Almeida Henriques

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Pergunta ao Governo sobre localização e funcionamento do helicóptero do INEM localizado em Santa Comba Dão

Na sequência de uma reunião de trabalho realizada com o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão fomos informados dos importantes investimentos efectuados por esta autarquia no Heliporto a funcionar na sede do Concelho, para melhorar as condições dos serviços lá instalados, designadamente a equipa do INEM que opera com um helicóptero, uma viatura e uma equipa médica permanente, durante as 24 horas do dia.
No mesmo dia, através de notícias veiculadas pela comunicação social, tivemos conhecimento do facto de ter existido a necessidade de socorrer um doente em Oliveira do Hospital, que foi assistido por um helicóptero sedeado em Macedo de Cavaleiros, pelo facto de não existir equipa médica de piquete, com todos os transtornos que daí derivaram, visto esta localização colocar o socorro a uma hora de resposta, situação que parece já ter ocorrido noutros momentos.
Tem sido também divulgado pela comunicação social a possibilidade de este serviço do INEM poder sair de Santa Comba Dão.
Face às dúvidas suscitadas, solicitamos a V. Exª. que solicite à Senhora Ministra da Saúde o esclarecimento das seguintes questões:
1. É ou não intenção do Governo alterar a localização deste serviço do INEM?
2. Que razões levam a que, um serviço que deveria ser assegurado ao longo de 24 horas, em continuo, ter situações de ausência de resposta por falta de médicos? Quantas vezes ocorreu esta falha nos últimos meses e quais as medidas adoptadas para evitar tal situação no futuro?

Pergunta ao Governo sobre redução de efectivos na GNR de Santa Comba Dão

O concelho de Santa Comba Dão acolhe a sede do destacamento da Guarda Nacional Republicana que abrange também os concelhos de Mortágua, Carregal do Sal e Tondela.
Contudo, de há três anos a esta parte, o posto da GNR de Santa Comba Dão, tem vindo a assistir a uma redução progressiva do número de efectivos. Se há três anos atrás, o posto de Santa Comba Dão contava com cerca de 27 elementos, hoje, são apenas 14 os militares a tentarem garantir a segurança das populações daquele concelho.
A autarquia, as populações e os agentes económicos têm sentido que a redução do dispositivo de segurança operada nos últimos anos naquele concelho, pese embora o louvável empenhamento dos militares daquele posto, resultou num aumento exponencial da criminalidade, designadamente em assaltos a moradias, estabelecimentos comerciais e viaturas. A sensação de insegurança agrava-se quando se constata que muitos destes actos criminosos são perpetrados com recurso a armas de fogo.
A sensação de insegurança agrava-se de dia para dia e os episódios sucedem-se. Há poucos dias, até um militar da GNR chegou mesmo a ser alvo de tentativa de homicídio, tendo sido vítima de uma agressão violenta com arma branca.
Recentemente, o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão dirigiu-se ao senhor Ministro da Administração Interna, dando conta da sua preocupação com o aumento da insegurança no concelho, ao mesmo tempo que o dispositivo de segurança é reduzido, apelando a que o Ministério reponha o “número de efectivos entretanto perdido”.
Face ao exposto, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD vêm requerer, ao abrigo do disposto na alíneas d) e e) do artigo 156.º da Constituição da Republica Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, que o Senhor Ministra da Administração Interna informe sobre as seguintes questões:
1. Qual a motivação para a redução, nos últimos três anos, de uma tão significativa e prejudicial redução do número de efectivos da Guarda Nacional Republicana em Santa Comba Dão?
2. Tem o senhor Ministro da Administração Interna a percepção de que as suas decisões de reduzir o número de efectivos da GNR em Santa Comba Dão estão a contribuir para o aumento da criminalidade e da percepção de insegurança no concelho?
3. Pretende o senhor Ministro da Administração Interna repor o número de efectivos de que aquele posto da GNR dispunha há três anos?

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Lamentáveis as declarações do Senhor Comandante da PSP

Na sequência de uma carta enviada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu ao Senhor Comandante da PSP de Viseu, este último reagiu em declarações a um órgão de comunicação social local, Diário de Viseu, da forma que se transcreve.
Face às declarações formuladas solicita-se ao Senhor Ministro da Administração Interna o esclarecimento das seguintes questões:
1. Conhece o Senhor Ministro estas declarações? Que avaliação faz das mesmas?
2. Agora que as conhece formalmente, que actuação pretende ter face ao Senhor Comandante da PSP de Viseu?

"À falta de melhor malha na PSP"
O comandante distrital da PSP de Viseu, intendente Sousa Tavares, rejeita as críticas do presidente da autarquia, Fernando Ruas, em relação ao trabalho desenvolvido pelos agentes de autoridade daquele Comando no âmbito da fiscalização rodoviária, garantindo que a Polícia "faz o que pode".
Tal como o nosso Jornal noticiou no início desta semana, o autarca enviou uma carta ao comandante na qual solicita que os agentes da PSP sejam "mais vigilantes" para que o problema do estacionamento caótico na cidade "fique resolvido".
Há cerca de um mês, Fernando Ruas tinha anunciado que iria solicitar uma maior fiscalização do estacionamento abusivo, no entanto, nas últimas semanas, não se verificaram melhorias. A gota de água terá sido o concerto de Adriana Calcanhoto no Adro da Sé, no início deste mês, quando testemunhou a falta de civismo das pessoas, que deixaram os carros parados por todo o lado.
Contactado pelo Diário de Viseu, o intendente Sousa Tavares garante que o fim do estacionamento caótico é uma das suas prioridades. "Sou o primeiro a ficar inconformado com este problema", refere, acrescentando que "a PSP não empurra as responsabilidades para a Polícia Municipal".
"Trata-se de um assunto da nossa competência, mas, se o dr. Ruas quisesse, a sua Polícia Municipal até podia ajudar", sublinha o comandante, lembrando que "todas as instituições devem colaborar para o bem-estar das pessoas". No que diz respeito à carta, explica que o edil até podia ter mandado uma dúzia delas, lembrando que "criticar é muito fácil".
Questionado sobre as críticas de que tem sido alvo, nomeadamente, de não comparecer a reuniões solicitadas pela Câmara, o intendente Sousa Tavares responde da seguinte forma: "Não basta estalar os dedos para eu comparecer nos Paços do Concelho para falar sobre o estacionamento na cidade".
Diz ainda que Fernando Ruas "não tem moral, nem é exemplo para criticar outras instituições", referindo que nunca viu o edil numa das diversas reuniões realizadas no Governo Civil, no âmbito do Contrato Local de Segurança. "A Câmara é parceira no programa e o dr. Ruas tem mandado sempre um dos vereadores ou o vice-presidente", revela.
Quanto às razões que poderão estar na origem das críticas, o comandante adianta que "à falta de melhor, o dr. Ruas gosta de malhar na PSP".
"Tenho mais em que pensar e não pretendo alinhar por aí", sublinha. Assegura ainda que não vai entrar nestes conflitos, resguardando-se "até aos limites do razoável".
"Vou continuar a fazer o meu trabalho", refere o intendente Sousa Tavares, dizendo que "é imune às críticas", nomeadamente às que não se justificam.


sexta-feira, 9 de julho de 2010

Pergunta ao Governo sobre estado IP3

Como utentes frequentes da ligação do IP3 entre Viseu e Coimbra, podemos aquilatar da situação em que se encontra este troço, com um intenso tráfego de viaturas ligeiras e pesadas, com fortes constrangimentos, designadamente quando ocorrem acidentes, quase diários, avarias ou outros fenómenos como a existência de obras e marcações em horas de intenso movimento.


Na gestão do dia a dia que compete às Estradas de Portugal, é muito duvidoso que se efectuem marcações da estrada e pequenas obras a horas em que há intenso tráfego mas, mais grave ainda, é a existência de um aluimento de uma barreira de protecção junto ao nó de ligação a Penacova e Vila Nova de Poiares, no sentido Viseu Coimbra, que levou ao encerramento da dupla via, há já alguns meses..

Esta situação, que já não é nova, ainda agrava mais as condições de circulação neste importante eixo, com graves prejuízos para as Pessoas e para a produtividade do País.

A agravar, esta via está com o piso muito degradado, as bermas em mau estado, o que dificulta ainda mais a já difícil circulação.

Apesar destes transtornos diários, circulava-se com alguma esperança de que esta situação seria transitória e que, com a construção da auto-estrada Viseu- A1, o calvário estaria para terminar.

Sabedores que este processo está demorado e face à necessidade de intervenção urgente, questiona-se a Estradas de Portugal, através do Senhor Ministro das Onbras Públiucas, Tranportes e Comunicações sobre os seguintes aspectos:

1. Para quando a desobstrução do eixo da via referido e reposição da barreira de protecção?

2. Que responsabilidades foram apuradas pelo facto de esta barreira já ter sido construída por várias vezes, sempre com o mesmo resultado?

Que obras de requalificação estão previstas neste percurso, designadamente melhoramento do pavimento e limpeza de bermas?

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Pólos de Competitividade e Clusters

Com a habitual pompa e circunstância, o Governo anunciou em meados de 2008 o lançamento de um programa no âmbito das Estratégias de Eficiência Colectiva que denominou de Pólos de Competitividade e Tecnologia e Clusters.
Recordo-me de na altura assistir a uma grande sessão na Universidade de Aveiro, com a presença do Ministro da Economia e ter manifestado a estranheza de se estar a efectuar o lançamento de um concurso numa sessão em que intervieram cinco pessoas apresentando já alguns dos projectos futuros; considerei mesmo que não era justo para outras candidaturas que se viessem a posicionar.
Apesar de tudo, ajudei a mobilizar a sociedade e o tecido económico do Centro para nos associarmos duma forma integrada a esta estratégia, vendo nela a possibilidade de puxarmos por sectores estratégicos da nossa economia e de envolvermos instituições e empresas.
Como resultado das candidaturas o Governo reconheceu, por despacho conjunto de cinco Ministros, 11 Pólos de Competitividade e Tecnologia (Saúde, Moda, Tecnologia Agro-industrial, Tecnologia da Energia, Tecnologia das Indústrias de Base Florestal, Tecnologia Engineering & Tooling, Tecnologia das Indústrias de Refinação, Petroquímica e Química Industria, Tecnologia das Indústrias de Mobilidade, Tecnologias de Produção, Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica e Tecnologias de Turismo) e 8 Clusters (Habitat Sustentável, Agro-Industrial do Centro, Pedra Natural, Empresas de Mobiliário de Portugal, Indústrias Criativas da Região Norte, Agro-industrial do Ribatejo, Vinhos da Região Demarcada do Douro e do Conhecimento e da Economia do Mar), em 15 de Julho, há cerca de um ano, depois de o concurso ter decorrido entre 1 de Setembro e 15 de Outubro de 2008
Estes programas tinham como principais objectivos a dinamização entre os diferentes actores, desenvolvimento de projectos de I&D e Inovação, criar projectos estruturantes e promover a competição internacional.
Um ano depois, o balanço parece-me muito pobre, pouco ou nada se tem falado destes projectos estruturantes, parece haver uma ausência de condução política, um quase vazio de acompanhamento, depois de ter sido encarado como a prioridade das prioridades pelo anterior Governo.
Pelo que tenho averiguado, há alguma degradação das condições inicialmente apresentadas, derivado da excessiva pulverização dos projectos aprovados, designadamente quanto às majorações que passaram de 10 para 5%.
Estamos a falar de um Governo PS que sucede a outro da mesma cor, será que a prioridade já não é a mesma?
Tanto quanto sei, apesar de goradas expectativas, estão alocados a estes programas aprovados importantes verbas do QREN.
Face às dúvidas deixo aqui a interrogação, depois de ter apresentado na Comissão de Economia a proposta de audições aos Presidentes dos Pólos e Clusters, para se obterem mais informações e saber como está a decorrer a execução e impactos na nossa economia.
Criou-se uma grande expectativa, espero que não seja como o Relatório Porter sobre os clusters da nossa economia.
In Diário As Beiras de 10 de Julho de 2010

Precisamos Competências, não Estatísticas

O Ministro do Ensino Superior, ao discursar na Universidade do Porto, veio dizer que “ Precisamos de conseguir níveis de qualificação em toda a população activa portuguesa, qualquer que seja a sua idade, níveis de qualificação que sejam compatíveis com o desenvolvimento social e económico e com a produtividade que queremos ter no nosso País”; refere que espera que o “número de licenciados duplique em Portugal, passando de um milhão para dois milhões”.
Estas afirmações com as quais concordo em pleno não mereceriam da minha parte qualquer comentário, se não estivéssemos a falar de um Ministro que teve responsabilidades governativas durante onze anos, nos últimos catorze.
O que de bom e mau está feito deve-se, em larga medida, à sua acção pelo que devia assumir mais as suas responsabilidades.
Falar em termos absolutos de licenciados é redutor, dizer que é preciso duplicar o número quando verificamos que o desemprego já atinge mais de 600.000 pessoas e quase 25% têm curso superior, é curto.
Fundamental é que os licenciados o sejam em áreas que o mercado precise, para já não falar das necessárias competências que devem ter quando saem dos bancos da escola e à capacidade de voltarem a essa mesma Escola para adquirirem competências noutras áreas quando não encontram emprego.
É duro experimentar a frustração de acabar um curso e passar anos a fio a correr para o centro de emprego, não poder constituir família porque não se atingem rendimentos, prolongar a vida em casa dos Pais, não por falta de vontade de autonomização, mas antes porque a vida não proporcionou condições para tal.
Por outro lado, os pais efectuaram enormes sacrifícios pensando que a licenciatura permitiria aos seus filhos um melhor acesso ao mercado, com maiores remunerações e vivem também a sua frustração e a dos filhos.
Esta frustração é alimentada diariamente, a sociedade e as diferentes políticas não têm estimulado o gosto pela apreensão de competências que permitam maior produtividade, conduzem-se as pessoas para cursos que não têm qualquer saída, o problema não pode ser só de discussão estatística, atrás de cada número há uma Pessoa, um Jovem que quer começar a sua vida profissional.
Este é o Governo que mais trabalha para a estatística nesta como noutras matérias, senão vejamos.
Quando foi criada a possibilidade da dupla certificação, aptidão profissional e equivalência curricular, foi-o para pessoas que tinham adquirido competências ao longo da vida, padeiros, pedreiros, pasteleiros, costureiras, diferentes profissões, a quem era dada a possibilidade de adquirirem conhecimentos complementares, efectuarem um exame e adquirirem a qualificação profissional e, ao mesmo tempo, a académica com a atribuição do 9º. Ano.
Aquilo que era uma excelente ideia está completamente desvirtuada, os Centros Novas Oportunidades nasceram como cogumelos, deixaram de transmitir competências e limitaram-se a criar a ilusão da atribuição de um grau de ensino, primeiro o 9º. Ano e, agora, também o 12º.Ano, as Pessoas que frequentam estes cursos não adquirem novas competências, logo não irão contribuir para o aumento de produtividade do País e, ao invés, ficam com a falsa ilusão de que poderão evoluir na sua actividade atingindo melhores remunerações.
Mais uma vez, só ilusão pura, este novo grau académico só vai contribuir para a estatística, esta massificação só veio desvirtuar o que era uma boa ideia, mais uma vez a preocupação não são as Pessoas, as suas novas qualificações e competências e o aumento da produtividade do País, mas sim a estatística.
Cerca de 25% do dinheiro aplicado do Programa Operacional Potencial Humano vai para acções de formação que não trarão ganhos de produtividade ao País.
Mais uma oportunidade perdida com prejuízo para todos.
In Diário de Viseu, 09 de Julho de 2010