Mesmo que queira fugir à abordagem da difícil situação do País, não o posso fazer pois é importante alertar para indicadores preocupantes; na semana passada abordei o tema da recessão e o impacto nas famílias e empresas, esta irei abordar o tema da dívida pública.
Portugal atingirá este ano uma dívida pública superior ao Produto Interno Bruto, o que significa que deve tanto ao estrangeiro como aquilo que produz num ano. Numa espiral de crescimento que parte de 7,4% em Março de 1996, atingimos em Setembro de 2008 o valor de 90% e ultrapassaremos este ano os 100%.
A divida pública está a crescer a uma velocidade de 2 milhões de euros à hora, isto é, 48 milhões de euros por dia.
Digamos que a actual crise só veio acelerar um processo que já se adivinhava, há vários anos que Portugal cresce abaixo da média comunitária, o controle da despesa pública tem sido insuficiente, há uma péssima qualidade na redução do deficit, o desemprego tem vindo a aumentar, as medidas de apoio à economia, de combate à burocracia têm sido insuficientes, para já não falar da inexistência de politicas viradas para as pme, que representam 99,6% das empresas (cerca de 308.500) e 75% do emprego (2 milhões de pessoas)
Significa que o Governo não fez o trabalho de casa e a crise internacional só veio acelerar e antecipar a grave situação em que o País se encontrava.
O rating do País tem vindo a piorar e vai ser cada vez mais difícil contrair empréstimos, pela escassez de recursos nos mercados e pela avaliação que se faz, não só dos Bancos mas do País.
Por outro lado este crédito será cada vez mais caro, fruto da escassez e do spread praticado, podendo perder-se a vantagem que adquirimos ao entrar na zona euro, isto é, as taxas de juros ultrapassarem os 6%.
É fácil prever o que isto provocará na vida das empresas, mas também do custo que terá a divida pública, já não será só o problema do seu montante mas também do que o Estado tem que pagar para fazer face à mesma, muito mais elevado, estamos a falar dum custo até agora abaixo dos 3% que pode evoluir para a casa dos 6%.
Só há um caminho, apostar nas empresas, na competitividade das mesmas, conquista de mercados e crescer nas exportações, pelo que não se percebe a dificuldade em aceder a seguros de crédito à exportação, aqui está mais uma vertente que deveria merecer um trabalho mais aprofundado do governo, com menos propaganda.
Outra medida, o reembolso mais rápido do IVA que resulta das exportações, o Governo ainda não reembolsou o mês de Outubro, o que agrava a liquidez destas empresas.
Outra situação muito preocupante é a intenção do Governo de dispensar de concurso público as obras até 5 milhões de euros.
Desde logo, neste montante cabe a esmagadora maioria das obras, designadamente autárquicas, por outro vem introduzir menos transparência nos concursos e favorecer a existência de “compromissos” que violam as leis do mercado.
Apesar de o Governo ter lançado a ideia para todos os concursos e agora vir dizer que esta só se aplica a obras de escolas e projectos de eficiência energética, as criticas mantêm-se.
A proposta do PSD da adopção de um regime “simplex do concurso público”, com prazos menores e com menos formalidades, que garanta a mesma eficácia do ajuste directo seria o melhor caminho.
Como tenho defendido, a Central de Compras do Estado deveria estar organizada na lógica da certificação de fornecedores, isto é, para cada tipo de fornecimentos de bens e serviços, criava-se uma certificação de competências. Isto permitiria que cada serviço público, quando precisasse de lançar um concurso, consultaria por mail todas as empresas constantes dessa lista e a resposta seria efectuada pela mesma via, com possibilidade de consulta do processo duma forma transparente na net.
Uma metodologia destas introduzia transparência e celeridade.
Mais uma vez o Governo não esteve à altura, lança uma ideia que só vai favorecer o compadrio e a falta de transparência nos concursos.
In Diário Viseu, 16 de Janeiro de 2009
Almeida Henriques
sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
Centro Histórico, ganhar âncoras, não perder!
Inicio esta semana uma colaboração periódica com o Noticias de Viseu, como Deputado eleito pelo PSD, procurarei trazer a estas colunas temas que considero relevantes exprimindo a minha opinião, que só a mim vinculará, agradeço o convite formulado
O Centro Histórico de Viseu e a sua dinamização é um tema da maior importância, todas as opiniões são bem vindas, se vierem por bem.
O Município tem estado à altura dos desafios, efectuou a requalificação do Centro Histórico, promoveu recentemente um estudo e aprovou uma candidatura que vai permitir requalificar alguns espaços e edifícios e, a abertura do funicular, espera-se que venha ser mais um bom contributo para a dinamização, para que as pessoas “reganhem” o hábito de comprar e fruir do belo Centro da nossa Cidade.
O movimento de cidadãos tem desenvolvido diferentes actividades de que realço um debate público e a petição on-line.
A Associação dos Comerciantes liderada pelo meu amigo Gualter Mirandez, tem feito os possíveis e impossíveis para contribuir.
Uma certeza tenho, levar novos moradores, competências, novas lojas, serviços, motivar os nossos concidadãos e os que nos visitam a voltarem a ganhar o gosto pelo ar livre e pela fruição do nosso Centro é uma tarefa de todos, este objectivo não deve ser arma de arremesso de ninguém.
As afirmações do Secretário de Estado do Comércio em Viseu, pugnando para a que a Nova Loja do Cidadão se situe no Centro Histórico, colhem todo o meu entusiasmo e apoio.
Verifiquei que é uma solução que a todos agradaria, lancemos pois mãos à obra para que rapidamente se consiga concretizar este objectivo, a palavra agora é do Governo, encontrar o espaço, avançar com as obras.
Entretanto, que não se deixe morrer o que existe.
Em Junho alertei para o risco de “deslocalização” do Centro de Conservação e Restauro da Casa do Adro, o governo argumentou com o PRACE, o Partido Socialista veio tranquilizar dizendo que o serviço se mantinha.
Seis meses depois, o que se verifica é um vazio de actividade, já formulei uma pergunta ao governo para conhecer o Plano de Actividades para este Ano de 2009, vou aguardar resposta.
In Noticias de Viseu12 de Janeiro de 2009
O Centro Histórico de Viseu e a sua dinamização é um tema da maior importância, todas as opiniões são bem vindas, se vierem por bem.
O Município tem estado à altura dos desafios, efectuou a requalificação do Centro Histórico, promoveu recentemente um estudo e aprovou uma candidatura que vai permitir requalificar alguns espaços e edifícios e, a abertura do funicular, espera-se que venha ser mais um bom contributo para a dinamização, para que as pessoas “reganhem” o hábito de comprar e fruir do belo Centro da nossa Cidade.
O movimento de cidadãos tem desenvolvido diferentes actividades de que realço um debate público e a petição on-line.
A Associação dos Comerciantes liderada pelo meu amigo Gualter Mirandez, tem feito os possíveis e impossíveis para contribuir.
Uma certeza tenho, levar novos moradores, competências, novas lojas, serviços, motivar os nossos concidadãos e os que nos visitam a voltarem a ganhar o gosto pelo ar livre e pela fruição do nosso Centro é uma tarefa de todos, este objectivo não deve ser arma de arremesso de ninguém.
As afirmações do Secretário de Estado do Comércio em Viseu, pugnando para a que a Nova Loja do Cidadão se situe no Centro Histórico, colhem todo o meu entusiasmo e apoio.
Verifiquei que é uma solução que a todos agradaria, lancemos pois mãos à obra para que rapidamente se consiga concretizar este objectivo, a palavra agora é do Governo, encontrar o espaço, avançar com as obras.
Entretanto, que não se deixe morrer o que existe.
Em Junho alertei para o risco de “deslocalização” do Centro de Conservação e Restauro da Casa do Adro, o governo argumentou com o PRACE, o Partido Socialista veio tranquilizar dizendo que o serviço se mantinha.
Seis meses depois, o que se verifica é um vazio de actividade, já formulei uma pergunta ao governo para conhecer o Plano de Actividades para este Ano de 2009, vou aguardar resposta.
In Noticias de Viseu12 de Janeiro de 2009
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
Estamos em recessão !... E agora ?
É difícil deixar de abordar a grave situação económica que o País vive, num curto espaço de tempo tivemos a intervenção do Senhor Presidente da República, logo a seguir a entrevista do Senhor Primeiro Ministro e as previsões do Banco de Portugal.
Não me conforta, mas a situação é mesmo má, pior do que se previa, com a possibilidade de termos mais 90.000 pessoas desempregadas em Portugal, ultrapassando o número impensável de meio milhão, o crescimento poder ser negativo em 0,8, ou menor ainda, e um decréscimo das exportações de 3,6%, Portugal passa a uma situação de recessão, depois da estagnação económica.
O Engº. Sócrates, na entrevista da semana passada refere que quando entregou o Orçamento para 2009 no dia 15 de Setembro, “ninguém tinha consciência da dimensão da crise”.
Duas mentiras, primeiro já eram notórias as condições da conjuntura internacional e são inúmeros os factos que se podem apontar no sentido contrário às afirmações, por outro lado, o Orçamento só foi entregue a 15 de Outubro tendo o PSD denunciou o irrealismo dos pressupostos e das metas a atingir.
Basta olhar para o indicador do crescimento económico, a previsão do Governo era de um crescimento de 0,6%, sendo agora a previsão do Banco de Portugal de um crescimento negativo de 0,8%, um erro de 1,4%, qualquer coisa na ordem dos 2.400 mil milhões.
A prioridade tem que ser a preservação do emprego e, a única forma de conseguir este objectivo é apoiar as empresas, ajudá-las a manter os empregos e a actividade para que não haja uma degradação maior.
O Governo teima em não aceitar uma agenda para combater a crise com as inúmeras propostas que temos feito de que destaco pagar de imediato as dívidas às empresas, instituir o regime do pagamento do IVA com o recibo, abolir o PEC, baixar a Taxa Social Única e reduzir os impostos.
Se olharmos para os EUA, Obama vem propor redução de impostos para aumentar o consumo interno, mais dinheiro para as famílias e redução de impostos para as empresas, para estas assegurarem o emprego e continuarem a investir, um bom exemplo a seguir em Portugal.
O Governo persiste nas grandes obras, seria muito mais benéfico, designadamente para as economias regionais, de proximidade, um conjunto de obras mais pequenas espalhadas pelo País, com avaliação do seu impacto no desenvolvimento económico; permitiria a um conjunto alargado de pequenas e médias empresas concorrerem e alimentava a economia de proximidade; a opção pelas grandes obras só privilegiará as grandes empresas.
Por outro lado, a verdade é que não há dinheiro nos mercados, a própria CGD procurou ir buscá-lo e ficou aquém do que pretendia; se o Governo persistir nos mega projectos, é preciso mobilizar recursos financeiros para eles, pelo que o dinheiro irá faltar para a economia real, para as empresas, para a tal malha que pode aguentar o emprego e alimentar a economia de todo o País e não só dos grandes grupos.
Só não vê quem não quer !
In Diário deViseu, 09 de Janeiro de 2009
Não me conforta, mas a situação é mesmo má, pior do que se previa, com a possibilidade de termos mais 90.000 pessoas desempregadas em Portugal, ultrapassando o número impensável de meio milhão, o crescimento poder ser negativo em 0,8, ou menor ainda, e um decréscimo das exportações de 3,6%, Portugal passa a uma situação de recessão, depois da estagnação económica.
O Engº. Sócrates, na entrevista da semana passada refere que quando entregou o Orçamento para 2009 no dia 15 de Setembro, “ninguém tinha consciência da dimensão da crise”.
Duas mentiras, primeiro já eram notórias as condições da conjuntura internacional e são inúmeros os factos que se podem apontar no sentido contrário às afirmações, por outro lado, o Orçamento só foi entregue a 15 de Outubro tendo o PSD denunciou o irrealismo dos pressupostos e das metas a atingir.
Basta olhar para o indicador do crescimento económico, a previsão do Governo era de um crescimento de 0,6%, sendo agora a previsão do Banco de Portugal de um crescimento negativo de 0,8%, um erro de 1,4%, qualquer coisa na ordem dos 2.400 mil milhões.
A prioridade tem que ser a preservação do emprego e, a única forma de conseguir este objectivo é apoiar as empresas, ajudá-las a manter os empregos e a actividade para que não haja uma degradação maior.
O Governo teima em não aceitar uma agenda para combater a crise com as inúmeras propostas que temos feito de que destaco pagar de imediato as dívidas às empresas, instituir o regime do pagamento do IVA com o recibo, abolir o PEC, baixar a Taxa Social Única e reduzir os impostos.
Se olharmos para os EUA, Obama vem propor redução de impostos para aumentar o consumo interno, mais dinheiro para as famílias e redução de impostos para as empresas, para estas assegurarem o emprego e continuarem a investir, um bom exemplo a seguir em Portugal.
O Governo persiste nas grandes obras, seria muito mais benéfico, designadamente para as economias regionais, de proximidade, um conjunto de obras mais pequenas espalhadas pelo País, com avaliação do seu impacto no desenvolvimento económico; permitiria a um conjunto alargado de pequenas e médias empresas concorrerem e alimentava a economia de proximidade; a opção pelas grandes obras só privilegiará as grandes empresas.
Por outro lado, a verdade é que não há dinheiro nos mercados, a própria CGD procurou ir buscá-lo e ficou aquém do que pretendia; se o Governo persistir nos mega projectos, é preciso mobilizar recursos financeiros para eles, pelo que o dinheiro irá faltar para a economia real, para as empresas, para a tal malha que pode aguentar o emprego e alimentar a economia de todo o País e não só dos grandes grupos.
Só não vê quem não quer !
In Diário deViseu, 09 de Janeiro de 2009
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
Orçamento Suplementar, Governo longe do País
Numa semana em que o PS aprovou sozinho o Orçamento Suplementar, agrava-se o clima económico no País e o Governo procura escamotear aquilo que é evidente, a situação degrada-se cada dia que passa.
Mais uma vez as previsões de que partem serão muito difíceis de concretizar. Comparando três indicadores, o crescimento do PIB poderá será de -1,6%, ao contrário da previsão do Governo de -0,8%, o investimento poderá recuar 5,5% face aos -0,9% e o desemprego será seguramente, para grande infelicidade nossa, superior aos 8,5%.
Para além destas previsões, vêm ao de cima os problemas estruturais do País, este Governo não definiu nem implantou estratégias de médio e longo prazo que permitissem melhorar a estrutura produtiva, aumentar as exportações, reduzir o endividamento externo nem, em última análise, de melhorar as condições de vida dos portugueses.
Com o despoletar desta grave crise ainda vieram mais ao de cima estas fragilidades, agravando-as, o que levou ao lançamento de um conjunto de medidas contidas no diploma aprovado, que o governo chamou “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”.
No meu entender as medidas contidas são insuficientes e não vão ao cerne do problema.
O importante é manter as empresas, estas serão sempre a mola impulsionadora quando se iniciar a recuperação, e serão o amortecedor para que o emprego se mantenha a níveis aceitáveis neste momento.
É o próprio Conselho Económico e Social que vem dizer que o “Governo tem que ter um novo plano na manga para acudir a um possível (previsível, direi eu!) agravamento da situação económica”.
Um dos problemas que o Governo não está a combater a sério é o da falta de liquidez das empresas, que as leva à ruína.
Se adoptasse medidas como o pagamento imediato das dividas, o pagamento do IVA com o recibo, as compensações de créditos por dívidas fiscais, bem como a extinção do Pagamento Especial por Conta, este problema poderia ser minorado.
O Universo de empresas a beneficiar destas medidas seria bem maior e os efeitos na liquidez seriam imediatos.
Mais uma vez, a teimosia e a persistente atitude de não aproveitar as boas ideias da oposição, levarão a que as medidas aprovadas não tenham um real impacto e que, ao fim da sua aplicação, a economia real não as sinta.
Assim não vamos lá. Provavelmente estaremos dentro de pouco tempo a discutir um orçamento rectificativo.
In Noticias de Viseu, 05 de Janeiro de 2009
Mais uma vez as previsões de que partem serão muito difíceis de concretizar. Comparando três indicadores, o crescimento do PIB poderá será de -1,6%, ao contrário da previsão do Governo de -0,8%, o investimento poderá recuar 5,5% face aos -0,9% e o desemprego será seguramente, para grande infelicidade nossa, superior aos 8,5%.
Para além destas previsões, vêm ao de cima os problemas estruturais do País, este Governo não definiu nem implantou estratégias de médio e longo prazo que permitissem melhorar a estrutura produtiva, aumentar as exportações, reduzir o endividamento externo nem, em última análise, de melhorar as condições de vida dos portugueses.
Com o despoletar desta grave crise ainda vieram mais ao de cima estas fragilidades, agravando-as, o que levou ao lançamento de um conjunto de medidas contidas no diploma aprovado, que o governo chamou “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”.
No meu entender as medidas contidas são insuficientes e não vão ao cerne do problema.
O importante é manter as empresas, estas serão sempre a mola impulsionadora quando se iniciar a recuperação, e serão o amortecedor para que o emprego se mantenha a níveis aceitáveis neste momento.
É o próprio Conselho Económico e Social que vem dizer que o “Governo tem que ter um novo plano na manga para acudir a um possível (previsível, direi eu!) agravamento da situação económica”.
Um dos problemas que o Governo não está a combater a sério é o da falta de liquidez das empresas, que as leva à ruína.
Se adoptasse medidas como o pagamento imediato das dividas, o pagamento do IVA com o recibo, as compensações de créditos por dívidas fiscais, bem como a extinção do Pagamento Especial por Conta, este problema poderia ser minorado.
O Universo de empresas a beneficiar destas medidas seria bem maior e os efeitos na liquidez seriam imediatos.
Mais uma vez, a teimosia e a persistente atitude de não aproveitar as boas ideias da oposição, levarão a que as medidas aprovadas não tenham um real impacto e que, ao fim da sua aplicação, a economia real não as sinta.
Assim não vamos lá. Provavelmente estaremos dentro de pouco tempo a discutir um orçamento rectificativo.
In Noticias de Viseu, 05 de Janeiro de 2009
sexta-feira, 2 de janeiro de 2009
2009, É preciso falar verdade !
“2009 será um ano muito difícil e não escondo a verdade da situação difícil em que o País se encontra” e “devo falar verdade” , duas expressões utilizadas pelo Senhor Presidente da República na Mensagem de Ano Novo.
Não podia estar mais de acordo, será um ano muito difícil para todos nós, decisivo em termos económicos e também em termos políticos pois teremos três actos eleitorais num espaço de 5 meses.
O apelo a que se fale verdade aos portugueses é uma clara alusão à preocupação constante do Governo de vender ilusões, recorde-se o discurso do PM em que dizia que as famílias portuguesas iriam viver melhor em 2009 para duas semanas depois vir falar da grave situação que afecta as mesmas.
Quem não se recorda do Ministro da Economia que decretou o fim da crise, ainda não passou um ano desde estas declarações.
Ou do Ministro das Finanças que vem elogiar o sistema financeiro português afirmando a sua solidez para duas semanas depois nacionalizar o BPN e ejectar dinheiro no BPP.
Impõe-se pois falar verdade, que o Governo se dedique a governar para as pessoas e não para a comunicação social, os resultados graves estão à vista, oito anos consecutivos de afastamento face à média da União Europeia, um tecido de micro e PME cada vez mais frágil, fruto da ausência de politicas que os estimulassem.
O PR trouxe para a agenda a preocupação pelos que estão a viver mais intensamente esta crise, pessoas que há pouco tempo não imaginavam sequer estarem a viver uma situação tão difícil, classe média, jovens à procura de emprego, os pequenos comerciantes, numa luta diária para sobreviverem, os agricultores, a braços com uma agricultura cada vez mais débil, agravada pelo aumento dos adubos e rações e a não conseguirem um apoio pleno em termos dos fundos comunitários.
Focalizou o que entende dever ser o rumo, reforço da capacidade competitiva das nossas empresas ao nível internacional e investimento em sectores vocacionados para as exportações, alterar a estrutura de produção nacional no sentido de mais qualidade, inovação e conteúdo tecnológico.
O mais elevado endividamento externo da economia portuguesa, agravado nos últimos anos duma forma exponencial, impõe pragmatismo, é preciso travar esta onda constante de gastarmos mais do que produzimos.
A dependência de Portugal face ao exterior impõe mais agressividade de captação dos recursos dos emigrantes, captação de mais turistas, com diversificação de mercados alvo, para travar a baixa procura de mercados como o de Espanha e Reino Unido, entre outros, melhor aproveitamento dos fundos comunitários, atenção especial às exportações.
Embora o Governo esteja a apostar correctamente no domínio das energias renováveis e aproveitamento dos recursos hídricos, tem falhado completamente no domínio da eficiência energética; a aposta tem que ser reduzir ineficiências e a dependência face ao exterior no domínio da energia.
Quanto às obras públicas, referiu que o dinheiro público tem que ser utilizado com rigor e eficiência e uma melhor atenção ao custo beneficio dos serviços e dos investimentos, para que os nossos filhos e netos não recebam uma herança pesada no futuro.
As medidas de contra ciclo, como tenho afirmado à exaustão, passariam por medidas como o pagamento imediato das dividas às empresas, abolição do PEC, pagamento do IVA com o recibo, linhas de crédito que injectem dinheiro fresco nas micro e pme, uma politica real virada para o pequeno comércio e reanimação dos centros das cidades e vilas.
Em vez das grandes obras públicas, um conjunto de obras mais pequenas, espalhadas pelos mais de 300 municípios do País, para permitir às empresas mais pequenas entrarem nesta competição; o que o Governo irá conseguir com mega obras é beneficiar só as grandes empresas agravando ainda mais o fosso com o resto da realidade do País; obviamente fazendo sempre uam avaliação de custo beneficio.
Sendo o Estado o principal comprador, é inadmissível o rumo que levou a Central de Compras do Estado, hoje não há espaço para que as micro e pequenas empresas forneçam o Estado, nem central, nem desconcentrado nem autárquico, fica tudo nas mãos das grandes empresas, mais um rude golpe nas economias regionais e de proximidade.
As mais pequenas empresas precisam de um regime de apoio do tipo RIME, para pequenos projectos que permitam introduzir liquidez, reforço de capitais, modernização na gestão, modernização tecnológica, pequenos projectos com uma parte a fundo perdido, suportado nos fundos comunitários; uma programa destes flexível permitiria animar o investimento e animar as economias locais e regionais.
Não é nada disto que o Governo está a fazer.
Só quem estiver desatento não verá no discurso do senhor Presidente da República uma critica generalizada àquilo que são os chavões do Governo, energia, obras públicas, plano tecnológico, exportações, apoios às empresas, emprego para jovens licenciados, áreas onde o governo tem discurso mas não tem acção nem politicas, a situação do País é espelho do que não se fez.
É pois tempo de falar verdade e de agir, de evitar conflitos desnecessários, de aproximar os eleitores dos eleitos.
Reconhecer os erros e mudar de politicas só fica bem, os portugueses agradecem.
Não se compreende que, sendo a situação tão grave, o Governo não tenha criado já um Gabinete de Crise com os parceiros sociais e principais partidos, para poder aproveitar as boas ideias e articular politicas.
O Governo não se pode queixar da falta de colaboração, quando não a procura e assume a postura de quem tudo sabe, criticando sempre as ideias, apesar de as adoptar de seguida, em poucos casos, infelizmente, sem assumir que o faz por sugestão de outrem.
Votos de um Bom Ano de 2009, apesar de todas as contingências.
Pela minha parte vou continuar a fazer o que sempre fiz, falar verdade, ter um sentido positivo e construtivo da política, não me demitindo das obrigações que tenho enquanto Deputado da oposição.
In Diário de Viseu, 02 de Janeiro de 2009
Não podia estar mais de acordo, será um ano muito difícil para todos nós, decisivo em termos económicos e também em termos políticos pois teremos três actos eleitorais num espaço de 5 meses.
O apelo a que se fale verdade aos portugueses é uma clara alusão à preocupação constante do Governo de vender ilusões, recorde-se o discurso do PM em que dizia que as famílias portuguesas iriam viver melhor em 2009 para duas semanas depois vir falar da grave situação que afecta as mesmas.
Quem não se recorda do Ministro da Economia que decretou o fim da crise, ainda não passou um ano desde estas declarações.
Ou do Ministro das Finanças que vem elogiar o sistema financeiro português afirmando a sua solidez para duas semanas depois nacionalizar o BPN e ejectar dinheiro no BPP.
Impõe-se pois falar verdade, que o Governo se dedique a governar para as pessoas e não para a comunicação social, os resultados graves estão à vista, oito anos consecutivos de afastamento face à média da União Europeia, um tecido de micro e PME cada vez mais frágil, fruto da ausência de politicas que os estimulassem.
O PR trouxe para a agenda a preocupação pelos que estão a viver mais intensamente esta crise, pessoas que há pouco tempo não imaginavam sequer estarem a viver uma situação tão difícil, classe média, jovens à procura de emprego, os pequenos comerciantes, numa luta diária para sobreviverem, os agricultores, a braços com uma agricultura cada vez mais débil, agravada pelo aumento dos adubos e rações e a não conseguirem um apoio pleno em termos dos fundos comunitários.
Focalizou o que entende dever ser o rumo, reforço da capacidade competitiva das nossas empresas ao nível internacional e investimento em sectores vocacionados para as exportações, alterar a estrutura de produção nacional no sentido de mais qualidade, inovação e conteúdo tecnológico.
O mais elevado endividamento externo da economia portuguesa, agravado nos últimos anos duma forma exponencial, impõe pragmatismo, é preciso travar esta onda constante de gastarmos mais do que produzimos.
A dependência de Portugal face ao exterior impõe mais agressividade de captação dos recursos dos emigrantes, captação de mais turistas, com diversificação de mercados alvo, para travar a baixa procura de mercados como o de Espanha e Reino Unido, entre outros, melhor aproveitamento dos fundos comunitários, atenção especial às exportações.
Embora o Governo esteja a apostar correctamente no domínio das energias renováveis e aproveitamento dos recursos hídricos, tem falhado completamente no domínio da eficiência energética; a aposta tem que ser reduzir ineficiências e a dependência face ao exterior no domínio da energia.
Quanto às obras públicas, referiu que o dinheiro público tem que ser utilizado com rigor e eficiência e uma melhor atenção ao custo beneficio dos serviços e dos investimentos, para que os nossos filhos e netos não recebam uma herança pesada no futuro.
As medidas de contra ciclo, como tenho afirmado à exaustão, passariam por medidas como o pagamento imediato das dividas às empresas, abolição do PEC, pagamento do IVA com o recibo, linhas de crédito que injectem dinheiro fresco nas micro e pme, uma politica real virada para o pequeno comércio e reanimação dos centros das cidades e vilas.
Em vez das grandes obras públicas, um conjunto de obras mais pequenas, espalhadas pelos mais de 300 municípios do País, para permitir às empresas mais pequenas entrarem nesta competição; o que o Governo irá conseguir com mega obras é beneficiar só as grandes empresas agravando ainda mais o fosso com o resto da realidade do País; obviamente fazendo sempre uam avaliação de custo beneficio.
Sendo o Estado o principal comprador, é inadmissível o rumo que levou a Central de Compras do Estado, hoje não há espaço para que as micro e pequenas empresas forneçam o Estado, nem central, nem desconcentrado nem autárquico, fica tudo nas mãos das grandes empresas, mais um rude golpe nas economias regionais e de proximidade.
As mais pequenas empresas precisam de um regime de apoio do tipo RIME, para pequenos projectos que permitam introduzir liquidez, reforço de capitais, modernização na gestão, modernização tecnológica, pequenos projectos com uma parte a fundo perdido, suportado nos fundos comunitários; uma programa destes flexível permitiria animar o investimento e animar as economias locais e regionais.
Não é nada disto que o Governo está a fazer.
Só quem estiver desatento não verá no discurso do senhor Presidente da República uma critica generalizada àquilo que são os chavões do Governo, energia, obras públicas, plano tecnológico, exportações, apoios às empresas, emprego para jovens licenciados, áreas onde o governo tem discurso mas não tem acção nem politicas, a situação do País é espelho do que não se fez.
É pois tempo de falar verdade e de agir, de evitar conflitos desnecessários, de aproximar os eleitores dos eleitos.
Reconhecer os erros e mudar de politicas só fica bem, os portugueses agradecem.
Não se compreende que, sendo a situação tão grave, o Governo não tenha criado já um Gabinete de Crise com os parceiros sociais e principais partidos, para poder aproveitar as boas ideias e articular politicas.
O Governo não se pode queixar da falta de colaboração, quando não a procura e assume a postura de quem tudo sabe, criticando sempre as ideias, apesar de as adoptar de seguida, em poucos casos, infelizmente, sem assumir que o faz por sugestão de outrem.
Votos de um Bom Ano de 2009, apesar de todas as contingências.
Pela minha parte vou continuar a fazer o que sempre fiz, falar verdade, ter um sentido positivo e construtivo da política, não me demitindo das obrigações que tenho enquanto Deputado da oposição.
In Diário de Viseu, 02 de Janeiro de 2009
sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
O que se ganhou com a morte da Grande Área Metropolitana de Viseu (GAMVIS) ?
Sendo esta a última análise que escrevo no ano de 2008, começo por desejar um Bom Ano de 2009, que as perspectivas mais pessimistas não se concretizem e que o mundo inicie o processo de saída da grave crise financeira que vivemos.
Ainda me senti tentado a efectuar um balanço do ano, mas a dificuldade de encontrar aspectos positivos e a perspectiva optimista que eu procuro ter da vida, levam-me a abordar um tema mais regional
Nunca é demais lembrar, este Governo está em funções há quase quatro longos anos, o processo da criação da Grande Área Metropolitana de Viseu tinha-se concluído pouco antes das eleições em 2005.
Desde essa altura o Governo teve dois anos de inactividade, deixando este processo a marinar e decidiu-se, finalmente, pela necessidade da criação de Associações de Municípios correspondentes às NUT III, com as quais iria contratualizar o QREN.
O processo evoluiu e houve necessidade de transformar estas associações em intermunicipais.
Nasceu, assim, a Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões, constituída por 14 municípios, sem Mortágua mas com a inclusão de Aguiar da Beira, tendo-se realizado no passado dia 17 de Dezembro a primeira reunião da Assembleia Intermunicipal, à qual tenho a honra de presidir.
Independentemente da vontade do Presidente da Direcção, Dr. Carlos Marta e de toda a sua equipa, bem como dos eleitos para a Assembleia, quais as grandes diferenças neste processo, ao ponto de se perderem quatro anos.
Desde logo o processo de criação da Grande Área Metropolitana de Viseu foi dinamizado pelos municípios, com grande envolvimento dos eleitos e das populações, foi um processo participado, com mais massa critica, mais municípios, mais população, criou grandes expectativas.
Este processo resultou de imposição do Governo, é menos ambicioso, essencialmente para que o QREN possa ser contratualizado com este organismo intermédio.
Se olharmos à orgânica, não é muito diferente, existe uma Assembleia Intermunicipal com eleitos das catorze Assembleia Municipais e um Conselho Executivo integrado por todos os Presidentes de Câmara.
Chegados a este ponto, independentemente de devermos olhar para a frente, implantar uma verdadeira estratégia intermunicipal, com o envolvimento de todos, a verdade é que se perderam quatro anos e, quando olhamos para o resultado final não conseguimos compreender este compasso de espera!
Teria sido mais útil que o Governo não tivesse ignorado o trabalho que já estava feito, mais um exemplo de como não se deve governar, quatro anos perdidos para nada, para se encontrar uma solução que não tem nada de inovador.
Entretanto, quantas oportunidades se perderam de os municípios poderem reportar para um organismo como este algumas competências que poderiam partilhar com os outros?
Quantas oportunidades se perderam de delegação de competências por parte do poder central para estas associações intermunicipais ?
Mas, olhemos para a frente, que o contrato do QREN permita mudar a face deste território, que o Governo contratualize mais competências com esta nova associação, a bem de Viseu, da Região Dão Lafões e do Centro de Portugal.
Boa sorte para o Dr. Carlos Marta e toda a equipa, é fundamental pensar cada vez menos nos limites do Concelho mas sim numa boa articulação entre os catorze concelhos que constituem esta nova Associação.
In Diário de Viseu, 26 de Dezembro de 2008
Ainda me senti tentado a efectuar um balanço do ano, mas a dificuldade de encontrar aspectos positivos e a perspectiva optimista que eu procuro ter da vida, levam-me a abordar um tema mais regional
Nunca é demais lembrar, este Governo está em funções há quase quatro longos anos, o processo da criação da Grande Área Metropolitana de Viseu tinha-se concluído pouco antes das eleições em 2005.
Desde essa altura o Governo teve dois anos de inactividade, deixando este processo a marinar e decidiu-se, finalmente, pela necessidade da criação de Associações de Municípios correspondentes às NUT III, com as quais iria contratualizar o QREN.
O processo evoluiu e houve necessidade de transformar estas associações em intermunicipais.
Nasceu, assim, a Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões, constituída por 14 municípios, sem Mortágua mas com a inclusão de Aguiar da Beira, tendo-se realizado no passado dia 17 de Dezembro a primeira reunião da Assembleia Intermunicipal, à qual tenho a honra de presidir.
Independentemente da vontade do Presidente da Direcção, Dr. Carlos Marta e de toda a sua equipa, bem como dos eleitos para a Assembleia, quais as grandes diferenças neste processo, ao ponto de se perderem quatro anos.
Desde logo o processo de criação da Grande Área Metropolitana de Viseu foi dinamizado pelos municípios, com grande envolvimento dos eleitos e das populações, foi um processo participado, com mais massa critica, mais municípios, mais população, criou grandes expectativas.
Este processo resultou de imposição do Governo, é menos ambicioso, essencialmente para que o QREN possa ser contratualizado com este organismo intermédio.
Se olharmos à orgânica, não é muito diferente, existe uma Assembleia Intermunicipal com eleitos das catorze Assembleia Municipais e um Conselho Executivo integrado por todos os Presidentes de Câmara.
Chegados a este ponto, independentemente de devermos olhar para a frente, implantar uma verdadeira estratégia intermunicipal, com o envolvimento de todos, a verdade é que se perderam quatro anos e, quando olhamos para o resultado final não conseguimos compreender este compasso de espera!
Teria sido mais útil que o Governo não tivesse ignorado o trabalho que já estava feito, mais um exemplo de como não se deve governar, quatro anos perdidos para nada, para se encontrar uma solução que não tem nada de inovador.
Entretanto, quantas oportunidades se perderam de os municípios poderem reportar para um organismo como este algumas competências que poderiam partilhar com os outros?
Quantas oportunidades se perderam de delegação de competências por parte do poder central para estas associações intermunicipais ?
Mas, olhemos para a frente, que o contrato do QREN permita mudar a face deste território, que o Governo contratualize mais competências com esta nova associação, a bem de Viseu, da Região Dão Lafões e do Centro de Portugal.
Boa sorte para o Dr. Carlos Marta e toda a equipa, é fundamental pensar cada vez menos nos limites do Concelho mas sim numa boa articulação entre os catorze concelhos que constituem esta nova Associação.
In Diário de Viseu, 26 de Dezembro de 2008
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
Governo não está à altura do Grave momento que atravessamos
A semana ficou marcada pelo debate quinzenal com o Primeiro-ministro, as medidas anti crise anunciadas e a assumpção por parte do Governo que o deficit será superior a 3%; que a crise se vai agravar no nosso País, quando há duas semanas o Eng.º. Sócrates dizia que 2009 seria melhor para as famílias.
Ressalta que este Plano é sobretudo mais uma enorme manobra de propaganda do Governo!
Não está em causa a “bondade” das medidas, muitas delas vão no bom sentido e há muito têm vindo a ser defendidas por nós, só que são avulsas e não fica claro como se vão implantar e quem o fará.
O Primeiro-ministro não conseguiu responder a duas questões básicas, qual seria o crescimento do País antes e depois da aprovação deste Plano e como vai evoluir o desemprego com ou sem aplicação das medidas.
Se o Plano visa combater a crise, desde logo estes dois indicadores deveriam ser quantificados, crescimento e emprego.
No campo social deveria o Governo ter ido mais longe, acolher a nossa proposta de redução em 1% da taxa social única bem como a excepcionalidade da extensão extraordinária do subsídio de desemprego até um ano.
Por outro lado, o Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como ficou provado esta semana, não está “dinheiro fresco” a entrar nas empresas.
O Governo não previu qualquer mecanismo de controlo nas operações das linhas Invest I e II, o mínimo era exigir a exibição de balancete da empresa, antes e depois da operação, para verificar se foi financiamento novo ou substituição.
O Ministro das finanças ameaça retirar os avales aos bancos que actuarem desta maneira e o Primeiro ministro faz um apelo aos Bancos!
Deviam ter pensado nisto antes, nós alertámos, dissemos que as medidas iam no sentido positivo mas que era fundamental assegurar que iriam para os destinatários que precisam, micro e pequenas empresas e que introduziriam liquidez no mercado.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade deste imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Várias ideias por nós defendidas que o Governo não acolhe, poderá acontecer como noutras matérias em que só mais tarde nos venha a dar razão, embora sempre sem o reconhecer.
Num momento de enorme crise como a que vivemos, deveria o Governo ter já criado um Gabinete de crise, com os parceiros sociais e o principal partido da oposição e ter uma atitude de receptividade às propostas e não o constante “bota abaixo” e desvalorização das nossas propostas.
Não é com propaganda que se ultrapassa esta grave crise, mas com medidas concretas com impacto imediato, com uma atitude menos mediática mas mais eficaz e de proximidade à economia.
Termino desejando a todos um Santo Natal e um Ano de 2009 com paz, harmonia e pleno de realizações pessoais.
In Diário de Viseu, 19 de Dezembro de 2008
Ressalta que este Plano é sobretudo mais uma enorme manobra de propaganda do Governo!
Não está em causa a “bondade” das medidas, muitas delas vão no bom sentido e há muito têm vindo a ser defendidas por nós, só que são avulsas e não fica claro como se vão implantar e quem o fará.
O Primeiro-ministro não conseguiu responder a duas questões básicas, qual seria o crescimento do País antes e depois da aprovação deste Plano e como vai evoluir o desemprego com ou sem aplicação das medidas.
Se o Plano visa combater a crise, desde logo estes dois indicadores deveriam ser quantificados, crescimento e emprego.
No campo social deveria o Governo ter ido mais longe, acolher a nossa proposta de redução em 1% da taxa social única bem como a excepcionalidade da extensão extraordinária do subsídio de desemprego até um ano.
Por outro lado, o Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como ficou provado esta semana, não está “dinheiro fresco” a entrar nas empresas.
O Governo não previu qualquer mecanismo de controlo nas operações das linhas Invest I e II, o mínimo era exigir a exibição de balancete da empresa, antes e depois da operação, para verificar se foi financiamento novo ou substituição.
O Ministro das finanças ameaça retirar os avales aos bancos que actuarem desta maneira e o Primeiro ministro faz um apelo aos Bancos!
Deviam ter pensado nisto antes, nós alertámos, dissemos que as medidas iam no sentido positivo mas que era fundamental assegurar que iriam para os destinatários que precisam, micro e pequenas empresas e que introduziriam liquidez no mercado.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade deste imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Várias ideias por nós defendidas que o Governo não acolhe, poderá acontecer como noutras matérias em que só mais tarde nos venha a dar razão, embora sempre sem o reconhecer.
Num momento de enorme crise como a que vivemos, deveria o Governo ter já criado um Gabinete de crise, com os parceiros sociais e o principal partido da oposição e ter uma atitude de receptividade às propostas e não o constante “bota abaixo” e desvalorização das nossas propostas.
Não é com propaganda que se ultrapassa esta grave crise, mas com medidas concretas com impacto imediato, com uma atitude menos mediática mas mais eficaz e de proximidade à economia.
Termino desejando a todos um Santo Natal e um Ano de 2009 com paz, harmonia e pleno de realizações pessoais.
In Diário de Viseu, 19 de Dezembro de 2008
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