Pergunta ao Governo sobre suspensão da Linha PME INVESTE V

No seguimento da apresentação do Plano Anti-Crise lançado em finais de 2008 (13/12/2008), com o nome Iniciativas para o Investimento e Emprego (IIE), e dadas todas as dificuldades vividas no momento actual, cumpre saber o que foi feito e em que medida os cerca de 2,2 mil milhões de euros anunciados na altura foram já utilizados e que efeitos produziram.
O resumo dos cinco eixos estruturais apresentados e o total de recursos implicados foi:

1 - Modernização das Escolas – 500 milhões €

2 - Energia Sustentável – 250 milhões €

3 - Modernização da Infra-estrutura Tecnológica – 50 milhões €

4 - Apoio especial à actividade económica exportações e PME – 800 milhões €

5 - Apoio ao Emprego – 580 milhões €

Total – 2.180 milhões €

No que toca a apoios à Micro, Pequenas e Médias Empresas, para além deste plano, e no seguimento das diversas linhas PME INVESTE, foi apresentada a PME INVESTE V com os seguintes contornos:

Micro e Pequenas Empresas, 250 milhões de euros com euribor+0,75%, com um mínimo de 1,5%

Geral, 500 milhões de euros com euribor+1,75%

Total da linha, 750 milhões de euros

No âmbito desta linha, temos obtido informações contraditórias, nomeadamente do que diz respeito à já completa utilização, ou não, dos montantes em causa.

Dizem algumas Associações também que a suspensão por parte dos bancos poderá estar associada à falta de prestação de garantias aos bancos por parte do Estado.

Relembrando que grande parte do nosso tecido empresarial com maiores dificuldades são micro e pequenas empresas, urge saber em que medida as duas “sub-linhas” estão efectivamente esgotadas (os 250 e os 500 milhões) e de que forma será renegociada a re-abertura das mesmas, em particular face às declarações de um secretário de estado que diz: “será um apoio em condições diferentes daquele que foi prestado até agora”.

Relembramos que o acesso ao crédito tem vindo a ser cada vez mais difícil, em particular para as micro, pequenas e médias empresas, não apenas nas restrições impostas mas também nos spreads praticados (com tendência para um agravamento ao longo dos próximos meses).

Como se tudo isto não bastasse, o actual compasso de espera do Governo, num momento extremamente delicado, vem inviabilizar a utilização de um dos poucos instrumentos que as empresas ainda tinham à sua disposição.

Assim, cerca de 1 ano e meio depois do plano anti-crise e no seguimento de mais uma PME INVESTE solicitamos resposta às seguintes questões:

i) Das verbas acima indicadas para o IIE, quanto foi já efectivamente consumido por cada um dos eixos?

ii) Dos objectivos estratégicos que foram definidos aprioristicamente para o IIE quais foram já cumpridos na totalidade e quais, e em que percentagens, foram parcialmente cumpridos?

iii) No que diz respeito à PME INVESTE V, existe algum constrangimento para além do que foi oficialmente comunicado (plafond esgotado)?

iv) No seguimento do que foi dito relativamente ao reforço da PME INVESTE V com mais 2 mil milhões de € para quando o levantamento da actual suspensão, e com que montantes e taxas será apresentado esse mesmo reforço?

Visita ao Municipio de Nelas

No âmbito das visitas que os Deputados do PSD estão a efectuar aos Municipios, reunimos com a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Nelas, Dra. Isaura Pedro, no passado dia 24 de Maio.


Entre vários temas, designadamente a situação económica e social do País, discutimos a questão das acessibilidades, o desenvolvimento do Concelho, a captação de investimento e a rede educativa.

O IC12 é a via estruturante que deverá servir o Concelho de Nelas, constantemente adiada pelo Governo socialista acabou por ser incluída, o troço Mangualde/ Canas de Senhorim, no malfadado concurso das auto-estradas do Centro, anulado duas vezes e agora suspenso; afinal de contas, estamos a falar de pouco mais de 20 kms, já com troço definido desde o Governo de Durão Barroso, que deveria ter sido efectuado no mandato anterior; infelizmente tal não aconteceu e é difícil prever quando tal irá acontecer.

Reiterámos à Sra. Presidente da Câmara o nosso apoio a esta infra-estrutura, que deverá avançar como pequena obra de proximidade que é, não integrada num mega concurso como aconteceu, com o triste resultado.

Quanto ao IC37, que permitirá ligar Viseu a Nelas e Seia, é também uma acessibilidade fundamental para este Concelho que tem o apoio do PSD, dentro das disponibilidades de investimento futuro do País .

No que ao desenvolvimento e captação de investimento diz respeito, verificámos o excelente trabalho que o Município tem desenvolvido, designadamente nas zonas industriais de Nelas e Canas de Senhorim onde se verifica a instalação de novas pequenas e médias empresas, numa política de proximidade e captação de investimento, com consequente criação de postos de trabalho, desenvolvida pelo executivo.

No domínio escolar está em curso a construção do Centro Educativo que permitirá reforçar a rede escolar e melhoria da cobertura do Concelho; entende-se que não poderá haver lugar a encerramentos de escolas enquanto esta infra-estrutura não estiver concluída, o que só ocorrerá no ano lectivo de 2011/12.

Por último foi debatido o diferente tratamento que é dado aos municípios socialistas por parte dos vários responsáveis nomeados para funções politicas pelo actual Governo, nos diferentes domínio.

Do Governador Civil aos responsáveis educativos, da segurança social ao RSI, passando pelos CNO's, há uma efectiva instrumentalização das funções públicas, colocadas ao serviço do PS, uma utilização abusiva do aparelho do Estado que é de todos nós; estima-se que, nas diferentes funções, o PS possa ter hoje mais de 500 pessoas nomeadas no Distrito devidamente articuladas entre si, o que evidencia a necessidade de, cada vez mais, separar o que é administração pública do exercício da actividade política, confundindo-se, muitas vezes, Pessoas que exercem funções partidárias e públicas, em simultâneo.

Enfim, o Partido Socialista no seu pior, tendo como maestro o Governador Civil e o Secretário de Estado do Poder Local, numa clara utilização dos meios públicos como nunca se viu.

Censura

Se há Governo que merece censura é este, o que o “salva” é a difícil situação do País e o facto de a possibilidade de mergulharmos também numa crise política poder trazer graves problemas.

O PCP apresentou a sua Moção de Censura para marcar a agenda política e antecipar-se ao BE, o PSD não se poderia associar pois temos consciência da situação do País e dos mercados, mergulharíamos numa crise com consequências graves para os Portugueses.

Optámos pela abstenção porque quisemos evitar uma crise política mas, ao mesmo tempo, reafirmar que não concordamos com as opções do Governo, a responsabilidade pelo actual estado das coisas é da exclusiva responsabilidade do Governo e do Partido Socialista.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2010 e no debate do PEC, assumimos sempre que as medidas contidas não seriam suficientes, ao mesmo tempo que sempre acusámos o Governo de não ter efectuado as reformas necessárias ao País.

Autista como sempre, José Sócrates desculpou-se com a crise internacional numa primeira fase, para agora procurar fazer passar a mensagem de um grande europeísmo, referindo que o esforço patriótico é para salvar o euro dos ataques especulativos.

São tantas as contradições entre membros do Governo, avanços e recuos por parte do Primeiro-ministro que já ninguém o leva a sério.

Ninguém entende as constantes nuances de análise do País, num dia todos os problemas estão resolvidos e controlados para logo a seguir vir pedir sacrifícios aos portugueses.

O País está numa situação de emergência mas teima em querer continuar com obras que não temos dinheiro para pagar, como o TGV, novo aeroporto ou terceira travessia do Tejo.

O nosso alerta é constante, é preciso travar a despesa e esta não se consegue com meras manifestações de vontade, é preciso uma atitude enérgica.

Este seria o momento adequado para redefinir algumas funções do Estado, reorganizar, fundir ou extinguir alguns serviços, definir objectivos concretos de combate ao desperdício, serviço a serviços, envolvendo todos os portugueses neste esforço.

Era o momento certo para focalizar o esforço do País no tecido produtivo, ajudando as empresas nos domínios da liquidez e financiamento e promoção das exportações, bem como a substituição de produtos importados por produção nacional.

Até ao momento, só vi o Governo com pressa na cobrança de imposto, mesmo querendo impor a retroactividade de algumas alterações ainda não votadas pela Assembleia da República; quanto à despesa, vai empurrando com a barriga, perdendo uma boa oportunidade de responder com uma maior eficiência dos serviços, para também ajudar a economia a recuperar.

Começamos todos a estar saturados deste Governo, da sua inacção e da sua irresponsabilidade.

Ao menos, que façam o que tem de ser feito, que se concentrem na redução da despesa, que coloquem os pés no chão e reajam com bom senso, nunca o País precisou de tanto.

In Noticias de Viseu

É urgente resolver a questão da Fisioterapia em Viseu!

" Afinal a tála ao fim de 3 anos sempre a consegui e já a tenho, e a doutora (???)  ficou toda contente até saltou; para meu espanto não tenho vaga na fisioterapia para adaptação da tal bendita tála, para quê o Hospital pagar esta despesa se não me põem a adaptar com ela. É mais um exemplo que temos no nosso distrito."

Mais um desabafo de um cidadão de Viseu, a juntar a centenas, milhares de queixas que se ouvem por todo o lado.

O Governo continua insensível a dizer que está a avaliar as convenções, resposta que já ouço há cinco anos.

Responde tarde e a más horas e com falta de racionalidade económica, envia doentes de táxi para o Luso, Régua ou Gouveia, manda efectuar próteses e talas e depois não marcar a fisioterapia aos doentes.

Esta é claramente um situação de excepção, Viseu tem competências instaladas, abra-se um concurso extraordinário para permitir aos viseenses terem acesso à fisioterapia.

Vou pedir uma audiência ao Presidente da ARS Centro, tem que resolver este assunto de imediato, é inadmissivel mais demora, já chega de má gestão e transtornos causados a quem precisa.

O PS já deixou cair a Universidade, espero que não deixe também cair por terra esta promessa da campanha eleitoral, de resolver o problema da fisioterapia e, já agora, da unidade de radioterapia do Hospital S. Teotónio, para quando?

Desafio os cidadãos a trazerem a público situações como esta e outra que relatei recentemente no meu blog.

Tributo Solidário

Uma das ideias fortes que marcou a campanha de Pedro Passos Coelho foi o tributo solidário, levar a que os que beneficiam da solidariedade de todos nós através dos nossos impostos, retribuírem em trabalho social.

Em termos práticos, os que usufruem do rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego e subsídio de desemprego, passariam a ter que retribuir à sociedade em horas de trabalho ou através da aquisição de novas competências.

Este trabalho seria prestado em instituições de solidariedade social ou nas autarquias, o projecto de lei criava um conjunto de procedimentos a serem aplicados pelo Instituto de Emprego e Centros de Emprego.

Defendíamos também um maior rigor no acompanhamento destas medidas de apoio social, na perspectiva de criar confiança entre os cidadãos que contribuem e os que são beneficiários.

Não está em causa o direito ao subsídio de desemprego ou o apoio social que a sociedade deve dar aos mais carenciados, mas sim a transparência na concessão dos apoios e a retribuição.

Todos conhecemos casos de cidadãos que recebem o rendimento social de inserção e que auferem um rendimento maior do que os que trabalham, para já não falar do desperdício que é passarem os anos mais produtivos não fazendo nada de útil para a sociedade, é injusto para os que trabalham e para os que são beneficiários.

Para além das fraudes de que toda a gente fala e da injustiça para os que trabalham de verem outros à boa vida, alimentando vícios e afastando-se cada vez mais do mercado do trabalho.

O PS e toda a esquerda quiseram desvirtuar o debate e chumbaram a nossa iniciativa, não quiseram seguir o caminho que propúnhamos de valorização pessoal e social do beneficiário.

O que a nossa metodologia permitiria era que as pessoas nestas circunstâncias se valorizassem através de acções de formação, pudessem ser úteis à sociedade, para já não falar do facto de manterem uma ligação ao mercado de trabalho o que poderia permitir o aparecimento de oportunidades de emprego.

Na situação difícil que o País vive, temos que ser mais solidários do que nunca com os mais carenciados e com os que têm a fatalidade de caírem numa situação de desemprego, mas não podemos deixar de envolver na criação de riqueza todos os que têm condições para tal.

A esquerda chumbou o nosso projecto, mas não baixaremos os braços quanto a uma causa que consideramos justa, o tributo solidário.

Tenho falado com muitas pessoas, verifico que há um entendimento alargado quanto a esta proposta; ainda há poucos dias era a minha própria empregada a contar casos de vizinhos que vivem melhor do que ela, passam os dias no café, usufruindo do rendimento social de inserção, nada fazendo para procurar emprego; esta metodologia combatia o ócio, contribuía para uma maior realização das pessoas, mantinha-as próximas do mercado do trabalho e ajudava as instituições de solidariedade social colocando estes cidadãos a dar um contributo cívico à sociedade.

Voltaremos à carga com esta ideia, temos a convicção que vai no sentido correcto.

In Diário de Viseu, 21 de Maio de 2010

Presidente da Camara de Penedono, sobre o transporte de doentes para Vila Real

Requerimento em defesa dos doentes de Penedono

O facto de Penedono ter passado a integrar, de há um ano a esta parte, a ARSNorte está a levantar problemas administrativos graves que urge resolver.

Acontece que as credenciais que estavam a ser passadas aos utentes estão todas a ser devolvidas pela ARSNorte uma vez que foram passadas pelos serviços da ARSCentro.

É nosso entendimento que custará menos ao Estado suportar as despesas de transporte de Penedono para Viseu do que para Vila Real, quer pela distância quer pelos transportes disponíveis.

O certo é que com a situação criada há prejuízos evidentes que urge ultrapassar, nomeadamente o pagamento das dívidas de transporte de doentes aos bombeiros locais.

Requer-se, portanto, nos termos legais e regimentais, que o Ministério, que é uno e só administrativamente divisível, informe de que maneira pretende ultrapassar a situação criada.