Desde que perdeu a maioria absoluta, o PS e o Primeiro-ministro José Sócrates têm procurado criar um clima que leve a opinião pública a acreditar que o Parlamento está a exorbitar as suas competências, que se está a apropriar da função executiva.
Vejamos se assim é, estará a oposição, duma forma leviana a assumir o papel do Governo?
Antes de mais, o importante era que o Governo governasse, se olharmos para os últimos comunicados do Conselho de Ministros, verificamos que não é assim, há três semanas quatro pontos, um de aprovação de 5000 estágios para a administração pública, duas nomeações para uma empresa pública e um organismo e a nomeação dos nossos representantes para o Comité das Regiões; entretanto, nas duas últimas semanas o panorama não foi muito diferente.
Na questão da avaliação dos professores, apesar de não ter concordado, o PSD assumiu uma atitude de ficar com alguns ónus para viabilizar uma solução responsável que mereceu a concordância do Governo.
Há quinze dias, a suspensão do Código Contributivo foi uma grande ajuda para a economia e para as empresas portuguesas, o texto aprovado prorroga por seis meses a entrada em vigor, propondo-se introduzir alterações que melhorem o diploma; se de facto existe diminuição de receita é porque o Primeiro-ministro, mais uma vez, estava a enganar os portugueses pois havia afirmado que não aumentaria os impostos.
O Código Contributivo iria piorar a vida das empresas e dos profissionais liberais, num momento em que o desemprego atinge níveis impensáveis, seria um factor de agravamento, por isso foi um bom serviço que a Assembleia da República prestou às empresas, ao emprego e ao País.
Quanto à extinção do Pagamento Especial por Conta, também não representa nenhuma diminuição de receita, significa é que as empresas não vão adiantar impostos por conta de lucros que não vão ter; as que tiverem de pagar IRC irão fazê-lo, sem diminuir qualquer cêntimo de receita.
A exigência do PSD para que o Estado pague a tempo e horas, é uma forma de introduzir liquidez na economia e de o Governo se credibilizar, para já não falar de um tratamento igual do contribuinte, quando há algum atraso no pagamento ao fisco há logo lugar à coima e aos juros, porque não exigir o mesmo?
Por outro lado, se o estado passar a pagar a horas, também passará a comprar a melhores preços.
Há, pois um empolamento da situação, da parte do Governo que não demonstra flexibilidade e abertura para governar em minoria, e de alguns comentadores que vão na onda, uns percebe-se bem pois são da área do Governo, outros já tenho mais dificuldade em perceber.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares, se tivesse efectuado o seu trabalho com zelo e abertura, poderia ter “negociado” os onze diplomas económicos aprovados na generalidade e que agora estão a ser aperfeiçoados nas Comissões, teria dado um bom indicador e travado outras iniciativas.
Não se entende que, ao primeiro obstáculo, o Governo venha dizer que estão a obstaculizar a sua actividade, que o Parlamento não pode ter um programa de governo diferente e uma agenda executiva; de facto, no exercício de uma democracia moderna, deveríamos estar a assistir a uma negociação intensa e permanente na AR bem como à entrada de projectos com a assinatura do Governo e do PS, o que não está a acontecer, dando a impressão que a oposição está a “atulhar” a AR.
Quanto à intervenção do Presidente da República, não deve ser banalizada, os órgãos de soberania Governo e Assembleia têm que ter um tempo para se entenderem e aprenderem a viver no actual quadro; concordo com o silêncio, tem que existir sentido de responsabilidade de todos, os País atravessa momentos muito difíceis, é preciso que cada um esteja à altura, não se pode criticar a actividade da oposição, o que é de lamentar é a inactividade do Governo.
In Diário deViseu, 10 de Dezembro de 2009
Almeida Henriques
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Viseu, Capital das Autarquias Locais
Viseu viveu mais um fim de semana intenso com mais de mil autarcas e acompanhantes de todos os Concelhos do País, para além de inúmeros convidados de vários Países com particular destaque para os de língua oficial portuguesa, que nos visitaram para participarem no XVIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses e na Assembleia Geral electiva do FORAL CPLP (Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
Como sempre, soubemos receber como ninguém, com a habitual hospitalidade beirã, nas inúmeras conversas que mantivemos o nosso ego foi-se alimentando com os elogios rasgados ao nosso desenvolvimento, à harmonia de Viseu, à qualidade da obra feita, à beleza da cidade.
O nosso Presidente Fernando Ruas viu a sua candidatura e propostas para os próximos quatro anos, serem sufragadas por uma esmagadora maioria que, assim, rendeu homenagem à obra feita e reiterou a confiança para continuar a presidir a esta importante instituição; parabéns e votos de um profícuo trabalho em prole dos municípios portugueses e do desenvolvimento de Portugal.
Esperava-se com natural curiosidade e expectativa a intervenção do Senhor Primeiro Ministro, num momento em que a ANMP questionava o Governo quanto à Agenda lançada há quatro anos no Congresso também electivo, bem como respostas quanto ao atraso do QREN, revisão da Lei das Finanças Locais, bem como o rumo da delegação de competências em matérias como a saúde, segurança social, manutenção de estradas e pontes, entre muitas outras.
O que sobrou, após um discurso elaborado e todo ele efectuado para as televisões, foram 2.000 estágios profissionais nas autarquias e o ignorar por completo do discurso de encerramento do Presidente da ANMP.
Ficaram os autarcas sem respostas, sem qualquer balanço da “Agenda” proposta há quatro anos; antes ficaram a conhecer uma “Nova Agenda”, da qual não questionamos a pertinência, mas não deixa de ser um discurso que já ouvimos várias vezes, sem compromissos e metas concretas no que aos principais problemas das autarquias diz respeito, nem ficámos a saber quais as novas competências, nem o pacote financeiro, para já não falar do silêncio quanto à questão da regionalização.
Claro que a requalificação do parque escolar do secundário em curso, a acessibilidade às novas tecnologias, designadamente a disseminação do recurso à banda larga, as infra-estruturas de transportes, a aposta nas energias renováveis e a diminuição da dependência do petróleo, bem como a criação de um “cluster” das renováveis, para já não falar da aposta nos equipamento sociais e do lançamento do projecto de licenciamento industrial com “zero” de burocracia, são metas louváveis e com interesse para o País, mas é preciso responder às questões concretas, assumir metas, estabelecer com o Poder Local as cumplicidades que permitam a Portugal sair do “buraco” em que está.
Ficámos sem resposta, mais uma vez com um discurso da “estratosfera”, a marcação de uma nova agenda sem cuidar de avaliar o grau de aplicação e concretização da anterior, uma fuga para a frente.
No que a Viseu diz respeito, o reiterar, tantas vezes ouvido da prioridade à construção da auto-estrada Viseu Coimbra, afinal de contas já várias vezes anunciada pelo Primeiro Ministro, com data marcada para o lançamento, até para a inauguração, é como a história do “rapaz e do lobo”, já ninguém acredita, ver para crer!
Quanto ao “cluster” eólico, não fica bem ao Sr. Primeiro-ministro vir a Viseu realçar a constituição deste “cluster” como estando localizado no Norte do País, referindo ser em Aveiro, Viseu e Viana do Castelo; quanto muito Centro – Norte, mas a verdade é que está esmagadoramente no Centro do nosso País, na nossa Região; um lapso que não deveria ter cometido, o nosso trabalho tem que ser reconhecido, os assessores do PM e os membros do Governo oriundos da nossa região têm que estar mais atentos para fazerem as correcções.
Perdoem-me este regionalismo, mas o seu a seu dono, as empresas mais significativas como Martifer, A. Silva Matos, Nutroton, entre muitas outras, estão na nossa Região, para já não falar da concentração de Parques Eólicos, Centrais de Biomassa, entre outras; a nossa afirmação, a construção desta Nova Centralidade, deve ser em cada momento realçada, é fundamental para a nossa identidade.
Também não se entende a ausência do Senhor Presidente da República neste magno evento, estivemos atentos à sua agenda no fim-de-semana, não conseguimos descortinar qualquer razão para esta atitude!
Por último uma palavra para a reunião magna dos autarcas dos Países CPLP que vieram a Viseu reiterar a sua aposta na criação do FORAL CPLP, mais um passo dado, órgãos eleitos, objectivos traçados, a abertura às empresas com a entrada como sócios cooperantes, estive também lá como representante da CIP.
In Noticias de Viseu, 07 de Dezembro de 2009
Como sempre, soubemos receber como ninguém, com a habitual hospitalidade beirã, nas inúmeras conversas que mantivemos o nosso ego foi-se alimentando com os elogios rasgados ao nosso desenvolvimento, à harmonia de Viseu, à qualidade da obra feita, à beleza da cidade.
O nosso Presidente Fernando Ruas viu a sua candidatura e propostas para os próximos quatro anos, serem sufragadas por uma esmagadora maioria que, assim, rendeu homenagem à obra feita e reiterou a confiança para continuar a presidir a esta importante instituição; parabéns e votos de um profícuo trabalho em prole dos municípios portugueses e do desenvolvimento de Portugal.
Esperava-se com natural curiosidade e expectativa a intervenção do Senhor Primeiro Ministro, num momento em que a ANMP questionava o Governo quanto à Agenda lançada há quatro anos no Congresso também electivo, bem como respostas quanto ao atraso do QREN, revisão da Lei das Finanças Locais, bem como o rumo da delegação de competências em matérias como a saúde, segurança social, manutenção de estradas e pontes, entre muitas outras.
O que sobrou, após um discurso elaborado e todo ele efectuado para as televisões, foram 2.000 estágios profissionais nas autarquias e o ignorar por completo do discurso de encerramento do Presidente da ANMP.
Ficaram os autarcas sem respostas, sem qualquer balanço da “Agenda” proposta há quatro anos; antes ficaram a conhecer uma “Nova Agenda”, da qual não questionamos a pertinência, mas não deixa de ser um discurso que já ouvimos várias vezes, sem compromissos e metas concretas no que aos principais problemas das autarquias diz respeito, nem ficámos a saber quais as novas competências, nem o pacote financeiro, para já não falar do silêncio quanto à questão da regionalização.
Claro que a requalificação do parque escolar do secundário em curso, a acessibilidade às novas tecnologias, designadamente a disseminação do recurso à banda larga, as infra-estruturas de transportes, a aposta nas energias renováveis e a diminuição da dependência do petróleo, bem como a criação de um “cluster” das renováveis, para já não falar da aposta nos equipamento sociais e do lançamento do projecto de licenciamento industrial com “zero” de burocracia, são metas louváveis e com interesse para o País, mas é preciso responder às questões concretas, assumir metas, estabelecer com o Poder Local as cumplicidades que permitam a Portugal sair do “buraco” em que está.
Ficámos sem resposta, mais uma vez com um discurso da “estratosfera”, a marcação de uma nova agenda sem cuidar de avaliar o grau de aplicação e concretização da anterior, uma fuga para a frente.
No que a Viseu diz respeito, o reiterar, tantas vezes ouvido da prioridade à construção da auto-estrada Viseu Coimbra, afinal de contas já várias vezes anunciada pelo Primeiro Ministro, com data marcada para o lançamento, até para a inauguração, é como a história do “rapaz e do lobo”, já ninguém acredita, ver para crer!
Quanto ao “cluster” eólico, não fica bem ao Sr. Primeiro-ministro vir a Viseu realçar a constituição deste “cluster” como estando localizado no Norte do País, referindo ser em Aveiro, Viseu e Viana do Castelo; quanto muito Centro – Norte, mas a verdade é que está esmagadoramente no Centro do nosso País, na nossa Região; um lapso que não deveria ter cometido, o nosso trabalho tem que ser reconhecido, os assessores do PM e os membros do Governo oriundos da nossa região têm que estar mais atentos para fazerem as correcções.
Perdoem-me este regionalismo, mas o seu a seu dono, as empresas mais significativas como Martifer, A. Silva Matos, Nutroton, entre muitas outras, estão na nossa Região, para já não falar da concentração de Parques Eólicos, Centrais de Biomassa, entre outras; a nossa afirmação, a construção desta Nova Centralidade, deve ser em cada momento realçada, é fundamental para a nossa identidade.
Também não se entende a ausência do Senhor Presidente da República neste magno evento, estivemos atentos à sua agenda no fim-de-semana, não conseguimos descortinar qualquer razão para esta atitude!
Por último uma palavra para a reunião magna dos autarcas dos Países CPLP que vieram a Viseu reiterar a sua aposta na criação do FORAL CPLP, mais um passo dado, órgãos eleitos, objectivos traçados, a abertura às empresas com a entrada como sócios cooperantes, estive também lá como representante da CIP.
In Noticias de Viseu, 07 de Dezembro de 2009
domingo, 6 de dezembro de 2009
Ruas Eleito para novo mandato na ANMP
Terminou ontem o XVIII Congresso da ANMP, consagrando o Dr. Fernando Ruas como lider de uma das mais importantes organizações do nosso País, completando o processo que levará à sua condução nos próximos quatro anos.
Desde logo uma nota positiva para a organização e para a forma como Viseu soube receber, demonstrando que é hoje uma referência no panorama nacional.
Nota baixa para a reacção do Sr. Primeiro Ministro ao discurso do Presidente da ANMP, optando por ignorar as questões e impondo a sua própria agenda.
A requalificação do parque escolar do primeiro ciclo, as acessibilidades tecnológicas, as infraestrturas de transportes, os equipamentos sociais, as energias renováveis e a melhoria do licencimento das empresas, são temas de interesse para uma agenda autárquica, mas há que falar da transferência de competências, sobretudo ao nível da saúde e da segurança social; a revisão da lei das finanças locais deveria ter merecido uma referência aprofundada, para já não falar da corrupção.
O que sobra de um discurso é o lançamento, leia-se anúncio, de 2.000 estágios para licenciados desempregados nas autarquias, muito pouco para o Congresso da ANMP que inicia um novo mandato autárquico.
Boa intervenção do Sr. Presidentre do Tribunal de Contas e boa resposta por parte da ANMP com apelo às autarquias para prepararem até final do ano os planos de contingência face à corrupção, sendo a base do sistema democrático, há que dar o exemplo pela atitude e, sobretudo, pela prevenção.
António Almeida Henriques
Desde logo uma nota positiva para a organização e para a forma como Viseu soube receber, demonstrando que é hoje uma referência no panorama nacional.
Nota baixa para a reacção do Sr. Primeiro Ministro ao discurso do Presidente da ANMP, optando por ignorar as questões e impondo a sua própria agenda.
A requalificação do parque escolar do primeiro ciclo, as acessibilidades tecnológicas, as infraestrturas de transportes, os equipamentos sociais, as energias renováveis e a melhoria do licencimento das empresas, são temas de interesse para uma agenda autárquica, mas há que falar da transferência de competências, sobretudo ao nível da saúde e da segurança social; a revisão da lei das finanças locais deveria ter merecido uma referência aprofundada, para já não falar da corrupção.
O que sobra de um discurso é o lançamento, leia-se anúncio, de 2.000 estágios para licenciados desempregados nas autarquias, muito pouco para o Congresso da ANMP que inicia um novo mandato autárquico.
Boa intervenção do Sr. Presidentre do Tribunal de Contas e boa resposta por parte da ANMP com apelo às autarquias para prepararem até final do ano os planos de contingência face à corrupção, sendo a base do sistema democrático, há que dar o exemplo pela atitude e, sobretudo, pela prevenção.
António Almeida Henriques
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Reunimos com o Ministro das Obras Públicas
Apesar da oposição do PS local, temos mantido pressão sobre o Governo para que possamos efectuar as reuniões solicitadas aos diferentes Ministros, sendo que já realizámos uma com o Sr. Ministro das Obras Públicas e estaremos com o Senhor Ministro da Agricultura na próxima semana.
Em jeito de síntese desta reunião, ficou a garantia de que a auto estrada Viseu Coimbra e a conclusão do IC 12 entre Mangualde e Canas de Senhorim, serão adjudicadas em 2010 e concluídas até 2013, veremos se mais um vez não ocorrerão factos que levem ao adiamento, recorde-se que o PS deu como obra feita na anterior legislatura, um adiamento que já tem cinco anos.
Quanto à ligação ferroviária a Viseu, ficámos seriamente preocupados, o estudo de impacto ambiental em curso não é garantia que haverá uma ligação em alta velocidade entre Aveiro, Viseu e Vilar Formoso.
Manifestámos a nossa preocupação e reiterámos que a ligação ferroviária é decisiva para o nosso desenvolvimento, defendemos que deve ser dada prioridade à ligação Aveiro a Viseu com aproveitamento da Linha da Beira Alta para ligar a Espanha.
Outras situações como o IC26, que permitiria desencravar o norte do Distrito, bem como a variante de Penalva do Castelo, estão ainda em estudo de avaliação estratégica, o que leva à conclusão que não será nesta legislatura que se concretizam.
O IC37, que ligaria Viseu a Nelas e Seia, foi prometido que será lançado na concessão das auto-estradas da Serra da Estrela, estaremos atentos.
Quanto à ligação de Viseu ao Sátão, apesar da posição das autarquias e da promessa do anterior Governo de efectuar uma ligação em quatro vias entre a Recta do Pereiro e Póvoa de Sobrinhos em Viseu A25, a Estradas de Portugal está a efectuar o projecto só com duas vias, situação diferente da fundamentação do Governo para reduzir o investimento na requalificação da EN 229 em mais de 3 milhões de euros.
É preciso unir esforços para concretizar o objectivo de ficar planificada a estrada para quatro faixas.
Em relação à ligação de Resende a Bigorne, fomos informados que no primeiro semestre de 2010 será lançado o troço de Resende a Felgueiras, ficando a ser preparado um novo estudo prévio para o troço de Felgueiras a Bigorne.
Com mais esta iniciativa estamos a fazer o nosso papel de Deputados da Oposição, acompanhar os dossiers mais relevante, s do Distrito, não dando descanso ao Governo, são matérias como estas que mereceram o repto por nós lançado de unirmos esforços em relação ao que é fundamental para o nosso Distrito; tal não foi o entendimento dos meus colegas do PS e CDS, paciência, nós faremos a nossa parte do trabalho, esperamos idêntica atitude da parte deles.
Já agora, só para lembrar, a estrada 230 entre Tondela e Carregal do Sal foi lançada durante o Governo de Durão Barroso, lembro-me duma cerimónia realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de Carregal do Sal, é bom ter memória; demorou cinco anos a concretizar, mas felizmente está pronta.
Uma última palavra para o Congresso da Associação Nacional de Municípios que decorre este fim de semana em Viseu, desde logo o orgulho de vermos o nosso Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ruas ser reeleito para mais um mandato, com o significado de tal acto ocorrer no nosso Concelho, parabéns antecipados e votos de um bom trabalho.
Será um mandato muito difícil, o QREN teima em avançar, com uma execução de 6% no final do mês de Novembro, as autarquias têm sido as mais penalizadas; a delegação de competências está longe de ser concretizada, há matérias de proximidade como o apoio às IPSS, a própria atribuição do rendimento social de inserção, o apoio aos mais necessitados, é um exemplo de matérias que deveriam ser delegadas nas autarquias locais, com vantagem para os cidadãos e para a gestão do dinheiro público; só nestas áreas estaríamos a falar de 2.000 milhões de euros que passariam a ser melhor geridos com a proximidade.
Estou certo que sairão boas conclusões deste Congresso e que o municipalismo sairá reforçado nas suas reivindicações e no apontar dos novos caminhos e desígnios que se deparam pela frente.
Sejam Bem Vindos caros Colegas autarcas, desfrutem da nossa cidade e realizem um bom trabalho.
In Diário de Viseu, 03 de Dezembro de 2009
Em jeito de síntese desta reunião, ficou a garantia de que a auto estrada Viseu Coimbra e a conclusão do IC 12 entre Mangualde e Canas de Senhorim, serão adjudicadas em 2010 e concluídas até 2013, veremos se mais um vez não ocorrerão factos que levem ao adiamento, recorde-se que o PS deu como obra feita na anterior legislatura, um adiamento que já tem cinco anos.
Quanto à ligação ferroviária a Viseu, ficámos seriamente preocupados, o estudo de impacto ambiental em curso não é garantia que haverá uma ligação em alta velocidade entre Aveiro, Viseu e Vilar Formoso.
Manifestámos a nossa preocupação e reiterámos que a ligação ferroviária é decisiva para o nosso desenvolvimento, defendemos que deve ser dada prioridade à ligação Aveiro a Viseu com aproveitamento da Linha da Beira Alta para ligar a Espanha.
Outras situações como o IC26, que permitiria desencravar o norte do Distrito, bem como a variante de Penalva do Castelo, estão ainda em estudo de avaliação estratégica, o que leva à conclusão que não será nesta legislatura que se concretizam.
O IC37, que ligaria Viseu a Nelas e Seia, foi prometido que será lançado na concessão das auto-estradas da Serra da Estrela, estaremos atentos.
Quanto à ligação de Viseu ao Sátão, apesar da posição das autarquias e da promessa do anterior Governo de efectuar uma ligação em quatro vias entre a Recta do Pereiro e Póvoa de Sobrinhos em Viseu A25, a Estradas de Portugal está a efectuar o projecto só com duas vias, situação diferente da fundamentação do Governo para reduzir o investimento na requalificação da EN 229 em mais de 3 milhões de euros.
É preciso unir esforços para concretizar o objectivo de ficar planificada a estrada para quatro faixas.
Em relação à ligação de Resende a Bigorne, fomos informados que no primeiro semestre de 2010 será lançado o troço de Resende a Felgueiras, ficando a ser preparado um novo estudo prévio para o troço de Felgueiras a Bigorne.
Com mais esta iniciativa estamos a fazer o nosso papel de Deputados da Oposição, acompanhar os dossiers mais relevante, s do Distrito, não dando descanso ao Governo, são matérias como estas que mereceram o repto por nós lançado de unirmos esforços em relação ao que é fundamental para o nosso Distrito; tal não foi o entendimento dos meus colegas do PS e CDS, paciência, nós faremos a nossa parte do trabalho, esperamos idêntica atitude da parte deles.
Já agora, só para lembrar, a estrada 230 entre Tondela e Carregal do Sal foi lançada durante o Governo de Durão Barroso, lembro-me duma cerimónia realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de Carregal do Sal, é bom ter memória; demorou cinco anos a concretizar, mas felizmente está pronta.
Uma última palavra para o Congresso da Associação Nacional de Municípios que decorre este fim de semana em Viseu, desde logo o orgulho de vermos o nosso Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ruas ser reeleito para mais um mandato, com o significado de tal acto ocorrer no nosso Concelho, parabéns antecipados e votos de um bom trabalho.
Será um mandato muito difícil, o QREN teima em avançar, com uma execução de 6% no final do mês de Novembro, as autarquias têm sido as mais penalizadas; a delegação de competências está longe de ser concretizada, há matérias de proximidade como o apoio às IPSS, a própria atribuição do rendimento social de inserção, o apoio aos mais necessitados, é um exemplo de matérias que deveriam ser delegadas nas autarquias locais, com vantagem para os cidadãos e para a gestão do dinheiro público; só nestas áreas estaríamos a falar de 2.000 milhões de euros que passariam a ser melhor geridos com a proximidade.
Estou certo que sairão boas conclusões deste Congresso e que o municipalismo sairá reforçado nas suas reivindicações e no apontar dos novos caminhos e desígnios que se deparam pela frente.
Sejam Bem Vindos caros Colegas autarcas, desfrutem da nossa cidade e realizem um bom trabalho.
In Diário de Viseu, 03 de Dezembro de 2009
Novo Governo, Viseu Presente
Novo Governo, Viseu presente
Esta semana que finda, fica marcada a nível local pela posse do Executivo Camarário e da Assembleia Municipal, uma nota para a forma concorrida como decorreu e a excelente intervenção do Dr. Fernando Ruas, em que reafirma a Universidade Pública como uma prioridade que importa clarificar por parte do Governo.
No campo nacional, é já conhecida a composição do novo Governo, Ministros e Secretários de Estado, a primeira nota é que é um elenco fortemente politizado, direi mesmo que o PS toma conta do executivo, quer no núcleo duro dos Ministros, quer nos Secretários de Estado que são nomeados, com destaque para Marco Perestrello, para a promoção de assessores do Primeiro Ministro como José Almeida Ribeiro, para já não falar do nosso conterrâneo José Junqueiro.
É uma opção por uma equipa de combate, é bem visível nas equipas de Secretários de Estado, pessoas muito ligadas a José Sócrates, como acontece na Economia.
Com o “Senhor Lisboa”, Carlos Zorrinho, a ser “promovido” a Secretário de Estado da Energia e Inovação; até aqui tinha título mas não tinha orçamento nem gabinete, agora não terá desculpas para não promover a inovação e a implantação do Plano Tecnológico.
Na indústria e desenvolvimento, também um Homem de confiança do Primeiro-ministro, Fernando Medina, fica com os fundos comunitários e com a indústria, mais importante que muitos dos Ministros, um lugar chave para alguém de confiança.
No Turismo e no Comércio, a manutenção dos mesmos, também pessoas da confiança de Sócrates.
Este é só um dos exemplos do que afirmo, um Governo de combate político, dominado pelo aparelho, é fácil antecipar o rumo de colocar tudo ao serviço do aparelho, espero enganar-me, pois os tempos que vivemos não são para “cócegas”.
Viseu sai reforçado, é justo reconhecer, cumprimento o Dr. José Junqueiro e a Dra. Elza Pais, dois rostos da nossa Terra no novo elenco, espero que capitalizem a nosso favor esta “promoção”.
Quanto à Dra. Elza pais não tenho dúvidas que vai seguir as suas convicções, que procurará manter uma relação saudável com todas as autarquias e diversos sectores da sociedade, já nos habituou a esse comportamento, basta que não se desvie.
Já quanto ao Dr. Junqueiro, ocupará uma pasta muito sensível e importante, terá que se relacionar com todos, sublinho, TODOS os Presidentes das Autarquias e com o Presidente da ANMP.
É bom que modere o seu estilo de “carro de combate”, mesmo deselegante, é fundamental que nestes quatro anos se proceda a uma transferência de competências e verbas para as autarquias, é importante reflectir uma nova lei eleitoral autárquica, recomenda-se tacto e cumplicidade positiva, bem como respeito pelos interlocutores, o seu antecessor conseguiu um bom equilíbrio de relacionamento com o Dr. Fernando Ruas e com os autarcas.
Por último, que esta passagem pelo Governo permita desbloquear os dossiers de Viseu que andaram a “marinar” nos últimos quatro anos e meios, A Universidade Pública, as auto estradas Viseu Coimbra e Mangualde Canas de Senhorim, o IC26 e a ligação de Resende a Bigorne, para já não falar do novo traçado que ligue Viseu ao Sátão, bem comos os compromissos não honrados com Viseu como as três Unidades de Saúde Familiar, o Arquivo Distrital de Viseu, o novo Matadouro e a Escola de Ranhados.
Mais do que nunca ficaremos atentos e expectantes face ao desempenho, obviamente que desejo os melhores sucessos, só com concertação estratégica se conseguirão encerrar estes dossiers que já cansam de tanto se falar deles, mas que urgem concretizar.
É fundamental encerrar alguns capítulos, para que se possam falar de novos anseios do nosso Distrito.
António Almeida Henriques
Deputado do PSD
Viseu, 29 de Outubro de 2009
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Parlamento, Nova Maioria
Desde sexta-feira que o Governo percebeu, finalmente, que já não tem maioria absoluta no Parlamento; efectuou um braço de ferro, mostrando-se inflexível para a negociação de um conjunto de medidas de apoio e estimulo à economia e suspensão da entrada em vigor do Código Contributivo, mas perdeu.
O Código Contributivo visava colocar em vigor um conjunto de normas acordadas em sede de concertação social em Julho e Outubro de 2006, numa conjuntura que se alterou radicalmente com a grave crise internacional instalada, que veio agravar a situação económica do nosso País.
Este hiato de tempo provocou o desajustamento entre o que estava contido neste código e a realidade actual do País, a sua entrada em vigor, conforme teimosamente o Governo pretendia, iria conduzir ao agravamento das condições económicas e sociais e ao adiamento da retoma tão desejada por todos.
Era, pois, imperioso suspender a sua entrada em vigor, o Governo quis fazer um braço de ferro e perdeu.
Diz agora que esta atitude irá trazer um decréscimo de receita de 2 mil milhões de euros.
Sendo assim, a conclusão que poderemos tirar é que o Governo se preparava para, duma forma sub-reptícia, aumentar os impostos através da entrada em vigor deste novo código, apesar de poucos dias antes o Primeiro-ministro ter afirmado que não haveria lugar a um aumento de impostos nesta legislatura.
De facto, como denunciei num artigo que publiquei, um Empresário em Nome Individual que usufruísse do salário mínimo passaria a pagar €618,77, em vez dos €159,72, quase quatro vezes mais.
Num momento em que o importante é criar emprego, independentemente de ser precário ou não, uma empresa que contratasse a termo veria as suas contribuições para a segurança social agravadas em 5%.
Este código iria entrar em vigor, ao arrepio da situação económica do País, o Governo não quis ouvir a sociedade, a oposição uniu-se e votou pela suspensão, prestando um grande serviço à economia.
Outra grande alteração, há muito por mim defendida, foi a extinção do Pagamento Especial por Conta, medida que se justificou como importante instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, mas que nesta conjuntura já não tem fundamento.
A máquina fiscal é já muito eficaz, os prejudicados são as empresas e empresários que antecipavam o pagamento de impostos sobre lucros que, muitas vezes, não chegam a gerar.
Ao contrário do que o Governo diz, não provoca decréscimo de receita, pois as empresas que apresentam lucros, pagarão o seu IRC, deixa é de haver antecipação de pagamentos por conta de lucros que a conjuntura não permite ter.
Outra aprovação importante foi o início da moralização do Estado enquanto devedor, obrigando-o a pagar juros quando se atrasa, procedimento já hoje adoptado face aos contribuintes. Aplicar o princípio da reciprocidade, é de elementar justiça.
No reembolso do IVA, sobretudo face às empresas exportadoras, também se impõem prazos mais curtos para o reembolso, obrigando a uma mais eficaz resposta por parte da administração fiscal. Como facilmente se constata, também aqui não há perda de receita para o Estado.
Por último, estas aprovações não apanharam o Governo de surpresa, há muito que defendíamos estas medidas, bem como outras que constam do Projecto de Resolução que o PSD apresentou e que será agora apreciado em sede de Comissão, onde constam propostas para moralizar os pagamentos do Estado às empresas, voltarei a este tema noutra oportunidade.
Para já a oposição cumpriu o seu papel, a bem da economia e das empresas.
In Noticias de Viseu, 30 de Novembro de 2009
O Código Contributivo visava colocar em vigor um conjunto de normas acordadas em sede de concertação social em Julho e Outubro de 2006, numa conjuntura que se alterou radicalmente com a grave crise internacional instalada, que veio agravar a situação económica do nosso País.
Este hiato de tempo provocou o desajustamento entre o que estava contido neste código e a realidade actual do País, a sua entrada em vigor, conforme teimosamente o Governo pretendia, iria conduzir ao agravamento das condições económicas e sociais e ao adiamento da retoma tão desejada por todos.
Era, pois, imperioso suspender a sua entrada em vigor, o Governo quis fazer um braço de ferro e perdeu.
Diz agora que esta atitude irá trazer um decréscimo de receita de 2 mil milhões de euros.
Sendo assim, a conclusão que poderemos tirar é que o Governo se preparava para, duma forma sub-reptícia, aumentar os impostos através da entrada em vigor deste novo código, apesar de poucos dias antes o Primeiro-ministro ter afirmado que não haveria lugar a um aumento de impostos nesta legislatura.
De facto, como denunciei num artigo que publiquei, um Empresário em Nome Individual que usufruísse do salário mínimo passaria a pagar €618,77, em vez dos €159,72, quase quatro vezes mais.
Num momento em que o importante é criar emprego, independentemente de ser precário ou não, uma empresa que contratasse a termo veria as suas contribuições para a segurança social agravadas em 5%.
Este código iria entrar em vigor, ao arrepio da situação económica do País, o Governo não quis ouvir a sociedade, a oposição uniu-se e votou pela suspensão, prestando um grande serviço à economia.
Outra grande alteração, há muito por mim defendida, foi a extinção do Pagamento Especial por Conta, medida que se justificou como importante instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, mas que nesta conjuntura já não tem fundamento.
A máquina fiscal é já muito eficaz, os prejudicados são as empresas e empresários que antecipavam o pagamento de impostos sobre lucros que, muitas vezes, não chegam a gerar.
Ao contrário do que o Governo diz, não provoca decréscimo de receita, pois as empresas que apresentam lucros, pagarão o seu IRC, deixa é de haver antecipação de pagamentos por conta de lucros que a conjuntura não permite ter.
Outra aprovação importante foi o início da moralização do Estado enquanto devedor, obrigando-o a pagar juros quando se atrasa, procedimento já hoje adoptado face aos contribuintes. Aplicar o princípio da reciprocidade, é de elementar justiça.
No reembolso do IVA, sobretudo face às empresas exportadoras, também se impõem prazos mais curtos para o reembolso, obrigando a uma mais eficaz resposta por parte da administração fiscal. Como facilmente se constata, também aqui não há perda de receita para o Estado.
Por último, estas aprovações não apanharam o Governo de surpresa, há muito que defendíamos estas medidas, bem como outras que constam do Projecto de Resolução que o PSD apresentou e que será agora apreciado em sede de Comissão, onde constam propostas para moralizar os pagamentos do Estado às empresas, voltarei a este tema noutra oportunidade.
Para já a oposição cumpriu o seu papel, a bem da economia e das empresas.
In Noticias de Viseu, 30 de Novembro de 2009
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
Mais impostos Não!
A apresentação do Orçamento Rectificativo só apanhou de surpresa quem estava desatento, o Governo sabia há muito que teria necessidade de o fazer, só que em período eleitoral não dava jeito, chame-lho o Sr. Ministro das Finanças o que quiser, redistributivo é que não é este orçamento, é o espelho da crise mas também de um Governo sem soluções, que não ouve ninguém.
Já na discussão do primeiro orçamento rectificativo dissemos que não eram atingíveis as metas do governo quanto à cobrança do IVA e IRC, argumentávamos o arrefecimento da actividade económica e a diminuição dos negócios nas empresas.
A 23 de Abril escrevi, e face aos indicadores do 1º. Trimestre de 2009 e à baixa da cobrança generalizada de imposto, “estou convicto que a curto prazo o Governo virá mais uma vez dar o dito por não dito e apresentar um Orçamento Rectificativo, vamos esperar para ver!”
A verdade nua e crua aí está, face ao orçamento rectificativo de Janeiro, há uma quebra de 18,9% na cobrança do IVA, fruto da diminuição da actividade económica e de 22,3% no IRC, resultado da contracção da actividade económica e do surto de falências nos dois últimos trimestres.
Estamos a falar de uma quebra de receitas de 4,5 mil milhões de euros a que se somam menos 980 milhões de euros de privatizações.
Enquanto isto acontece, vem o Sr. Governador do Banco de Portugal preparar o terreno ao Governo, dizendo que para baixar o deficit terá que haver novas receitas, sendo que o aumento de impostos será uma solução, logo prontamente desmentida pelo Sr. Primeiro Ministro.
Este desmentido não nos deixa tranquilos, já uma vez jurou a pés juntos que não aumentava os impostos e veio logo a seguir agravá-los; por outro lado não ouvimos qualquer menção à necessidade de cortar na despesa para equilibrar o orçamento.
A economia precisa de muitos estímulos, que não agravamento de impostos, as empresas e as famílias não aguentam, antes precisam de medidas moralizadoras como as que temos defendido e que vão ser discutidas hoje, designadamente o pagamento a tempo e horas por parte do Estado, a extinção do Pagamento Especial por Conta e a cobrança do IVA com o recibo e a compensação de créditos, entre outras.
Como já disse noutras ocasiões, quando o Estado abusa da cobrança de impostos está a “matar a galinha dos ovos de ouro” e a “empurrar” mais empresas para a falência, o que significa menos receita, precisa-se de equilíbrio, imaginação e sobretudo, mais imposto, não!
Ainda hoje um empresário me escrevia assim, “neste ano… tenho ficado sem alguns clientes, resultado do fechar de portas resultado da crise REAL que atravessamos, nomeadamente no interior onde caí. Os que restam… estão com decréscimo de volumes de negócios assustadores! Muitos deles a acumular dividas… a fornecedores (inclui-Toc) e ao Estado, nomeadamente à Segurança Social!”
Para agravar esta situação, o Governo parece inflexível face à entrada em vigor do novo código contributivo, também a este propósito este empresário dizia “no meu caso a contribuição sobe dos habituais 159,72 para 618,77! Sinto-me roubado porque já me sentia desprotegido!” “caso não haja alteração… esta Lei 110/2009 será o empurrão que faltava para um encerramento significativo de actividades/ ENI’s leia-se Empresários em nome individual!”
Este depoimento é muito elucidativo da situação real da economia, estamos a falar de uma empresa de contabilidade, com contacto permanente com muitos clientes que acompanha dia a dia.
Ainda um outro factor, a entrada em vigor no Novo Sistema Contabilístico em Janeiro, também uma teimosia do Governo, está a provocar grandes dificuldades, sobretudo às pequenas e médias empresas.
Este novo sistema vai no caminho correcto, mas não se descortina qualquer vantagem de, numa conjuntura como a nossa, estar a querer implantar uma sistema complexo que implica uma grande adaptação das empresas, para já não falar de investimentos que não estão em condições de fazer.
Como já disse noutras ocasiões, quando o Estado abusa da cobrança de impostos e de soluções desajustadas como novo código contributivo e o novo sistema contabilístico, está a “matar a galinha dos ovos de ouro” e a “empurrar mais empresas para a falência, o que significa menos receita, precisa-se de equilíbrio, imaginação e sobretudo, mais imposto, não!
In Diário de Viseu, 26 de Novembro de 2009
Já na discussão do primeiro orçamento rectificativo dissemos que não eram atingíveis as metas do governo quanto à cobrança do IVA e IRC, argumentávamos o arrefecimento da actividade económica e a diminuição dos negócios nas empresas.
A 23 de Abril escrevi, e face aos indicadores do 1º. Trimestre de 2009 e à baixa da cobrança generalizada de imposto, “estou convicto que a curto prazo o Governo virá mais uma vez dar o dito por não dito e apresentar um Orçamento Rectificativo, vamos esperar para ver!”
A verdade nua e crua aí está, face ao orçamento rectificativo de Janeiro, há uma quebra de 18,9% na cobrança do IVA, fruto da diminuição da actividade económica e de 22,3% no IRC, resultado da contracção da actividade económica e do surto de falências nos dois últimos trimestres.
Estamos a falar de uma quebra de receitas de 4,5 mil milhões de euros a que se somam menos 980 milhões de euros de privatizações.
Enquanto isto acontece, vem o Sr. Governador do Banco de Portugal preparar o terreno ao Governo, dizendo que para baixar o deficit terá que haver novas receitas, sendo que o aumento de impostos será uma solução, logo prontamente desmentida pelo Sr. Primeiro Ministro.
Este desmentido não nos deixa tranquilos, já uma vez jurou a pés juntos que não aumentava os impostos e veio logo a seguir agravá-los; por outro lado não ouvimos qualquer menção à necessidade de cortar na despesa para equilibrar o orçamento.
A economia precisa de muitos estímulos, que não agravamento de impostos, as empresas e as famílias não aguentam, antes precisam de medidas moralizadoras como as que temos defendido e que vão ser discutidas hoje, designadamente o pagamento a tempo e horas por parte do Estado, a extinção do Pagamento Especial por Conta e a cobrança do IVA com o recibo e a compensação de créditos, entre outras.
Como já disse noutras ocasiões, quando o Estado abusa da cobrança de impostos está a “matar a galinha dos ovos de ouro” e a “empurrar” mais empresas para a falência, o que significa menos receita, precisa-se de equilíbrio, imaginação e sobretudo, mais imposto, não!
Ainda hoje um empresário me escrevia assim, “neste ano… tenho ficado sem alguns clientes, resultado do fechar de portas resultado da crise REAL que atravessamos, nomeadamente no interior onde caí. Os que restam… estão com decréscimo de volumes de negócios assustadores! Muitos deles a acumular dividas… a fornecedores (inclui-Toc) e ao Estado, nomeadamente à Segurança Social!”
Para agravar esta situação, o Governo parece inflexível face à entrada em vigor do novo código contributivo, também a este propósito este empresário dizia “no meu caso a contribuição sobe dos habituais 159,72 para 618,77! Sinto-me roubado porque já me sentia desprotegido!” “caso não haja alteração… esta Lei 110/2009 será o empurrão que faltava para um encerramento significativo de actividades/ ENI’s leia-se Empresários em nome individual!”
Este depoimento é muito elucidativo da situação real da economia, estamos a falar de uma empresa de contabilidade, com contacto permanente com muitos clientes que acompanha dia a dia.
Ainda um outro factor, a entrada em vigor no Novo Sistema Contabilístico em Janeiro, também uma teimosia do Governo, está a provocar grandes dificuldades, sobretudo às pequenas e médias empresas.
Este novo sistema vai no caminho correcto, mas não se descortina qualquer vantagem de, numa conjuntura como a nossa, estar a querer implantar uma sistema complexo que implica uma grande adaptação das empresas, para já não falar de investimentos que não estão em condições de fazer.
Como já disse noutras ocasiões, quando o Estado abusa da cobrança de impostos e de soluções desajustadas como novo código contributivo e o novo sistema contabilístico, está a “matar a galinha dos ovos de ouro” e a “empurrar mais empresas para a falência, o que significa menos receita, precisa-se de equilíbrio, imaginação e sobretudo, mais imposto, não!
In Diário de Viseu, 26 de Novembro de 2009
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