Emergência Nacional

O País viveu mais uma semana horrível, a juntar à grave conjuntura existente, fomos alvo de mais um ataque especulativo nos mercados que teve na sua base a descida de dois lugares no rating da Standard &Poor’s.

Ficou bem patente a nossa fragilidade bem como a necessidade de colocarmos as nossas contas em dia, sendo que é preciso fazer enormes sacrifícios, designadamente com a coragem de cortar nas despesas inúteis, redimensionar as funções do estado e lançar um combate feroz ao desperdício.

Bem andou o PSD ao defender cinco medidas que permitem poupar 1700 milhões de euros e, melhor ainda esteve o seu líder, Dr. Pedro Passos Coelho, ao tomar a iniciativa de telefonar ao Primeiro-ministro propondo cooperar com o Governo para adoptar medidas que permitam reduzir o deficit e responder à classificação da dívida portuguesa por parte das agências financeiras.

O interesse nacional justifica um entendimento entre os dois partidos, é fundamental que Portugal saia deste beco que deve ter saída.

É de saudar a atitude de querer combater o deficit pelo lado da despesa, mas já não se entende a teimosia do Governo em querer manter todas as grandes obras públicas, TGV, terceira travessia do Tejo e o novo aeroporto, a grave situação que vivemos implicaria uma atitude de ponderação quanto a este assunto, o País não tem dinheiro para estes investimentos e ao canalizarem-se fundos para estas obras faltarão para as empresas.

As declarações do Ministro das Finanças criaram expectativas logo goradas pela voz dissonante do Ministro das Obras Públicas, corroboradas no debate quinzenal pelo Primeiro-ministro, dizendo que as grandes obras são para continuar.

Outra situação que não se compreende é a falta de resposta da Comissão Europeia e dos organismos comunitários, a resposta a esta crise passa por actuações concertadas, rápidas e eficazes.

Até aqui a culpa era da falta de um quadro institucional, isto é, a inexistência de um novo Tratado que trouxesse um novo quadro de governabilidade à Europa.

E agora, com o Tratado em vigor, o que é que falta para reagir mais rapidamente e assumir o papel de comando que se espera?

Má nota para o Governo português mas também para as instituições europeias.

In As Beiras, 1 de Maio de 2010

Declaração Voto na votação final Projecto Lei Trabalhadores ENU

Sentido Patriótico

Pedro Passos Coelho trouxe uma lufada de ar fresco à politica portuguesa mostrando, mais uma vez, que o País está acima dos Partidos, denotando um sentido patriótico ao ligar ao Primeiro Ministro sugerindo um encontro para falar sobtre os recentes acontecimentos, desigandamente a alteração do nosso rating de A+ para A- por parte da Standard & Poor's, reflexos da forma como os mercados internacionais estão a olhar para nós.

A iniciativa deveria ter partido do Primeiro Ministro não do lider da oposição, desigandamente depois de na semana passada o Ministro da Economia ter apelidado de "uma mão cheia de nada" as medidas apresentadas pelo PSD para reduzir a despesa inútil em 1 700 milhões de euros , cerca de 1% do PIB; já recentemente o Ministro das Finanças vem desautorizar o colega elogiando a postura do maior partido da oposição a propósito desta iniciativa.

O lider do PSD, indiferente a esta politiquice, telefonou ao Primeiro Ministro sugerindo uma reunião, reafirmando o que já vinha a dizer, as medidas do PEC são insuficientes, situação sempre negada pelo Governo.

Agora, José Sócrates manifesta abertura para as o reforço de medidas, no sentido de responder à classificação da dívida portuguesa pelas agências financeiras e à subida dos juros das obrigações portuguesas.

O PSD, com este passo, dá um grande contributo assugurando um quadro de estabilidade e dando sinais aos mercados e aos compromissos internacionais.

O  PSD dá uma lição de patriotismo, sentido de responsabilidade e de dedicação à causa pública, esperemos que o Governo aprenda e perca a habitual arrogância de tudo saber para depois vir dar o dito por não dito.

Enquanto isto, há que efectuar uma task force quanto à economia e, sobretudo, à competitividade externa, só aumentando as exportações poderemos evoluir, para já não falar na necessidade de substituir importações por produção nacional.

O Povo está consciente das dificuldades, é fundamental que o exemplo venha de cima, pedir sacrificios mas demosntrando que o envolvimento tem que ser de todos os departamentos do Estado, a começar pelo próprio Governo, por exemplo com cortes nas despesas dos gabinetes ministeriais, bem como da Assembelia da República, ver inde se podee cortar, como por exemplo os 17 milhões de euros gastos pelos desnecessários Governos Civis, que só servem para emitir passaportes e efectuar a propaganda do Governo.

É preciso criatividade e firmeza e, ... um bom exemplo.

Ponto final na luta dos ex trabalhadores da ENU

Acabo de sair da Comissão de Trabalho onde foram discutidas na especialidade os diferentes Projectos de Lei apresentados pelos vários Partidos; agora, os serviços darão a redacção final e, quinta feira ou na próxima semanana será aprovado em Plenário o diploma que, consagrará os seguintes direitos:

Trata-se de uma alteração ao Decreto Lei 28/ 2005 de 10 de Fevereiro que alarga o seu âmbito aos trabalhadores que tenham exercido funções ou actividades de apoio nas áreas mineiras e anexos mineiros ou em obras ou imóveis afectos à exploração da empresa nacional de urânio SA, e estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento médico a estes trabalhadores.

São abrangidos todos os ex trabalhadoers que tenham trabalhado, pelo menos 4 anos, à data da dissolução da empresa, no fundo passam a estar abrangidos, como já estavam os que trabalahavam na empresa à data da sua dissolução.

Por último, o acompanhamento médico a estes ex trabalhadores, bem como aos cônjuges ou pessoas que com eles vivam em união de facto e descendentes directos; visa identificar consequências da exposição ao urânio, nestes trabalhadores e familiarese prestação gratuita dos necessários tartamentos médicos.

Estou feliz pelo desfecho, há sete anos que acompanho este processo, tive um papel activo no Decreto Lei 28/ 2005 e participei com entusiasmo no encontrar desta solução.

O PS acabou por se abster nas votações em sede de especialidade mas convém recordar que, quanto teve maioria absoluta, sempre se opôs a esta pretrensão dos trabalhadores.

O actual Governador Civil do Distrito chegou a dizer, quando era Deputado da oposição, que havia uma dívida de gratidão para com estas Pessoas e, quando passou a Deputado que suportava o Governo PS, não só não participou nos debates como deu o dito por não dito, convém recordar; o mesmo aconteceu com o Presidente da Federação Distrital do PS, agora Secretário de Estado da Administração Local.

Fez-se justiça, uma coligação positiva de interesses do PSD com Deputados do CDS, PCP, BE e PEV.

Penso que demos um bom exemplo, honrámos a nossa palavra, estes nossos concidadãos ficam com uma boa imagem dos Politicos.

Intervenção na Sessão Comemorativa do 36º. Aniversário do 25 de Abril na Assembleia Municipal de Viseu

Inicio a minha intervenção como uma palavra de gratidão e agradecimento ao Senhor Presidente da Junta de Ranhados, estimado amigo Prof. António MateusMateus, na sua Pessoa cumprimento todos os habitantes da Freguesia de Ranhados e do Concelho.

Um cumprimento afável ao Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ruas, sempre estimulou estas comemorações, incentiva-nos com a sua presença e o apoio da Câmara Municipal de Viseu.

Um cumprimento especial ao Dr. Francisco Sarsfield Cabral, obrigado por ter acedido ao nosso convite, a sua presença honra-nos e dá brilho a esta sessão Comemorativa dos 36 anos do 25 Abril, com a feliz coincidência de também comemorarmos o Centenário da República.

Uma palavra especial aos Senhores Deputados Municipais, Senhores Presidentes da Junta, Convidados e Jornalistas.

Uma palavra aos cidadãos que nos seguem através da internet.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Todos os anos cumprimos esta tradição, mais uma vez numa Freguesia rural, cada vez menos rural fruto do desenvolvimento dos últimos vinte anos, cumprindo a tradição iniciada com o saudoso Engº Coelho de Araújo, da forma que se deve comemorar tão importante data para o nosso destino colectivo, junto do Povo.

Neste ano de 2010, com a feliz coincidência de comemorarmos o centenário da nossa República, sendo que o período pós 25 de Abril representa mais de 1/3.

Como habitualmente, deixem que enquadre o tema que escolhemos, fazendo algum percurso histórico.

Perdoem-me os mais conhecedores e estudiosos alguma inexactidão, faço-o com o meu voluntarismo habitual e com uma genuína vontade de enquadramento deste rico período, para chegar ao momento actual.

A monarquia constitucional, período, tão complexo quanto determinante, abre uma nova fase da História portuguesa.

Acusada de servir a Inglaterra, a monarquia começava a ser vista como responsável pela decadência militar e financeira.

Sentia-se, por todo o país, o descontentamento da população.

Em 1876, um grupo de amigos descontentes com o regime liberal português, e entusiasmado com os recentes triunfos republicanos em Espanha e França, organizara-se em partido político, com o desejo de libertar o regime do pequeno grupo que gravitava em redor dos dois partidos que controlavam o poder e o Estado, de forma a permitir a todos os cidadãos terem iguais direitos de participação cívica.

As comemorações centenárias de Camões, em 1880, e do Marquês de Pombal, dois anos depois, foram objecto de grande agitação política, permitindo a primeira intervenção do Partido Republicano Português.

Um dos momentos mais sérios da efervescência política foi, sem dúvida, a Revolução de 31 de Janeiro de 1891, no Porto, onde se chegou mesmo a hastear uma bandeira republicana, no edifício da Câmara Municipal.

A partir de 1902, o Partido Republicano, ajudado pela Maçonaria e pela Carbonária, recebeu um novo alento.

Entretanto, o aparecimento dum novo partido, o Partido Regenerador Liberal, e a luta acérrima entre estes Regeneradores e os chamados Progressistas criavam obstruções constantes à governação.

O rei D. Carlos propôs a dissolução do Parlamento e a constituição dum governo de ditadura.

Isso foi o suficiente para se gerar uma conspiração de raiz republicana tendente a afastá-lo do poder.

Com o regicídio e a morte do príncipe herdeiro, a 1 de Fevereiro de 1908, subiu ao trono o irmão deste último, D. Manuel que, na tentativa de se opor à crescente força republicana, tentou governar com o apoio de todos os partidos monárquicos.

Mas, a sua falta de preparação para reinar, as intrigas dos que o rodeavam e o número crescente de simpatizantes do Partido Republicano faziam prever o fim próximo da Monarquia.

O contexto de instabilidade política, económica, social, religiosa e cultural de Portugal durante uma época de profundas transformações políticas, avizinhava que a revolta estava eminente.

A Revolução de 5 de Outubro de 1910 aconteceu naturalmente e como consequência das diversas acções doutrinárias e políticas levadas a cabo pelo Partido Republicano.

Com a família real a caminho do exílio, constituiu-se um governo provisório, até à aprovação da nova Constituição política.

Após a Revolução e depois das primeiras eleições legislativas portuguesas, realizadas em 28 de Maio de 1911, foi constituída uma Assembleia Nacional Constituinte que tinha por competência única elaborar e apresentar uma Constituição, que estabelecesse as linhas mestras do novo regime político.

A 1.ª Constituição da República foi aprovada em 21 de Agosto de 1911.

O novo texto legislativo deu uma grande incidência aos direitos e garantias individuais, exercendo-se a soberania através dos três poderes tradicionais.

Com o Congresso da República, que reunia as 2 Câmaras, a dos Deputados e do Senado, a quem competia escolher o Presidente da República e pronunciar-se sobre as políticas ministeriais, assistia-se ao triunfo do parlamentarismo em Portugal.

Mas, a 1ª República Portuguesa (1910-26), apesar das novas leis, não conseguiu durar muito.

A revolução republicana acreditava nos liberais para a construção de um “Portugal novo” e outra vez potente, com uma economia desonerada da sua dependência em relação à Inglaterra, e virada para as colónias, a fim de obter a necessária acumulação de capital.

Mas o Estado Republicano falhou nos seus desígnios.

Não foi capaz de explorar as colónias sem a ajuda do capital internacional, o que aumentou a dependência económica.

Fundos estrangeiros controlavam sectores importantes da economia.

O povo continuou a emigrar, o que denota falta de esperança ou de perspectiva para ver resolvidos os seus problemas mais prementes.

Apesar de a Primeira República ter sido uma experiência impar, a situação que se vivia abriu a porta ao golpe fascista não necessitou de empregar violência para conquistar o poder político.

A Revolução de 28 de Maio de 1926, movimento militar de cariz nacionalista e anti-parlamentar, pôs termo à Primeira República e encerrou o período do liberalismo em Portugal.

Ao suspender a Constituição de 1911, o regime saído deste golpe de Estado tornou-se uma Ditadura Militar, a mais longa da Europa Ocidental durante o século XX.

Finalmente, e após 48 longos anos, a 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas derrubou o regime fascista.

A Revolução dos Cravos, que implanta a Terceira República Portuguesa, que corresponde ao actual regime democrático, representou o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

Foi elaborada uma nova Constituição, aprovada e decretada a 2 de Abril de 1976, que garante os direitos fundamentais dos cidadãos, estabelece os princípios basilares da democracia e assegura o primado do Estado de Direito democrático.

Nesta breve resenha, quantas vezes não vos soou a déja vu?

Como o registo histórico nos poderá levar a um sentimento de já termos visto este filme, cem anos da República, com três fases distintas, uma de sonho, uma segunda de cinzentismo e uma terceira em que o sonho renasce.

Trinta e seis anos depois, muito se conquistou, liberdades, desenvolvimento, uma nova organização, mas a incerteza é imensa.

Temos hoje um País triste mergulhado na incerteza da grave situação financeira e no ruído constante que não deixa descortinar uma saída.

Nestes momentos difíceis, é sempre bom evocar a nossa longa história de quase 900 anos, o facto de sermos o País da Europa com fronteiras definidas há mais anos, a nossa capacidade para dar novos mundos ao mundo, podendo mesmo afirmar-se que fomos os precursores da globalização há 500 anos.

É bom que nos inspiremos na história do 25 de Abril, da consolidação da Democracia, da capacidade que tivemos para integrar cerca de um milhão de Pessoas oriundas das ex colónias, da nossa adesão exemplar à União Europeia (éramos mesmo considerados um Bom Aluno), da entrada na moeda única, para só me referir a estes marcos.

Nos dias de hoje, teremos que ser capazes de dar a volta à difícil situação que vivemos, acreditando em nós e no País.

Sem dúvida que teremos de reduzir a despesa, fazer quase um regresso às origens, apostando na nossa indústria transformadora, regressando ao sector primário, sem nos esquecermos dos nossos serviços, para que possamos exportar mais e produtos de maior valor acrescentado mas, ao mesmo tempo, procurando substituir importações por produtos nacionais, um desígnio que deve ser de todos.

Trinta e seis anos depois, quando devíamos estar a celebrar os nossos feitos, vivemos com uma nuvem cinzenta e com a incerteza.

Não podemos esmorecer, temos essa obrigação face à nossa história, face aos nossos filhos e face às gerações vindouras.

Melhor do que ninguém, o nosso convidado nos poderá ajudar a compreender como, cem anos depois da República, poderá Portugal ultrapassar todos os escolhos que se atravessam no seu caminho.

Muito obrigado a todos pela atenção e pela presença.

António Almeida Henriques

Presidente da Assembleia Municipal de Viseu

Interpelação ao Governo sobre politica económica e sociaL

Combater o desperdicio

Nesta nova fase do PSD, sob a liderança do Dr. Pedro Passos Coelho e com o Dr. Miguel Macedo na presidência do Grupo Parlamentar, iniciámos o nosso trabalho com uma interpelação ao governo sobre política social e económica.

O desígnio do combate ao desperdício foi por nós apresentado, quatro propostas concretas, designadamente, corte de 15% na aquisição de bens e serviços, em despesa inútil existente um pouco por toda a administração pública, no valor de 1.500 milhões de euros, a adopção de licenças de software abertas o que levaria a uma poupança de 42 milhões de euros, uma melhor negociação e poupanças nas comunicações do Estado, com uma poupança de 61 milhões de euros e um corte radical na consultoria, serviços e avenças no montante de 95 milhões de euros; no total, quatro medidas práticas que levam a um corte na despesa de 1.700 milhões de euros.

Acreditamos que tem de existir um Plano B no PEC, que as medidas de combate à despesa deverão passar, antes de tudo, por um feroz combate ao desperdício, todos nós temos imensos exemplos.

Se houver esta atitude pró activa e de envolvimento, é possível reduzir a despesa sem aumento de impostos e sem imposição de mais sacrifícios sempre aos mesmos.

O Governo, pela voz do Ministro da Economia, ao invés de aproveitar a nossa “boleia”, apelidou estas propostas de uma mão cheia de nada, propostas que apontam para uma redução da despesa de 1% do PIB.

Mais uma vez, um comportamento de quem pensa que continua a governar com maioria absoluta, uma forma de querer impor a sua perspectiva, sem abertura às ideias dos outros.

Nós sabemos que este como o anterior governo reagem sempre assim às nossas propostas para, passados uns meses, muitas vezes já é tarde, virem apresentá-las com outro rótulo.

O que ressaltou deste debate, no qual tive oportunidade de intervir, é que este PEC é preguiçoso, na forma como olha para a despesa e na atitude de não encontrar uma estratégia para o desenvolvimento económico do País.

Face a esta ausência, o PSD tem que apresentar o seu Plano B, para a redução da despesa, mas também para a promoção da nossa competitividade, sobretudo externa.

Obviamente sem esquecer, como tive oportunidade de referir, o apoio aos pequenos e médios empresários, trabalhadores independentes e agricultores, que não são destinatários directos das políticas do Governo.

Como denunciei, o acesso ao crédito está cada vez mais difícil e caro para estas Empresas e Pessoas, chegando a escandalosas situações de dois dígitos;

O Governo esqueceu já o programa “ Pagar a Tempo e Horas” que, embora não tendo produzido frutos, era pelo menos uma intenção que colocava o assunto na agenda, levando a uma degradação dos prazos de pagamentos aos fornecedores; a este desmazelo do Governo, junta-se a degradação nos prazos de pagamento nas exportações que se estima em mais 30 dias, colocando os prazos em 90 a 120 dias, para além do mercado interno onde a situação é ainda pior.

Se o Governo não actua nestas áreas, como noutras, ainda agrava mais a situação das empresas, comprometendo o emprego, a receita fiscal e a competitividade.

Esta ausência de estratégia é cada vez mais preocupante, este é claramente um Governo que já iniciou o seu mandato cansado, sem ideias, sem agenda, sem prática.