Projecto Resolução sobre Encerramento da 2ª. Repartição de Finanças de Viseu

PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº.



Através da Portaria nº. 138/ 2010 de 4 de Março, decidiu o Governo, sob proposta do Director Geral dos Impostos, extinguir o Serviço de Finanças Viseu 2, previsto no nº. 1 da portaria nº. 453/96 de 9 de Setembro. Passam as respectivas Freguesias a integrar a área de abrangência do actual Serviço de Finanças de Viseu 1, sendo esta extinção definida por despacho do Director-Geral dos Impostos a publicar na 2ª. série do Diário da República.

Em resposta a requerimento formulada por Deputados do PSD, respondeu o Governo definindo um conjunto de parâmetros que fundamentam a decisão, designadamente:

1) Existência de soluções alternativas já implementadas de facilitação do cumprimento das obrigações fiscais sem necessidade de os cidadãos contribuintes se deslocarem ao serviço de finanças da sua residência, designadamente pela disponibilização de diversas funcionalidades de comunicação electrónica (pagamento de impostos, entrega de declarações, emissão de certidões, etc.);



2) Avaliação das instalações e equipamentos disponíveis, visando maior racionalização na utilização dos espaços físicos e garantindo, em simultâneo, melhoria das condições de trabalho dos funcionários e de atendimento dos cidadãos contribuintes;



3) Racionalização de efectivos, de modo a colmatar lacunas ao nível de recursos humanos em muitos serviços de finanças;



4) Manutenção, em caso de encerramento, de capacidades funcionais alternativas no local.



Mais fundamenta o Governo esta decisão com o facto de:



5) A cidade possuir dois serviços de finanças de dimensão similar, sendo que o serviço de Finanças Viseu 1 se encontra instalado, com uma área mais ampla, em instalações de propriedade do Estado e mais próximo do centro da cidade;



6) Existe uma extensão da DGCI na Loja do Cidadão, onde é feito atendimento ao público, bem como um serviço de Apoio ao Contribuinte nas instalações da própria Direcção de Finanças de Viseu.

Ora, desde logo se questiona o facto de estes critérios levarem à decisão de encerramento do Serviço de Finanças Viseu 2, não se tendo verificado procedimento semelhante em mais nenhuma cidade do País, designadamente noutras onde existem também dois serviços de Finanças e Loja do Cidadão.

Em relação ao referido em 1) o facto de nos situarmos no interior do País leva a que um número mais elevado de cidadãos tenha que recorrer preferencialmente a um contacto directo, ao invés da utilização dos serviços electrónicos, pelo que não se entende como válido este argumento.

Por outro lado, com a concentração dos dois serviços numa única instalação, como se refere em 2), não só os funcionários não terão melhores condições de trabalho, pois as instalações já são exíguas, como os utentes serão prejudicados no acesso ao local e na dificuldade de estacionamento.

Quanto à racionalização de efectivos, é do conhecimento público que esta repartição de finanças funciona duma forma exemplar, chegando a atender 5400 utentes num só mês, como aconteceu no passado mês de Janeiro, aliás, número idêntico ao ocorrido na 1ª. Repartição de finanças.

Com o encerramento deste serviço, que serve metade das 34 Freguesias do Concelho de Viseu, ir-se-á verificar uma excessiva concentração nos serviços existentes com manifesta diminuição da qualidade dos serviços aos utentes, o que contraria o ponto 4).

O facto de o Serviço de Finanças Viseu II ficar no Centro da cidade não ajuda em nada, pois a concentração num só ponto vai provocar constrangimentos no atendimento e no acesso. Além disso, a existência do espaço Viseu II constitui uma “âncora” nesta zona da cidade, que motivou a instalação de inúmeros serviços complementares que com esta decisão do Governo correm sérios riscos de fechar.

Pelo exposto e como decorre da avaliação efectuada por todas as forças vivas do Concelho, designadamente da Câmara Municipal de Viseu e da Assembleia Municipal de Viseu que viu aprovada por unanimidade uma Moção no sentido da manutenção deste serviço, deve o Governo reponderar a situação e manter em funcionamento este serviço de finanças 2 .

Nestes termos e no das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm os Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata e do Partido Popular propor a seguinte resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo a revogação da Portaria nº. 138/2010 e a manutenção em actividade do Serviço de Finanças Viseu 2.

Assembleia da República, 31 de Março de 2010

Declaração de Voto sobre o PEC

A atitude do Governo e do PS face ao PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) foi de uma enorme hipocrisia politica e, ao mesmo tempo, de quem ainda não entendeu que Governa em minoria, fruto da vontade dos portugueses.

Se pretendia o envolvimento do Parlamento e dos partidos nele representados, designadamente o PSD, deveria ter iniciado um período de negociação procurando construir um documento que satisfizesse Bruxelas e, ao mesmo tempo, reflectisse uma concordância mais ampla do espectro partidário.

Ao invés, apresentou um documento inadequado colocando-se na posição de não aceitar contributos para o melhorar.

Independentemente da posição da Direcção do PSD, que deu como sentido de voto a abstenção, entendo que este PEC não serve o País.

Senão vejamos, este PEC promove a diminuição da despesa à custa da diminuição das transferências do Orçamento de Estado para a Segurança Social, poupa nos regimes não contributivos ( complemento solidário para idosos, abonos, subsidio social de desemprego e rendimento social de inserção).

Aumenta a carga fiscal, em quatro medidas, indo contra a promessa de não agravar os impostos, designadamente através da redução dos benefícios e deduções em sede de IRS, com a criação de um escalão adicional de 45% em sede de IRS e à redução das deduções especificas para pensionistas com reformas superiores a 1.600€ por mês, para além da criação de mais valias bolsitas, de 10 para 20%.

Há pois uma diminuição do rendimento das famílias, sem um efectivo esforço na redução da despesa, não há uma estratégia para diminuir o peso do Estado ou redefinição das suas funções, não há um exemplo de cima para baixo.

Mais uma vez, os sacrificados são sempre para os mesmos, mais uma vez a decisão é de cima para baixo, sem o envolvimento dos funcionários públicos e cidadãos no esforço de redução da despesa.

Por último, não se descortina uma estratégia que conduza ao crescimento e para à promoção do emprego.

É, pois, um documento no qual não me revejo.

Lisboa, 29 de Março de 2010

António Almeida Henriques

Deputado PSD

Legitimidade reforçada

A vitória de Pedro Passos Coelho com 61%, na eleição mais disputada do PSD, cerca de 50.000 votantes, é o principal facto da semana e é a resposta dos militantes a um apelo de Mudança, a um virar da agulha na condução do partido.
Acompanhámos uma disputa leal e intensa, com elevação no debate, tirando partido do contacto directo como os militantes e simpatizantes e adoptando os novos meios “on line” que marcaram as campanhas dos três candidatos.

A vitória expressiva de Pedro Passos Coelho, foi a resposta dos militantes, afinal o partido estava mais unido do que se dizia, existia um enorme fosso entre as bases e a cúpula, os militantes expressaram livremente o seu voto, quiseram a mudança e um novo rosto, sem compromissos com o passado recente.

O novo Presidente do PSD tem legitimidade acrescida para se apresentar ao Congresso defendendo as suas ideias para a condução do PSD e apresentar equipas renovadas.

No dia da vitória, desde logo demonstrou a sua enorme formação humana, ao invés da postura de quem tudo sabe, apresentou uma intervenção de humildade, dizendo que todos têm lugar no novo PSD, que a sua primeira prioridade é unir o partido em torno de um projecto que se constitua como alternativa ao PS e que ganhe a confiança dos eleitores.

O primeiro sinal positivo foi a disponibilidade demonstrada para integrar os seus dois adversários, Paulo Rangel e José Pedro Aguiar Branco, nos órgãos nacionais do PSD.

Logo de seguida, quando António Capucho colocou o seu lugar de membro do Conselho de Estado à disposição, Pedro Passos Coelho reiterou-lhe a confiança para continuar nesta função.

Já no inicio da semana deu também ao Grupo Parlamentar um sinal de normalidade, a Direcção actual deve continuar o seu trabalho com normalidade, só depois do Congresso se deve despoletar a eleição do novo líder do Grupo.

É o que se chama começar com o pé direito, coerente com as palavras e actos da campanha eleitoral.

O novo Presidente do PSD conquistou o partido, tem agora que consolidar a sua posição e dar a abertura à sociedade, os próximos tempos serão decisivos para consolidar a imagem de mudança e falar para os Portugueses, que estão carecidos de esperança e necessitam de um PSD com uma liderança forte, com um projecto alternativo ao PS.

Espera-se, pois, uma oposição responsável, mas firme, como disse Pedro Passos Coelho, não irá andar com o Governo ao colo, quer a estabilidade política sem se demitir do seu papel de oposição, construtiva mas determinada.

Há que arrumar a casa, unir o PSD e lançar uma caminhada responsável que nos conduza ao Governo, sem pressas, com as nossas bandeiras e ideias novas para sairmos do “atoleiro” em que o PS nos colocou.

Uma palavra final de agradecimento a todos os militantes e simpatizantes do nosso Distrito de Viseu, há muito não via uma mobilização tão genuína e de sã esperança no futuro; em cada momento foi visível que as Pessoas estavam envolvidas, com vontade de Mudar, pelo que os resultados não me surpreendem, obtivemos o segundo melhor resultado do País, 75% dos votos no nosso candidato.

Houve um excelente entrosamento entre mim, o Mandatário Distrital Dr. Francisco Lopes, o Mandatário Nacional Dr. Fernando Ruas, os Mandatários e Directores de Campanha Concelhios, bem como os da Juventude, e toda uma equipa de mais de cinquenta Companheiros que integraram a Direcção de Campanha alargada, a quem agradeço todo o empenhamento, entusiasmo e espírito de trabalho e luta.

Um agradecimento a todos os Companheiros, Militantes e Simpatizantes, aos que votaram e aos que participaram, foi graças a este amplo movimento que os resultados apareceram, sendo melhores do que as nossas mais optimistas expectativas.

Obrigado a todos, agora é hora de “arregaçarmos as mangas” ainda mais, para ajudarmos o novo Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, a construir uma alternativa válida para Portugal.

Primeiro encontro Universidades Centro de Portugal e Castilla y Leon

Decorreu no dia 22 de Março, na Universidade Pontifícia de Salamanca, o primeiro encontro entre Universidades de Centro de Portugal (Aveiro, Beira Interior e Coimbra) e as Universidades de Castela e Leão, representadas através da Funivcyl (Fundación Universidades Castilla Y León).

Promovido com o apoio da junta regional autónoma vizinha e CCDRC (Comissão Coordenadora e Desenvolvimento da Região Centro), em parceria com o CEC/CCIC (Conselho Empresarial do Centro / Câmara do Comércio e Indústria do Centro), no âmbito da iniciativa MIT (Mobilidade Inovação e Território), o encontro teve por objectivo fomentar a partilha de boas práticas desenvolvidas pelas regiões dos dois países e contribuir para a identificação de rotas de cooperação e trabalho entre as diferentes Universidades do Centro e Castilla Y León, com o objectivo de dinamizar iniciativas conjuntas e o incremento da transferência do conhecimento do meio académico e cientifico para as empresas.

No encontro foi apresentada, enquanto experiência inovadora regional, o CEBT (Curso de Empreendedorismo de Base Tecnológica), co-promovido pelas Universidades de Aveiro, Beira Interior e Coimbra, em parceria com o CEC/CCIC, iniciativa que, a par dos bons frutos que tem dado, é um claro exemplo de trabalho em rede e de união de agentes que defendem e pretendem uma região mais competitiva e inovadora.

Pergunta ao Governo sobre Aumento da Criminalidade em Viseu em 2009

Assunto: Aumento da criminalidade no Distrito de Viseu em 2009

Destinatário: Ministro da Administração Interna

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2009 revela uma descida ligeira da criminalidade no País, ao mesmo tempo que indicia um substancial aumento no Distrito de Viseu, uma subida de 14,5%, significando que houve um acréscimo de 8.808 participações em 2008 para 10.088 em 2009.

Estamos perante o maior aumento percentual no País, o que vem dar razão às questões que temos levantado sobre a insuficiência de efectivos, distribuição dos mesmos, bem como as condições existentes e à reiterada chamada de atenção dos autarcas, com destaque para o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Ruas e o Presidente da Comunidade Intermunicipal Dão Lafões, Dr. Carlos Marta.

É fundamental que Viseu continue a ser considerado um Distrito bom para viver, com qualidade de vida e tranquilo, é importante que os cidadãos continuem a sentir-se seguros.

Dados como estes, devem-nos obrigar a reflectir e agir, não a assumir, como aconteceu com o Senhor Governador Civil de Viseu, uma atitude de surpresa, de quem não ouve os autarcas e de afirmar que Viseu é um Distrito seguro, na convicção de que tem de defender o Governo, antes da defesa das populações.

Quando indicadores como estes vêm a público, o importante é ver Viseu a uma só voz, o que se esperava do representante do Governo no Distrito, era assumir a defesa de Viseu, exigindo do Governo mais meios e acção, não declarações burocráticas.

Estamos de acordo quando o Sr. Governador diz que “as forças de segurança estão a cumprir bem a sua missão”, não é isso que está em causa, mas sim a falta de meios e efectivos, a reunião do Conselho Coordenador Distrital de Segurança Interna é uma resposta ineficaz, teríamos ficado satisfeitos se soubéssemos que marcou uma reunião com o Senhor Ministro da Administração interna para passar à acção.

O que se exige do Governo é que actue, pelo que solicito a V. Exa. questione o Sr. Ministro da Administração Interna sobre o seguinte:

1. Qual a análise que faz da situação do Distrito face ao Relatório de 2009, que causas levam a este aumento de criminalidade e que expectativas tem quanto ao futuro, levando em linha de conta os resultados já existentes dos dois primeiros meses do ano?

2. Para quando está previsto o reforço de efectivos que permita uma maior presença da policia junto das comunidades, levando a uma diminuição da criminalidade?

3. Para além do reforço de efectivos, o que está previsto quanto a novos meios de combate à criminalidade?

Um PEC sem futuro!

A atitude do Governo e do PS face ao PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) foi de uma enorme hipocrisia politica e, ao mesmo tempo, de quem ainda não entendeu que Governa em minoria, fruto da vontade dos portugueses.

Se pretendia o envolvimento do Parlamento e dos partidos nele representados, designadamente o PSD, deveria ter iniciado um período de negociação procurando construir um documento que satisfizesse Bruxelas e, ao mesmo tempo, reflectisse uma concordância mais ampla do espectro partidário.

Ao invés, apresentou um documento inadequado colocando-se na posição de não aceitar contributos para o melhorar; ao mesmo tempo, conduziu-se politicamente para “encostar” o PSD à parede, fazendo com que fosse responsabilizado num voto contra.

Antes de mais, o PEC tem que ser discutido no Parlamento mas não carece de votação, trata-se de um documento que é negociado entre o Governo e a Comissão, em Bruxelas, é ficção falar da votação do PEC.

O que o PS fez foi apresentar um Projecto de Resolução, esse sim carece de votação, que implicasse um compromisso da AR, tornado público ontem às 12 horas, desde logo com a declaração do Presidente do Grupo parlamentar do PS dizendo que não seria alterado; mais uma atitude de quem não quer negociar e que acabou por dar o dito por não dito e aceitar as alterações propostas pelo PSD, para obter a abstenção.

Independentemente da posição da Direcção do PSD, que deu como sentido de voto a abstenção, conformo-me com esta orientação mas não concordo com ela, antes defendia que, em coerência, votássemos contra.

Senão vejamos, este PEC promove a diminuição da despesa à custa da diminuição das transferências do Orçamento de Estado para a Segurança Social, poupa nos regimes não contributivos ( complemento solidário para idosos, abonos, subsidio social de desemprego e rendimento social de inserção).

Considero uma opção errada, como seguir este caminho numa altura de crise? Cortar ainda mais àqueles que nada têm não me parece um caminho acertado, as prestações sociais mínimas são um direito de cidadania.

Aumenta a carga fiscal, em quatro medidas, indo contra a promessa de não agravar os impostos:

Através da redução dos benefícios e deduções em sede de IRS que, só por si, representam um agravamento de 800 milhões de euros;

Agrava o IRS com a criação de um escalão adicional de 45%;

Agrava ao reduzir as deduções especificas para pensionistas com reformas superiores a 1.600€ por mês;

Agrava quando aumenta a tributação de mais valias bolsitas, de 10 para 20%.

Diz o Primeiro Ministro que só serão penalizados os mais ricos, com a redução dos benefícios fiscais quando, pelas nossas contas, se aplica a todas as famílias que tenham mais de 517€ de rendimento mensal, se estas famílias são ricas, os leitores que avaliem.

Há pois uma diminuição do rendimento das famílias, sem um efectivo esforço na redução da despesa, não há uma estratégia para diminuir o peso do Estado ou redefinição das suas funções, não há um exemplo de cima para baixo.

Como já referi noutras crónicas, só os Governos Civis gastam mais de 17 milhões de euros por ano e pergunta-se, para que servem estes organismos e outros que existem um pouco por toda a administração pública.?

Devia o Primeiro Ministro dar o exemplo nos gastos supérfluos, reduzir, por exemplo, em 20% o número de adjuntos dos membros do Governo, reduzir o número de viaturas oficiais; num momento de austeridade, acabar com as inúmeras festas de anúncios que se fazem pelo País, seria uma forma de o exemplo vir de cima e envolver todos os portugueses neste esforço.

Não é o que se verifica, mais uma vez, os sacrificados são sempre para os mesmo, mais uma vez a decisão é de cima para baixo, sem o envolvimento dos funcionários públicos e cidadãos no esforço de redução da despesa.

Por último, onde está o plano para o crescimento e para a promoção do emprego?

É, pois, um documento no qual não me revejo, entendo também que o PSD não se devia comprometer com ele.

Respeito esta última decisão da Presidente do PSD, votarei em conformidade pois esta não é uma questão de consciência, mas política, mas manifesto a minha discordância, nos mesmos termos que o fiz nas duas reuniões do Grupo Parlamentar.

É certo que o PS fez chantagem, mas o PSD deixou-se encostar à parede, dando o aval a um documento em que não encontra nenhumas virtudes, como foi notório no debate com o Ministro das Finanças na Comissão e no Plenário.

Não me parece coerente, se o PEC não é bom, vote-se contra arcando com as consequências.

No dia em que esta crónica é publicada decorrem as eleições directas para a Presidência do PSD, espero que sejam amplamente participadas e que Pedro Passos Coelho assuma a liderança de um projecto de Mudança que permita credibilizar e unir o PSD, para que possamos apresentar um projecto de futuro aos portugueses.

Apelo, pois, á participação de todos os militantes e, sem hipocrisia, ao voto em Pedro Passos Coelho.

Formulo o voto de esperança num futuro de unidade do PSD, com respeito pelas diferentes opiniões, mas fazendo um percurso que nos credibilize e permita ganhar a confiança dos nossos concidadãos.

Retribuir a nossa solidariedade

No jantar de sexta-feira com Pedro Passos Coelho, para além da enorme adesão que juntou 1.200 pessoas, numa acção de campanha interna do PSD, o candidato só falou para o País, envolvendo todos os presentes, num discurso realista, arrebatador e ao mesmo tempo de esperança para o futuro.

Sob o lema Mudar, com um diagnóstico sério, por conseguinte pouco risonho da economia portuguesa, não deixou de apontar rumos que passam pela diminuição do peso do Estado na economia do País, deixar que as instituições, sejam privadas sob a forma societária ou associações, desenvolvam duma forma mais eficiente algumas das funções que não tem que ser o Estado a prosseguir.

O Estado tem que ser eficiente, há funções que tem de desempenhar, mas existem outras que serão melhor desempenhadas, se contratualizadas, designadamente no domínio da solidariedade social.

Esta situação tive eu oportunidade de verificar nas comemorações dos 75 anos da Casa do Povo de Abraveses, uma Instituição Particular de Solidariedade Social que actua como creche, tem valências no rendimento social de inserção e na vertente da violência doméstica, entre outras.

Vem dar razão ao princípio de que a contratualização por parte do Estado, com instituições credíveis como esta, permitirá uma relação de maior proximidade com as Famílias, com as Pessoas, o dinheiro público é melhor aplicado e o resultado atingido será muito mais eficaz.

Como tive oportunidade de dizer na sessão comemorativa hoje, mais do que nunca, temos que ter uma lógica de responsabilidade social, cada cidadão tem um papel fundamental para ajudar o País a sair do lodaçal em que se encontra, no cumprimentos das suas tarefas na profissão que tem, mas também através da sua solidariedade, ajudar os mais carenciados, idosos, doentes, desempregados, pessoas atingidas por situações de pobreza.

Os recursos são cada vez mais escassos, a lógica de voluntariado e de ocupação do tempo livre em prol dos outros, é o caminho, esta instituição é disso um excelente exemplo.

Mas já não concordo com a mensagem de Estado Providencial que o representante do Governo quis fazer passar, dizendo que quando o Governo precisou, a instituição estava lá, nos diferentes domínios em que tem contratos.

Quem precisa são as Pessoas, a forma de chegar a elas não deve estar excessivamente parametrizada, há que deixar espaço à livre criatividade, cada instituição, dentro de grandes linhas definidas deve ter liberdade de acção.

Os responsáveis políticos, pois cada vez mais estes lugares de decisão têm Comissários Políticos, não podem pretender instrumentalizar as instituições, infelizmente é o que temos assistido duma forma concertada entre os diferentes agentes que o PS coloca um pouco por todo o lado na administração desconcentrada.

Este é um mau caminho que não ajuda nada.

O exercício do poder política é efémero, hoje no poder, amanhã na oposição, o trabalho dos diferentes níveis da administração do Estado não devia estar tão partidarizado, como foi notório nesta sessão pública.

Mas, ao sabor da escrita desviei-me do meu objectivo principal, transmitir uma ideia com muita força defendida por Pedro Passos Coelho.

De facto, o Estado deve ser solidário para com os cidadãos que se vêm na situação de desemprego e num estado de pobreza mas, estes nossos cidadãos também têm o dever de retribuir a essa mesma sociedade, em trabalho cívico nas IPSS, nas Juntas de Freguesia, nas Escolas, em suma, junto de quem precisa.

Estou certo que se sentirão mais realizados aos retribuir, a proximidade ao mercado criará oportunidades de emprego, a sociedade ganhará como um todo e estes nossos concidadãos sentirão que estão a retribuir a solidariedade que a sociedade lhes presta, num momento de necessidade.

É com ideias mobilizadoras como esta que se podem criar redes de acção, colocar os portugueses a remar no mesmo sentido, sair duma lógica de caridade para um novo paradigma de responsabilidade social, de retribuição à sociedade pelo bem que esta presta.

In Noticias de Viseu, 24 de Março de 2010