Em 2005, num processo que teve o meu envolvimento directo e numa luta liderada pela D. Albertina Guimas, ficou consagrado que os trabalhadores da extinta ENU, que operavam fora da mina, ficariam igualmente abrangidos pelo regime dos trabalhadores de fundo de mina para efeitos de reforma.
Foi um caminho longo, cheio de espinhos, em que os Deputados eleitos pelo PSD se tiveram que empenhar, influenciando o Governo quanto à justiça da reivindicação.
Foi reconfortante verificar que se tinha feito justiça. Tive oportunidade de participar num convívio com os beneficiários desta alteração.
Nessa altura, nunca a questão dos trabalhadores que tinham saído à data, por rescisão, por acordo ou, pura e simplesmente porque foram à procura de estabilidade noutra empresa, tinha sido colocada.
Só mais tarde me foi apresentada a pretensão, pela voz do Sr. António Minhoto, que me provou ser também de justiça contemplar estes trabalhadores que, por questão de dias ou anos não estariam abrangidos, mas que também tinham estado exposto à contaminação; em suma, não se podiam prejudicar os que tinham estado sujeitos às mesmas condições, mas que tinham saído antes da extinção, para já não falar da necessidade de sujeitar a exames médicos todos os que tinham trabalhado nesta empresa.
Assumimos o compromisso e cumprimos, lutámos três anos para que o Governo percebesse que era de elementar justiça efectuar os exames médicos e, há quatro anos que lutamos para que se consagre o mesmo principio para os que trabalhadores que saíram antes da extinção da ENU.
No calor da última campanha eleitoral o PS, pela voz do Deputado Miguel Ginestal, dizia que o País tinha uma dívida de gratidão para com estes trabalhadores que devia ser honrada.
Face a esta posição tudo levava a crer que o PS, estando no Governo, iria pagar esta dívida.
A verdade é que não foi assim que tudo se passou.
Há três anos apresentámos um Projecto de Lei que foi discutido no Plenário da AR em conjunto com propostas do PCP e do BE; votámos favoravelmente o nosso projecto e abstivemo-nos nas propostas do PCP e BE.
Há poucos dias, num novo debate sobre o assunto, apresentámos o mesmo projecto, que coerentemente definia que fossem contemplados todos os trabalhadores que tivessem trabalhado cinco anos na ENU, e viabilizámos os projectos de todos os Partidos da oposição, para que em Comissão se encontrasse um consenso a contento dos trabalhadores.
Nas duas discussões, a mesma coerência do PS, votou contra todos os projectos e em nenhum deles participou qualquer dos seus Deputados eleitos por Viseu.
Questionei directamente o Deputado atrás referido sobre o que tinha mudado para mudar de opinião, no calor da campanha e quatro anos depois; vi que correu da última fila para a primeira reagindo à minha intervenção, pensei que iria falar esclarecendo a minha dúvida.
Afinal, engano meu, entrou mudo e saiu calado, ou melhor, votou contra e disse que entregaria uma declaração de voto em seu nome e dos restantes Deputados PS eleitos por Viseu.
À falta de melhor argumento, o líder distrital do PS, que não participou no debate há três anos, estando sentado na primeira fila, disse que a minha atitude tinha sido pouco ética, pois ele não estava e o colega estava em serviço na Subcomissão de Agricultura.
Nada mais falso, o referido Deputado estava presente e não participou no debate, este agendamento já era conhecido há mais de três semanas, só não participaram porque não quiseram.
Mais uma vez não honraram uma promessa eleitoral, disseram que era uma dívida de gratidão, mas quatro anos de Governo PS e a conta corrente continua por saldar, que o digam os nossos conterrâneos.
Mais uma vez se colocaram junto do Governo PS, contra a população de Viseu.
Faço aqui o relato factual, o leitor que efectue o seu juízo de valor, designadamente quanto à questão ética argumentada.
In Noticias de Viseu, 19 de Março de 2009
Almeida Henriques
quinta-feira, 19 de março de 2009
sexta-feira, 13 de março de 2009
A Crise agrava-se, o Governo continua autista e arrogante
Na sequência de um agendamento potestativo do PCP, tivemos mais um debate sobre a grave crise que atravessamos e sobre os caminhos a seguir para a minorar.
Uma primeira conclusão se tira, no Parlamento, da esquerda à direita e em toda a sociedade, todos já perceberam que a crise é grave e que só com o contributo de todos se conseguirão encontrar as respostas, todas as sugestões são úteis, é fundamental aproveitar as várias ideias e ir monitorizando a aplicação de medidas já aprovadas.
Mesmo no Parlamento Europeu, na semana passada, foi aprovado um relatório sobre Small Business Act, que contempla muitas medidas em linha com o que temos defendido, com 536 votos a favor, incluindo o dos Deputados Socialistas.
Em Portugal, o governo e a maioria socialista acusam constantemente a oposição de não apresentar propostas mas, contraditoriamente, apropria-se de ideias que há muito temos apresentado, como por exemplo o pagamento das dividas do Estado às empresas e a reversão do pagamento do IVA dos fornecimento aos Estado, embora copiando mal.
Durante este período rejeitou todas as propostas que apresentámos em projectos de resolução apresentados em 2006 e 2008, que continham medidas que poderiam ter ajudado a fortalecer o tecido das micro e PME minorando as dificuldades que hoje apresentam.
Neste agendamento, trouxe quatro matérias à discussão:
O adiamento do QREN, que devia ter sido iniciado em 2007 e só começou a ser executado dois anos depois, já com a crise instalada.
Obviamente que o Governo o fez por razões eleitorais, queria que a execução se efectuasse mais próximo das eleições, não contou foi com a recessão; neste momento as empresas não avançam com os projectos porque não têm dinheiro, porque receiam pelo futuro e porque a banca não aprova garantias e/ou financiamentos.
Se tivesse sido iniciado em 2007, as empresas estariam hoje mais fortes e preparadas para fazer face à crise e os bancos, na altura tinham dinheiro.
Num momento como este, Portugal precisa mais do que nunca de promover exportações, diversificar mercados, é a única forma de as nossas empresas sobreviverem.
O Governo anuncia que desbloqueou um programa de seguros de crédito às exportações, só que o resultado é a reprovação maciça destes seguros de crédito, designadamente a clientes com vários anos sem incidentes, com o argumento de que é preciso analisar as contas das empresas.
Esta situação passa-se em sectores fundamentais da nossa economia, com pendor exportador, com grave prejuízo.
O Governo não percebeu que tem que avocar a si a garantia de crédito às exportações, que tem de reforçar o crédito fiscal ao investimento para PME exportadoras.
No domínio das linhas de crédito, INVEST III, cada vez mais se confirma que este instrumento está a ser utilizado para que a banca reforce as suas garantias, não injectando mais dinheiro nas nossas débeis empresas; por outro lado, constata-se que quase 70% deste crédito vai para às PME líder e para as empresas de classe de risco A.
Estamos a falar de 3% das empresas que recorreram a estas linhas, quando o que fazia sentido era adoptar medidas que não discriminassem empresas e que se aplicassem a todas, como o pagamento do IVA com o recibo, a abolição do PEC e a possibilidade de compensações de créditos, para já não falar do pagamento atempado das dívidas do Estado, isto é, medidas de carácter universal que a todo beneficiassem.
No domínio da Central de Compras do Estado, também o Governo tem ido por maus caminhos, afastando as micro e PME destes meandros, cada vez mais fornecer o estado é um exclusivo das grandes empresas.
Pouco falta para que as autarquias não consigam comprar sequer uma bica ou uma resma de papel no comércio de proximidade.
Por último, no domínio dos painéis solares, na ânsia de tomar as medidas duma forma apressada, o governo beneficia três empresas, desperdiçando a oportunidade de criar uma alavancagem de uma rede de micro e PME, sendo depois obrigado a arrepiar caminho quando a associação do sector e a sociedade começaram a protestar.
Neste caminho de procurar os caminhos sozinho, são muitos os erros e de duvidoso sucesso a aplicação das medidas já adoptadas.
Como responde o PS no Parlamento, duma forma bacoca, não colocando em causa os argumentos por mim utilizados, através dum Deputado de Coimbra “soprado” por um Deputado de Viseu, procura provocar a confusão quanto à clareza do meu pensamento em relação à auto estrada Viseu Coimbra e o comboio.
Que não restem dúvidas, a ligação, atrasada quatro anos pelo PS, entre Viseu e Coimbra sempre foi defendida por mim e é fundamental para o nosso desenvolvimento, bem como a ligação ferroviária, seja por ligação à linha da Beira Alta com beneficio desta, seja por uma nova linha Aveiro, Viseu, Vilar Formoso.
Sempre me guiei pela coerência e pela defesa do circulo que me elegeu, elevando muitas vezes a voz, mesmo em relação a governos liderados pelo PSD, ao contrário de outros protagonistas.
In Diário de Viseu, 13 de Março de 2009
Uma primeira conclusão se tira, no Parlamento, da esquerda à direita e em toda a sociedade, todos já perceberam que a crise é grave e que só com o contributo de todos se conseguirão encontrar as respostas, todas as sugestões são úteis, é fundamental aproveitar as várias ideias e ir monitorizando a aplicação de medidas já aprovadas.
Mesmo no Parlamento Europeu, na semana passada, foi aprovado um relatório sobre Small Business Act, que contempla muitas medidas em linha com o que temos defendido, com 536 votos a favor, incluindo o dos Deputados Socialistas.
Em Portugal, o governo e a maioria socialista acusam constantemente a oposição de não apresentar propostas mas, contraditoriamente, apropria-se de ideias que há muito temos apresentado, como por exemplo o pagamento das dividas do Estado às empresas e a reversão do pagamento do IVA dos fornecimento aos Estado, embora copiando mal.
Durante este período rejeitou todas as propostas que apresentámos em projectos de resolução apresentados em 2006 e 2008, que continham medidas que poderiam ter ajudado a fortalecer o tecido das micro e PME minorando as dificuldades que hoje apresentam.
Neste agendamento, trouxe quatro matérias à discussão:
O adiamento do QREN, que devia ter sido iniciado em 2007 e só começou a ser executado dois anos depois, já com a crise instalada.
Obviamente que o Governo o fez por razões eleitorais, queria que a execução se efectuasse mais próximo das eleições, não contou foi com a recessão; neste momento as empresas não avançam com os projectos porque não têm dinheiro, porque receiam pelo futuro e porque a banca não aprova garantias e/ou financiamentos.
Se tivesse sido iniciado em 2007, as empresas estariam hoje mais fortes e preparadas para fazer face à crise e os bancos, na altura tinham dinheiro.
Num momento como este, Portugal precisa mais do que nunca de promover exportações, diversificar mercados, é a única forma de as nossas empresas sobreviverem.
O Governo anuncia que desbloqueou um programa de seguros de crédito às exportações, só que o resultado é a reprovação maciça destes seguros de crédito, designadamente a clientes com vários anos sem incidentes, com o argumento de que é preciso analisar as contas das empresas.
Esta situação passa-se em sectores fundamentais da nossa economia, com pendor exportador, com grave prejuízo.
O Governo não percebeu que tem que avocar a si a garantia de crédito às exportações, que tem de reforçar o crédito fiscal ao investimento para PME exportadoras.
No domínio das linhas de crédito, INVEST III, cada vez mais se confirma que este instrumento está a ser utilizado para que a banca reforce as suas garantias, não injectando mais dinheiro nas nossas débeis empresas; por outro lado, constata-se que quase 70% deste crédito vai para às PME líder e para as empresas de classe de risco A.
Estamos a falar de 3% das empresas que recorreram a estas linhas, quando o que fazia sentido era adoptar medidas que não discriminassem empresas e que se aplicassem a todas, como o pagamento do IVA com o recibo, a abolição do PEC e a possibilidade de compensações de créditos, para já não falar do pagamento atempado das dívidas do Estado, isto é, medidas de carácter universal que a todo beneficiassem.
No domínio da Central de Compras do Estado, também o Governo tem ido por maus caminhos, afastando as micro e PME destes meandros, cada vez mais fornecer o estado é um exclusivo das grandes empresas.
Pouco falta para que as autarquias não consigam comprar sequer uma bica ou uma resma de papel no comércio de proximidade.
Por último, no domínio dos painéis solares, na ânsia de tomar as medidas duma forma apressada, o governo beneficia três empresas, desperdiçando a oportunidade de criar uma alavancagem de uma rede de micro e PME, sendo depois obrigado a arrepiar caminho quando a associação do sector e a sociedade começaram a protestar.
Neste caminho de procurar os caminhos sozinho, são muitos os erros e de duvidoso sucesso a aplicação das medidas já adoptadas.
Como responde o PS no Parlamento, duma forma bacoca, não colocando em causa os argumentos por mim utilizados, através dum Deputado de Coimbra “soprado” por um Deputado de Viseu, procura provocar a confusão quanto à clareza do meu pensamento em relação à auto estrada Viseu Coimbra e o comboio.
Que não restem dúvidas, a ligação, atrasada quatro anos pelo PS, entre Viseu e Coimbra sempre foi defendida por mim e é fundamental para o nosso desenvolvimento, bem como a ligação ferroviária, seja por ligação à linha da Beira Alta com beneficio desta, seja por uma nova linha Aveiro, Viseu, Vilar Formoso.
Sempre me guiei pela coerência e pela defesa do circulo que me elegeu, elevando muitas vezes a voz, mesmo em relação a governos liderados pelo PSD, ao contrário de outros protagonistas.
In Diário de Viseu, 13 de Março de 2009
Quatro anos de Governo Socialista
Efectuar um balanço é sempre um bom exercício, permite relembrar promessas, confrontar com a prática e avaliar o desempenho.
Se efectuarmos um percurso no tempo e remontarmos ao ano de 2004, altura em que os portugueses penalizaram o PSD, dando a vitória ao PS por 400 votos no nosso Distrito, tínhamos a seguinte realidade:
Universidade Pública, tinha sido criada, numa parceria e modelo inovadores, com um investimento de 25 milhões de euros; logo no debate do Programa de Governo, a uma questão por mim colocada, o Primeiro Ministro José Sócrates, enterrou este velho anseio, quatro anos volvidos, nenhuma alternativa foi criada.
Grande Área Metropolitana de Viseu, um esforço de envolvimento de 21 municípios, o PS manteve em “banho maria” este projecto e três anos depois matou-o definitivamente frustrando expectativas e serviço efectuado.
Fixação de Novos Serviços Públicos em Viseu, quatro anos depois salda-se pela reivindicação de um serviço que já existia, a Direcção Regional Florestais e uma minúscula Direcção Regional da Inspecção das Condições de Trabalho, não se aproveitando, como fez Aveiro, para acolher novas estruturas no âmbito da reestruturação do PRACE.
Ligação em auto estrada Viseu- Coimbra, em 2004 já o projecto estava em execução, quatro anos depois ainda se aguarda a avaliação das propostas e a adjudicação.
Ligação em auto estrada Mangualde- Canas de Senhorim, em 2004 já o corredor se encontrava definido e o troço desanexado, quatro anos depois, está como a ligação Viseu Coimbra.
A23 (Viseu-Lamego-Vila Real) e A25 (Aveiro-Viseu-Vilar Formoso), estavam em curso e foram finalizadas e inauguradas.
IC26 (ligação A23 à A25, Lamego, Tarouca, Moimenta da Beira, Sernancelhe, Trancoso), fundamental para “desencravar” o Norte do Distrito, estava em fase de conclusão o estudo, quatro anos depois está na mesma situação.
EN 229 (requalificação Viseu Sátão), adiamentos consecutivos, manobra dilatória de promessa de uma nova estrada para reduzir o investimento em 3 milhões de euros, há três anos à espera do início dos trabalhos, com todos os danos que daí advêm, designadamente as muitas vidas perdidas.
EN 230 (Tondela/ Carregal do Sal), com concurso aberto há quatro anos, só agora iniciada.
Ligação Ferroviária de Viseu, há quatro anos discutia-se a ligação de Viseu à linha da Beira Alta ou uma ligação, que poderia ser em Alta Velocidade, entre Aveiro, Viseu e Vilar Formoso, decorrido um mandato socialista, continuamos a ver passar os comboios.
Arquivo Distrital de Viseu, aberto concurso público para elaboração do projecto há quatro anos, continua na mesma o processo, uma legislatura perdida para este importante projecto na área da cultura.
Hospital de Lamego, processo iniciado há quatro anos, está na fase de avaliação de propostas.
Centro de Saúde de Viseu II, há quatro anos tinha já o projecto elaborado e o concurso pronto para lançar, com o Ministro Correia de Campos, acena-se com a construção de três Unidades de Saúde Familiar, que continuam a ser uma miragem.
Escola de Ranhados, há quatro anos era publicado um acordo entre a Câmara de Viseu e o Governo, no final da legislatura não se cumpre o acordo e volta-se à estaca zero.
Matadouro de Viseu, processo iniciado há mais de quatro anos, com perspectivas de apoio governamental, faltando reunir os parceiros privados, depois de todo este período o projecto é reprovado, um investimento abandonado pelos socialistas.
Trabalhadores da ENU, há quatro anos, em campanha eleitoral, um Deputado socialista dizia que era de elementar justiça e uma dívida de gratidão resolver o problemas, depois deste tempo todo o PS não viabiliza as diferentes iniciativas e os Deputados do PS nem a dão a cara nos debates parlamentares.
Palavras para quê, cada um dos leitores que faça a sua avaliação face aos dados objectivos apresentados.
Para Viseu, quatro anos a empurrar com a barriga todos os projectos estruturais ou o enterrar em definitivo de outros.
Não temos razão para sorrir, muita propaganda, muitos anúncios, muito pouca execução, o PS no seu melhor.
In Noticias de Viseu, 13 de Março de 2009
Se efectuarmos um percurso no tempo e remontarmos ao ano de 2004, altura em que os portugueses penalizaram o PSD, dando a vitória ao PS por 400 votos no nosso Distrito, tínhamos a seguinte realidade:
Universidade Pública, tinha sido criada, numa parceria e modelo inovadores, com um investimento de 25 milhões de euros; logo no debate do Programa de Governo, a uma questão por mim colocada, o Primeiro Ministro José Sócrates, enterrou este velho anseio, quatro anos volvidos, nenhuma alternativa foi criada.
Grande Área Metropolitana de Viseu, um esforço de envolvimento de 21 municípios, o PS manteve em “banho maria” este projecto e três anos depois matou-o definitivamente frustrando expectativas e serviço efectuado.
Fixação de Novos Serviços Públicos em Viseu, quatro anos depois salda-se pela reivindicação de um serviço que já existia, a Direcção Regional Florestais e uma minúscula Direcção Regional da Inspecção das Condições de Trabalho, não se aproveitando, como fez Aveiro, para acolher novas estruturas no âmbito da reestruturação do PRACE.
Ligação em auto estrada Viseu- Coimbra, em 2004 já o projecto estava em execução, quatro anos depois ainda se aguarda a avaliação das propostas e a adjudicação.
Ligação em auto estrada Mangualde- Canas de Senhorim, em 2004 já o corredor se encontrava definido e o troço desanexado, quatro anos depois, está como a ligação Viseu Coimbra.
A23 (Viseu-Lamego-Vila Real) e A25 (Aveiro-Viseu-Vilar Formoso), estavam em curso e foram finalizadas e inauguradas.
IC26 (ligação A23 à A25, Lamego, Tarouca, Moimenta da Beira, Sernancelhe, Trancoso), fundamental para “desencravar” o Norte do Distrito, estava em fase de conclusão o estudo, quatro anos depois está na mesma situação.
EN 229 (requalificação Viseu Sátão), adiamentos consecutivos, manobra dilatória de promessa de uma nova estrada para reduzir o investimento em 3 milhões de euros, há três anos à espera do início dos trabalhos, com todos os danos que daí advêm, designadamente as muitas vidas perdidas.
EN 230 (Tondela/ Carregal do Sal), com concurso aberto há quatro anos, só agora iniciada.
Ligação Ferroviária de Viseu, há quatro anos discutia-se a ligação de Viseu à linha da Beira Alta ou uma ligação, que poderia ser em Alta Velocidade, entre Aveiro, Viseu e Vilar Formoso, decorrido um mandato socialista, continuamos a ver passar os comboios.
Arquivo Distrital de Viseu, aberto concurso público para elaboração do projecto há quatro anos, continua na mesma o processo, uma legislatura perdida para este importante projecto na área da cultura.
Hospital de Lamego, processo iniciado há quatro anos, está na fase de avaliação de propostas.
Centro de Saúde de Viseu II, há quatro anos tinha já o projecto elaborado e o concurso pronto para lançar, com o Ministro Correia de Campos, acena-se com a construção de três Unidades de Saúde Familiar, que continuam a ser uma miragem.
Escola de Ranhados, há quatro anos era publicado um acordo entre a Câmara de Viseu e o Governo, no final da legislatura não se cumpre o acordo e volta-se à estaca zero.
Matadouro de Viseu, processo iniciado há mais de quatro anos, com perspectivas de apoio governamental, faltando reunir os parceiros privados, depois de todo este período o projecto é reprovado, um investimento abandonado pelos socialistas.
Trabalhadores da ENU, há quatro anos, em campanha eleitoral, um Deputado socialista dizia que era de elementar justiça e uma dívida de gratidão resolver o problemas, depois deste tempo todo o PS não viabiliza as diferentes iniciativas e os Deputados do PS nem a dão a cara nos debates parlamentares.
Palavras para quê, cada um dos leitores que faça a sua avaliação face aos dados objectivos apresentados.
Para Viseu, quatro anos a empurrar com a barriga todos os projectos estruturais ou o enterrar em definitivo de outros.
Não temos razão para sorrir, muita propaganda, muitos anúncios, muito pouca execução, o PS no seu melhor.
In Noticias de Viseu, 13 de Março de 2009
sexta-feira, 6 de março de 2009
Escola de Ranhados, a história repete-se.
A técnica socialista de criar um facto novo para protelar uma obra em Viseu é chão que tem florescido.
Todos nos recordamos do Centro de Saúde nº. 2, já com conteúdo funcional e projecto aprovados, vem o Ministro Correia de Campos e acena com três Unidades de Saúde Familiar repartidas pelo Concelho; quatro anos depois, nem Centro de Saúde nem as três unidades prometidas.
A requalificação da EN 229, ainda por começar, apesar de sucessivamente prometida, o Governo assume a sua requalificação em Maio de 2008 com um orçamento de 7,8 milhões de euros, assumindo a sua inscrição no Plano Rodoviário Nacional.
Poucos meses depois, dá o dito por não dito, retira 3 milhões de euros a esta obra acenando com o projecto de uma nova ligação entre a Recta do Pereiro e o Alto do Caçador; quatro anos depois, nem requalificação da EN 229 nem novo projecto.
Na Escola de Ranhados a história repete-se.
Recordo-me que em Fevereiro de 2003, questionei o Governo PSD acerca do facto de ter sido retirada do PIDDAC, colocando sempre o interesse do Distrito à frente do Partido.
Resultou a assinatura de um acordo 25/2005 verificada a 22 de Setembro e homologado a 15 de Dezembro, publicado em Diário da República a 15 de Fevereiro de 2005.
Mais um dossier que o PS herda, mantém em “banho maria” ao longo de quatro anos e, agora, para mostrar que está a resolver o assunto, vem criar uma nova situação, pondo em causa compromissos anteriores assumidos.
Assim, das 25 turmas iniciais, o Governo aponta para 42, com um senão que é o facto de o Governo suportar 30 e ter de ser a autarquia a financiar o restante, recorrendo ao QREN.
Quando a esmola é grande, o pobre desconfia, razão tem o Senhor Presidente de Junta ao afirmar “…se esta possibilidade de implantação de uma escola maior fosse uma realidade seria um ganho para a minha freguesia: no entanto temo que este projecto apenas seja um sonho… Não será para adiar por mais tempo a construção desta Escola?...”
É exactamente isso, Sr. Prof. Mateus, o Governo Socialista não honra compromissos anteriores, imiscuí-se nas competências da autarquia quanto ao ensino básico, tenta passar a bola para o Município, no melhor estilo socialista, faz que faz mas não faz, chuta a responsabilidade para terceiros.
Ao invés de ver artigos e requerimentos socialistas a protestarem, colocando-se do lado dos viseenses, vejo artigo e declarações de apoio a uma decisão inadmissível num Estado de Direito, dar o dito por não dito, não honrar um compromisso anterior.
Mais uma vez, com o governo socialista, quatro anos a empurrar para a frente.
In Noticias de Viseu, 06 de Março de 2009
Todos nos recordamos do Centro de Saúde nº. 2, já com conteúdo funcional e projecto aprovados, vem o Ministro Correia de Campos e acena com três Unidades de Saúde Familiar repartidas pelo Concelho; quatro anos depois, nem Centro de Saúde nem as três unidades prometidas.
A requalificação da EN 229, ainda por começar, apesar de sucessivamente prometida, o Governo assume a sua requalificação em Maio de 2008 com um orçamento de 7,8 milhões de euros, assumindo a sua inscrição no Plano Rodoviário Nacional.
Poucos meses depois, dá o dito por não dito, retira 3 milhões de euros a esta obra acenando com o projecto de uma nova ligação entre a Recta do Pereiro e o Alto do Caçador; quatro anos depois, nem requalificação da EN 229 nem novo projecto.
Na Escola de Ranhados a história repete-se.
Recordo-me que em Fevereiro de 2003, questionei o Governo PSD acerca do facto de ter sido retirada do PIDDAC, colocando sempre o interesse do Distrito à frente do Partido.
Resultou a assinatura de um acordo 25/2005 verificada a 22 de Setembro e homologado a 15 de Dezembro, publicado em Diário da República a 15 de Fevereiro de 2005.
Mais um dossier que o PS herda, mantém em “banho maria” ao longo de quatro anos e, agora, para mostrar que está a resolver o assunto, vem criar uma nova situação, pondo em causa compromissos anteriores assumidos.
Assim, das 25 turmas iniciais, o Governo aponta para 42, com um senão que é o facto de o Governo suportar 30 e ter de ser a autarquia a financiar o restante, recorrendo ao QREN.
Quando a esmola é grande, o pobre desconfia, razão tem o Senhor Presidente de Junta ao afirmar “…se esta possibilidade de implantação de uma escola maior fosse uma realidade seria um ganho para a minha freguesia: no entanto temo que este projecto apenas seja um sonho… Não será para adiar por mais tempo a construção desta Escola?...”
É exactamente isso, Sr. Prof. Mateus, o Governo Socialista não honra compromissos anteriores, imiscuí-se nas competências da autarquia quanto ao ensino básico, tenta passar a bola para o Município, no melhor estilo socialista, faz que faz mas não faz, chuta a responsabilidade para terceiros.
Ao invés de ver artigos e requerimentos socialistas a protestarem, colocando-se do lado dos viseenses, vejo artigo e declarações de apoio a uma decisão inadmissível num Estado de Direito, dar o dito por não dito, não honrar um compromisso anterior.
Mais uma vez, com o governo socialista, quatro anos a empurrar para a frente.
In Noticias de Viseu, 06 de Março de 2009
Comércio de proximidade, ainda é possível!
Estive na comemoração dos 108 anos da nossa Associação Comercial, sala cheia, uma boa mobilização de empresários que se vêm ameaçados no seu sustento do dia a dia e se mobilizam em torno da sua associação.
Assisti ao reconhecimento da persistência, mais de cinquenta comerciantes, uns com 25, outros com 50 anos de inscrição, foram homenageados com emblemas de ouro e prata, uma lembrança que apraz registar, não é muito comum homenagear-se o esforço.
Neste caso é mesmo um tributo ao código genético da nossa cidade e do nosso distrito, com uma matriz marcada pelo exercício da actividade comercial, marca que temos que manter.
Como referi na intervenção que efectuei, não é pelo facto de Viseu ter vários “brinquedos novos”, obviamente que me refiro aos dois grandes centros comerciais e aos mais pequenos que pulularam, que devemos colocar o “brinquedo velho” de lado, antes pelo contrário, temos que o acarinhar, pintar, dar uns retoques para que continue a funcionar bem.
Não podemos deixar morrer o comércio de proximidade, temos que lhe proporcionar as condições para se modernizar e corresponder aos anseios do consumidor, temos que devolver às ruas da cidade o movimento que já conheceram, para que todos vivamos mais alegres e identificados com o nosso centro histórico.
Nunca como hoje vi tantas vontades convergentes, a Associação Comercial com o seu projecto de um Centro Comercial a céu aberto, várias iniciativas da autarquia em curso para dar vida a alguns edifícios deste centro, trazendo novas actividades, mas também mais pessoas para morarem e os prórpios comerciantes e a população em geral.
Faltam âncoras, a loja do cidadão é seguramente uma delas, todos estão de acordo, a mobilização dos comerciantes realizada na segunda feira foi uma resposta, até os Deputados socialistas já se renderam, há que dar o impulso final.
Como dizia o Presidente da Associação Comercial, com todas estas vontades e com o local encontrado, não venham agora com argumentos de dinheiro, todos os dias se anunciam milhões e mais milhões, parece haver dinheiro para tudo, esperemos que não falte para comprar as instalações aos Bombeiros Voluntários ou para as remodelar e arrendar.
Ninguém tem dúvidas que compete ao Governo esta tarefa, concordar com a escolha do local, elaborar o projecto e iniciar as obras para que esta instalação da loja do cidadão no centro histórico se verifique.
Não há desculpa e estou certo que esta âncora puxará outras.
Outro aspecto que se prende com o comércio tem a ver com a excessiva concentração em Portugal, sobretudo na área alimentar, onde dois grupos têm 55% de quota de mercado e se juntarmos um terceiro ultrapassa os 80%.
Já por si é perigoso, mas ainda o é mais quando estes grupos querem criar redes de lojas de todos os ramos, tirando mesmo o espaço que hoje é ocupado pelos pequenos comerciantes.
Ainda há dias o verifiquei no Continente. Ao ver a tabacaria fechada questionei o proprietário e ele respondeu-me que o contrato não tinha sido renovado e que o grupo proprietário queria chamar a si o negócio dos jornais e revistas.
O Governo e a Autoridade da concorrência deviam olhar para este problema, é preciso deixar espaço às pequenas iniciativas, se os grandes grupos se “metem” em todos os negócios, não deixam espaço para nada.
Depois fica a faltar a rede de empresas, os novos empreendedores, deixem ficar para as pequenos as frutarias, as tabacarias, as sapatarias, as lojas de roupa, os cafés, as creches, os gabinetes de contabilidade, etc., etc.,etc. não matem a “galinha dos ovos de ouro”, pois depois faltarão os consumidores dos próprios espaços.
Até em nome da responsabilidade social é desejável que os grandes grupos tenham um outro olhar sobre a sociedade, que sejam promotores de redes e não destruidores.
Esta péssima atitude é também visível no espaço que as marcas brancas têm vindo a conquistar nos hipermercados, estão-se a matar as marcas, nacionais e estrangeiras, a maior parte dos produtos brancos são importados, prejudica-se assim também a indústria nacional.
Onde está o Governo a actuar, tem meios para fazer este trabalho de concertação entre as diferentes formas de exercício da actividade comercial, basta criatividade, trabalho de formiga e menos show off inconsequente.
A bem da economia e da manutenção das micro e pequenas e médias empresas.
In Diário de Viseu, 06 de Março de 2009
Assisti ao reconhecimento da persistência, mais de cinquenta comerciantes, uns com 25, outros com 50 anos de inscrição, foram homenageados com emblemas de ouro e prata, uma lembrança que apraz registar, não é muito comum homenagear-se o esforço.
Neste caso é mesmo um tributo ao código genético da nossa cidade e do nosso distrito, com uma matriz marcada pelo exercício da actividade comercial, marca que temos que manter.
Como referi na intervenção que efectuei, não é pelo facto de Viseu ter vários “brinquedos novos”, obviamente que me refiro aos dois grandes centros comerciais e aos mais pequenos que pulularam, que devemos colocar o “brinquedo velho” de lado, antes pelo contrário, temos que o acarinhar, pintar, dar uns retoques para que continue a funcionar bem.
Não podemos deixar morrer o comércio de proximidade, temos que lhe proporcionar as condições para se modernizar e corresponder aos anseios do consumidor, temos que devolver às ruas da cidade o movimento que já conheceram, para que todos vivamos mais alegres e identificados com o nosso centro histórico.
Nunca como hoje vi tantas vontades convergentes, a Associação Comercial com o seu projecto de um Centro Comercial a céu aberto, várias iniciativas da autarquia em curso para dar vida a alguns edifícios deste centro, trazendo novas actividades, mas também mais pessoas para morarem e os prórpios comerciantes e a população em geral.
Faltam âncoras, a loja do cidadão é seguramente uma delas, todos estão de acordo, a mobilização dos comerciantes realizada na segunda feira foi uma resposta, até os Deputados socialistas já se renderam, há que dar o impulso final.
Como dizia o Presidente da Associação Comercial, com todas estas vontades e com o local encontrado, não venham agora com argumentos de dinheiro, todos os dias se anunciam milhões e mais milhões, parece haver dinheiro para tudo, esperemos que não falte para comprar as instalações aos Bombeiros Voluntários ou para as remodelar e arrendar.
Ninguém tem dúvidas que compete ao Governo esta tarefa, concordar com a escolha do local, elaborar o projecto e iniciar as obras para que esta instalação da loja do cidadão no centro histórico se verifique.
Não há desculpa e estou certo que esta âncora puxará outras.
Outro aspecto que se prende com o comércio tem a ver com a excessiva concentração em Portugal, sobretudo na área alimentar, onde dois grupos têm 55% de quota de mercado e se juntarmos um terceiro ultrapassa os 80%.
Já por si é perigoso, mas ainda o é mais quando estes grupos querem criar redes de lojas de todos os ramos, tirando mesmo o espaço que hoje é ocupado pelos pequenos comerciantes.
Ainda há dias o verifiquei no Continente. Ao ver a tabacaria fechada questionei o proprietário e ele respondeu-me que o contrato não tinha sido renovado e que o grupo proprietário queria chamar a si o negócio dos jornais e revistas.
O Governo e a Autoridade da concorrência deviam olhar para este problema, é preciso deixar espaço às pequenas iniciativas, se os grandes grupos se “metem” em todos os negócios, não deixam espaço para nada.
Depois fica a faltar a rede de empresas, os novos empreendedores, deixem ficar para as pequenos as frutarias, as tabacarias, as sapatarias, as lojas de roupa, os cafés, as creches, os gabinetes de contabilidade, etc., etc.,etc. não matem a “galinha dos ovos de ouro”, pois depois faltarão os consumidores dos próprios espaços.
Até em nome da responsabilidade social é desejável que os grandes grupos tenham um outro olhar sobre a sociedade, que sejam promotores de redes e não destruidores.
Esta péssima atitude é também visível no espaço que as marcas brancas têm vindo a conquistar nos hipermercados, estão-se a matar as marcas, nacionais e estrangeiras, a maior parte dos produtos brancos são importados, prejudica-se assim também a indústria nacional.
Onde está o Governo a actuar, tem meios para fazer este trabalho de concertação entre as diferentes formas de exercício da actividade comercial, basta criatividade, trabalho de formiga e menos show off inconsequente.
A bem da economia e da manutenção das micro e pequenas e médias empresas.
In Diário de Viseu, 06 de Março de 2009
Reforço do apoio às PME, um caminho que se impõe
O momento que vivemos é de grande angústia e incerteza, os problemas que o País tinha agravam-se agora com uma crise de contornos muito difíceis e de imprevisível resolução.
A situação das nossa micro, pequenas e médias empresas já não era famosa, devido a múltiplos factores.
Há muito que se reconhecia a necessidade de o País mudar o seu modelo de desenvolvimento económico, invertendo a lógica de captação de investimento estrangeiro adoptada nos anos oitenta, alicerçada no baixo custo da mão-de-obra, que teve grande eco, sobretudo no investimento alemão, necessidade que se aprofundou nos finais dos anos noventa, com a abertura dos países de leste e posterior integração na União Europeia.
Se isto é verdade no capítulo do investimento estrangeiro, não o é menos com o caminho adoptado pelas empresas de capital nacional.
Ao longo destes vinte e cinco anos, não obstante o excelente percurso do país, no contexto da União Europeia, os mais atentos percebiam que o caminho da convergência sustentada implicaria mudar de modelo, adoptar outra forma de abordagem à organização das empresas e à relação com os mercados, incrementando as exportações, para já não falar da aposta no conhecimento aliado à tecnologia, acrescentando valor.
Só uma minoria dos empresários e dos responsáveis públicos parecem ter tomado consciência destes desafios, pelo que o fosso entre as empresas portuguesas se agravou, obviamente entre as que se prepararam e as que não o conseguiram.
Mas, se existem factores que são internos às empresas, outros derivam das condições que o próprio Estado tem obrigação de criar.
Problemas como a exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto de um modelo em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Até ao despoletar da crise do sub prime, a implementação das regras Basileia II e a sensibilização das empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, era a palavra de ordem.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas, sendo cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca, para já não falar do escandaloso aumento dos spreads.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, pagando tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego e pela criação da “malha” por todo o nosso Portugal, esbatendo as assimetrias.
Estes três anos de deslumbramento com as grandes obras e com os grandes investimentos, desfocalizaram o Governo e o País, não contribuindo nada para o reforço e renovação da nossa estrutura produtiva.
Impunha-se a a criação de competências ao nível da Gestão e Organização das empresas, um dos graves constrangimentos que temos. Impunha-se que o próprio QREN (2007- 2013) tivesse avançado há dois anos atrás, quando a situação era mais propícia ao investimento e as empresas e a banca tinham algum fôlego; esta atitude teria permitido que mais empresas estivessem preparadas para esta grave situação. O moroso encerramento do anterior QCA e o atraso no arranque do actual, ainda não estabilizado e com níveis de fundo estrutural transferidos efectivamente para as empresas bastante aquém do desejável, constituíram dois factores retardadores da iniciativa empresarial.
O apoio à estratégia que permitisse a muitas empresas ganharem novos horizontes, olhando para além do seu mercado de proximidade, alargando a sua acção ao País, à Península Ibérica, a outros mercados, deveria ter sido uma prioridade.
A política fiscal face a Espanha não deveria ter conduzido o País para uma desertificação cada vez maior das regiões transfronteiriças.
A dinamização dos Centros Urbanos deveria ter sido uma prioridade, para reforço das “Baixas” das Cidades e Vilas, com a reconversão urbanística e o repovoamento, não esquecendo o elemento central que é a dinamização do comércio.
Agora é preciso combinar medidas para dar resposta a estes problemas estruturais e, ao mesmo tempo, responder com medidas concretas que minorem os efeitos da crise, o que torna a tarefa ainda mais difícil.
Era fundamental termos um Ministro da Economia que assumisse os comandos, que colocasse no centro da política económica do Governo a questão da Competitividade e da Inovação, numa postura de proximidade e de apelo à responsabilidade social dos empresários.
Se uma postura mais low profile, realista e de proximidade já se impunha, agora será mesmo uma exigência.
Obviamente que existem medidas que poderão ir no bom sentido, como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como se tem verificado.
Anúncios como o reforço das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Aliás, no domínio dos seguros de caução, apesar de o Governo ter anunciado novas linhas, toda a informação que disponho é a de que, em termos efectivos, o que as empresas estão a sentir no dia a dia é o cancelamento de seguros e a não aprovação de novos, dificultando muito o acesso aos mercados e aumentando o risco dos exportadores.
Existem medidas de carácter universal, com aplicação a todo o tecido empresarial, que teriam impacto imediato na economia e na liquidez das empresas.
A política de lançamento de pacotes de apoios a sectores é muito perigosa, pode distorcer a concorrência e privilegiar uns sectores em detrimento de outros.
Não compete ao Governo decidir quais os sectores ou empresas viáveis; a vontade tem que vir de dentro e as politicas públicas devem promover medidas que permitam ultrapassar este momento difícil.
Como exemplo, criar um agravamento de 3% para os contratos a termo num período em que todo o emprego é precário é um mau serviço, dar instruções às finanças para que “apertem” a cobrança fixando objectivos é também um mau caminho.
Algumas das medidas adoptadas pelo Governo têm ido em sentido correcto mas incompleto.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, teria sido preferível fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga.
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, devia-se extinguir, pura e simplesmente este instrumento, sobretudo num ano em que se estará a cobrar às empresas, por antecipação, os lucros que não vão ter.
O princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado viria em boa altura, permitiria alguma flexibilidade na relação entre empresas e fisco.
Os pagamentos do Estado às empresas não deveria ser um programa propagandístico, mas um “limpar” a sério das contas correntes, com a adopção de procedimentos que não permitissem futuramente acumular dívidas.
O Estado devia dar o exemplo aplicando a directiva comunitária sobre pagamentos; da mesma maneira que cobra juros quando o contribuinte se atrasa deveria passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada.
Porque não estimular um sistema de compras públicas amiga das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais.
Em vez de mega projectos, com impacto só no futuro longínquo e de duvidosa importância para o desenvolvimento económico, o importante era o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais.
Com o mesmo objectivo, o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME (Regime de Incentivos às Micro Empresas), com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, permitiria também alimentar a economia de proximidade, promover o investimento, a criação do próprio emprego e de postos de trabalho.
Sejamos práticos, a vida das PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
Não há tempo a perder.
In Jornal de Negócios, 06 de Março de 2009
A situação das nossa micro, pequenas e médias empresas já não era famosa, devido a múltiplos factores.
Há muito que se reconhecia a necessidade de o País mudar o seu modelo de desenvolvimento económico, invertendo a lógica de captação de investimento estrangeiro adoptada nos anos oitenta, alicerçada no baixo custo da mão-de-obra, que teve grande eco, sobretudo no investimento alemão, necessidade que se aprofundou nos finais dos anos noventa, com a abertura dos países de leste e posterior integração na União Europeia.
Se isto é verdade no capítulo do investimento estrangeiro, não o é menos com o caminho adoptado pelas empresas de capital nacional.
Ao longo destes vinte e cinco anos, não obstante o excelente percurso do país, no contexto da União Europeia, os mais atentos percebiam que o caminho da convergência sustentada implicaria mudar de modelo, adoptar outra forma de abordagem à organização das empresas e à relação com os mercados, incrementando as exportações, para já não falar da aposta no conhecimento aliado à tecnologia, acrescentando valor.
Só uma minoria dos empresários e dos responsáveis públicos parecem ter tomado consciência destes desafios, pelo que o fosso entre as empresas portuguesas se agravou, obviamente entre as que se prepararam e as que não o conseguiram.
Mas, se existem factores que são internos às empresas, outros derivam das condições que o próprio Estado tem obrigação de criar.
Problemas como a exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto de um modelo em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Até ao despoletar da crise do sub prime, a implementação das regras Basileia II e a sensibilização das empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, era a palavra de ordem.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas, sendo cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca, para já não falar do escandaloso aumento dos spreads.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, pagando tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego e pela criação da “malha” por todo o nosso Portugal, esbatendo as assimetrias.
Estes três anos de deslumbramento com as grandes obras e com os grandes investimentos, desfocalizaram o Governo e o País, não contribuindo nada para o reforço e renovação da nossa estrutura produtiva.
Impunha-se a a criação de competências ao nível da Gestão e Organização das empresas, um dos graves constrangimentos que temos. Impunha-se que o próprio QREN (2007- 2013) tivesse avançado há dois anos atrás, quando a situação era mais propícia ao investimento e as empresas e a banca tinham algum fôlego; esta atitude teria permitido que mais empresas estivessem preparadas para esta grave situação. O moroso encerramento do anterior QCA e o atraso no arranque do actual, ainda não estabilizado e com níveis de fundo estrutural transferidos efectivamente para as empresas bastante aquém do desejável, constituíram dois factores retardadores da iniciativa empresarial.
O apoio à estratégia que permitisse a muitas empresas ganharem novos horizontes, olhando para além do seu mercado de proximidade, alargando a sua acção ao País, à Península Ibérica, a outros mercados, deveria ter sido uma prioridade.
A política fiscal face a Espanha não deveria ter conduzido o País para uma desertificação cada vez maior das regiões transfronteiriças.
A dinamização dos Centros Urbanos deveria ter sido uma prioridade, para reforço das “Baixas” das Cidades e Vilas, com a reconversão urbanística e o repovoamento, não esquecendo o elemento central que é a dinamização do comércio.
Agora é preciso combinar medidas para dar resposta a estes problemas estruturais e, ao mesmo tempo, responder com medidas concretas que minorem os efeitos da crise, o que torna a tarefa ainda mais difícil.
Era fundamental termos um Ministro da Economia que assumisse os comandos, que colocasse no centro da política económica do Governo a questão da Competitividade e da Inovação, numa postura de proximidade e de apelo à responsabilidade social dos empresários.
Se uma postura mais low profile, realista e de proximidade já se impunha, agora será mesmo uma exigência.
Obviamente que existem medidas que poderão ir no bom sentido, como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como se tem verificado.
Anúncios como o reforço das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Aliás, no domínio dos seguros de caução, apesar de o Governo ter anunciado novas linhas, toda a informação que disponho é a de que, em termos efectivos, o que as empresas estão a sentir no dia a dia é o cancelamento de seguros e a não aprovação de novos, dificultando muito o acesso aos mercados e aumentando o risco dos exportadores.
Existem medidas de carácter universal, com aplicação a todo o tecido empresarial, que teriam impacto imediato na economia e na liquidez das empresas.
A política de lançamento de pacotes de apoios a sectores é muito perigosa, pode distorcer a concorrência e privilegiar uns sectores em detrimento de outros.
Não compete ao Governo decidir quais os sectores ou empresas viáveis; a vontade tem que vir de dentro e as politicas públicas devem promover medidas que permitam ultrapassar este momento difícil.
Como exemplo, criar um agravamento de 3% para os contratos a termo num período em que todo o emprego é precário é um mau serviço, dar instruções às finanças para que “apertem” a cobrança fixando objectivos é também um mau caminho.
Algumas das medidas adoptadas pelo Governo têm ido em sentido correcto mas incompleto.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, teria sido preferível fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga.
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, devia-se extinguir, pura e simplesmente este instrumento, sobretudo num ano em que se estará a cobrar às empresas, por antecipação, os lucros que não vão ter.
O princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado viria em boa altura, permitiria alguma flexibilidade na relação entre empresas e fisco.
Os pagamentos do Estado às empresas não deveria ser um programa propagandístico, mas um “limpar” a sério das contas correntes, com a adopção de procedimentos que não permitissem futuramente acumular dívidas.
O Estado devia dar o exemplo aplicando a directiva comunitária sobre pagamentos; da mesma maneira que cobra juros quando o contribuinte se atrasa deveria passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada.
Porque não estimular um sistema de compras públicas amiga das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais.
Em vez de mega projectos, com impacto só no futuro longínquo e de duvidosa importância para o desenvolvimento económico, o importante era o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais.
Com o mesmo objectivo, o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME (Regime de Incentivos às Micro Empresas), com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, permitiria também alimentar a economia de proximidade, promover o investimento, a criação do próprio emprego e de postos de trabalho.
Sejamos práticos, a vida das PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
Não há tempo a perder.
In Jornal de Negócios, 06 de Março de 2009
Reforço do apoio às PME, um caminho que se impõe
O momento que vivemos é de grande angústia e incerteza, os problemas que o País tinha agravam-se agora com uma crise de contornos muito difíceis e de imprevisível resolução.
A situação das nossa micro, pequenas e médias empresas já não era famosa, devido a múltiplos factores.
Há muito que se reconhecia a necessidade de o País mudar o seu modelo de desenvolvimento económico, invertendo a lógica de captação de investimento estrangeiro adoptada nos anos oitenta, alicerçada no baixo custo da mão-de-obra, que teve grande eco, sobretudo no investimento alemão, necessidade que se aprofundou nos finais dos anos noventa, com a abertura dos países de leste e posterior integração na União Europeia.
Se isto é verdade no capítulo do investimento estrangeiro, não o é menos com o caminho adoptado pelas empresas de capital nacional.
Ao longo destes vinte e cinco anos, não obstante o excelente percurso do país, no contexto da União Europeia, os mais atentos percebiam que o caminho da convergência sustentada implicaria mudar de modelo, adoptar outra forma de abordagem à organização das empresas e à relação com os mercados, incrementando as exportações, para já não falar da aposta no conhecimento aliado à tecnologia, acrescentando valor.
Só uma minoria dos empresários e dos responsáveis públicos parecem ter tomado consciência destes desafios, pelo que o fosso entre as empresas portuguesas se agravou, obviamente entre as que se prepararam e as que não o conseguiram.
Mas, se existem factores que são internos às empresas, outros derivam das condições que o próprio Estado tem obrigação de criar.
Problemas como a exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto de um modelo em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Até ao despoletar da crise do sub prime, a implementação das regras Basileia II e a sensibilização das empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, era a palavra de ordem.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas, sendo cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca, para já não falar do escandaloso aumento dos spreads.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, pagando tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego e pela criação da “malha” por todo o nosso Portugal, esbatendo as assimetrias.
Estes três anos de deslumbramento com as grandes obras e com os grandes investimentos, desfocalizaram o Governo e o País, não contribuindo nada para o reforço e renovação da nossa estrutura produtiva.
Impunha-se a a criação de competências ao nível da Gestão e Organização das empresas, um dos graves constrangimentos que temos. Impunha-se que o próprio QREN (2007- 2013) tivesse avançado há dois anos atrás, quando a situação era mais propícia ao investimento e as empresas e a banca tinham algum fôlego; esta atitude teria permitido que mais empresas estivessem preparadas para esta grave situação. O moroso encerramento do anterior QCA e o atraso no arranque do actual, ainda não estabilizado e com níveis de fundo estrutural transferidos efectivamente para as empresas bastante aquém do desejável, constituíram dois factores retardadores da iniciativa empresarial.
O apoio à estratégia que permitisse a muitas empresas ganharem novos horizontes, olhando para além do seu mercado de proximidade, alargando a sua acção ao País, à Península Ibérica, a outros mercados, deveria ter sido uma prioridade.
A política fiscal face a Espanha não deveria ter conduzido o País para uma desertificação cada vez maior das regiões transfronteiriças.
A dinamização dos Centros Urbanos deveria ter sido uma prioridade, para reforço das “Baixas” das Cidades e Vilas, com a reconversão urbanística e o repovoamento, não esquecendo o elemento central que é a dinamização do comércio.
Agora é preciso combinar medidas para dar resposta a estes problemas estruturais e, ao mesmo tempo, responder com medidas concretas que minorem os efeitos da crise, o que torna a tarefa ainda mais difícil.
Era fundamental termos um Ministro da Economia que assumisse os comandos, que colocasse no centro da política económica do Governo a questão da Competitividade e da Inovação, numa postura de proximidade e de apelo à responsabilidade social dos empresários.
Se uma postura mais low profile, realista e de proximidade já se impunha, agora será mesmo uma exigência.
Obviamente que existem medidas que poderão ir no bom sentido, como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como se tem verificado.
Anúncios como o reforço das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Aliás, no domínio dos seguros de caução, apesar de o Governo ter anunciado novas linhas, toda a informação que disponho é a de que, em termos efectivos, o que as empresas estão a sentir no dia a dia é o cancelamento de seguros e a não aprovação de novos, dificultando muito o acesso aos mercados e aumentando o risco dos exportadores.
Existem medidas de carácter universal, com aplicação a todo o tecido empresarial, que teriam impacto imediato na economia e na liquidez das empresas.
A política de lançamento de pacotes de apoios a sectores é muito perigosa, pode distorcer a concorrência e privilegiar uns sectores em detrimento de outros.
Não compete ao Governo decidir quais os sectores ou empresas viáveis; a vontade tem que vir de dentro e as politicas públicas devem promover medidas que permitam ultrapassar este momento difícil.
Como exemplo, criar um agravamento de 3% para os contratos a termo num período em que todo o emprego é precário é um mau serviço, dar instruções às finanças para que “apertem” a cobrança fixando objectivos é também um mau caminho.
Algumas das medidas adoptadas pelo Governo têm ido em sentido correcto mas incompleto.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, teria sido preferível fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga.
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, devia-se extinguir, pura e simplesmente este instrumento, sobretudo num ano em que se estará a cobrar às empresas, por antecipação, os lucros que não vão ter.
O princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado viria em boa altura, permitiria alguma flexibilidade na relação entre empresas e fisco.
Os pagamentos do Estado às empresas não deveria ser um programa propagandístico, mas um “limpar” a sério das contas correntes, com a adopção de procedimentos que não permitissem futuramente acumular dívidas.
O Estado devia dar o exemplo aplicando a directiva comunitária sobre pagamentos; da mesma maneira que cobra juros quando o contribuinte se atrasa deveria passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada.
Porque não estimular um sistema de compras públicas amiga das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais.
Em vez de mega projectos, com impacto só no futuro longínquo e de duvidosa importância para o desenvolvimento económico, o importante era o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais.
Com o mesmo objectivo, o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME (Regime de Incentivos às Micro Empresas), com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, permitiria também alimentar a economia de proximidade, promover o investimento, a criação do próprio emprego e de postos de trabalho.
Sejamos práticos, a vida das PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
Não há tempo a perder.
In Revista Indústria, 06 de Março de 2009
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP e Presidente CEC-CCIC
A situação das nossa micro, pequenas e médias empresas já não era famosa, devido a múltiplos factores.
Há muito que se reconhecia a necessidade de o País mudar o seu modelo de desenvolvimento económico, invertendo a lógica de captação de investimento estrangeiro adoptada nos anos oitenta, alicerçada no baixo custo da mão-de-obra, que teve grande eco, sobretudo no investimento alemão, necessidade que se aprofundou nos finais dos anos noventa, com a abertura dos países de leste e posterior integração na União Europeia.
Se isto é verdade no capítulo do investimento estrangeiro, não o é menos com o caminho adoptado pelas empresas de capital nacional.
Ao longo destes vinte e cinco anos, não obstante o excelente percurso do país, no contexto da União Europeia, os mais atentos percebiam que o caminho da convergência sustentada implicaria mudar de modelo, adoptar outra forma de abordagem à organização das empresas e à relação com os mercados, incrementando as exportações, para já não falar da aposta no conhecimento aliado à tecnologia, acrescentando valor.
Só uma minoria dos empresários e dos responsáveis públicos parecem ter tomado consciência destes desafios, pelo que o fosso entre as empresas portuguesas se agravou, obviamente entre as que se prepararam e as que não o conseguiram.
Mas, se existem factores que são internos às empresas, outros derivam das condições que o próprio Estado tem obrigação de criar.
Problemas como a exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto de um modelo em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Até ao despoletar da crise do sub prime, a implementação das regras Basileia II e a sensibilização das empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, era a palavra de ordem.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas, sendo cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca, para já não falar do escandaloso aumento dos spreads.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, pagando tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego e pela criação da “malha” por todo o nosso Portugal, esbatendo as assimetrias.
Estes três anos de deslumbramento com as grandes obras e com os grandes investimentos, desfocalizaram o Governo e o País, não contribuindo nada para o reforço e renovação da nossa estrutura produtiva.
Impunha-se a a criação de competências ao nível da Gestão e Organização das empresas, um dos graves constrangimentos que temos. Impunha-se que o próprio QREN (2007- 2013) tivesse avançado há dois anos atrás, quando a situação era mais propícia ao investimento e as empresas e a banca tinham algum fôlego; esta atitude teria permitido que mais empresas estivessem preparadas para esta grave situação. O moroso encerramento do anterior QCA e o atraso no arranque do actual, ainda não estabilizado e com níveis de fundo estrutural transferidos efectivamente para as empresas bastante aquém do desejável, constituíram dois factores retardadores da iniciativa empresarial.
O apoio à estratégia que permitisse a muitas empresas ganharem novos horizontes, olhando para além do seu mercado de proximidade, alargando a sua acção ao País, à Península Ibérica, a outros mercados, deveria ter sido uma prioridade.
A política fiscal face a Espanha não deveria ter conduzido o País para uma desertificação cada vez maior das regiões transfronteiriças.
A dinamização dos Centros Urbanos deveria ter sido uma prioridade, para reforço das “Baixas” das Cidades e Vilas, com a reconversão urbanística e o repovoamento, não esquecendo o elemento central que é a dinamização do comércio.
Agora é preciso combinar medidas para dar resposta a estes problemas estruturais e, ao mesmo tempo, responder com medidas concretas que minorem os efeitos da crise, o que torna a tarefa ainda mais difícil.
Era fundamental termos um Ministro da Economia que assumisse os comandos, que colocasse no centro da política económica do Governo a questão da Competitividade e da Inovação, numa postura de proximidade e de apelo à responsabilidade social dos empresários.
Se uma postura mais low profile, realista e de proximidade já se impunha, agora será mesmo uma exigência.
Obviamente que existem medidas que poderão ir no bom sentido, como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como se tem verificado.
Anúncios como o reforço das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Aliás, no domínio dos seguros de caução, apesar de o Governo ter anunciado novas linhas, toda a informação que disponho é a de que, em termos efectivos, o que as empresas estão a sentir no dia a dia é o cancelamento de seguros e a não aprovação de novos, dificultando muito o acesso aos mercados e aumentando o risco dos exportadores.
Existem medidas de carácter universal, com aplicação a todo o tecido empresarial, que teriam impacto imediato na economia e na liquidez das empresas.
A política de lançamento de pacotes de apoios a sectores é muito perigosa, pode distorcer a concorrência e privilegiar uns sectores em detrimento de outros.
Não compete ao Governo decidir quais os sectores ou empresas viáveis; a vontade tem que vir de dentro e as politicas públicas devem promover medidas que permitam ultrapassar este momento difícil.
Como exemplo, criar um agravamento de 3% para os contratos a termo num período em que todo o emprego é precário é um mau serviço, dar instruções às finanças para que “apertem” a cobrança fixando objectivos é também um mau caminho.
Algumas das medidas adoptadas pelo Governo têm ido em sentido correcto mas incompleto.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, teria sido preferível fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga.
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, devia-se extinguir, pura e simplesmente este instrumento, sobretudo num ano em que se estará a cobrar às empresas, por antecipação, os lucros que não vão ter.
O princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado viria em boa altura, permitiria alguma flexibilidade na relação entre empresas e fisco.
Os pagamentos do Estado às empresas não deveria ser um programa propagandístico, mas um “limpar” a sério das contas correntes, com a adopção de procedimentos que não permitissem futuramente acumular dívidas.
O Estado devia dar o exemplo aplicando a directiva comunitária sobre pagamentos; da mesma maneira que cobra juros quando o contribuinte se atrasa deveria passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada.
Porque não estimular um sistema de compras públicas amiga das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais.
Em vez de mega projectos, com impacto só no futuro longínquo e de duvidosa importância para o desenvolvimento económico, o importante era o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais.
Com o mesmo objectivo, o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME (Regime de Incentivos às Micro Empresas), com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, permitiria também alimentar a economia de proximidade, promover o investimento, a criação do próprio emprego e de postos de trabalho.
Sejamos práticos, a vida das PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
Não há tempo a perder.
In Revista Indústria, 06 de Março de 2009
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP e Presidente CEC-CCIC
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