesmo tempo que o dispositivo de segurança é reduzido, apelando a que o Ministério reponha o “número de efectivos entretanto perdido”.

Face ao exposto, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD vêm requerer, ao abrigo do disposto na alíneas d) e e) do artigo 156.º da Constituição da Republica Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, que o Senhor Ministra da Administração Interna informe sobre as seguintes questões:

1. Qual a motivação para a redução, nos últimos três anos, de uma tão significativa e prejudicial redução do número de efectivos da Guarda Nacional Republicana em Santa Comba Dão?

2. Tem o senhor Ministro da Administração Interna a percepção de que as suas decisões de reduzir o número de efectivos da GNR em Santa Comba Dão estão a contribuir para o aumento da criminalidade e da percepção de insegurança no concelho?

3. Pretende o senhor Ministro da Administração Interna repor o número de efectivos de que aquele posto da GNR dispunha há três anos?

Lamentáveis as declarações do Senhor Comandante da PSP

Na sequência de uma carta enviada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu ao Senhor Comandante da PSP de Viseu, este último reagiu em declarações a um órgão de comunicação social local, Diário de Viseu, da forma que se transcreve.

Face às declarações formuladas solicita-se ao Senhor Ministro da Administração Interna o esclarecimento das seguintes questões:
1. Conhece o Senhor Ministro estas declarações? Que avaliação faz das mesmas?

2. Agora que as conhece formalmente, que actuação pretende ter face ao Senhor Comandante da PSP de Viseu?

"À falta de melhor malha na PSP"

O comandante distrital da PSP de Viseu, intendente Sousa Tavares, rejeita as críticas do presidente da autarquia, Fernando Ruas, em relação ao trabalho desenvolvido pelos agentes de autoridade daquele Comando no âmbito da fiscalização rodoviária, garantindo que a Polícia "faz o que pode".

Tal como o nosso Jornal noticiou no início desta semana, o autarca enviou uma carta ao comandante na qual solicita que os agentes da PSP sejam "mais vigilantes" para que o problema do estacionamento caótico na cidade "fique resolvido".

Há cerca de um mês, Fernando Ruas tinha anunciado que iria solicitar uma maior fiscalização do estacionamento abusivo, no entanto, nas últimas semanas, não se verificaram melhorias. A gota de água terá sido o concerto de Adriana Calcanhoto no Adro da Sé, no início deste mês, quando testemunhou a falta de civismo das pessoas, que deixaram os carros parados por todo o lado.

Contactado pelo Diário de Viseu, o intendente Sousa Tavares garante que o fim do estacionamento caótico é uma das suas prioridades. "Sou o primeiro a ficar inconformado com este problema", refere, acrescentando que "a PSP não empurra as responsabilidades para a Polícia Municipal".

"Trata-se de um assunto da nossa competência, mas, se o dr. Ruas quisesse, a sua Polícia Municipal até podia ajudar", sublinha o comandante, lembrando que "todas as instituições devem colaborar para o bem-estar das pessoas". No que diz respeito à carta, explica que o edil até podia ter mandado uma dúzia delas, lembrando que "criticar é muito fácil".

Questionado sobre as críticas de que tem sido alvo, nomeadamente, de não comparecer a reuniões solicitadas pela Câmara, o intendente Sousa Tavares responde da seguinte forma: "Não basta estalar os dedos para eu comparecer nos Paços do Concelho para falar sobre o estacionamento na cidade".

Diz ainda que Fernando Ruas "não tem moral, nem é exemplo para criticar outras instituições", referindo que nunca viu o edil numa das diversas reuniões realizadas no Governo Civil, no âmbito do Contrato Local de Segurança. "A Câmara é parceira no programa e o dr. Ruas tem mandado sempre um dos vereadores ou o vice-presidente", revela.

Quanto às razões que poderão estar na origem das críticas, o comandante adianta que "à falta de melhor, o dr. Ruas gosta de malhar na PSP".

"Tenho mais em que pensar e não pretendo alinhar por aí", sublinha. Assegura ainda que não vai entrar nestes conflitos, resguardando-se "até aos limites do razoável".

"Vou continuar a fazer o meu trabalho", refere o intendente Sousa Tavares, dizendo que "é imune às críticas", nomeadamente às que não se justificam.