Vida dificil para as empresas e para a banca

A situação de financiamento às empresas é cada vez mais crítica, os Bancos exigem cada vez mais garantias e não concedem novos empréstimos, limitando-se a consolidar créditos ou enviando cartas a alterar condições e dizendo que, caso não concordem, poderão revogar o contrato.

Há uma atitude de prepotência e até, muitas vezes, de grosseria e abuso da posição de domínio que têm, como as empresas não têm alternativas, comem e calam, para não agravarem ainda mais a débil situação em que se encontram.

A somar a esta situação, degradam-se os prazo de pagamento, quer do Estado às empresas, quer dentro do mercado, interno e externo.

Apesar de existir uma directiva comunitária transposta para o nosso normativo nacional, raras são as instituições que debitam juros de mora quando o prazo acordado é excedido.

Basicamente só existem dois mecanismos que permitem aceder ao crédito, refiro-me ao Sistema Nacional de Garantia Mútua, que pode ser acedido directamente ou através da linha PME INVESTE em vigor que, infelizmente, não chega a todos os destinatários pois o sistema financeiro aproveita para seleccionar aqueles onde tem maior exposição, demora a análise dos mais pequenos, comerciantes, industriais ou agricultores e, quando estes chegam ao sistema, já esgotou a linha; a outra forma é o capital de risco, aplicado só em casos de investimento e pouco em uso em Portugal, o grosso está nas mãos do Estado e tem servido mais para fazer politica ou alimentar os denominados hospitais- empresa, que não é a sua vocação.

Convenhamos que é uma situação bem difícil de gerir para o tecido das micro e PME.

Para agravar, há uma directiva que transpôs para a União Europeia as regras sobre capital de Basileia II, fazendo-a aplicar a bancos e instituições financeiras da Europa, está a ser revista pela quarta vez.

Os efeitos práticos reflectem-se nas empresas e bancos portugueses, a nossa banca não tem liquidez nem onde ir buscar o dinheiro para se financiar, se precisar de reforçar os capitais próprios vai ser o bom e o bonito!

O quadro é muito negro, ou há bom senso de Bruxelas ou vamos viver momentos de desespero.

É fundamental encontrar regras que não asfixiem a nossa Banca, sob pena de não haver mesmo capitais para emprestar e parar a economia.

É um efeito em cadeia, os bancos não emprestam porque não têm liquidez, as empresas não se podem financiar e não conseguem produzir ou financiar as suas exportações; o Estado não paga e os Bancos limitam o acesso aos factoring, o que limita ainda mais a liquidez das empresas.

Como li esta semana num jornal nacional, o G20 entendeu-se na crise, mas está dividido na retoma, a Europa toda à defesa colocando em causa as PME e a economia, exige-se bom senso e, mais uma vez, resposta célere.

Hoje, mais do que nunca, é preciso que a resposta seja europeia, é preciso garantir que se apliquem as novas normas para evitar novas crises e, ao mesmo tempo, que estas não provoquem uma nova crise

Se a vida está difícil para as empresas e cidadãos, com atitudes pouco prudentes ainda mais poderá fazer perigar a economia da Europa e mais concretamente dos Países do Sul.

Tempos dificeis que obrigam a decisões firmes e governos que actuem,sob pena de pagar a economia. 

Projecto Resolução Finanças Viseu 2

O Governo entendeu extinguir o Serviço de Finanças Viseu 2, através da Portaria 183/ 2010 de 4 de Março, integrando todas as freguesias no Serviço de Finanças Viseu 1, agora designado Serviço de Finanças de Viseu, decisão que mereceu sempre a nossa oposição, levando-nos a apresentar um Projecto de Resolução 50/ 2010 que mereceu a aprovação do Parlamento.

Este Projecto de Resolução recomendava ao Governo a revogação da Portaria que decidiu pela extinção e a manutenção em actividade do serviço de Finanças Viseu 2, ao mesmo tempo que foi aprovado um outro apresentado pelo BE.

Face à vontade da maioria dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, é importante saber quando vai actuar o Governo em conformidade e revogar a Portaria 183/ 2010, colocando ao serviço dos contribuintes de Viseu dois Serviços de Finanças como existiram até à publicação da dita Portaria.

A verdade é que a solução adoptada pelo Governo é gravosa e é fundamental que aja em conformidade com uma deliberação da Assembleia.

O conteúdo da pergunta agora colocada ao Governo é no sentido de saber quando vai actuar de acordo com a deliberação.

Espero que o Governo aja em conformidade, sob pena de os cidadãos serem defraudados nos seus direitos e verificarem que não valeu a pena existir uma convergência de esforços entre as diferentes forças politicas.

Acessibilidades para Viseu

Na última reunião da Assembleia Municipal que se realizou na passada segunda feira, abordei a questão das acessibilidades a Viseu, o facto de nos encontrarmos numa situação financeira muito difícil não nos deve inibir de pensar o futuro.

Com efeito, a conclusão das vias A25 e A24 implicou que Viseu deixasse de ser a única capital de distrito que não era servida por nenhuma auto-estrada, foi um passo fundamental para o nosso desenvolvimento.

Demorou muitos anos mas estão concluídas, o mesmo não se podendo dizer da auto-estrada que deveria ligar Viseu à A1.

Apesar deste traçado já estar estabilizado desde o Governo de Durão Barroso, a verdade é que continuamos sem esta importante via construída e, nos dias que correm, face às dificuldades do País, nem perspectivas do seu desbloqueamento.

Todos os que utilizam o IP3 perdem horas nas filas, com graves consequências para a produtividade, para já não falar das vidas que não se recuperam.

Este folhetim já tem episódios a mais, cinco anos de governação socialista conduziram-nos ao impasse que vivemos.

Outro dossier fundamental, a ferrovia, continua também em banho- maria.

Apesar das sucessivas promessas e soluções apontadas para a ligação ferroviária a Viseu, nem ramal de ligação à linha da Beira Alta, nem comboio de alta velocidade, nem ligação de Aveiro a Viseu.

A este impasse nestas importantes acessibilidades, com concretização ameaçada, junta-se agora a possibilidade de inclusão de portagens nas SCUT A24 e A25, situação que abordei na semana passada.

A consciência da importância destas acessibilidades levou-me a apresentar uma moção, aprovada por maioria, com a abstenção do PS, que aponta nos seguintes sentidos:

Reiterar a necessidade de ser construída a ligação em auto-estrada entre Viseu e a A1, devendo o Governo proceder a estudo que autonomize o seu início rápido numa perspectiva de concepção, construção e exploração, sem custos para o Orçamento do Estado, mantendo intacto o actual IP3 que se constituiria como via alternativa à nova auto-estrada a construir com portagens;

Exigir que seja estudada e estabilizada uma solução para a ligação ferroviária a Viseu, designadamente com a construção do troço entre Aveiro e Viseu com ligação à linha da Beira Alta, para que esteja na linha de prioridades de construção logo que o País coloque as suas finanças em ordem;

Reforçar a exigência de que as eventuais futuras portagens a implantar nas A24 e A25 não tenham custos para os residentes e empresas com sede no Distrito de Viseu, em toda a sua extensão, pelo facto de não existir via alternativa para estes percursos.

Espero bem que estes dossiers se clarifiquem rapidamente pois isso poderá permitir às autarquias, empresas e cidadãos saberem com o que poderão contar, mesmo que seja daqui a uns anos.

O que se exige é realismo e clarificação, com os pés assentes na terra, sem megalomanias.

Perseguir miragens só nos prejudica, como temos visto com a promessa do TGV que nunca se concretizará.

Notícia RTP sobre Portagens na A25 e A24

Em declarações citadas pela agência Lusa, o presidente da Confederação de Empresários de Pontevedra, José Manuel Alvario afirmou que introduzir portagens na SCUT Norte Litoral, ou A-28, entre o Porto e Viana do Castelo, leva a "romper com o plano de mobilidade desta famosa euro região".

"O que defendemos, afirmou Alvario, é que o Governo português não introduza nenhuma portagem, mas caso venha a colocar portagem, que opte, então, por um modelo de cobrança universal, que facilite a mobilidade. Pedimos que seja um sistema unificado: a Galiza não pode ter um sistema e Portugal outro quando a Europa está a procurar sistemas unificados".

Para José Manuel Alvario, "haverá outras formas de [o Governo português] obter receitas sem agravar o desenvolvimento empresarial de uma região tão importante como é a Galiza/norte de Portugal".

O dirigente associativo galego queixou-se ainda da incoerência da introdução de portagem naquela SCUT, que deixará os galegos na situação de terem de pagar em Portugal, ao passo que os portugueses não o fazem para circular na Galiza. A CEP contactou já a Associação Empresarial de Portugal (AEP), para concertação de posições.

Entretanto, em Viseu, a Assembleia Municipal aprovou hoje uma moção no sentido de que os residentes e empresas com sede no distrito fiquem isentos de pagar portagens na A24 e na A25.

A moção foi apresentada por Almeida Henriques (deputado do PSD e presidente da Assembleia Municipal) e foi votada com a abstenção dos eleitos do PS. Nos seus considerandos, a moção justifica a necessidade da isenção "pelo facto de não existir via alternativa para estes percursos".

A isto acrescentou Almeida Henriques que, "não havendo uma via alternativa, nós temos que ter uma discriminação positiva". Por seu lado, o presidente da câmara de Viseu, Fernando Ruas (PSD), reforçou esta argumentação considerando "um grande erro" ter-se construido parte da A25 "em cima do IP (Itinerário Principal) 5".

O deputado do BE Carlos Vieira e Castro apresentou uma moção contra a introdução de portagens nas SCUT, mas que foi reprovada. Segundo Castro, "o PS diz mata, o PSD diz esfola. Um diz 'pagam', outro diz 'ou pagam todos, ou não paga nenhum'".

Assembleia Municipal de Viseu quer discriminação positiva para residentes e empresas no pagamento de portagens

De Margarida Cotrim (LUSA) – Há 4 horas Viseu, 28 jun (Lusa) -- A Assembleia Municipal de Viseu aprovou hoje uma moção onde pede que as eventuais portagens a aplicar nas auto estradas A24 e A25 não tenham custos para os residentes e empresas com sede no distrito.
A moção, que foi apresentada por Almeida Henriques (PSD) e contou com as abstenções dos deputados do PS, refere que não devem pagar "residentes e empresas com sede no distrito de Viseu, em toda a sua extensão, pelo facto de não existir via alternativa para estes percursos".
"Não havendo uma via alternativa, nós temos que ter uma discriminação positiva", argumentou Almeida Henriques, presidente da Assembleia Municipal de Viseu e deputado parlamentar.

Portagens na A24 e A25

Uma semana marcada pela polémica da introdução de portagens nas SCUT e, a reboque, a tentativa de o Governo avançar com a colocação obrigatória de chips nos veículos, estratégia que utilizou para criar uma fórmula de os cidadãos pagarem portagens nas tais auto-estradas que criou sem custos para o utilizador.

Esta obrigatoriedade dos chips sempre teve a nossa oposição, por violar direitos, liberdades e garantias, por colocar à disposição, sabe-se lá de quem, de uma base de dados que poderia ser mal utilizada; como se tem dito, ir-se-ia criar uma espécie de big-brother para os automobilistas.

Estas matérias sempre tiveram uma posição clara do PSD, opusemo-nos à implantação dos chips nos veículos, como sempre fomos contra a instituição das SCUT e defendemos o princípio do utilizador pagador, mesmo nas últimas campanhas legislativas.

Esta semana, em termos práticos, não aceitámos que o Governo e o PS viessem introduzir portagens numas SCUT deixando outras para segundas núpcias; ou pagam todos ou não paga ninguém.

Defendemos o princípio da aplicação universal das portagens nas auto-estradas com SCUT bem como de critérios uniformes de descriminação positiva das populações servidas por estas vias.

No que a Viseu diz respeito, defendemos o mesmo princípio de sempre, a aplicação do princípio do utilizador pagador e a discriminação positiva das populações quando não tenham uma via alternativa, como é o caso da A25 (Aveiro, Viseu, Vilar Formoso) e da A24 (Viseu, Lamego); já em relação à auto-estrada Viseu - A1, visto estar concebida com portagens e manter-se intacto o actual IP3, permitiria uma alternativa, pelo que era justo pagar portagens.

Infelizmente, como nestes cinco anos o Governo PS não atou nem desatou, nem nesta poderemos pagar.

Os eleitores de Viseu que nos elegeram sabem, com clareza, o que pensamos e o que defendemos no passado, defendemos em Viseu o que defendemos em Lisboa.

Ao contrário, os Deputados do PS apresentaram-se aos últimos dois actos eleitorais dizendo que, com o PS, não haverá portagens na A24 e na A25.

Constantemente nos acusam de termos uma posição em Lisboa e outra em Viseu, para lançarem fumo para o ar e confundirem os eleitores.

Direi a esses Colegas que, antes de mais, gostaria de os ouvir em Lisboa, para além de aguardar com expectativa a esperada justificação para o silêncio confrangedor e para o deixar cair da principal bandeira das últimas eleições.

Aguardamos com expectativa a “cambalhota” no discurso e que expliquem com clareza a mudança de opinião.

Pela nossa parte, manteremos a nossa coerência e batalharemos por uma solução dentro dos princípios defendidos e com sentido nacional e da necessidade de o País sair da grave situação em que se encontra.

Sempre na defesa coerente das populações que nos elegeram, com verdade.

In Diário de Viseu, 25 de Junho de 2010

Queda de granizo em Moimenta da Beira

A Deputada do PSD eleita por Viseu, Teresa Santos visitou o local e preparou esta pergunta ao Governo que foi entregue ontem assinada por todos os Deputados do PSD eleitos por Viseu.

O Concelho de Moimenta da Beira, situado no interior do país, tem vindo a sofrer os malefícios da interioridade, que se traduz numa crescente redução da população residente. A falta de emprego e de meios de sobrevivência, tem levado à emigração das suas gentes.

A agricultura que foi durante muitos anos o sector de actividade principal como suporte de rendimentos e de sobrevivência desta população, tem assistido nos últimos anos, com a liberalização dos mercados, a uma redução drástica da procura bem como da sua margem de comercialização. Perante este cenário grande parte da população viu-se obrigada a abandonar as terras. Aqueles que de uma forma heróica teimaram em ficar, têm contribuído na produção de cerca de metade da produção nacional de maçã com Indicação Geográfica Protegida.

O granizo que caiu, ao final da tarde de sexta-feira, do dia 18 do corrente e madrugada de sábado, em Moimenta da Beira destruiu todas as culturas que se constituem como meio de sobrevivência à população das freguesias afectadas, nomeadamente, Arcas, Leomil, Paraduça, Sever e Sarzedo.

A produção de maçã foi a cultura dominante destruída segundo informação dos agricultores e do presidente da Associação de Fruticultores da Beira Távora em aproximadamente cem por cento nestas freguesias.

Em visita local, podemos constatar o desespero e a desolação dos agricultores, perante o cenário de destruição do seu principal meio de sobrevivência, que considerando o alcance da devastação, é muito provável que até a próxima colheita venha a ser afectada.

Os agricultores cuja situação de fragilidade financeira já se verificava à data da ocorrência desta calamidade, afirmam que não poderão suportar mais um ano de custos de produção considerando que os pomares têm que continuar a ser tratados com a mesma regularidade, mesmo com o fruto destruído. Sem a receita proveniente desta colheita destruída não poderão continuar a actividade na próxima época, implicando o abandono das terras contribuindo, assim, para o aumento de desemprego já tão elevado nesta região e consequente desertificação.

Em circunstâncias semelhantes o Governo, através do programa PRODER, foram concedidos apoios à recuperação do potencial produtivo das explorações que tenham sido afectadas por intempéries.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se através de Vossa Excelência que o Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas responda às seguintes perguntas:

1- É intenção do Governo accionar de imediato todos os mecanismos ao seu alcance no sentido de apurar os prejuízos decorrentes desta intempérie por forma a disponibilizar um apoio financeiro de emergência a todos os agricultores afectados?

2- Para quando as alterações anunciadas e há muito reclamadas pelo sector agrícola ao quadro legal para o sistema de seguros agrícola (SIPAC – Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas), capaz de fazer face a uma nova realidade a que o nosso país se vê exposto resultante das alterações climáticas, para futuras ocorrências?