Coerência na especialidade no OE 2010

O estado das contas do País não pode implicar uma atitude de matar as empresas, em linha com o que disse no meu artigo "matar a galinha dos ovos de ouro", a situação de fragilidade importa medidas que, obviamente, não podem comportar diminuição de receita ou aumento da despesa no OE 2010.

No entanto,o PSD tem que ser coerente com os principios que tem defendido em matéria de defesa da esmagadora maioria das empresas portuguesas, as micro e PME's.

O clima não podia ser pior, uma atitude persecutória do fisco, um Estado que paga tarde e más horas, um agravamento do prazo médio de pagamentos entre empresas, o IVA que tem que ser pago quando ainda não se recebeu, o que implica o recurso muitas vezes ao crédito, para honrar compromissos fiscais; no fundo, as empresas estão a adiantar ao fisco receita que ainda não embolsaram.

Se a situação de liquidez das empresas já é precária, com a insuficiência dos capitais próprios e o deficiente financiamento, é agravada com estas situações, para já não falar da alta das taxas de juro, há bancos que já chegam a aplicar taxas escandalosos superiores a 10%.

Em nome da coerência e da economia, o PSD não pode deixar de continuar a bater-se pelas compensações de créditos, pelo pagamento do IVA com o recibo, pela extinção do PEC e pelo pagamento a tempo e horas às empresas.

Nenhuma destas medidas comporta diminuição de receita ou aumento da despesa.

Espero que a coerência e bom senso imperem.

Evitar o Encerramento da 2ª Repartição de Viseu

A questão do encerramento da 2ª. Repartição de Finanças de Viseu foi colocada pelo PSD por duas vezes, designadamente no passado dia 11 de Novembro de 2009, tendo tido conhecimento hoje da decisão do Governo que vai no sentido de “…concretizar a fusão dos dois serviços de Finanças de Viseu num único serviço…”, sob proposta do Director-Geral dos Impostos.
Não podemos concordar com esta decisão do Governo, o que se esperaria era a abertura de novos serviços, não o encerramento dos existentes.

Esta decisão lesa os utentes, faz todo o sentido a distribuição actual por dois pontos da cidade, lesa os trabalhadores deste serviço público e penaliza os comerciantes instalados nesta zona da cidade, o serviço funciona como uma âncora.

De pouco servem as declarações do Dr. José Junqueiro dizendo que discorda da medida; não é este ilustre dirigente socialista membro do actual Governo?

A resposta refere que “decidiu o Governo, sob proposta do Director Geral dos Impostos…”, não devia ter sabido por antecipação?

Esperemos que seja coerente com a discordância e que tome atitudes, não bastam palavras.

Quanto à posição do Dr. Acácio Pinto, recordamos que nos criticou fortemente por termos colocado a questão, chamou-nos “arautos da desgraça” e disse que a questão do encerramento da repartição de finanças não estava na agenda do Governo, dois meses depois afinal está, em que é que ficamos?

A verdade é que, para além do lamento, o que importa é acção. Pelos vistos existe unanimidade quanto ao repúdio desta decisão o que permite uma posição conjunta.

A nossa proposta é no sentido de juntarmos os nove Deputados eleitos por Viseu e de outros que o pretendam, num Projecto de Resolução conjunto que impeça o encerramento desta Repartição de Finanças e, em simultâneo, enviar uma carta ao Senhor Ministro das Finanças dando conta dessa intenção.

Aqui está uma excelente oportunidade de unirmos esforços duma forma prática e consequente, em defesa da cidade, da região, dos funcionários e dos utentes.

Reivindicar o curso de Medicina para Viseu

Na nossa terra, a última semana fica marcada pelas declarações do Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Teotónio de Viseu, defendendo a criação de um curso de Medicina no Concelho, não colocando de parte que este seja oferecido por um estabelecimento de ensino superior que não seja público.

De facto, há muitos anos que o nosso Hospital se tem vindo a preparar para isso, digeriu com dificuldade o termos sido preteridos pelo Governo de António Guterres bem como as duas vezes em que o Governo Sócrates preferiu Faro e Aveiro para colocar Faculdades de Medicina.

É também um facto que, no dia-a-dia, já dá estágios a jovens oriundos do curso de Medicina do Instituto Piaget de Angola e que vai dar apoio ao curso de medicina de Aveiro.

O Instituto Piaget aguarda há anos a aprovação da Faculdade de Medicina, tem instalações prontas e algumas equipadas, mesmo que o Governo não dê importância a este projecto, a verdade é que já demonstraram know-how noutras áreas e também nesta.

Ao mesmo tempo, a Universidade Católica tem um prestigiado curso de Medicina Dentária, os primeiros anos são comuns, aliás, na fundação deste curso a expectativa era que evoluísse para Faculdade de Medicina.

A Escola Superior de Saúde está “paredes meias” com a Católica, tem prestigio, está há alguns anos à espera da homologação de novos cursos.

Não faltam, pois, argumentos que sustentem a reivindicação do Dr. Alexandre Ribeiro, tem todo o nosso apoio.

Pena que a sua intervenção não tenha sido secundada pelo Sr. Secretário de Estado do Poder Local, que se limitou a dizer que é “uma boa ambição” sublinhando que é “preciso valorizar aquilo que já existe”.

Não está em causa a valorização do que já existe, mas era um bom momento para fazer valer a sua condição de governante oriundo de Viseu e fazer “coro” e “lobby” em torno desta ambição.

E que dizer do Sr. Governador Civil, sempre “mudo” em tudo o que pode ser estruturante para Viseu, aparece em todas as fotografias mas não acrescenta nada.

De facto, para que serva a dispendiosa estrutura do Governo Civil, com chefe de gabinete, adjuntos e secretárias? Para fazer as honras da casa quando os governantes nos visitam, servindo de “dama de companhia”? Para prosseguir uma estratégia de campanha permanente do Governo no Distrito e ajudar a consolidar o “poder socialista” nas autarquias recentemente conquistadas?

O que temos visto é uma continuada e inconsequente jornada de propaganda pelos municípios socialistas, um branqueamento do “desastroso” resultado autárquico “premiado” com a nomeação governamental, comportando-se como de um vitorioso e legitimado pelo voto popular se tratasse.

Dar utilidade ao cargo seria cerrar fileiras em torno de reivindicações estruturantes para o Distrito, como o curso de medicina, ou fazendo “pressão” junto do Ministro do Ensino Superior para dar resposta à carta da Assembleia Municipal do Inicio de Janeiro, ainda sem resposta.

Para relações públicas e estrutura de acolhimento aos governantes, bastam os municípios que faziam muito bem esse papel.

Espero que esta crónica tenha o efeito de fazer despertar consciências e que vejamos as várias entidades que têm “poder”, usá-lo para fazer coro com a justa reivindicação deixada pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Teotónio de Viseu.

Solidariedade para com a Madeira

Uma nota de solidariedade para com os nossos conterrâneos madeirenses, a “mãe natureza” mostrou a sua força provocando destruição e tragédia, retratada em imagens horrorosas de devastação e perdas de vidas humanas.

Mais do que nunca, a solidariedade do Continente é fundamental, os apoios da União Europeia são bem vindos, agora é preciso pensar no dia de amanhã, Alberto João Jardim deu o mote, o Turismo é a seiva que alimenta uma boa parte da economia, é preciso reconstruir rapidamente, restaurar a confiança para que os turistas continuem a chamar à Madeira, a pérola do Atlântico.

Não há que regatear esforços, toda a nossa solidariedade para com estes nossos irmãos, todo o debate das últimas semanas sobre a lei das finanças regionais ou o reforço de verbas para a Região Autónoma perdeu sentido, há que cuidar dos vivos e ajudar a recuperar das feridas.

Respostas públicas em tempo de crise

Com o Orçamento do Estado para 2010 aprovado na generalidade, seguir-se-á o debate na especialidade, era fundamental que se encontrassem respostas públicas para responder a algumas debilidades das empresas portuguesas, designadamente quanto à sua liquidez.

A situação tem-se vindo a degradar, há anos que batalho por um conjunto de medidas que poderiam ajudar, como a extinção do PEC, a adopção do pagamento do IVA com o recibo, a possibilidade de se criar uma conta corrente entre o Estado e a empresa que permita a compensação de créditos e o Estado passar a pagar a tempo e horas as suas dívidas.

Com os empresários com que falo, preferiam medidas como estas às linhas PME Invest, por razões óbvias, são medidas universais que beneficiariam todas as empresas, permitindo injectar liquidez no mercado, ao mesmo tempo que nenhuma delas traz diminuição de receitas para o Orçamento do Estado, quanto muito um ajustamento de tesouraria.

Quanto ao IVA, no ano passado, consagrou-se o princípio da reversão do IVA para fornecimentos ao Estado superiores a 1.000€, um bom passo mas insuficiente; em 2010 devia-se ir mais longe aplicando o princípio a todos os fornecimentos ao Estado e adoptando a modalidade do pagamento do IVA com o recibo, reconheçamos que é uma imoralidade estar a obrigar as empresas a pagarem ao Estado aquilo que ainda não receberam.

Quanto aos pagamentos a tempo e horas, ensaiaram-se processos, sempre burocráticos, sem resultados, mesmo em áreas que tiveram alguma recuperação, como os pagamentos no sector da saúde, já voltaram ao mesmo, de acordo com a APIFARMA, os prazos de pagamento já vão acima dos 300 dias e os valores já ultrapassam 650 milhões de euros.

O estado não pode exigir quando não cumpre os prazos que define nos concursos públicos, dá um mau exemplo e degrada a economia.

Quanto às compensações de créditos, este orçamento ensaia um princípio para as dívidas fiscais em fase de execução, permitindo que sejam compensadas com créditos vencidos sobre a administração central; é um início, mas fatalmente curto, não trará às empresas o alívio que precisam, deixa de fora toda administração autárquica, empresas públicas, EPE’s, etc..

Quanto à extinção do PEC, em definição não comporta diminuição de receita, o Estado deveria devolver o IRC pago por antecipação no PEC, caso a empresa não apresentasse lucros; na prática não é assim, tem custos, o processo é burocrático, implica fiscalização à empresa, o empresário acaba por não solicitar o reembolso.

Quatro comportamentos do Estado que têm ajudado a economia a degradar-se, ao endividamento das empresas e insuficiência de capitais próprios, somam-se as necessidades de mais endividamento e juros que sobrecarregam pelo facto de o Estado não se comportar como uma Pessoa de Bem.

Aqui estão quatro medidas que poderiam merecer consenso alargado em sede de especialidade, a bem da sobrevivência das empresas e da injecção de liquidez necessária na economia..

In As Beiras, 20 de Fevereiro de 2010

Dois Dígitos

A taxa de desemprego a dois dígitos é sempre matéria de elevada preocupação, sobretudo quando na mesma assume especial relevo (superior a 50%) o desemprego de longa duração – procura de emprego há mais de 12 ou mais meses -, como demonstram os indicadores do Instituto Nacional de Estatística.

O quarto trimestre de 2009 encerrou, segundo o INE, com uma taxa média trimestral de 10,1%, valor que não se registava desde o início da década de oitenta.

Se atentarmos nas faixas etárias, assume especial apreensão o desemprego nas camadas mais jovens, com cerca de 100 mil desempregados entre os 15 e 24 anos e 157 mil na faixa dos 25-34 anos.

Esta circunstância estará, certamente, também na base do regresso do abandono de muito do nosso capital humano para o estrangeiro, nos seus diversos níveis de qualificação, com valores que se não registavam igualmente há muitos anos.

Regionalmente a maior taxa média anual de desemprego foi observada no Norte (11,0%), com 58,1 mil desempregados, seguindo-se o Alentejo (10,5%), o Algarve (10,3%) e a região de Lisboa (9,8%).

O Centro ficou-se pelos 6,9%, facto que não pode, nem deve, deixar-nos tranquilos.

Se a crise e a alteração na nossa estrutura produtiva estão, sem dúvida, na base destes níveis actuais de desemprego, cabe-nos também reflectir quanto à eficácia das politicas públicas no combate a este flagelo, questionar uma direcção das medidas das mesmas mais vocacionadas para o curto prazo e menos para o estimulo à criação do próprio emprego e do empreendedorismo.

Redes de Empreendedores

Um adequado modelo de desenvolvimento sustentável passa pela capacidade de empreender e inovar, pela qual o conhecimento é aplicado no desenvolvimento de novos produtos, tecnologias e serviços ou formas diferenciadas de produzir ou vender produtos e serviços já existentes, numa escala global.

Nesta dinâmica assume especial importância a normalmente denominada ligação Universidade/Empresa ou indústria, bem como as redes de apoio na sua envolvente, devidamente consolidadas, como uma ampla oferta de instrumentos financeiros, modernos e inovadores (capital de risco e business angels), boa qualidade ambiental e de condições de vida, captação de investimento, acolhimento empresarial, entre outros factores.

Muitos dos projectos de raiz académica atingem um estado de maturidade que implicam a sua “saída” para o mercado, com recurso aos meios disponíveis, como o aludido financiamento, a capacidade dos territórios em reter esse conhecimento (atractividade), tornando-o empresarial, e espaços aptos a um adequado alojamento físico e culturalmente adequado à sua alavancagem.

As incubadoras de empresas, designadamente de base tecnológica, assumem-se como plataformas privilegiadas para o sucesso de muitos empreendedores, com uma filosofia muito específica de apoio e partilha de serviços para as empresas em fase de arranque.

Esta circunstancia e visão constituiu, desde sempre, um forte estímulo para que o CEC/CCIC impulsionasse a organização da primeira rede regional, a nível nacional, das Incubadoras de Base Tecnológica, que se traduziu na fundação da RIERC – Rede de Incubação e Empreendedorismo da Região Centro, dentro também do entendimento da importância que as Regiões podem assumir na afirmação dos territórios do Conhecimento.

Agregando as principais 12 Incubadoras de Base Tecnológica, a par da riqueza que constitui a própria rede em si, a RIERC passará a contar agora com o muito legítimo apoio do Programa Mais Centro, através do projecto Start UP, com um impulso adicional à sua consolidação e sustentabilidade, em prol de um clima cada vez mais empreendedor no Centro de Portugal.