CIP, nova equipa

A recente eleição dos novos Corpos Sociais da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), para o triénio 2010-2012, traduz uma importante dinâmica associativa empresarial, na qual o CEC/CCIC se congratula por participar, ao assumir uma das Vice-Presidências da Direcção, como sucedia, aliás, no mandato ora cessante.
António Saraiva, novo Presidente da Confederação, com uma larga experiência associativa, quer no seio da CIP, quer na AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, e empresarial, reúne nos actuais Órgãos um vasto leque de estruturas representativas dos mais importantes sectores, associações empresariais regionais e personalidades.
Num período que se avizinha ainda complexo para as nossas empresas, é de extrema importância reforçar a estrutura que assegura a efectiva representatividade empresarial e associativa nacionais, com a força e legitimidade necessárias para pugnar pelos interesses das PME, numa lógica de economia de mercado, apoio ao investimento, às exportações e ao emprego, à criação de um ambiente favorável à inovação e empreendedorismo e de uma envolvente fiscal, laboral e judicial adequadas.
Neste contexto, a convergência associativa adquire especial relevo e deve merecer profundo empenho de todos os dirigentes que assumem a representação do tecido empresarial como a sua principal missão.
No que ao Centro respeita, a Câmara de Comércio e Indústria, numa atitude de permanente diálogo, terá de continuar a garantir que a região e as empresas que representa retomem uma rota de convergência para com os patamares europeus mais competitivos, que os tempos mais recentes vêm comprometendo.
Tal importará uma coesão e capacidade de trabalho em rede ainda maiores, uma visão que aceite a diversidade e riqueza de actores e contributos oriundos de diversos meios e territórios, uma atitude de concertação que a todos aporte valor.
É dentro desse registo que se manterá o forte empenho do CEC/CCIC no movimento associativo regional e nacional, no seio da Confederação da Indústria.
In Jornal do Centro, 21 de Janeiro de 2010

Eleicoes Presidenciais na Ucrania

Desde quinta feira na missao de observacao das eleicoes presidendiais na Ucrania, estou hoje, domindo 17 de Janeiro a minitorizar o acto eleitoral na cidade de Brovary, quarenta quilometros distante de Kyiev.
Uma boa organizacao das mesas eleitorais, em media 28 elementos nas mesas de voto e um elevado numero de observadores representantes dos candidatos, a contagem ser as 20horas.
O actual Presidente, Viktot Euschenko, o lider da revolucao laranja, tem poucas hipoteses de passar a segunda volta, depois do envenenamento perdeu gas e o controle do Pais.
A segunda volta deverao passar a actual Primeira Ministra Yulia Tymoshenko e Viktor Yanukovich, candidato derrotado nas ultimas eleicoes presidenciais.
A surpresa podera vir do antigo Presidente do Banco Nacional, Serhiy Leonidovych Tihipko, um nome a ter em conta no futuro politico deste simpatico Pais.

Uma questão de Confiança

A sofisticação do mundo actual, os instrumentos ao dispor dos governos e organizações internacionais, a integração em blocos regionais, como a União Europeia, entre outros aspectos, gerou em muitos a convicção de que situações semelhantes à grande depressão vivida nos anos trinta do século passado constituiriam já tão só matéria para manuais de economia e doutrina.
Os factos recentes demonstraram que assim não é.
Nos anos 90 algumas das pujantes economias asiáticas, que passaram muito rapidamente de cenários de apogeu à recessão e estagnação, para surpresa dos que continuavam a prever elevadas taxas de crescimento para esses países, traduziram um indício que deixou alguma apreensão.
A recente crise mundial, com a rápida falência ou queda de algumas das economias que até então eram referências, transportou-nos da apreensão para a percepção das mudanças em curso.
Percebemos todos agora melhor as intrincadas teias e relações de dependência que o processo global em que vivemos criou, nos seus aspectos positivos, de forte incremento do comércio internacional, mas também das cautelas e necessidade de maior supervisão que devem incidir sobre relações económicas à distância de um rápido acesso à internet.
Percebemos também melhor que os conceitos da economia têm de ser adaptados aos novos paradigmas, aos novos mecanismos de mercado, aos novos actores e avanços tecnológicos que certamente não pararão de nos surpreender no futuro próximo.
É muito provável que no percorrer deste “admirável mundo novo” crises como a que actualmente atravessamos voltem a ter lugar.
Os temas da recessão, estagnação, inflação, deflação, retoma não se darão por findos dentro de algum tempo, quando as economias encontrarem os seus períodos de acalmia e crescimento, como estes ciclos normalmente ditam, sem prejuízo da incerteza que ainda paira, designadamente sobre uma pequena economia aberta como a nossa, onde os prognósticos variam entre o optimismo imposto e a incerteza de um eventual desfecho de tragédia grega.
A solidez das finanças do Estado e o nosso endividamento externo estão na ordem do dia e pelos números que conhecemos terão de continuar a estar, face à imperiosa necessidade de inverter o actual modelo em que vivemos, seja pelas regras da União Europeia, seja pela carga fiscal que daí advém, seja ainda por se não poder continuar a impor aos portugueses que tudo o que produzem se destine a equilibrar as contas públicas, quando muito pouco têm de retorno.
Essa alteração de modelo terá de passar por acreditar nas empresas, na sua iniciativa, na capacidade de criar emprego, de inovar, de criar riqueza, regiões coesas e competitivas.
A Região Centro, cuja estrutura associativa e empresarial o Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria representa, não é imune, obviamente, aos cenários menos favoráveis que atravessamos.
Marcado pela diversidade, factor que constitui também a sua riqueza, o nosso território apresenta uma estrutura produtiva essencialmente composta por micro e pequenas empresas, onde convivem os sectores mais tradicionais, bastante responsáveis pelas nossas exportações e mais vulneráveis às oscilações da procura internacional, com novos e importantes “cachos de actividades” mais emergentes, de maior valor acrescentado, com destaque para as actividades ligadas à floresta, energia, saúde, tecnologias de informação e comunicação, biotecnologia, habitat, indústrias do mar, entre outros exemplos.
Em ambos os registos, o lema e as acções do CEC/CCIC têm sido ditados pela necessidade de pugnar em permanência pela existência de uma política séria de apoio às PME, por um estado facilitador, que não crie entraves à iniciativa privada, que cumpra os seus compromissos a tempo e horas, como exige aos contribuintes, que disponha de uma máquina fiscal, de incentivos e investimento ágil e amigável, capaz de criar um clima de confiança na nossa sociedade, organizações, empresas e cidadãos.
Esta é a reforma, também de mentalidades, que importa promover.
António Almeida Henriques
Presidente do CEC/CCIC
In Correio da Manhã, 14 de Janeiro de 2010

EXIGIR A UNIVERSIDADE PÚBLICA DE VISEU

A Assembleia Municipal de Viseu reuniu extraordinariamente, a pedido do Senhor Presidente da Câmara de Viseu, Dr. Fernando Ruas, com o único objectivo de debater os últimos desenvolvimentos sobre este tema, tão Caro a todos nós.
Por mais que os socialistas tentem sacudir a água do capote, a cronologia dos factos fala por si, ficou bem espelhado na intervenção do nosso edil.
O primeiro estudo prévio é de 1991, em 1995 o Eng.º. Guterres faz uma encenação em Viseu num comício prometendo-a, tendo criado o Grupo de Trabalho para o seu estudo em 1998, com conclusão e publicação da Resolução em Fevereiro de 2001, já em fim de ciclo com eleições e mudança de Governo.
O PSD rejeita este modelo e apresenta a nova solução com Durão Barroso, reiterada por Santana Lopes em 2004, com a publicação de nova Resolução do Conselho de Ministros.
Entretanto dá-se a queda do Governo e o Eng.º. José Sócrates diz-me no debate do Programa de Governo que não criará nenhuma Universidade durante o mandato, situação que o Ministro Mariano Gago vem a reiterar no inicio desta nova legislatura, no final de 2009.
Pelo meio ficou a nossa candidatura à Faculdade de Medicina, em que fomos preteridos politicamente, com a opção da Covilhã e, já depois disso o Governo criou valências idênticas no Algarve e mais recentemente em Aveiro.
Assim, dois factos relevantes:
Nos últimos quinze anos fomos governados durante treze pelos socialistas;
O PSD rejeitou a criação do Pólo da Universidade de Aveiro mas apresentou uma alternativa já o mesmo não aconteceu quando o Eng.º. Sócrates assumiu a liderança, esteve cinco anos sem apresentar soluções.
Viseu precisa de respostas, a última Assembleia Municipal reiterou que Viseu não abdica da sua Universidade Pública, abrindo a porta a uma solução.
Propõe-se ao Ministro da Ciência e Ensino Superior que crie uma “task force” presidida por si ou por quem indicar, constituída por uma equipa técnico-científica independente e integrando forças vivas da Região como as autarquias e as associações empresariais, bem como os estabelecimentos de ensino superior existentes em Viseu.
Na verdade existem vários estudos, o de 91, o que fundamentava a criação do Pólo da Universidade de Aveiro, a candidatura à Faculdade de Medicina e a solução apresentada pelo Prof. Veiga Simão.
Existem também várias dinâmicas criadas em Viseu, desde as iniciativas da AIRV para a criação da Universidade Empresarial até aos curso na área da saúde pendentes de aprovação da Escola Superior de Saúde de Viseu, para já não falar da vontade da Universidade Católica de fazer evoluir o seu curso de Medicina Dentária e do Instituto Piaget que luta há vários anos para que reconheçam o curso de medicina bem como muitos outros pendentes.
As dinâmicas existem, falta vontade política, só o Governo através do Primeiro-Ministro em concertação com o Ministro Mariano Gago, podem resolver o problema.
Dizer o que pretende fazer a estas múltiplas pretensões que dependerão sempre de decisão do Governo e de alocação de verbas para a sua concretização.
É impossível programar o futuro da nossa Terra, definir prioridades, procurar novos investimentos e concertação estratégica, sem definição clara de questões tão fundamentais como a criação da Universidade Pública.
Não podemos continuar a gastar recursos, apresentando soluções que são sistematicamente chumbadas.
Só com uma equipa liderada, directa ou indirectamente pelo Ministro Mariano Gago, será possível responder aos anseios, definir o que vai ser aprovado e o caminho a trilhar.
É preciso abertura de espírito, Senhor Ministro Mariano Gago e responsáveis do PS, o que Viseu quer é uma solução, não a negação sistemática de tudo o que se apresenta.
Esperamos respostas a curto prazo, o Ministro do Ensino Superior tem aqui uma boa oportunidade de provar que não tem nada contra Viseu, tem uma porta aberta para apresentar uma solução.
In Noticias de Viseu, 18 de Janeiro de 2009

LOJA DO CIDADÃO NO CENTRO HISTÓRICO - OPÇÃO ESTRATÉGICA

O Governo não percebe nada do que se está a passar, um pouco por todo o País, no que à dinamização dos Centros Urbanos diz respeito; a posição quanto à deslocalização da Loja do Cidadão para o Centro Histórico de Viseu é só um exemplo.
De facto, como tenho afirmado em múltiplas ocasiões, deveríamos estar a assistir a um esforço concertado entre o Governo, as autarquias, as associações de comerciantes e os comerciantes, para colocar os centros urbanos na preferência dos consumidores, dando-lhes vida, assumindo-se como verdadeiros centros comerciais de ar livre.
Ao invés, o Governo lança mais uma “estafada” candidatura ao Modcom, instando os comerciantes a apresentarem projectos para modernização das Lojas, sem ir ao cerne do problema; para quê modernizar as Lojas se depois não existem Pessoas a circular e não se atingem vendas; atira-se o comerciante mais rapidamente para a insolvência, pois também tem que investir e depois não tem retorno.
Não é difícil perceber que os centros urbanos precisam de gente, de novos habitantes que o povoem, dando-lhe vida e que, para tal é preciso requalificar edifícios e os espaços e facilitar a vida a quem queira ir viver para lá.
Por outro lado, é preciso criar dinâmicas de centro comercial de ar livre, não com fogachos como a animação periódica ou a criação da figura do gestor de centro histórico em que se admitem, dá-se formação, mas depois não há dinheiro para lhes pagar.
Uma contratualização a dez anos, com um plano consistente de procura de âncoras que dinamizem os centros comerciais de ar livre, animação continuada e consistente, espaços para os compradores deixarem os filhos, possibilidade de entrega das compras ao domicílio, enfim, … tudo aquilo que a imaginação permita criar para levar as pessoas a preferirem fazer compras ao ar livre, concorrendo com as grandes Superfícies existentes, aparecendo como alternativa aos olhos dos consumidores.
Um contrato que envolva o Governo, as Associações de Comerciantes e os próprios comerciantes, um autêntico condomínio de Ar Livre a que o Governo alocasse verbas, sempre com a comparticipação das partes interessadas, os comerciantes, que nos primeiros anos teriam que realizar uma parte mais pequena, assumindo uma maior quota-parte à medida da implantação do projecto.
Numa dinâmica destas já fazia sentido existir um programa de modernização das lojas, com o nome Modcom ou outro, deveria ser este o destino das verbas existentes na Secretaria de Estado do Comércio, resultado do licenciamento comercial, sugestão por mim apresentada e aprovada há vários anos atrás, para já não falar da importância que teria alocar verbas do QREN a esta dinamização, duma forma concertada, não da forma avulsa actual.
Todos queremos o Centro de Viseu com Vida, entendemos que tem condições para isso, mas é preciso concertação de esforços de todos, não basta o esforço que o Município e a Associação Comercial estão a fazer.
A deslocalização da Loja do Cidadão é um excelente contributo, não se pode ter uma visão economicista como a do Presidente do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, que deveria estar calado.
Não é exigível a um técnico que tenha a Visão do conjunto, é legitimo que este responsável só raciocine em função do serviço que gere, não critico o pensamento que exprimiu, mas sim a oportunidade das declarações, melhor seria que tivesse ficado em silêncio.
Primeiro, porque como técnico não se lhe exige que tenha a Visão de conjunto que resulta do entendimento de se olhar para a Loja do Cidadão como a primeira Âncora do Centro Histórico, pelo tráfego de Pessoas que gera.
Por outro lado, não fica bem ver um Politico como o Senhor Secretário de Estado do Comércio, ser desautorizado por quem é nomeado e não tem a legitimidade do voto popular para se pronunciar politicamente.
A função do Politico é articular várias valências, procurar encontrar o sentir das populações, traçar estratégias e apresentá-las sob a forma de soluções “políticas”, tal não é a exigência do técnico, ainda para mais nomeado como é o caso.
Lamentam-se pois, estas afirmações, é elementar exigir que o Senhor Secretário de Estado do Comércio, Dr. Serrasqueiro, venha dizer se mantém a visão transmitida em Viseu, o Governo fala pela voz dos seus Ministros e Secretários de Estado, independentemente de terem a tutela ou não da área.
Aqui está uma boa oportunidade de o Governo dizer o que pensa sobre a dinamização dos Centros Urbanos, apresentar soluções que a todos envolva, começando por dar o exemplo em Viseu.
Não podemos desistir do desígnio de deslocalizar a Loja do Cidadão para o Centro Histórico, é uma opção que nos une, lutemos por ela.
Já agora, o contributo dos responsáveis socialistas é Bem Vindo!
In Diário de Viseu, 15 de Janeiro de 2009

Nota de Abertura

No exercício das funções públicas que desempenho como Deputado na Assembleia da República e Presidente da Assembleia Municipal de Viseu, bem como nas inúmeras funções de cidadania que promovo, tenho sentido a necessidade de criar uma forma de contacto mais directo com as cidadãs e os cidadãos.
Afirmar uma Nova Centralidade é um blog onde pretendo criar interactividade com todos os que a ele acedam, divulgando todas as iniciativas que promovo, artigos de opinião, intervenções e opiniões.
Espero que este espaço permita ajudar a afirmar a Centralidade que Viseu tem hoje no contexto da Região Centro, do País e do Mundo, bem como afirmar uma Nova Centralidade para o nosso Centro de Portugal, afinal de contas um território das Beiras, um pouco alargado, com todo o potencial que comporta, com 25% da população portuguesa e cerca de 19% do PIB do País e com Pessoas que têm conseguido lutar contra a desertificação, afirmando as suas diferentes actividades e contribuindo para que a nossa afirmação se verifique em crescendo.
Que este meio permita criar uma maior proximidade entre nós, voto de Um Bom Ano de 2010.

OE 2010, sentido de responsabilidade

A preceder a apresentação do Orçamento do Estado para 2010, o Governo enviou uma carta aos Partidos representados na Assembleia da República, para se iniciarem contactos para a sua negociação.
Com o sentido de Estado habitual e com a abertura que resulta da consciência da grave situação do País, o PSD aceitou adiar na Comissão de Finanças a votação de alguns diplomas, de que eu destaco a extinção do PEC, para abrir espaço a este debate e à possibilidade de um entendimento que viabilize o OE 2010.
Como condições de partida para a negociação parlamentar define a necessidade de se conter a despesa pública, a redução do endividamento e a adopção de medidas de apoio às PME e ao desenvolvimento económico, aliás, em coerência com o que tem defendido.
De facto, o País está numa enorme encruzilhada, é fundamental haver diálogo que conduza ao encontrar de soluções; o apelo do Senhor Presidente da República não caiu em saco roto, há a consciência da necessidade de bom senso.
O desfecho favorável desta negociação implicará grande abertura por parte do Governo para que se cumpram as três premissas formuladas, sendo que a primeira e segunda derivam dos compromissos de Portugal no âmbito da União Europeia.
Quanto às medidas de apoio às PME e desenvolvimento da economia, têm que ser o pilar do próximo orçamento, não podemos assistir ao enfraquecimento do tecido empresarial sem medidas adequadas que as fortaleçam.
É fundamental melhorar a liquidez das empresas e, a melhor ajuda que o Estado pode dar é actuar nos domínios que dele depende, como o pagamento a tempo e horas às empresas, a adopção do pagamento do IVA com o recibo, a possibilidade de efectuar compensações de créditos, para já não falar da extinção do Pagamento Especial por Conta, que retira às empresas dinheiro fundamental para a sua actividade, como tenho afirmado, as empresas estão a pagar, em tempos de crise como este, por conta de lucros que não vão ter.
Quanto a outras medidas que podem estimular a economia, penso que tem de ser feita uma grande aposta na dinamização do comércio de proximidade em concertação com politicas que dinamizem as cidades de pequena e média dimensão, a central de compras do Estado também poderá ser um instrumento precioso para privilegiar as micro e PME, para já não falar da aceleração do QREN e reestruturação com base na realidade do tecido empresarial.
Importa também melhorar o acesso ao crédito, factor que deve levar o Governo a sensibilizar e criar cláusulas nos contratos com a Banca que a isso conduzam, para já não falar da necessidade de dinamização do Capital de Risco e do recurso cada vez maior à garantia mútua.
No domínio das exportações que importa incrementar, é preciso mobilizar fortes fundos apostando em medidas que permitam maior e melhor acesso aos mercados, resolvendo a questão do acesso aos seguros de crédito às exportações.
Por fim, mobilizar a sociedade para consumir produtos produzidos em Portugal e incrementar a indústria de bens transaccionáveis e a produção agrícola sempre com um pensamento, por cada euro a menos de importações substituído por produto português, estamos a dar um contributo para a nossa desequilibrada relação entre importações e exportações.
Há também que exigir outra atitude do fisco, mais colaborativa com as empresas e com o encontrar de soluções; o governo tem também que ser claro, não pode pela voz do Primeiro-ministro vir anunciar que alarga o prazo de pagamentos das dívidas ao estado para 120 meses e verificar-se depois que só se aplica às empresas com dívidas superiores a 100.000€; a transparência e cobrança fiscais tem que ser abordada a par de uma relação diferente com os contribuintes.
Uma última nota para sensibilizar para a grave situação dos empresários e gestores que, quando têm a infelicidade de ver as suas empresas falirem, ficam sem direito de aceder ao subsídio desemprego, em sede de orçamento também esta situação deveria ser resolvida.
O PSD tem sentido de Estado, o País assim o exige, mas tem que exigir do Governo a adopção de uma nova política económica e manter a coerência de defender as medidas que têm sido as suas bandeiras, como é o caso da extinção do PEC.

In Diário de Viseu, 08 de Janeiro de 2010