Parlamento, Nova Maioria

Desde sexta-feira que o Governo percebeu, finalmente, que já não tem maioria absoluta no Parlamento; efectuou um braço de ferro, mostrando-se inflexível para a negociação de um conjunto de medidas de apoio e estimulo à economia e suspensão da entrada em vigor do Código Contributivo, mas perdeu.

O Código Contributivo visava colocar em vigor um conjunto de normas acordadas em sede de concertação social em Julho e Outubro de 2006, numa conjuntura que se alterou radicalmente com a grave crise internacional instalada, que veio agravar a situação económica do nosso País.

Este hiato de tempo provocou o desajustamento entre o que estava contido neste código e a realidade actual do País, a sua entrada em vigor, conforme teimosamente o Governo pretendia, iria conduzir ao agravamento das condições económicas e sociais e ao adiamento da retoma tão desejada por todos.

Era, pois, imperioso suspender a sua entrada em vigor, o Governo quis fazer um braço de ferro e perdeu.

Diz agora que esta atitude irá trazer um decréscimo de receita de 2 mil milhões de euros.

Sendo assim, a conclusão que poderemos tirar é que o Governo se preparava para, duma forma sub-reptícia, aumentar os impostos através da entrada em vigor deste novo código, apesar de poucos dias antes o Primeiro-ministro ter afirmado que não haveria lugar a um aumento de impostos nesta legislatura.

De facto, como denunciei num artigo que publiquei, um Empresário em Nome Individual que usufruísse do salário mínimo passaria a pagar €618,77, em vez dos €159,72, quase quatro vezes mais.

Num momento em que o importante é criar emprego, independentemente de ser precário ou não, uma empresa que contratasse a termo veria as suas contribuições para a segurança social agravadas em 5%.

Este código iria entrar em vigor, ao arrepio da situação económica do País, o Governo não quis ouvir a sociedade, a oposição uniu-se e votou pela suspensão, prestando um grande serviço à economia.

Outra grande alteração, há muito por mim defendida, foi a extinção do Pagamento Especial por Conta, medida que se justificou como importante instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, mas que nesta conjuntura já não tem fundamento.

A máquina fiscal é já muito eficaz, os prejudicados são as empresas e empresários que antecipavam o pagamento de impostos sobre lucros que, muitas vezes, não chegam a gerar.

Ao contrário do que o Governo diz, não provoca decréscimo de receita, pois as empresas que apresentam lucros, pagarão o seu IRC, deixa é de haver antecipação de pagamentos por conta de lucros que a conjuntura não permite ter.

Outra aprovação importante foi o início da moralização do Estado enquanto devedor, obrigando-o a pagar juros quando se atrasa, procedimento já hoje adoptado face aos contribuintes. Aplicar o princípio da reciprocidade, é de elementar justiça.

No reembolso do IVA, sobretudo face às empresas exportadoras, também se impõem prazos mais curtos para o reembolso, obrigando a uma mais eficaz resposta por parte da administração fiscal. Como facilmente se constata, também aqui não há perda de receita para o Estado.

Por último, estas aprovações não apanharam o Governo de surpresa, há muito que defendíamos estas medidas, bem como outras que constam do Projecto de Resolução que o PSD apresentou e que será agora apreciado em sede de Comissão, onde constam propostas para moralizar os pagamentos do Estado às empresas, voltarei a este tema noutra oportunidade.

Para já a oposição cumpriu o seu papel, a bem da economia e das empresas.

In Noticias de Viseu, 30 de Novembro de 2009

Mais impostos Não!

A apresentação do Orçamento Rectificativo só apanhou de surpresa quem estava desatento, o Governo sabia há muito que teria necessidade de o fazer, só que em período eleitoral não dava jeito, chame-lho o Sr. Ministro das Finanças o que quiser, redistributivo é que não é este orçamento, é o espelho da crise mas também de um Governo sem soluções, que não ouve ninguém.

Já na discussão do primeiro orçamento rectificativo dissemos que não eram atingíveis as metas do governo quanto à cobrança do IVA e IRC, argumentávamos o arrefecimento da actividade económica e a diminuição dos negócios nas empresas.

A 23 de Abril escrevi, e face aos indicadores do 1º. Trimestre de 2009 e à baixa da cobrança generalizada de imposto, “estou convicto que a curto prazo o Governo virá mais uma vez dar o dito por não dito e apresentar um Orçamento Rectificativo, vamos esperar para ver!”

A verdade nua e crua aí está, face ao orçamento rectificativo de Janeiro, há uma quebra de 18,9% na cobrança do IVA, fruto da diminuição da actividade económica e de 22,3% no IRC, resultado da contracção da actividade económica e do surto de falências nos dois últimos trimestres.



Estamos a falar de uma quebra de receitas de 4,5 mil milhões de euros a que se somam menos 980 milhões de euros de privatizações.

Enquanto isto acontece, vem o Sr. Governador do Banco de Portugal preparar o terreno ao Governo, dizendo que para baixar o deficit terá que haver novas receitas, sendo que o aumento de impostos será uma solução, logo prontamente desmentida pelo Sr. Primeiro Ministro.



Este desmentido não nos deixa tranquilos, já uma vez jurou a pés juntos que não aumentava os impostos e veio logo a seguir agravá-los; por outro lado não ouvimos qualquer menção à necessidade de cortar na despesa para equilibrar o orçamento.



A economia precisa de muitos estímulos, que não agravamento de impostos, as empresas e as famílias não aguentam, antes precisam de medidas moralizadoras como as que temos defendido e que vão ser discutidas hoje, designadamente o pagamento a tempo e horas por parte do Estado, a extinção do Pagamento Especial por Conta e a cobrança do IVA com o recibo e a compensação de créditos, entre outras.



Como já disse noutras ocasiões, quando o Estado abusa da cobrança de impostos está a “matar a galinha dos ovos de ouro” e a “empurrar” mais empresas para a falência, o que significa menos receita, precisa-se de equilíbrio, imaginação e sobretudo, mais imposto, não!



Ainda hoje um empresário me escrevia assim, “neste ano… tenho ficado sem alguns clientes, resultado do fechar de portas resultado da crise REAL que atravessamos, nomeadamente no interior onde caí. Os que restam… estão com decréscimo de volumes de negócios assustadores! Muitos deles a acumular dividas… a fornecedores (inclui-Toc) e ao Estado, nomeadamente à Segurança Social!”

Para agravar esta situação, o Governo parece inflexível face à entrada em vigor do novo código contributivo, também a este propósito este empresário dizia “no meu caso a contribuição sobe dos habituais 159,72 para 618,77! Sinto-me roubado porque já me sentia desprotegido!” “caso não haja alteração… esta Lei 110/2009 será o empurrão que faltava para um encerramento significativo de actividades/ ENI’s leia-se Empresários em nome individual!”

Este depoimento é muito elucidativo da situação real da economia, estamos a falar de uma empresa de contabilidade, com contacto permanente com muitos clientes que acompanha dia a dia.



Ainda um outro factor, a entrada em vigor no Novo Sistema Contabilístico em Janeiro, também uma teimosia do Governo, está a provocar grandes dificuldades, sobretudo às pequenas e médias empresas.



Este novo sistema vai no caminho correcto, mas não se descortina qualquer vantagem de, numa conjuntura como a nossa, estar a querer implantar uma sistema complexo que implica uma grande adaptação das empresas, para já não falar de investimentos que não estão em condições de fazer.



Como já disse noutras ocasiões, quando o Estado abusa da cobrança de impostos e de soluções desajustadas como novo código contributivo e o novo sistema contabilístico, está a “matar a galinha dos ovos de ouro” e a “empurrar mais empresas para a falência, o que significa menos receita, precisa-se de equilíbrio, imaginação e sobretudo, mais imposto, não!

In Diário de Viseu, 26 de Novembro de 2009

Falta estratégia para os Centros Históricos

A dinâmica dos Centros Históricos e a revitalização do comércio de proximidade tem que ser uma prioridade por todos reconhecida e, já por diversas vezes o disse, devia efectuar-se uma autêntica task force entre o Governo, Autarquias, Associações de Comerciantes e proprietários do comércio de proximidade.

Infelizmente, este grave problema não merece referência no Programa do Governo, sendo que é algo que dinamizaria as economias de proximidade e ajudaria a resolver o grave problema de reabilitação urbana, desertificação e definhamento destes Centros das cidades e vilas.

Nos centros históricos, esta reabilitação associada ao repovoamento e à criação do conceito de centro comercial a céu aberto, com lojas modernizadas, poderia ajudar a travar a desertificação e trazer pessoas a morar e a circular nestas bonitas artérias.

Este tem sido um tema que muito temos debatido em Viseu, designadamente na discussão travada em torno da deslocalização da Loja do Cidadão para funcionar como âncora e a disponibilidade da autarquia para colocar serviços nesta importante área da cidade.

Perde-se, pois, uma boa oportunidade de colocar este problema no centro das preocupações públicas, deveria ser o “cavalo de batalha” do Secretário de Estado do Comércio.

Não há uma visão integrada do problema e quando se lançam programas não se assegura a sustentabilidade; promovem-se cursos de formação para gestores do centro histórico mas depois as associações não têm dinheiro para lhes pagar, estimula-se um programa de animação que logo depois morre por falta de sustentabilidade, o que tem existido é uma politica do “foguete”, é lançado com estrondo e logo depois cai a cana sem reflexo prático e duradouro.

O Governo devia lançar contratos a cinco anos, com um plano devidamente estruturado, envolvendo as autarquias, as associações, os comerciantes e numa lógica regressiva, começando por apoiar a 100% e reduzindo depois com contrapartida das partes interessadas que iriam assumindo a parcela do estado à medida da sustentabilidade do projecto.

É o caminho que tenho defendido e vou continuar a defender.

Outra questão que deve também merecer a atenção das políticas públicas é o facto de as famílias que investiram em habitação próprias, poderem não ter dinheiro para as reparar daqui a 10 ou 15 anos, o que vai gerar um problema urbanístico grave.

Com a situação económica das famílias, estas estarão descapitalizadas e não terão dinheiro para requalificarem os prédios que se vão degradando, há que pensar atempadamente neste problema.

Deixo para posterior aprofundamento esta preocupação, poderá lançar um novo tipo de problemas nas cidades.

Na politica temos que ser prospectivos, veja-se o que aconteceu nas cidades que se transformaram em autênticos donut’s, fruto de politicas de urbanismo que empurraram os cidadãos para a periferia, fruto duma evolução do comércio que relegou para segundo plano o comércio de proximidade.

Problemas que temos que resolver em conjunto, que o Governo deve ouvir, inúmeras vezes tenho falado deste tema, pena que o Governo faça ouvidos de mercador.

In Noticias de Viseu, 23 de Novembro de 2009

Vencer em tempo de crise

São muitas as nossas empresas que se destacam nos mercados externo e interno, muitas delas indiferentes a ciclos e à diminuição da procura, procurando sempre soluções para os obstáculos que se deparam, transformando ameaças em oportunidades, as que constam desta edição especial do Jornal do Centro são um bom exemplo.
Se procurarmos um traço comum para as empresas que conseguem vencer e que ultrapassam as dificuldades é que têm na sua base boas organizações, bem geridas, colocam o enfoque nas Pessoas proporcionando-lhes bom ambiente de trabalho e formação.
Viseu, inserido na nossa Região Centro, com a sua diversidade o ter na sua esmagadora maioria micro e PME tem conseguido contrariar a tendência nacional, teimando em remar contra a maré.
Estas gentes das Beiras estão habituadas às adversidades, nunca baixam os braços, é um traço de carácter que está no código genético, havendo aqui um esforço de modernização nos sectores mais tradicionais, ao mesmo tempo que emergem novos clusters que têm na sua base uma maior base qualificação, inovação e tecnologia.
Estamos num tempo de esforço adicional, importando manter as organizações operacionais, com todas as suas competências, para aproveitar todas as oportunidades que o mercado proporcione e, ao mesmo tempo, controlar custos para conseguir emergir no período pós crise.
Tudo aquilo que se apregoava no período anterior a esta grave situação mantém-se plenamente em vigor, sendo que ainda mais importa ter estruturas flexíveis, dar extrema atenção aos mercados e aos mecanismos de financiamento.
A prova desta capacidade de vencer está patente nestas empresas que se encontram incluídas neste caderno, o traço empreendedor, de não resignação, este é o caminho que é preciso estimular, apoiando as empresas existentes e potenciando a criação de novas.
Os empresários têm que se concentrar e cumprir o seu papel, o Estado tem que fazer o mesmo.
A desburocratização, a promoção de reformas que permitam ter uma justiça célere e credível, os investimentos em infra-estruturas e redes logísticas que diminuam os custos de transportes, aproximando-nos do Centro da Europa e dos outros mercados para os quais exportamos, são medidas fundamentais.
Ao mesmo tempo, o Estado, sendo uma Pessoa de Bem na relação com o empresário, se exige tem que dar o exemplo, isto é, tem que pagar a tempo e horas, tem obrigação de contribuir para uma maior liquidez das empresas promovendo medidas como a extinção do pagamento especial por conta ou alargar o mecanismo da reversão do IVA que já pratica na construção civil e obras públicas, para já não falar da possibilidade de compensação de créditos.
Os Bancos também têm que cumprir o seu papel, com a CGD a dar o exemplo, num apoio às empresas com spreeds compatíveis com os tempos que vivemos, ajudando, não colocando obstáculos.
No domínio das exportações é também preciso apoiar quem tem possibilidades de colocar produtos e serviços noutros mercados, através de mecanismos céleres de aprovação de seguros de crédito à exportação, obviamente com análise de risco, mas numa lógica de Bem Público.
Importa também agilizar e promover complementaridades e uma actuação eficiente das diferentes entidades que promovem as exportações e a entrada noutros mercados, bem como a criação de um fundo de capital de risco que tenha como único objectivo apoiar as empresas que exportam.
Impõe-se que se coloque pragmatismo na acção, as palavras destroem empresas, os actos no momento certo, a acção virada para objectivos concretos, salvam postos de trabalho e organizações.
É preciso apoiar as empresas, a bem de Viseu, do Centro e do País.

António Almeida Henriques
Presidente CEC-CCIC e Vice Presidente CIP
In Jornal do Centro 100 maiores empresas, 21 de Novembro de 2009

Escrever sob pseudónimo

Ao ler o primeiro artigo de “um deputado do PS” que agora escreve neste espaço, fiquei com a impressão que era o Dr. Junqueiro a escrever sob pseudónimo.

Não consegui descortinar em todo o texto o afável e correcto ex. Governador Civil de Viseu, aquela pessoa que ao longo do exercício das suas funções procurou cultivar uma boa relação com todos.

Se me permite o “conselho”, os exemplos do “mestre” só devem ser seguidos quando são bons; por isso, continue a cultivar o seu próprio estilo cortês e correcto, não resvale pelo ataque fortuito, juízos de valor ou até lançamento de suspeições, afinal de contas os adversários políticos não são inimigos, é saudável existirem diferentes pontos de vista que devem ser respeitados, a democracia é isso mesmo, o exercício do contraditório.

Quando procura denegrir a minha acção enquanto Deputado da oposição, esquece-se que já tenho sete anos de exercício da função com a confiança reiterada em três actos eleitorais, já tenho alguma provas dadas, recomendo-lhe que faça o mesmo percurso, de defesa de quem nos elege, não de “ventríloquo” do governo.

Já agora, seja mais original nos argumentos, os que utiliza como “hiperactividade” politica ou excesso de protagonismo, já foram utilizados à exaustão pelo líder distrital do PS, agora Secretário de Estado.

Prefiro ser acusado de “hiperactividade” na defesa dos interesses do distrito do que ter o rótulo de hipo activo.

Dito isto, será a última vez que me dirijo a si nestes termos, a boa relação que temos cultivado suscitou em mim estas linhas, espero que tenha valido o esforço.

Voltando a questões que interessam, afinal já há um Ministro deste Governo que reagiu aos nossos pedidos de audiência, aos tais tão amplamente criticados pelo PS.

Afinal de contas, o novo Ministro das Obras Públicas considerou de interesse reunir com os Deputados eleitos do PSD, no dia em que este artigo sai publicado, teremos a primeira reunião com o referido Ministro, um bom exemplo de convivência democrática.

Neste encontro daremos conta das nossas preocupações e prioridades para o Distrito, na próxima semana daremos conta dos resultados desta reunião, uma boa prática de colaboração institucional.

Uma última nota para o clima de autêntica “tragédia social” que constitui o aumento do desemprego, um agravamento de 2,1% entre Julho e Setembro, são já 547.700 os nossos concidadãos nesta grave situação.

Este é um número conservador pois se juntarmos aqueles que já desistiram de procurar emprego, este número sobe para 652.000 e, se juntarmos os 100.000 cidadãos a frequentarem estágios profissionais ou cursos de formação, temos a dimensão exacta do problema.

A crise justifica uma parte destes números, mas não é menos verdade que as medidas anti crise do governo não estão a produzir os efeitos que se pretendiam.

O PSD, mais uma vez, vem apresentar um conjunto de medidas que serão debatidas na próxima semana, em linha com o que tenho defendido para melhorar a liquidez das empresas e promover um clima favorável ao seu desenvolvimento e estímulo das exportações.

O Governo terá aqui um bom momento para reconhecer que o caminho que tem seguido não produziu frutos e adoptar uma outra visão que é a nossa.

A situação é demasiado grave para que atitudes de teimosia continuem a lançar todos os dias mais Pessoas no desemprego.

In Diário de Viseu, 19 de Novembro de 2009

Mercado Angolano

Mercado Angolano
CEC/CCIC apoia
internacionalização
e captação
de investimentos

Tem sido assinalável a capacidade de inserção
do Centro na competição internacional,
num crescendo contínuo, o que traduz uma
boa aptidão na resposta das empresas da
nossa Região às exigências dos mercados
externos e à globalização das economias.
Para esta posição destaca-se o contributo
expressivo de sectores com uma elevada faculdade
de criação de valor, nomeadamente
os sustentados por um perfil de diferenciação
de produto, que, em algumas sub-regiões, assumem
uma representatividade considerável.
Enquanto Câmara de Comércio e Indústria é
também missão do CEC/CCIC promover a internacionalização
das empresas do Centro de
Portugal, nomeadamente no que ao apoio às
PME respeita.
Num momento em que se assiste a uma instabilidade
sem paralelo à escala mundial, em
que o sistema financeiro global claudicou de
forma impar, em que os mercados externos
tradicionalmente compradores dos nossos
produtos atravessam crises ainda não superadas,
ainda que, assume-se, conjunturalmente,
é importante que se estimule à diversificação
das parcerias internacionais das nossas empresas.
Alguma das actuais economias emergentes
partilham connosco afinidades históricas e
culturais que podem traduzir-se numa verdadeira
mais valia que importa potenciar.
Angola enquadra-se nesse registo e constitui
um dos países com os quais a Câmara de Comércio
e Indústria vem estabelecendo parcerias
institucionais e empresariais, designadamente
ao nível das organizações e missões e
contactos bilaterais.
Este país irmão apresenta inúmeras oportunidades
de negócio e de investimento para as
nossas empresas, através da correcta abordagem
e do contacto com os interlocutores
adequados.
As riquezas naturais angolanas, o percurso
de estabilidade e reconstrução têm atraído a
atenção de diferentes nações e grandes grupos
empresariais.
As pequenas e médias empresas têm igualmente
um leque alargado de nichos de oportunidade
nesta dinâmica de crescimento, que
pretendemos estimular, numa visão alargada
que contempla quer o incremento das exportações
das nossas PME para novos mercados,
quer a agilização de redes de contactos
com as PME, como o Grupo Lena, Visabeira,
Martifer, entre outros, consolidadas naquele
país, quer ainda numa óptica de captação de
investimento para o nosso território.
In Revista Indústria, 17 de Novembro de 2009

Grandes Empresas? Só temos 831!

Infelizmente o nosso tecido empresarial é débil e a crise económica e financeira permanece real e agravada, os poucos indicadores de melhoria não podem ser lidos olhando só para as 831 grandes empresas do País.

De facto só 0,23% das nossas empresas são grandes, a realidade do País são as 354.627 empresas micro, pequenas e médias.

O País real é espelhado pelo facto de 75% das empresas facturarem menos de meio milhão de euros, um tecido empresarial frágil e sensível.

Importa tomar medidas para os que estão na primeira divisão, mas é com as micro e PME que se conseguirá exportar mais, ter mais empresas que apostam na inovação.

É preciso governar para a economia real, todos os dias, a par da Delphi e da Rhode, fecham empresas com 5, com 10, com 30 trabalhadores, duma forma silenciosa, sem primeiras páginas dos jornais, afectando as várias regiões do País, aumentando as assimetrias; algumas delas, infelizmente, têm ocorrido no nosso Distrito.

Muitos destes encerramentos eram evitáveis

Em vez de o Governo eleger como objectivo apoiar 30.000 empresas por ano, duma forma discricionária, mais importante seria implantar medidas que beneficiassem por igual todo o tecido económico.

À cabeça, o Estado pagar a tempo e horas as suas dívidas, é pouco assumir no programa como objectivo os 30 dias no final da legislatura e, ainda por cima, não explica como.

Devia pagar as dívidas, melhorando a tesouraria das empresas, evitando o recurso sistemático à banca para colmatar os atrasos do Estado e instituir um sistema que não permitisse mais atrasos.

O pagamento do IVA com o recibo era outra forma de ajudar a economia, com impacto imediato na tesouraria, bem como a extinção do Pagamento Especial por Conta; muitas empresas estão a adiantar dinheiro de impostos sobre lucros que não vão gerar.

A compensação de créditos era outra medida com impacto real, a criação de uma conta corrente entre o Estado e as empresas.

Medidas transparentes que temos defendido, com impacto imediato na economia.

No sentido da transparência vai a intenção do Governo de publicar on line todos os apoios prestados às PME, só espero que esta medida abranja o capital de risco e a garantia mútua, que se publiquem os apoios e o nome dos administradores nomeados.

Que consigamos perceber, com transparência, situações como a da Aerosoles, em que o estado investiu largos milhões de euros antes do verão e que poucos dias após as eleições já não conseguia pagar salários.

Saber porque há projectos que são apoiados e outros não, que avaliação de risco é feita para que se injectem milhões num projecto e se recuse uma garantia noutro.

Outro aspecto crítico é o acesso ao crédito por parte das empresas que continua muito difícil, asfixiando-as.

Aqui a CGD, detida a 100% pelo Estado, podia ter um papel regulador do mercado através de boas práticas no apoio e na prática de spreeds compatíveis com o mercado.

Outro dos problemas graves das empresas é a gestão e a preparação dos empresários, é fundamental dar formação como se preconiza no programa do Governo, mas mais importante é ensinar a pescar e apoiar.

Em vez de procurar implementar o novo Sistema Contabilístico Nacional de supetão, até 1 de Janeiro de 2010, tarefa que a maioria das empresas não está em condições de cumprir, podia-se ajudar as empresas a efectuarem este investimento, através do QREN, com formação e apoio à gestão, aproveitar a alteração do conceito contabilístico para operar uma alteração de gestão.

Mas isto não se faz como é preconizado no programa de governo, em que diz ir desenvolver a figura do gestor de conta na rede regional do IAPMEI.

No distrito de Viseu daria um ratio de 5.000 empresas por técnico e nos outros não é diferente, mais uma boa intenção sem concretização da forma.

Não sei como o Governo pretende fazer este milagre.

É mais do mesmo igual ao que o Governo fez nos últimos quatro anos, com os resultados desastrosos que estão à vista.
In Noticias de Viseu, 16 de Novembro de 2009