Almeida Henriques

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Que dinâmica, Viseu!

Feira Franca de S. Mateus
Esta semana que marca o meio do mês de Agosto foi recheada de acontecimentos, começando pela inauguração da Feira De S. Mateus, que já vai com 617 anos, cumprindo uma boa tradição que os Viseenses sempre esperam, que faz com venham até à nossa cidades pessoas vindas dos quatro cantos do mundo, transformando-se num enorme espaço de convívio, reviver das tradições e também local de encontro.

A inaugurar este evento, o Senhor Presidente da República, que assim reconhece a importância deste evento e lhe dá o seu apoio, numa altura em que não se esperaria, face à proximidade das eleições autárquicas.

Há coisas que não se ouvem mas se intuem, o simbolismo desta presença é devido pela importância do evento mas também, estou certo, pela estatura do autarca, quase como que um tributo ao excelente trabalho feito na nossa autarquia mas também na Associação Nacional de Municípios.

O Governo também marcou presença ao mais alto nível, com a presença do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

Volta a Portugal em bicicleta

Jantar de apresentação da candidatura do Dr. Fernando Ruas

Entrega da Lista de candidatos a Deputados de Viseu

In Noticias de Viseu, 21 de Agosto de 2009

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Incompetência socialista, a auto-estrada Viseu Coimbra é só um exemplo

Ao contrário do que é habitual o mês de Agosto está ao rubro, a politica não foi de férias, os candidatos autárquicos e a Deputados esfalfam-se para fazerem passar as suas mensagens, normal em Democracia.
No que a Viseu diz respeito mais uma vez tive razão antes do tempo, veja-se o parecer da Comissão de Avaliação do Concurso das auto-estradas do Centro que propõe a anulação com o argumento de que o valor é mais do dobro do orçamentado.

Várias questões se levantam com esta decisão da Comissão:

Primeiro: Desde logo a pergunta que todos fazemos, foram precisos quatro anos e meios para isto? Um mandato completo para voltarmos ao ponto de partida, quando já o Governo do PSD tinha deixado definido o corredor e o projecto em fase de execução, convenhamos que é muito pouco.

Segundo: Por outro lado, como é que o Primeiro-ministro e os responsáveis locais do PS podem ter a lata de se desculparem com uma promessa feita e assumida, quer nas funções institucionais, quer partidárias? Todos ouvimos a promessa de que a adjudicação seria efectuada até ao fim do primeiro semestre.

Terceiro: Se o PS exerce o poder ao longo de quatro anos e meio porque não colocou há mais tempo a concurso esta obra e se vem desculpar agora com as declarações do Senhor Presidente da República e imputar responsabilidades à líder do PSD? Quem tem o poder deve exercê-lo, desculpas de mau pagador não são admissíveis.

Quarto: Se a auto-estrada Viseu Coimbra e a finalização do IC12 Mangualde Canas de Senhorim eram uma prioridade reconhecida, porque não se abriu, pura e simplesmente um concurso para estas duas estradas e se juntaram mais umas quantas que nada têm a ver com Viseu? Trata-se de mais uma megalomania do PS, uma mega obra para afastar as pequenas e médias empresas dos concursos públicos, com o resultado que se está a ver.

Quinto e último, como se pode admitir que um concurso que demorou quatro anos e meio a preparar venha a ter uma derrapagem, logo nesta fase, para mais do dobro do orçamentado?

É preciso apurar responsáveis, é inadmissível que situações destas aconteçam, é incompetência a mais.

Não se entende esta demora e não se acredita nas promessas continuadas de quem já nos enganou tantas vezes, mais uma vez o Distrito a ser penalizado naquilo que é mais estruturante, tudo o que era fundamental para o nosso desenvolvimento ficou por fazer.

Agora, andam os Deputados e candidatos do PS a visitarem instituições que se candidataram a apoios do Estado, sejam do orçamento do estado ou do QREN, procurando capitalizar com o mérito dos outros, com a capacidade das instituições, procurando fazer figura com o trabalho que não fizeram.

O que apreciávamos é que estivessem a visitar as obras da construção da auto-estrada Viseu Coimbra ou do IC12 Mangualde Canas de Senhorim, ou a apresentarem o concurso do IC26 que ligaria a A24 à A25, desencravando o norte do Distrito, ou a Universidade Pública, o novo Arquivo Distrital, a Escola de Ranhados, as três Unidades de Saúde Familiar que vinham substituir o Centro de Saúde 2 ou o início da ligação ferroviária…, um rol de questões fundamentais para o nosso desenvolvimento que ficaram por fazer.

Por último, não resisto à caricatura do candidato à Câmara de Viseu vir anunciar que 450 agentes da PSP pediram transferência para Viseu, como se isso resolvesse o grave problema de efectivos da PSP; se era assim tão simples, porque é que em quatro anos e meio deixaram envelhecer o corpo de efectivos e reduzir o seu número?

Clarividente foi a observação do candidato socialista Simões de Almeida ao desdizer o candidato à autarquia argumentando que, se as transferências fossem aceites, ficavam os distritos de onde são oriundos os Agentes despidos.

De facto, quando o “lençol” é pequeno, tapa-se de um lado e destapa-se do outro, mais uma vez vem ao de cima a fragilidade da argumentação do candidato socialista à CMV, que na ânsia de tudo colocar em causa, passa a vida a dar tiros no pé, embora algumas vezes corrigido pelo seus acompanhantes.

In Diário de Viseu, 14 de Agosto de 2009

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Incompetência Socialista

Quem esteve quatro anos e meio à frente da governação do País, com maioria absoluta, não tem desculpas, não pode duma forma cândida imputar responsabilidades a terceiros ou aparecer a apresentar soluções, como se não tivesse qualquer responsabilidade.
No final das legislaturas, é tempo de balanço, o PS só não cumpriu porque não quis ou não teve competência para tal, tudo o que era estruturante ficou por fazer.

Veja-se o exemplo máximo que é a escandalosa situação da auto- estrada Viseu Coimbra e da conclusão do IC12 que liga Mangualde a Canas de Senhorim.

Mais uma vez tive razão antes do tempo, veja-se o parecer da Comissão de Avaliação do Concurso das auto-estradas do Centro que propõe a anulação com o argumento de que o valor é mais do dobro do orçamentado.

Desde logo, esta conclusão coloca em causa o rigor com que estes concursos são feitos, como se pode demorar quatro anos e meio, lançar um mega concurso e falhar na base orçamental do mesmo, não é isto incompetência?

Por outro lado, foi o PS que governou o País deixando para o fim do mandato esta importante decisão para o nosso Distrito, é inaceitável que se procurem imputar responsabilidades ao senhor Presidente da República e à líder do PSD.

O que os viseenses esperavam é que um coro de vozes de protesto se levantasse, com os responsáveis socialistas à cabeça, afinal de contas não foi esta uma promessa do senhor Primeiro Ministro, não houve um compromisso de adjudicação da auto estrada Viseu Coimbra até ao final do primeiro semestre?

Não nos tranquilizam as palavras do líder distrital do PS, dizendo que tem garantias que o Governo irá fazer esta fundamental obra e que espera por explicações.

Agora é tarde, está-se a ver o desfecho.

Por mais que os Deputados e candidatos do PS se desdobrem em visitas, ainda para mais a instituições que se candidataram a apoios do Estado, sejam do orçamento do estado ou do QREN, procurando capitalizar com o mérito dos outros, com a capacidade das instituições, procurando fazer figura com o trabalho que não fizeram, a verdade está à vista de todos.

Parece que andam a cobrar as facturas dos apoios que, legitimamente receberam, deste ou de qualquer outro Governo.

O que apreciávamos é que estivessem a visitar as obras da construção da auto-estrada Viseu Coimbra ou do IC12 Mangualde Canas de Senhorim, ou a apresentarem o concurso do IC26 que ligaria a A24 à A25, desencravando o norte do Distrito, ou a Universidade Pública, ou novo Arquivo Distrital, ou a Escola de Ranhados, ou as três Unidades de Saúde Familiar que vinham substituir o Centro de Saúde 2 ou o início da ligação ferroviária…, um rol de questões fundamentais para o nosso desenvolvimento que ficaram por fazer num longo mandato de quatro anos e meio de maioria absoluta.

Por último, não resisto à caricatura do candidato à Câmara vir anunciar que 450 agentes da PSP pediram transferência para Viseu, como se isso resolvesse o grave problema de efectivos da PSP; se era assim tão simples, porque é que em quatro anos e meio deixaram envelhecer o corpo de efectivos e reduzir o seu número?

Clarividente foi a observação do candidato socialista Simões de Almeida ao desdizer o candidato à autarquia argumentando que, se as transferências fossem aceites, ficavam os distritos de onde são oriundos os Agentes despidos.

De facto, quando o “lençol” é pequeno, tapa-se de um lado e destapa-se do outro, mais uma vez vem ao de cima a fragilidade da argumentação do candidato socialista à CMV, que na ânsia de tudo colocar em causa, passa a vida a dar tiros no pé, embora algumas vezes corrigido pelo seus acompanhantes.

Incompetências socialistas!

In Noticias de Viseu, 13 de Agosto de 2009

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Novo Sistema de Normalização Contabilística já em Janeiro 2010

Fui sensibilizado há cerca de três meses, por um membro da Comissão que trabalhou no novo Novo Sistema de Normalização Contabilística, aprovado no dia 23 de Abril de 2009 pelo Governo e que revoga o Plano Oficial de Contabilidade (POC), da eventualidade de este instrumento entrar em vigor em Janeiro de 2010.
Esta profunda alteração não terá impacto nas empresas cotadas nem nas que, sendo exportadoras ou com presença no mercado internacional, já utilizavam as Normas de Intervenção Contabilística (NIC), sendo o que o seu principal vector é o conceito de Justo Valor e visa a “aproximação aos padrões internacionais em matéria de

normalização contabilística, nomeadamente com as Normas Internacionais de contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB)”.

Também neste Conselho de Ministros foi anunciada a aprovação de um diploma que vem alterar o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade e os normativos nacionais que adaptarão a contabilidade das empresas a estas novas normas.

Não colocando em causa a importância desta alteração, preocupa-me o facto de faltarem apenas cinco meses para a sua entrada em vigor, sendo que temos as férias de permeio.

Será que as empresas, os TOC e os ROC estão preparados para esta grande mudança?

Pelo que me apercebo esta mudança implicará alterações de software de gestão, uma nova fórmula de contabilização que implicará refazer as contas à data de Janeiro de 2009, para se estabelecer a comparação em Janeiro de 2010, para já não falar da eventualidade de algumas empresas terem que investir em hardware.

Talvez esteja a ver mal o problema, mas numa conjuntura como esta não será colocar mais pressão sobre as empresas bem como investimento num momento em que as disponibilidades são as que conhecemos.

Esta alteração afectará a esmagadora maioria dos 94% (265.619) de empresas que facturam até dois milhões de euros, admitindo que os restantes 6% já tenham adoptado estes novos procedimentos.

O que justifica esta pressa que o Governo está a colocar na entrada em vigor deste novo regime?

Também não entendo o silêncio dos TOC e dos ROC, ou estou enganado e será pacifica e sem custos esta profunda alteração.

Estas linhas não têm mais nenhum objectivo do que lançar a discussão, para não deixarmos para a última hora e, à pressa, andarmos a pressionar o Governo para prorrogar este prazo

Este novo normativo irá implicar profundas alterações na contabilidade das empresas, reformulação de processos e sistemas, formação de pessoas e aquisição de novos sistemas informáticos de gestão, será oportuno em contexto de crise económica?

In Noticias de Viseu, 07 de Agosto de 2009

Novo Sistema de Normalização Contabilística já em Janeiro 2010

Fui sensibilizado há cerca de três meses, por um membro da Comissão que trabalhou no novo Novo Sistema de Normalização Contabilística, aprovado no dia 23 de Abril de 2009 pelo Governo e que revoga o Plano Oficial de Contabilidade (POC), da eventualidade de este instrumento entrar em vigor em Janeiro de 2010.
Esta profunda alteração não terá impacto nas empresas cotadas nem nas que, sendo exportadoras ou com presença no mercado internacional, já utilizavam as Normas de Intervenção Contabilística (NIC), sendo o que o seu principal vector é o conceito de Justo Valor e visa a “aproximação aos padrões internacionais em matéria de

normalização contabilística, nomeadamente com as Normas Internacionais de contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB)”.

Também neste Conselho de Ministros foi anunciada a aprovação de um diploma que vem alterar o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade e os normativos nacionais que adaptarão a contabilidade das empresas a estas novas normas.

Não colocando em causa a importância desta alteração, preocupa-me o facto de faltarem apenas cinco meses para a sua entrada em vigor, sendo que temos as férias de permeio.

Será que as empresas, os TOC e os ROC estão preparados para esta grande mudança?

Pelo que me apercebo esta mudança implicará alterações de software de gestão, uma nova fórmula de contabilização que implicará refazer as contas à data de Janeiro de 2009, para se estabelecer a comparação em Janeiro de 2010, para já não falar da eventualidade de algumas empresas terem que investir em hardware.

Talvez esteja a ver mal o problema, mas numa conjuntura como esta não será colocar mais pressão sobre as empresas bem como investimento num momento em que as disponibilidades são as que conhecemos.

Esta alteração afectará a esmagadora maioria dos 94% (265.619) de empresas que facturam até dois milhões de euros, admitindo que os restantes 6% já tenham adoptado estes novos procedimentos.

O que justifica esta pressa que o Governo está a colocar na entrada em vigor deste novo regime?

Também não entendo o silêncio dos TOC e dos ROC, ou estou enganado e será pacifica e sem custos esta profunda alteração.

Estas linhas não têm mais nenhum objectivo do que lançar a discussão, para não deixarmos para a última hora e, à pressa, andarmos a pressionar o Governo para prorrogar este prazo

Este novo normativo irá implicar profundas alterações na contabilidade das empresas, reformulação de processos e sistemas, formação de pessoas e aquisição de novos sistemas informáticos de gestão, será oportuno em contexto de crise económica?

In Diário de Viseu, 07 de Agosto de 2009

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Sentimos o agravamento

As notícias sobre a evolução da economia portuguesa são desanimadoras, o deficit das contas públicas quase quadriplicou nos primeiros seis meses do ano, atingindo 7,3 mil milhões de euros, cresceu a uma média de 40,5 milhões de euros por dia.
O agravamento da situação económica levou a que o Estado cobrasse menos impostos, designadamente em sede de IVA e IRC , uma quebra de 369 milhões de euros e a um aumento dos gastos sociais, mais 24%, tendo o excedente da segurança social caído 35%, menos 653 milhões de euros.

Sabe-se também que o incumprimento por parte das empresas subiu 93,4% face a Maio de 2008 e dos particulares cresceu também 33%, é uma das faces visíveis da difícil conjuntura.

O resultado é preocupante e vai levar a que num futuro muito próximo, quando Portugal sair da crise, não seja possível cobrar mais impostos, para corrigir o deficit, pois a sociedade e a economia não o comportarão.

Assim, a diminuição do deficit e a recuperação das contas tem que ser feita por outras vias, designadamente a redução do peso do Estado e da despesa pública e o caminho terá que ser, mais uma vez, o crescimento económico e das empresas, o que provocará o pagamento de mais impostos (não por via do aumento das taxas mas do crescimento da economia) e o crescimento do emprego que permitirá ao Estado aliviar a pressão que deriva do pagamento do subsidio de desemprego e de outras prestações sociais.

È pois de louvar o compromisso da Dra. Manuela Ferreira Leite de que não aumentará os impostos para diminuir o deficit, antes pelo contrário assume que os baixará logo que tenha espaço para isso.

De facto as empresas e os cidadãos já não conseguem pagar mais impostos e esta verdade ainda é mais crua depois da crise que estamos a atravessar.

O Governo ainda não percebeu que a saída da crise só será impulsionada se tivermos empresas preparadas, com a sua estrutura financeira equilibrada, a liquidez tem que ser a prioridade, o que implica o que temos falado, o Estado pagar a tempo e horas, o IVA só ser pago com o recibo, extinguir o Pagamento Especial por Conta e permitir a compensação de créditos entre as empresas e os cidadãos.

A fúria cobradora da máquina fiscal, a sua voracidade, ainda atiram mais rapidamente as empresas para a falência, exigia-se uma postura mais moralizadora, preventiva e colaborante.

Algumas medidas que vão no bom sentido, como as linhas PME INVEST, falham na execução e o Governo utiliza-as como arma de arremesso de propaganda.

Uma boa ideia com execução deficiente, funciona para os Bancos reforçarem as garantias mas não chega dinheiro novo às empresas.

O mesmo poderá acontecer com o anunciado Fundo de Recuperação de Empresas destinado à reestruturação de PME, com um fundo inicial de 395 milhões de euros, resultado de um acordo entre cinco instituições financeiras e a Direcção Geral do Tesouro.

A reestruturação das empresas será feita recorrendo à "conversão dos crédito detidos pelo sistema financeiro ou pelo próprio Estado em capital social ou em outros instrumentos de dívida", acrescentando que estão também previstas "injecções de capital para suportar o desenvolvimento das sociedades".

O Fundo será regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e funcionará sob a forma de fundos de investimento de "refinanciamento de dívida" ou de "turnaround".

Uma medida que vai no bom sentido, vamos ver se a execução é célere e pragmática.

Por último, quem não deve não teme, a sugestão de solicitar à unidade de peritos da AR o cálculo isento do valor do deficit, só permitiria uma clarificação e dissipar as muitas dúvidas que hoje existem em relação ao número que o governo apregoa, é pena que o Governo rejeite.

In Noticias de Viseu, 30 de Julho de 2009

Não batemos no fundo

As notícias sobre a evolução da economia portuguesa não podiam ser mais desanimadoras, o deficit das contas públicas quase quadriplicou nos primeiros seis meses do ano, atingindo 7,3 mil milhões de euros, cresceu a uma média de 40,5 milhões de euros por dia.
Obviamente que o agravamento da situação económica levou a que o Estado cobrasse menos impostos, designadamente em sede de IVA e IRC , uma quebra de 369 milhões de euros e a um aumento dos gastos sociais, mais 24%, tendo o excedente da segurança social caído 35%, menos 653 milhões de euros.

Por outro lado sabe-se também que o incumprimento por parte das empresas subiu 93,4% face a Maio de 2008 e dos particulares cresceu também 33%, é uma das faces visíveis da difícil conjuntura.

O resultado é preocupante e vai levar a que num futuro muito próximo, quando Portugal sair da crise, não seja possível cobrar mais impostos, para corrigir o deficit, pois a sociedade e a economia não o comportarão.

Assim, a diminuição do deficit e a recuperação das contas tem que ser feita por outras vias, designadamente a redução do peso do Estado e da despesa pública e o caminho terá que ser, mais uma vez, o crescimento económico e das empresas, o que provocará o pagamento de menos impostos e o crescimento do emprego que permitirá ao Estado aliviar a pressão que deriva do pagamento do subsidio de desemprego e de outras prestações sociais.

È pois de louvar o compromisso da Dra. Manuela Ferreira Leite de que não aumentará os impostos para diminuir o deficit, antes pelo contrário assume que os baixará logo que tenha espaço para isso.

De facto as empresas e os cidadãos já não conseguem pagar mais impostos e esta verdade ainda é mais crua depois da crise que estamos a atravessar.

O Governo ainda não percebeu que a saída da crise só será impulsionada se tivermos empresas preparadas, com a sua estrutura financeira equilibrada, a liquidez tem que ser a prioridade, o que implica o que temos falado, o Estado pagar a tempo e horas, o IVA só ser pago com o recibo, extinguir o Pagamento Especial por Conta e permitir a compensação de créditos entre as empresas e os cidadãos.

A fúria cobradora da máquina fiscal, a sua voracidade, ainda atiram mais rapidamente as empresas para a falência, exigia-se uma postura mais moralizadora, preventiva e colaborante.

Algumas medidas que vão no bom sentido, como as linhas PME INVEST, falham na execução e o Governo utiliza-as como arma de arremesso de propaganda.

Ainda na recente audição do Ministro da Economia e das Finanças o instava a escalpelizar a afirmação de que tinha o Governo disponibilizado 3,3 mil milhões de euros para as empresas, desde Janeiro de 2008.

Afinal chegámos à conclusão de que o esforço público era de 500 milhões de euros, não conseguindo o responsável governamental decompor o restante montante de 2,8 mil milhões entre consolidação de crédito da banca e dinheiro “fresco” entrado na economia.

Desde o lançamento da primeira linha que pugno por uma cláusula nos protocolos com a Banca que obrigassem a provar com balancete que houve efectivo financiamento novo.

A convicção é que uma grande fatia do PME Invest foi para consolidação de passivo, serviu só para a Banca reforçar as suas garantias sobre as empresas.

Uma boa ideia com execução deficiente.

O mesmo poderá acontecer com o anunciado Fundo de Recuperação de Empresas destinado à reestruturação de PME, com um fundo inicial de 395 milhões de euros, resultado de um acordo entre cinco instituições financeiras e a Direcção Geral do Tesouro.

A reestruturação das empresas será feita recorrendo à "conversão dos crédito detidos pelo sistema financeiro ou pelo próprio Estado em capital social ou em outros instrumentos de dívida", acrescentando que estão também previstas "injecções de capital para suportar o desenvolvimento das sociedades".

O Fundo será regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e funcionará sob a forma de fundos de investimento de "refinanciamento de dívida" ou de "turnaround".

Uma medida que vai no bom sentido, vamos ver se a execução é célere e pragmática.

Por último, quem não deve não teme, a sugestão de solicitar à unidade de peritos da AR o cálculo isento do valor do deficit, só permitiria uma clarificação e dissipar as muitas dúvidas que hoje existem em relação ao número que o governo apregoa, é pena que o Governo rejeite.

In Diário de Viseu, 30 de Julho de 2009