Estive na comemoração dos 108 anos da nossa Associação Comercial, sala cheia, uma boa mobilização de empresários que se vêm ameaçados no seu sustento do dia a dia e se mobilizam em torno da sua associação.
Assisti ao reconhecimento da persistência, mais de cinquenta comerciantes, uns com 25, outros com 50 anos de inscrição, foram homenageados com emblemas de ouro e prata, uma lembrança que apraz registar, não é muito comum homenagear-se o esforço.
Neste caso é mesmo um tributo ao código genético da nossa cidade e do nosso distrito, com uma matriz marcada pelo exercício da actividade comercial, marca que temos que manter.
Como referi na intervenção que efectuei, não é pelo facto de Viseu ter vários “brinquedos novos”, obviamente que me refiro aos dois grandes centros comerciais e aos mais pequenos que pulularam, que devemos colocar o “brinquedo velho” de lado, antes pelo contrário, temos que o acarinhar, pintar, dar uns retoques para que continue a funcionar bem.
Não podemos deixar morrer o comércio de proximidade, temos que lhe proporcionar as condições para se modernizar e corresponder aos anseios do consumidor, temos que devolver às ruas da cidade o movimento que já conheceram, para que todos vivamos mais alegres e identificados com o nosso centro histórico.
Nunca como hoje vi tantas vontades convergentes, a Associação Comercial com o seu projecto de um Centro Comercial a céu aberto, várias iniciativas da autarquia em curso para dar vida a alguns edifícios deste centro, trazendo novas actividades, mas também mais pessoas para morarem e os prórpios comerciantes e a população em geral.
Faltam âncoras, a loja do cidadão é seguramente uma delas, todos estão de acordo, a mobilização dos comerciantes realizada na segunda feira foi uma resposta, até os Deputados socialistas já se renderam, há que dar o impulso final.
Como dizia o Presidente da Associação Comercial, com todas estas vontades e com o local encontrado, não venham agora com argumentos de dinheiro, todos os dias se anunciam milhões e mais milhões, parece haver dinheiro para tudo, esperemos que não falte para comprar as instalações aos Bombeiros Voluntários ou para as remodelar e arrendar.
Ninguém tem dúvidas que compete ao Governo esta tarefa, concordar com a escolha do local, elaborar o projecto e iniciar as obras para que esta instalação da loja do cidadão no centro histórico se verifique.
Não há desculpa e estou certo que esta âncora puxará outras.
Outro aspecto que se prende com o comércio tem a ver com a excessiva concentração em Portugal, sobretudo na área alimentar, onde dois grupos têm 55% de quota de mercado e se juntarmos um terceiro ultrapassa os 80%.
Já por si é perigoso, mas ainda o é mais quando estes grupos querem criar redes de lojas de todos os ramos, tirando mesmo o espaço que hoje é ocupado pelos pequenos comerciantes.
Ainda há dias o verifiquei no Continente. Ao ver a tabacaria fechada questionei o proprietário e ele respondeu-me que o contrato não tinha sido renovado e que o grupo proprietário queria chamar a si o negócio dos jornais e revistas.
O Governo e a Autoridade da concorrência deviam olhar para este problema, é preciso deixar espaço às pequenas iniciativas, se os grandes grupos se “metem” em todos os negócios, não deixam espaço para nada.
Depois fica a faltar a rede de empresas, os novos empreendedores, deixem ficar para as pequenos as frutarias, as tabacarias, as sapatarias, as lojas de roupa, os cafés, as creches, os gabinetes de contabilidade, etc., etc.,etc. não matem a “galinha dos ovos de ouro”, pois depois faltarão os consumidores dos próprios espaços.
Até em nome da responsabilidade social é desejável que os grandes grupos tenham um outro olhar sobre a sociedade, que sejam promotores de redes e não destruidores.
Esta péssima atitude é também visível no espaço que as marcas brancas têm vindo a conquistar nos hipermercados, estão-se a matar as marcas, nacionais e estrangeiras, a maior parte dos produtos brancos são importados, prejudica-se assim também a indústria nacional.
Onde está o Governo a actuar, tem meios para fazer este trabalho de concertação entre as diferentes formas de exercício da actividade comercial, basta criatividade, trabalho de formiga e menos show off inconsequente.
A bem da economia e da manutenção das micro e pequenas e médias empresas.
In Diário de Viseu, 06 de Março de 2009
Almeida Henriques
sexta-feira, 6 de março de 2009
Reforço do apoio às PME, um caminho que se impõe
O momento que vivemos é de grande angústia e incerteza, os problemas que o País tinha agravam-se agora com uma crise de contornos muito difíceis e de imprevisível resolução.
A situação das nossa micro, pequenas e médias empresas já não era famosa, devido a múltiplos factores.
Há muito que se reconhecia a necessidade de o País mudar o seu modelo de desenvolvimento económico, invertendo a lógica de captação de investimento estrangeiro adoptada nos anos oitenta, alicerçada no baixo custo da mão-de-obra, que teve grande eco, sobretudo no investimento alemão, necessidade que se aprofundou nos finais dos anos noventa, com a abertura dos países de leste e posterior integração na União Europeia.
Se isto é verdade no capítulo do investimento estrangeiro, não o é menos com o caminho adoptado pelas empresas de capital nacional.
Ao longo destes vinte e cinco anos, não obstante o excelente percurso do país, no contexto da União Europeia, os mais atentos percebiam que o caminho da convergência sustentada implicaria mudar de modelo, adoptar outra forma de abordagem à organização das empresas e à relação com os mercados, incrementando as exportações, para já não falar da aposta no conhecimento aliado à tecnologia, acrescentando valor.
Só uma minoria dos empresários e dos responsáveis públicos parecem ter tomado consciência destes desafios, pelo que o fosso entre as empresas portuguesas se agravou, obviamente entre as que se prepararam e as que não o conseguiram.
Mas, se existem factores que são internos às empresas, outros derivam das condições que o próprio Estado tem obrigação de criar.
Problemas como a exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto de um modelo em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Até ao despoletar da crise do sub prime, a implementação das regras Basileia II e a sensibilização das empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, era a palavra de ordem.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas, sendo cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca, para já não falar do escandaloso aumento dos spreads.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, pagando tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego e pela criação da “malha” por todo o nosso Portugal, esbatendo as assimetrias.
Estes três anos de deslumbramento com as grandes obras e com os grandes investimentos, desfocalizaram o Governo e o País, não contribuindo nada para o reforço e renovação da nossa estrutura produtiva.
Impunha-se a a criação de competências ao nível da Gestão e Organização das empresas, um dos graves constrangimentos que temos. Impunha-se que o próprio QREN (2007- 2013) tivesse avançado há dois anos atrás, quando a situação era mais propícia ao investimento e as empresas e a banca tinham algum fôlego; esta atitude teria permitido que mais empresas estivessem preparadas para esta grave situação. O moroso encerramento do anterior QCA e o atraso no arranque do actual, ainda não estabilizado e com níveis de fundo estrutural transferidos efectivamente para as empresas bastante aquém do desejável, constituíram dois factores retardadores da iniciativa empresarial.
O apoio à estratégia que permitisse a muitas empresas ganharem novos horizontes, olhando para além do seu mercado de proximidade, alargando a sua acção ao País, à Península Ibérica, a outros mercados, deveria ter sido uma prioridade.
A política fiscal face a Espanha não deveria ter conduzido o País para uma desertificação cada vez maior das regiões transfronteiriças.
A dinamização dos Centros Urbanos deveria ter sido uma prioridade, para reforço das “Baixas” das Cidades e Vilas, com a reconversão urbanística e o repovoamento, não esquecendo o elemento central que é a dinamização do comércio.
Agora é preciso combinar medidas para dar resposta a estes problemas estruturais e, ao mesmo tempo, responder com medidas concretas que minorem os efeitos da crise, o que torna a tarefa ainda mais difícil.
Era fundamental termos um Ministro da Economia que assumisse os comandos, que colocasse no centro da política económica do Governo a questão da Competitividade e da Inovação, numa postura de proximidade e de apelo à responsabilidade social dos empresários.
Se uma postura mais low profile, realista e de proximidade já se impunha, agora será mesmo uma exigência.
Obviamente que existem medidas que poderão ir no bom sentido, como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como se tem verificado.
Anúncios como o reforço das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Aliás, no domínio dos seguros de caução, apesar de o Governo ter anunciado novas linhas, toda a informação que disponho é a de que, em termos efectivos, o que as empresas estão a sentir no dia a dia é o cancelamento de seguros e a não aprovação de novos, dificultando muito o acesso aos mercados e aumentando o risco dos exportadores.
Existem medidas de carácter universal, com aplicação a todo o tecido empresarial, que teriam impacto imediato na economia e na liquidez das empresas.
A política de lançamento de pacotes de apoios a sectores é muito perigosa, pode distorcer a concorrência e privilegiar uns sectores em detrimento de outros.
Não compete ao Governo decidir quais os sectores ou empresas viáveis; a vontade tem que vir de dentro e as politicas públicas devem promover medidas que permitam ultrapassar este momento difícil.
Como exemplo, criar um agravamento de 3% para os contratos a termo num período em que todo o emprego é precário é um mau serviço, dar instruções às finanças para que “apertem” a cobrança fixando objectivos é também um mau caminho.
Algumas das medidas adoptadas pelo Governo têm ido em sentido correcto mas incompleto.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, teria sido preferível fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga.
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, devia-se extinguir, pura e simplesmente este instrumento, sobretudo num ano em que se estará a cobrar às empresas, por antecipação, os lucros que não vão ter.
O princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado viria em boa altura, permitiria alguma flexibilidade na relação entre empresas e fisco.
Os pagamentos do Estado às empresas não deveria ser um programa propagandístico, mas um “limpar” a sério das contas correntes, com a adopção de procedimentos que não permitissem futuramente acumular dívidas.
O Estado devia dar o exemplo aplicando a directiva comunitária sobre pagamentos; da mesma maneira que cobra juros quando o contribuinte se atrasa deveria passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada.
Porque não estimular um sistema de compras públicas amiga das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais.
Em vez de mega projectos, com impacto só no futuro longínquo e de duvidosa importância para o desenvolvimento económico, o importante era o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais.
Com o mesmo objectivo, o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME (Regime de Incentivos às Micro Empresas), com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, permitiria também alimentar a economia de proximidade, promover o investimento, a criação do próprio emprego e de postos de trabalho.
Sejamos práticos, a vida das PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
Não há tempo a perder.
In Jornal de Negócios, 06 de Março de 2009
A situação das nossa micro, pequenas e médias empresas já não era famosa, devido a múltiplos factores.
Há muito que se reconhecia a necessidade de o País mudar o seu modelo de desenvolvimento económico, invertendo a lógica de captação de investimento estrangeiro adoptada nos anos oitenta, alicerçada no baixo custo da mão-de-obra, que teve grande eco, sobretudo no investimento alemão, necessidade que se aprofundou nos finais dos anos noventa, com a abertura dos países de leste e posterior integração na União Europeia.
Se isto é verdade no capítulo do investimento estrangeiro, não o é menos com o caminho adoptado pelas empresas de capital nacional.
Ao longo destes vinte e cinco anos, não obstante o excelente percurso do país, no contexto da União Europeia, os mais atentos percebiam que o caminho da convergência sustentada implicaria mudar de modelo, adoptar outra forma de abordagem à organização das empresas e à relação com os mercados, incrementando as exportações, para já não falar da aposta no conhecimento aliado à tecnologia, acrescentando valor.
Só uma minoria dos empresários e dos responsáveis públicos parecem ter tomado consciência destes desafios, pelo que o fosso entre as empresas portuguesas se agravou, obviamente entre as que se prepararam e as que não o conseguiram.
Mas, se existem factores que são internos às empresas, outros derivam das condições que o próprio Estado tem obrigação de criar.
Problemas como a exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto de um modelo em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Até ao despoletar da crise do sub prime, a implementação das regras Basileia II e a sensibilização das empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, era a palavra de ordem.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas, sendo cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca, para já não falar do escandaloso aumento dos spreads.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, pagando tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego e pela criação da “malha” por todo o nosso Portugal, esbatendo as assimetrias.
Estes três anos de deslumbramento com as grandes obras e com os grandes investimentos, desfocalizaram o Governo e o País, não contribuindo nada para o reforço e renovação da nossa estrutura produtiva.
Impunha-se a a criação de competências ao nível da Gestão e Organização das empresas, um dos graves constrangimentos que temos. Impunha-se que o próprio QREN (2007- 2013) tivesse avançado há dois anos atrás, quando a situação era mais propícia ao investimento e as empresas e a banca tinham algum fôlego; esta atitude teria permitido que mais empresas estivessem preparadas para esta grave situação. O moroso encerramento do anterior QCA e o atraso no arranque do actual, ainda não estabilizado e com níveis de fundo estrutural transferidos efectivamente para as empresas bastante aquém do desejável, constituíram dois factores retardadores da iniciativa empresarial.
O apoio à estratégia que permitisse a muitas empresas ganharem novos horizontes, olhando para além do seu mercado de proximidade, alargando a sua acção ao País, à Península Ibérica, a outros mercados, deveria ter sido uma prioridade.
A política fiscal face a Espanha não deveria ter conduzido o País para uma desertificação cada vez maior das regiões transfronteiriças.
A dinamização dos Centros Urbanos deveria ter sido uma prioridade, para reforço das “Baixas” das Cidades e Vilas, com a reconversão urbanística e o repovoamento, não esquecendo o elemento central que é a dinamização do comércio.
Agora é preciso combinar medidas para dar resposta a estes problemas estruturais e, ao mesmo tempo, responder com medidas concretas que minorem os efeitos da crise, o que torna a tarefa ainda mais difícil.
Era fundamental termos um Ministro da Economia que assumisse os comandos, que colocasse no centro da política económica do Governo a questão da Competitividade e da Inovação, numa postura de proximidade e de apelo à responsabilidade social dos empresários.
Se uma postura mais low profile, realista e de proximidade já se impunha, agora será mesmo uma exigência.
Obviamente que existem medidas que poderão ir no bom sentido, como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como se tem verificado.
Anúncios como o reforço das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Aliás, no domínio dos seguros de caução, apesar de o Governo ter anunciado novas linhas, toda a informação que disponho é a de que, em termos efectivos, o que as empresas estão a sentir no dia a dia é o cancelamento de seguros e a não aprovação de novos, dificultando muito o acesso aos mercados e aumentando o risco dos exportadores.
Existem medidas de carácter universal, com aplicação a todo o tecido empresarial, que teriam impacto imediato na economia e na liquidez das empresas.
A política de lançamento de pacotes de apoios a sectores é muito perigosa, pode distorcer a concorrência e privilegiar uns sectores em detrimento de outros.
Não compete ao Governo decidir quais os sectores ou empresas viáveis; a vontade tem que vir de dentro e as politicas públicas devem promover medidas que permitam ultrapassar este momento difícil.
Como exemplo, criar um agravamento de 3% para os contratos a termo num período em que todo o emprego é precário é um mau serviço, dar instruções às finanças para que “apertem” a cobrança fixando objectivos é também um mau caminho.
Algumas das medidas adoptadas pelo Governo têm ido em sentido correcto mas incompleto.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, teria sido preferível fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga.
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, devia-se extinguir, pura e simplesmente este instrumento, sobretudo num ano em que se estará a cobrar às empresas, por antecipação, os lucros que não vão ter.
O princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado viria em boa altura, permitiria alguma flexibilidade na relação entre empresas e fisco.
Os pagamentos do Estado às empresas não deveria ser um programa propagandístico, mas um “limpar” a sério das contas correntes, com a adopção de procedimentos que não permitissem futuramente acumular dívidas.
O Estado devia dar o exemplo aplicando a directiva comunitária sobre pagamentos; da mesma maneira que cobra juros quando o contribuinte se atrasa deveria passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada.
Porque não estimular um sistema de compras públicas amiga das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais.
Em vez de mega projectos, com impacto só no futuro longínquo e de duvidosa importância para o desenvolvimento económico, o importante era o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais.
Com o mesmo objectivo, o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME (Regime de Incentivos às Micro Empresas), com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, permitiria também alimentar a economia de proximidade, promover o investimento, a criação do próprio emprego e de postos de trabalho.
Sejamos práticos, a vida das PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
Não há tempo a perder.
In Jornal de Negócios, 06 de Março de 2009
Reforço do apoio às PME, um caminho que se impõe
O momento que vivemos é de grande angústia e incerteza, os problemas que o País tinha agravam-se agora com uma crise de contornos muito difíceis e de imprevisível resolução.
A situação das nossa micro, pequenas e médias empresas já não era famosa, devido a múltiplos factores.
Há muito que se reconhecia a necessidade de o País mudar o seu modelo de desenvolvimento económico, invertendo a lógica de captação de investimento estrangeiro adoptada nos anos oitenta, alicerçada no baixo custo da mão-de-obra, que teve grande eco, sobretudo no investimento alemão, necessidade que se aprofundou nos finais dos anos noventa, com a abertura dos países de leste e posterior integração na União Europeia.
Se isto é verdade no capítulo do investimento estrangeiro, não o é menos com o caminho adoptado pelas empresas de capital nacional.
Ao longo destes vinte e cinco anos, não obstante o excelente percurso do país, no contexto da União Europeia, os mais atentos percebiam que o caminho da convergência sustentada implicaria mudar de modelo, adoptar outra forma de abordagem à organização das empresas e à relação com os mercados, incrementando as exportações, para já não falar da aposta no conhecimento aliado à tecnologia, acrescentando valor.
Só uma minoria dos empresários e dos responsáveis públicos parecem ter tomado consciência destes desafios, pelo que o fosso entre as empresas portuguesas se agravou, obviamente entre as que se prepararam e as que não o conseguiram.
Mas, se existem factores que são internos às empresas, outros derivam das condições que o próprio Estado tem obrigação de criar.
Problemas como a exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto de um modelo em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Até ao despoletar da crise do sub prime, a implementação das regras Basileia II e a sensibilização das empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, era a palavra de ordem.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas, sendo cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca, para já não falar do escandaloso aumento dos spreads.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, pagando tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego e pela criação da “malha” por todo o nosso Portugal, esbatendo as assimetrias.
Estes três anos de deslumbramento com as grandes obras e com os grandes investimentos, desfocalizaram o Governo e o País, não contribuindo nada para o reforço e renovação da nossa estrutura produtiva.
Impunha-se a a criação de competências ao nível da Gestão e Organização das empresas, um dos graves constrangimentos que temos. Impunha-se que o próprio QREN (2007- 2013) tivesse avançado há dois anos atrás, quando a situação era mais propícia ao investimento e as empresas e a banca tinham algum fôlego; esta atitude teria permitido que mais empresas estivessem preparadas para esta grave situação. O moroso encerramento do anterior QCA e o atraso no arranque do actual, ainda não estabilizado e com níveis de fundo estrutural transferidos efectivamente para as empresas bastante aquém do desejável, constituíram dois factores retardadores da iniciativa empresarial.
O apoio à estratégia que permitisse a muitas empresas ganharem novos horizontes, olhando para além do seu mercado de proximidade, alargando a sua acção ao País, à Península Ibérica, a outros mercados, deveria ter sido uma prioridade.
A política fiscal face a Espanha não deveria ter conduzido o País para uma desertificação cada vez maior das regiões transfronteiriças.
A dinamização dos Centros Urbanos deveria ter sido uma prioridade, para reforço das “Baixas” das Cidades e Vilas, com a reconversão urbanística e o repovoamento, não esquecendo o elemento central que é a dinamização do comércio.
Agora é preciso combinar medidas para dar resposta a estes problemas estruturais e, ao mesmo tempo, responder com medidas concretas que minorem os efeitos da crise, o que torna a tarefa ainda mais difícil.
Era fundamental termos um Ministro da Economia que assumisse os comandos, que colocasse no centro da política económica do Governo a questão da Competitividade e da Inovação, numa postura de proximidade e de apelo à responsabilidade social dos empresários.
Se uma postura mais low profile, realista e de proximidade já se impunha, agora será mesmo uma exigência.
Obviamente que existem medidas que poderão ir no bom sentido, como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como se tem verificado.
Anúncios como o reforço das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Aliás, no domínio dos seguros de caução, apesar de o Governo ter anunciado novas linhas, toda a informação que disponho é a de que, em termos efectivos, o que as empresas estão a sentir no dia a dia é o cancelamento de seguros e a não aprovação de novos, dificultando muito o acesso aos mercados e aumentando o risco dos exportadores.
Existem medidas de carácter universal, com aplicação a todo o tecido empresarial, que teriam impacto imediato na economia e na liquidez das empresas.
A política de lançamento de pacotes de apoios a sectores é muito perigosa, pode distorcer a concorrência e privilegiar uns sectores em detrimento de outros.
Não compete ao Governo decidir quais os sectores ou empresas viáveis; a vontade tem que vir de dentro e as politicas públicas devem promover medidas que permitam ultrapassar este momento difícil.
Como exemplo, criar um agravamento de 3% para os contratos a termo num período em que todo o emprego é precário é um mau serviço, dar instruções às finanças para que “apertem” a cobrança fixando objectivos é também um mau caminho.
Algumas das medidas adoptadas pelo Governo têm ido em sentido correcto mas incompleto.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, teria sido preferível fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga.
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, devia-se extinguir, pura e simplesmente este instrumento, sobretudo num ano em que se estará a cobrar às empresas, por antecipação, os lucros que não vão ter.
O princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado viria em boa altura, permitiria alguma flexibilidade na relação entre empresas e fisco.
Os pagamentos do Estado às empresas não deveria ser um programa propagandístico, mas um “limpar” a sério das contas correntes, com a adopção de procedimentos que não permitissem futuramente acumular dívidas.
O Estado devia dar o exemplo aplicando a directiva comunitária sobre pagamentos; da mesma maneira que cobra juros quando o contribuinte se atrasa deveria passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada.
Porque não estimular um sistema de compras públicas amiga das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais.
Em vez de mega projectos, com impacto só no futuro longínquo e de duvidosa importância para o desenvolvimento económico, o importante era o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais.
Com o mesmo objectivo, o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME (Regime de Incentivos às Micro Empresas), com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, permitiria também alimentar a economia de proximidade, promover o investimento, a criação do próprio emprego e de postos de trabalho.
Sejamos práticos, a vida das PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
Não há tempo a perder.
In Revista Indústria, 06 de Março de 2009
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP e Presidente CEC-CCIC
A situação das nossa micro, pequenas e médias empresas já não era famosa, devido a múltiplos factores.
Há muito que se reconhecia a necessidade de o País mudar o seu modelo de desenvolvimento económico, invertendo a lógica de captação de investimento estrangeiro adoptada nos anos oitenta, alicerçada no baixo custo da mão-de-obra, que teve grande eco, sobretudo no investimento alemão, necessidade que se aprofundou nos finais dos anos noventa, com a abertura dos países de leste e posterior integração na União Europeia.
Se isto é verdade no capítulo do investimento estrangeiro, não o é menos com o caminho adoptado pelas empresas de capital nacional.
Ao longo destes vinte e cinco anos, não obstante o excelente percurso do país, no contexto da União Europeia, os mais atentos percebiam que o caminho da convergência sustentada implicaria mudar de modelo, adoptar outra forma de abordagem à organização das empresas e à relação com os mercados, incrementando as exportações, para já não falar da aposta no conhecimento aliado à tecnologia, acrescentando valor.
Só uma minoria dos empresários e dos responsáveis públicos parecem ter tomado consciência destes desafios, pelo que o fosso entre as empresas portuguesas se agravou, obviamente entre as que se prepararam e as que não o conseguiram.
Mas, se existem factores que são internos às empresas, outros derivam das condições que o próprio Estado tem obrigação de criar.
Problemas como a exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto de um modelo em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Até ao despoletar da crise do sub prime, a implementação das regras Basileia II e a sensibilização das empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, era a palavra de ordem.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas, sendo cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca, para já não falar do escandaloso aumento dos spreads.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, pagando tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego e pela criação da “malha” por todo o nosso Portugal, esbatendo as assimetrias.
Estes três anos de deslumbramento com as grandes obras e com os grandes investimentos, desfocalizaram o Governo e o País, não contribuindo nada para o reforço e renovação da nossa estrutura produtiva.
Impunha-se a a criação de competências ao nível da Gestão e Organização das empresas, um dos graves constrangimentos que temos. Impunha-se que o próprio QREN (2007- 2013) tivesse avançado há dois anos atrás, quando a situação era mais propícia ao investimento e as empresas e a banca tinham algum fôlego; esta atitude teria permitido que mais empresas estivessem preparadas para esta grave situação. O moroso encerramento do anterior QCA e o atraso no arranque do actual, ainda não estabilizado e com níveis de fundo estrutural transferidos efectivamente para as empresas bastante aquém do desejável, constituíram dois factores retardadores da iniciativa empresarial.
O apoio à estratégia que permitisse a muitas empresas ganharem novos horizontes, olhando para além do seu mercado de proximidade, alargando a sua acção ao País, à Península Ibérica, a outros mercados, deveria ter sido uma prioridade.
A política fiscal face a Espanha não deveria ter conduzido o País para uma desertificação cada vez maior das regiões transfronteiriças.
A dinamização dos Centros Urbanos deveria ter sido uma prioridade, para reforço das “Baixas” das Cidades e Vilas, com a reconversão urbanística e o repovoamento, não esquecendo o elemento central que é a dinamização do comércio.
Agora é preciso combinar medidas para dar resposta a estes problemas estruturais e, ao mesmo tempo, responder com medidas concretas que minorem os efeitos da crise, o que torna a tarefa ainda mais difícil.
Era fundamental termos um Ministro da Economia que assumisse os comandos, que colocasse no centro da política económica do Governo a questão da Competitividade e da Inovação, numa postura de proximidade e de apelo à responsabilidade social dos empresários.
Se uma postura mais low profile, realista e de proximidade já se impunha, agora será mesmo uma exigência.
Obviamente que existem medidas que poderão ir no bom sentido, como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como se tem verificado.
Anúncios como o reforço das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Aliás, no domínio dos seguros de caução, apesar de o Governo ter anunciado novas linhas, toda a informação que disponho é a de que, em termos efectivos, o que as empresas estão a sentir no dia a dia é o cancelamento de seguros e a não aprovação de novos, dificultando muito o acesso aos mercados e aumentando o risco dos exportadores.
Existem medidas de carácter universal, com aplicação a todo o tecido empresarial, que teriam impacto imediato na economia e na liquidez das empresas.
A política de lançamento de pacotes de apoios a sectores é muito perigosa, pode distorcer a concorrência e privilegiar uns sectores em detrimento de outros.
Não compete ao Governo decidir quais os sectores ou empresas viáveis; a vontade tem que vir de dentro e as politicas públicas devem promover medidas que permitam ultrapassar este momento difícil.
Como exemplo, criar um agravamento de 3% para os contratos a termo num período em que todo o emprego é precário é um mau serviço, dar instruções às finanças para que “apertem” a cobrança fixando objectivos é também um mau caminho.
Algumas das medidas adoptadas pelo Governo têm ido em sentido correcto mas incompleto.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, teria sido preferível fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga.
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, devia-se extinguir, pura e simplesmente este instrumento, sobretudo num ano em que se estará a cobrar às empresas, por antecipação, os lucros que não vão ter.
O princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado viria em boa altura, permitiria alguma flexibilidade na relação entre empresas e fisco.
Os pagamentos do Estado às empresas não deveria ser um programa propagandístico, mas um “limpar” a sério das contas correntes, com a adopção de procedimentos que não permitissem futuramente acumular dívidas.
O Estado devia dar o exemplo aplicando a directiva comunitária sobre pagamentos; da mesma maneira que cobra juros quando o contribuinte se atrasa deveria passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada.
Porque não estimular um sistema de compras públicas amiga das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais.
Em vez de mega projectos, com impacto só no futuro longínquo e de duvidosa importância para o desenvolvimento económico, o importante era o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais.
Com o mesmo objectivo, o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME (Regime de Incentivos às Micro Empresas), com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, permitiria também alimentar a economia de proximidade, promover o investimento, a criação do próprio emprego e de postos de trabalho.
Sejamos práticos, a vida das PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
Não há tempo a perder.
In Revista Indústria, 06 de Março de 2009
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP e Presidente CEC-CCIC
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
Matadouro de Viseu, um sonho adiado
Pela voz do Presidente da Associação de Criadores de Gado da Beira Alta, o nosso Presidente de Junta de Fragosela António Lopes, tivemos conhecimento da reprovação da candidatura à construção do novo Matadouro de Viseu.
Quatro anos de esforço e dedicação deitados por terra, provavelmente por não ser um projecto das “cores apetecíveis “, nas palavras deste nosso conterrâneo.
A mesma “ influência politica “ por mim denunciada, numa visita de um Deputado Socialista acompanhado do candidato, também socialista à Câmara de Mangualde, em que apregoavam o empenho na aprovação de três candidaturas de caminhos rurais ao QREN, não foi colocada à disposição deste projecto.
Diferentes atitudes, consoante a cor dos protagonistas, uma atitude hipócrita de questionar o Ministro da tutela sobre as razões do “chumbo”, embora adiantando já razões como o incorrecto preenchimento do formulário ou de uma candidatura mal formulada.
Se, agora, os socialistas consideram esta candidatura como crucial, porque não se empenharam antes?
Convém recordar que a “novela” do Matadouro de Viseu vem do tempo do Governo de António Guterres, encerrou em Junho de 2003, depois de sucessivas inspecções iniciadas em 1999 que o inviabilizaram.
Durante este período foi-se protelando a resolução do problema para que o facto fosse dado como consumado.
Ainda hoje subsistem dúvidas quanto à forma como se efectuou a privatização da PEC Lusa em Março de 1999 e os contornos que levaram à sua aquisição por parte da Sociedade de Matadouros da Beira Litoral, bem como o grau de responsabilidade desta empresa no facto de não providenciar a remodelação do que existia.
Na altura, não se acautelaram devidamente os interesses dos produtores de Viseu e o facto de o sector ter uma grande relevância no nosso Distrito.
Quatro anos depois, com o processo encaminhado, mais uma situação que está no ponto de partida, quatro anos perdidos com o Governo socialista, mais uma situação a juntar a muitas.
Agora apressam-se a mostrar trabalho, a sacudirem a água do capote.
Se o nosso Presidente de Junta de Fragosela fosse de outra cor politica o assunto já estaria resolvido?
Quantos produtores estão a ser prejudicados com esta falta de empenhamento politico?
Afinal de contas, até temos um Deputado Socialista que é Presidente da Sub Comissão de Agricultura da Assembleia da República
In Noticias de Viseu, 27 de Fevereiro de 2009
Quatro anos de esforço e dedicação deitados por terra, provavelmente por não ser um projecto das “cores apetecíveis “, nas palavras deste nosso conterrâneo.
A mesma “ influência politica “ por mim denunciada, numa visita de um Deputado Socialista acompanhado do candidato, também socialista à Câmara de Mangualde, em que apregoavam o empenho na aprovação de três candidaturas de caminhos rurais ao QREN, não foi colocada à disposição deste projecto.
Diferentes atitudes, consoante a cor dos protagonistas, uma atitude hipócrita de questionar o Ministro da tutela sobre as razões do “chumbo”, embora adiantando já razões como o incorrecto preenchimento do formulário ou de uma candidatura mal formulada.
Se, agora, os socialistas consideram esta candidatura como crucial, porque não se empenharam antes?
Convém recordar que a “novela” do Matadouro de Viseu vem do tempo do Governo de António Guterres, encerrou em Junho de 2003, depois de sucessivas inspecções iniciadas em 1999 que o inviabilizaram.
Durante este período foi-se protelando a resolução do problema para que o facto fosse dado como consumado.
Ainda hoje subsistem dúvidas quanto à forma como se efectuou a privatização da PEC Lusa em Março de 1999 e os contornos que levaram à sua aquisição por parte da Sociedade de Matadouros da Beira Litoral, bem como o grau de responsabilidade desta empresa no facto de não providenciar a remodelação do que existia.
Na altura, não se acautelaram devidamente os interesses dos produtores de Viseu e o facto de o sector ter uma grande relevância no nosso Distrito.
Quatro anos depois, com o processo encaminhado, mais uma situação que está no ponto de partida, quatro anos perdidos com o Governo socialista, mais uma situação a juntar a muitas.
Agora apressam-se a mostrar trabalho, a sacudirem a água do capote.
Se o nosso Presidente de Junta de Fragosela fosse de outra cor politica o assunto já estaria resolvido?
Quantos produtores estão a ser prejudicados com esta falta de empenhamento politico?
Afinal de contas, até temos um Deputado Socialista que é Presidente da Sub Comissão de Agricultura da Assembleia da República
In Noticias de Viseu, 27 de Fevereiro de 2009
Fernando Monteiro do Amaral, Homenagem Merecida
Ao contrário do que é habitual, ocuparei esta coluna para homenagear um ilustre viseense, Dr. Fernando Amaral e uma Associação Cultural que celebra 20 anos, o GICAV.
Ontem, a Assembleia Municipal de Lamego homenageou um dos mais ilustres viseenses do pós 25 de Abril de 1974, Fernando Monteiro do Amaral.
Conheci-o com 15 anos, habituei-me a apreciar as suas pertinentes e loquazes intervenções, o PSD implantou-se em Viseu sempre sobre a influência desta ilustre personalidade que tão bem soube elevar o nome de Viseu.
No alto da sua cultura e da enorme capacidade politica, associada à excelente oratória com que sempre nos brindava, começou por desempenhar funções no Concelho de Lamego, como Vereador e como Presidente da Assembleia Municipal.
Representou-nos com brilho na Assembleia Constituinte e na da República durante cinco legislaturas, tendo sido seu Vice Presidente e posteriormente Presidente, o único viseense a ocupar o 2º. Lugar na hierarquia do Estado.
Teve também responsabilidades ao nível dos VII e VIII Governos, como Ministro da Administração Interna e como Ministro Adjunto do Primeiro Ministro.
Desempenhou também as funções de Conselheiro de Estado e foi Vice Presidente do Conselho da Europa.
Uma das mais ilustres figuras que nos deixa, não tendo dado tempo a que a Assembleia da República lhe rendesse em vida uma justa homenagem, apesar de este acto ter estado marcado, adiado depois por questões de saúde.
Fazemo-lo agora a titulo póstumo, com a homenagem da sua Assembleia Municipal e, espero a curto prazo da Casa da Democracia.
Se alguém merece estes destaques e estas homenagens, é seguramente o Dr. Fernando Amaral, será sempre para mim um exemplo de vida e de serviço à Pátria, uma das minhas principais referências.
GICAV, 20 Anos recheados de actividade
A Assembleia Municipal de Viseu aprovou, por unanimidade, um voto de louvor ao Gicav pelo trabalho realizado em prol da cultura e do desenvolvimento de Viseu, ao longo destes 20 anos, e de agradecimento a todos os que se têm dedicado à actividade desta importante instituição, designadamente dirigentes e colaboradores.
Propôs também por unanimidade a atribuição de um galardão de reconhecimento do Mérito Cultural por parte da Câmara Municipal de Viseu.
Estamos a falar de uma das mais dinâmicas associações culturais do nosso Distrito, fundada em 5-1-1989, tendo sido declarada Pessoa Colectiva de Utilidade Pública em 6-2-2002.
Ao longo destes 20 anos tem sido uma referência no panorama cultural do concelho e da região de Viseu, destacando-se, de entre as suas actividades, as seguintes:
Salões Internacionais de Banda Desenhada, salões Internacionais de Caricatura, edição da Revista Anim’arte (já editados 69 números), gala de atribuição dos Prémios Anim’arte, exposições de Jovens artistas, Intercâmbios culturais com diversas regiões de Portugal e com países da União Europeia, edição de postais «Viseu Cidade Monumental», edições de Poesia, Banda Desenhada, Prosa, Conto, Teatro e Biografias, companhia de Teatro e Teatro de Marionetas, acções de sensibilização ambiental, tabagismo, toxicodependência, álcool e Sida, festivais de Artes Circenses e Animação de Rua.
Parabéns ao GICAV, um exemplo que deve ser seguido.
In Diário de Viseu, 27 de Fevereiro de 2009
Ontem, a Assembleia Municipal de Lamego homenageou um dos mais ilustres viseenses do pós 25 de Abril de 1974, Fernando Monteiro do Amaral.
Conheci-o com 15 anos, habituei-me a apreciar as suas pertinentes e loquazes intervenções, o PSD implantou-se em Viseu sempre sobre a influência desta ilustre personalidade que tão bem soube elevar o nome de Viseu.
No alto da sua cultura e da enorme capacidade politica, associada à excelente oratória com que sempre nos brindava, começou por desempenhar funções no Concelho de Lamego, como Vereador e como Presidente da Assembleia Municipal.
Representou-nos com brilho na Assembleia Constituinte e na da República durante cinco legislaturas, tendo sido seu Vice Presidente e posteriormente Presidente, o único viseense a ocupar o 2º. Lugar na hierarquia do Estado.
Teve também responsabilidades ao nível dos VII e VIII Governos, como Ministro da Administração Interna e como Ministro Adjunto do Primeiro Ministro.
Desempenhou também as funções de Conselheiro de Estado e foi Vice Presidente do Conselho da Europa.
Uma das mais ilustres figuras que nos deixa, não tendo dado tempo a que a Assembleia da República lhe rendesse em vida uma justa homenagem, apesar de este acto ter estado marcado, adiado depois por questões de saúde.
Fazemo-lo agora a titulo póstumo, com a homenagem da sua Assembleia Municipal e, espero a curto prazo da Casa da Democracia.
Se alguém merece estes destaques e estas homenagens, é seguramente o Dr. Fernando Amaral, será sempre para mim um exemplo de vida e de serviço à Pátria, uma das minhas principais referências.
GICAV, 20 Anos recheados de actividade
A Assembleia Municipal de Viseu aprovou, por unanimidade, um voto de louvor ao Gicav pelo trabalho realizado em prol da cultura e do desenvolvimento de Viseu, ao longo destes 20 anos, e de agradecimento a todos os que se têm dedicado à actividade desta importante instituição, designadamente dirigentes e colaboradores.
Propôs também por unanimidade a atribuição de um galardão de reconhecimento do Mérito Cultural por parte da Câmara Municipal de Viseu.
Estamos a falar de uma das mais dinâmicas associações culturais do nosso Distrito, fundada em 5-1-1989, tendo sido declarada Pessoa Colectiva de Utilidade Pública em 6-2-2002.
Ao longo destes 20 anos tem sido uma referência no panorama cultural do concelho e da região de Viseu, destacando-se, de entre as suas actividades, as seguintes:
Salões Internacionais de Banda Desenhada, salões Internacionais de Caricatura, edição da Revista Anim’arte (já editados 69 números), gala de atribuição dos Prémios Anim’arte, exposições de Jovens artistas, Intercâmbios culturais com diversas regiões de Portugal e com países da União Europeia, edição de postais «Viseu Cidade Monumental», edições de Poesia, Banda Desenhada, Prosa, Conto, Teatro e Biografias, companhia de Teatro e Teatro de Marionetas, acções de sensibilização ambiental, tabagismo, toxicodependência, álcool e Sida, festivais de Artes Circenses e Animação de Rua.
Parabéns ao GICAV, um exemplo que deve ser seguido.
In Diário de Viseu, 27 de Fevereiro de 2009
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
Loja do cidadão no Centro Histórico, “bola” do lado do PS
Volto ao assunto, é vital para a reanimação do Centro Histórico de Viseu, trata-se de uma “âncora” que permitirá novos fluxos e um reganhar de importância desta bonita zona da cidade.
A par do funicular, que entrará brevemente em funcionamento, da requalificação de edifícios e localização de instituições, da aposta no aliciamento de casais jovens para aqui se fixarem, bem como da dinâmica de centro comercial de ar livre que é preciso criar, a Loja do Cidadão no Centro Histórico é fundamental.
Há uma grande unanimidade à volta do assunto, senão veja:
O Senhor Secretário de Estado do Comércio acolhe a ideia e considera-a de grande relevância, logo temos o comprometimento do Governo.
A Câmara Municipal de Viseu fez o que lhe competia, agarrou a ideia, disponibilizou-se e arranjou uma boa localização.
Os Bombeiros Voluntários rapidamente se disponibilizaram dizendo que estão prontos para criar as melhores condições para disponibilizar as instalações.
Os comerciantes estão unidos, em torno da “nossa” Associação Comercial e o movimento de cidadãos tem dado um contributo muito positivo.
Ainda na Assembleia Municipal realizada no dia 16 de Fevereiro, todos os partidos se pronunciaram no sentido de viabilizar esta ideia, inclusive os representantes socialistas, no período reservado ao público ouvimos o Sr. Gualter Mirandez e o representante do movimento de cidadãos .
O que falta para a concretizar?
Que o PS tenha a coragem de assumir esta bandeira e que confronte o Governo com a necessidade de a viabilizar.
Obviamente que o investimento não pode ser da autarquia, tem que ser do poder central, a definição do conceito de loja de “nova geração” também cabe ao Governo.
Os Deputados do PS eleitos por Viseu têm aqui uma oportunidade de ouro de “emendar” a mão face a outras atitudes de penalização de Viseu em que ficaram calados.
Não se aceita o argumento de que têm que falar com o Governo e ver se está disponivel, pelo menos uma vez na vida tenham coragem e assumam esta bandeira e pressionem para que se concretize.
Há muito tempo que uma ideia gerada na nossa terra não tinha tanta unanimidade como esta, que não se perca esta disponibilidade de todos.
Em nome de Viseu, pela defesa do Centro Histórico, dos comerciantes e pelo movimento que queremos que volte à nossa “Baixa”.
Pela minha parte é uma luta que tenho travado e que continuarei a travar, não é uma questão partidária, mas de elementar justiça e racionalidade.
Todos os olhos estão colocados nos responsáveis do Partido Socialista, ficamos à espera.
In Noticias de Viseu, 19 de Fevereiro de 2009
A par do funicular, que entrará brevemente em funcionamento, da requalificação de edifícios e localização de instituições, da aposta no aliciamento de casais jovens para aqui se fixarem, bem como da dinâmica de centro comercial de ar livre que é preciso criar, a Loja do Cidadão no Centro Histórico é fundamental.
Há uma grande unanimidade à volta do assunto, senão veja:
O Senhor Secretário de Estado do Comércio acolhe a ideia e considera-a de grande relevância, logo temos o comprometimento do Governo.
A Câmara Municipal de Viseu fez o que lhe competia, agarrou a ideia, disponibilizou-se e arranjou uma boa localização.
Os Bombeiros Voluntários rapidamente se disponibilizaram dizendo que estão prontos para criar as melhores condições para disponibilizar as instalações.
Os comerciantes estão unidos, em torno da “nossa” Associação Comercial e o movimento de cidadãos tem dado um contributo muito positivo.
Ainda na Assembleia Municipal realizada no dia 16 de Fevereiro, todos os partidos se pronunciaram no sentido de viabilizar esta ideia, inclusive os representantes socialistas, no período reservado ao público ouvimos o Sr. Gualter Mirandez e o representante do movimento de cidadãos .
O que falta para a concretizar?
Que o PS tenha a coragem de assumir esta bandeira e que confronte o Governo com a necessidade de a viabilizar.
Obviamente que o investimento não pode ser da autarquia, tem que ser do poder central, a definição do conceito de loja de “nova geração” também cabe ao Governo.
Os Deputados do PS eleitos por Viseu têm aqui uma oportunidade de ouro de “emendar” a mão face a outras atitudes de penalização de Viseu em que ficaram calados.
Não se aceita o argumento de que têm que falar com o Governo e ver se está disponivel, pelo menos uma vez na vida tenham coragem e assumam esta bandeira e pressionem para que se concretize.
Há muito tempo que uma ideia gerada na nossa terra não tinha tanta unanimidade como esta, que não se perca esta disponibilidade de todos.
Em nome de Viseu, pela defesa do Centro Histórico, dos comerciantes e pelo movimento que queremos que volte à nossa “Baixa”.
Pela minha parte é uma luta que tenho travado e que continuarei a travar, não é uma questão partidária, mas de elementar justiça e racionalidade.
Todos os olhos estão colocados nos responsáveis do Partido Socialista, ficamos à espera.
In Noticias de Viseu, 19 de Fevereiro de 2009
PS, a voz do “Chefe”- Governo, o autismo de sempre.
O PS convive mal com o exercício do contraditório, invariavelmente, quando o Governo é colocado em causa ou o assunto abordado o pode “beliscar”, reage com “seguidismo”, seguindo a “voz do chefe”, não sei se por receio das atitudes coléricas habituais do Engº. Sócrates, se por medo das represálias, não vá o diabo tecê-las e aparecer algum Ministro a “malhar”.
Ainda na última Assembleia Municipal de Viseu, face a uma positiva recomendação que “exigia” do Governo uma resposta quanto à instalação em Viseu de Unidades de Cuidados Continuados, logo o PS pela voz do Dr. Correia de Campos veio fazer um discurso redondo, dizendo que não aceitava o termo “exigir”; enfim, o ridículo da situação acabou por ser ultrapassado com o voto favorável.
Recentemente, num assunto de primacial importância como a localização no Centro Histórico da Loja do Cidadão, vem também o “PS oficial” dizer que tem que falar com o Governo, não se comprometendo com a reivindicação.
Repare-se que todos os intervenientes estão de acordo, o Governo pela voz do Secretário de Estado do Comércio, a Câmara Municipal de Viseu que procurou a melhor localização, os Bombeiros Voluntários que disponibilizam instalações, a Associação Comercial que lidera o processo com a ajuda preciosa do Movimento de Cidadãos, mesmo na Assembleia Municipal o apoio dos Partidos foi unânime.
Mais uma vez, mais importante do que o interesse de Viseu, é ver qual a opinião do “chefe” para a seguir.
Na questão do IMI, mais do que nunca a responsabilidade está nas mãos do Governo, que ainda não respondeu quanto aos novos coeficientes de localização.
Também aqui só se ouve a voz dos socialistas para criticarem a autarquia, não para pressionarem o Governo a despachar o assunto para podermos pagar menos IMI.
Na Escola de Ranhados, o Governo não honra um compromisso (Acordo 26/2005 publicado no Diário da República, II série de 15 de Fevereiro) e o que o PS tem para dizer é colocar-se do lado da Direcção Regional que não visa outro objectivo que não seja protelar o assunto e mandar para as “calendas” a construção desta importante infra-estrutura.
Atitude que não nos causa qualquer estranheza, tem sido a prática ao longo destes quatro anos, adiar quatro anos e prometer em cima das eleições, vejam-se os exemplos da ligação em auto estrada Viseu/ Coimbra, da ligação Mangualde/ Canas de Senhorim (IC12), do IC 26 que deveria ligar a A24 à A25 no norte do Distrito, entre muitas outras.
A nível nacional o mais marcante é a descida do PIB no 4º. Trimestre e o aumento do desemprego, a crise aí está em todo o seu esplendor.
Depois de no Orçamento do Estado e no Suplementar o Governo ter entendido que resolvia a crise sozinho, numa atitude autista, vem agora convocar a concertação social para discutir medidas, atitude que vem com seis meses de atraso, há vários meses que venho defendendo a criação de um Gabinete de Crise com os parceiros sociais.
O Ministro Santos Silva, numa manobra “pouco séria” de diversão vem pedir o empenhamento dos vários grupos parlamentares e a solidariedade com as empresas, chegando mesmo a aparecer na comunicação social uma proposta de pacto.
Agora é que o Governo acorda, verificando que as medidas anti crise não estão a produzir efeitos?
Porque não aceitou as diferentes propostas por nós apresentadas no âmbito dos orçamentos ou em projectos de resolução apresentadas em 2007 e 2008, destes documentos constavam propostas que, se aplicadas atempadamente, estariam a produzir efeito.
Esta semana apresentámos o nosso contributo com o documento “As PME no Centro da politica económica”, com vinte medidas.
Aumento da liquidez nas empresas, devendo o Estado pagar a horas, o pagamento do IVA com o recibo, criação de conta corrente com o Estado permitindo a compensação de créditos, alteração do reembolso do IVA, extinção do PEC e extinção do imposto de selo nas operações de crédito a médio prazo.
Dinamização das exportações, orientando a CGD para reforçar a sua actuação no financiamento das PME exportadoras, dinamizar o capital de risco para as reforço do crédito fiscal ao investimento para as empresas que exportam.
Dinamização da procura, através da disseminação de obras de interesse económico, espalhadas pelo País, como reconstrução nos centros históricos, escolas, requalificação urbana, com o envolvimento das PME, garantir que as compras públicas sejam mais transparentes, mais simples e tenham mais valor acrescentado bruto nacional bem como garantir a participação das PME na contratação pública, uma espécie de quota.
Medidas que visem incentivar o emprego, designadamente a redução em 2% da Taxa Social Única suportada pelos empregadores, promover a criação de emprego através da redução de custos fixos que lhe estão associados bem como a aplicação de uma majoração de 50% para efeitos de cálculo de IRC, às despesas resultantes de novas contratações.
Dinamizar o investimento e o empreendedorismo, garantindo uma taxa de IRC de 10%, durante 10 anos, para os jovens empreendedores, incentivar a reconversão dos equipamentos industriais e de transporte para aumento da eficiência energética das PME e aceitar a amortização do goodwill para efeitos fiscais na aquisição de empresas em actividade, para salvaguardar postos de trabalho, bem como a revisão dos diferentes processos de licenciamento e a criação de um Portal que concentre toda a informação sobre os apoios do Estado.
Para que o interior não se continue a desertificar colocar o IRC em 10%, durante 15 anos, para as empresas que se localizem nestas zonas.
Aqui estão contributos sérios, exequíveis, aplicáveis à universalidade dos sectores e das empresas, com efeitos imediatos, não medidas como o governo tem anunciado, dispersas, discricionárias e muitas delas com efeitos visíveis só em 2010.
Por outro lado são coerentes com o pensamento que temos manifestado há quatro anos.
Se o Governo quer “consensos”, porque não aceitar mais este contributo que damos para ajudar as empresas e manter o emprego nesta crise intensa.
In Diário de Viseu, 19 de Fevereiro de 2009
Ainda na última Assembleia Municipal de Viseu, face a uma positiva recomendação que “exigia” do Governo uma resposta quanto à instalação em Viseu de Unidades de Cuidados Continuados, logo o PS pela voz do Dr. Correia de Campos veio fazer um discurso redondo, dizendo que não aceitava o termo “exigir”; enfim, o ridículo da situação acabou por ser ultrapassado com o voto favorável.
Recentemente, num assunto de primacial importância como a localização no Centro Histórico da Loja do Cidadão, vem também o “PS oficial” dizer que tem que falar com o Governo, não se comprometendo com a reivindicação.
Repare-se que todos os intervenientes estão de acordo, o Governo pela voz do Secretário de Estado do Comércio, a Câmara Municipal de Viseu que procurou a melhor localização, os Bombeiros Voluntários que disponibilizam instalações, a Associação Comercial que lidera o processo com a ajuda preciosa do Movimento de Cidadãos, mesmo na Assembleia Municipal o apoio dos Partidos foi unânime.
Mais uma vez, mais importante do que o interesse de Viseu, é ver qual a opinião do “chefe” para a seguir.
Na questão do IMI, mais do que nunca a responsabilidade está nas mãos do Governo, que ainda não respondeu quanto aos novos coeficientes de localização.
Também aqui só se ouve a voz dos socialistas para criticarem a autarquia, não para pressionarem o Governo a despachar o assunto para podermos pagar menos IMI.
Na Escola de Ranhados, o Governo não honra um compromisso (Acordo 26/2005 publicado no Diário da República, II série de 15 de Fevereiro) e o que o PS tem para dizer é colocar-se do lado da Direcção Regional que não visa outro objectivo que não seja protelar o assunto e mandar para as “calendas” a construção desta importante infra-estrutura.
Atitude que não nos causa qualquer estranheza, tem sido a prática ao longo destes quatro anos, adiar quatro anos e prometer em cima das eleições, vejam-se os exemplos da ligação em auto estrada Viseu/ Coimbra, da ligação Mangualde/ Canas de Senhorim (IC12), do IC 26 que deveria ligar a A24 à A25 no norte do Distrito, entre muitas outras.
A nível nacional o mais marcante é a descida do PIB no 4º. Trimestre e o aumento do desemprego, a crise aí está em todo o seu esplendor.
Depois de no Orçamento do Estado e no Suplementar o Governo ter entendido que resolvia a crise sozinho, numa atitude autista, vem agora convocar a concertação social para discutir medidas, atitude que vem com seis meses de atraso, há vários meses que venho defendendo a criação de um Gabinete de Crise com os parceiros sociais.
O Ministro Santos Silva, numa manobra “pouco séria” de diversão vem pedir o empenhamento dos vários grupos parlamentares e a solidariedade com as empresas, chegando mesmo a aparecer na comunicação social uma proposta de pacto.
Agora é que o Governo acorda, verificando que as medidas anti crise não estão a produzir efeitos?
Porque não aceitou as diferentes propostas por nós apresentadas no âmbito dos orçamentos ou em projectos de resolução apresentadas em 2007 e 2008, destes documentos constavam propostas que, se aplicadas atempadamente, estariam a produzir efeito.
Esta semana apresentámos o nosso contributo com o documento “As PME no Centro da politica económica”, com vinte medidas.
Aumento da liquidez nas empresas, devendo o Estado pagar a horas, o pagamento do IVA com o recibo, criação de conta corrente com o Estado permitindo a compensação de créditos, alteração do reembolso do IVA, extinção do PEC e extinção do imposto de selo nas operações de crédito a médio prazo.
Dinamização das exportações, orientando a CGD para reforçar a sua actuação no financiamento das PME exportadoras, dinamizar o capital de risco para as reforço do crédito fiscal ao investimento para as empresas que exportam.
Dinamização da procura, através da disseminação de obras de interesse económico, espalhadas pelo País, como reconstrução nos centros históricos, escolas, requalificação urbana, com o envolvimento das PME, garantir que as compras públicas sejam mais transparentes, mais simples e tenham mais valor acrescentado bruto nacional bem como garantir a participação das PME na contratação pública, uma espécie de quota.
Medidas que visem incentivar o emprego, designadamente a redução em 2% da Taxa Social Única suportada pelos empregadores, promover a criação de emprego através da redução de custos fixos que lhe estão associados bem como a aplicação de uma majoração de 50% para efeitos de cálculo de IRC, às despesas resultantes de novas contratações.
Dinamizar o investimento e o empreendedorismo, garantindo uma taxa de IRC de 10%, durante 10 anos, para os jovens empreendedores, incentivar a reconversão dos equipamentos industriais e de transporte para aumento da eficiência energética das PME e aceitar a amortização do goodwill para efeitos fiscais na aquisição de empresas em actividade, para salvaguardar postos de trabalho, bem como a revisão dos diferentes processos de licenciamento e a criação de um Portal que concentre toda a informação sobre os apoios do Estado.
Para que o interior não se continue a desertificar colocar o IRC em 10%, durante 15 anos, para as empresas que se localizem nestas zonas.
Aqui estão contributos sérios, exequíveis, aplicáveis à universalidade dos sectores e das empresas, com efeitos imediatos, não medidas como o governo tem anunciado, dispersas, discricionárias e muitas delas com efeitos visíveis só em 2010.
Por outro lado são coerentes com o pensamento que temos manifestado há quatro anos.
Se o Governo quer “consensos”, porque não aceitar mais este contributo que damos para ajudar as empresas e manter o emprego nesta crise intensa.
In Diário de Viseu, 19 de Fevereiro de 2009
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