Matar a galinha dos ovos de ouro

Depois de dois dias de debate, aconteceu o que se previa, a aprovação do Orçamento do Estado para 2010, com a abstenção do PSD, em nome do interesse nacional.
Não deixámos de efectuar a nossa análise crítica, apontámos soluções, divergimos de muitos dos caminhos traçados pelo Governo, mas viabilizámos este instrumento, a economia nacional e a observação internacional não se compadeceriam com uma crise política em Portugal.
Os efeitos da actual situação são bem visíveis no custo do dinheiro, o Estado Português já paga altas taxas, o que se reflecte nas empresas e nas famílias.
A dívida pública cresceu todos os anos e, em simultâneo, muitos custos foram diferidos para daqui a muitos anos, com as SCUT, o Estado Português endividou-se ao ritmo de 1.750 milhões de euros por hora, leu bem, 1.750 milhões de euros por hora.
O endividamento externo é o maior da EU-27, é o maior problema que o País enfrenta, fruto da crónica falta de competitividade da economia portuguesa e da sua baixa produtividade.
O desemprego vai ultrapassar os dois dígitos em 2010, o deficit público deteriorou-se entre 2008 e 2009, e continua sem uma boa explicação o facto de o deficit estar em 8% em Dezembro de 2009, no orçamento rectificativo, para passar para 9,3% um mês depois em Janeiro de 2010, é óbvio que o Governo escondeu a verdadeira situação.
O nosso nível de vida também tem vindo a baixar, em 2010 será o 20º. da União Europeia a 27, seremos ultrapassados pela Eslováquia.
O Governo aponta o caminho, dizendo que quer relançar a economia e incrementar o apoio às PME.
As medidas concretas vão ao arrepio deste desígnio, não responde desde logo a dois graves problemas, a depauperada liquidez das empresas e a promoção das exportações.
O Governo tem vindo a” matar a galinha dos ovos de ouro”, que já não põe mesmo ovos, com o agravamento fiscal dos últimos anos, mais 1,5% e por não querer adoptar medidas com real impacto;
Ao não actuar, direi mesmo que se prepara para “comer a galinha”.
É certo que lança uma nova linha de apoio às empresas, PME Invest 5, ajudará algumas (poucas) empresas a não terem de pagar taxas de juro proibitivas como as que se estão a praticar, dentro dos 8% a 12%, embora vão servir, mais uma vez, para os Bancos reestruturarem os créditos das empresas, pouco será o ”dinheiro fresco” a entrar no circuito; o governo continua a não colocar nos protocolos com a Banca a obrigatoriedade de comprovarem que houve novo empréstimo efectuado.
Mas o que se exigiria seriam medidas com impacto directo, universal, sobre todas as empresas, com reflexos directos e imediatos na liquidez das empresas, o “garrote” está cada vez mais apertado.
Em primeiro lugar, exigia-se um programa estruturado de pagamento a tempo e horas às empresas, por parte do estado; ainda há um ano eram colocadas quase em dia as dívidas à indústria farmacêutica e já está em 650 milhões de euros outra vez, com um prazo que já ultrapassa os 300 dias; é preciso atitude séria e continuada, a falta de continuidade e cumprimento dos prazos nos pagamentos do estado afectam muito as empresas fragilizando-as.
Em segundo lugar, a questão do pagamento do IVA deveria ser encarada de frente e não o é.
É injusto e lesivo das empresas que estas paguem o IVA de facturas que ainda não receberam, o IVA com o recibo seria uma boa ajuda à liquidez das empresas, o governo não responde no OE 2010.
Em terceiro lugar, há mais de cinco anos que defendo a criação de uma conta corrente entre o estado e as empresas, permitindo efectuar compensações de créditos.
O Governo avança com uma proposta mitigada, acolhendo o princípio por nós defendido, mas só se aplica a empresas com dívidas em fase de execução e, a compensação, só poderá ser efectuada com créditos vencidos sobre a administração central, ficando de fora as autarquias locais e os organismos autónomos como Hospitais e outras entidades com autonomia administrativa e financeira.
Vai no caminho certo, valeu a pena bater nesta tónica, mas é insuficiente.
Por último, no domínio das exportações, anuncia um conjunto de medidas, mas não cuida de alguns dos problemas principais, designadamente os seguros de crédito às exportação e a eficácia do sistema.
Há poucos meses, o Primeiro-ministro dizia que tinha este problema resolvido, anunciava a compra da COSEC; afinal de contas não comprou nada e nada fez para resolver este grave entrave; a agravar, linhas como a dos Países fora da OCDE demoram meses a serem aprovadas, situação incompatível com a dinâmica do mercado.
Como nota complementar, ainda recentemente vinha a público que o tempo médio dispendido nas análises dos benefícios fiscais (por parte do AICEP) ao investimento situava-se numa média de 357 dias, com prazos que oscilaram entre 45 dias e 1012 dias, informação crítica veiculada pelo Tribunal de Contas.
Como se pretende captar investimento assim?
Em suma, o ponto de vista da economia, este OE 2010 anuncia um caminho correcto, mas não escolhe as medidas que as empresas precisam, só vai agravar a situação já débil da tesouraria das empresas, dificuldade de acesso ao crédito, juros altos, um Estado mau pagador e uma máquina fiscal voraz que não olha a meios.
Esperam-nos tempos difíceis, o Governo não percebe o que se passa à sua volta.
Em sede de especialidade vamos tentar emendar algumas destas opções, vamos ver o resultado.
In Diário de Viseu

Visita da Comissão Politica Secção Viseu à AR

Hoje tive o privilégio de ser visitado na Assembelia da República pelas minhas Companheiras e Companheiros da Comissão Politica da Secção de Viseu do PSD, presidida pelo meu amigo Dr.Manuel Teodósio.
Deixo aqui o registo, foi para mim estimulante, gostei de os ter cá, faço com gosto este trabalho de proximidade com os meus conterrâneos, apareçam sempre

Péssima execução dos Fundos Comunitários

Na passada sexta feira discutiu-se no Parlamento um Projecto de Resolução sobre o QREN- Quadro de Referência Estratégico Nacional (fundos comunitários 2007- 2013), apresentado pelo PSD, com propostas que visam melhorar a execução e uma maior conformidade com o País.
De facto, a execução apresentada de 6,6% é medíocre e não pode ser explicada só com base na crise, outros factores estão a contribuir, que não só o facto de existirem aprovações que não têm a correspondente execução, como diz o governo.
Já diz o Povo, o que “nasce torto tarde ou nunca se endireita”, já em 2007 apontámos a necessidade de avançar com o novo QREN, de cortar com o modelo de desenvolvimento anterior lançando um novo baseado no aumento da competitividade, da produtividade, com empresas que gerem maior valor acrescentado, com uma aposta na inovação e no empreendedorismo.
Assumimos que, para tal, o cerne da aposta deveriam ser as PME, numa altura em que o governo socialista vivia deslumbrado com as grandes empresas, com os mega investimentos, achando que o incremento do PIB só daí poderia advir (estou a falar da “era” Manuel Pinho).
Ao invés, sempre o confrontámos com a necessidade de não adiar o seu início, que deveria ter sido em 2007, situação que só ocorreu dois anos depois, que a sua gestão não poderia ser centralizada e governamentalizada, que deveria haver uma estratégia de diferenciação entre regiões, duma forma participada, não de cima para baixo; chegámos a propor, sem sucesso, um projecto de resolução, a criação de uma Comissão Eventual para o seu acompanhamento, uma sub-comissão em sede de Comissão de Economia, bem como uma Agenda para a Convergência.
Na altura, como agora, achamos que não foi criado nenhum objectivo mobilizador para a sociedade nem quantificados metas para atingir.
Denunciámos também que se estava a conceber um QREN para um País Ideal, não para o País real.
Tivemos razão antes do tempo, a todas estas críticas juntou-se uma grave crise internacional que ainda veio agravar mais estas debilidades.
Chegados ao inicio de 2010, confrontamo-nos com uma miserável execução e um Governo que se recusa a admitir que as coisas correram mal, que aponta a crise como única e principal culpada e que se recusa a proceder a ajustamentos.
Na vertente de desenvolvimento económico, são os próprios destinatários, os empresários, que não se revêem nos programas, é a burocracia de cerca de 100 regulamentos que afasta os interessados, é a morosidade na análise e aprovação, para já não falar da decisão dos recursos de não aprovação, que desmoraliza, e das dificuldades de aceder a capitais próprios e às garantias bancárias.
Os programas não correspondem às expectativas e necessidades, o sistema de concursos fechados, para facilitar a vida do decisor, não serve o tecido empresarial.
O resultado, três anos depois, é a baixa execução, mais desemprego e assimetrias regionais.
Ainda vamos a tempo?
Acreditamos que sim, se a atitude for de aceitar que nem tudo está a correr bem e acolher algumas das propostas que foram aprovadas no Projecto de Resolução, designadamente, criar objectivos mobilizadores e com metas, agilizar os regulamentos e os processos, adequando-os à economia real, maior celeridade na aprovação e uma análise de mérito.
A prioridade deve ser dada às PME, flexibilizando os apoios que se lhe destinam, uma aposta na capitalização das empresas e na sua melhoria de gestão e funcionamento, uma grande preocupação com o incremento das exportações, facilitando os processos e agilizando a aprovação dos seguros de crédito, para já não falar da aposta nos ganhos de eficiência energética, dinamização dos Pólos Urbanos, desenvolvimento de novos produtos e apoio às incubadoras.
O QREN pode ser um instrumento para dinamizar a economia e ajudar as empresas, desde que focalizado e com o sentido crítico de que nem tudo correu bem e é preciso afinar a pontaria.
Afinal de contas, ainda temos quatro anos pela frente.
In Noticias de Viseu

Vemo-nos Gregos

Défice, dívida pública, dívida externa, má avaliação da performance da nossa economia pelas agências de rating, taxa histórica de desemprego, níveis de saída de portugueses, qualificados e indiferenciados, para trabalhar no estrangeiro em números similares aos da década de sessenta, são alguns dos temas que têm ocupado os vários debates nacionais nas últimas semanas.
Explicações técnicas sobre o orçamento de estado, produtividade, competitividade, teses que defendem a necessidade de aumento de impostos ou descida de salários contribuem para aumentar a apreensão dos trabalhadores e empresários, aos quais se demanda, a par de tudo isto, confiança e optimismo, mesmo quando comparam a nossa economia com a grega.
Neste panorama ouve-se já defender a intervenção de instâncias internacionais, como o FMI ou delegações da União Europeia, para que consigamos por as contas em ordem, dar conta do recado!!
Para além das hipérboles e dos contextos políticos, certo é que todos os portugueses sentem no seu dia a dia as dificuldades que estão na base de todos os discursos e são forçados a alguma frustração por ver que anos de sacrifício nos conduziram a uma situação pior.
Parece ser um facto que para além da conjuntura, nos vemos gregos para resolver os problemas estruturais que nos ensombram a competitividade e a convergência com os países mais desenvolvidos.
De um mar de rosas, helénico, eis-nos de volta ao revolto atlântico, mais profundo, ameaçador, que foi já também o nosso caminho das Índias.
Entre gregos e troianos em que ficamos?
Numa nova demanda, colectiva, que teremos que ser capazes de superar e vencer, acreditando sobretudo em nós e nas provas que já demos.
Acreditando que seremos de novo capazes de passar o Bojador.

António Almeida Henriques
Presidente do CEC/CCIC

Agradecimento do CESAE

Exmo. Sr. Dr. Almeida Henriques,

Venho, por este meio, agradecer a V. Exa. a sessão de esclarecimento que proporcionou aos nossos formandos, dando-lhes a conhecer o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão da Assembleia da República, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses.
De salientar o incentivo que deu a estes jovens para se manterem sempre informados e, desta forma, poderem assumir um papel mais activo como cidadãos, com capacidade crítica, capazes de pensar sobre a sua própria realidade, a realidade da sua comunidade, do seu País e do mundo.
Esta sensibilização foi de uma enorme importância, uma vez que as camadas mais jovens denotam algum desconhecimento e alguma indiferença em relação às instituições políticas, adoptando, frequentemente, uma postura acrítica.
Foi surpreendente observar a motivação por parte dos formandos, relativamente à forma como desenvolveu o assunto, tendo sempre o cuidado de adequar o discurso ao público-alvo e socorrer-se de exemplos, para tornar mais fácil a aprendizagem, o que proporcionou um maior envolvimento e intervenção por parte dos formandos.
Grata pela sua disponibilidade, apresento os meus melhores cumprimentos,
Elisabete Silva

AE Viseu Coimbra é estruturante

Com o déficit nos 9,3%, a grande surpresa do Orçamento do Estado para 2010, o Governo percebeu finalmente que a hora é de apertar o cinto e que as grandes obras não são uma solução para o País, porque comprometem as próximas gerações e porque não são indutoras de competitividade nas empresas nem geram crescimento de proximidade nas regiões do País que mais precisam.
A palavra de ordem é agora cortar, o Governo cancelou a concessão de quatro auto-estradas e vai reequacionar parte do TGV e recalendarizar as obras previstas com os parceiros privados para os próximos anos.
Por outro lado, como é preciso gerar mais receita, vai introduzir portagens em algumas scut, as tais sem custos para o utilizador, sendo que a A25, a A24 e a A23 estarão entre as que vão ser avaliadas para determinar a viabilidade, momento e as condições.
Quanto às portagens, sempre estive de acordo com o principio do utilizador pagador, mas o cidadão tem que ter alternativas, ponderação que deve ser aplicada na análise da A25, A24 e A23 na nossa Região Centro; se os cidadãos residente não têm alternativa válida, devem ficar isentos, é uma forma de discriminação positiva que se tem de exigir.
Já quanto a novas estradas, nunca vi ninguém negar a necessidade da ligação em auto-estrada entre Viseu e Coimbra, até agora o malfadado IP3 que tantas mortes e constrangimentos provoca.
O concurso foi anulado no Verão, novo foi lançado já com três adiamentos, prevendo-se a adjudicação para o inicio deste mês.
Nunca percebi como é que 70 Kms de via, que poderão ser 100 KMs, se juntarmos a conclusão do IC12 (Mangualde - Canas de Senhorim) que é complementar, se transformaram num concurso de 400 kms de novas vias e manutenção de outras existentes; o resultado está à vista, problemas no concurso e com o Tribunal de Contas, o adiar do que é
Esperemos que, mais uma vez, o “pregador”, leia-se Ministro das Obras Públicas , não minta e que a adjudicação se verifique, esta obra é claramente prioritária e não deve ser adiada, tem grande impacto na Região, resolve um complicado problema e induz desenvolvimento no interior da nossa Região Centro.
In as Beiras

Uma (nova) missão

Défice, dívida externa, taxa histórica de desemprego, níveis de saída de portugueses, qualificados e indiferenciados, para trabalhar no estrangeiro em números similares aos da década de sessenta, são alguns dos temas que têm ocupado os debates nacionais e que ensombram a nossa entrada no ainda novo ano de 2010.
Explicações técnicas sobre o orçamento de estado, produtividade, competitividade, teses que defendem a necessidade de aumento de impostos ou descida de salários contribuem, certamente, para aumentar a apreensão dos trabalhadores e empresários, aos quais se demanda, a par de tudo isto, confiança e optimismo.
Todos os povos têm a sua história, o seu passado, que tanto nos pode ajudar a compreender e empreender o futuro.
Nos momentos mais difíceis fomos capazes de contornar graves problemas sociais e económicos, desafios que ainda hoje nos espantam, que fomos forçados a enfrentar, seja no passado mais recente, seja pela acertada e planeada primeira globalização que trouxemos ao nosso país e ao mundo, indo para além do Bojador e alcançando as Índias.
Já demos, por isso, largas provas do que somos capazes de acreditar e de confiar quase ao ponto da utopia. Não receiem os opinadores e governantes que baixemos os braços ou que sejamos vencidos pelo pessimismo.
Contudo, nem só de sentimentos vive a economia e a vontade de um povo.
Uma clara missão, estratégia, organização, planeamento são factores que podemos encontrar nesses momentos da história que nos orgulham.
Se queremos que esse orgulho se mantenha para as gerações vindouras, temos de iniciar já essa reflexão profunda. Que missão devemos prosseguir, qual a estratégia que temos, que plano de acção devemos, colectivamente, implementar?
É este importante debate, impossível de adiar, que devemos promover, a par de uma vontade tenaz de sanar rápida e profundamente os problemas estruturais que, atenuada que vai sendo a crise internacional, vêm ao cimo da nossa realidade, como que a comprovar que ainda não alcançámos o pleno nas matérias da educação, da justiça, da saúde, reformas que são cada vez mais exigíveis à medida que também passam à história os factores que sempre se invocam como suas causas.
Para grandes males, grandes remédios. Se a situação é difícil, metamos todos mãos à obra para a resolver já. Confiem as elites nos cidadãos e nos nossos empresários, ouçam-nos, trabalhem com eles, ao invés de apelar apenas a uma etérea esperança que não traz tecnologia, inovação, exportações ou emprego.
Presidente do CEC/CCIC
In Jornal do Centro