Numa semana em que o PS aprovou sozinho o Orçamento Suplementar, agrava-se o clima económico no País e o Governo procura escamotear aquilo que é evidente, a situação degrada-se cada dia que passa.
Mais uma vez as previsões de que partem serão muito difíceis de concretizar. Comparando três indicadores, o crescimento do PIB poderá será de -1,6%, ao contrário da previsão do Governo de -0,8%, o investimento poderá recuar 5,5% face aos -0,9% e o desemprego será seguramente, para grande infelicidade nossa, superior aos 8,5%.
Para além destas previsões, vêm ao de cima os problemas estruturais do País, este Governo não definiu nem implantou estratégias de médio e longo prazo que permitissem melhorar a estrutura produtiva, aumentar as exportações, reduzir o endividamento externo nem, em última análise, de melhorar as condições de vida dos portugueses.
Com o despoletar desta grave crise ainda vieram mais ao de cima estas fragilidades, agravando-as, o que levou ao lançamento de um conjunto de medidas contidas no diploma aprovado, que o governo chamou “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”.
No meu entender as medidas contidas são insuficientes e não vão ao cerne do problema.
O importante é manter as empresas, estas serão sempre a mola impulsionadora quando se iniciar a recuperação, e serão o amortecedor para que o emprego se mantenha a níveis aceitáveis neste momento.
É o próprio Conselho Económico e Social que vem dizer que o “Governo tem que ter um novo plano na manga para acudir a um possível (previsível, direi eu!) agravamento da situação económica”.
Um dos problemas que o Governo não está a combater a sério é o da falta de liquidez das empresas, que as leva à ruína.
Se adoptasse medidas como o pagamento imediato das dividas, o pagamento do IVA com o recibo, as compensações de créditos por dívidas fiscais, bem como a extinção do Pagamento Especial por Conta, este problema poderia ser minorado.
O Universo de empresas a beneficiar destas medidas seria bem maior e os efeitos na liquidez seriam imediatos.
Mais uma vez, a teimosia e a persistente atitude de não aproveitar as boas ideias da oposição, levarão a que as medidas aprovadas não tenham um real impacto e que, ao fim da sua aplicação, a economia real não as sinta.
Assim não vamos lá. Provavelmente estaremos dentro de pouco tempo a discutir um orçamento rectificativo.
In Noticias de Viseu, 05 de Janeiro de 2009
Almeida Henriques
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
sexta-feira, 2 de janeiro de 2009
2009, É preciso falar verdade !
“2009 será um ano muito difícil e não escondo a verdade da situação difícil em que o País se encontra” e “devo falar verdade” , duas expressões utilizadas pelo Senhor Presidente da República na Mensagem de Ano Novo.
Não podia estar mais de acordo, será um ano muito difícil para todos nós, decisivo em termos económicos e também em termos políticos pois teremos três actos eleitorais num espaço de 5 meses.
O apelo a que se fale verdade aos portugueses é uma clara alusão à preocupação constante do Governo de vender ilusões, recorde-se o discurso do PM em que dizia que as famílias portuguesas iriam viver melhor em 2009 para duas semanas depois vir falar da grave situação que afecta as mesmas.
Quem não se recorda do Ministro da Economia que decretou o fim da crise, ainda não passou um ano desde estas declarações.
Ou do Ministro das Finanças que vem elogiar o sistema financeiro português afirmando a sua solidez para duas semanas depois nacionalizar o BPN e ejectar dinheiro no BPP.
Impõe-se pois falar verdade, que o Governo se dedique a governar para as pessoas e não para a comunicação social, os resultados graves estão à vista, oito anos consecutivos de afastamento face à média da União Europeia, um tecido de micro e PME cada vez mais frágil, fruto da ausência de politicas que os estimulassem.
O PR trouxe para a agenda a preocupação pelos que estão a viver mais intensamente esta crise, pessoas que há pouco tempo não imaginavam sequer estarem a viver uma situação tão difícil, classe média, jovens à procura de emprego, os pequenos comerciantes, numa luta diária para sobreviverem, os agricultores, a braços com uma agricultura cada vez mais débil, agravada pelo aumento dos adubos e rações e a não conseguirem um apoio pleno em termos dos fundos comunitários.
Focalizou o que entende dever ser o rumo, reforço da capacidade competitiva das nossas empresas ao nível internacional e investimento em sectores vocacionados para as exportações, alterar a estrutura de produção nacional no sentido de mais qualidade, inovação e conteúdo tecnológico.
O mais elevado endividamento externo da economia portuguesa, agravado nos últimos anos duma forma exponencial, impõe pragmatismo, é preciso travar esta onda constante de gastarmos mais do que produzimos.
A dependência de Portugal face ao exterior impõe mais agressividade de captação dos recursos dos emigrantes, captação de mais turistas, com diversificação de mercados alvo, para travar a baixa procura de mercados como o de Espanha e Reino Unido, entre outros, melhor aproveitamento dos fundos comunitários, atenção especial às exportações.
Embora o Governo esteja a apostar correctamente no domínio das energias renováveis e aproveitamento dos recursos hídricos, tem falhado completamente no domínio da eficiência energética; a aposta tem que ser reduzir ineficiências e a dependência face ao exterior no domínio da energia.
Quanto às obras públicas, referiu que o dinheiro público tem que ser utilizado com rigor e eficiência e uma melhor atenção ao custo beneficio dos serviços e dos investimentos, para que os nossos filhos e netos não recebam uma herança pesada no futuro.
As medidas de contra ciclo, como tenho afirmado à exaustão, passariam por medidas como o pagamento imediato das dividas às empresas, abolição do PEC, pagamento do IVA com o recibo, linhas de crédito que injectem dinheiro fresco nas micro e pme, uma politica real virada para o pequeno comércio e reanimação dos centros das cidades e vilas.
Em vez das grandes obras públicas, um conjunto de obras mais pequenas, espalhadas pelos mais de 300 municípios do País, para permitir às empresas mais pequenas entrarem nesta competição; o que o Governo irá conseguir com mega obras é beneficiar só as grandes empresas agravando ainda mais o fosso com o resto da realidade do País; obviamente fazendo sempre uam avaliação de custo beneficio.
Sendo o Estado o principal comprador, é inadmissível o rumo que levou a Central de Compras do Estado, hoje não há espaço para que as micro e pequenas empresas forneçam o Estado, nem central, nem desconcentrado nem autárquico, fica tudo nas mãos das grandes empresas, mais um rude golpe nas economias regionais e de proximidade.
As mais pequenas empresas precisam de um regime de apoio do tipo RIME, para pequenos projectos que permitam introduzir liquidez, reforço de capitais, modernização na gestão, modernização tecnológica, pequenos projectos com uma parte a fundo perdido, suportado nos fundos comunitários; uma programa destes flexível permitiria animar o investimento e animar as economias locais e regionais.
Não é nada disto que o Governo está a fazer.
Só quem estiver desatento não verá no discurso do senhor Presidente da República uma critica generalizada àquilo que são os chavões do Governo, energia, obras públicas, plano tecnológico, exportações, apoios às empresas, emprego para jovens licenciados, áreas onde o governo tem discurso mas não tem acção nem politicas, a situação do País é espelho do que não se fez.
É pois tempo de falar verdade e de agir, de evitar conflitos desnecessários, de aproximar os eleitores dos eleitos.
Reconhecer os erros e mudar de politicas só fica bem, os portugueses agradecem.
Não se compreende que, sendo a situação tão grave, o Governo não tenha criado já um Gabinete de Crise com os parceiros sociais e principais partidos, para poder aproveitar as boas ideias e articular politicas.
O Governo não se pode queixar da falta de colaboração, quando não a procura e assume a postura de quem tudo sabe, criticando sempre as ideias, apesar de as adoptar de seguida, em poucos casos, infelizmente, sem assumir que o faz por sugestão de outrem.
Votos de um Bom Ano de 2009, apesar de todas as contingências.
Pela minha parte vou continuar a fazer o que sempre fiz, falar verdade, ter um sentido positivo e construtivo da política, não me demitindo das obrigações que tenho enquanto Deputado da oposição.
In Diário de Viseu, 02 de Janeiro de 2009
Não podia estar mais de acordo, será um ano muito difícil para todos nós, decisivo em termos económicos e também em termos políticos pois teremos três actos eleitorais num espaço de 5 meses.
O apelo a que se fale verdade aos portugueses é uma clara alusão à preocupação constante do Governo de vender ilusões, recorde-se o discurso do PM em que dizia que as famílias portuguesas iriam viver melhor em 2009 para duas semanas depois vir falar da grave situação que afecta as mesmas.
Quem não se recorda do Ministro da Economia que decretou o fim da crise, ainda não passou um ano desde estas declarações.
Ou do Ministro das Finanças que vem elogiar o sistema financeiro português afirmando a sua solidez para duas semanas depois nacionalizar o BPN e ejectar dinheiro no BPP.
Impõe-se pois falar verdade, que o Governo se dedique a governar para as pessoas e não para a comunicação social, os resultados graves estão à vista, oito anos consecutivos de afastamento face à média da União Europeia, um tecido de micro e PME cada vez mais frágil, fruto da ausência de politicas que os estimulassem.
O PR trouxe para a agenda a preocupação pelos que estão a viver mais intensamente esta crise, pessoas que há pouco tempo não imaginavam sequer estarem a viver uma situação tão difícil, classe média, jovens à procura de emprego, os pequenos comerciantes, numa luta diária para sobreviverem, os agricultores, a braços com uma agricultura cada vez mais débil, agravada pelo aumento dos adubos e rações e a não conseguirem um apoio pleno em termos dos fundos comunitários.
Focalizou o que entende dever ser o rumo, reforço da capacidade competitiva das nossas empresas ao nível internacional e investimento em sectores vocacionados para as exportações, alterar a estrutura de produção nacional no sentido de mais qualidade, inovação e conteúdo tecnológico.
O mais elevado endividamento externo da economia portuguesa, agravado nos últimos anos duma forma exponencial, impõe pragmatismo, é preciso travar esta onda constante de gastarmos mais do que produzimos.
A dependência de Portugal face ao exterior impõe mais agressividade de captação dos recursos dos emigrantes, captação de mais turistas, com diversificação de mercados alvo, para travar a baixa procura de mercados como o de Espanha e Reino Unido, entre outros, melhor aproveitamento dos fundos comunitários, atenção especial às exportações.
Embora o Governo esteja a apostar correctamente no domínio das energias renováveis e aproveitamento dos recursos hídricos, tem falhado completamente no domínio da eficiência energética; a aposta tem que ser reduzir ineficiências e a dependência face ao exterior no domínio da energia.
Quanto às obras públicas, referiu que o dinheiro público tem que ser utilizado com rigor e eficiência e uma melhor atenção ao custo beneficio dos serviços e dos investimentos, para que os nossos filhos e netos não recebam uma herança pesada no futuro.
As medidas de contra ciclo, como tenho afirmado à exaustão, passariam por medidas como o pagamento imediato das dividas às empresas, abolição do PEC, pagamento do IVA com o recibo, linhas de crédito que injectem dinheiro fresco nas micro e pme, uma politica real virada para o pequeno comércio e reanimação dos centros das cidades e vilas.
Em vez das grandes obras públicas, um conjunto de obras mais pequenas, espalhadas pelos mais de 300 municípios do País, para permitir às empresas mais pequenas entrarem nesta competição; o que o Governo irá conseguir com mega obras é beneficiar só as grandes empresas agravando ainda mais o fosso com o resto da realidade do País; obviamente fazendo sempre uam avaliação de custo beneficio.
Sendo o Estado o principal comprador, é inadmissível o rumo que levou a Central de Compras do Estado, hoje não há espaço para que as micro e pequenas empresas forneçam o Estado, nem central, nem desconcentrado nem autárquico, fica tudo nas mãos das grandes empresas, mais um rude golpe nas economias regionais e de proximidade.
As mais pequenas empresas precisam de um regime de apoio do tipo RIME, para pequenos projectos que permitam introduzir liquidez, reforço de capitais, modernização na gestão, modernização tecnológica, pequenos projectos com uma parte a fundo perdido, suportado nos fundos comunitários; uma programa destes flexível permitiria animar o investimento e animar as economias locais e regionais.
Não é nada disto que o Governo está a fazer.
Só quem estiver desatento não verá no discurso do senhor Presidente da República uma critica generalizada àquilo que são os chavões do Governo, energia, obras públicas, plano tecnológico, exportações, apoios às empresas, emprego para jovens licenciados, áreas onde o governo tem discurso mas não tem acção nem politicas, a situação do País é espelho do que não se fez.
É pois tempo de falar verdade e de agir, de evitar conflitos desnecessários, de aproximar os eleitores dos eleitos.
Reconhecer os erros e mudar de politicas só fica bem, os portugueses agradecem.
Não se compreende que, sendo a situação tão grave, o Governo não tenha criado já um Gabinete de Crise com os parceiros sociais e principais partidos, para poder aproveitar as boas ideias e articular politicas.
O Governo não se pode queixar da falta de colaboração, quando não a procura e assume a postura de quem tudo sabe, criticando sempre as ideias, apesar de as adoptar de seguida, em poucos casos, infelizmente, sem assumir que o faz por sugestão de outrem.
Votos de um Bom Ano de 2009, apesar de todas as contingências.
Pela minha parte vou continuar a fazer o que sempre fiz, falar verdade, ter um sentido positivo e construtivo da política, não me demitindo das obrigações que tenho enquanto Deputado da oposição.
In Diário de Viseu, 02 de Janeiro de 2009
sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
O que se ganhou com a morte da Grande Área Metropolitana de Viseu (GAMVIS) ?
Sendo esta a última análise que escrevo no ano de 2008, começo por desejar um Bom Ano de 2009, que as perspectivas mais pessimistas não se concretizem e que o mundo inicie o processo de saída da grave crise financeira que vivemos.
Ainda me senti tentado a efectuar um balanço do ano, mas a dificuldade de encontrar aspectos positivos e a perspectiva optimista que eu procuro ter da vida, levam-me a abordar um tema mais regional
Nunca é demais lembrar, este Governo está em funções há quase quatro longos anos, o processo da criação da Grande Área Metropolitana de Viseu tinha-se concluído pouco antes das eleições em 2005.
Desde essa altura o Governo teve dois anos de inactividade, deixando este processo a marinar e decidiu-se, finalmente, pela necessidade da criação de Associações de Municípios correspondentes às NUT III, com as quais iria contratualizar o QREN.
O processo evoluiu e houve necessidade de transformar estas associações em intermunicipais.
Nasceu, assim, a Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões, constituída por 14 municípios, sem Mortágua mas com a inclusão de Aguiar da Beira, tendo-se realizado no passado dia 17 de Dezembro a primeira reunião da Assembleia Intermunicipal, à qual tenho a honra de presidir.
Independentemente da vontade do Presidente da Direcção, Dr. Carlos Marta e de toda a sua equipa, bem como dos eleitos para a Assembleia, quais as grandes diferenças neste processo, ao ponto de se perderem quatro anos.
Desde logo o processo de criação da Grande Área Metropolitana de Viseu foi dinamizado pelos municípios, com grande envolvimento dos eleitos e das populações, foi um processo participado, com mais massa critica, mais municípios, mais população, criou grandes expectativas.
Este processo resultou de imposição do Governo, é menos ambicioso, essencialmente para que o QREN possa ser contratualizado com este organismo intermédio.
Se olharmos à orgânica, não é muito diferente, existe uma Assembleia Intermunicipal com eleitos das catorze Assembleia Municipais e um Conselho Executivo integrado por todos os Presidentes de Câmara.
Chegados a este ponto, independentemente de devermos olhar para a frente, implantar uma verdadeira estratégia intermunicipal, com o envolvimento de todos, a verdade é que se perderam quatro anos e, quando olhamos para o resultado final não conseguimos compreender este compasso de espera!
Teria sido mais útil que o Governo não tivesse ignorado o trabalho que já estava feito, mais um exemplo de como não se deve governar, quatro anos perdidos para nada, para se encontrar uma solução que não tem nada de inovador.
Entretanto, quantas oportunidades se perderam de os municípios poderem reportar para um organismo como este algumas competências que poderiam partilhar com os outros?
Quantas oportunidades se perderam de delegação de competências por parte do poder central para estas associações intermunicipais ?
Mas, olhemos para a frente, que o contrato do QREN permita mudar a face deste território, que o Governo contratualize mais competências com esta nova associação, a bem de Viseu, da Região Dão Lafões e do Centro de Portugal.
Boa sorte para o Dr. Carlos Marta e toda a equipa, é fundamental pensar cada vez menos nos limites do Concelho mas sim numa boa articulação entre os catorze concelhos que constituem esta nova Associação.
In Diário de Viseu, 26 de Dezembro de 2008
Ainda me senti tentado a efectuar um balanço do ano, mas a dificuldade de encontrar aspectos positivos e a perspectiva optimista que eu procuro ter da vida, levam-me a abordar um tema mais regional
Nunca é demais lembrar, este Governo está em funções há quase quatro longos anos, o processo da criação da Grande Área Metropolitana de Viseu tinha-se concluído pouco antes das eleições em 2005.
Desde essa altura o Governo teve dois anos de inactividade, deixando este processo a marinar e decidiu-se, finalmente, pela necessidade da criação de Associações de Municípios correspondentes às NUT III, com as quais iria contratualizar o QREN.
O processo evoluiu e houve necessidade de transformar estas associações em intermunicipais.
Nasceu, assim, a Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões, constituída por 14 municípios, sem Mortágua mas com a inclusão de Aguiar da Beira, tendo-se realizado no passado dia 17 de Dezembro a primeira reunião da Assembleia Intermunicipal, à qual tenho a honra de presidir.
Independentemente da vontade do Presidente da Direcção, Dr. Carlos Marta e de toda a sua equipa, bem como dos eleitos para a Assembleia, quais as grandes diferenças neste processo, ao ponto de se perderem quatro anos.
Desde logo o processo de criação da Grande Área Metropolitana de Viseu foi dinamizado pelos municípios, com grande envolvimento dos eleitos e das populações, foi um processo participado, com mais massa critica, mais municípios, mais população, criou grandes expectativas.
Este processo resultou de imposição do Governo, é menos ambicioso, essencialmente para que o QREN possa ser contratualizado com este organismo intermédio.
Se olharmos à orgânica, não é muito diferente, existe uma Assembleia Intermunicipal com eleitos das catorze Assembleia Municipais e um Conselho Executivo integrado por todos os Presidentes de Câmara.
Chegados a este ponto, independentemente de devermos olhar para a frente, implantar uma verdadeira estratégia intermunicipal, com o envolvimento de todos, a verdade é que se perderam quatro anos e, quando olhamos para o resultado final não conseguimos compreender este compasso de espera!
Teria sido mais útil que o Governo não tivesse ignorado o trabalho que já estava feito, mais um exemplo de como não se deve governar, quatro anos perdidos para nada, para se encontrar uma solução que não tem nada de inovador.
Entretanto, quantas oportunidades se perderam de os municípios poderem reportar para um organismo como este algumas competências que poderiam partilhar com os outros?
Quantas oportunidades se perderam de delegação de competências por parte do poder central para estas associações intermunicipais ?
Mas, olhemos para a frente, que o contrato do QREN permita mudar a face deste território, que o Governo contratualize mais competências com esta nova associação, a bem de Viseu, da Região Dão Lafões e do Centro de Portugal.
Boa sorte para o Dr. Carlos Marta e toda a equipa, é fundamental pensar cada vez menos nos limites do Concelho mas sim numa boa articulação entre os catorze concelhos que constituem esta nova Associação.
In Diário de Viseu, 26 de Dezembro de 2008
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
Governo não está à altura do Grave momento que atravessamos
A semana ficou marcada pelo debate quinzenal com o Primeiro-ministro, as medidas anti crise anunciadas e a assumpção por parte do Governo que o deficit será superior a 3%; que a crise se vai agravar no nosso País, quando há duas semanas o Eng.º. Sócrates dizia que 2009 seria melhor para as famílias.
Ressalta que este Plano é sobretudo mais uma enorme manobra de propaganda do Governo!
Não está em causa a “bondade” das medidas, muitas delas vão no bom sentido e há muito têm vindo a ser defendidas por nós, só que são avulsas e não fica claro como se vão implantar e quem o fará.
O Primeiro-ministro não conseguiu responder a duas questões básicas, qual seria o crescimento do País antes e depois da aprovação deste Plano e como vai evoluir o desemprego com ou sem aplicação das medidas.
Se o Plano visa combater a crise, desde logo estes dois indicadores deveriam ser quantificados, crescimento e emprego.
No campo social deveria o Governo ter ido mais longe, acolher a nossa proposta de redução em 1% da taxa social única bem como a excepcionalidade da extensão extraordinária do subsídio de desemprego até um ano.
Por outro lado, o Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como ficou provado esta semana, não está “dinheiro fresco” a entrar nas empresas.
O Governo não previu qualquer mecanismo de controlo nas operações das linhas Invest I e II, o mínimo era exigir a exibição de balancete da empresa, antes e depois da operação, para verificar se foi financiamento novo ou substituição.
O Ministro das finanças ameaça retirar os avales aos bancos que actuarem desta maneira e o Primeiro ministro faz um apelo aos Bancos!
Deviam ter pensado nisto antes, nós alertámos, dissemos que as medidas iam no sentido positivo mas que era fundamental assegurar que iriam para os destinatários que precisam, micro e pequenas empresas e que introduziriam liquidez no mercado.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade deste imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Várias ideias por nós defendidas que o Governo não acolhe, poderá acontecer como noutras matérias em que só mais tarde nos venha a dar razão, embora sempre sem o reconhecer.
Num momento de enorme crise como a que vivemos, deveria o Governo ter já criado um Gabinete de crise, com os parceiros sociais e o principal partido da oposição e ter uma atitude de receptividade às propostas e não o constante “bota abaixo” e desvalorização das nossas propostas.
Não é com propaganda que se ultrapassa esta grave crise, mas com medidas concretas com impacto imediato, com uma atitude menos mediática mas mais eficaz e de proximidade à economia.
Termino desejando a todos um Santo Natal e um Ano de 2009 com paz, harmonia e pleno de realizações pessoais.
In Diário de Viseu, 19 de Dezembro de 2008
Ressalta que este Plano é sobretudo mais uma enorme manobra de propaganda do Governo!
Não está em causa a “bondade” das medidas, muitas delas vão no bom sentido e há muito têm vindo a ser defendidas por nós, só que são avulsas e não fica claro como se vão implantar e quem o fará.
O Primeiro-ministro não conseguiu responder a duas questões básicas, qual seria o crescimento do País antes e depois da aprovação deste Plano e como vai evoluir o desemprego com ou sem aplicação das medidas.
Se o Plano visa combater a crise, desde logo estes dois indicadores deveriam ser quantificados, crescimento e emprego.
No campo social deveria o Governo ter ido mais longe, acolher a nossa proposta de redução em 1% da taxa social única bem como a excepcionalidade da extensão extraordinária do subsídio de desemprego até um ano.
Por outro lado, o Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como ficou provado esta semana, não está “dinheiro fresco” a entrar nas empresas.
O Governo não previu qualquer mecanismo de controlo nas operações das linhas Invest I e II, o mínimo era exigir a exibição de balancete da empresa, antes e depois da operação, para verificar se foi financiamento novo ou substituição.
O Ministro das finanças ameaça retirar os avales aos bancos que actuarem desta maneira e o Primeiro ministro faz um apelo aos Bancos!
Deviam ter pensado nisto antes, nós alertámos, dissemos que as medidas iam no sentido positivo mas que era fundamental assegurar que iriam para os destinatários que precisam, micro e pequenas empresas e que introduziriam liquidez no mercado.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade deste imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Várias ideias por nós defendidas que o Governo não acolhe, poderá acontecer como noutras matérias em que só mais tarde nos venha a dar razão, embora sempre sem o reconhecer.
Num momento de enorme crise como a que vivemos, deveria o Governo ter já criado um Gabinete de crise, com os parceiros sociais e o principal partido da oposição e ter uma atitude de receptividade às propostas e não o constante “bota abaixo” e desvalorização das nossas propostas.
Não é com propaganda que se ultrapassa esta grave crise, mas com medidas concretas com impacto imediato, com uma atitude menos mediática mas mais eficaz e de proximidade à economia.
Termino desejando a todos um Santo Natal e um Ano de 2009 com paz, harmonia e pleno de realizações pessoais.
In Diário de Viseu, 19 de Dezembro de 2008
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
Viseu, 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
In Diário Económico 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
Viseu, 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
In Diário Económico 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
A avaliação dos professores
Não vou fugir ao tema que marcou o fim da última semana e o início desta, a falta às votações na Assembleia da República; assumo que faltei, infelizmente por razões de luto.
Independentemente das minhas razões, o mandato dos Deputados é soberano, para o bem e para o mal, pelo que cada um, em cada momento, deve assumir as suas responsabilidades e o Grupo Parlamentar do PSD também o deve fazer como um todo.
Mas, este lamentável incidente, não nos deve desviar da questão central.
Os professores estão em luta contra um regime de avaliação que se pretende implantar e o autismo do Governo levou a situações extremas que mobilizaram a opinião pública.
Quem não quer suspender este regime de avaliação é a Senhora Ministra da Educação e o Senhor Primeiro Ministro, a votação da proposta de recomendação na Assembleia da República na 6ª. feira, não teria qualquer efeito imediato, seria tão só uma recomendação ao Governo que a poderia seguir ou não.
Mas para que não restem dúvidas, o PSD vai avançar com uma iniciativa legislativa nesta matéria, um projecto de lei para suspender a avaliação dos professores, como forma de reparar a “falha” nas votações de sexta-feira, vamos ver depois como os Deputados do PS se comportam.
Trata-se de um projecto lei que, se for aprovado, vincula o Governo.
Outro facto notório é a primeira grande divisão assumida no grupo parlamentar do PS, até aqui só tínhamos assistido a actos isolados do Deputado Manuel Alegre; neste caso, sete Deputados votaram de forma diferente com a disciplina partidária, em matérias que não são de consciência.
Significa que há já fissuras na maioria socialista, que algumas politicas são contestadas pelos cidadãos, mas com eco no interior do PS, um facto a registar.
Fique pois claro que o PSD não está contra a avaliação dos professores, numa sociedade moderna, todos temos e devemos ser avaliados no exercícios das nossas funções, estamos frontalmente contra este modelo de avaliação e à forma como o Governo o pretende implantar.
Estou certo que a esmagadora maioria dos bons professores que todos os dias ensinam os nossos filhos, também não estão contra a avaliação, o querem é critérios transparentes, objectivos e simples, que não serão objecto de qualquer instrumentalização ou avaliados por “controleiros”.
Luta dos Deficientes das Forças Armadas
Como prometido, reuni na quarta feira na Assembleia da República com o nosso conterrâneo João Gonçalves e com o Presidente Nacional da ADFA, o meu amigo Arruda e mais três elementos da Direcção, estando presidente o Vice Presidente da bancada do PSD responsável por esta área social.
Não tivemos que prometer nada, só manter a coerência do nosso pensamento afirmado nos últimos três anos quando o actual Governo retirou direitos adquiridos aos deficientes feridos na guerra colonial.
É de recordar que na altura o Engº. Sócrates atacou os deficientes ricos, distinguindo-os dos pobres.
Tristes afirmações, pois estamos a falar do dever do Estado reconhecer o esforço destes cidadãos e compensar, melhor dizendo minorar, os prejuízos sofridos nesse tempo.
Assim, reafirmamos a nossa vontade de avançar com uma iniciativa legislativa que reponha a isenção das pensões em sede de IRS, manter o indexante de actualização das pensões ao salário mínimo nacional e a comparticipação a 100% de todos os actos médicos que derivam da lesão sofrida na guerra.
Sabemos que, finalmente, o PS também recebeu também estes nossos concidadãos, esperemos que olhem com mais sensibilidade para esta luta justa.
Linhas de crédito anunciadas pelo Governo só reforçam as garantias da Banca
Denunciei esta semana, efectuando um requerimento e em declarações à comunicação social, que as linhas anunciadas pelo governo, com recurso à garantia mútua, estão a servir unicamente um destinatário, a Banca e não as empresas e os empresários.
Congratulei-me com o lançamento destas linhas com recurso à garantia mútua, verifico agora que é a própria banca que sugere às empresas a liquidação de empréstimos existentes, designadamente de curto prazo, e a contratualização de novos com recurso às linhas “ INVEST I e II”; obviamente que estamos a falar de reestruturações de créditos “encapotadas”, pois são proibidas nos regulamentos, que reforçam sobretudo as garantias da Banca.
Em muitos casos, o empresário já tinha dado as garantias pessoais e o Banco passa a estar mais confortável com os 50% garantidos pelo fundo de garantia mútuo.
São poucos os casos de empréstimos novos, a banca “foge a sete pés” quando as empresas falam em novas linhas, afinal a tal injecção de 3.000 milhões de euros anunciada pelo Governo não está a acontecer, mais uma vez publicidade enganosa.
O Governo, em vez de fiscalizar a aplicação correcta das linhas, apressa-se logo a desmentir.
O Governo socialista no seu melhor, o que importa é a imagem, não as consequências práticas das politicas.
Fica o grito de alerta, estou certo que vai engrossar e o Governo não terá outra solução que não seja fiscalizar e “obrigar” a Banca a honrar o protocolo assinado.
In Diário de Viseu, 12 de Dezembro de 2008
Independentemente das minhas razões, o mandato dos Deputados é soberano, para o bem e para o mal, pelo que cada um, em cada momento, deve assumir as suas responsabilidades e o Grupo Parlamentar do PSD também o deve fazer como um todo.
Mas, este lamentável incidente, não nos deve desviar da questão central.
Os professores estão em luta contra um regime de avaliação que se pretende implantar e o autismo do Governo levou a situações extremas que mobilizaram a opinião pública.
Quem não quer suspender este regime de avaliação é a Senhora Ministra da Educação e o Senhor Primeiro Ministro, a votação da proposta de recomendação na Assembleia da República na 6ª. feira, não teria qualquer efeito imediato, seria tão só uma recomendação ao Governo que a poderia seguir ou não.
Mas para que não restem dúvidas, o PSD vai avançar com uma iniciativa legislativa nesta matéria, um projecto de lei para suspender a avaliação dos professores, como forma de reparar a “falha” nas votações de sexta-feira, vamos ver depois como os Deputados do PS se comportam.
Trata-se de um projecto lei que, se for aprovado, vincula o Governo.
Outro facto notório é a primeira grande divisão assumida no grupo parlamentar do PS, até aqui só tínhamos assistido a actos isolados do Deputado Manuel Alegre; neste caso, sete Deputados votaram de forma diferente com a disciplina partidária, em matérias que não são de consciência.
Significa que há já fissuras na maioria socialista, que algumas politicas são contestadas pelos cidadãos, mas com eco no interior do PS, um facto a registar.
Fique pois claro que o PSD não está contra a avaliação dos professores, numa sociedade moderna, todos temos e devemos ser avaliados no exercícios das nossas funções, estamos frontalmente contra este modelo de avaliação e à forma como o Governo o pretende implantar.
Estou certo que a esmagadora maioria dos bons professores que todos os dias ensinam os nossos filhos, também não estão contra a avaliação, o querem é critérios transparentes, objectivos e simples, que não serão objecto de qualquer instrumentalização ou avaliados por “controleiros”.
Luta dos Deficientes das Forças Armadas
Como prometido, reuni na quarta feira na Assembleia da República com o nosso conterrâneo João Gonçalves e com o Presidente Nacional da ADFA, o meu amigo Arruda e mais três elementos da Direcção, estando presidente o Vice Presidente da bancada do PSD responsável por esta área social.
Não tivemos que prometer nada, só manter a coerência do nosso pensamento afirmado nos últimos três anos quando o actual Governo retirou direitos adquiridos aos deficientes feridos na guerra colonial.
É de recordar que na altura o Engº. Sócrates atacou os deficientes ricos, distinguindo-os dos pobres.
Tristes afirmações, pois estamos a falar do dever do Estado reconhecer o esforço destes cidadãos e compensar, melhor dizendo minorar, os prejuízos sofridos nesse tempo.
Assim, reafirmamos a nossa vontade de avançar com uma iniciativa legislativa que reponha a isenção das pensões em sede de IRS, manter o indexante de actualização das pensões ao salário mínimo nacional e a comparticipação a 100% de todos os actos médicos que derivam da lesão sofrida na guerra.
Sabemos que, finalmente, o PS também recebeu também estes nossos concidadãos, esperemos que olhem com mais sensibilidade para esta luta justa.
Linhas de crédito anunciadas pelo Governo só reforçam as garantias da Banca
Denunciei esta semana, efectuando um requerimento e em declarações à comunicação social, que as linhas anunciadas pelo governo, com recurso à garantia mútua, estão a servir unicamente um destinatário, a Banca e não as empresas e os empresários.
Congratulei-me com o lançamento destas linhas com recurso à garantia mútua, verifico agora que é a própria banca que sugere às empresas a liquidação de empréstimos existentes, designadamente de curto prazo, e a contratualização de novos com recurso às linhas “ INVEST I e II”; obviamente que estamos a falar de reestruturações de créditos “encapotadas”, pois são proibidas nos regulamentos, que reforçam sobretudo as garantias da Banca.
Em muitos casos, o empresário já tinha dado as garantias pessoais e o Banco passa a estar mais confortável com os 50% garantidos pelo fundo de garantia mútuo.
São poucos os casos de empréstimos novos, a banca “foge a sete pés” quando as empresas falam em novas linhas, afinal a tal injecção de 3.000 milhões de euros anunciada pelo Governo não está a acontecer, mais uma vez publicidade enganosa.
O Governo, em vez de fiscalizar a aplicação correcta das linhas, apressa-se logo a desmentir.
O Governo socialista no seu melhor, o que importa é a imagem, não as consequências práticas das politicas.
Fica o grito de alerta, estou certo que vai engrossar e o Governo não terá outra solução que não seja fiscalizar e “obrigar” a Banca a honrar o protocolo assinado.
In Diário de Viseu, 12 de Dezembro de 2008
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
A bem das nossas PME
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
In Diário Económico, 18 de Dezembro de 2008
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
In Diário Económico, 18 de Dezembro de 2008
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